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| Foto: Reprodução Twitter |
Em Caracas na condição de observador internacional das eleições para a Assembleia Constituinte Venezuelana, o juiz do Trabalho Jônatas Andrade encontra-se na posição ideal par debater uma novidades do processo - o voto setorial, que irá escolher 1/3 dos parlamentares. Professor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), diretor de Direitos Humanos da Amatra 8, especialista em Economia pela Unicamp, ele também recebeu o Premio Nacional de Direitos Humanos em 2012, Jônatas deu a seguinte entrevista por escrito ao 247:
No Brasil, onde o descrédito do Congresso chega a um patamar escandaloso, a proposta de candidatos setoriais para a Constituinte da Venezuela chama a atenção. Claro que existem argumentos a favor e contra. Dá para explicar como a coisa funciona, em termos práticos? Quem elege quem, de que forma?
A democracia se encontra em cheque no mundo inteiro precisamente por inobservância do seu princípio fundamental: "governo do povo, para o povo, pelo povo!" Na Quinta República Venezuelana estamos assistindo constantemente um exercício prático de busca e observância deste princípio democrático por excelência. Um desses exercícios é o voto setorial que corresponde a 1/3 dos constituintes.
O que vem a ser o voto setorial? Como funciona na prática?
O voto setorial consiste na contemplação de novos sujeitos sociais exsurgidos após a Constituição Bolivariana de 1999. São indígenas, camponeses, pessoas com deficiência, estratos antes invisibilizados e em processo de afirmação e proteção, ora ameaçados pelo retrocesso social tão presente em vários lugares, inclusive no Brasil. Cito o exemplo das Pessoas com Deficiência, cujo marco legal é de 2007 e que antecede a iniciativa brasileira similar em oito anos.
Como fica o voto universal, uma pessoa, um voto?
O voto universal está contemplado pela eleição territorial que ocupará os outros dois terços da Assembleia Nacional Constituinte. O em processo de emancipação, lançando sobre a Constituinte o olhar de minorias secularmente oprimidas. Cada eleitor vota em um constituinte territorial e um constituinte setorial. Mesmo setores já emancipados também são contemplados, tais como os empresários e a administração pública.
Qual o sentido dessa mudança?
É necessário ressaltar que ela resulta de um pensar sobre a organização do próprio Estado, tendente sempre a eliminar o "gap" entre sociedade política e sociedade civil. No sábio dizer do jurista Luiz Moreira em apresentação ao chanceler Samuel Moncada, em 28 de julho, "é perfeitamente possível a ocorrência do Estado de Direito divorciado da Democracia. A Assembleia Nacional Constituinte venezuelana persegue a eliminação deste divórcio, aumentando a participação do povo, fonte originária do poder!" O voto setorial, a nosso humilde sentir, tenta evitar o retrocesso desses setores a invisibilidade.
Por que esse projeto pode funcionar para valer?
Não somente o voto setorial é fundamental para a eliminação do "gap" mencionado (entre sistema político e sociedade) , mas integra toda a engenharia constitucional que contempla cinco poderes republicanos (Executivo, Legislativo, Judicial, Cidadão e Eleitoral), especialmente o Poder Eleitoral pensado e executado permanentemente para manter sintonizadas as sociedade civil e sociedade política.
A visão convencional, no Brasil e em outros países, diz que não há solução real para o divórcio entre o eleitor e seus representantes.
Esse é um problema político não apenas brasileiro, mas problema mundial: o divórcio. A diferença é que na Venezuela se pensa e se busca a reconciliação há 18 anos. Trata-se da 21ª eleição da Quinta República.
Qual a importância da economia neste debate?
Há, por evidente, uma crise política e econômica na Venezuela como de resto ocorre em todo mundo. Mas aqui a questão se agudiza por haver um claro confronto entre o sistema hegemônico e a organização da sociedade, em torno do exercício do poder. O confronto envolve a livre disposição sobre os recursos naturais venezuelanos, especialmente uma das maiores reservas petrolíferas do mundo.
Quais as opções neste conflito, numa hora em que ele se mostra cada vez mais agudo?
Agudizado o processo, importa à sociedade mergulhar novamente na fonte de todo o poder secular: o povo! Mergulhar buscando autorização e autoridade para levar adiante o processo de legítimo exercício do poder pelo povo, para o povo e pelo povo. Há uma opção: capitular diante da pressão (midiática, política, econômica, social, etc...) do sistema hegemônico, capitaneado pelos Estados Unidos, declaradamente assumida.
Como se pode resumir a eleição para a Constituinte?
O povo venezuelano chegou à encruzilhada capital de seu destino. A eleição de 30 de julho apontará o caminho!
É necessário ressaltar que ela resulta de um pensar sobre a organização do próprio Estado, tendente sempre a eliminar o "gap" entre sociedade política e sociedade civil. No sábio dizer do jurista Luiz Moreira em apresentação ao chanceler Samuel Moncada, em 28 de julho, "é perfeitamente possível a ocorrência do Estado de Direito divorciado da Democracia. A Assembleia Nacional Constituinte venezuelana persegue a eliminação deste divórcio, aumentando a participação do povo, fonte originária do poder!" O voto setorial, a nosso humilde sentir, tenta evitar o retrocesso desses setores a invisibilidade.
Por que esse projeto pode funcionar para valer?
Não somente o voto setorial é fundamental para a eliminação do "gap" mencionado (entre sistema político e sociedade) , mas integra toda a engenharia constitucional que contempla cinco poderes republicanos (Executivo, Legislativo, Judicial, Cidadão e Eleitoral), especialmente o Poder Eleitoral pensado e executado permanentemente para manter sintonizadas as sociedade civil e sociedade política.
A visão convencional, no Brasil e em outros países, diz que não há solução real para o divórcio entre o eleitor e seus representantes.
Esse é um problema político não apenas brasileiro, mas problema mundial: o divórcio. A diferença é que na Venezuela se pensa e se busca a reconciliação há 18 anos. Trata-se da 21ª eleição da Quinta República.
Qual a importância da economia neste debate?
Há, por evidente, uma crise política e econômica na Venezuela como de resto ocorre em todo mundo. Mas aqui a questão se agudiza por haver um claro confronto entre o sistema hegemônico e a organização da sociedade, em torno do exercício do poder. O confronto envolve a livre disposição sobre os recursos naturais venezuelanos, especialmente uma das maiores reservas petrolíferas do mundo.
Quais as opções neste conflito, numa hora em que ele se mostra cada vez mais agudo?
Agudizado o processo, importa à sociedade mergulhar novamente na fonte de todo o poder secular: o povo! Mergulhar buscando autorização e autoridade para levar adiante o processo de legítimo exercício do poder pelo povo, para o povo e pelo povo. Há uma opção: capitular diante da pressão (midiática, política, econômica, social, etc...) do sistema hegemônico, capitaneado pelos Estados Unidos, declaradamente assumida.
Como se pode resumir a eleição para a Constituinte?
O povo venezuelano chegou à encruzilhada capital de seu destino. A eleição de 30 de julho apontará o caminho!
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