sábado, 24 de abril de 2010

As pesquisas e a “vacina” democrática

Reproduzo artigo de Eduardo Guimarães, do blog Cidadania.com:

Nesta quinta-feira, 22 de abril de 2010, o Movimento dos Sem Mídia encaminhou ao procurador-geral eleitoral, que é também o procurador-geral da República, o doutor Roberto Gurgel, representação pedindo investigação de todos os quatro grandes institutos de pesquisa de opinião, o Datafolha, o Ibope, o Sensus e o Vox Populi, os quais, tradicionalmente, dedicam-se a captar as diversas intenções de voto do eleitorado brasileiro.

Além de um ato da mais pura, desinteressada e autêntica cidadania, a peça jurídica dessa legítima organização da sociedade civil que é o MSM se materializa em um momento doloroso para os cidadãos brasileiros, no qual, uma vez mais, paira sobre a nação uma sombra de dúvidas quanto às condições em que se dará o processo eleitoral que, acima de tudo, elegerá o presidente da República Federativa do Brasil, aquele que dará o norte à nação pelos quatro próximos anos.

Digo isto, sobre o momento ser doloroso, por várias razões. E, para explicá-las, devo aludir um pouco àquele que tomou esta iniciativa de, mais uma vez, recusar-se a aceitar que o poder econômico se imponha sobre o Brasil de forma injusta, em uma sua tentativa torpe de escolher aquele que terá substantivo poder de tomar decisões sobre as vidas de todos os brasileiros durante o próximo quadriênio.

Quero dizer por que decidi tomar tal iniciativa. Ela não me renderá cargos ou pagamentos subsidiados por dinheiro público; não receberei benesses de governo nenhum; não serei convidado para almoços, jantares nem festas; não auferirei absolutamente nada caso deste ato vier a decorrer qualquer notoriedade, pois continuarei fazendo o que faço para pagar minhas contas, ou seja, atuando como representante comercial autônomo e consultor de comércio exterior.

Não sou jornalista, não vivo de jornalismo, não tenho pretensões no jornalismo, de forma que nem renome profissional posso almejar ao fazer este blog ou ao tomar atitudes como as que tomei no passado e como a que tomo no presente.

Não espero que entendam minhas razões porque nem a minha família (mulher, filhas e filho) ou amigos entendem ou concordam com o que gasto de meu tempo neste blog e na ONG que presido e administro sem qualquer recurso, sendo muitas vezes obrigado a subsidiar financeiramente ações importantes como as representações, os atos públicos, as palestras e debates aos quais me disponho a ir sem cobrar nem um único centavo.

Mas eu e muitos dos meus leitores entendemos muito bem o que faço. Porque o prazer que nos dá exercermos a nossa cidadania, ao chegarmos mesmo a pagar por isso, ao investirmos tempo que poderíamos usar em proveito próprio despendendo-o em benefício da coletividade, esses atos constituem recompensa que faz com que nos sintamos gigantes morais diante de nós mesmos, sobretudo naqueles momentos solitários em que nos miramos no espelho da alma.

Agora, depois deste longo e necessário preâmbulo, discorrerei sobre aquele momento doloroso que vive o país ao qual aludi no início do texto, mas aludirei também a uma vacina democrática que foi aplicada no momento em que o Movimento dos Sem Mídia despachou a Brasília a representação à Justiça Eleitoral para que investigue, do início deste ano ao fim do processo eleitoral, cada pesquisa de intenção de voto apurada por cada instituto para o cargo de presidente da República.

É doloroso porque, mais uma vez, uma eleição no Brasil transcorrerá sob o signo da trapaça, da esperteza, da malandragem, da injustiça, da prepotência, da opressão do poder econômico.

Hoje, por exemplo, soube-se que a representação que o PSDB tentou encaminhar à Justiça Eleitoral antes da que ora faz o Movimento dos Sem Mídia, e que o partido faz meramente contra o instituto de pesquisas que apresentou resultado que desfavoreceu seu candidato à Presidência da República, bateu e voltou.

Isso ocorreu simplesmente por conta de erro tão ou mais grave do que aquele que o mesmo partido, bem como seus jornais, tevês, rádios e portais de internet alardearam para desqualificar o instituto Sensus, que errou ao registrar uma pesquisa no TSE e foi acusado de má fé, o que autoriza que cidadãos que pensam como os que integram o PSDB acusem o partido do mesmo que ele acusou o instituto de pesquisa.

