Reproduzo a versão irônica, "85% verdadeira", da entrevista concedida pelo Senhor Cloaca ao jovem repórter da Folha, logo após a coletiva de Lula aos blogueiros. Hilário, o texto foi publicado no blog Cloaca News:
- Olá, você é o senhor Cloaca, não é?
- Você, não. Senhor.
- Hãã...o senhor é o senhor Cloaca, não é?
- Até prova em contrário. E enquanto as pragas não pegarem...
- Será que voc...o senhor poderia me dar uma palavrinha?
- Uma só? Pode ser um adjetivo?
Algumas perguntas...
- Então, por que pediu uma palavrinha em vez de perguntar se podia fazer algumas perguntas?
- É que...,como voc...o senhor vê, sou novo nisso.
- Não vi nada. Mas vejo que você tem um crachá da Folha.
- É, pois é.
- É seu mesmo? Deixe-me ver a foto...
(Cara, crachá, cara, crachá, cara, crachá)
- Não repare muito, senhor Cloaca.
- Vem cá, você é sobrinho da Tia Lenita?- Quem?
- Deixa para lá...- Mas, senhor Cloaca...as perguntas...
- Ah, sim, claro!
- Voc...o senhor não acha que o Presidente Lula está querendo censurar a imprensa?
- Não, não acho. De onde você tirou essa ideia estapafúrdia?
- É que me mandaram perguntar...
- Você acha isso?
- Sabe, eu sou apenas um operário da mídia...
- Estou vendo. E vamos deixar claro que não tenho nada pessoal contra você, meu caroooo... qual é mesmo seu nome?
- (mostra o crachá) Breno. Breno Costa. E o seu?
- Senhor. Senhor Cloaca.
- Sei. Mas o seu nome verdadeiro...
- Isso não é importante. Sequer sou famoso.
- Mas agora está famoso, não é?
- Quem está famoso é o Senhor Cloaca.
- Mas, essa história de o Presidente Lula querer calar a imprensa...
- Que história, rapaz?
- O Lula atacou a imprensa, oras!
- O que o Presidente Lula fez foi manifestar suas ideias a respeito de como certa imprensa o tem tratado. Isso não é atacar a instituição Imprensa. Aliás, se você viu a entrevista que ele acabou de dar para os blogueiros...
- Uma entrevista chapa-branca, não é?
- Chapa-branca? Pode me citar algum exemplo?
- Bem...veja bem...ãããnnn...
- Escuta, não está na hora do seu Toddynho?
- Que horas são?
- Exatamente, meio-dia e quarenta.
- Então, a censura à imprensa...
- Olha, meu filho, a mesma liberdade que certa imprensa tem de publicar o que quiser contra o Lula tem o Lula de dizer o que pensa daquilo que publicaram contra ele. Ou a Imprensa não pode ser criticada?
- Não é isso...é que...
- Seu jornal, por exemplo, teve toda a liberdade de publicar que o Lula é assassino e estuprador.
- Veja bem...quer dizer...
- Seu jornal chamou a ditadura de ditabranda.
- É, isso é verdade.
- O que é verdade?
- Meu jornal chamou a ditadura de ditabranda.
- E você trabalha lá.
- Como eu disse, sou apenas um operário...
- Objetivamente, o que você quer saber de mim, que já não saiba?
- Voc...o senhor trabalha onde?
- Você vai publicar exatamente o que eu disser, não é?
- Sim.
- Assessoro políticos do PT-RS, mas vou evitar o assunto.
- É verdade que, na hora da foto, o Lula disse: vem cá, ô Cloaquinha"?
- Sim, é verdade, ele disse.
- E o senhor fez o quê?
- Nada. Apenas fui.
- Não vai se gabar disso?
- Vou, sim. Estou até pensando em botar uma placa no pescoço com os dizeres: O Lula me chamou depois: 'Vem cá, ô Cloaquinha!'
(Toca o celular. "Alô, mamãe! Como? Acabou??? Tudo bem, pode ser Ovomaltine!" Desliga o celular)
- Bem, obrigado pela entrevista, senhor Cloaca, mas estão me esperando para o almoço.
- Também vou indo. Até a próxima, Breno! E, olha, não aceite doces de estranhos na rua, tá?
O diálogo acima é 85% verdadeiro. E está gravado.
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quinta-feira, 2 de dezembro de 2010
Blogs brasileiros repercutem o Wikileaks
Reproduzo artigo de Raphael Tsavkko Garcia, publicado no sítio Global Voices: ·
O vazamento de mais de 250 mil documentos denunciando a prática de espionagem por parte do governo dos EUA causou furor também no Brasil, onde dezenas de documentos acabaram por colocar o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, em situação delicada. Natália Viana, do Opera Mundi, detalha o número de documentos vazados sobre o Brasil e diz que ainda há muito mais por vir:
"No caso brasileiro, os documentos são riquíssimos. São 2.855 no total, sendo 1.947 da embaixada em Brasília, 12 do Consulado em Recife, 119 no Rio de Janeiro e 777 em São Paulo. Nas próximas semanas, eles vão mostrar ao público brasileiro histórias pouco conhecidas de negociações do governo por debaixo do pano, informantes que costumam visitar a embaixada norte-americana, propostas de acordo contra vizinhos, o trabalho de lobby na venda dos caças para a Força Aérea Brasileira e de empresas de segurança e petróleo".
Os documentos, ainda, demonstram o desconforto dos EUA com os máximos representantes da diplomacia brasileira, explica Altamiro Borges em seu blog:
"No caso brasileiro, conversas confirmam o desconforto dos EUA com a política externa soberana praticada pelo Itamaraty. O ministro Celso Amorim e o ex-secretário-geral Samuel Pinheiro Guimarães são encarados como inimigos do império. Já o ministro da Defesa, Nelson Jobim – que infelizmente a presidente Dilma Rousseff pretende manter no posto – é tratado como um “aliado” dos EUA".
Leandro Fortes, do blog Brasília, eu vi, vai ainda mais longe, acusando o Ministro Nelson Jobim de ser um informante dos EUA (usando a gíria popular X-9, que significa “informante”)
"Nelson Jobim, ministro da Defesa do Brasil, foi pego servindo de informante da Embaixada dos Estados Unidos. Isso depois de Lula ter consolidado, à custa de enorme esforço do Itamaraty e da diplomacia brasileira, uma imagem internacional independente e corajosa, justamente em contraponto à política anterior, formalizada no governo FHC, de absoluta subserviência aos interesses dos EUA.
[…]
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, costumava almoçar com o ex-embaixador dos Estados Unidos no Brasil Clifford Sobel para falar mal da diplomacia brasileira e passar informes variados. Para agradar o interlocutor e se mostrar como aliado preferencial dentro do governo Lula, Jobim, ministro de Estado, menosprezava o Itamaraty, apresentado como cidadela antiamericana, e denunciava um colega de governo, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, como militante antiyankee. Segundo o relato produzido por Clifford Sobel, divulgado pelo Wikileaks, Jobim disse que Guimarães “odeia os EUA” e trabalha para “criar problemas” na relação entre os dois países".
Ao site oficial do Ministério da Defesa, Jobim negou ter criticado o então vice-chanceler brasileiro, Guimarães, informação também repassada pelo Twitter oficial do Ministério da Defesa.
Por outro lado, André Raboni, do blog Acerto de Contas, considera ridículas as desculpas dadas por Jobim e que suas declarações apenas comprovam sua função de informante da embaixada dos EUA:
"É absurdo (pra não dizer outra coisa) um ministro de Estado manter esse tipo de atitude colaborativa com um país que está tentando enfiar uma lei anti-terrorismo goela abaixo dos brasileiros. Uma lei que só interessa aos EUA, diga-se de passagem. Aliás, seria absurdo um ministro agir dessa forma com qualquer outro país, independentemente de serem os Estados Unidos e sua rede internacional de espionagem diplomática".
Danilo Marques, do blog O Inferno de Dandi, é irônico ao considerar que os EUA sentem ciúmes dos sucessos brasileiros em suas relações exteriores:
"Nos relatórios percebesse uma crise de ciúmes dos americanos, insatisfeitos com o sucesso brasileiro em suas relações exteriores. Achando que o Brasil está criando asas, a questão do Irã foi uma grande decepção aos que não gostam de dividir os brinquedos. Pois o Ministro Amorim, que defende as cores nacionais, afirmou em Washington que os americanos vão ter que largar de xilique, agora o panorama mundial pede outras relações diplomáticas".
Cristina Rodrigues, do Somos Andando, relembra outros episódios polêmicos me que se envolveu Nelson Jobim:
"Ele se posicionou contrário ao Programa de Direitos Humanos defendido pela sociedade civil e a criação de uma Comissão da Verdade. Parecia mais um aliado daqueles militares que comandaram o Brasil nos 21 anos entre 1964 e 1985. Foi peça-chave para derrubar Paulo Lacerda da Abin, Foram vários, enfim, os constrangimentos".
Luiz Carlos Azenha, do Vi o Mundo, acrescenta ainda que, segundo o WikiLeaks, Jobim teria também repassado ao embaixador americano a informação (falsa) de que Evo Morales, presidente da bolívia, teria “um tumor enfiado no nariz”.
Através dos documentos vazados, veio também à público [en] a informação de que os EUA estariam insatisfeitos com o fato do Brasil se recusar a implementar uma lei anti-terrorista em seu território, que não passou, segundo Hugo Albuquerque, do Descurvo:
"A ideia não vingou por pressão, inclusive, de Dilma Rousseff, atual chefe de estado e de governo. O argumento usado por ela é bem simples, como isso poderia ser usado para criminalizar movimentos sociais e, quem sabe, políticos".
Uma lei Anti-Terrorista teria como resultado, no Brasil, a criminalização de movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), diz João Pedro Stédile em entrevista concedida ao Opera Mundi:
“É evidente que as pressões do governo dos EUA, tentando influenciar governos democráticos e progressistas a aderirem à sua sanha paranóica de terrorismo, visa criminalizar e controlar qualquer movimento de massas que lute por seus direitos e que ocasionalmente representem manifestações contra os interesses das empresas estadunidenses”
Hugo Albuquerque continua, ainda, criticando a forma pela qual os EUA e alguns analistas brasileiros tratam o terrorismo, traçando paralelos com o ideal fracassado de livre-mercado dos anos 90:
"A maneira como é narrada o aparente descaso do governo brasileiro com o “terrorismo” é uma peça antropológica, sem dúvida. Os americanos e os analistas nacionais - mais gringos que os próprios -, na verdade, não entendem como o Governo brasileiro ainda não descobriu o potencial de como controlar os seus, por meio do potencial de subjetivação dos seus cidadãos como “terroristas”, mas a maneira como isso é narrado é deliciosamente cínica, os tecnocratas apontam o governo como “imaturo” do mesmo modo como se fazia com os países que não queriam aderir ao livre-mercadismo nos anos 90: A nossa vontade é tamanha que quem não se dobra a ela, só pode ser um idiota. Uma forma de idealismo perversa, na qual os próprios ideólogos começam a acreditar nas mentiras que repetem - e aí, caríssimos, só o inferno é o limite".
Idelber Avelar, do Biscoito Fino, acrescenta:
"De novidades nesse front, há a participação de um especialista brasileiro, André Luis Woloszyn, como uma espécie de “consultor” para os estadunidenses interessados em adequar a legislação alheia a seus interesses: “é impossível”, disse ele, “fazer uma lei antiterrorismo que não inclua o MST”. O caso me parece gravíssimo".
Finalmente, Altamiro Borges finaliza, dando sua visão da importância dos dados vazados e do WikiLeaks:
"A vasta documentação tornada pública, num serviço inestimável da ONG Wikileaks, confirma que a luta contra a agressão imperialista é a principal batalha dos povos na atualidade para superar a opressão e a exploração".
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O vazamento de mais de 250 mil documentos denunciando a prática de espionagem por parte do governo dos EUA causou furor também no Brasil, onde dezenas de documentos acabaram por colocar o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, em situação delicada. Natália Viana, do Opera Mundi, detalha o número de documentos vazados sobre o Brasil e diz que ainda há muito mais por vir:
"No caso brasileiro, os documentos são riquíssimos. São 2.855 no total, sendo 1.947 da embaixada em Brasília, 12 do Consulado em Recife, 119 no Rio de Janeiro e 777 em São Paulo. Nas próximas semanas, eles vão mostrar ao público brasileiro histórias pouco conhecidas de negociações do governo por debaixo do pano, informantes que costumam visitar a embaixada norte-americana, propostas de acordo contra vizinhos, o trabalho de lobby na venda dos caças para a Força Aérea Brasileira e de empresas de segurança e petróleo".
Os documentos, ainda, demonstram o desconforto dos EUA com os máximos representantes da diplomacia brasileira, explica Altamiro Borges em seu blog:
"No caso brasileiro, conversas confirmam o desconforto dos EUA com a política externa soberana praticada pelo Itamaraty. O ministro Celso Amorim e o ex-secretário-geral Samuel Pinheiro Guimarães são encarados como inimigos do império. Já o ministro da Defesa, Nelson Jobim – que infelizmente a presidente Dilma Rousseff pretende manter no posto – é tratado como um “aliado” dos EUA".
Leandro Fortes, do blog Brasília, eu vi, vai ainda mais longe, acusando o Ministro Nelson Jobim de ser um informante dos EUA (usando a gíria popular X-9, que significa “informante”)
"Nelson Jobim, ministro da Defesa do Brasil, foi pego servindo de informante da Embaixada dos Estados Unidos. Isso depois de Lula ter consolidado, à custa de enorme esforço do Itamaraty e da diplomacia brasileira, uma imagem internacional independente e corajosa, justamente em contraponto à política anterior, formalizada no governo FHC, de absoluta subserviência aos interesses dos EUA.
[…]
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, costumava almoçar com o ex-embaixador dos Estados Unidos no Brasil Clifford Sobel para falar mal da diplomacia brasileira e passar informes variados. Para agradar o interlocutor e se mostrar como aliado preferencial dentro do governo Lula, Jobim, ministro de Estado, menosprezava o Itamaraty, apresentado como cidadela antiamericana, e denunciava um colega de governo, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, como militante antiyankee. Segundo o relato produzido por Clifford Sobel, divulgado pelo Wikileaks, Jobim disse que Guimarães “odeia os EUA” e trabalha para “criar problemas” na relação entre os dois países".
Ao site oficial do Ministério da Defesa, Jobim negou ter criticado o então vice-chanceler brasileiro, Guimarães, informação também repassada pelo Twitter oficial do Ministério da Defesa.
Por outro lado, André Raboni, do blog Acerto de Contas, considera ridículas as desculpas dadas por Jobim e que suas declarações apenas comprovam sua função de informante da embaixada dos EUA:
"É absurdo (pra não dizer outra coisa) um ministro de Estado manter esse tipo de atitude colaborativa com um país que está tentando enfiar uma lei anti-terrorismo goela abaixo dos brasileiros. Uma lei que só interessa aos EUA, diga-se de passagem. Aliás, seria absurdo um ministro agir dessa forma com qualquer outro país, independentemente de serem os Estados Unidos e sua rede internacional de espionagem diplomática".
Danilo Marques, do blog O Inferno de Dandi, é irônico ao considerar que os EUA sentem ciúmes dos sucessos brasileiros em suas relações exteriores:
"Nos relatórios percebesse uma crise de ciúmes dos americanos, insatisfeitos com o sucesso brasileiro em suas relações exteriores. Achando que o Brasil está criando asas, a questão do Irã foi uma grande decepção aos que não gostam de dividir os brinquedos. Pois o Ministro Amorim, que defende as cores nacionais, afirmou em Washington que os americanos vão ter que largar de xilique, agora o panorama mundial pede outras relações diplomáticas".
Cristina Rodrigues, do Somos Andando, relembra outros episódios polêmicos me que se envolveu Nelson Jobim:
"Ele se posicionou contrário ao Programa de Direitos Humanos defendido pela sociedade civil e a criação de uma Comissão da Verdade. Parecia mais um aliado daqueles militares que comandaram o Brasil nos 21 anos entre 1964 e 1985. Foi peça-chave para derrubar Paulo Lacerda da Abin, Foram vários, enfim, os constrangimentos".
Luiz Carlos Azenha, do Vi o Mundo, acrescenta ainda que, segundo o WikiLeaks, Jobim teria também repassado ao embaixador americano a informação (falsa) de que Evo Morales, presidente da bolívia, teria “um tumor enfiado no nariz”.
Através dos documentos vazados, veio também à público [en] a informação de que os EUA estariam insatisfeitos com o fato do Brasil se recusar a implementar uma lei anti-terrorista em seu território, que não passou, segundo Hugo Albuquerque, do Descurvo:
"A ideia não vingou por pressão, inclusive, de Dilma Rousseff, atual chefe de estado e de governo. O argumento usado por ela é bem simples, como isso poderia ser usado para criminalizar movimentos sociais e, quem sabe, políticos".
Uma lei Anti-Terrorista teria como resultado, no Brasil, a criminalização de movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), diz João Pedro Stédile em entrevista concedida ao Opera Mundi:
“É evidente que as pressões do governo dos EUA, tentando influenciar governos democráticos e progressistas a aderirem à sua sanha paranóica de terrorismo, visa criminalizar e controlar qualquer movimento de massas que lute por seus direitos e que ocasionalmente representem manifestações contra os interesses das empresas estadunidenses”
Hugo Albuquerque continua, ainda, criticando a forma pela qual os EUA e alguns analistas brasileiros tratam o terrorismo, traçando paralelos com o ideal fracassado de livre-mercado dos anos 90:
"A maneira como é narrada o aparente descaso do governo brasileiro com o “terrorismo” é uma peça antropológica, sem dúvida. Os americanos e os analistas nacionais - mais gringos que os próprios -, na verdade, não entendem como o Governo brasileiro ainda não descobriu o potencial de como controlar os seus, por meio do potencial de subjetivação dos seus cidadãos como “terroristas”, mas a maneira como isso é narrado é deliciosamente cínica, os tecnocratas apontam o governo como “imaturo” do mesmo modo como se fazia com os países que não queriam aderir ao livre-mercadismo nos anos 90: A nossa vontade é tamanha que quem não se dobra a ela, só pode ser um idiota. Uma forma de idealismo perversa, na qual os próprios ideólogos começam a acreditar nas mentiras que repetem - e aí, caríssimos, só o inferno é o limite".
Idelber Avelar, do Biscoito Fino, acrescenta:
"De novidades nesse front, há a participação de um especialista brasileiro, André Luis Woloszyn, como uma espécie de “consultor” para os estadunidenses interessados em adequar a legislação alheia a seus interesses: “é impossível”, disse ele, “fazer uma lei antiterrorismo que não inclua o MST”. O caso me parece gravíssimo".
Finalmente, Altamiro Borges finaliza, dando sua visão da importância dos dados vazados e do WikiLeaks:
"A vasta documentação tornada pública, num serviço inestimável da ONG Wikileaks, confirma que a luta contra a agressão imperialista é a principal batalha dos povos na atualidade para superar a opressão e a exploração".
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Nelson Jobim e o cadável insepulto
Reproduzo artigo de Maria Inês Nassif, intitulado "Divã para livrar o país da síndrome do quepe", publicado no jornal Valor:
O período militar é um cadáver insepulto. A jovem democracia brasileira tem uma enorme dificuldade de lidar com seu passado. Nos momentos em que os conflitos políticos são de baixa intensidade, a tendência da sociedade é simplesmente jogar esse período negro da vida do país para debaixo do tapete. Quando são de média intensidade, o passado põe a cabeça de fora e lembra que continua no ar, como uma nuvem, e a chuva pode desabar a qualquer momento sobre nossas cabeças. Em situações de grandes conflitos, como no recente período eleitoral, grupos sociais mais conservadores retiram do embornal um discurso que parece ter saído da boca de um general-presidente, com grande espaço para teorias conspiratórias dando conta de perigosas "ameaças comunistas".
Como o uso do cachimbo normalmente entorta a boca, os movimentos políticos, desde o pré-64, voltam sempre para a lógica segundo a qual um lado sempre deve estar na ofensiva e o outro, na defensiva. A contaminação da oposição pelo velho udenismo trouxe junto o hábito de pedir a tutela dos quartéis, quando seu projeto político não consegue se viabilizar pelo voto. Mas uma das coisas que alimenta a recaída permanente da elite brasileira ao conservadorismo - e ao militarismo - é o outro lado. O velho PSD, de Tancredo Neves, também permanece como padrão de comportamento político: a recusa a qualquer tipo de confronto, em especial quando pode resvalar na área militar. Os dois lados se alimentam de um consenso forjado sabe-se lá onde, de que a direita tem legitimidade para levar o confronto ao limite, enquanto, do centro à esquerda, os atores políticos tornam-se irresponsáveis se não estiverem sempre conciliando.
As Forças Armadas são peça central nas situações de confronto: não só assimilam apelos de tutela da democracia, como são a instituição que avaliza as pressões de um grupo minoritário - de direita - sobre o resto da sociedade. A lembrança do passado só vem à cena política quando serve a esse jogo de pressão.
O Ministério da Defesa, concebido teoricamente para submeter o poder militar às instituições democráticas, nem bem nasceu e parece estar contaminado pela visão udenista das Forças Armadas, que requer sempre uma ação pessedista, de conciliação, para evitar o pior. O ministro Nelson Jobim, que o governo Lula considera ter desempenhado um papel importante na consolidação do Ministério da Defesa, é tido como um ponto de equilíbrio não por ter assumido o comando das armas, mas por ter exercido um papel de mediador das pressões militares junto a um governo civil de esquerda.
O vazamento de documentos relativos ao ministro, pelo Wikileaks, trouxe à luz provas de que as forças militares continuam um capítulo à parte na história da democracia brasileira - e isso, mesmo quando o seu chefe é civil. Um ministro da Defesa que foi mantido e se fortaleceu nas brigas que comprou dentro do governo, com colegas mais comprometidos com visões não-conservadoras sobre os Direitos Humanos e sobre a forma de lidar com o passado autoritário do país, expôs as suas divergências com o Ministério das Relações Exteriores a ninguém menos que o embaixador dos Estados Unidos no Brasil. Gentilmente, cedeu ao embaixador a informação, dada confidencialmente pelo seu chefe, o presidente da República, sobre o estado de saúde do presidente da Bolívia, Evo Morales. As inconfidências ganham os jornais dias depois de Jobim ter sido confirmado, na mesma pasta, para o próximo governo. Continua ministro de Lula e será o ministro de Dilma Rousseff.
