A CPMF e o sultanato rentista

Por Saul Leblon, no site Carta Maior:

É na crise que a distribuição da riqueza adquire transparência transformadora na vida de uma sociedade.

Esse é o momento vivido hoje pelo Brasil.

Será desastroso não saber enxerga-lo.

Transformar essa transparência em um engajamento político capaz de destravar o Rubicão do desenvolvimento, é o desafio que se impõe ao campo progressista nesse momento.

Não há muito tempo a perder.

A marcha desastrosa da recessão evidencia o acirramento da luta de classe dissimulado na chave do ‘ajuste’ fiscal.

O recuo do governo em relação à CPMF, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, conhecida como ‘ imposto do cheque’, resume em ponto pequeno toda a nitroglicerina armazenada nessa encruzilhada histórica.

É inútil dar ao extraordinário um tratamento de rotina.

O governo esqueceu de mobilizar a fila do SUS em defesa da CPMF.

Tratou como esparadrapo contábil um conflito de interesses que condensa em ponto pequeno a dimensão distributiva dos impasses que paralisam a nação.

Na estimativa do próprio ministério da Fazenda, a nova CPMF poderia gerar uma arrecadação da ordem de R$ 80 bi.

Portanto, superior à meta anterior do ‘ajuste’ fiscal fracassado, de R$ 66 bi.

O que remete à pergunta óbvia.

Por que não se começou pela CPMF, em janeiro, quando o fôlego político era maior, ampliando o espaço para uma revisão negociada e gradativa do motor do crescimento?

A retomada da CPMF em meio à crispação atual só teria viabilidade precedida de um amplo debate com as forças sociais.

O elevado potencial educativo desse tributo poderia (pode?) gerar o discernimento social indispensável a uma reordenação econômica alternativa ao arrocho.

O recuo desgastante deste sábado evidenciou mais uma vez o erro de encaminhamento que pode ser resumido em uma constataçao: o governo ainda supõe existir uma solução genuinamente econômica para a crise que consome o país.

Não há.

E Brasília estourou o limite de crédito para errar no método.

Há uma chance de consertar o estrago?

Talvez.

Desde que o recuo seja transformado em ofensiva de comunicação com a sociedade e de negociação com seus distintos segmentos.

O que havia de tão especial na CPMF para isso?

A questão tributária condensa uma boa parte dos desafios que imobilizam o país e o Estado brasileiro.

A CPMF reúne de forma ostensiva as duas pontas do que está em jogo.

De um lado, a carência de recursos para um salto de abrangência e qualidade nos serviços essenciais e na infraestrutura.

De outro, a natureza parasitária de um pedaço da elite, que encara o país como um substrato a ser fagocitado, e resiste em assumir responsabilidades compartilhadas.

Sem as quais não existe sociedade, futuro e nem desenvolvimento.

A rejeição metabólica em pagar imposto é um sintoma desse divórcio de quem já montou apartamento Miami e transferiu o saldo para o HSBC suíço...

Vencer a guerra da opinião pública hoje no Brasil passa por fazer as perguntas que o conservadorismo não pode responder sem se autodenunciar.

A pergunta que a CPMF coloca para a sociedade e que o governo não soube explicitar tem a contundência de um despertador de quartel.

Numa intrincada transição de ciclo de desenvolvimento, como a atual, a sociedade deve privilegiar a saúde da população, ou o privilégio fiscal da riqueza financeira?

Curto e grosso: a fila do SUS ou a CPMF?

Macas nos corredores, ou fim do sultanato rentista incrustrado na nação?

Não faltam argumentos a quem quiser promover o discernimento do nosso tempo.

Bancos pagam menos impostos no Brasil que o conjunto dos assalariados.

Aplicações financeiras mantidas por dois anos pagam 15% sem qualquer progressividade.

Lucros e dividendos recebidos por pessoa física gozam de isenção fiscal desde 1996, gentileza concedida pelo governo do PSDB aos endinheirados.

Tem muito mais.

Artimanhas contábeis permitem que um banco lance o pagamento de dividendos dissimulados em despesa de juros sobre o capital próprio.

Não pagam imposto com essa artimanha. E o acionista beneficiado paga só 15%.