Matéria da Folha de São Paulo, ironicamente do jornal que desencadeou essa guerra de pesquisas que fere tanto o exercício de um processo eleitoral limpo, dá conta de que o PSDB informou dados flagrantemente errados ao acusar o Sensus. E nem me darei ao trabalho de reproduzir essa matéria porque, com a velocidade com que hoje corre a informação, todos já sabem ao que me refiro.

Pouco antes, uma concessão pública, a concessão de tevê das poderosas Organizações Globo, esbofeteou a sociedade ao usar sua prerrogativa de concessionária para fazer uma descarada campanha eleitoral em prol de seu candidato, o ex-governador tucano José Serra, do PSDB. Tão descarada que a emissora a tirou do ar cerca de 24 horas depois de lançada, até porque seu objetivo já havia sido alcançado.

A concessão pública em questão, o jornal que iniciou essa guerra estúpida e imoral de pesquisas e o próprio PSDB tentam manipular as eleições deste ano tanto quanto fizeram nas de anos anteriores, novamente materializando essa praga de eleições no país serem marcadas por malandragens, golpes, dossiês, denúncias etc., com a grande imprensa sempre tomando partido e beneficiando alguns em detrimento de outros, muitas vezes valendo-se até de meios que pertencem a todos como é o caso do espectro radioelétrico.

A representação do Movimento dos Sem Mídia, pois, constituir-se-á em uma vacina democrática que fará todos os quatro institutos de pesquisa supra mencionados pensarem duas vezes antes de tentarem alguma gracinha, pois supomos que a Justiça Eleitoral acatará nosso pleito flagrantemente desinteressado para que tanto os institutos tidos como “petistas” quanto os considerados “tucanos” fiquem na berlinda.

A partir da madrugada desta sexta-feira 23 de abril, portanto, este blog publicará a íntegra da representação.

No mesmo post, o Movimento dos Sem Mídia pede que cada internauta que tiver acesso à sua peça jurídica em qualquer página da internet, e que concordar com o que lhe será apresentado, que deixe comentário neste blog manifestando seu apoio, pois cada um desses comentários será posteriormente anexado à representação de forma a lhe conceder maior representatividade.

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Quem “controla” a mídia?

Reproduzo artigo do professor Venício A. de Lima, publicado no sítio Carta Maior:

Você já ouviu falar em Alexander Lebedev, Alexander Pugachev, Rupert Murdoch, Carlos Slim ou Nuno Rocha dos Santos Vasconcelos? Talvez não, mas eles já “controlam” boa parte da informação e do entretenimento que circulam no planeta e, muito provavelmente, chegam diariamente até você, leitor (a).

Enquanto na América Latina, inclusive no Brasil, a grande mídia continua a “fazer de conta” que as ameaças à liberdade de expressão partem exclusivamente do Estado, em nível global, confirma-se a tendência de concentração da propriedade e controle da mídia por uns poucos mega empresários.

Na verdade, uma das conseqüências da crise internacional que atinge, sobretudo, a mídia impressa, tem sido a compra de títulos tradicionais por investidores – russos, árabes, australianos, latino-americanos, portugueses – cujo compromisso maior é exclusivamente o sucesso de seus negócios. Aparentemente, não há espaço para o interesse público.

Na Europa e nos Estados Unidos

Já aconteceu com os britânicos The Independent e The Evening Standard e com o France-Soir na França. Na Itália, rola uma briga de gigantes no mercado de televisão envolvendo o primeiro ministro e proprietário de mídia Silvio Berlusconi (Mediaset) e o australiano naturalizado americano Ropert Murdoch (Sky Itália). O mesmo acontece no leste europeu. Na Polônia, tanto o Fakt (o diário de maior tiragem), quanto o Polska (300 mil exemplares/dia) são controlados por grupos alemães.

Nos Estados Unidos, a News Corporation de Murdoch avança a passos largos: depois do New York Post, o principal tablóide do país, veio a Fox News, canal de notícias 24h na TV a cabo; o tradicionalíssimo The Wall Street Journal; o estúdio Fox Films e a editora Harper Collins. E o mexicano Carlos Slim é um dos novos acionistas do The New York Times.