O governo Dilma acena para a manutenção de uma situação em que o Ministério da Defesa - e portanto as Forças Armadas - não se integra a um governo legitimamente eleito, mas se mantém no governo com altíssimo grau de autonomia, graças a ondas de pânico criadas por grupos de direita. Paga o mico das inconfidências de "um ministro da Defesa invulgarmente ativo", segundo definição do próprio Sobel em um de seus telegramas.
A falta de reação a ofensivas da direita tem seu preço. As Forças Armadas são um terreno fértil à pregação conservadora e a absorve com rapidez e clareza. Não deve ser à-toa que, depois de um processo eleitoral particularmente radicalizado - onde prevaleceu a lógica do udenismo que confronta e apela aos quartéis e do pessedismo que concilia - que a turma que se forma este ano na Academia Militar de Agulhas Negras (Aman) tenha se batizado com o nome do general Emílio Garrastazu Médici, presidente militar do período mais sangrento da ditadura.
Os militares se retiraram para os quartéis, mas é evidente que continuaram reproduzindo internamente uma ideologia altamente conservadora, que não afasta o papel de tutela sobre a sociedade civil. Isso aconteceu porque não houve uma contra-ofensiva capaz de colocar outra visão sobre o papel dos militares na sociedade e fazê-la dominante. A discussão do aprimoramento da democracia deve passar por uma profunda revisão do papel das Forças Armadas e por uma integração, de fato, da instituição nos esforços democráticos da sociedade.
A propósito: as consultas sobre os processos contra os adversários políticos da ditadura instruídos pela Justiça Militar podem ser consultados na Unicamp, que recebeu todos os arquivos reunidos pelo grupo Tortura Nunca Mais, abrigado na Arquidiocese de São Paulo, durante a ditadura. O grupo copiou os processos na Justiça Militar e, com base neles, fez um importante trabalho de denúncia de torturas e assassinatos de opositores políticos do regime. O trabalho final do grupo assume como legítima a ideia de que as denúncias de tortura por parte dos presos políticos, feitas no período à Justiça Militar, tornam sem valor as informações obtidas por esses meios. Para saber o que fizeram os presos políticos para se tornarem presos políticos, é mais garantido que se pergunte isso a eles hoje. Na democracia e em liberdade.
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O período militar é um cadáver insepulto. A jovem democracia brasileira tem uma enorme dificuldade de lidar com seu passado. Nos momentos em que os conflitos políticos são de baixa intensidade, a tendência da sociedade é simplesmente jogar esse período negro da vida do país para debaixo do tapete. Quando são de média intensidade, o passado põe a cabeça de fora e lembra que continua no ar, como uma nuvem, e a chuva pode desabar a qualquer momento sobre nossas cabeças. Em situações de grandes conflitos, como no recente período eleitoral, grupos sociais mais conservadores retiram do embornal um discurso que parece ter saído da boca de um general-presidente, com grande espaço para teorias conspiratórias dando conta de perigosas "ameaças comunistas".
Como o uso do cachimbo normalmente entorta a boca, os movimentos políticos, desde o pré-64, voltam sempre para a lógica segundo a qual um lado sempre deve estar na ofensiva e o outro, na defensiva. A contaminação da oposição pelo velho udenismo trouxe junto o hábito de pedir a tutela dos quartéis, quando seu projeto político não consegue se viabilizar pelo voto. Mas uma das coisas que alimenta a recaída permanente da elite brasileira ao conservadorismo - e ao militarismo - é o outro lado. O velho PSD, de Tancredo Neves, também permanece como padrão de comportamento político: a recusa a qualquer tipo de confronto, em especial quando pode resvalar na área militar. Os dois lados se alimentam de um consenso forjado sabe-se lá onde, de que a direita tem legitimidade para levar o confronto ao limite, enquanto, do centro à esquerda, os atores políticos tornam-se irresponsáveis se não estiverem sempre conciliando.
As Forças Armadas são peça central nas situações de confronto: não só assimilam apelos de tutela da democracia, como são a instituição que avaliza as pressões de um grupo minoritário - de direita - sobre o resto da sociedade. A lembrança do passado só vem à cena política quando serve a esse jogo de pressão.
O Ministério da Defesa, concebido teoricamente para submeter o poder militar às instituições democráticas, nem bem nasceu e parece estar contaminado pela visão udenista das Forças Armadas, que requer sempre uma ação pessedista, de conciliação, para evitar o pior. O ministro Nelson Jobim, que o governo Lula considera ter desempenhado um papel importante na consolidação do Ministério da Defesa, é tido como um ponto de equilíbrio não por ter assumido o comando das armas, mas por ter exercido um papel de mediador das pressões militares junto a um governo civil de esquerda.
O vazamento de documentos relativos ao ministro, pelo Wikileaks, trouxe à luz provas de que as forças militares continuam um capítulo à parte na história da democracia brasileira - e isso, mesmo quando o seu chefe é civil. Um ministro da Defesa que foi mantido e se fortaleceu nas brigas que comprou dentro do governo, com colegas mais comprometidos com visões não-conservadoras sobre os Direitos Humanos e sobre a forma de lidar com o passado autoritário do país, expôs as suas divergências com o Ministério das Relações Exteriores a ninguém menos que o embaixador dos Estados Unidos no Brasil. Gentilmente, cedeu ao embaixador a informação, dada confidencialmente pelo seu chefe, o presidente da República, sobre o estado de saúde do presidente da Bolívia, Evo Morales. As inconfidências ganham os jornais dias depois de Jobim ter sido confirmado, na mesma pasta, para o próximo governo. Continua ministro de Lula e será o ministro de Dilma Rousseff.
O governo Dilma acena para a manutenção de uma situação em que o Ministério da Defesa - e portanto as Forças Armadas - não se integra a um governo legitimamente eleito, mas se mantém no governo com altíssimo grau de autonomia, graças a ondas de pânico criadas por grupos de direita. Paga o mico das inconfidências de "um ministro da Defesa invulgarmente ativo", segundo definição do próprio Sobel em um de seus telegramas.
A falta de reação a ofensivas da direita tem seu preço. As Forças Armadas são um terreno fértil à pregação conservadora e a absorve com rapidez e clareza. Não deve ser à-toa que, depois de um processo eleitoral particularmente radicalizado - onde prevaleceu a lógica do udenismo que confronta e apela aos quartéis e do pessedismo que concilia - que a turma que se forma este ano na Academia Militar de Agulhas Negras (Aman) tenha se batizado com o nome do general Emílio Garrastazu Médici, presidente militar do período mais sangrento da ditadura.
Os militares se retiraram para os quartéis, mas é evidente que continuaram reproduzindo internamente uma ideologia altamente conservadora, que não afasta o papel de tutela sobre a sociedade civil. Isso aconteceu porque não houve uma contra-ofensiva capaz de colocar outra visão sobre o papel dos militares na sociedade e fazê-la dominante. A discussão do aprimoramento da democracia deve passar por uma profunda revisão do papel das Forças Armadas e por uma integração, de fato, da instituição nos esforços democráticos da sociedade.
A propósito: as consultas sobre os processos contra os adversários políticos da ditadura instruídos pela Justiça Militar podem ser consultados na Unicamp, que recebeu todos os arquivos reunidos pelo grupo Tortura Nunca Mais, abrigado na Arquidiocese de São Paulo, durante a ditadura. O grupo copiou os processos na Justiça Militar e, com base neles, fez um importante trabalho de denúncia de torturas e assassinatos de opositores políticos do regime. O trabalho final do grupo assume como legítima a ideia de que as denúncias de tortura por parte dos presos políticos, feitas no período à Justiça Militar, tornam sem valor as informações obtidas por esses meios. Para saber o que fizeram os presos políticos para se tornarem presos políticos, é mais garantido que se pergunte isso a eles hoje. Na democracia e em liberdade.
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Washington ameaça o sítio Wikileaks
Reproduzo artigo de David Brooks, publicado no jornal mexicano La Jornada e traduzido pela Adital:
O governo dos Estados Unidos ameaça fiscalizar judicialmente a Wikileaks enquanto tenta superar a crise diplomática provocada pela divulgação de mais de 250 mil mensagens de suas 274 embaixadas e consulados e se intensifica o debate sobre as implicações da filtração. Noam Chomsky considerou que isso revela "o profundo ódio" dos governantes à democracia.
Enquanto a secretária de Estado, Hillary Clinton, reuniu-se com contrapartes na Ásia Central -muitos deles mencionados nas mensagens eletrônicas- para tentar minorar o golpe e resgatar seu prestígio, o Procurador Geral, Eric Holder e o Pentágono reiteraram que estão sendo realizadas investigações "criminais" acerca das filtrações de Wikileaks.
Algumas versões jornalísticas assinalaram que as autoridades consideram aplicar a Lei de Espionagem contra Julián Assange, o fundador e diretor de Wikileaks. O porta voz da Casa Branca, Robert Gibbs, declarou que "obviamente, existe uma investigação criminal sobre o roubo e difusão de informação sensível e classificada". Explicou que estão sendo avaliadas uma gama de opções para castigar os responsáveis.
Minimizam a filtração
Outros funcionários do governo de Barack Obama continuaram minimizando o assunto. O secretário de Defesa, Robert Gates, declarou a repórteres no Pentágono que a divulgação foi um assunto "embaraçoso"; porém, que as consequências para a política exterior estadunidense são limitadas. "O fato é que os governos estabelecem relações com os Estados Unidos porque é de seu interesse, não porque gostam de nós, não porque confiam em nós e não porque acreditam que podemos manter segredos".
Hillary Clinton reiterou no Cazaquistão que "foi um ato muito irresponsável" que "colocou em risco as vidas de pessoas inocentes em todo o mundo, sem ter consideração para com os mais vulneráveis, incluindo jornalistas".
Insistiu em defender a liberdade de expressão e criticou aos governos que reprimem os jornalistas. Na era da Internet, é difícil balancear a liberdade e a responsabilidade. "Temos que apoiar e proteger a liberdade de expressão, seja de um indivíduo ou de um jornalista. Porém, também tem que haver algumas regras ou algum sentido de responsabilidade que deve ser inculcado".
O Departamento de Estado desconectou o acesso aos arquivos da rede cibernética classificada do governo e reduziu o número de empregados que podem ver mensagens diplomáticas. A medida é temporária, indicou o porta voz P. J. Crowley, enquanto são reparadas "debilidades no sistema, que ficaram evidentes nessa filtração".
Ao mesmo tempo, o Departamento de Estado tentou desmentir que os diplomatas estadunidenses são espiões. A mensagem divulgada por Wikileaks assinada por Clinton, que inclui instruções a funcionários estadunidenses para buscar informações até de DNA, escaneamento oculares e biométricos de representantes de outros governos e dos mais altos funcionários da Organização das Nações Unidas, provocou críticas em várias partes sobre se os diplomatas estavam espionando.
Um alto funcionário do Departamento de Estado -não identificado- que declarou que as solicitações para obter essa informação pessoal foram enviadas por "administradores da comunidade de inteligência", e que os diplomatas estadunidenses não tinham obrigação de atender a esses pedidos, informou a agência AP. O porta voz Crowley sublinhou que "nossos diplomatas são diplomatas, não bens de inteligência".
O caso detonou um crescente debate aqui sobre o impacto e o significado da filtração massiva de documentos classificados -a maior na história, "Talvez a revelação mais dramática (...) é o ódio amargo à democracia que é revelado pelo governo dos Estados Unidos -Hillary Clinton e outros- e também pelo serviço diplomático", considerou Noam Chomsky, em entrevista com Amy Goodman, em Democracy Now. "Devemos entender (...) que uma das principais razões dos segredos governamentais é para proteger ao governo de sua própria população".
Tomou como exemplo o dito ontem por Clinton acerca de que as mensagens "confirmam o fato de que o Irã representa uma ameaça muito séria ante os olhos de muitos de seus vizinhos", já que os documentos revelam que líderes árabes instaram a Washington a atacar o Irã. Chomsky assinalou que "as pesquisas mais recentes (realizadas por Brookings Institution) reportam que 80% da opinião pública árabe vê a Israel como a principal ameaça na região; a segunda são os Estados Unidos, com 77%; e o Irã, com 10%. Isso não se informa nos jornais; porém, é muito familiar para os governos de Israel e dos Estados Unidos e seus embaixadores" e. portanto, o que as mensagens revelam não é a posição dos povos da região, mas a dos ditadores árabes e dos governos ocidentais.
Assim, "o significado principal das mensagens divulgadas até agora é o que nos dizem da liderança ocidental", assinalou Chomsky. Ao omitir-se a opinião pública do mundo árabe, como em outros aspectos que abordam essas mensagens, isso "revela o ódio profundo à democracia pro parte de nossas lideranças políticas e (nesse caso) da liderança política israelita".
Isso apenas está começando
Os quatro diários e a revista que difundiram o vasto acervo de mensagens eletrônicas diplomáticas informam que continuarão publicando mais durante pelo menos uma semana. Alguns editores afirmaram que isso apenas está começando.
Parece que tudo começou quando um analista de inteligência militar estadunidense de 22 anos de idade, que, aparentando estar escutando a Lady Gaga -cantando e movendo-se- estava "baixando" mais de um quarto de milhão de documentos diplomáticos que, após entregá-los em uma minimemória portátil a Wikileaks, sacudiram a vários governos do mundo.
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O governo dos Estados Unidos ameaça fiscalizar judicialmente a Wikileaks enquanto tenta superar a crise diplomática provocada pela divulgação de mais de 250 mil mensagens de suas 274 embaixadas e consulados e se intensifica o debate sobre as implicações da filtração. Noam Chomsky considerou que isso revela "o profundo ódio" dos governantes à democracia.
Enquanto a secretária de Estado, Hillary Clinton, reuniu-se com contrapartes na Ásia Central -muitos deles mencionados nas mensagens eletrônicas- para tentar minorar o golpe e resgatar seu prestígio, o Procurador Geral, Eric Holder e o Pentágono reiteraram que estão sendo realizadas investigações "criminais" acerca das filtrações de Wikileaks.
Algumas versões jornalísticas assinalaram que as autoridades consideram aplicar a Lei de Espionagem contra Julián Assange, o fundador e diretor de Wikileaks. O porta voz da Casa Branca, Robert Gibbs, declarou que "obviamente, existe uma investigação criminal sobre o roubo e difusão de informação sensível e classificada". Explicou que estão sendo avaliadas uma gama de opções para castigar os responsáveis.
Minimizam a filtração
Outros funcionários do governo de Barack Obama continuaram minimizando o assunto. O secretário de Defesa, Robert Gates, declarou a repórteres no Pentágono que a divulgação foi um assunto "embaraçoso"; porém, que as consequências para a política exterior estadunidense são limitadas. "O fato é que os governos estabelecem relações com os Estados Unidos porque é de seu interesse, não porque gostam de nós, não porque confiam em nós e não porque acreditam que podemos manter segredos".
Hillary Clinton reiterou no Cazaquistão que "foi um ato muito irresponsável" que "colocou em risco as vidas de pessoas inocentes em todo o mundo, sem ter consideração para com os mais vulneráveis, incluindo jornalistas".
Insistiu em defender a liberdade de expressão e criticou aos governos que reprimem os jornalistas. Na era da Internet, é difícil balancear a liberdade e a responsabilidade. "Temos que apoiar e proteger a liberdade de expressão, seja de um indivíduo ou de um jornalista. Porém, também tem que haver algumas regras ou algum sentido de responsabilidade que deve ser inculcado".
O Departamento de Estado desconectou o acesso aos arquivos da rede cibernética classificada do governo e reduziu o número de empregados que podem ver mensagens diplomáticas. A medida é temporária, indicou o porta voz P. J. Crowley, enquanto são reparadas "debilidades no sistema, que ficaram evidentes nessa filtração".
Ao mesmo tempo, o Departamento de Estado tentou desmentir que os diplomatas estadunidenses são espiões. A mensagem divulgada por Wikileaks assinada por Clinton, que inclui instruções a funcionários estadunidenses para buscar informações até de DNA, escaneamento oculares e biométricos de representantes de outros governos e dos mais altos funcionários da Organização das Nações Unidas, provocou críticas em várias partes sobre se os diplomatas estavam espionando.
Um alto funcionário do Departamento de Estado -não identificado- que declarou que as solicitações para obter essa informação pessoal foram enviadas por "administradores da comunidade de inteligência", e que os diplomatas estadunidenses não tinham obrigação de atender a esses pedidos, informou a agência AP. O porta voz Crowley sublinhou que "nossos diplomatas são diplomatas, não bens de inteligência".
O caso detonou um crescente debate aqui sobre o impacto e o significado da filtração massiva de documentos classificados -a maior na história, "Talvez a revelação mais dramática (...) é o ódio amargo à democracia que é revelado pelo governo dos Estados Unidos -Hillary Clinton e outros- e também pelo serviço diplomático", considerou Noam Chomsky, em entrevista com Amy Goodman, em Democracy Now. "Devemos entender (...) que uma das principais razões dos segredos governamentais é para proteger ao governo de sua própria população".
Tomou como exemplo o dito ontem por Clinton acerca de que as mensagens "confirmam o fato de que o Irã representa uma ameaça muito séria ante os olhos de muitos de seus vizinhos", já que os documentos revelam que líderes árabes instaram a Washington a atacar o Irã. Chomsky assinalou que "as pesquisas mais recentes (realizadas por Brookings Institution) reportam que 80% da opinião pública árabe vê a Israel como a principal ameaça na região; a segunda são os Estados Unidos, com 77%; e o Irã, com 10%. Isso não se informa nos jornais; porém, é muito familiar para os governos de Israel e dos Estados Unidos e seus embaixadores" e. portanto, o que as mensagens revelam não é a posição dos povos da região, mas a dos ditadores árabes e dos governos ocidentais.
Assim, "o significado principal das mensagens divulgadas até agora é o que nos dizem da liderança ocidental", assinalou Chomsky. Ao omitir-se a opinião pública do mundo árabe, como em outros aspectos que abordam essas mensagens, isso "revela o ódio profundo à democracia pro parte de nossas lideranças políticas e (nesse caso) da liderança política israelita".
Isso apenas está começando
Os quatro diários e a revista que difundiram o vasto acervo de mensagens eletrônicas diplomáticas informam que continuarão publicando mais durante pelo menos uma semana. Alguns editores afirmaram que isso apenas está começando.
Parece que tudo começou quando um analista de inteligência militar estadunidense de 22 anos de idade, que, aparentando estar escutando a Lady Gaga -cantando e movendo-se- estava "baixando" mais de um quarto de milhão de documentos diplomáticos que, após entregá-los em uma minimemória portátil a Wikileaks, sacudiram a vários governos do mundo.
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quarta-feira, 1 de dezembro de 2010
WikiLeaks: 2.855 documentos sobre o Brasil
Reproduzo artigo de Natália Viana, publicado no sítio Opera Mundi:
Fui convidada por Julian Assange e sua equipe para trazer ao público brasileiro os documentos que interessam ao nosso país. Para esse fim, o Wikileaks decidiu elaborar conteúdo próprio também em português. Todos os dias haverá no site matérias fresquinhas sobre os documentos da embaixada e consulados norte-americanos no Brasil.
Por trás dessa nova experiência está a vontade de democratizar ainda mais o acesso à informação. O Wikileaks quer ter um canal direto de comunicação com os internautas brasileiros, um dos maiores grupos do mundo, e com os ativistas no Brasil que lutam pela liberdade de imprensa e de informação. Nada mais apropriado para um ano em que a liberdade de informação dominou boa parte da pauta da campanha eleitoral.
Buscando jornalistas independentes, Assange busca furar o cerco de imprensa internacional e da maneira como ela acabada dominando a interpretação que o público vai dar aos documentos. Por isso, além dos cinco grandes jornais estrangeiros, somou-se ao projeto um grupo de jornalistas independentes. Numa próxima etapa, o Wikileaks vai começar a distribuir os documentos para veículos de imprensa e mídia nas mais diversas partes do mundo.
Assange e seu grupo perceberam que a maneira concentrada como as notícias são geradas – no nosso caso, a maior parte das vezes, apenas traduzindo o que as grandes agências escrevem – leva um determinado ângulo a ser reproduzido ao infinito. Não é assim que esses documentos merecem ser tratados: “São a coisa mais importante que eu já vi”, disse ele.
Não foi fácil. O Wikileaks já é conhecido por misturar técnicas de hackers para manter o anonimato das fontes, preservar a segurança das informações e se defender dos inevitáveis ataques virtuais de agências de segurança do mundo todo.
Assange e sua equipe precisam usar mensagens criptografadas e fazer ligações redirecionados para diferentes países que evitam o rastreamento. Os documentos são tão preciosos que qualquer um que tem acesso a eles tem de passar por um rígido controle de segurança. Além disso, Assange está sendo investigado por dois governos e tem um mandado de segurança internacional contra si por crimes sexuais na Suécia. Isso significou que Assange e sua equipe precisam ficar isolados enquanto lidam com o material. Uma verdadeira operação secreta.
Documentos sobre Brasil
No caso brasileiro, os documentos são riquíssimos. São 2.855 no total, sendo 1.947 da embaixada em Brasília, 12 do Consulado em Recife, 119 no Rio de Janeiro e 777 em São Paulo.
Nas próximas semanas, eles vão mostrar ao público brasileiro histórias pouco conhecidas de negociações do governo por debaixo do pano, informantes que costumam visitar a embaixada norte-americana, propostas de acordo contra vizinhos, o trabalho de lobby na venda dos caças para a Força Aérea Brasileira e de empresas de segurança e petróleo.
O Wikileaks vai publicar muitas dessas histórias a partir do seu próprio julgamento editorial. Também vai se aliar a veículos nacionais para conseguir seu objetivo – espalhar ao máximo essa informação. Assim, o público brasileiro vai ter uma oportunidade única: vai poder ver ao mesmo tempo como a mesma história exclusiva é relatada por um grande jornal e pelo Wikileaks. Além disso, todos os dias os documentos serão liberados no site do Wikileaks. Isso significa que todos os outros veículos e os próprios internautas, bloggers, jornalistas independentes vão poder fazer suas próprias reportagens. Democracia radical – também no jornalismo.
