Condenados no RJ e a escalada da repressão

Por Tiago Pereira, na Rede Brasil Atual:

Evento promovido pelas organizações de direitos humanos Conectas e Artigo 19, realizado na Defensoria Pública de São Paulo nesta quinta-feira (19), debateu a crescente onda autoritária que combate manifestações e protestos de rua com o uso excessivo da força e de instrumentos jurídicos para impedir a luta legítima por direitos.

Em linhas gerais, participantes concluíram que o país já não vive mais apenas ameaças aos direitos de reunião e manifestação, previstos na Constituição, mas "ataques concretos" a esses direitos. Trata-se de um momento de escalada repressiva e de criminalização dos movimentos sociais e defensores dos direitos humanos, e que conta inclusive com a participação, ou omissão, do Poder Judiciário, que deveria atuar como garantidor do regime democrático.

A sabotagem ao SUS e os planos de saúde

Por Rafael da Silva Barbosa, no site Brasil Debate:

Não há como negar que o Golpe de abril de 2016 foi, necessariamente, contra a população mais pobre e, principalmente, a classe média do país – esta última, uma fervorosa apoiadora de todo o processo antidemocrático. De todos os acontecimentos vividos até o momento, a atual Resolução Normativa nº 433, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela regulamentação do setor de planos de saúde, simboliza o maior baque para a classe média.

Um grave atentado à liberdade de expressão

Do site do FNDC:

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) manifesta repúdio pela condenação de 23 manifestantes pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no último dia 17 de julho. Os jovens participaram de atos contra os altos gastos públicos e a violação de direitos sociais no contexto da Copa do Mundo, entre 2013 e 2014.

O juiz Flávio Itabaiana, da 27a Vara Criminal, condenou 20 dos ativistas a uma sentença de 7 anos de prisão e três a uma sentença de 5 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado. O juiz alega os crimes de associação criminosa, dano qualificado, resistência, lesões corporais, posse de artefatos explosivos e corrupção de menores. Os ativistas poderão recorrer em liberdade, mas terão de cumprir enquanto não houver recurso as medidas cautelares determinadas pelo juiz, como a proibição de sair da cidade e de participar de novos protestos. Em 2014, às vésperas da Copa do Mundo, o mesmo juiz havia decretado prisão preventiva dos ativistas, em atitude que coloca em risco a liberdade de expressão, e foi duramente criticado por associações como a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro e a Anistia Internacional.

Lula bate Moro em aprovação: 45% a 37%

Por Ricardo Kotscho, em seu blog:

Se as eleições fossem hoje, como dizem os locutores de televisão, Lula bateria Moro por 45% a 37% de aprovação.

Como a pesquisa Ipsos-Estadão não é de intenção de votos para as eleições, mas apenas mede o prestígio ou a rejeição de personalidades públicas, os números servem para demonstrar como a população reagiu à condenação de Lula pelo juiz Moro.

Em maio do ano passado, antes da condenação de Lula em segunda instância e posterior prisão, Moro chegou a registrar 69% de aprovação e apenas 22% de rejeição.

O desafio da comunicação sindical

Por Raimunda Gomes, no site da CTB:

O movimento sindical no Brasil atravessa o momento de intensa reconfiguração e a comunicação é parte estratégica desse processo.

Uma comunicação sindical eficaz e eficiente deve ter como norte não só a relação de suas entidades com a base, mas também colaborar com a formação e organização das bases e impulsionar o engajamento nas lutas mais gerais e de interesse para o conjunto da sociedade.

A Lava-Jato e o fascismo

Por Marcia Tiburi, na Revista Cult:

Ao longo da história, não há movimento autoritário que não tenha contado com o apoio de considerável parcela de juristas e juízes. Hitler, por exemplo, não cansava de agradecer o apoio dos juízes alemães. Esse fenômeno da adesão de juristas a regimes autoritários, prontos para justificar as maiores violações aos direitos humanos, foi estudado e diversos livros foram publicados sobre o que entrou para a histórica como “os juristas do horror”.

Democracia não virá de mãos beijadas

Por Joaquim Ernesto Palhares, no site Carta Maior:

Antes de qualquer comentário, como cidadão brasileiro, transmito meus cumprimentos e o de vários colaboradores e leitores da Carta Maior, ao desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) que, no último dia 8 de julho, expediu a ordem de soltura do ex-presidente Lula.

Baixada a poeira, é hora de analisarmos o que aconteceu, em especial, como vários setores se lançaram em deslegitimar a decisão de Favreto, impedindo a discussão daquilo que realmente importa: o caráter persecutório e político da prisão de Lula.

Do colapso do Estado ao festival do arbítrio

Por Roberto Amaral, em seu blog:

O primeiro dos deveres do magistrado, ministro do STF ou juiz de piso, é o absoluto distanciamento dos interesses das partes, que não pode amar ou odiar, mas a todas garantir seus direitos.