E no Brasil?

Entre nós, anunciou-se recentemente que o Ongoing Media Group – apesar do nome, um grupo português – que edita o “Brasil Econômico” desde outubro, comprou o grupo “O Dia”, incluindo o “Meia Hora” e o jornal esportivo “Campeão”. O Ongoing detem 20% do grupo Impressa (português), é acionista da Portugal Telecom e controla o maior operador de TV a cabo de Portugal, o Zon Multimídia.

Aqui sempre tivemos concentração no controle da mídia, até porque , ao contrário do que acontece no resto do mundo, nunca houve preocupação do nosso legislador com a propriedade cruzada dos meios. Historicamente são poucos os grupos que controlam os principais veículos de comunicação, sejam eles impressos ou concessões do serviço público de radio e televisão. Além disso, ainda padecemos do mal histórico do coronelismo eletrônico que vincula a mídia às oligarquias políticas regionais e locais desde pelo menos a metade do século passado.

Desde que a Emenda Constitucional n. 36, de 2002, permitiu a participação de capital estrangeiro nas empresas brasileiras de mídia, investidores globais no campo da informação e do entretenimento, atuam aqui. Considerada a convergência tecnológica, pode-se afirmar que eles, na verdade, chegaram antes, isto é, desde a privatização das telecomunicações.

Apesar da dificuldade de se obter informações confiáveis nesse setor, são conhecidas as ligações do Grupo Abril com a sul-africana Naspers; da NET/Globo com a Telmex (do grupo controlado por Carlos Slim) e da Globo com a News Corporation/Sky.

Tudo indica, portanto, que, aos nossos problemas históricos, se acrescenta mais um, este contemporâneo.

Quem ameaça a liberdade de expressão?

Diante dessa tendência, aparentemente mundial, de onde partiria a verdadeira ameaça à liberdade de expressão?

Em matéria sobre o assunto publicada na revista Carta Capital n. 591 o conhecido professor da New York University, Crispin Miller, afirma em relação ao que vem ocorrendo nos Estados Unidos:

“O grande perigo para a democracia norte-americana não é a virtual morte dos jornais diários. É a concentração de donos da mídia no país. Ironicamente, há 15 anos, se dizia que era prematuro falar em uma crise cívica, com os conglomerados exercendo poder de censura sobre a imensidão de notícias disponíveis no mundo pós-internet (...)”.

Todas estas questões deveriam servir de contrapeso para equilibrar a pauta imposta pela grande mídia brasileira em torno das “ameaças” a liberdade de expressão. Afinal, diante das tendências mundiais, quem, de fato, “controla” a mídia e representa perigo para as liberdades democráticas?

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A mídia esconde sua partidarização

Reproduzo a esclarecedora entrevista do professor Laurindo Lalo Leal Filho, concecida à jornalista Ana Cláudia Barros, do Terra Magazine:

Considerada mito sob os olhares mais críticos, a imparcialidade nos meios de comunicação sempre foi objeto de discussões infindáveis, sobretudo, do lado de dentro dos muros acadêmicos. Em tempos de corrida eleitoral, a questão, polêmica por excelência, volta a monopolizar os debates, na maioria das vezes, inflamados pelas paixões partidárias. Estaria a grande imprensa se portando de maneira equilibrada em relação aos candidatos, principalmente, no que diz respeito aos postulantes à cobiçada vaga de “comandante-mor” da nação? Na análise do sociólogo e jornalista Laurindo Leal Filho, professor da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (USP), a resposta é não.

“A diferença entre quase todos os meios de comunicação do Brasil e os do exterior é que, no exterior, eles assumem, publicamente, o candidato ou o partido que estão apoiando”, afirma. Categórico, ele diz que a mídia brasileira esconde sua posição política. “É praticamente impossível a isenção total”, dispara.

Leal defende que a mesma postura adotada por outros países seja incorporada pelos veículos impressos daqui, para evitar que gatos e lebres sejam colocados em um balaio comum. “É o caminho mais honesto. Do contrário, você acaba enganando o leitor com a suposta imparcialidade que, na verdade, não existe”.

Terra Magazine: Como o senhor avalia a atual cobertura eleitoral feita pela mídia? Na sua opinião, os candidatos são retratados com equilíbrio?