Impressões
A reação desesperada da Casa Branca ao vazamento mostra que os Estados Unidos erraram na sua política mundial – e sabem disso. Hillary Clinton ligou pessoalmente para diversos governos, inclusive o chinês, para pedir desculpas antecipadamente pelo que viria. Para muitos, não explicou direto do que se tratava, para outros narrou as histórias mais cabeludas que podiam constar nos 251 mil telegramas de embaixadas.
Ainda assim, não conseguiu frear o impacto do vazamento. O conteúdo dos telegramas é tão importante que nem o gerenciamento de crise de Washington nem a condenação do lançamento por regimes em todo o mundo – da Austrália ao Irã – vai conseguir reduzir o choque.
Como disse um internauta, Wikileaks é o que acontece quando a superpotência mundial é obrigada a passar por uma revista completa dessas de aeroporto. O que mais surpreende é que se trata de material de rotina, corriqueiro, do leva-e-traz da diplomacia dos EUA. Como diz Assange, eles mostram “como o mundo funciona”.
O Wikileaks tem causado tanto furor porque defende uma ideia simples: toda informação relevante deve ser distribuída. Talvez por isso os governos e poderes atuais não saibam direito como lidar com ele. Assange já foi taxado de espião, terrorista, criminoso. Outro dia, foi chamado até de pedófilo.
Wikileaks e o grupo e colaboradores que se reuniu para essa empreitada acreditam que injustiça em qualquer lugar é injustiça em todo lugar. E que, com a ajuda da internet, é possível levar a democracia a um patamar nunca imaginado, em que todo e qualquer poder tem de estar preparado para prestar contas sobre seus atos.
O que Assange traz de novo é a defesa radical da transparência. O raciocínio do grupo de jornalistas investigativos que se reúne em torno do projeto é que, se algum governo ou poder fez algo de que deveria se envergonhar, então o público deve saber. Não cabe aos governos, às assessorias de imprensa ou aos jornalistas esconder essa ou aquela informação por considerar que ela “pode gerar insegurança” ou “atrapalhar o andamento das coisas”. A imprensa simplesmente não tem esse direito.
É por isso que, enquanto o Wikileaks é chamado de “irresponsável”, “ativista”, “antiamericano” e Assange é perseguido, os cinco principais jornais do mundo que se associaram ao lançamento do Cablegate continuam sendo vistos como exemplos de bom jornalismo – objetivo, equilibrado, responsável e imparcial.
Uma ironia e tanto.
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Fui convidada por Julian Assange e sua equipe para trazer ao público brasileiro os documentos que interessam ao nosso país. Para esse fim, o Wikileaks decidiu elaborar conteúdo próprio também em português. Todos os dias haverá no site matérias fresquinhas sobre os documentos da embaixada e consulados norte-americanos no Brasil.
Por trás dessa nova experiência está a vontade de democratizar ainda mais o acesso à informação. O Wikileaks quer ter um canal direto de comunicação com os internautas brasileiros, um dos maiores grupos do mundo, e com os ativistas no Brasil que lutam pela liberdade de imprensa e de informação. Nada mais apropriado para um ano em que a liberdade de informação dominou boa parte da pauta da campanha eleitoral.
Buscando jornalistas independentes, Assange busca furar o cerco de imprensa internacional e da maneira como ela acabada dominando a interpretação que o público vai dar aos documentos. Por isso, além dos cinco grandes jornais estrangeiros, somou-se ao projeto um grupo de jornalistas independentes. Numa próxima etapa, o Wikileaks vai começar a distribuir os documentos para veículos de imprensa e mídia nas mais diversas partes do mundo.
Assange e seu grupo perceberam que a maneira concentrada como as notícias são geradas – no nosso caso, a maior parte das vezes, apenas traduzindo o que as grandes agências escrevem – leva um determinado ângulo a ser reproduzido ao infinito. Não é assim que esses documentos merecem ser tratados: “São a coisa mais importante que eu já vi”, disse ele.
Não foi fácil. O Wikileaks já é conhecido por misturar técnicas de hackers para manter o anonimato das fontes, preservar a segurança das informações e se defender dos inevitáveis ataques virtuais de agências de segurança do mundo todo.
Assange e sua equipe precisam usar mensagens criptografadas e fazer ligações redirecionados para diferentes países que evitam o rastreamento. Os documentos são tão preciosos que qualquer um que tem acesso a eles tem de passar por um rígido controle de segurança. Além disso, Assange está sendo investigado por dois governos e tem um mandado de segurança internacional contra si por crimes sexuais na Suécia. Isso significou que Assange e sua equipe precisam ficar isolados enquanto lidam com o material. Uma verdadeira operação secreta.
Documentos sobre Brasil
No caso brasileiro, os documentos são riquíssimos. São 2.855 no total, sendo 1.947 da embaixada em Brasília, 12 do Consulado em Recife, 119 no Rio de Janeiro e 777 em São Paulo.
Nas próximas semanas, eles vão mostrar ao público brasileiro histórias pouco conhecidas de negociações do governo por debaixo do pano, informantes que costumam visitar a embaixada norte-americana, propostas de acordo contra vizinhos, o trabalho de lobby na venda dos caças para a Força Aérea Brasileira e de empresas de segurança e petróleo.
O Wikileaks vai publicar muitas dessas histórias a partir do seu próprio julgamento editorial. Também vai se aliar a veículos nacionais para conseguir seu objetivo – espalhar ao máximo essa informação. Assim, o público brasileiro vai ter uma oportunidade única: vai poder ver ao mesmo tempo como a mesma história exclusiva é relatada por um grande jornal e pelo Wikileaks. Além disso, todos os dias os documentos serão liberados no site do Wikileaks. Isso significa que todos os outros veículos e os próprios internautas, bloggers, jornalistas independentes vão poder fazer suas próprias reportagens. Democracia radical – também no jornalismo.
Impressões
A reação desesperada da Casa Branca ao vazamento mostra que os Estados Unidos erraram na sua política mundial – e sabem disso. Hillary Clinton ligou pessoalmente para diversos governos, inclusive o chinês, para pedir desculpas antecipadamente pelo que viria. Para muitos, não explicou direto do que se tratava, para outros narrou as histórias mais cabeludas que podiam constar nos 251 mil telegramas de embaixadas.
Ainda assim, não conseguiu frear o impacto do vazamento. O conteúdo dos telegramas é tão importante que nem o gerenciamento de crise de Washington nem a condenação do lançamento por regimes em todo o mundo – da Austrália ao Irã – vai conseguir reduzir o choque.
Como disse um internauta, Wikileaks é o que acontece quando a superpotência mundial é obrigada a passar por uma revista completa dessas de aeroporto. O que mais surpreende é que se trata de material de rotina, corriqueiro, do leva-e-traz da diplomacia dos EUA. Como diz Assange, eles mostram “como o mundo funciona”.
O Wikileaks tem causado tanto furor porque defende uma ideia simples: toda informação relevante deve ser distribuída. Talvez por isso os governos e poderes atuais não saibam direito como lidar com ele. Assange já foi taxado de espião, terrorista, criminoso. Outro dia, foi chamado até de pedófilo.
Wikileaks e o grupo e colaboradores que se reuniu para essa empreitada acreditam que injustiça em qualquer lugar é injustiça em todo lugar. E que, com a ajuda da internet, é possível levar a democracia a um patamar nunca imaginado, em que todo e qualquer poder tem de estar preparado para prestar contas sobre seus atos.
O que Assange traz de novo é a defesa radical da transparência. O raciocínio do grupo de jornalistas investigativos que se reúne em torno do projeto é que, se algum governo ou poder fez algo de que deveria se envergonhar, então o público deve saber. Não cabe aos governos, às assessorias de imprensa ou aos jornalistas esconder essa ou aquela informação por considerar que ela “pode gerar insegurança” ou “atrapalhar o andamento das coisas”. A imprensa simplesmente não tem esse direito.
É por isso que, enquanto o Wikileaks é chamado de “irresponsável”, “ativista”, “antiamericano” e Assange é perseguido, os cinco principais jornais do mundo que se associaram ao lançamento do Cablegate continuam sendo vistos como exemplos de bom jornalismo – objetivo, equilibrado, responsável e imparcial.
Uma ironia e tanto.
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Rádios comunitárias entrevistam Lula
Por Altamiro Borges
Depois da histórica entrevista dada aos blogueiros progressistas, o presidente Lula quebra novamente o monopólio midiático e concede a sua primeira entrevista às rádios comunitárias. Ela ocorrerá nesta quinta-feira, 2 de dezembro, a partir das 9 horas, no Palácio do Planalto, e será transmitida ao vivo pelo Blog do Planalto. Estarão presentes comunicadores sociais de 10 rádios comunitárias de várias partes do país.
A coletiva é promovida pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço). Ela representa uma importante vitória deste movimento, que sempre foi duramente criminalizado. Pode sinalizar para uma nova política de estímulo às rádios comunitárias no país, num novo passo para a democratização da comunicação. Ela ainda ajuda a fortalecer o congresso nacional da Abraço, que ocorrerá em dezembro.
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Depois da histórica entrevista dada aos blogueiros progressistas, o presidente Lula quebra novamente o monopólio midiático e concede a sua primeira entrevista às rádios comunitárias. Ela ocorrerá nesta quinta-feira, 2 de dezembro, a partir das 9 horas, no Palácio do Planalto, e será transmitida ao vivo pelo Blog do Planalto. Estarão presentes comunicadores sociais de 10 rádios comunitárias de várias partes do país.
A coletiva é promovida pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço). Ela representa uma importante vitória deste movimento, que sempre foi duramente criminalizado. Pode sinalizar para uma nova política de estímulo às rádios comunitárias no país, num novo passo para a democratização da comunicação. Ela ainda ajuda a fortalecer o congresso nacional da Abraço, que ocorrerá em dezembro.
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WikiLeaks e agressão imperialista dos EUA
Por Altamiro Borges
Para os que acham que não existe mais imperialismo, a revelação do sítio Wikileaks de mais de 250 mil novos documentos sobre as atividades de espionagem dos EUA em todo o planeta representa o fim das ilusões de classe. Os textos “confidenciais” mostram a face verdadeira da diplomacia ianque, que trabalha diuturnamente com o objetivo de prolongar seu domínio imperial sobre mundo.
Para manter a sua hegemonia econômica, política, militar e ideológica, os EUA não vacilam em espionar dezenas de nações, orquestram planos para desestabilizar e derrubar governos eleitos democraticamente, financiam organizações e operações “terroristas” e vigiam até mesmo o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O império não tem qualquer escrúpulo para manter o seu domínio.
Confissão do golpe em Honduras
Os documentos revelados pelo Wikileaks contêm informações levantadas por centenas de diplomatas sobre as prioridades da política externa dos EUA, como as ocupações do Afeganistão e Iraque, o Irã e o Paquistão. Além disso, estão incluídas avaliações sobre negociações bilaterais, conversas privadas e avaliações sobre líderes de vários países. Fica evidente a investida contra o Irã para “cortar a cabeça da cobra”, numa das referências ao presidente Mahmud Ahmadinejad. O esforço para derrubar o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, também aparece em vários textos.
A base de dados a que o jornal britânico The Guardian teve acesso revela a atividade de espionagem das embaixadas dos EUA em busca de informação que possa ser usada em chantagem contra dezenas de países, alguns deles aliados. Índia, Afeganistão, Paquistão, países árabes e africanos, assim como Honduras, Colômbia, Paraguai, Brasil e Venezuela, na América Latina, foram objeto de espionagem. No caso de Honduras, telegramas de diplomatas confirmam que houve um golpe militar no país – que os EUA e a mídia colonizada tentaram esconder.
Nelson Jobim, o "aliado"
No caso brasileiro, conversas confirmam o desconforto dos EUA com a política externa soberana praticada pelo Itamaraty. O ministro Celso Amorim e o ex-secretário-geral Samuel Pinheiro Guimarães são encarados como inimigos do império. Já o ministro da Defesa, Nelson Jobim – que infelizmente a presidente Dilma Rousseff pretende manter no posto – é tratado como um “aliado” dos EUA.
A vasta documentação tornada pública, num serviço inestimável da ONG Wikileaks, confirma que a luta contra a agressão imperialista é a principal batalha dos povos na atualidade para superar a opressão e a exploração.
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Para os que acham que não existe mais imperialismo, a revelação do sítio Wikileaks de mais de 250 mil novos documentos sobre as atividades de espionagem dos EUA em todo o planeta representa o fim das ilusões de classe. Os textos “confidenciais” mostram a face verdadeira da diplomacia ianque, que trabalha diuturnamente com o objetivo de prolongar seu domínio imperial sobre mundo.
Para manter a sua hegemonia econômica, política, militar e ideológica, os EUA não vacilam em espionar dezenas de nações, orquestram planos para desestabilizar e derrubar governos eleitos democraticamente, financiam organizações e operações “terroristas” e vigiam até mesmo o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O império não tem qualquer escrúpulo para manter o seu domínio.
Confissão do golpe em Honduras
Os documentos revelados pelo Wikileaks contêm informações levantadas por centenas de diplomatas sobre as prioridades da política externa dos EUA, como as ocupações do Afeganistão e Iraque, o Irã e o Paquistão. Além disso, estão incluídas avaliações sobre negociações bilaterais, conversas privadas e avaliações sobre líderes de vários países. Fica evidente a investida contra o Irã para “cortar a cabeça da cobra”, numa das referências ao presidente Mahmud Ahmadinejad. O esforço para derrubar o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, também aparece em vários textos.
A base de dados a que o jornal britânico The Guardian teve acesso revela a atividade de espionagem das embaixadas dos EUA em busca de informação que possa ser usada em chantagem contra dezenas de países, alguns deles aliados. Índia, Afeganistão, Paquistão, países árabes e africanos, assim como Honduras, Colômbia, Paraguai, Brasil e Venezuela, na América Latina, foram objeto de espionagem. No caso de Honduras, telegramas de diplomatas confirmam que houve um golpe militar no país – que os EUA e a mídia colonizada tentaram esconder.
Nelson Jobim, o "aliado"
No caso brasileiro, conversas confirmam o desconforto dos EUA com a política externa soberana praticada pelo Itamaraty. O ministro Celso Amorim e o ex-secretário-geral Samuel Pinheiro Guimarães são encarados como inimigos do império. Já o ministro da Defesa, Nelson Jobim – que infelizmente a presidente Dilma Rousseff pretende manter no posto – é tratado como um “aliado” dos EUA.
A vasta documentação tornada pública, num serviço inestimável da ONG Wikileaks, confirma que a luta contra a agressão imperialista é a principal batalha dos povos na atualidade para superar a opressão e a exploração.
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O diploma e os desafios contemporâneos
Reproduzo artigo de Venício Lima, publicado no Observatório da Imprensa:
São raras as atividades das quais participei nos últimos dois ou três anos nas quais, independente do tema sendo discutido, não aparecesse alguém e cobrasse minha posição sobre a obrigatoriedade do diploma de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista profissional.
Tenho constatado que a resposta a essa pergunta provoca inesperadas paixões e, em geral, serve como critério para colocar quem a responde no céu ou no inferno. Se a audiência for, majoritariamente, composta de estudantes de jornalismo e/ou militantes de sindicatos de jornalistas, relativizar a importância do diploma e chamar a atenção para as transformações radicais pelas quais passa o campo das comunicações – e as incontornáveis conseqüências desse fato para o jornalismo e a profissão de jornalista – pode ser o caminho seguro para hostilidades e intolerância.
Assumo, mais uma vez, o risco e boto a minha mão no vespeiro.
Transformações radicais
Nos Estados Unidos, como se sabe, não há exigência de diploma para o exercício profissional de jornalista. Aliás, a exigência não é encontrada em nenhum país de tradição democrática.
Em artigo publicado neste Observatório há cerca de três anos, comentei que o College of Communications, na minha alma mater, a Universidade de Illinois, em Urbana-Champaign, estava mudando seu nome para College of Media (ver "Ensino & Pesquisa: Mídia versus comunicação").
Reproduzi a justificativa oferecida pelo então dean do College, Ronald Yates, para a troca de communications por media. Disse ele:
"O que nos realmente fazemos é estudar e ensinar ‘comunicação midiatizada’ [mediated communications] (...). Nós estudamos e ensinamos mídia – mídia velha, mídia nova, mídia emergente, mídia futura. Em resumo, o College of Communications é sobre mídia. O mais importante de tudo isso (…) não é encontrar uma nomenclatura precisa, mas dar conta das mudanças que estão ocorrendo (...). A enorme mudança que produz informação e entretenimento a qualquer hora, em qualquer lugar, tem forçado as pessoas a se adaptarem constantemente. O resultado é que elas estão ficando mais sábias e discernindo melhor como gastar o dinheiro e o tempo delas, como buscar as notícias e como responder à mídia. Essas mudanças nas formas de distribuição [de informação e entretenimento] e na maneira como as pessoas pensam a respeito da mídia provocaram mudanças no escopo das comunicações como disciplina."
Na ocasião comentei também que, guardadas as diferenças, o "mercado" brasileiro demanda hoje um profissional que lembra os velhos pioneiros, isto é, um profissional que compreende a mídia em suas variadas dimensões, sua importância no mundo contemporâneo, e é capaz de produzir "comunicação" que possa ser distribuída em diferentes tecnologias. Em resumo: o profissional de hoje é multimídia, não é um especialista.
Apesar disso, afirmava, entre nós continuam a predominar cursos de graduação em unidades acadêmicas ainda vinculadas às divisões das velhas tecnologias, enquanto na pós-graduação prevalece uma tendência de forte fragmentação do campo de estudos (ver, neste OI, "Fragmentação versus convergência na comunicação").
Posição explicitada
Em pequeno livro concluído antes da decisão do STF, de junho de 2009, que considerou "não recepcionado" pela Constituição de 1988 o decreto que requer a obrigatoriedade do diploma de curso superior em jornalismo para o registro profissional, afirmei:
"Essa é uma questão sobre a qual tenho pensado há muito tempo. Mais recentemente, o surgimento da internet e o aparecimento dos blogs fizeram com que eu consolidasse uma posição amadurecida. Acredito que a melhor solução, aliás, já adotada em muitos países, inclusive no país que sempre é tido como referência na discussão sobre o jornalismo – os EUA – é a seguinte: existem os cursos de jornalismo nas escolas, nas universidades. As entidades profissionais fazem o ranking de qualidade desses cursos, que é amplamente divulgado. Os alunos que passam pelos melhores cursos acabam sendo valorizados no mercado profissional. Apesar disso, não há Lei impedindo alguém que não tenha feito o curso oferecido nessas escolas de exercer a profissão. Isso significa que ter freqüentado cursos de jornalismo, ter diploma, não é critério para o exercício da profissão. Mas também significa, evidentemente, que as escolas de jornalismo não devem deixar de existir. Ao contrário, elas devem existir. As melhores formarão os melhores profissionais" (cf. Bernardo Kucinski e Venício A. de Lima; Diálogos da Perplexidade – reflexões sobre a mídia; Editora Fundação Perseu Abramo, 2009; p. 27).
Formação profissional
Ao longo dos últimos três anos, os fatos parecem confirmar as tendências apontadas e a posição explicitada.
Noticiou-se recentemente que "a Universidade do Colorado estuda fechar seu curso de graduação em Jornalismo para criar um programa que combine preceitos jornalísticos e de ciência da computação". O novo curso seria algo próximo de uma "graduação em mídias". Além disso, informa-se que não é só a Universidade do Colorado "que estuda mudanças drásticas na grade de Jornalismo ou até mesmo a extinção do curso. Ao menos outras trinta escolas no país, entre elas Wisconsin, Cornell, Rutgers e Berkeley, consideram modificar os cursos para que se adequem às novas tendências do mercado de trabalho".
No Brasil, aos poucos, vai desaparecendo a tradição de formação crítica e humanista das universidades públicas. Ela vem sendo substituída pelo comprometimento exclusivo com o "mercado", predominante nos cursos oferecidos nas escolas privadas. Mais recentemente identifica-se uma clara movimentação por parte de setores do empresariado tradicional de mídia no sentido de atuar diretamente na formação profissional de jornalistas.
Além do conhecido e controvertido "Master em Jornalismo" (sic), que há mais de dez anos é oferecido no Brasil em associação com a Universidade de Navarra, recentemente a Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) anunciou que iniciará, no próximo ano, cursos de graduação e pós-graduação em jornalismo. Os cursos terão a parceria do Instituto de Altos Estudos em Jornalismo (IAEJ), criado em 2010 por Roberto Civita, principal executivo do grupo Abril. A pós-graduação terá ênfase em "Direção Editorial", será coordenada pelo jornalista e professor Eugênio Bucci e, nas palavras do diretor-presidente da ESPM, deverá "aliar os valores e práticas do jornalismo independente a noções avançadas de gestão. Vamos desenvolver nos alunos a capacidade de coordenar a produção de conteúdos multimídia de qualidade" (cf. "Um impulso extra para a carreira de jornalistas" in Imprensa, nº 262, pp. 22-25).
Desafios imediatos
Não seria o caso de outros setores da sociedade – além de empresários e grupos ligados a doutrinas religiosas – também se preocuparem com a formação do profissional em "jornalismo independente"? Por exemplo, os sindicatos de trabalhadores?
A questão da obrigatoriedade ou não do diploma, inevitavelmente passará para segundo plano se considerarmos a indiscutível centralidade da mídia nas sociedades contemporâneas e a necessidade que a sociedade civil organizada tem de utilizar plenamente os enormes potenciais democratizantes que a internet oferece para tornar públicas suas posições e travar a cotidiana "batalha das idéias".
Esse é um desafio concreto e imediato que torna mais importante – e não menos – a profissão de jornalista, mas que, ao mesmo tempo, torna inevitável a rediscussão (a) das profundas transformações que ocorrem no campo das comunicações; (b) de suas implicações na redefinição do jornalismo e do jornalista profissional; e, também, (c) do que significa a conquista do pleno exercício do direito à comunicação.
Apesar de todas as paixões que o tema desperta, não podemos esquecer que mais importante do que a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o registro profissional é a universalização da liberdade de expressão e o aprimoramento da democracia.
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São raras as atividades das quais participei nos últimos dois ou três anos nas quais, independente do tema sendo discutido, não aparecesse alguém e cobrasse minha posição sobre a obrigatoriedade do diploma de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista profissional.