Muitos magistrados brasileiros, no entanto, afastam-se desse quadro de valores éticos e legais, para agir como parte interessada nos processos que preside, politizando e partidarizando os feitos, mandando às favas a imparcialidade. Há, mesmo, os que atuam como advogado de acusação, alimentando a ideologia punitivista de um direito atrasado que parece dominar a magistratura de hoje, que jamais ouviu falar nas lições do Barão de Beccaria.

Lula e as decifrações de Toffoli

Por Tereza Cruvinel, no Jornal do Brasil:

Recentemente a ex-corregedora de Justiça Eliana Calmon verbalizou uma suposição corrente: “O Toffoli vai soltar o Lula em setembro”.

Tão logo assumisse a presidência do STF, o ministro pautaria a revisão das prisões após condenação em segunda instância, forçando a soltura do ex-presidente.

Mas Toffoli abalou tal expectativa, emitindo sinais de que não pautará a matéria antes do segundo turno. Estaria assim selada uma espécie de ordem unida no STF para manter Lula preso e excluído da disputa até como cabo eleitoral, preservando a biografia de todos.

Shows da Globo e da PF vão prosseguir

Por Kiko Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

A Justiça britânica condenou a BBC num caso didático para o Brasil.

O veterano cantor Cliff Richard vai receber uma indenização de 210 mil libras (em torno de 1 milhão de reais) após a rede televisionar uma operação policial realizada em sua casa.

Com o auxílio de helicópteros, a BBC filmou os agentes invadindo a propriedade de Richard enquanto ele estava no Algarve, em Portugal, em 2014.

Era uma investigação sobre abuso sexual infantil.

Lula: "Afaste de mim este cale-se"

Do site Lula:

Estou preso há mais de cem dias. Lá fora o desemprego aumenta, mais pais e mães não têm como sustentar suas famílias, e uma política absurda de preço dos combustíveis causou uma greve de caminhoneiros que desabasteceu as cidades brasileiras. Aumenta o número de pessoas queimadas ao cozinhar com álcool devido ao preço alto do gás de cozinha para as famílias pobres. A pobreza cresce, e as perspectivas econômicas do país pioram a cada dia.

Aécio e Dória colhem o que plantaram

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

Cedo ou tarde o que é falso se desmancha.

Mesmo com toda a rede de proteção judicial que o envolve – e que, quando não o blinda, reduz os efeitos das flagrantes situações de irregularidades em que se envolve – Aécio Neves está, inapelavelmente, reduzido a nada.

O Globo publica hoje que ele desistiu de uma candidatura ao Senado na qual teria de se apresentar diretamente ao eleitor e que respingaria tragicamente sobre sua antiga criatura, Antonio Anastasia, já “empurrado” a candidatar-se a governador pelo desastre aecista.

Para a Justiça, Lula é inimigo

Por Eleonora de Lucena e Rodolfo Lucena, no site Tutaméia:

“A Constituição e garantia de direitos não foram aplicados nem no TRF-4, nem no STF, nem na ordem de prisão. Em momento algum no processo de Lula a Constituição e os direitos foram aplicados. Como não são para a maioria da nossa população pobre”. É o que afirma Pedro Serrano, advogado e professor de direito constitucional da PUC-SP, em entrevista ao Tutaméia.

Judiciário: O nítido braço do golpe

Por Ricardo Gebrim, no jornal Brasil de Fato:

A batalha judicial aberta com a liminar concedida pelo desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF 4) Rogério Favreto, obrigando Sergio Moro a tirar sua última máscara de magistrado, deixou claro que o Poder Judiciário perdeu qualquer pudor, num festival de ilegalidades que pôs a nu sua parcialidade expondo a clara perseguição política que envolve a prisão de Lula.

Três importantes consequências políticas podem ser extraídas do episódio:

EUA revivem os zoológicos humanos

Por Ariel Dorfman, no site Outras Palavras:

Quando Donald Trump acusou recentemente os “imigrantes ilegais” de querer “invadir e infestar nosso país”, houve um clamor imediato. Afinal aquele verbo, infestar, fora usado pelos nazistas para desumanizar judeus e comunistas como ratos, vermes ou insetos que precisam ser erradicados.

Contudo, ninguém deveria ter se surpreendido. O presidente tem uma longa história de atacar pessoas não brancas como se fossem animais. Em 1989, por exemplo, reagindo ao estupro de uma mulher branca no Central Park de Nova York, ele publicou anúncio de página inteira em quatro dos principais jornais da cidade (a um custo total de 85 mil dólares) pedindo o restabelecimento da pena de morte e denunciando “bandos de criminosos selvagens perambulando pelas ruas”. Ele estava, é claro, referindo-se aos cinco jovens negros e latinos acusados do crime, pelo qual foram condenados – e, dez anos mais tarde, absolvidos quando um assassino e estuprador em série confessou finalmente o crime.