A prisão de Lula é uma arbitrariedade típica de um país sob regime de exceção, onde o Estado democrático de direito já não tem existência sequer formal, pois a Constituição é violada pelas próprias instituições encarregadas de zelar pela estrita aplicação dos seus dispositivos.
Por todos os ângulos que se analise o episódio, trata-se de uma ação atrabiliária, repressiva e odiosa pela qual são responsáveis – independentemente das cínicas declarações que alguns próceres do governo e do parlamento possam fazer diante do fato consumado – os personagens envolvidos no golpe de Estado de 17 de abril e 31 de agosto de 2016. Todos, sem exceção.
Todos, e aqui não há espaço para citar nome, sobrenome e endereço de cada um dos que estiveram implicados na trama que levou à derrubada da presidenta legítima Dilma Rousseff, incluindo os que votaram – todos, sem exceção – nas vergonhosas sessões da Câmara e do Senado a favor do impeachment da presidenta.
Todos os que deram e dão sustentação no parlamento e fora dele ao regime golpista presidido pelo traidor-mor da nação, o inquilino do Jaburu. Entre estes, surgem agora os que posam de dissidentes, e se demarcam do aliado por razões eleitoreiras e interesses inconfessáveis.
A prisão do presidente Lula por um juizeco de primeira instância, após veredito de uma maioria de juizes com mentalidade de meganhas e torquemadas e não de ministros da Corte Suprema de uma República democrática, é a expressão mais concentrada do retrocesso político por que passa o país depois de haver vivido um ciclo virtuoso de ampliação da democracia, do exercício de direitos sociais e da soberania nacional. Sob o regime golpista, o país vive agora o drama da instauração de um regime violador da Constituição e do aniquilamento da democracia, conquistada a duras penas em 1985, após a superação da ditadura militar.
Quem conhece a história do Brasil e não se ilude com a patranha de que somos o país das mudanças graduais, dos acordos democráticos patrocinados pelos setores mais lúcidos das elites, das inclinações pacifistas das Forças Armadas, da formação liberal das instituições jurídicas e políticas, enoja-se, encoleriza-se, reage, mas não se surpreende. Isto é recorrente na história do Brasil. Uma vez mais, as classes dominantes retrógradas, herdeiras dos escravagistas, declaram guerra ao povo, valendo-se do poder econômico, do respaldo externo proveniente do imperialismo, dos setores mais reacionários das forças armadas, da mídia sob seu controle e dos estamentos policiais e judiciários. Impõem sua ditadura, por diferentes caminhos e variadas formas.
Uma vez mais o Brasil é lançado ao abismo e se vê diante de uma encruzilhada histórica. Um transe na vida nacional, hoje marcada não só pela mutilação da vida democrática mas pela tragédia da fome, do desemprego, da miséria, da deterioração dos serviços públicos, da corrosão dos direitos, da sujeição aos potentados internacionais imperialistas.
Está em curso uma brutal ofensiva política, ideológica, judicial, midiática e policialesca que visa a cercar e aniquilar as forças de esquerda. Faz parte deste processo a modelagem de um novo regime político, a ser monopolizado pelas forças reacionárias, mal chamadas de “centro” e “centro-direita”.
As forças progressistas, a começar pela esquerda consequente, não podem assistir passivamente ao desenrolar deste transe, encenando a “defesa da política” e da luta por farrapos de direitos tendo por argumento boutades e por tribuna mal ajambradas redes sociais.
A luta política e social ingressa objetivamente em nova fase, eleva-se, independentemente da vontade dos seus protagonistas, a mais alto patamar, o que impõe a elaboração de novas estratégias, táticas, métodos e formas de combate.
Pode ser ainda um fenômeno imperceptível – num quadro de correlação de forças extremamente desfavorável – mas objetivamente acumulam-se os fatores conducentes a uma revolução democrática, o que implica como dever da esquerda consequente a disponibilidade para mobilizar amplas massas do povo, unir amplas forças suscetíveis de serem unidas. A meta imediata é derrubar o regime golpista para abrir uma nova página na história nacional em que floresçam a democracia e os direitos do povo.
As leis do desenvolvimento histórico são inexoráveis, apesar da violência das classes dominantes e da pusilanimidade dos que têm medo de enfrentá-las.
As classes dominantes preparam uma fraude e uma farsa para que as eleições de 2018, se forem realizadas, tenham apenas um resultado possível – a vitória de seus partidos e de seu candidato.
A única via para deter esta ofensiva é a unidade das forças que desde 1989 têm marchado com Lula e com ele governaram o país no período de 2003 a 2016.
Unir, resistir e lutar, esta é a consigna.
* José Reinaldo Carvalho é jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB e editor do Resistência.
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