Em depoimentos prestados nesta quinta-feira (22) ao juiz da 10a. Vara Federal de Brasília, testemunhas convocadas pelo Ministério Público Federal refutaram a acusação sobre suposta (e inexistente) interferência do ex-presidente Lula na escolha da empresa sueca Saab para a aquisição de caças pela FAB. Também refutaram a tese de que Lula teria influenciado a ex-presidenta Dilma Roussef a não vetar artigo incluído pelo Congresso na Medida Provisória 627, que estendeu de 2015 para 2020 a vigência dos benefícios fiscais para a indústria automobilística no Norte e Nordeste.
Foram ouvidos pelo juiz Valisney Oliveira a ex-presidenta Dilma Rousseff, o representante da Saab no Brasil, Bengt Janér, e o ex-subchefe da Casa Civil nos governos Lula e Dilma, Luiz Alberto dos Santos, todos convocados pelo MPF. Primeiro a ser ouvido, Luiz Alberto afirmou que “não houve ilegalidade” na sanção ao projeto de lei de conversão da MP 627. Ele esclareceu que diversos ministérios participaram da análise do projeto de lei e que nem a Fazenda nem o Planejamento propuseram vetos.
O executivo Bengt Janér afirmou que a escolha da Saab, em 2012, entre as três empresas que participaram do processo (além da sueca, uma francesa e uma norte-americana) foi o resultado da opção da FAB pelos caças Grippen. “O que definiu pelo Grippen foi o relatório da Aeronáutica”, disse Jáner. Ele negou que a empresa MM, de Mauro Martone, tenha sido contratada para influenciar o ex-presidente Lula a interferir junto à então presidenta Dilma na opção pela Saab.
Dilma afirmou e reafirmou que o ex-presidente Lula “jamais interferiu” nem “fez qualquer intermediação” nas decisões que ela tomou na presidência da República. Ela explicou ao procurador Anselmo Lopes que a prorrogação dos benefícios fiscais no Norte e Nordeste não feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, não comprometeu a meta de superávit fiscal de 2013 (ano em que foi aprovada) e nem estaria na origem da crise fiscal de 2016. “A medida não teve impacto fiscal naquele ano, pois o benefício estava em vigor até 2015, e é absurdo relacioná-la ao que ocorreu em 2016”, disse a ex-presidenta.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, destacou que os depoimentos contrariam frontalmente as teses do Ministério Público sobre a inexistente interferência de Lula nas decisões sobre a compra de caças e edição de MP. “As imputações foram refutadas pelas testemunhas da própria acusação, o que demonstra que a denúncia jamais poderia ter sido apresentada”, afirmou.
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