Tenho constatado que a resposta a essa pergunta provoca inesperadas paixões e, em geral, serve como critério para colocar quem a responde no céu ou no inferno. Se a audiência for, majoritariamente, composta de estudantes de jornalismo e/ou militantes de sindicatos de jornalistas, relativizar a importância do diploma e chamar a atenção para as transformações radicais pelas quais passa o campo das comunicações – e as incontornáveis conseqüências desse fato para o jornalismo e a profissão de jornalista – pode ser o caminho seguro para hostilidades e intolerância.
Assumo, mais uma vez, o risco e boto a minha mão no vespeiro.
Transformações radicais
Nos Estados Unidos, como se sabe, não há exigência de diploma para o exercício profissional de jornalista. Aliás, a exigência não é encontrada em nenhum país de tradição democrática.
Em artigo publicado neste Observatório há cerca de três anos, comentei que o College of Communications, na minha alma mater, a Universidade de Illinois, em Urbana-Champaign, estava mudando seu nome para College of Media (ver "Ensino & Pesquisa: Mídia versus comunicação").
Reproduzi a justificativa oferecida pelo então dean do College, Ronald Yates, para a troca de communications por media. Disse ele:
"O que nos realmente fazemos é estudar e ensinar ‘comunicação midiatizada’ [mediated communications] (...). Nós estudamos e ensinamos mídia – mídia velha, mídia nova, mídia emergente, mídia futura. Em resumo, o College of Communications é sobre mídia. O mais importante de tudo isso (…) não é encontrar uma nomenclatura precisa, mas dar conta das mudanças que estão ocorrendo (...). A enorme mudança que produz informação e entretenimento a qualquer hora, em qualquer lugar, tem forçado as pessoas a se adaptarem constantemente. O resultado é que elas estão ficando mais sábias e discernindo melhor como gastar o dinheiro e o tempo delas, como buscar as notícias e como responder à mídia. Essas mudanças nas formas de distribuição [de informação e entretenimento] e na maneira como as pessoas pensam a respeito da mídia provocaram mudanças no escopo das comunicações como disciplina."
Na ocasião comentei também que, guardadas as diferenças, o "mercado" brasileiro demanda hoje um profissional que lembra os velhos pioneiros, isto é, um profissional que compreende a mídia em suas variadas dimensões, sua importância no mundo contemporâneo, e é capaz de produzir "comunicação" que possa ser distribuída em diferentes tecnologias. Em resumo: o profissional de hoje é multimídia, não é um especialista.
Apesar disso, afirmava, entre nós continuam a predominar cursos de graduação em unidades acadêmicas ainda vinculadas às divisões das velhas tecnologias, enquanto na pós-graduação prevalece uma tendência de forte fragmentação do campo de estudos (ver, neste OI, "Fragmentação versus convergência na comunicação").
Posição explicitada
Em pequeno livro concluído antes da decisão do STF, de junho de 2009, que considerou "não recepcionado" pela Constituição de 1988 o decreto que requer a obrigatoriedade do diploma de curso superior em jornalismo para o registro profissional, afirmei:
"Essa é uma questão sobre a qual tenho pensado há muito tempo. Mais recentemente, o surgimento da internet e o aparecimento dos blogs fizeram com que eu consolidasse uma posição amadurecida. Acredito que a melhor solução, aliás, já adotada em muitos países, inclusive no país que sempre é tido como referência na discussão sobre o jornalismo – os EUA – é a seguinte: existem os cursos de jornalismo nas escolas, nas universidades. As entidades profissionais fazem o ranking de qualidade desses cursos, que é amplamente divulgado. Os alunos que passam pelos melhores cursos acabam sendo valorizados no mercado profissional. Apesar disso, não há Lei impedindo alguém que não tenha feito o curso oferecido nessas escolas de exercer a profissão. Isso significa que ter freqüentado cursos de jornalismo, ter diploma, não é critério para o exercício da profissão. Mas também significa, evidentemente, que as escolas de jornalismo não devem deixar de existir. Ao contrário, elas devem existir. As melhores formarão os melhores profissionais" (cf. Bernardo Kucinski e Venício A. de Lima; Diálogos da Perplexidade – reflexões sobre a mídia; Editora Fundação Perseu Abramo, 2009; p. 27).
Formação profissional
Ao longo dos últimos três anos, os fatos parecem confirmar as tendências apontadas e a posição explicitada.
Noticiou-se recentemente que "a Universidade do Colorado estuda fechar seu curso de graduação em Jornalismo para criar um programa que combine preceitos jornalísticos e de ciência da computação". O novo curso seria algo próximo de uma "graduação em mídias". Além disso, informa-se que não é só a Universidade do Colorado "que estuda mudanças drásticas na grade de Jornalismo ou até mesmo a extinção do curso. Ao menos outras trinta escolas no país, entre elas Wisconsin, Cornell, Rutgers e Berkeley, consideram modificar os cursos para que se adequem às novas tendências do mercado de trabalho".
No Brasil, aos poucos, vai desaparecendo a tradição de formação crítica e humanista das universidades públicas. Ela vem sendo substituída pelo comprometimento exclusivo com o "mercado", predominante nos cursos oferecidos nas escolas privadas. Mais recentemente identifica-se uma clara movimentação por parte de setores do empresariado tradicional de mídia no sentido de atuar diretamente na formação profissional de jornalistas.
Além do conhecido e controvertido "Master em Jornalismo" (sic), que há mais de dez anos é oferecido no Brasil em associação com a Universidade de Navarra, recentemente a Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) anunciou que iniciará, no próximo ano, cursos de graduação e pós-graduação em jornalismo. Os cursos terão a parceria do Instituto de Altos Estudos em Jornalismo (IAEJ), criado em 2010 por Roberto Civita, principal executivo do grupo Abril. A pós-graduação terá ênfase em "Direção Editorial", será coordenada pelo jornalista e professor Eugênio Bucci e, nas palavras do diretor-presidente da ESPM, deverá "aliar os valores e práticas do jornalismo independente a noções avançadas de gestão. Vamos desenvolver nos alunos a capacidade de coordenar a produção de conteúdos multimídia de qualidade" (cf. "Um impulso extra para a carreira de jornalistas" in Imprensa, nº 262, pp. 22-25).
Desafios imediatos
Não seria o caso de outros setores da sociedade – além de empresários e grupos ligados a doutrinas religiosas – também se preocuparem com a formação do profissional em "jornalismo independente"? Por exemplo, os sindicatos de trabalhadores?
A questão da obrigatoriedade ou não do diploma, inevitavelmente passará para segundo plano se considerarmos a indiscutível centralidade da mídia nas sociedades contemporâneas e a necessidade que a sociedade civil organizada tem de utilizar plenamente os enormes potenciais democratizantes que a internet oferece para tornar públicas suas posições e travar a cotidiana "batalha das idéias".
Esse é um desafio concreto e imediato que torna mais importante – e não menos – a profissão de jornalista, mas que, ao mesmo tempo, torna inevitável a rediscussão (a) das profundas transformações que ocorrem no campo das comunicações; (b) de suas implicações na redefinição do jornalismo e do jornalista profissional; e, também, (c) do que significa a conquista do pleno exercício do direito à comunicação.
Apesar de todas as paixões que o tema desperta, não podemos esquecer que mais importante do que a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o registro profissional é a universalização da liberdade de expressão e o aprimoramento da democracia.
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terça-feira, 30 de novembro de 2010
O novo e o velho: a mídia em metamorfose
Reproduzo artigo de Izaías Almada, publicado no blog Escrevinhador:
Se dúvida houvesse quanto ao fato de se afirmar que existe uma velha e uma nova mídia no Brasil, sendo esta pautada pela procura da responsabilidade na informação e aquela cada vez mais afundada em compromissos corporativistas, distante, pois, dessa responsabilidade, a entrevista concedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a blogueiros teve – entre outros méritos – o de provar a verdade desse contraste.
Destituída de maiores formalidades, bem organizada, democrática quanto a participação de cada um dos entrevistadores, solta, sem jogos de vaidade por parte dos jornalistas presentes, a entrevista mostrou um presidente bem humorado, falando abertamente aquilo que era possível falar, conforme suas próprias palavras, e sem fugir a alguns questionamentos mais delicados, mas feitos num ambiente de respeito por alguém que, injustamente, sofreu um verdadeiro linchamento da velha mídia por oito anos seguidos.
Ao contrário de analistas e jornalistas da velha mídia (que vai se mostrando cada vez mais velha, diga-se), os blogueiros presentes, onze representantes – e são muitos mais em toda blogosfera brasileira – de um estilo de jornalismo abandonado por seus pares de jornalões, revistões e televisões, tiveram a sensibilidade de entender aquele momento que viviam e construíam.
Momento histórico, já disseram muitos, porque em duas horas de transmissão, cada pergunta e cada resposta percorriam o simples caminho do diálogo entre pessoas que sabem ouvir, mesmo quanto a resposta do entrevistado era passível de uma réplica ou de contestação.
Toda a entrevista falou de um Brasil novo, que quer mudar, apesar dos enormes entraves ainda existentes. Com diplomacia e bom humor, o presidente Lula botava o dedo na ferida de várias mazelas ainda a serem enfrentadas não só pelo poder executivo, mas principalmente nos gargalos conservadores do legislativo e do judiciário. Sempre com o cuidado de dizer que determinadas mudanças só acontecerão quando a sociedade se conscientizar de que esta ou aquela mudança será necessária, como a Reforma Política, por exemplo. Disse mesmo que começaria a lutar por ela já no dia 02 de janeiro próximo dentro do seu próprio partido.
Uma entrevista que, mesmo discutindo problemas do presente e de nosso passado recente, projetava uma nação para o futuro, numa dialética que só é possível quando se faz entre pessoas cujo interesse é buscar soluções para um determinado número de problemas, de soluções para o país. E não só acuar, difamar, procurar os problemas sem indicar soluções que sejam compatíveis com a realidade que se vive no Brasil e no mundo.
Porque é assim que trabalha a velha mídia: desconstrói e achincalha, sem direito a defesa, sem o contraditório, desde que o governo ou a autoridade achincalhada e difamada em âmbito municipal, estadual e federal não dance conforme a música de seus interesses corporativos, conservadores e antinacionais.
Não é difícil mostrar a diferença de prática jornalística a partir da entrevista do presidente aos blogueiros. Vou usar aqui um exemplo que aprendi com o dramaturgo e professor de dramaturgia, meu velho amigo Chico de Assis, um dos formadores do histórico CPC da UNE nos anos 60. Em suas aulas, para tornar claro algum exemplo do tema que abordava, costumava usar uma técnica que era a de “raciocinar pelo absurdo”, isto é, você exagera uma determinada situação até o imponderável ou absurdo e, pela oposição a ela, você é capaz de compreender melhor o tema (no caso uma ação dramática) estudado.
Vamos usar a técnica aqui e, raciocinando pelo absurdo, imaginemos que naquela mesma situação e naquele mesmo cenário o presidente Lula contasse com a presença de jornalistas como Myriam Leitão, Reinaldo Azevedo, Augusto Nunes, Eliana Catanhede, Diogo Mainardi, Arnaldo Jabor, Clóvis Rossi, Merval Pereira, Lúcia Hippólito e outros menos votados…
Começaram a perceber a diferença? Para além da empáfia e do preconceito disfarçado por teorias acadêmicas mal assimiladas, aquele ar de quem sabe tudo sobre todas as coisas, do torresmo aos Diálogos de Platão, do álbum de figurinhas às teorias de Steve Hawkins. A vaidade e o auto-elogio se digladiando contra a ignorância do presidente semi-analfabeto, a Casa Grande contra a senzala, o passado contra o presente (e o futuro), tal grupo de jornalistas aproveitaria a oportunidade para expor a verdade incontestável de seus argumentos, irretorquíveis, próximos à infalibilidade papal.
O ranço e o verniz de uma auto-intitulada elite, digamos intelectual, em confronto com a linguagem mais popular do presidente, mais acessível ao cidadão comum, tão bem entendida por este, que foi capaz de lhe dar mais de 80% de popularidade em final de mandato e fazer de Dilma Roussef a nova presidente do Brasil.
O exemplo é até mais do que absurdo, mas escancara para quem acompanha o que se passa no país nesse momento a inequívoca diferença entre um jornalismo envolto em teias de aranha e naftalina e o nascimento de uma alternativa mais democrática, que respeita a inteligência do cidadão brasileiro, tendo na internet um novo e vigoroso meio de informação com responsabilidade. De tal maneira isso é verdade, que a velha mídia tentou ridicularizar o acontecimento, numa demonstração infantil de que não tem argumentos convincentes para se opor ao novo.
Nesse aspecto, as perspectivas para 2011 são promissoras. A herança bendita que o presidente Lula deixa à sua sucessora traz para ela, entre outras, a responsabilidade de efetivar, na prática, a democratização da informação no Brasil. Por aí se amplia o espaço de discussão de temas relevantes no aprofundamento e na garantia de conquistas e avanços que vão ajudar na superação de mazelas há quase cinco séculos introjetadas pela sociedade brasileira. A primeira delas é a de que um povo que estuda, tem emprego e comida na mesa é capaz de pensar melhor e combater a elite do atraso.
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Se dúvida houvesse quanto ao fato de se afirmar que existe uma velha e uma nova mídia no Brasil, sendo esta pautada pela procura da responsabilidade na informação e aquela cada vez mais afundada em compromissos corporativistas, distante, pois, dessa responsabilidade, a entrevista concedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a blogueiros teve – entre outros méritos – o de provar a verdade desse contraste.
Destituída de maiores formalidades, bem organizada, democrática quanto a participação de cada um dos entrevistadores, solta, sem jogos de vaidade por parte dos jornalistas presentes, a entrevista mostrou um presidente bem humorado, falando abertamente aquilo que era possível falar, conforme suas próprias palavras, e sem fugir a alguns questionamentos mais delicados, mas feitos num ambiente de respeito por alguém que, injustamente, sofreu um verdadeiro linchamento da velha mídia por oito anos seguidos.
Ao contrário de analistas e jornalistas da velha mídia (que vai se mostrando cada vez mais velha, diga-se), os blogueiros presentes, onze representantes – e são muitos mais em toda blogosfera brasileira – de um estilo de jornalismo abandonado por seus pares de jornalões, revistões e televisões, tiveram a sensibilidade de entender aquele momento que viviam e construíam.
Momento histórico, já disseram muitos, porque em duas horas de transmissão, cada pergunta e cada resposta percorriam o simples caminho do diálogo entre pessoas que sabem ouvir, mesmo quanto a resposta do entrevistado era passível de uma réplica ou de contestação.
Toda a entrevista falou de um Brasil novo, que quer mudar, apesar dos enormes entraves ainda existentes. Com diplomacia e bom humor, o presidente Lula botava o dedo na ferida de várias mazelas ainda a serem enfrentadas não só pelo poder executivo, mas principalmente nos gargalos conservadores do legislativo e do judiciário. Sempre com o cuidado de dizer que determinadas mudanças só acontecerão quando a sociedade se conscientizar de que esta ou aquela mudança será necessária, como a Reforma Política, por exemplo. Disse mesmo que começaria a lutar por ela já no dia 02 de janeiro próximo dentro do seu próprio partido.
Uma entrevista que, mesmo discutindo problemas do presente e de nosso passado recente, projetava uma nação para o futuro, numa dialética que só é possível quando se faz entre pessoas cujo interesse é buscar soluções para um determinado número de problemas, de soluções para o país. E não só acuar, difamar, procurar os problemas sem indicar soluções que sejam compatíveis com a realidade que se vive no Brasil e no mundo.
Porque é assim que trabalha a velha mídia: desconstrói e achincalha, sem direito a defesa, sem o contraditório, desde que o governo ou a autoridade achincalhada e difamada em âmbito municipal, estadual e federal não dance conforme a música de seus interesses corporativos, conservadores e antinacionais.
Não é difícil mostrar a diferença de prática jornalística a partir da entrevista do presidente aos blogueiros. Vou usar aqui um exemplo que aprendi com o dramaturgo e professor de dramaturgia, meu velho amigo Chico de Assis, um dos formadores do histórico CPC da UNE nos anos 60. Em suas aulas, para tornar claro algum exemplo do tema que abordava, costumava usar uma técnica que era a de “raciocinar pelo absurdo”, isto é, você exagera uma determinada situação até o imponderável ou absurdo e, pela oposição a ela, você é capaz de compreender melhor o tema (no caso uma ação dramática) estudado.
Vamos usar a técnica aqui e, raciocinando pelo absurdo, imaginemos que naquela mesma situação e naquele mesmo cenário o presidente Lula contasse com a presença de jornalistas como Myriam Leitão, Reinaldo Azevedo, Augusto Nunes, Eliana Catanhede, Diogo Mainardi, Arnaldo Jabor, Clóvis Rossi, Merval Pereira, Lúcia Hippólito e outros menos votados…
Começaram a perceber a diferença? Para além da empáfia e do preconceito disfarçado por teorias acadêmicas mal assimiladas, aquele ar de quem sabe tudo sobre todas as coisas, do torresmo aos Diálogos de Platão, do álbum de figurinhas às teorias de Steve Hawkins. A vaidade e o auto-elogio se digladiando contra a ignorância do presidente semi-analfabeto, a Casa Grande contra a senzala, o passado contra o presente (e o futuro), tal grupo de jornalistas aproveitaria a oportunidade para expor a verdade incontestável de seus argumentos, irretorquíveis, próximos à infalibilidade papal.
O ranço e o verniz de uma auto-intitulada elite, digamos intelectual, em confronto com a linguagem mais popular do presidente, mais acessível ao cidadão comum, tão bem entendida por este, que foi capaz de lhe dar mais de 80% de popularidade em final de mandato e fazer de Dilma Roussef a nova presidente do Brasil.
O exemplo é até mais do que absurdo, mas escancara para quem acompanha o que se passa no país nesse momento a inequívoca diferença entre um jornalismo envolto em teias de aranha e naftalina e o nascimento de uma alternativa mais democrática, que respeita a inteligência do cidadão brasileiro, tendo na internet um novo e vigoroso meio de informação com responsabilidade. De tal maneira isso é verdade, que a velha mídia tentou ridicularizar o acontecimento, numa demonstração infantil de que não tem argumentos convincentes para se opor ao novo.
Nesse aspecto, as perspectivas para 2011 são promissoras. A herança bendita que o presidente Lula deixa à sua sucessora traz para ela, entre outras, a responsabilidade de efetivar, na prática, a democratização da informação no Brasil. Por aí se amplia o espaço de discussão de temas relevantes no aprofundamento e na garantia de conquistas e avanços que vão ajudar na superação de mazelas há quase cinco séculos introjetadas pela sociedade brasileira. A primeira delas é a de que um povo que estuda, tem emprego e comida na mesa é capaz de pensar melhor e combater a elite do atraso.
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Jobim é ministro da Defesa (dos EUA)
Reproduzo artigo de Paulo Henrique Amorim, publicado no blog Conversa Afiada:
A Folha teve acesso a alguns documentos do WikiLeaks, o melhor fruto da história da internet.
A Folha até que tentou ajudar o ministro serrista Nelson Jobim – tirou-lhe do título – , mas não conseguiu.
Os documentos revelam um escândalo.
O ministro da defesa (dos EUA) espinafra a política externa do Brasil, num almoço com o embaixador americano.
E reforça a impressão do embaixador de que o Itamaraty é antinorte-americano.
Jobim é textual: a política externa brasileira tem “inclinação anti-norte-americana”.
Um escândalo!
Não à toa que o embaixador americano considera Jobim “íntegro e confiável”.
Mas o próprio embaixador se assusta com o aliado Jobim: acha que se trata de um Ministro da Defesa “inusualmente” enxerido: mete o bedelho onde não deve, diria esse ordinário blogueiro.
Essa é a opinião do diplomata que, em Brasília, serve aos interesses nacionais americanos.
Aquele que deveria promover a defesa dos interesses nacionais brasileiros critica a política externa do Brasil e “dá a ficha” de um colega ministro, o embaixador Samuel Pinto Guimarães, que foi vice-ministro das Relações Exteriores: é alguém que “odeia os Estados Unidos”.
O embaixador americano poderia até supor isso.
Mas, uma informação dessas, “de dentro”, vale ouro.
O ministro da defesa (dos EUA), Nelson Jobim, comete outra transgressão absurdamente inaceitável.
Veja bem, amigo navegante.
Lula sai de um encontro com Evo Morales, presidente da Bolívia, em La Paz.
E conta a Jobim (teoricamente Ministro da Defesa do Brasil) que o presidente boliviano tem um tumor muito grave na cabeça.
E ele, Lula, tinha oferecido a Morales vir ao Brasil se tratar.
O que faz o ministro da defesa (dos EUA)?
Passa essa valiosíssima informação ao embaixador dos Estados Unidos, país que vive às turras com Morales e a Bolívia.
Neste mesmo fim de semana, o New York Times, a propósito do Wikileaks, tratou da conversão a “espião” dos diplomatas americanos.
Trocaram em muitos casos a diplomacia pela reles espionagem.
O que é um erro, segundo o editorial de hoje do New York Times:
The Obama administration should definitely be embarrassed by its decision to continue a Bush administration policy directing American diplomats to collect the personal data — including credit card numbers and frequent flier numbers — of foreign officials. That dangerously blurs the distinction between diplomats and spies and is best left to the spies.
Os embaixadores americanos são agora convocados a obter o número do cartão de credito e dos cartões de milhagem de funcionários estrangeiros.
“Isso é coisa para espião”, diz o New York Times e, não, para diplomata.
Pois, não é que o ministro da defesa (dos EUA) conta ao embaixador americano que o Itamaraty “tem inclinação anti-americana”, que um ministro brasileiro odeia os Estados Unidos e que o presidente da Bolívia tem um grande tumor na cabeça?
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A Folha teve acesso a alguns documentos do WikiLeaks, o melhor fruto da história da internet.
A Folha até que tentou ajudar o ministro serrista Nelson Jobim – tirou-lhe do título – , mas não conseguiu.
Os documentos revelam um escândalo.
O ministro da defesa (dos EUA) espinafra a política externa do Brasil, num almoço com o embaixador americano.
E reforça a impressão do embaixador de que o Itamaraty é antinorte-americano.
Jobim é textual: a política externa brasileira tem “inclinação anti-norte-americana”.
Um escândalo!
Não à toa que o embaixador americano considera Jobim “íntegro e confiável”.
Mas o próprio embaixador se assusta com o aliado Jobim: acha que se trata de um Ministro da Defesa “inusualmente” enxerido: mete o bedelho onde não deve, diria esse ordinário blogueiro.