O imposto sobre o patrimônio dos ricos contribui com menos de 1% do PIB na composição da receita total do Estado brasileiro.

Estamos falando da vida leve de gente que compõe um circuito pesado.

Aos fatos.

O 15º relatório do BCG, Global Wealth 2015: Winning the Growth Game, aponta que, no ano passado, o Brasil, possuía US$ 1,4 trilhão em riqueza privada, à frente do México (US$ 1,1 trilhão) e Chile (US$ 4 bilhões). ]

Até 2019, ou seja, ao final do governo Dilma –tudo o mais inalterado no sultanato rentista-- estima-se que a fortuna financeira atingirá US$ 2,9 trilhões (maior que o PIB brasileiro do ano passado, US$2,2 trilhões).

Só nas contas dos especiais no país , os private banking daqui –sem contar lá fora-- o total das aplicações no final do semestre passado era de R$ 694 bilhões (dados do insuspeito jornal Valor de 28-08-2015).

Ou seja, mais de dez vezes a economia original prevista pelo arrocho fracassado de Joaquim Levy.

A expectativa dos managers do rentismo é de que essa piscina de Tio Patinhas chegue ao final de dezembro com uma cota entre 12% e 15% superior a atual.

Como?

Sem colocar nem um dedo do pé na atividade produtiva. E gozando dos juros, das benesses, isensões e mimos fiscais sabidos.

As fronteiras do sultanato podem ser ainda maiores.

Os dados considerados referem-se à contabilidade das operações financeiros sabidas e declaradas.

Embora não declarado, é sabido no entanto que o Brasil é proeminente nos rankings de sonegação urbi et orbi.

Um deles, o Tax Justice Network, situa o país como vice campeão mundial, atrás apenas da Rússia, respectivamente com 13,4% e 14,2% do PIB sonegados anualmente aos fundos públicos que financiam o presente e o futuro da sociedade.

Cálculos do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) mostram que só no primeiro semestre de 2015, R$ 320 bilhões teriam sido sonegados no país.

Mais de R$ 1,1 trilhão seria a soma das dívidas tributárias acumuladas.

A maior fatia – R$ 723,3 bilhões – envolve grandes devedores: empresas que juntas representam menos de 1% das pessoas jurídicas registradas no Brasil, diz o Sinprofaz.

Assim por diante.

E com um agravante dramático.

Nem mesmo o que se consegue arrecadar efetivamente é canalizado de fato à redução dos abismos sociais e ao desenvolvimento produtivo.

Filtros de classe se impõem pelo caminho

A dívida pública é o principal deles.

Ela funciona como uma espécie de reforço na regressividade do sistema fiscal brasileiro.

Assemelha-se a um enforcador que subordina o princípio da solidariedade à primazia rentista.

O mecanismo ‘autossustentável’ ganhou seu upgrade com a ascensão da agenda neoliberal que privilegiou o Estado mínimo em todo o mundo.

Em vez de arrecadar, a lógica do mainstrem recomenda isentar os ricos – para que eles se sintam encorajados a investir...

Sem espaço político para taxar o sultanato rentista --como se viu mais uma vez agora, com o cerco em torno da CPMF, o governanante é levado a compensar a anemia tributária com endividamento público.

Toma emprestado e paga juros por aquilo que deveria arrecadar taxando heranças, operações financeiras, dividendos, fortunas, remessas, etc.

A dívida cresce.

Engessa o futuro do desenvolvimento.

Eleva a dependência em relação ao mercado financeiro.

É uma corrida para frente infernal.

Quando a economia desacelera e a receita cai, o pedal trava e o insustentável explode no colo do Estado impondo escolhas difíceis.

Esse é o momento em que se encontra o Brasil.

O imenso piquete de engorda do capital rentista representado pela dívida pública já consome 7,5% do PIB em juros.

Deve bater em 8% até o final do ano, graças a uma Selic generosa de 14,25% -- a taxa de juro mais alta do mundo.

Essa singularidade faz do Brasil uma excrescência financeira.

Um paraíso de bombeamento fiscal de perversidade jamais vista em nenhum outro lugar do planeta.

