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| Foto: Paulo Pinto/Agência PT |
“Temos que debater democraticamente a regulação pública da mídia”, defendeu a presidenta do PT Gleisi Hoffman nesta sexta-feira (9), durante o 3º Encontro Estadual de Blogueir@s e Ativistas Digitais de São Paulo, organizado pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. Ela ainda criticou o fato de que, a toda tentativa de debate sobre regulação, é feita uma acusação de tentativa censura.
A senadora pelo estado do Paraná ressaltou que países considerados desenvolvidos, como França, Estados Unidos e Portugal, possuem mecanismos de regulação. Se nos Estados Unidos a regulação é apenas econômica, na França ela busca assegurar a pluralidade cultural e política.
“Na França, tem o Conselho Superior do Audiovisual. Não podemos dizer que França é bolivariana. Além de apontar diretores de canais públicos e outorgar licenças, o conselho também é responsável por monitorar comportamento no que diz respeito à responsabilidade educativa e cultural.”
Hoffman relembrou que a estrutura de comunicações no Brasil e o vazio regulatório existente vêm desde o tempo da ditadura militar. “Era do interesse da ditadura criar uma estrutura que ajudasse a sustentar o regime militar por meio da comunicação. As concessões foram entregues a poucos grupos, e aí que a Globo começa a se desenvolver. Aí começa a estrutura de mídia que temos hoje, que além de oligopolizada é verticalizada. Temos mais de 500 concessões, mas a maioria é retransmissora.”
A presidenta do PT ainda avaliou que hoje há uma mídia rigidamente controlada pelo interesse privado. “É anacrônico porque é contra a democracia. Primeiro porque o direito à comunicação é constitucional e, conforme a Unesco, é um direito básico do ser humano, como saúde e educação. O cidadão sem acesso a comunicação é um não cidadão, não é capaz de fazer escolhas políticas com embasamento.”
Ela criticou que, apesar de exemplos internacionais, toda tentativa de debate sobre a regulação da mídia é taxada como censura no Brasil. “Esses argumentos são ridículos porque a regulação dos meios é sempre apresentada como algo autoritário, a democratização é colocada como autoritarismo.”
A senadora defendeu que a democratização da mídia é uma ansiedade da cidadania esclarecida do país. Para ela, a mídia contribuiu e continua contribuindo para um estado de exceção no Brasil.
“Se não fosse a ação dessa mídia oligopólica, teria sido impossível a instituição de um estado de exceção no Brasil. Não fosse essa mídia, não teríamos o lawfare contra Lula hoje. Não fosse essa mídia, não teria ocorrido o golpe.”
Fazendo uma autocrítica, Hoffman avaliou que “em termos de governo, acabamos dando sustentação a essa mídia e hoje estamos pagando o preço”. Ela ainda elogiou a mídia independente afirmando que “se não fosse a ação de blogueiros independentes, estaríamos em uma situação muito pior. Vocês que hoje apresentam as alternativas de informação fidedignas”.
A presidenta do PT lembrou que o golpe inaugurou uma guerra de contrainformação. “Gasta-se milhões em dinheiro público com campanhas, dizendo que economia está melhor. As propagandas a favor das reformas são uma barbaridade, primeiro que são mentirosas, segundo que sempre estão nas páginas nobres da imprensa escrita e nos horários nobres de TV e rádio.”
Como resposta a essa necessidade de se debater mais profundamente a regulamentação da mídia, Gleisi Hoffmann afirmou que será feito um seminário com as bancadas do PT no Senado e Câmara com parceria da Fundação Perseu Abramo sobre regulação da mídia.
“Vamos trazer pessoas da França, Argentina, Estado Unidos, para falar sobre a política de regulação da mídia. Democracia de verdade precisa ser feita de verdades. Não queremos que parem de falar mal da gente, o que não pode é ter essa concentração na mão de poucos e ter uma vinculação pasteurizada e sem qualidade.”
A presidenta do PCdoB, Luciana Santos, esteve presente e afirmou que a operação Lava Jato é inspirada na operação Mãos Limpas da Itália, que tinha um braço na mídia e, apesar de supostamente combater a corrupção, acabou levando o corrupto Berlusconi ao poder.
“Está na Constituição que não pode ter monopólio, que não pode ter empresa estrangeira, está lá que deve haver agência reguladora. Quando não enfrentamos isso, no mínimo dentro do sistema de comunicação brasileiro, que está previsto como sistema privado-público-estatal, deveríamos no mínimo ter dado passos largos para criar uma comunicação pública. O que garante a comunicação pública é seu conselho. Tanto que uma das primeiras medidas do governo golpista foi ir para cima do diretor da EBC.”
A jornalista Maria Inês Nassif destacou que no esteio do discurso contra a corrupção, o Brasil veio um aumento de toda uma pauta conservadora, contra mulheres, minorias e outros segmentos menos favorecidos do país.
“Para as pessoas que não conseguem um argumento político contra o governo, a corrupção resolve. Respondendo a esse discurso, você se alinha com ideias conservadoras que são muito mais confortáveis, e aí vem agenda conservadora.”
Para Nassif, “a grande unidade da esquerda continua sendo a democracia”. Ela defende que após esse período de exceção que vive o Brasil, é necessário que a esquerda trabalhe para entender melhor os movimentos dos grandes interesses no país.
“Isso é fazer jornalismo: ir atrás da conspiração. Não seremos paranoicos se acharmos conspiração nessa conjuntura. Nosso dever é desvendá-las, tornar público e devemos nos unir para que chegue ao maior número de pessoas.”
O coordenador do Barão de Itararé, Altamiro Borges, ressaltou que o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff foi essencialmente midiático. “Se não fosse essa mídia, não teríamos esse parlamento que nós temos, que é um horror. Se não fosse essa mídia, o juizeco de primeira instância Sérgio Moro seria só um juizeco de primeira instância. Foi criado pela mídia como foi o Joaquim Barbosa.”
Ele avalia que o governo golpista se enfraqueceu, mas o momento requer atenção redobrada. “Vivemos um período muito perigoso no Brasil. Há sinais de inflexão, graças ao povo que foi para a rua, graças aos trabalhadores. Na greve geral os trabalhadores entraram em cena. Vivemos momento de inflexão, mas ainda um cenário muito sombrio.”
“O casamento do partido da Operação Lava Jato, em aliança com partidos golpistas e mídia golpista, gera situação de estado de exceção, por isso foi acertado o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) de lançar o slogan ‘calar jamais’ e defesa da liberdade de expressão. Corremos sérios riscos nesse terreno.”
Borges ainda destacou que a mídia tradicional, após o golpe passou a fazer propaganda para o governo ilegítimo de Temer. “A mídia deixou de ser protagonista do golpe e virou defensora do governo. Essa turma passou a ser puro chapa-branquismo. Esse chapa-branquismo tem motivos políticos, porque é um projeto que interessa a eles.”
Assista à íntegra do debate [aqui].
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