Laurindo Leal Filho: Não. A mídia, de uma maneira geral, não só no Brasil, mas em todos os países mais desenvolvidos, sempre assume uma posição, principalmente, nos pleitos majoritários, como é o caso de uma eleição para presidente da República. É praticamente impossível a isenção total. Os meios de comunicação, na maioria dos países, não têm nenhuma preocupação com isso. A diferença entre quase todos os meios de comunicação do Brasil e os do exterior é que, no exterior, eles assumem, publicamente, o candidato ou o partido que estão apoiando. Isso não quer dizer que vão fazer uma cobertura distorcida do pleito. Eles não escondem que têm preferência por esse ou aquele candidato. Isso, na França, na Inglaterra, é muito comum. Os jornais acompanham uma determinada tendência política, e o leitor sabe disso.

Estabelece-se uma relação mais franca com o leitor…

Infelizmente, no Brasil, alguns jornais ou a maioria deles anuncia que é independente, equidistante dos candidatos, mas, na verdade, acabam exercendo isso, que é muito ruim. Acabam escondendo do leitor a sua posição política. Acho que duas honrosas exceções no Brasil, na mídia impressa, são o Jornal O Estado de S.Paulo – que, nas duas últimas eleições, tem apoiado os candidatos do PSDB explicitamente – e a revista Carta Capital, que tem apoiado os candidatos do PT.

O senhor acredita que esse deveria ser o caminho adotado pela mídia impressa de maneira geral?

É o caminho mais honesto. Do contrário, você acaba enganando o leitor com a suposta imparcialidade que, na verdade, não existe. Basta ver o que os jornais já estão fazendo hoje nesta eleição, com posições claramente a favor do candidato da oposição. Os três grandes jornais brasileiros, Globo, Folha (de São Paulo) e Estado (de São Paulo) estão nitidamente se colocando a favor do candidato da oposição. E as revistas semanais, com exceção da Carta Capital, também. Especialmente, a Veja. Claramente, estão fazendo uma cobertura da cena política brasileira muito favorável à oposição.

Para o senhor, isso torna a disputa desleal?

Contribui. No Brasil, é pior ainda, porque os jornais impressos têm uma abrangência de cobertura relativamente pequena em relação à população, mas eles acabam pautando o rádio e a televisão. Estes, sim, atingem, praticamente, toda a população brasileira. Acompanham essa tendência não só por serem pautados nas suas linhas editoriais, nas suas coberturas, pelos grandes jornais, mas por também assumirem as candidaturas da oposição. Estou falando das grandes redes, o que é pior, porque se trata de uma ação ilegal. A televisão e o rádio são concessões públicas, diferente da mídia impressa, que são empresas particulares. São concessões públicas que estão usando o espaço público para interesses privados, que são os interesses políticos em relação a determinados candidatos. Então, eu acho que, para responder claramente, há uma distorção do processo eleitoral brasileiro no que diz respeito à cobertura da imprensa. Jornais impressos e revistas deveriam claramente divulgar para o leitor qual é a sua posição, e o rádio e a televisão deveriam se abster de fazer esse tipo de opção. Deveriam buscar o máximo possível a insenção, coisa que não fazem.

Na sua opinião, a imprensa tem o poder de eleger um candidato?

Não tem poder absoluto, porque se defronta com outras variáveis, mas contribui. Em outros momentos, a imprensa já teve mais força. Hoje, no caso específico das últimas eleições, está provado que a ação política do governo tem superado o jogo eleitoral da imprensa, mas não de uma forma absoluta.

Quais seriam essas variáveis?

Por exemplo, ações do governo que atingem diretamente o cidadão e melhoram sua condição de vida.

O Bolsa Família (programa de transferência de renda do governo federal), por exemplo?

