José Dirceu foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal à prisão na Ação Penal 470, pelo seu envolvimento no chamado "mensalão". Na sua condenação foi utilizada a chamada "Teoria do Domínio do Fato", doutrina estranha ao direito brasileiro, para justificar a ausência de provas materiais que comprovassem o seu envolvimento. Como José Dirceu à época do julgamento não tinha mandato, seus advogados vão recorrer à Organização dos Estados Americanos - OEA, pelo fato de o julgamento contrariar os tratados americanos, que exigem duplo grau de jurisdição no processo penal.
Condenado ao regime semi-aberto, que garante o direito ao trabalho ao preso apenado, ele cumpre prisão fechada desde o dia 15 de novembro do ano passado, completando no último dia 15 de abril, cinco meses de prisão, em regime distinto da decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal.
Juntamente com o ex-ministro, foram condenados ao regime semi-aberto os ex-deputados José Genoino, João Paulo Cunha, Waldemar da Costa Neto e todos já se encontram em regimes mais brandos do que o do ex-ministro e ex-deputado José Dirceu.
A alegação para mantê-lo preso é de que ele teria recebido dentro da prisão uma ligação por telefone celular. Tal fato foi investigado e a acusação considerada improcedente. O grave é que a promotoria pública teria investigado, inclusive, o Palácio do Planalto, o que caracteriza flagrante ilegalidade na sua atuação, tendo em vista que não tem prerrogativas para investigar a Presidência da República. O Supremo Tribunal Federal não se pronunciou sobre tal violação da nossa Constituição Federal.
Assim, duas ilegalidades estão sendo cometidas pela Corte Suprema pelas mãos do seu presidente Joaquim Barbosa: o cumprimento de pena mais gravosa do que aquela decidida pelo pleno do Tribunal e a investigação ilegal do Palácio do Planalto pela promotoria singular dentro da investigação sobre o suposto telefonema. Esta investigação está compreendida na execução penal da Ação 470, cabendo ao STF falar sobre essas violações.
Surpreende os operadores do direito como o STF abdicou do seu papel de Corte contramajoritária no julgamento da Ação Penal 470. As câmeras de televisão inebriaram muitos daqueles que deveriam atuar com discrição e defender a Constituição.
Agora, a Corte Suprema, pelas mãos do seu presidente, deixa de exercer seu papel de corte constitucional e se soma aos setores da sociedade que clamam por um estado vingativo, que puna sem respeito à lei, que atenda ao anseio social de vingança.
Na contramão disso, o procurador geral da republica, Dr. Rodrigo Janot, defende o direito do José Dirceu ao trabalho. Ante a negativa do presidente do STF em cumprir a lei, cabe ao plenário da mais alta corte reparar tal ilegalidade e devolver ao supremo seu papel constitucional.
Aguardamos a decisão do pleno do supremo com a mais urgente celeridade e que conceda ao réu José Dirceu o direito ao trabalho.
* Paulo Teixeira é deputado federal (PT-SP).
5 comentários:
Estava mais do que na hora do poder político fazer reprimenda ao poder judiciário. A sabedoria popular diz que uma andorinha não faz verão, então que os outros deputados e senadores saiam de traz do muro e com a constituição na mão exorcizem os pensamentos maléficos confundem a consciência da Themis verde e amarela.
O que disse Berthold Brechet aplica-se ao estranhíssimo ministro JB: "Há juízes tão incorruptíveis que ninguém consegue convencê-los a fazer justiça." Me dói na alma os abusos cometidos contra José Dirceu. Não consigo nem ler tanta injustiça.Por enquanto rezo. Desejo que os amigos realizem uma Páscoa bonita para José Dirceu.
Será que os advogados vão recorrer mesmo? Estão esperando o que? Que o Brabosão se canse?
Por que só agora alguns deputados do PT vem defender José Dirceu, se durante todos estes anos ficaram omissos. Por que não vieram a público antes de ser condenado por crimes que não cometeu. Como disse o presidente no encontro com blogueiros, o PT foi omisso por picuinhas internas. Preferiu levar porrada dos golpistas a se unir em torno dos seus companheiros.
Não sei se vai postar mas estou indignado com os políticos do PT e sua diração.Fernando
Boa amig@s,pelo que sei todos os blogs a favor do PT dizem,que não ouve mensalão.Gostaria de saber se o ministro Joaquim Barbosa não fosse o relator e fizessem como os outros ministros do STF,que foram colocados pelos presidentes da república nos anos anteriores só porque foram advogados,magistrados,promotores e etc,amigos dos presidentes para fazerem seus vontades ficaria legal pra vocês.
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