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| Charge: Mendonça |
Finalmente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, com a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, começou a andar no Senado Federal. Nesta sexta-feira (21), o senador Omar Aziz (PSD-AM) foi indicado como relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A nomeação foi feita pelo presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), após o envio da PEC à comissão pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A indicação do relator abre nova etapa de tramitação no Senado, destravando o processo de votação. Caberá ao senador Omar Aziz elaborar o parecer sobre a proposta, etapa decisiva para definir se o texto tem condições de avançar na comissão. Como relator, ele pode recomendar aprovação, rejeição ou mudanças na PEC. A CCJ é responsável por analisar a constitucionalidade das propostas e avaliar o mérito político e jurídico das matérias submetidas ao colegiado.