Bolsa Família, projetos urbanos de habitação, de transporte. O Bolsa Família talvez seja o principal. Eles atingem de forma tão direta o cidadão que, por mais que a imprensa tome posição contrária, não consegue mudar a tendência de voto. Agora, não que isso seja absoluto. Nas eleições de 2006, a ação da imprensa foi decisiva para levar o candidato Geraldo Alckmin para o segundo turno. No final do primeiro turno, quando se previa uma vitória de Lula, a ação concentrada dos meios de comunicação a favor do candidato Geraldo Alckmin mudou o panorama. Não determinou a vitória dele, mas o levou ao segundo turno. A história do dossiê, que supostamente o PT teria comprado, colocada nas primeiras páginas dos jornais. Mas não foi só. Foi colocada no Jornal Nacional. Em outros momentos mais antigos, como no famoso debate Lula x Collor, foi decisiva a ação da televisão, editando o debate na véspera da eleição, mostrando que um dos candidatos tinha melhores condições e qualidade do que o outro. A ordem da Globo foi editar o debate com todos os momentos ruins de Lula e os minutos bons do Collor. Aquilo foi decisivo. Acho que a imprensa não define 100% um pleito, mas ela influi bastante.

O senhor acha que o eleitor brasileiro está preparado para fazer uma leitura crítica disso tudo?

Infelizmente, não. Temos no Brasil um processo de concentração da mídia que impede ao leitor, ao telespectador, ao ouvinte estabelecer comparações, alternativas. Temos uma mídia praticamente homogênea. Então, isso dificulta muito o que chamamos de leitura crítica da comunicação. Há a possibilidade de estabelecer essa crítica de que você está falando ou nos bancos escolares, o que não existe, ou então através de outro leque de opções de meios de comunicação, que deem a possibilidade de você perceber que um trata a política de um jeito e outro, de outro jeito. Aí, você pode fazer escolha crítica. No Brasil, não existe isso. Há uma situação quase que homogênea dos veículos, então, o telespectador, o leitor, o ouvinte têm dificuldade para fazer a crítica.

Isso, de certa forma, não compromete o processo democrático?

Sem dúvida. Tenho convicção de que, enquanto não tivermos uma redefinição do quadro de comunicação no Brasil, uma legislação, por exemplo, no caso do rádio e da TV, que estabeleça critérios mais rígidos, não para censurar, mas para aumentar a diversidade. No caso dos meios impressos, que se tenha mais atores nesse processo, jornais de outras tendências, enquanto não tivermos isso, nós não teremos completado o processo democrático. A democracia continuará meio capenga.

Para o senhor, a internet pode ser um instrumento nesse processo, uma vez que ela abre espaço para o debate?

Ela já é uma alternativa. Só que é muito restrita no Brasil. Às vezes, as pessoas acham, porque é na classe média onde os formadores de opinião circulam, que toda a população está sendo beneficiada pela internet. A internet só atinge, hoje, 18% da população brasileira. É uma parcela muito pequena. Ainda vai demorar um bom tempo para a democratização dela, 18% é o acesso domiciliar à internet, e não são 100% que têm acesso à banda larga. Acho que, no Brasil, a internet é um instrumento de democratização, mas ainda limitado a uma parcela pequena da sociedade.

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FHC confessa: Serra é um privatista convicto



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A Idade Mendes se encerra. Vade retro!

Reproduzo excelente artigo do jornalista Leandro Fortes, do blog “Brasília, eu vi”:

No fim das contas, a função primordial do ministro Gilmar Mendes à frente do Supremo Tribunal Federal foi a de produzir noticiário e manchetes para a falange conservadora que tomou conta de grande parte dos veículos de comunicação do Brasil. De forma premeditada e com muita astúcia, Mendes conseguiu fazer com que a velha mídia nacional gravitasse em torno dele, apenas com a promessa de intervir, como de fato interveio, nas ações de governo que ameaçavam a rotina, o conforto e as atividades empresariais da nossa elite colonial.

Nesse aspecto, os dois habeas corpus concedidos ao banqueiro Daniel Dantas, flagrado no mesmo crime que manteve o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda no cárcere por 60 dias, foram nada mais que um cartão de visitas. Mais relevante do que tudo foi a capacidade de Gilmar Mendes fixar na pauta e nos editoriais da velha mídia a tese quase infantil da existência de um Estado policialesco levado a cabo pela Polícia Federal e, com isso, justificar, dali para frente, a mais temerária das gestões da Suprema Corte do País desde sua criação, há mais cem anos.