Essa é a opinião do diplomata que, em Brasília, serve aos interesses nacionais americanos.
Aquele que deveria promover a defesa dos interesses nacionais brasileiros critica a política externa do Brasil e “dá a ficha” de um colega ministro, o embaixador Samuel Pinto Guimarães, que foi vice-ministro das Relações Exteriores: é alguém que “odeia os Estados Unidos”.
O embaixador americano poderia até supor isso.
Mas, uma informação dessas, “de dentro”, vale ouro.
O ministro da defesa (dos EUA), Nelson Jobim, comete outra transgressão absurdamente inaceitável.
Veja bem, amigo navegante.
Lula sai de um encontro com Evo Morales, presidente da Bolívia, em La Paz.
E conta a Jobim (teoricamente Ministro da Defesa do Brasil) que o presidente boliviano tem um tumor muito grave na cabeça.
E ele, Lula, tinha oferecido a Morales vir ao Brasil se tratar.
O que faz o ministro da defesa (dos EUA)?
Passa essa valiosíssima informação ao embaixador dos Estados Unidos, país que vive às turras com Morales e a Bolívia.
Neste mesmo fim de semana, o New York Times, a propósito do Wikileaks, tratou da conversão a “espião” dos diplomatas americanos.
Trocaram em muitos casos a diplomacia pela reles espionagem.
O que é um erro, segundo o editorial de hoje do New York Times:
The Obama administration should definitely be embarrassed by its decision to continue a Bush administration policy directing American diplomats to collect the personal data — including credit card numbers and frequent flier numbers — of foreign officials. That dangerously blurs the distinction between diplomats and spies and is best left to the spies.
Os embaixadores americanos são agora convocados a obter o número do cartão de credito e dos cartões de milhagem de funcionários estrangeiros.
“Isso é coisa para espião”, diz o New York Times e, não, para diplomata.
Pois, não é que o ministro da defesa (dos EUA) conta ao embaixador americano que o Itamaraty “tem inclinação anti-americana”, que um ministro brasileiro odeia os Estados Unidos e que o presidente da Bolívia tem um grande tumor na cabeça?
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As relações perigosas de Nelson Jobim
Reproduzo artigo de Leandro Fortes, publicado no blog "Brasília, eu vi":
Uma informação incrível, revelada graças às inconfidências do Wikileaks, circula ainda impunemente pela equipe de transição da presidente eleita Dilma Rousseff: o ministro da Defesa, Nelson Jobim, costumava almoçar com o ex-embaixador dos Estados Unidos no Brasil Clifford Sobel para falar mal da diplomacia brasileira e passar informes variados. Para agradar o interlocutor e se mostrar como aliado preferencial dentro do governo Lula, Jobim, ministro de Estado, menosprezava o Itamaraty, apresentado como cidadela antiamericana, e denunciava um colega de governo, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, como militante antiyankee. Segundo o relato produzido por Clifford Sobel, divulgado pelo Wikileaks, Jobim disse que Guimarães “odeia os EUA” e trabalha para “criar problemas” na relação entre os dois países.
Para quem não sabe, Samuel Pinheiro Guimarães, vice-chanceler do Brasil na época em que Jobim participava de convescotes na embaixada americana em Brasília, é o atual ministro-chefe da Secretaria Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE). O Ministério da Defesa e a SAE são corresponsáveis pela Estratégia Nacional de Defesa , um documento de Estado montado por Jobim e pelo antecessor de Samuel Guimarães, o advogado Mangabeira Unger – com quem, aliás, Jobim parecia se dar muito bem. Talvez porque Unger, professor em Harvard, é quase um americano, com sotaque e tudo.
Após a divulgação dos telegramas de Sobel ao Departamento de Estado dos EUA, Jobim foi obrigado a se pronunciar a respeito. Em nota oficial, admitiu que realmente “em algum momento” (qual?) conversou sobre Pinheiro com o embaixador americano, mas, na oportunidade, afirma tê-lo mencionado “com respeito”. Para Jobim, o ministro da SAE é “um nacionalista, um homem que ama profundamente o Brasil”, e que Sobel o interpretou mal. Como a chefe do Departamento de Estado dos EUA, Hillary Clinton, decretou silêncio mundial sobre o tema e iniciou uma cruzada contra o Wikileaks, é bem provável que ainda vamos demorar um bocado até ouvir a versão de Mr. Sobel sobre o verdadeiro teor das conversas com Jobim. Por ora, temos apenas a certeza, confirmada pelo ministro brasileiro, de que elas ocorreram “em algum momento”.
Mais adiante, em outro informe recolhido no WikiLeaks, descobrimos que o solícito Nelson Jobim outra vez atuou como diligente informante do embaixador Sobel para tratar da saúde de um notório desafeto dos EUA na América do Sul, o presidente da Bolívia, Evo Morales. Por meio de Jobim, o embaixador Sobel foi informado que Morales teria um “grave tumor” localizado na cabeça. Jobim soube da novidade em 15 de janeiro de 2009, durante uma reunião realizada em La Paz, onde esteve com o presidente Lula. Uma semana depois, em 22 de janeiro, Sobel telegrafava ao Departamento de Estado, em Washington, exultante com a fofoca.
No despacho, Sobel revela que Jobim foi além do simples papel de informante. Teceu, por assim dizer, considerações altamente pertinentes. Jobim revelou ao embaixador americano que Lula tinha oferecido a Morales exame e tratamento em um hospital em São Paulo. A oferta, revela Sobel no telegrama a Washington, com base nas informações de Jobim, acabou protelada porque a Bolívia passava por um “delicado momento político”, o referendo, realizado em 25 de janeiro do ano passado, que aprovou a nova Constituição do país. “O tumor poderia explicar por que Morales demonstrou estar desconcentrado nessa e em outras reuniões recentes”, avisou Jobim, segundo o amigo embaixador.
Não por outra razão, Nelson Jobim é classificado pelo embaixador Clifford Sobel como “talvez um dos mais confiáveis líderes no Brasil”. Não é difícil, à luz do Wikileaks, compreender tamanha admiração. Resta saber se, depois da divulgação desses telegramas, a presidente eleita Dilma Rousseff ainda terá argumentos para manter Jobim na pasta da Defesa, mesmo que por indicação de Lula. Há outros e piores precedentes em questão.
Jobim está no centro da farsa que derrubou o delegado Paulo Lacerda da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), acusado de grampear o ministro Gilmar Mendes, do STF. Jobim apresentou a Lula provas falsas da existência de equipamentos de escutas que teriam sido usados por Lacerda para investigar Mendes. Foi desmentido pelo Exército. Mas, incrivelmente, continuou no cargo. Em seguida, Jobim deu guarida aos comandantes das forças armadas e ameaçou renunciar ao cargo junto com eles caso o governo mantivesse no texto do Plano Nacional de Direitos Humanos a idéia (!) da instalação da Comissão da Verdade para investigar as torturas e os assassinatos durante a ditadura militar. Lula cedeu à chantagem e manteve Jobim no cargo.
Agora, Nelson Jobim, ministro da Defesa do Brasil, foi pego servindo de informante da Embaixada dos Estados Unidos. Isso depois de Lula ter consolidado, à custa de enorme esforço do Itamaraty e da diplomacia brasileira, uma imagem internacional independente e corajosa, justamente em contraponto à política anterior, formalizada no governo FHC, de absoluta subserviência aos interesses dos EUA.
Foi preciso oito anos para o país se livrar da imagem infame do ex-ministro das Relações Exteriores Celso Lafer tirando os sapatos no aeroporto de Miami, em dezembro de 2002, para ser revistado por seguranças americanos. De certa forma, os telegramas de Clifford Sobel nos deixaram, outra vez, descalços no quintal do império.
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Uma informação incrível, revelada graças às inconfidências do Wikileaks, circula ainda impunemente pela equipe de transição da presidente eleita Dilma Rousseff: o ministro da Defesa, Nelson Jobim, costumava almoçar com o ex-embaixador dos Estados Unidos no Brasil Clifford Sobel para falar mal da diplomacia brasileira e passar informes variados. Para agradar o interlocutor e se mostrar como aliado preferencial dentro do governo Lula, Jobim, ministro de Estado, menosprezava o Itamaraty, apresentado como cidadela antiamericana, e denunciava um colega de governo, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, como militante antiyankee. Segundo o relato produzido por Clifford Sobel, divulgado pelo Wikileaks, Jobim disse que Guimarães “odeia os EUA” e trabalha para “criar problemas” na relação entre os dois países.
Para quem não sabe, Samuel Pinheiro Guimarães, vice-chanceler do Brasil na época em que Jobim participava de convescotes na embaixada americana em Brasília, é o atual ministro-chefe da Secretaria Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE). O Ministério da Defesa e a SAE são corresponsáveis pela Estratégia Nacional de Defesa , um documento de Estado montado por Jobim e pelo antecessor de Samuel Guimarães, o advogado Mangabeira Unger – com quem, aliás, Jobim parecia se dar muito bem. Talvez porque Unger, professor em Harvard, é quase um americano, com sotaque e tudo.
Após a divulgação dos telegramas de Sobel ao Departamento de Estado dos EUA, Jobim foi obrigado a se pronunciar a respeito. Em nota oficial, admitiu que realmente “em algum momento” (qual?) conversou sobre Pinheiro com o embaixador americano, mas, na oportunidade, afirma tê-lo mencionado “com respeito”. Para Jobim, o ministro da SAE é “um nacionalista, um homem que ama profundamente o Brasil”, e que Sobel o interpretou mal. Como a chefe do Departamento de Estado dos EUA, Hillary Clinton, decretou silêncio mundial sobre o tema e iniciou uma cruzada contra o Wikileaks, é bem provável que ainda vamos demorar um bocado até ouvir a versão de Mr. Sobel sobre o verdadeiro teor das conversas com Jobim. Por ora, temos apenas a certeza, confirmada pelo ministro brasileiro, de que elas ocorreram “em algum momento”.
Mais adiante, em outro informe recolhido no WikiLeaks, descobrimos que o solícito Nelson Jobim outra vez atuou como diligente informante do embaixador Sobel para tratar da saúde de um notório desafeto dos EUA na América do Sul, o presidente da Bolívia, Evo Morales. Por meio de Jobim, o embaixador Sobel foi informado que Morales teria um “grave tumor” localizado na cabeça. Jobim soube da novidade em 15 de janeiro de 2009, durante uma reunião realizada em La Paz, onde esteve com o presidente Lula. Uma semana depois, em 22 de janeiro, Sobel telegrafava ao Departamento de Estado, em Washington, exultante com a fofoca.
No despacho, Sobel revela que Jobim foi além do simples papel de informante. Teceu, por assim dizer, considerações altamente pertinentes. Jobim revelou ao embaixador americano que Lula tinha oferecido a Morales exame e tratamento em um hospital em São Paulo. A oferta, revela Sobel no telegrama a Washington, com base nas informações de Jobim, acabou protelada porque a Bolívia passava por um “delicado momento político”, o referendo, realizado em 25 de janeiro do ano passado, que aprovou a nova Constituição do país. “O tumor poderia explicar por que Morales demonstrou estar desconcentrado nessa e em outras reuniões recentes”, avisou Jobim, segundo o amigo embaixador.
Não por outra razão, Nelson Jobim é classificado pelo embaixador Clifford Sobel como “talvez um dos mais confiáveis líderes no Brasil”. Não é difícil, à luz do Wikileaks, compreender tamanha admiração. Resta saber se, depois da divulgação desses telegramas, a presidente eleita Dilma Rousseff ainda terá argumentos para manter Jobim na pasta da Defesa, mesmo que por indicação de Lula. Há outros e piores precedentes em questão.
Jobim está no centro da farsa que derrubou o delegado Paulo Lacerda da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), acusado de grampear o ministro Gilmar Mendes, do STF. Jobim apresentou a Lula provas falsas da existência de equipamentos de escutas que teriam sido usados por Lacerda para investigar Mendes. Foi desmentido pelo Exército. Mas, incrivelmente, continuou no cargo. Em seguida, Jobim deu guarida aos comandantes das forças armadas e ameaçou renunciar ao cargo junto com eles caso o governo mantivesse no texto do Plano Nacional de Direitos Humanos a idéia (!) da instalação da Comissão da Verdade para investigar as torturas e os assassinatos durante a ditadura militar. Lula cedeu à chantagem e manteve Jobim no cargo.
Agora, Nelson Jobim, ministro da Defesa do Brasil, foi pego servindo de informante da Embaixada dos Estados Unidos. Isso depois de Lula ter consolidado, à custa de enorme esforço do Itamaraty e da diplomacia brasileira, uma imagem internacional independente e corajosa, justamente em contraponto à política anterior, formalizada no governo FHC, de absoluta subserviência aos interesses dos EUA.
Foi preciso oito anos para o país se livrar da imagem infame do ex-ministro das Relações Exteriores Celso Lafer tirando os sapatos no aeroporto de Miami, em dezembro de 2002, para ser revistado por seguranças americanos. De certa forma, os telegramas de Clifford Sobel nos deixaram, outra vez, descalços no quintal do império.
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Diplomacia dos EUA e o golpe em Honduras
Reproduzo o telegrama da Embaixada dos EUA em Tegucigalpa datado de 24 de julho de 2009. O documento "confidencial" foi revelado pela ONG Wikileaks e desmascara os defensores do golpe, inclusive na mídia brasileira:
ID:217920
Date:2009-07-24 00:23:00
Origin:09TEGUCIGALPA645
Source:Embassy Tegucigalpa
Classification:CONFIDENTIAL
Dunno:09TEGUCIGALPA578
Destination:VZCZCXYZ0000
OO RUEHWEB
DE RUEHTG #0645/01 2050023
ZNY CCCCC ZZH
O 240023Z JUL 09
FM AMEMBASSY TEGUCIGALPA
TO RUEHC/SECSTATE WASHDC IMMEDIATE 0237
INFO RUEHZA/WHA CENTRAL AMERICAN COLLECTIVE IMMEDIATE
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RHEHAAA/THE WHITE HOUSE WASHDC IMMEDIATE
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RHEFDIA/DIA WASHINGTON DC IMMEDIATE
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RUMIAAA/USSOUTHCOM MIAMI FL IMMEDIATE
C O N F I D E N T I A L TEGUCIGALPA 000645
SIPDIS
WHA FOR A/S TOM SHANNON
L FOR HAROLD KOH AND JOAN DONOGHUE
NSC FOR DAN RESTREPO
E.O. 12958: DECL: 07/23/2019
TAGS: PGOV, KDEM, KJUS, TFH01, HO
SUBJECT: TFHO1: OPEN AND SHUT: THE CASE OF THE HONDURAN COUP
REF: TEGUCIGALPA 578
INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL
De: Embaixador Hugo Llorens, razões 1.4 (b e d)
1. (C) RESUMO: Mensagem tentou esclarecer algumas questões legais e constitucionais que cercam a remoção forçada do presidente Manuel “Mel” Zelaya dia 28/6. A perspectiva da embaixada é de que não há dúvidas de que os militares, a Corte Suprema e o Congresso Nacional conspiraram dia 28/6, conspiração que resultou em golpe ilegal e inconstitucional contra o Executivo, ao mesmo tempo en que aceitaram sem qualquer investigação que Zelaya teria cometido ilegalidades inclusive de violação da constituição. Tampouco há qualquer dúvida, de nosso ponto de vista, de que a ascensão ao poder, de Roberto Micheletti foi ilegítima. Contudo, é também evidente que a própria constituição talvez seja deficiente, na medida em que não determina com clareza os procedimentos para lidar com atos ilegais cometidos pelo presidente nem para resolver conflitos entre os vários ramos do governo. FIM DO RESUMO.
2. (U) Desde a remoção e a expulsão do presidente Zelaya dia 28/6 pelas forças armadas, a Embaixada tem consultado advogados especialistas em Direito hondurenho (não se encontra em Honduras nenhuma opinião legal profissional que não seja enviesada, na atual atmosfera politicamente carregada) e temos revisto o texto da Constituição de Honduras e outras leis, para alcançar melhor compreensão dos argumentos apresentandos pelos apoiadores e opositores do golpe.
Argumentos dos Defensores do Golpe
3. (SBU) Os defensores do golpe de 28/6 apresentam argumentos em que se combinam alguns dos seguintes argumentos, sempre ambíguos, para comprovar a legalidade do golpe:
– Zelaya desrespeitou a lei (alegado, mas não provado);
– Zelaya renunciou (completa invenção);
– Zelaya planejava estender o próprio mandato (suposição);
– Se lhe fosse permitido continuar com o projeto de plebiscito do dia 28/6 para reformar a constituição, Zelaya teria dissolvido o Congresso no dia seguinte e convocado uma assembleia constituinte (suposição);
– Foi necessário remover Zelaya do país, para evitar um banho de sangue;
– O Congresso depôs Zelaya “por unanimidade” (umas versões falam de 123-5 votos); (depois da deposição ter sido feita clandestinamente); e
– Zelaya teria cessado “automaticamente” de ser presidente, no momento em que sugeriu modificações na proibição constitucional de reeleição do presidente.
4. (C) Do nosso ponto de vista, nenhum dos argumentos acima tem qualquer validade substantiva nos termos da Constituição de Honduras. Alguns são absolutamente mentirosos. Outros são meras suposições ou racionalização ex-post de ato patentemente ilegal. Essencialmente:
– os militares não tinham qualquer autoridade para tirar Zelaya do país;
– o Congresso não tinha autoridade constitucional para destituir presidente hondurenho;
– O Congresso e o Judiciário depuseram Zelaya em processo que durou 48 horas, por ato de agressão, ad-hoc, extralegal e secreto;
– a carta “de renúncia” é falsa e sequer foi apresentada como documento que justificasse a ação do Congresso dia 28/6; e
– A prisão e sequestro de Zelaya, levado para fora do país, viola múltiplas garantias constitucionais, inclusive a proibição de expatriação, a presunção de inocência e o direito a devido processo legal perfeito.
O tema do Impeachment, na Constituição de Honduras
5. (U) Nos termos da atual constituição escrita de Honduras, o presidente só pode ser destituído por morte, renúncia ou incapacidade. Só a Suprema Corte pode determinar que um presidente seja destituído “por incapacidade”, ou por prática de crime.
6. (U) Na Constituição de Honduras de 1982, não há qualquer previsão explícita para o procedimento de impeachment. Originalmente, o artigo 205-15 determinava que o Congresso tinha competência para determinar se havia “caso” contra o presidente, mas não estipulava qualquer regra ou mediante quais procedimentos. O artigo 319-2 determinava que a Suprema Corte “ouviria” os casos de acusação de prática de crimes comuns ou oficiais cometidos pelos servidores da alta hierarquia, depois de investigação conduzida pelo Congresso.
Isso implicava um vago processo de impeachment do Executivo envolvendo os dois outros poderes do governo, mas sem especificar critérios ou procedimentos.
Mas o artigo 205 foi suprimido em 2003, e a correspondente provisão do artigo 319 (renumerado para 313) foi revista, passando a dizer apenas que a Suprema Corte ouviria “processos abertos” conta altos funcionários. Assim sendo, parece que nos termos da atual Constituição escrita, a remoção de presidente ou de alto funcionário do governo é questão completamente judicial.
7. (U) Pareceres de respeitados especialistas confirmaram que a remoção de presidente é questão judicial. Segundo livro publicado em 2006 por respeitado professor de Direito, Enrique Flores Valeriano – pai, já falecido, do ministro Enrique Flores Lanza do governo Zelaya –, o artigo 112 da Lei da Justiça Constitucional dispõe que, se funcionário do governo for preso por violação da Constituição, o acusado deve ser imediatamente removido do cargo pela mais alta autoridade Constitucional: a Suprema Corte.
8. (U) Vários especialistas em Direito Constitucional também confirmaram para nós que o processo hondurenho para impedir um presidente ou outros altos governantes é procedimento judicial. Afirmaram que, pela lei de Honduras, o processo é iniciado por acusação formalizada pelo Advogado Geral contra o acusado, apresentada à Suprema Corte. A Suprema Corte pode aceitar ou rejeitar as acusações. Se a Corte indiciar o acusado, nomeará um magistrado ou corte de magistrados para investigar o assunto e acompanhar o julgamento.
O processo é aberto e transparente e o acusado tem pleno direito de autodefesa. Se condenado pelo Tribunal de impeachment, os magristrados têm competência para destituir o Presidente ou outro alto funcionário. Removido o presidente, segue-se o processo constitucional de seleção. Nesse caso, se o presidente é formalmente acusado e condenado, e destituído, deve ser substituído no cargo pelo vice-presidente, que será Presidente Designado. Na atual situação, em Honduras, dado que o vice-presidente Elvin Santos renunciou em dezembro passado, para poder candidatar-se à presidência pelo Partido Liberal, o sucessor do presidente Zelaya seria o presidente do Congresso Roberto Micheletti.
Infelizmente, o presidente não chegou jamais a ser processado ou condenado e não foi destituído da presidência por vias legais, que permitiriam a sucessão também em termos legais.
As acusações feitas a Zelaya
9. (C) Os opositores de Zelaya alegam que ele teria cometido várias violações da Constituição, algumas aparentemente válidas, outras não:
– Recusou-se a submeter o Orçamento ao Congresso: A Constituição ordena claramente que o Executivo submeta o Orçamento ao Congresso até 15 de setembro de cada ano
(Art. 367), que o Congresso aprove o Orçamento (Art. 366) e proíbe pagamentos e recebimentos que não sejam previstos no Orçamento aprovado (Art. 364);
– Recusou-se a prever fundos para o Congresso: O Art. 212 determina que o Terouro aporte semestralmente os fundos necessários para o funcionamento do Congresso;
– Propôs referendum constitucional ilegal: A Constituição só pode ser modificada por maioria de 2/3 dos votos, em duas sessões concecutivas (Art. 373 e 375); por nova Assembleia Constituinte, como Zelaya pretendia, seria, assim, inconstitucional. Mas ninguém afirmou com clareza que a simples proposição de Assembleia Constituinte seria, só a proposição, algum tipo de violação da Constituição, só que as mudanças resultantes dessa Assembleia não seriam válidas;
– Resistiu ao cumprimento de decisão de corte competente: Zelaya insistiu em manter a proposta de referendum para reforma constitucional, mesmo depois de uma corte de primeira instância e uma corte de apelação ordenaram-lhe que suspendesse todos os esforços naquela direção. Contudo, apesar de Zelaya ter manifestado clara intenção de realizar o referendum, de fato não o fez;
– Propôs reformas em artigos não-reformáveis: Dado que a Assembleia Constituinte que Zelaya propôs teria poderes ilimitados para reformar a Constituição, a proposta violaria o Artigo 374 (das cláusulas pétreas, não reformáveis). Também aqui, outra vez, Zelaya jamais propôs qualquer mudança nas cláusulas pétreas. De fato, apenas se pressupõe que ele teria planos de alterá-las;
– Demitiu o Chefe das Forças Armadas: Dia 25/6, a Suprema Corte decidiu que Zelaya teria violado a Constituição ao demitir o Chefe da Defesa Vasquez Velasquez. Mas a Constituição (Art. 280) diz claramente que o presidente pode livremente nomear e demitir o Chefe das Forças Armadas. Apesar disso, a Corte decidiu que, dado que Zelaya demitiu-o porque se recusou a organizar um referendo que a Corte declarara ilegal, a demissão também seria ilegal.