Nem mesmo em economias reconhecidamente asfixiadas por uma relação dívida pública/PIB duas ou três vezes superior à brasileira, regstra-se deslocamento de riqueza semelhante aos rentistas.

Casos de Espanha, Portugal e Grécia, por exempo, em que o total do juro pago equivale, respectivamente, a 2,5%, 4% e 4,5% do PIB.

O sultanato brasileiro –do qual fazem parte também bancos, empresas etc- reúne pouco mais que 71 mil pessoas, segundo o Ipea.

A renda mensal é superior a 160 salários mínimos.

Essa ínfima parcela de 0,05% da população controla 14% da renda total do país.

E detém quase 23% da riqueza financeira (ações, moedas, aplicações, títulos públicos etc)

Aspas para o jornal Valor de 10-08-2015:

‘As pessoas mais ricas do país, que ganham mensalmente mais de 160 salários mínimos, pagam muito pouco imposto de renda. Os dados divulgados no mês passado pela Receita Federal, em sua página da internet, mostram que esse grupo de cidadãos paga ao leão apenas 6,51% de sua renda total.’

Dito de modo ainda mais claro: o píncaro da riqueza brasileira tem 65,8% do total de seus rendimentos isentos.

É a serviço desse sultanato que o jornalismo isento, o PSDB, os cunhas, mirians, sardenbergs e assemelhados abriram fogo cerrado contra o governo, obrigando-o a retroceder no propósito de taxar esse caudal obsceno com uma aliquota de 0,38% sobre operações financeiras.

É esse o teor explosivamente pedagógico da CPMF.

O recuo avulta seu paradoxo quando se verifica quem de fato foi derrotado do outro lado.

O SUS, o maior sistema público de cobertura universal de saúde do mundo. Um dos maiores trunfos da luta pela construção de uma demcracia social no país.

Criado pela Constituição de 1988, hoje ele atende a 75% da população brasileira.

O médico e ex-ministro da Saúde, Adib Jatene (1929-2014), criador da CPMF, que morreu defendendo o tributo, enchia o peito de orgulho quando falava do SUS:

‘Anualmente, o SUS interna 11 milhões de pessoas, faz 3 milhões de partos, 400 milhões de consultas. Nós erradicamos a poliomielite, o sarampo, a rubéola. Nós vacinamos mais do que qualquer país do mundo. Temos um programa de combate à Aids que é referência internacional. Fazemos hemodiálise para uma quantidade brutal de pessoas. Cirurgias complexas. Os transplantes de fígado feitos no Hospital Albert Einstein é o SUS que paga. Oncologia, medicamentos que os planos de saúde não cobrem... É um trabalho tão grande, que a população que pode (financeiramente) deveria vir ajudar espontaneamente, e não obrigada por tributos’.

O gigante, porém, soçobra.

Dos quatro mil procedimentos hospitares incluídos hoje na lista do SUS, 1500 estão com tabelas de remuneração gritantemente defasadas.

Consultas de média especialidade, um gargalo histórico do sistema, estão sendo acudidas pelo exitoso programa ‘Mais Médicos’.

Mas o funil dos exames e cirurgias trava a engrenagem e assume contornos de uma bola de neve insustentável.

Um dado resume todos os demais nessa equação: o gasto per capita ano com saúde no Brasil é de U$S 483; na Inglaterra, por exemplo, é de US$ 3 mil.

Que o governo tenha perdido a guerra da CPMF para uma realidade numérica tão exclamativa, que reúne, em uma margem, 0,05 da população detentora de 23% da riqueza financeira, isenta em 65,8% dos rendimentos; e de outro, um sistema de saúde que atende 150 milhões de brasileiros, mas se debate com déficit de recursos a ponto de manter uma defasagem de 90% no valor pago pelo tratamento de uma pneumonia, e ter fechado 15 mil leitos nos últimos cinco anos, é merecedor de reflexão.

Parece evidente que há um problema no GPS político do governo.

Que o leva insistentemente a tratar dilemas históricos como se fossem problemas contábeis.

Dando com o nariz na porta de quem não quer ouvi-lo.

E a negligenciar aqueles que de fato podem ajudá-lo a repactuar os rumos da economia e da nação.