Reproduzo abaixo o excelente texto do sociólogo Emir Sader, publicado na Agência Carta Maior. Ele ajuda nas reflexões em curso no processo de preparação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que têm mobilizado milhares de pessoas no país inteiro.
A ideologia liberal – dominante nestes tempos – costuma caracterizar se um país é democrático, pelo seu regime político, fazendo suas perguntas clássicas: se há pluralismo partidário, separação de poderes no Estado, eleições periódicas e imprensa livre. Não contempla a natureza social do país, se há universalização de direitos básicos, se se trata de uma democracia social ou apenas do sistema político.
Um dos problemas dessa visão redutiva que marca o liberalismo, seccionando a esfera político-institucional do resto da formação social, é que vai buscar a resposta no lugar errado. Saber se um país é democrático é saber se sua sociedade é democrática. O sistema político é uma parte dela e deveria estar em função não de si mesmo, mas de criar uma sociedade democrática.
Mas o pior desses critérios é tentar fazer passar que imprensa privada é critério de democracia. Imprensa privada (isto é, fundada na propriedade privada, na empresa privada) como sinônimo de imprensa livre é uma contradição nos termos. Imprensa centrada na empresa privada significa a subordinação do jornalismo a critérios de empresa – lucro, custo-benefício, etc., etc., a ser financiado por um dos agentes sociais mais importantes – as grandes empresas. O que faz com que a chamada imprensa “livre” seja, ao contrário, uma imprensa caudatária dos setores mais ricos da sociedade, presa a seus interesses, de rabo preso com as elites dominantes.
A chamada imprensa “livre” representa os interesses do mercado, dos setores que anunciam nos veículos produzidos por essas empresas, que são mercadorias, que transformam as noticias e as colunas que publicam em mercadorias, que são compradas e vendidas, como toda mercadoria.
Antes de serem vendidos aos leitores, os jornais – assim como os outros veículos – são primeiro vendidos às agencias de publicidade, que são os instrumentos fundamentais de financiamento da imprensa “livre”. “Um anúncio de uma página em Les Echos (publicação econômica francesa), com tarifa normal, rende mais do que a totalidade de suas vendas nas bancas” – diz Serge Halimi, em artigo no Le Monde Diplomatique de outubro.
São então “livres” de quê? Do controle social, da transparência do seu financiamento, da construção democrática da opinião pública. Prisioneiros do mercado, dos anúncios, das agências de publicidade, das grandes empresas privadas, do dinheiro.
Uma imprensa livre, democrática, transparente, não pode ser uma imprensa privada, isto é, mercantil. Tem que ser uma imprensa pública, de propriedade social e não privada (e familiar, como é o caso das empresas jornalísticas brasileiras).
A Conferência Nacional de Comunicação, a ser realizada em dezembro, é um momento único para redefinir as leis brasileiras, promovendo a construção e o fortalecimento de uma imprensa realmente livre, democrática, transparente, pública.