10. (C) Apesar de ser possível instaurar processo contra Zelaya por algumas das alegadas violações da Constituição acima listadas, jamais houve qualquer investigação nem qualquer avaliação pública de provas, nem, em nenhum caso, qualquer processo que se possa considerar como “devido processo legal”.
O ‘golpe’ do artigo 239 [orig: art. 239 Cannard]
11. (U) O artigo 239, que os apoiadores do golpe começaram a citar depois do golpe para justificar a remoção de Zelaya (mas que não aparece mencionado nenhuma vez no volumoso dossiê do processo judicial contra Zelaya), declara que qualquer funcionário que proponha reforma da Constituição no item que proíbe a reeleição do presidente deve ser imediatamente destituído de suas funções e torna-se inelegível para qualquer cargo por 10 anos. Os defensores do golpe declararam que Zelaya teria deixado automaticamente de ser presidente quando propôs a ideia de uma Assembleia Constituinte para reformar a Constituição.
12. (C) Várias análises indicam que o argumento do artigo 239 é vicioso sob vários aspectos:
– Embora muitos assumissem que o motivo pelo qual Zelaya tentava convocar uma Assembleia Constituinte seria o desejo de emendar a Constituição para que permitisse a reeleição do presidente, Zelaya jamais o declarou publicamente;
– O artigo 239 não diz quem ou como determina se houve ou não violação da Constituição, mas é razoável supor que não suspenda outras garantias de devido processo legal nem a presunção de inocência;
– O artigo 94 declara que não se aplica pena sem que o acusado seja ouvido e condenado por corte competente;
– Muitos outros funcionários de Honduras, inclusive presidentes, desde o primeiro governo eleito sob a Constituição de 1982, propuseram a legalização da reeleição do presidente, e nem por isso foram declarados automaticamente derrubados da presidência.
13. (C) Acusações posteriores mencionam que o próprio Micheletti também deveria ser forçado a renunciar, pela lógica do mesmo argumento do artigo 239, porque, como Presidente do Congresso, Micheletti encaminhava projeto de lei para que se criasse uma “quarta urna” nas eleições de novembro, na qual os eleitores se manifestariam sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte. E todos os deputados que discutiram a proposta de Micheletti, pelo mesmo argumento, também deveriam ser forçados a renunciar, e o candidato Pepe Lobo, do Partido Nacional, que aprovava a ideia, também se tornaria inelegível por dez anos.
A deposição do presidente pelos militares foi claramente ilegal
14. (C) Independente de determinar se Zelaya violou ou não a constituição, é evidentemente claro. Qualquer leitura, por superficial que seja, comprova que a deposição do presidente por militares foi ilegal. Nem os mais aplicados defensores do golpe conseguiram construir argumentos convincentes que ultrapassassem o fosso intelectual que há, sem sombra de dúvida, entre “Zelaya descumpriu a lei” até “portanto os militares o despacharam para a Costa Rica, sem qualquer tipo de processo ou julgamento legal”.
– Por mais que os apoiadores do golpe aleguem que a Corte Suprema emitiu mandato de prisão contra Zelaya por desobediência a ordens da CS sobre o referendum, o mandato, emitido vários dias depois, autorizava a prendê-lo e apresentá-lo à autoridade competente. Nenhum mandato da Corte Suprema jamais autorizou que o presidente fosse sequestrado e enviado a país estrangeiro.
– Ainda que a CS tivesse ordenado que Zelaya fosse enviado a país estrangeiro, a ordem seria inconstitucional; o artigo 81 determina que todos os cidadãos hondurenhos têm direito de viver em território naciona, exceto em alguns poucos casos, bem claros expostos no art. 187, que podem ser invocados pelo presidente da República, com aprovação do Conselho de Ministros. E o art. 102 proíbe a expatriação de cidadão hondurenho.
– As forças armadas são absolutamente incompetentes para executar ordens judiciais. Originalmente, o art. 272 determinava que as forças amadas eram responsáveis por “manter a paz e a ordem pública e o ‘domínio’ da Constituição”, mas essa terminologia foi alterada em 1998; conforme o texto atual, só a polícia é competente pela execução de ordens judiciais (Art. 293);
– Relatos do sequestro de Zelaya pelos militares indicam que nenhum “mandato” lhe foi exibido, como a lei exige; os soldados invadiram o local onde ele estava, rebentaram cadeados e fechaduras e, de fato, sequestraram o presidente.
15. (U) O Conselheiro Jurídico das Forças Armadas Coronel Herberth Bayardo Inestroza, reconheceu em entrevista publicada na imprensa de Honduras dia 5/7, que as Forças Armadas violaram a lei ao conduzir Zelaya contra sua vontade, para fora do país. Na mesma data, houve notícias de que o Ministéri Público abrira inqueérito para investigar as ações das Forças Armadas na prisão e deportação de Zelaya dia 28/6 e que a Suprema Corte convocara as Forças Armadas para que esclarecessem as circunstâncias sob as quais se dera seu exílio forçado.
16. (C) Como reportado reftel [noutro telegrama], o conselheiro legal da Suprema Corte contou a Poloff que pelo menos alguns magistrados da Corte entendiam que a prisão e deportação de Zelaya pelos militares fora ato ilegal.
O Congresso não tinha autoridade para remover Zelaya
17. (C) Como já se explicou acima, a Constituição, depois da emenda de 2003, aparentemente daria autoridade ao Judiciário para remover presidentes. A ação do Congresso, dia 28/6, foi noticiada em alguns jornais e televisões como gesto de aceitação da renúncia de Zelaya, baseada em carta falsificada, datada de 25/6, que só apareceu depois do golpe. Contudo, a decisão do Congresso, do dia 28/6, não declara que o Congresso aceitaria a renúncia de Zelaya. Diz que o Congresso “desaprova” a conduta de Zelaya e “separa” Zelaya e o gabinete da Presidência – decisão que o autoridade o Congresso não tem. Além disso, fonte na liderança do Congresso contou-nos que não havia quórum na sessão que aprovou aquela resolução – o que invalida a Resolução. Não há votação registrada, nem gravada, nem a chamada oficial para que os deputados votem “sim” ou “não”.
18. (C) Em resumo, para que a substituição de Zelaya por Micheletti acontecesse, teria de acontecer alguma de várias exigências:
Zelaya renuncia, ou morre ou sofre incapacitação médica permanente (a ser determinada por autoridades médicas e judiciaia), ou, como já discutimos, é formalmente julgado, condenado e destituído da presidência. Não se dando nenhum desses casos, e dado que o Congresso não tinha autoridade legal para remover o presidente, as ações de 28/6 têm de ser descritas como golpe de Estado pelos deputados, com apoio das autoridades do Poder Judiciário e dos militares, contra o Executivo.
Vale mencionar que, apesar de a Resolução aprovada pelo Congresso dia 28/6 aplicar-se só a Zelaya, foi utilizada para derrubar todo o poder Executivo. São ações que claramente extrapolam a autoridade legal do Congresso.
Comentário
19. (C) A análise da Constituição lança interessante luz sobre os eventos de 28/6. O establishment hondurenho enfrentava um dilema: praticamente todos, a unanimidade de todas as instituições do Estado e os políticos entendiam que Zelaya extrapolara seus poderes e violara a Constituição. Mas não tinham opinião formada sobre como proceder. Ante a dificulgade, os militares e/ou quem tenha ordenado o golpe, a partir das informações que tinha, – o modo tradicional como se derrubam presidentes em Honduras: falsa carta de renúncia e passagem de ida sem volta para algum país vizinho.
De qualquer modo, sejam quais forem os argumentos que haja contra Zelaya, a remoção do presidente pelos militares foi claramente ilegal e a posse de Micheletti como “presidente interino” foi totalmente ilegítima.
20. (C) Tudo isso considerado, vê-se que a própria incerteza constitucional que pôs a classe política ante aquele dilema ofereceu a via para solucioná-lo. Os mais ardentes defensores do golpe não conseguiram produzir argumentos sólidos nem qualquer tipo de prova dos supostos crimes de Zelaya e que justificassem arrancá-lo da cama à noite e enviá-lo por avião para a Costa Rica.
É estimulante que, hoje, o Gabinete do Procurador Geral e a Corte Suprema estejam questionando a legalidade desse passo final. Daí pode advir alguma ideia que salve a imagem dos dois lados, que ainda estão presos no mesmo impasse. Fim do Comentário. LLORENS
Tradução: Coletivo de Tradutores Vila Vudu
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Date:2009-07-24 00:23:00
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SUBJECT: TFHO1: OPEN AND SHUT: THE CASE OF THE HONDURAN COUP
REF: TEGUCIGALPA 578
INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL
De: Embaixador Hugo Llorens, razões 1.4 (b e d)
1. (C) RESUMO: Mensagem tentou esclarecer algumas questões legais e constitucionais que cercam a remoção forçada do presidente Manuel “Mel” Zelaya dia 28/6. A perspectiva da embaixada é de que não há dúvidas de que os militares, a Corte Suprema e o Congresso Nacional conspiraram dia 28/6, conspiração que resultou em golpe ilegal e inconstitucional contra o Executivo, ao mesmo tempo en que aceitaram sem qualquer investigação que Zelaya teria cometido ilegalidades inclusive de violação da constituição. Tampouco há qualquer dúvida, de nosso ponto de vista, de que a ascensão ao poder, de Roberto Micheletti foi ilegítima. Contudo, é também evidente que a própria constituição talvez seja deficiente, na medida em que não determina com clareza os procedimentos para lidar com atos ilegais cometidos pelo presidente nem para resolver conflitos entre os vários ramos do governo. FIM DO RESUMO.
2. (U) Desde a remoção e a expulsão do presidente Zelaya dia 28/6 pelas forças armadas, a Embaixada tem consultado advogados especialistas em Direito hondurenho (não se encontra em Honduras nenhuma opinião legal profissional que não seja enviesada, na atual atmosfera politicamente carregada) e temos revisto o texto da Constituição de Honduras e outras leis, para alcançar melhor compreensão dos argumentos apresentandos pelos apoiadores e opositores do golpe.
Argumentos dos Defensores do Golpe
3. (SBU) Os defensores do golpe de 28/6 apresentam argumentos em que se combinam alguns dos seguintes argumentos, sempre ambíguos, para comprovar a legalidade do golpe:
– Zelaya desrespeitou a lei (alegado, mas não provado);
– Zelaya renunciou (completa invenção);
– Zelaya planejava estender o próprio mandato (suposição);
– Se lhe fosse permitido continuar com o projeto de plebiscito do dia 28/6 para reformar a constituição, Zelaya teria dissolvido o Congresso no dia seguinte e convocado uma assembleia constituinte (suposição);
– Foi necessário remover Zelaya do país, para evitar um banho de sangue;
– O Congresso depôs Zelaya “por unanimidade” (umas versões falam de 123-5 votos); (depois da deposição ter sido feita clandestinamente); e
– Zelaya teria cessado “automaticamente” de ser presidente, no momento em que sugeriu modificações na proibição constitucional de reeleição do presidente.
4. (C) Do nosso ponto de vista, nenhum dos argumentos acima tem qualquer validade substantiva nos termos da Constituição de Honduras. Alguns são absolutamente mentirosos. Outros são meras suposições ou racionalização ex-post de ato patentemente ilegal. Essencialmente:
– os militares não tinham qualquer autoridade para tirar Zelaya do país;
– o Congresso não tinha autoridade constitucional para destituir presidente hondurenho;
– O Congresso e o Judiciário depuseram Zelaya em processo que durou 48 horas, por ato de agressão, ad-hoc, extralegal e secreto;
– a carta “de renúncia” é falsa e sequer foi apresentada como documento que justificasse a ação do Congresso dia 28/6; e
– A prisão e sequestro de Zelaya, levado para fora do país, viola múltiplas garantias constitucionais, inclusive a proibição de expatriação, a presunção de inocência e o direito a devido processo legal perfeito.
O tema do Impeachment, na Constituição de Honduras
5. (U) Nos termos da atual constituição escrita de Honduras, o presidente só pode ser destituído por morte, renúncia ou incapacidade. Só a Suprema Corte pode determinar que um presidente seja destituído “por incapacidade”, ou por prática de crime.
6. (U) Na Constituição de Honduras de 1982, não há qualquer previsão explícita para o procedimento de impeachment. Originalmente, o artigo 205-15 determinava que o Congresso tinha competência para determinar se havia “caso” contra o presidente, mas não estipulava qualquer regra ou mediante quais procedimentos. O artigo 319-2 determinava que a Suprema Corte “ouviria” os casos de acusação de prática de crimes comuns ou oficiais cometidos pelos servidores da alta hierarquia, depois de investigação conduzida pelo Congresso.
Isso implicava um vago processo de impeachment do Executivo envolvendo os dois outros poderes do governo, mas sem especificar critérios ou procedimentos.
Mas o artigo 205 foi suprimido em 2003, e a correspondente provisão do artigo 319 (renumerado para 313) foi revista, passando a dizer apenas que a Suprema Corte ouviria “processos abertos” conta altos funcionários. Assim sendo, parece que nos termos da atual Constituição escrita, a remoção de presidente ou de alto funcionário do governo é questão completamente judicial.
7. (U) Pareceres de respeitados especialistas confirmaram que a remoção de presidente é questão judicial. Segundo livro publicado em 2006 por respeitado professor de Direito, Enrique Flores Valeriano – pai, já falecido, do ministro Enrique Flores Lanza do governo Zelaya –, o artigo 112 da Lei da Justiça Constitucional dispõe que, se funcionário do governo for preso por violação da Constituição, o acusado deve ser imediatamente removido do cargo pela mais alta autoridade Constitucional: a Suprema Corte.
8. (U) Vários especialistas em Direito Constitucional também confirmaram para nós que o processo hondurenho para impedir um presidente ou outros altos governantes é procedimento judicial. Afirmaram que, pela lei de Honduras, o processo é iniciado por acusação formalizada pelo Advogado Geral contra o acusado, apresentada à Suprema Corte. A Suprema Corte pode aceitar ou rejeitar as acusações. Se a Corte indiciar o acusado, nomeará um magistrado ou corte de magistrados para investigar o assunto e acompanhar o julgamento.
O processo é aberto e transparente e o acusado tem pleno direito de autodefesa. Se condenado pelo Tribunal de impeachment, os magristrados têm competência para destituir o Presidente ou outro alto funcionário. Removido o presidente, segue-se o processo constitucional de seleção. Nesse caso, se o presidente é formalmente acusado e condenado, e destituído, deve ser substituído no cargo pelo vice-presidente, que será Presidente Designado. Na atual situação, em Honduras, dado que o vice-presidente Elvin Santos renunciou em dezembro passado, para poder candidatar-se à presidência pelo Partido Liberal, o sucessor do presidente Zelaya seria o presidente do Congresso Roberto Micheletti.
Infelizmente, o presidente não chegou jamais a ser processado ou condenado e não foi destituído da presidência por vias legais, que permitiriam a sucessão também em termos legais.
As acusações feitas a Zelaya
9. (C) Os opositores de Zelaya alegam que ele teria cometido várias violações da Constituição, algumas aparentemente válidas, outras não:
– Recusou-se a submeter o Orçamento ao Congresso: A Constituição ordena claramente que o Executivo submeta o Orçamento ao Congresso até 15 de setembro de cada ano
(Art. 367), que o Congresso aprove o Orçamento (Art. 366) e proíbe pagamentos e recebimentos que não sejam previstos no Orçamento aprovado (Art. 364);
– Recusou-se a prever fundos para o Congresso: O Art. 212 determina que o Terouro aporte semestralmente os fundos necessários para o funcionamento do Congresso;
– Propôs referendum constitucional ilegal: A Constituição só pode ser modificada por maioria de 2/3 dos votos, em duas sessões concecutivas (Art. 373 e 375); por nova Assembleia Constituinte, como Zelaya pretendia, seria, assim, inconstitucional. Mas ninguém afirmou com clareza que a simples proposição de Assembleia Constituinte seria, só a proposição, algum tipo de violação da Constituição, só que as mudanças resultantes dessa Assembleia não seriam válidas;
– Resistiu ao cumprimento de decisão de corte competente: Zelaya insistiu em manter a proposta de referendum para reforma constitucional, mesmo depois de uma corte de primeira instância e uma corte de apelação ordenaram-lhe que suspendesse todos os esforços naquela direção. Contudo, apesar de Zelaya ter manifestado clara intenção de realizar o referendum, de fato não o fez;
– Propôs reformas em artigos não-reformáveis: Dado que a Assembleia Constituinte que Zelaya propôs teria poderes ilimitados para reformar a Constituição, a proposta violaria o Artigo 374 (das cláusulas pétreas, não reformáveis). Também aqui, outra vez, Zelaya jamais propôs qualquer mudança nas cláusulas pétreas. De fato, apenas se pressupõe que ele teria planos de alterá-las;
– Demitiu o Chefe das Forças Armadas: Dia 25/6, a Suprema Corte decidiu que Zelaya teria violado a Constituição ao demitir o Chefe da Defesa Vasquez Velasquez. Mas a Constituição (Art. 280) diz claramente que o presidente pode livremente nomear e demitir o Chefe das Forças Armadas. Apesar disso, a Corte decidiu que, dado que Zelaya demitiu-o porque se recusou a organizar um referendo que a Corte declarara ilegal, a demissão também seria ilegal.
10. (C) Apesar de ser possível instaurar processo contra Zelaya por algumas das alegadas violações da Constituição acima listadas, jamais houve qualquer investigação nem qualquer avaliação pública de provas, nem, em nenhum caso, qualquer processo que se possa considerar como “devido processo legal”.
O ‘golpe’ do artigo 239 [orig: art. 239 Cannard]
11. (U) O artigo 239, que os apoiadores do golpe começaram a citar depois do golpe para justificar a remoção de Zelaya (mas que não aparece mencionado nenhuma vez no volumoso dossiê do processo judicial contra Zelaya), declara que qualquer funcionário que proponha reforma da Constituição no item que proíbe a reeleição do presidente deve ser imediatamente destituído de suas funções e torna-se inelegível para qualquer cargo por 10 anos. Os defensores do golpe declararam que Zelaya teria deixado automaticamente de ser presidente quando propôs a ideia de uma Assembleia Constituinte para reformar a Constituição.
12. (C) Várias análises indicam que o argumento do artigo 239 é vicioso sob vários aspectos:
– Embora muitos assumissem que o motivo pelo qual Zelaya tentava convocar uma Assembleia Constituinte seria o desejo de emendar a Constituição para que permitisse a reeleição do presidente, Zelaya jamais o declarou publicamente;
– O artigo 239 não diz quem ou como determina se houve ou não violação da Constituição, mas é razoável supor que não suspenda outras garantias de devido processo legal nem a presunção de inocência;
– O artigo 94 declara que não se aplica pena sem que o acusado seja ouvido e condenado por corte competente;
– Muitos outros funcionários de Honduras, inclusive presidentes, desde o primeiro governo eleito sob a Constituição de 1982, propuseram a legalização da reeleição do presidente, e nem por isso foram declarados automaticamente derrubados da presidência.
13. (C) Acusações posteriores mencionam que o próprio Micheletti também deveria ser forçado a renunciar, pela lógica do mesmo argumento do artigo 239, porque, como Presidente do Congresso, Micheletti encaminhava projeto de lei para que se criasse uma “quarta urna” nas eleições de novembro, na qual os eleitores se manifestariam sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte. E todos os deputados que discutiram a proposta de Micheletti, pelo mesmo argumento, também deveriam ser forçados a renunciar, e o candidato Pepe Lobo, do Partido Nacional, que aprovava a ideia, também se tornaria inelegível por dez anos.
A deposição do presidente pelos militares foi claramente ilegal
14. (C) Independente de determinar se Zelaya violou ou não a constituição, é evidentemente claro. Qualquer leitura, por superficial que seja, comprova que a deposição do presidente por militares foi ilegal. Nem os mais aplicados defensores do golpe conseguiram construir argumentos convincentes que ultrapassassem o fosso intelectual que há, sem sombra de dúvida, entre “Zelaya descumpriu a lei” até “portanto os militares o despacharam para a Costa Rica, sem qualquer tipo de processo ou julgamento legal”.
– Por mais que os apoiadores do golpe aleguem que a Corte Suprema emitiu mandato de prisão contra Zelaya por desobediência a ordens da CS sobre o referendum, o mandato, emitido vários dias depois, autorizava a prendê-lo e apresentá-lo à autoridade competente. Nenhum mandato da Corte Suprema jamais autorizou que o presidente fosse sequestrado e enviado a país estrangeiro.
– Ainda que a CS tivesse ordenado que Zelaya fosse enviado a país estrangeiro, a ordem seria inconstitucional; o artigo 81 determina que todos os cidadãos hondurenhos têm direito de viver em território naciona, exceto em alguns poucos casos, bem claros expostos no art. 187, que podem ser invocados pelo presidente da República, com aprovação do Conselho de Ministros. E o art. 102 proíbe a expatriação de cidadão hondurenho.
– As forças armadas são absolutamente incompetentes para executar ordens judiciais. Originalmente, o art. 272 determinava que as forças amadas eram responsáveis por “manter a paz e a ordem pública e o ‘domínio’ da Constituição”, mas essa terminologia foi alterada em 1998; conforme o texto atual, só a polícia é competente pela execução de ordens judiciais (Art. 293);
– Relatos do sequestro de Zelaya pelos militares indicam que nenhum “mandato” lhe foi exibido, como a lei exige; os soldados invadiram o local onde ele estava, rebentaram cadeados e fechaduras e, de fato, sequestraram o presidente.
