quinta-feira, 24 de novembro de 2016

A restauração neoliberal nos Estados

Por Jeferson Miola

Os planos de ajuste dos governos do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul são protótipos da oligarquia golpista para a restauração neoliberal nas esferas subnacionais de governo. Depois do ajuste draconiano na União e nos Estados, o efeito dominó finalmente atingirá os Municípios, de maneira brutal.

Os planos preconizam medidas clássicas – e historicamente fracassadas – para responder à crise das finanças públicas: [i] cancelamento de investimentos, [ii] abandono das políticas sociais, de proteção social e de desenvolvimento, [iii] extinção de órgãos públicos, [iv] demissão de funcionários, arrocho salarial e mudança previdenciária do funcionalismo, e [iv] privatização de atividades econômicas rentáveis.

No Rio, a resistência social, beneficiada pela pressão corporativa do Judiciário e MP que defendem unicamente suas regalias, privilégios e altos salários, conseguirá impedir a aprovação integral das maldades pela Assembléia Legislativa. Colabora também para isso o desmoronamento da liderança Cabral-Pezão-Cunha-Picciani-Paes no estado fluminense.

O ajuste proposto pelo governo Sartori [PMDB-PSDB-PP-PSD-PSB] no RS é mais danoso que o tentado pelo governador Pezão no RJ. Apesar disso, a maioria parlamentar que o apóia deverá aprovar a essência do plano, senão sua integralidade.

Contribuem para esta realidade [i] a tênue resistência social, [ii] a coesão do empresariado rural, industrial, comercial e financeiro em torno de um pacto anti-povo e anti-Estado, e [iii] a adesão propagandística do grupo de mídia RBS, vinculado à Rede Globo.

Além de propor a extinção de fundações das áreas da saúde, agricultura, ciência & tecnologia, economia & estatística e da Rádio e TV pública, Sartori quer privatizar empresas públicas de gás, energia elétrica e mineração. Para poder privatizar, ele propôs emenda à Constituição Estadual para eliminar a exigência democrática de se realizar plebiscito para decidir sobre a privatização de patrimônio público!

No final do século passado, outro governo do PMDB/PSDB, então com Antonio Britto, unido em semelhante coalizão partidária do atual [com exceção do PSB], foi o laboratório principal da aplicação selvagem do ajuste neoliberal do FHC nas unidades da federação.

No “laboratório RS” foram modelados os experimentos que mais tarde fizeram parte da privataria tucana em nível nacional: Britto entregou a companhia telefônica para a RBS e sócios estrangeiros e fatiou as partes lucrativas da companhia de energia elétrica para entregá-las a grupos privados.

Também naquela ocasião [1996], a RBS foi determinante para o êxito do ajuste. Tal como hoje, mentiam que o Estado alcançaria até a eternidade o equilíbrio fiscal e orçamentário com privatizações, extinção de órgãos públicos, demissões incentivadas de funcionários públicos, renegociação da dívida com a União e favores tributários a multinacionais [FORD, GM]. Aprovaram todas as medidas, porém a situação financeira do Estado ficou estruturalmente comprometida e a economia estadual segue sub-desenvolvida.

O ajuste nos Estados e Municípios é um subproduto da estratégia golpista, e resultará em retrocessos importantes para toda a população. Enquanto isso, os fatores que comprometem o equilíbrio das contas públicas e o financiamento do Estado seguem, todavia, intocados.

O ajuste mantém os privilégios do Legislativo, Judiciário, MP e das carreiras fazendárias e jurídicas do Executivo, preserva os favores fiscais e tributários ao empresariado e o comprometimento insustentável da arrecadação com o pagamento da dívida pública.

A PEC 55 [241 na Câmara dos Deputados], que retira o povo e os capítulos dos direitos sociais e econômicos da Constituição de 1998 para constitucionalizar a ditadura da agiotagem, vai exponenciar os efeitos perversos destas medidas. O golpe de Estado sintoniza o Brasil com a onda reacionária e regressiva que varre o mundo.

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