O jogo pesado para aprovar a PEC da Morte

Por Altamiro Borges

Por 359 votos a favor, 116 contra e duas abstenções, a Câmara Federal aprovou na noite desta terça-feira (25), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC-241) que limita por 20 anos os gastos públicos - menos para o pagamento dos juros da dívida. Já batizada de PEC da Morte, ela impõe a ditadura do capital financeiro e terá profundos impactos na educação, na saúde e em outros serviços essenciais à população brasileira. Apesar dos inúmeros alertas de especialistas e de entidades da sociedade civil, o covil golpista de Michel Temer usou o rolo compressor para bancar a violenta medida de austeridade fiscal - inédita no mundo. O presidente da Câmara Federal, o demo Rodrigo Maia, chegou a acionar a Polícia Legislativa para esvaziar as galerias e evitar os protestos. O jogo foi pesado e sujo, bem ao estilo do "golpe dos corruptos" que abortou a democracia brasileira.

O parlamento e o estado de exceção

Editorial do site Vermelho:

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, promulgada em 1789 após a Revolução Francesa, afirmava em seu artigo 17º que “toda sociedade onde a garantia de direitos não esteja assegurada, nem a separação de poderes determinada, não tem Constituição”.

O Brasil está assistindo, nesses dias tristes para a legalidade democrática e o Estado de Direito, ao achincalhe desse princípio básico do liberalismo político.

A invasão do parlamento brasileiro pela Polícia Federal, com a prisão de integrantes da Polícia Legislativa na chamada Operação Metis, é um desses atos cheios de simbolismo. Demonstra que algumas carreiras de Estado, com o apoio de parte importante do Judiciário, decidiram usurpar um poder que não lhe cabe.

A enganação golpista e a turma da bufunfa

Por Paulo Daniel, na revista Fórum:

Antes e durante o processo de impedimento/golpe contra a presidenta eleita Dilma Rousseff (PT), muito se comentava que a economia brasileira melhoraria seus níveis de confiança bem como dos capitalistas e os tão desejados retornos positivos de investimento, elevação da renda e geração de empregos. Vários ditos analistas de mercado tinham a pachorra de arrotar aos ventos que a economia iniciaria seu período de retomada já no terceiro trimestre de 2016.

Fechando as portas para 2018

Por Ricardo Gebrim, no jornal Brasil de Fato:

A principal luta do momento é impedir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela investimentos federais por 20 anos e desobriga a União a repassar para estados e municípios percentuais estabelecidos pela Constituição para o financiamento de ações nas áreas de saúde e educação, colocando em grave risco a sobrevivência do Sistema Único de Saúde (SUS).

A grande luta ideológica que estamos travando é com o discurso que atribui a crise a uma irresponsabilidade dos governos de Lula e Dilma. Os portadores desse discurso insistem na teoria de que existe um exagero de gastos. Também costumam espalhar "impostômetros" em várias grandes cidades, para supostamente demonstrar que os recursos foram "mal gastos". Juntam uma coisa com outra na bandeira da corrupção, tentando transmitir a síntese de que seria ela a causa principal da presente crise.

Golpe, Funai e a resistência indígena

Por Felipe Milanez, na revista CartaCapital:

Na última semana, o golpe chegou com força ao mundo indígena. Houve uma tentativa (até agora fracassada) de alçar um militar à presidência da Funai, o general da reserva Franklimberg Ribeiro de Freitas.

A indicação veio do PSC e era a segunda do gênero em pouco tempo: antes, em julho, havia-se cogitado o nome do general Sérgio Roberto Peternelli, enaltecedor da ditadura civil-militar.

A Funai está sem presidente desde a exoneração de João Pedro Rodrigues (PT) em junho. A vacância do cargo demonstra a total incapacidade de diálogo do governo Michel Temer com os povos indígenas.

Lava Jato: acabou a unanimidade?

Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

Desde 2014, quando teve início, a Operação Lava Jato foi posta no altar da moralidade e seus condutores passaram a ser tidos como “intocáveis”. E ai de quem ousasse criticá-la, fosse pelos métodos heterodoxos, pelas violações a garantias em nome da “excepcionalidade” da investigação, pelo culto à personalidade de seus comandantes ou por qualquer outra razão. Quem o fizesse seria chamado de conivente com a corrupção ou de defensor da “canalha petista”.

A unanimidade parece estar sendo agora rompida, com a reação do presidente do Senado, Renan Calheiros, à prisão de policiais legislativos pela Polícia Federal (porque estariam sabotando investigações da Lava Jato) e as duras críticas do ministro do STF Gilmar Mendes aos excessos da operação comandada pelo juiz Sergio Moro. Pode estar começando a desinterdição do debate sobre a Lava Jato. E como toda unanimidade é burra, decretou Nelson Rodrigues, isso deve ser bom para o Brasil.

Amplia-se a luta contra o fascismo no país

Por Haroldo Lima

A invasão do Senado pela Polícia Federal, no dia 21 passado, desrespeitando abertamente a “harmonia e independência dos Poderes da República”, levou o presidente do Congresso Nacional a fazer uma denúncia vigorosa do processo ditatorial de cunho fascista que cresce no país. Ontem, dia 24 de outubro, Renan Calheiros, que é o presidente do Senado, terceiro homem na hierarquia política do país, em entrevista coletiva, “pôs o dedo na ferida”, chamou as coisas “pelos nomes que elas têm”, “botou os pingos nos is”, como diz nosso povo.

Renan disse que a Polícia Federal está usando “métodos fascistas” nas suas supostas investigações, que está se criando no país uma situação de anormalidade tal que se invade a sede de um dos Poderes da República, o Poder Legislativo, com a autorização de “um juizeco de primeira instância”, e que o ministro da Justiça do governo atual se comporta como um “chefete de polícia”.

As falsidades do Estadão contra o MST

Enviado por Igor Felippe

O editorial do Estadão de 24 de outubro, segunda-feira, “O MST e a Lei 12.850/13”, tratou do julgamento, pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do habeas corpus impetrado em favor de quatro militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). O texto requer esclarecimentos e correções aqui apresentados na sequência.

1) Não é exata a afirmação de que a Sexta Turma do STJ “decretou a prisão de três dos integrantes do MST”. Aqui há dois erros. Primeiro, erro de narrativa do fato. As quatro ordens de prisão partiram de Juiz da Comarca de Santa Helena de Goiás e foram mantidas pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás. Essa é a razão pela qual foi impetrado habeas corpus no STJ. Segundo, há erro jurídico na informação, pois, em julgamento de habeas corpus, a prisão pode ser mantida ou revogada, mas nunca decretada. Não se decreta prisão em julgamento de habeas corpus – que é ação constitucional de defesa da liberdade de ir e vir (art. 5º, inc. LXVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil).

A disputa comunicacional no Brasil

Por Paulo Barcala

Vladimir Lênin, principal líder da Revolução Russa, que completa 99 anos em 7 de novembro, foi buscar na comunicação duas ferramentas para organizar forças contra o absolutismo czarista. Fundou um jornal, o Iskra, e valeu-se da síntese própria da publicidade para resumir, de forma clara e direta, um programa de ação: Pão, Paz e Terra.

Líder de Temer quer eleger aliado em Aracaju

André Moura (à esquerda) e Eduardo Cunha

Por Dimas Roque

Líder do governo de Michel Temer na Câmara, o deputado federal André Moura (PSC) tenta ampliar seus tentáculos em sua terra natal, Sergipe, para disputar o governo estadual em 2018. Para tanto, ele apoia na capital a candidatura do também deputado federal Valadares Filho (PSB), que disputa o segundo turno contra o ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB). Na primeira fase da eleição, Edvaldo, que tem como vice Eliane Aquino (viúva do ex-governador Marcelo Déda, do PT), terminou em primeiro lugar, mas com pouca distância em relação a Valadares Filho.