15. (U) O Conselheiro Jurídico das Forças Armadas Coronel Herberth Bayardo Inestroza, reconheceu em entrevista publicada na imprensa de Honduras dia 5/7, que as Forças Armadas violaram a lei ao conduzir Zelaya contra sua vontade, para fora do país. Na mesma data, houve notícias de que o Ministéri Público abrira inqueérito para investigar as ações das Forças Armadas na prisão e deportação de Zelaya dia 28/6 e que a Suprema Corte convocara as Forças Armadas para que esclarecessem as circunstâncias sob as quais se dera seu exílio forçado.
16. (C) Como reportado reftel [noutro telegrama], o conselheiro legal da Suprema Corte contou a Poloff que pelo menos alguns magistrados da Corte entendiam que a prisão e deportação de Zelaya pelos militares fora ato ilegal.
O Congresso não tinha autoridade para remover Zelaya
17. (C) Como já se explicou acima, a Constituição, depois da emenda de 2003, aparentemente daria autoridade ao Judiciário para remover presidentes. A ação do Congresso, dia 28/6, foi noticiada em alguns jornais e televisões como gesto de aceitação da renúncia de Zelaya, baseada em carta falsificada, datada de 25/6, que só apareceu depois do golpe. Contudo, a decisão do Congresso, do dia 28/6, não declara que o Congresso aceitaria a renúncia de Zelaya. Diz que o Congresso “desaprova” a conduta de Zelaya e “separa” Zelaya e o gabinete da Presidência – decisão que o autoridade o Congresso não tem. Além disso, fonte na liderança do Congresso contou-nos que não havia quórum na sessão que aprovou aquela resolução – o que invalida a Resolução. Não há votação registrada, nem gravada, nem a chamada oficial para que os deputados votem “sim” ou “não”.
18. (C) Em resumo, para que a substituição de Zelaya por Micheletti acontecesse, teria de acontecer alguma de várias exigências:
Zelaya renuncia, ou morre ou sofre incapacitação médica permanente (a ser determinada por autoridades médicas e judiciaia), ou, como já discutimos, é formalmente julgado, condenado e destituído da presidência. Não se dando nenhum desses casos, e dado que o Congresso não tinha autoridade legal para remover o presidente, as ações de 28/6 têm de ser descritas como golpe de Estado pelos deputados, com apoio das autoridades do Poder Judiciário e dos militares, contra o Executivo.
Vale mencionar que, apesar de a Resolução aprovada pelo Congresso dia 28/6 aplicar-se só a Zelaya, foi utilizada para derrubar todo o poder Executivo. São ações que claramente extrapolam a autoridade legal do Congresso.
Comentário
19. (C) A análise da Constituição lança interessante luz sobre os eventos de 28/6. O establishment hondurenho enfrentava um dilema: praticamente todos, a unanimidade de todas as instituições do Estado e os políticos entendiam que Zelaya extrapolara seus poderes e violara a Constituição. Mas não tinham opinião formada sobre como proceder. Ante a dificulgade, os militares e/ou quem tenha ordenado o golpe, a partir das informações que tinha, – o modo tradicional como se derrubam presidentes em Honduras: falsa carta de renúncia e passagem de ida sem volta para algum país vizinho.
De qualquer modo, sejam quais forem os argumentos que haja contra Zelaya, a remoção do presidente pelos militares foi claramente ilegal e a posse de Micheletti como “presidente interino” foi totalmente ilegítima.
20. (C) Tudo isso considerado, vê-se que a própria incerteza constitucional que pôs a classe política ante aquele dilema ofereceu a via para solucioná-lo. Os mais ardentes defensores do golpe não conseguiram produzir argumentos sólidos nem qualquer tipo de prova dos supostos crimes de Zelaya e que justificassem arrancá-lo da cama à noite e enviá-lo por avião para a Costa Rica.
É estimulante que, hoje, o Gabinete do Procurador Geral e a Corte Suprema estejam questionando a legalidade desse passo final. Daí pode advir alguma ideia que salve a imagem dos dois lados, que ainda estão presos no mesmo impasse. Fim do Comentário. LLORENS
Tradução: Coletivo de Tradutores Vila Vudu
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WikiLeaks e a face suja dos EUA
Reproduzo matéria publicada no sítio Vermelho:
Com a revelação de mais de 250 mil novos documentos sobre as atividades de espionagem dos Estados Unidos em todo o planeta neste domingo (28), o site WikiLeaks mostra a face verdadeira da diplomacia estadunidense, que trabalha com o objetivo de prolongar o domínio imperial sobre o planeta.
Os 250 mil documentos foram divulgados por vários jornais internacionais e mostraram que os Estados Unidos espionaram dezenas de nações, fizeram planos de mudança de governo e ataques contra nações soberanas e também espionaram o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
Os documentos contêm informações e avaliações levantadas por centenas de diplomatas americanos sobre temas chave da política externa dos EUA, como as ocupações do Afeganistão e do Iraque, o Irã e o Paquistão. Além disso, estão incluídas nos documentos avaliações sobre negociações bilaterais, conversas privadas e conclusões sobre líderes de vários países do mundo.
Uma das situações mais presentes nos documentos é a pressão que os Estados Unidos têm feito contra o Irã. Tony Blair, ex-premiê do Reino Unido, defende o uso da força militar contra o país do Oriente Médio, enquanto a monarquia saudita pede aos diplomatas-espiões dos EUA "que se corte a cabeça da cobra", em alusão ao presidente do Irã, Mahmud Ahmadinejad.
Apesar de espionar também os líderes aliados, o papel da diplomacia-espiã dos Estados Unidos já foi cantado antes por dirigentes como Fidel Castro, que alertou há meses a existência de planos militares dos EUA para derrubar o governo iraniano e destruir suas centrais de energia nuclear.
Fidel Castro há meses vem alertando o mundo sobre o risco de uma conflagração nuclear desatada pelos Estados Unidos, que agora veio à tona com os documentos sobre ataques ao Irã. Outro objetivo, já denunciado antes, é derrubar o presidente da Venezuela, Hugo Chávez.
A base de dados a que o jornal britânico The Guardian teve acesso revela a atividade de espionagem exercida pelas embaixadas dos Estados Unidos na Bósnia, Bulgária, Croácia, Macedônia e Turquia, em busca de informação que possa ser utilizada em chantagens contra esses países, alguns deles aliados dos Estados Unidos na Europa Oriental.
Armênia, Azerbaijão e Geórgia também aparecem nos documentos vazados, além também de Rússia, China e República Popular Democrática da Coreia (RPDC). Índia, Afeganistão, Paquistão, países árabes e africanos, assim como Honduras, Colômbia, Paraguai, Brasil e Venezuela, na América Latina, foram também objetos de ampla espionagem por parte dos Estados Unidos.
Ban Ki-moon espionado
Os documentos revelados no domingo incluem um pedido da secretária de Estado americana, Hillary Clinton, para que seus diplomatas descubram detalhes técnicos sobre a comunicação entre funcionários da ONU, o que incluiria o secretário-geral Ban Ki-moon.
O porta-voz das Nações Unidas, Farhan Haq, evitou falar especificamente sobre os documentos, mas lembrou que a ONU deve ser tratada como uma organização inviolável.
"A ONU não está em posição de comentar a autenticidade do documento que tem por objetivo reunir informações sobre funcionários da ONU e suas atividades", afirmou.
Israel não tem vergonha
O premiê de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou para a mídia internacional que os documentos mostram "apenas" que seu país estava "cuidando" da situação de tensão com o Irã. Segundo os documentos, o serviço secreto israelense, o Mossad, trocou informações com os arapongas americanos para executar um plano militar contra o Irã.
Outro envolvido na questão contra o Irã é o rei Abdullah, da Arábia Saudita, que pediu reiteradamente a Washington que atacasse o Irã para destruir seu programa nuclear. O rei saudita afirma textualmente que é necessário "cortar a cabeça da cobra", em alusão ao presidente do Irã.
O governo americano também capturou ilicitamente dados biográficos e biométricos, inclusive do DNA, de candidatos à presidência do Paraguai. Um dos documentos vazados dava ordens aos diplomatas no Paraguai para que fizessem perfis das posições políticas de cada candidato.
Em relação à China, os espiões americanos foram instruídos a recolher informações sobre a segurança cibernética do país, a situação da Região Autônoma do Tibete e de Xinjiang, objeto de atos de terrorismo nos anos de 2008 e 2009.
WikiLeaks prova golpe
Manuel Zelaya, presidente hondurenho deposto em um golpe no ano de 2009, falou sobre a cumplicidade americana no golpe que o tirou do governo em julho de 2009, após verificar os documentos sobre o seu país.
"Fica clara a cumplicidade dos EUA ao conhecer previamente o planejamento e a execução do golpe de Estado e mesmo assim fazer silêncio", diz Zelaya em nota enviada da República Dominicana.
Hillary irada
A secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, considerou o vazamento das informações como "não só um ataque à diplomacia dos Estados Unidos, mas à comunidade internacional".
Hillary é hoje a chefe da diplomacia americana e, na entrevista coletiva, evidentemente não fez nenhuma censura à espionagem diplomática cometida sob os auspícios de George W. Bush e do atual presidente, Barack Obama. Hillary quer que o assunto seja visto como um ataque às "alianças e negociações em busca da paz e da segurança mundial que estão andamento em nível internacional".
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Com a revelação de mais de 250 mil novos documentos sobre as atividades de espionagem dos Estados Unidos em todo o planeta neste domingo (28), o site WikiLeaks mostra a face verdadeira da diplomacia estadunidense, que trabalha com o objetivo de prolongar o domínio imperial sobre o planeta.
Os 250 mil documentos foram divulgados por vários jornais internacionais e mostraram que os Estados Unidos espionaram dezenas de nações, fizeram planos de mudança de governo e ataques contra nações soberanas e também espionaram o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
Os documentos contêm informações e avaliações levantadas por centenas de diplomatas americanos sobre temas chave da política externa dos EUA, como as ocupações do Afeganistão e do Iraque, o Irã e o Paquistão. Além disso, estão incluídas nos documentos avaliações sobre negociações bilaterais, conversas privadas e conclusões sobre líderes de vários países do mundo.
Uma das situações mais presentes nos documentos é a pressão que os Estados Unidos têm feito contra o Irã. Tony Blair, ex-premiê do Reino Unido, defende o uso da força militar contra o país do Oriente Médio, enquanto a monarquia saudita pede aos diplomatas-espiões dos EUA "que se corte a cabeça da cobra", em alusão ao presidente do Irã, Mahmud Ahmadinejad.
Apesar de espionar também os líderes aliados, o papel da diplomacia-espiã dos Estados Unidos já foi cantado antes por dirigentes como Fidel Castro, que alertou há meses a existência de planos militares dos EUA para derrubar o governo iraniano e destruir suas centrais de energia nuclear.
Fidel Castro há meses vem alertando o mundo sobre o risco de uma conflagração nuclear desatada pelos Estados Unidos, que agora veio à tona com os documentos sobre ataques ao Irã. Outro objetivo, já denunciado antes, é derrubar o presidente da Venezuela, Hugo Chávez.
A base de dados a que o jornal britânico The Guardian teve acesso revela a atividade de espionagem exercida pelas embaixadas dos Estados Unidos na Bósnia, Bulgária, Croácia, Macedônia e Turquia, em busca de informação que possa ser utilizada em chantagens contra esses países, alguns deles aliados dos Estados Unidos na Europa Oriental.
Armênia, Azerbaijão e Geórgia também aparecem nos documentos vazados, além também de Rússia, China e República Popular Democrática da Coreia (RPDC). Índia, Afeganistão, Paquistão, países árabes e africanos, assim como Honduras, Colômbia, Paraguai, Brasil e Venezuela, na América Latina, foram também objetos de ampla espionagem por parte dos Estados Unidos.
Ban Ki-moon espionado
Os documentos revelados no domingo incluem um pedido da secretária de Estado americana, Hillary Clinton, para que seus diplomatas descubram detalhes técnicos sobre a comunicação entre funcionários da ONU, o que incluiria o secretário-geral Ban Ki-moon.
O porta-voz das Nações Unidas, Farhan Haq, evitou falar especificamente sobre os documentos, mas lembrou que a ONU deve ser tratada como uma organização inviolável.
"A ONU não está em posição de comentar a autenticidade do documento que tem por objetivo reunir informações sobre funcionários da ONU e suas atividades", afirmou.
Israel não tem vergonha
O premiê de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou para a mídia internacional que os documentos mostram "apenas" que seu país estava "cuidando" da situação de tensão com o Irã. Segundo os documentos, o serviço secreto israelense, o Mossad, trocou informações com os arapongas americanos para executar um plano militar contra o Irã.
Outro envolvido na questão contra o Irã é o rei Abdullah, da Arábia Saudita, que pediu reiteradamente a Washington que atacasse o Irã para destruir seu programa nuclear. O rei saudita afirma textualmente que é necessário "cortar a cabeça da cobra", em alusão ao presidente do Irã.
O governo americano também capturou ilicitamente dados biográficos e biométricos, inclusive do DNA, de candidatos à presidência do Paraguai. Um dos documentos vazados dava ordens aos diplomatas no Paraguai para que fizessem perfis das posições políticas de cada candidato.
Em relação à China, os espiões americanos foram instruídos a recolher informações sobre a segurança cibernética do país, a situação da Região Autônoma do Tibete e de Xinjiang, objeto de atos de terrorismo nos anos de 2008 e 2009.
WikiLeaks prova golpe
Manuel Zelaya, presidente hondurenho deposto em um golpe no ano de 2009, falou sobre a cumplicidade americana no golpe que o tirou do governo em julho de 2009, após verificar os documentos sobre o seu país.
"Fica clara a cumplicidade dos EUA ao conhecer previamente o planejamento e a execução do golpe de Estado e mesmo assim fazer silêncio", diz Zelaya em nota enviada da República Dominicana.
Hillary irada
A secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, considerou o vazamento das informações como "não só um ataque à diplomacia dos Estados Unidos, mas à comunidade internacional".
Hillary é hoje a chefe da diplomacia americana e, na entrevista coletiva, evidentemente não fez nenhuma censura à espionagem diplomática cometida sob os auspícios de George W. Bush e do atual presidente, Barack Obama. Hillary quer que o assunto seja visto como um ataque às "alianças e negociações em busca da paz e da segurança mundial que estão andamento em nível internacional".
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segunda-feira, 29 de novembro de 2010
Todos os dias o povo come veneno
Reproduzo artigo de João Pedro Stedile, integrante da coordenação nacional do MST, publicado no sítio da Adital:
O Brasil se transformou desde 2007, no maior consumidor mundial de venenos agrícolas. E na ultima safra as empresas produtoras venderam nada menos do que um bilhão de litros de venenos agrícolas. Isso representa uma media anual de 6 litros por pessoa ou 150 litros por hectare cultivado. Uma vergonha. Um indicador incomparável com a situação de nenhum outro país ou agricultura.
Há um oligopólio de produção por parte de algumas empresas transnacionais que controlam toda a produção e estimulam seu uso, como a Bayer, a Basf, Syngenta, Monsanto, Du Pont, Shell química etc.
O Brasil possui a terceira maior frota mundial de aviões de pulverização agrícola. Somente esse ano foram treinados 716 novos pilotos. E a pulverização aérea é a mais contaminadora e comprometedora para toda a população.
Há diversos produtos sendo usados no Brasil que já estão proibidos nos países de suas matrizes. A ANVISA conseguiu proibir o uso de um determinado veneno agrícola. Mas as empresas ganharam uma liminar no "neutral poder judiciário" brasileiro, que autorizou a retirada durante o prazo de três anos... e quem será o responsável pelas conseqüências do uso durante esses três anos? Na minha opinião é esse Juiz irresponsável que autorizou na verdade as empresas desovarem seus estoques.
Os fazendeiros do agronegócio usam e abusam dos venenos, como única forma que tem de manter sua matriz na base do monocultivo e sem usar mão-de-obra. Um dos venenos mais usados é o secante, que é aplicado no final da safra para matar as próprias plantas e assim eles podem colher com as maquinas num mesmo período. Pois bem esse veneno secante vai para atmosfera e depois retorna com a chuva, democraticamente atingindo toda população inclusive das cidades vizinhas.
O Dr. Vanderley Pignati da Universidade Federal do Mato Grosso tem várias pesquisas comprovando o aumento de aborto e outras conseqüências na população que vive no ambiente dominado pelos venenos da soja.
Diversos pesquisadores do Instituto Nacional do Câncer e da Universidade federal do Ceara já comprovaram o aumento do câncer, na população brasileira, conseqüência do aumento do uso de agrotóxicos.
A ANVISA - responsável pela vigilância sanitária de nosso país -, detectou e destruiu mais de 500 mil litros de venenos adulterados, somente esse ano, produzido por grandes empresas transnacionais. Ou seja, alem de aumentar o uso do veneno, eles falsificavam a fórmula autorizada, para deixar o veneno mais potente, e assim o agricultor se iludir ainda mais.
O Dr. Nascimento Sakano, consultor de saúde, da insuspeita revista Caras, escreveu em sua coluna que ocorrem anualmente ao redor de 20 mil casos de câncer de estomago no Brasil, a maioria conseqüente dos alimentos contaminados, e destes 12 mil vão a óbito.
Tudo isso vem acontecendo todos os dias. E ninguém diz nada. Talvez pelo conluio que existe das grandes empresas com o monopólio dos meios de comunicação. Ao contrário, a propaganda sistemática das empresas fabricantes que tem lucros astronômicos é de que, é impossível produzir sem venenos. Uma grande mentira.
A humanidade se reproduziu ao longo de 10 milhões de anos sem usar venenos. Estamos usando veneno, apenas depois da segunda guerra mundial para cá, como uma adequação das fabricas de bombas químicas agora, para matar os vegetais e animais. Assim, o poder da Monsanto começou fabricando o Napalm e o agente laranja, usado largamente no Vietnam. E agora suas fabricas produzem o glifosato, que mata ervas, pequenos animais, contamina as águas e vai parar no seu estômago.
Esperamos que na próxima legislatura, com parlamentares mais progressistas e com novo governo, nos estados e a nível federal, consigamos pressão social suficiente, para proibir certos venenos, proibir o uso de aviação agrícola, proibir qualquer propaganda de veneno e responsabilizar as empresas por todas as conseqüências no meio ambiente e na saúde da população.
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O Brasil se transformou desde 2007, no maior consumidor mundial de venenos agrícolas. E na ultima safra as empresas produtoras venderam nada menos do que um bilhão de litros de venenos agrícolas. Isso representa uma media anual de 6 litros por pessoa ou 150 litros por hectare cultivado. Uma vergonha. Um indicador incomparável com a situação de nenhum outro país ou agricultura.
Há um oligopólio de produção por parte de algumas empresas transnacionais que controlam toda a produção e estimulam seu uso, como a Bayer, a Basf, Syngenta, Monsanto, Du Pont, Shell química etc.
O Brasil possui a terceira maior frota mundial de aviões de pulverização agrícola. Somente esse ano foram treinados 716 novos pilotos. E a pulverização aérea é a mais contaminadora e comprometedora para toda a população.
Há diversos produtos sendo usados no Brasil que já estão proibidos nos países de suas matrizes. A ANVISA conseguiu proibir o uso de um determinado veneno agrícola. Mas as empresas ganharam uma liminar no "neutral poder judiciário" brasileiro, que autorizou a retirada durante o prazo de três anos... e quem será o responsável pelas conseqüências do uso durante esses três anos? Na minha opinião é esse Juiz irresponsável que autorizou na verdade as empresas desovarem seus estoques.
Os fazendeiros do agronegócio usam e abusam dos venenos, como única forma que tem de manter sua matriz na base do monocultivo e sem usar mão-de-obra. Um dos venenos mais usados é o secante, que é aplicado no final da safra para matar as próprias plantas e assim eles podem colher com as maquinas num mesmo período. Pois bem esse veneno secante vai para atmosfera e depois retorna com a chuva, democraticamente atingindo toda população inclusive das cidades vizinhas.
O Dr. Vanderley Pignati da Universidade Federal do Mato Grosso tem várias pesquisas comprovando o aumento de aborto e outras conseqüências na população que vive no ambiente dominado pelos venenos da soja.
Diversos pesquisadores do Instituto Nacional do Câncer e da Universidade federal do Ceara já comprovaram o aumento do câncer, na população brasileira, conseqüência do aumento do uso de agrotóxicos.
A ANVISA - responsável pela vigilância sanitária de nosso país -, detectou e destruiu mais de 500 mil litros de venenos adulterados, somente esse ano, produzido por grandes empresas transnacionais. Ou seja, alem de aumentar o uso do veneno, eles falsificavam a fórmula autorizada, para deixar o veneno mais potente, e assim o agricultor se iludir ainda mais.
O Dr. Nascimento Sakano, consultor de saúde, da insuspeita revista Caras, escreveu em sua coluna que ocorrem anualmente ao redor de 20 mil casos de câncer de estomago no Brasil, a maioria conseqüente dos alimentos contaminados, e destes 12 mil vão a óbito.
Tudo isso vem acontecendo todos os dias. E ninguém diz nada. Talvez pelo conluio que existe das grandes empresas com o monopólio dos meios de comunicação. Ao contrário, a propaganda sistemática das empresas fabricantes que tem lucros astronômicos é de que, é impossível produzir sem venenos. Uma grande mentira.
A humanidade se reproduziu ao longo de 10 milhões de anos sem usar venenos. Estamos usando veneno, apenas depois da segunda guerra mundial para cá, como uma adequação das fabricas de bombas químicas agora, para matar os vegetais e animais. Assim, o poder da Monsanto começou fabricando o Napalm e o agente laranja, usado largamente no Vietnam. E agora suas fabricas produzem o glifosato, que mata ervas, pequenos animais, contamina as águas e vai parar no seu estômago.
Esperamos que na próxima legislatura, com parlamentares mais progressistas e com novo governo, nos estados e a nível federal, consigamos pressão social suficiente, para proibir certos venenos, proibir o uso de aviação agrícola, proibir qualquer propaganda de veneno e responsabilizar as empresas por todas as conseqüências no meio ambiente e na saúde da população.