Num prazo de pouco menos de dois anos, Mendes politizou as ações do Judiciário pelo viés da extrema direita, coisa que não se viu nem durante a ditadura militar (1964-1985), época em que a Justiça andava de joelhos, mas dela não se exigia protagonismo algum. Assim, alinhou-se o ministro tanto aos interesses dos latifundiários, aos quais defende sem pudor algum, como aos dos torturadores do regime dos generais, ao se posicionar publicamente contra a revisão da Lei da Anistia, de cuja à apreciação no STF ele se esquivou, herança deixada a céu aberto para o novo presidente do tribunal, ministro Cezar Peluso. Para Mendes, tal revisão poderá levar o País a uma convulsão social. É uma tese tão sólida como o conto da escuta telefônica, fábula jornalística que teve o presidente do STF como personagem principal a dialogar canduras com o senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás.

A farsa do grampo, publicada pela revista Veja e repercutida, em série, por veículos co-irmãos, serviu para derrubar o delegado Paulo Lacerda do comando da PF, com o auxílio luxuoso do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que se valeu de uma mentira para tal. E essa, não se enganem, foi a verdadeira missão a ser cumprida. Na aposentadoria, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá tempo para refletir e registrar essa história amarga em suas memórias: o dia em que, chamado “às falas” por Gilmar Mendes, não só se submeteu como aceitou mandar para o degredo, em Portugal, o melhor e mais importante diretor geral que a Polícia Federal brasileira já teve. O fez para fugir de um enfrentamento necessário e, por isso mesmo, aceitou ser derrotado. Aliás, creio, a única verdadeira derrota do governo Lula foi exatamente a de abrir mão da política de combate permanente à corrupção desencadeada por Lacerda na PF para satisfazer os interesses de grupos vinculados às vontades de Gilmar Mendes.

O presidente do STF deu centenas de entrevistas sobre os mais diversos assuntos, sobretudo aqueles sobre os quais não poderia, como juiz, jamais se pronunciar fora dos autos. Essa é, inclusive, a mais grave distorção do sistema de escolha dos nomes ao STF, a de colocar não-juízes, como Mendes, na Suprema Corte, para julgar as grandes questões constitucionais da nação. Alheio ao cargo que ocupava (ou ciente até demais), o ministro versou sobre tudo e sobre todos. Deu força e fé pública a teses as mais conservadoras. Foi um arauto dos fazendeiros, dos banqueiros, da guarda pretoriana da ditadura militar e da velha mídia. Em troca, colheu farto material favorável a ele no noticiário, um relicário de elogios e textos laudatórios sobre sua luta contra o Estado policial, os juízes de primeira instância, o Ministério Público e os movimentos sociais, entre outros moinhos de vento vendidos nos jornais como inimigos da democracia.

Na imprensa nacional, apenas CartaCapital, por meio de duas reportagens (“O empresário Gilmar” e “Nos rincões de Mendes”), teve coragem de se contrapor ao culto à personalidade de Mendes instalado nas redações brasileiras como regra de jornalismo. Por essa razão, somos, eu e a revista, processados pelo ministro. Acusa-nos, o magistrado, de má fé ao divulgar os dados contábeis do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), uma academia de cursinhos jurídicos da qual Mendes é sócio. Trata-se de instituição construída com dinheiro do Banco do Brasil, sobre terreno público praticamente doado pelo ex-governador do DF Joaquim Roriz e mantido às custas de contratos milionários fechados, sem licitação, com órgãos da União.

Assim, a figura de Gilmar Mendes, além de tudo, está inserida eternamente em um dos piores momentos do jornalismo brasileiro. E não apenas por ter sido o algoz do fim da obrigatoriedade do diploma para se exercer a profissão, mas, antes de tudo, por ter dado enorme visibilidade a maus jornalistas e, pior ainda, fazer deles, em algum momento, um exemplo servil de comportamento a ser seguido como condição primordial de crescimento na carreira. Foi dessa simbiose fatal que nasceu não apenas a farsa do grampo, mas toda a estrutura de comunicação e de relação com a imprensa do STF, no sombrio período da Idade Mendes.

