O ministro do STF Flávio Dino disse que o decreto do governo que ajusta as alíquotas do IOF “se tornou um tema complexo não em razão de fatores jurídicos, mas sim exatamente por conta do ambiente [político] geral” do país.
“É um tema tributário que um aluno do primeiro período da graduação em direito sabe responder. Não renderia cinco minutos de discussão”, ainda declarou.
Dino tem razão. É claríssima a constitucionalidade e a legalidade do governo em definir os percentuais do IOF, como é claríssima a inconstitucionalidade e a abusividade do ato do Congresso que derrubou a medida.
“É um tema tributário que um aluno do primeiro período da graduação em direito sabe responder. Não renderia cinco minutos de discussão”, ainda declarou.
Dino tem razão. É claríssima a constitucionalidade e a legalidade do governo em definir os percentuais do IOF, como é claríssima a inconstitucionalidade e a abusividade do ato do Congresso que derrubou a medida.
