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| Charge: Bira Dantas/Sindmetal |
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar, em breve, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que propõem impugnar a Lei da Dosimetria promulgada pelo presidente do Congresso Nacional após a derrubada do veto do presidente Lula que anulava essa afronta à Constituição Federal.
O veredicto do STF terá consequências relevantes para o presente e o futuro da luta pela democracia e pelo Estado Democrático de Direito. Os benefícios aos condenados, além de violar a legalidade democrática, afrontam a soberania popular, que tem demonstrado amplamente opinião contrária às manobras favoráveis aos golpistas.