Emblemática sobre essa relação foi uma nota do informe digital “Jornalistas & Companhia”, de abril de 2009, sobre o aniversário do publicitário Renato Parente, assessor de imprensa de Gilmar Mendes no STF (os grifos são originais):

“A festa de aniversário de 45 anos de Renato Parente, chefe do Serviço de Imprensa do STF (e que teve um papel importante na construção da TV Justiça, apontada como paradigma na área da tevê pública), realizada na tarde do último domingo (19/4), em Brasília, mostrou a importância que o Judiciário tem hoje no cenário nacional. Estiveram presentes, entre outros, a diretora da Globo, Sílvia Faria, a colunista Mônica Bergamo, e o próprio presidente do STF, Gilmar Mendes, entre outros”.

Olha, quando festa de aniversário de assessor de imprensa serve para mostrar a importância do Poder Judiciário, é sinal de que há algo muito errado com a instituição. Essa relação de Renato Parente com celebridades da mídia é, em todos os sentidos, o pior sintoma da doença incestuosa que obriga jornalistas de boa e má reputação a se misturarem, em Brasília, em cerimônias de beija-mão de caráter duvidoso. Foi, como se sabe, um convescote de sintonia editorial. Renato Parente é o chefe da assessoria que, em março de 2009, em nome de Gilmar Mendes, chamou o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), às falas, para que um debate da TV Câmara fosse retirado do ar e da internet. Motivo: eu critiquei o posicionamento do presidente do STF sobre a Operação Satiagraha e fiz justiça ao trabalho do delegado federal Protógenes Queiroz, além de citar a coragem do juiz Fausto De Sanctis ao mandar prender, por duas vezes, o banqueiro Daniel Dantas.

Certamente em consonância com o “paradigma na área de tevê pública” da TV Justiça tocada por Renato Parente, a censura na Câmara foi feita com a conivência de um jornalista, Beto Seabra, diretor da TV Câmara, que ainda foi mais além: anunciou que as pautas do programa “Comitê de Imprensa”, a partir dali, seriam monitoradas. Um vexame total. Denunciei em carta aberta aos jornalistas e em todas as instâncias corporativas (sindicatos, Fenaj e ABI) o ato de censura e, com a ajuda de diversos blogs, consegui expor aquela infâmia, até que, cobrada publicamente, a TV Câmara foi obrigada a capitular e recolocar o programa no ar, ao menos na internet. Foi uma das grandes vitórias da blogosfera, até então, haja vista nem um único jornal, rádio ou emissora de tevê, mesmo diante de um gravíssimo caso de censura e restrição de liberdade de expressão e imprensa, ter tido coragem de tratar do assunto. No particular, no entanto, recebi centenas de e-mails e telefonemas de solidariedade de jornalistas de todo o país.

Não deixa de ser irônico que, às vésperas de deixar a presidência do STF, Gilmar Mendes tenha sido obrigado, na certa, inadvertidamente, a se submeter ao constrangimento de ver sua gestão resumida ao caso Daniel Dantas, durante entrevista no youtube. Como foi administrada pelo Google, e não pelo paradigma da TV Justiça, a sabatina acabou por destruir o resto de estratégia ainda imaginada por Mendes para tentar passar à história como o salvador da pátria ameaçada pelo Estado policial da PF. Ninguém sequer tocou nesse assunto, diga-se de passagem. As pessoas só queriam saber dos HCs a Daniel Dantas, do descrédito do Judiciário e da atuação dele e da família na política de Diamantino, terra natal dos Mendes, em Mato Grosso. Como último recurso, a assessoria do ministro ainda tentou tirar o vídeo de circulação, ao menos no site do STF, dentro do sofisticado e democrático paradigma de tevê pública bolado por Renato Parente.

Como derradeiro esforço, nos últimos dias de reinado, Mendes dedicou-se a dar entrevistas para tentar, ainda como estratégia, vincular o próprio nome aos bons resultados obtidos por ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), embora o mérito sequer tenha sido dele, mas de um juiz de carreira, Gilson Dipp. Ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor do órgão, Dipp foi nomeado para o cargo pelo presidente Lula, longe da vontade de Gilmar Mendes. Graças ao ministro do STJ, foi feita a maior e mais importante devassa nos tribunais de Justiça do Brasil, até então antros estaduais intocáveis comandados, em muitos casos, por verdadeiras quadrilhas de toga.

É de Gilson Dipp, portanto, e não de Gilmar Mendes, o verdadeiro registro moralizador do Judiciário desse período, a Idade Mendes, de resto, de triste memória nacional.

Mas que, felizmente, se encerra hoje.

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