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Os donos da mídia estão nervosos
Reproduzo artigo de Laurindo Lalo Leal Filho, publicado no sítio Carta Maior:
O blogueiro Renato Rovai contou durante o curso anual do Núcleo Piratininga de Comunicação, realizado semana passada no Rio, que a Veja andou atrás dele querendo saber como foi feita a articulação para que o presidente Lula concedesse uma entrevista a blogs de diferentes pontos do Brasil. Estão preocupadíssimos.
À essa informação somam-se as matérias dos jornalões e de algumas emissoras de TV sobre a coletiva, sempre distorcidas, tentando ridicularizar entrevistado e entrevistadores.
O SBT chegou a realizar uma edição cuidadosa daquele encontro destacando as questões menos relevantes da conversa para culminar com um encerramento digno de se tornar exemplo de mau jornalismo.
Ao ressaltar o problema da inexistência de leis no Brasil que garantam o direito de resposta, tratado na entrevista, o jornal do SBT fechou a matéria dizendo que qualquer um que se sinta prejudicado pela mídia tem amplos caminhos legais para contestação (em outras palavras). Com o que nem o ministro Ayres Brito, do Supremo, ídolo da grande mídia, concorda.
Jornalões e televisões ficaram nervosos ao perceberem que eles não são mais o único canal existente de contato entre os governantes e a sociedade.
Às conquistas do governo Lula soma-se mais essa, importante e pouco percebida. E é ela que permite entender melhor o apoio inédito dado ao atual governo e, também, a vitória da candidata Dilma Roussef.
Lula, como presidente da República, teve a percepção nítida de que se fosse contar apenas com a mídia tradicional para se dirigir à sociedade estaria perdido. A experiência de muitos anos de contato com esses meios, como líder sindical e depois político, deu a ele a possibilidade de entendê-los com muita clareza.
Essa percepção é que explica o contato pessoal, quase diário, do presidente com públicos das mais diferentes camadas sociais, dispensando intermediários.
Colunistas o criticavam dizendo que ele deveria viajar menos e dar mais expediente no palácio. Mas ele sabia muito bem o que estava fazendo. Se não fizesse dessa forma corria o risco de não chegar ao fim do mandato.
Mas uma coisa era o presidente ter consciência de sua alta capacidade de comunicador e outra, quase heróica, era não ter preguiça de colocá-la em prática a toda hora em qualquer canto do pais e mesmo do mundo.
Confesso que me preocupei com sua saúde em alguns momentos do mandato. Especialmente naquela semana em que ele saía do sul do país, participava de evento no Recife e de lá rumava para a Suíça. Não me surpreendi quando a pressão arterial subiu, afinal não era para menos. Mas foi essa disposição para o trabalho que virou o jogo.
Um trabalho que poderia ter sido mais ameno se houvesse uma mídia menos partidarizada e mais diversificada. Sem ela o presidente foi para o sacrifício.
Pesquisadores nas áreas de história e comunicação já tem um excelente campo de estudos daqui para frente. Comparar, por exemplo, a cobertura jornalística do governo Lula com suas realizações. O descompasso será enorme.
As inúmeras conquistas alcançadas ficariam escondidas se o presidente não fosse às ruas, às praças, às conferências setoriais de nível nacional, aos congressos e reuniões de trabalhadores para contar de viva voz e cara-a-cara o que o seu governo vinha fazendo. A NBR, televisão do governo federal, tem tudo gravado. É um excelente acervo para futuras pesquisas.
Curioso lembrar as várias teses publicadas sobre a sociedade mediatizada, onde se tenta demonstrar como os meios de comunicação estabelecem os limites do espaço público e fazem a intermediação entre governos e sociedade.
Pois não é que o governo Lula rompeu até mesmo com essas teorias. Passou por cima dos meios, transmitiu diretamente suas mensagens e deixou nervosos os empresários da comunicação e os seus fiéis funcionários, abalados com a perda do monopólio da transmissão de mensagens.
Está dada, ao final deste governo, mais uma lição. Governos populares não podem ficar sujeitos ao filtro ideológico da mídia para se relacionarem com a sociedade.
Mas também não pode depender apenas de comunicadores excepcionais como é caso do presidente Lula. Se outros surgirem ótimo. Mas uma sociedade democrática não pode ficar contando com o acaso.
Daí a importância dos blogueiros, dos jornais regionais, das emissoras comunitárias e de uma futura legislação da mídia que garanta espaços para vozes divergentes do pensamento único atual.
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O blogueiro Renato Rovai contou durante o curso anual do Núcleo Piratininga de Comunicação, realizado semana passada no Rio, que a Veja andou atrás dele querendo saber como foi feita a articulação para que o presidente Lula concedesse uma entrevista a blogs de diferentes pontos do Brasil. Estão preocupadíssimos.
À essa informação somam-se as matérias dos jornalões e de algumas emissoras de TV sobre a coletiva, sempre distorcidas, tentando ridicularizar entrevistado e entrevistadores.
O SBT chegou a realizar uma edição cuidadosa daquele encontro destacando as questões menos relevantes da conversa para culminar com um encerramento digno de se tornar exemplo de mau jornalismo.
Ao ressaltar o problema da inexistência de leis no Brasil que garantam o direito de resposta, tratado na entrevista, o jornal do SBT fechou a matéria dizendo que qualquer um que se sinta prejudicado pela mídia tem amplos caminhos legais para contestação (em outras palavras). Com o que nem o ministro Ayres Brito, do Supremo, ídolo da grande mídia, concorda.
Jornalões e televisões ficaram nervosos ao perceberem que eles não são mais o único canal existente de contato entre os governantes e a sociedade.
Às conquistas do governo Lula soma-se mais essa, importante e pouco percebida. E é ela que permite entender melhor o apoio inédito dado ao atual governo e, também, a vitória da candidata Dilma Roussef.
Lula, como presidente da República, teve a percepção nítida de que se fosse contar apenas com a mídia tradicional para se dirigir à sociedade estaria perdido. A experiência de muitos anos de contato com esses meios, como líder sindical e depois político, deu a ele a possibilidade de entendê-los com muita clareza.
Essa percepção é que explica o contato pessoal, quase diário, do presidente com públicos das mais diferentes camadas sociais, dispensando intermediários.
Colunistas o criticavam dizendo que ele deveria viajar menos e dar mais expediente no palácio. Mas ele sabia muito bem o que estava fazendo. Se não fizesse dessa forma corria o risco de não chegar ao fim do mandato.
Mas uma coisa era o presidente ter consciência de sua alta capacidade de comunicador e outra, quase heróica, era não ter preguiça de colocá-la em prática a toda hora em qualquer canto do pais e mesmo do mundo.
Confesso que me preocupei com sua saúde em alguns momentos do mandato. Especialmente naquela semana em que ele saía do sul do país, participava de evento no Recife e de lá rumava para a Suíça. Não me surpreendi quando a pressão arterial subiu, afinal não era para menos. Mas foi essa disposição para o trabalho que virou o jogo.
Um trabalho que poderia ter sido mais ameno se houvesse uma mídia menos partidarizada e mais diversificada. Sem ela o presidente foi para o sacrifício.
Pesquisadores nas áreas de história e comunicação já tem um excelente campo de estudos daqui para frente. Comparar, por exemplo, a cobertura jornalística do governo Lula com suas realizações. O descompasso será enorme.
As inúmeras conquistas alcançadas ficariam escondidas se o presidente não fosse às ruas, às praças, às conferências setoriais de nível nacional, aos congressos e reuniões de trabalhadores para contar de viva voz e cara-a-cara o que o seu governo vinha fazendo. A NBR, televisão do governo federal, tem tudo gravado. É um excelente acervo para futuras pesquisas.
Curioso lembrar as várias teses publicadas sobre a sociedade mediatizada, onde se tenta demonstrar como os meios de comunicação estabelecem os limites do espaço público e fazem a intermediação entre governos e sociedade.
Pois não é que o governo Lula rompeu até mesmo com essas teorias. Passou por cima dos meios, transmitiu diretamente suas mensagens e deixou nervosos os empresários da comunicação e os seus fiéis funcionários, abalados com a perda do monopólio da transmissão de mensagens.
Está dada, ao final deste governo, mais uma lição. Governos populares não podem ficar sujeitos ao filtro ideológico da mídia para se relacionarem com a sociedade.
Mas também não pode depender apenas de comunicadores excepcionais como é caso do presidente Lula. Se outros surgirem ótimo. Mas uma sociedade democrática não pode ficar contando com o acaso.
Daí a importância dos blogueiros, dos jornais regionais, das emissoras comunitárias e de uma futura legislação da mídia que garanta espaços para vozes divergentes do pensamento único atual.
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Aécio, Anastasia e o desvio de R$ 4,3 bi
Reproduzo artigo de Fabricio Menezes, publicado no sítio da Associação dos Jornalistas do Serviço Público (Ajosp) em setembro último:
Sob a grave acusação de desvio de R$ 4,3 bilhões do orçamento do Estado de Minas Gerais e que deveriam ser aplicados na saúde pública, a administração Aécio Neves/Antônio Anastasia (PSDB) – respectivamente ex e atual governador mineiro – terá que explicar à Justiça Estadual qual o destino da bilionária quantia que supostamente teria sido investida em saneamento básico pela Copasa entre 2003 a 2009.
Devido à grandeza do rombo e às investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) desde 2007, por meio das Promotorias Especializadas de Defesa da Saúde e do Patrimônio Público, o escândalo saiu do silêncio imposto à mídia mineira e recentemente foi divulgado até por um jornal de âmbito nacional.
Se prevalecer na Justiça o conjunto de irregularidades constatadas pelo MPE na Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual sob o número 0904382-53.2010 e a denúncia na ação individual contra os responsáveis pelo rombo contra a saúde pública, tanto o ex-governador Aécio Neves, quanto o candidato tucano Antônio Anastasia, o presidente da Copasa, Ricardo Simões, e a contadora geral do Estado poderão ser condenados por improbidade administrativa.
Dos R$ 4,3 bilhões desviados, R$ 3,3 bilhões constam da ação do MPE, que são recursos supostamente transferidos pelo governo estadual (maior acionista da Copasa) para investimento em saneamento básico, na rubrica saúde, conforme determina a lei, entre 2003 e 2008. Como a Justiça negou a liminar solicitada pela promotoria no ano passado, para que fossem interrompidas as supostas transferências, a sangria no orçamento do Estado não foi estancada.
De acordo com demonstrativos oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda, somente em 2009 a Copasa recebeu mais de R$ 1,017 bilhões do governo Aécio/Anastasia para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde para cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/2000, à qual os estados e municípios estão submetidos, devendo cumpri-la em suas mínimas determinações, como, por exemplo, a aplicação de 12% do orçamento em saúde pública (a partir de 2004), considerada a sua gratuidade e universalidade. Em 2003 a determinação era que se aplicasse o mínimo de10% da arrecadação.
Da mesma forma que não se sabe o destino dos R$ 3,3 bilhões questionados pelo MPE, também não se sabe onde foi parar esses R$ 1,017 supostamente transferidos para a Copasa em 2009.
O cerco do MPE às prestações de contas do governo estadual iniciou-se em 2007, quando os promotores Josely Ramos Ponte, Eduardo Nepomuceno de Sousa e João Medeiros Silva Neto ficaram alertas com os questionamentos e recomendações apresentadas nos relatórios técnicos da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CAEO), órgão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde a primeira prestação de contas do governo Aécio. Chamou-lhes a atenção, também, o crescimento, ano a ano, a partir de 2003, das transferências de recursos à Copasa para aplicação em saneamento e esgotamento sanitário.
Os promotores Josely Ramos, Eduardo Nepomuceno e João Medeiros querem que a administração do governo de Minas e da Copasa, conduzida na gestão Aécio Neves/Anastasia, devolva ao Fundo Estadual de Saúde os R$ 3,3 bilhões que é objeto da Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e que segundo eles podem ter sido desviados da saúde pública.
No pedido de liminar na ação, os promotores já antecipavam e solicitavam à Justiça que “seja julgado procedente o pedido, com lastro preferencial na metodologia dos cálculos apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para condenar os réus, solidariamente ou não, à devolução de todos os valores transferidos à COPASA do orçamento vinculado às ações e serviços de saúde que não foram utilizados em saneamento básico entre os anos de 2003 e 2008, totalizando R$ 3.387.063.363,00 (três bilhões, trezentos e oitenta e sete milhões, sessenta e três mil e trezentos e sessenta e três reais), a serem depositados no Fundo Estadual de Saúde.”
Como o MPE encurralou o governo e Copasa
Para encurralar o governo do Estado e a Copasa, o MPE se valeu de sua autonomia investigativa e requereu às duas instituições as provas que pudessem revelar como foram aplicados os recursos públicos constantes das prestações de contas do Executivo e nos demonstrativos financeiros da empresa.
O que os promotores constataram foi outra coisa ao analisarem os pareceres das auditorias externas realizadas durante esse período: “Além disto, as empresas que realizaram auditoria externa na COPASA, durante o período de 2002 a 2008, não detectaram nos demonstrativos financeiros da empresa os recursos públicos que deveriam ser destinados a ações e serviços da saúde.”
As discrepâncias contidas nas prestações de contas do Estado levaram os promotores a consultar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à qual a Copasa deve apresentar seus demonstrativos financeiros e balanços anuais.
Em sua resposta à consulta, a CVM respondeu ao Ministério Público Ofício que “após análise de toda a documentação, não foram encontrados evidências da transferência de recursos da saúde pública para investimentos da COPASA, nos termos da Lei Orçamentária do Estado de Minas Gerais e na respectiva prestação de contas do Estado de Minas Gerais, conforme mencionado na consulta realizada por esta Promotoria de Justiça”.
Na página 26 das 30 que compõem a ação, os promotores afirmam o seguinte sobre a ausência das autoridades convocadas para prestar esclarecimentos sobre o assunto:
“Ressalte-se que a COPASA recusou-se a prestar informações ao Ministério Público sobre os fatos aqui explicitados. Notificado a comparecer na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, seu Presidente apresentou justificativa na data marcada e não compareceu.A Contadora Geral do Estado também notificada a prestar esclarecimentos, na condição de técnica que assina a Prestação de Contas, também apresentou justificativa pífia e não compareceu na data marcada. Finalmente, a Auditora Geral do Estado, que também assina as Prestações de Contas do Estado, que poderia e até deveria colaborar com a investigação, arvorou-se da condição de servidora com status de Secretário de Estado, por força de dispositivo não aplicável à espécie, contido em lei delegada estadual (sic) e não apresentou qualquer esclarecimento ao Ministério Público.”
Dois governadores foram presos este ano no país
No início do mês o Brasil foi surpreendido com prisão do governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), candidato à reeleição, e de seu antecessor – de quem Dias era vice até abril – Waldez Góes (PDT), candidato ao Senado. Detidos em decorrência da Operação Mãos Limpas, desencadeada pela Polícia Federal, Dias e Góes foram presos em 10 de setembro juntamente com outras 16 autoridades, todos acusados de corrupção e desvio de recursos públicos. As informações preliminares apontam para um montante de R$ 300 milhões, desviados das áreas de educação, saúde, assistência social, entre outras.
Esta, porém, não foi a primeira vez que um governador é preso no país, após a redemocratização, em 1985. No início do ano, em fevereiro de 2010, o caso que ficou conhecido como “mensalão do DEM”, uma operação orquestrada no governo do Distrito Federal há 10 anos, culminou na prisão do então ocupante do cargo, José Roberto Arruda (DEM). Seu vice, Paulo Otávio, renunciou ao cargo, e a Câmara Distrital escolheu um dos deputados para concluir o mandato.
Fonte: Portal Minaslivre.com.br
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Sob a grave acusação de desvio de R$ 4,3 bilhões do orçamento do Estado de Minas Gerais e que deveriam ser aplicados na saúde pública, a administração Aécio Neves/Antônio Anastasia (PSDB) – respectivamente ex e atual governador mineiro – terá que explicar à Justiça Estadual qual o destino da bilionária quantia que supostamente teria sido investida em saneamento básico pela Copasa entre 2003 a 2009.
Devido à grandeza do rombo e às investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) desde 2007, por meio das Promotorias Especializadas de Defesa da Saúde e do Patrimônio Público, o escândalo saiu do silêncio imposto à mídia mineira e recentemente foi divulgado até por um jornal de âmbito nacional.
Se prevalecer na Justiça o conjunto de irregularidades constatadas pelo MPE na Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual sob o número 0904382-53.2010 e a denúncia na ação individual contra os responsáveis pelo rombo contra a saúde pública, tanto o ex-governador Aécio Neves, quanto o candidato tucano Antônio Anastasia, o presidente da Copasa, Ricardo Simões, e a contadora geral do Estado poderão ser condenados por improbidade administrativa.
Dos R$ 4,3 bilhões desviados, R$ 3,3 bilhões constam da ação do MPE, que são recursos supostamente transferidos pelo governo estadual (maior acionista da Copasa) para investimento em saneamento básico, na rubrica saúde, conforme determina a lei, entre 2003 e 2008. Como a Justiça negou a liminar solicitada pela promotoria no ano passado, para que fossem interrompidas as supostas transferências, a sangria no orçamento do Estado não foi estancada.
De acordo com demonstrativos oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda, somente em 2009 a Copasa recebeu mais de R$ 1,017 bilhões do governo Aécio/Anastasia para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde para cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/2000, à qual os estados e municípios estão submetidos, devendo cumpri-la em suas mínimas determinações, como, por exemplo, a aplicação de 12% do orçamento em saúde pública (a partir de 2004), considerada a sua gratuidade e universalidade. Em 2003 a determinação era que se aplicasse o mínimo de10% da arrecadação.
Da mesma forma que não se sabe o destino dos R$ 3,3 bilhões questionados pelo MPE, também não se sabe onde foi parar esses R$ 1,017 supostamente transferidos para a Copasa em 2009.
O cerco do MPE às prestações de contas do governo estadual iniciou-se em 2007, quando os promotores Josely Ramos Ponte, Eduardo Nepomuceno de Sousa e João Medeiros Silva Neto ficaram alertas com os questionamentos e recomendações apresentadas nos relatórios técnicos da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CAEO), órgão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde a primeira prestação de contas do governo Aécio. Chamou-lhes a atenção, também, o crescimento, ano a ano, a partir de 2003, das transferências de recursos à Copasa para aplicação em saneamento e esgotamento sanitário.
Os promotores Josely Ramos, Eduardo Nepomuceno e João Medeiros querem que a administração do governo de Minas e da Copasa, conduzida na gestão Aécio Neves/Anastasia, devolva ao Fundo Estadual de Saúde os R$ 3,3 bilhões que é objeto da Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e que segundo eles podem ter sido desviados da saúde pública.
No pedido de liminar na ação, os promotores já antecipavam e solicitavam à Justiça que “seja julgado procedente o pedido, com lastro preferencial na metodologia dos cálculos apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para condenar os réus, solidariamente ou não, à devolução de todos os valores transferidos à COPASA do orçamento vinculado às ações e serviços de saúde que não foram utilizados em saneamento básico entre os anos de 2003 e 2008, totalizando R$ 3.387.063.363,00 (três bilhões, trezentos e oitenta e sete milhões, sessenta e três mil e trezentos e sessenta e três reais), a serem depositados no Fundo Estadual de Saúde.”
Como o MPE encurralou o governo e Copasa
Para encurralar o governo do Estado e a Copasa, o MPE se valeu de sua autonomia investigativa e requereu às duas instituições as provas que pudessem revelar como foram aplicados os recursos públicos constantes das prestações de contas do Executivo e nos demonstrativos financeiros da empresa.
O que os promotores constataram foi outra coisa ao analisarem os pareceres das auditorias externas realizadas durante esse período: “Além disto, as empresas que realizaram auditoria externa na COPASA, durante o período de 2002 a 2008, não detectaram nos demonstrativos financeiros da empresa os recursos públicos que deveriam ser destinados a ações e serviços da saúde.”
As discrepâncias contidas nas prestações de contas do Estado levaram os promotores a consultar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à qual a Copasa deve apresentar seus demonstrativos financeiros e balanços anuais.
Em sua resposta à consulta, a CVM respondeu ao Ministério Público Ofício que “após análise de toda a documentação, não foram encontrados evidências da transferência de recursos da saúde pública para investimentos da COPASA, nos termos da Lei Orçamentária do Estado de Minas Gerais e na respectiva prestação de contas do Estado de Minas Gerais, conforme mencionado na consulta realizada por esta Promotoria de Justiça”.
Na página 26 das 30 que compõem a ação, os promotores afirmam o seguinte sobre a ausência das autoridades convocadas para prestar esclarecimentos sobre o assunto:
“Ressalte-se que a COPASA recusou-se a prestar informações ao Ministério Público sobre os fatos aqui explicitados. Notificado a comparecer na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, seu Presidente apresentou justificativa na data marcada e não compareceu.A Contadora Geral do Estado também notificada a prestar esclarecimentos, na condição de técnica que assina a Prestação de Contas, também apresentou justificativa pífia e não compareceu na data marcada. Finalmente, a Auditora Geral do Estado, que também assina as Prestações de Contas do Estado, que poderia e até deveria colaborar com a investigação, arvorou-se da condição de servidora com status de Secretário de Estado, por força de dispositivo não aplicável à espécie, contido em lei delegada estadual (sic) e não apresentou qualquer esclarecimento ao Ministério Público.”
Dois governadores foram presos este ano no país
No início do mês o Brasil foi surpreendido com prisão do governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), candidato à reeleição, e de seu antecessor – de quem Dias era vice até abril – Waldez Góes (PDT), candidato ao Senado. Detidos em decorrência da Operação Mãos Limpas, desencadeada pela Polícia Federal, Dias e Góes foram presos em 10 de setembro juntamente com outras 16 autoridades, todos acusados de corrupção e desvio de recursos públicos. As informações preliminares apontam para um montante de R$ 300 milhões, desviados das áreas de educação, saúde, assistência social, entre outras.
Esta, porém, não foi a primeira vez que um governador é preso no país, após a redemocratização, em 1985. No início do ano, em fevereiro de 2010, o caso que ficou conhecido como “mensalão do DEM”, uma operação orquestrada no governo do Distrito Federal há 10 anos, culminou na prisão do então ocupante do cargo, José Roberto Arruda (DEM). Seu vice, Paulo Otávio, renunciou ao cargo, e a Câmara Distrital escolheu um dos deputados para concluir o mandato.
Fonte: Portal Minaslivre.com.br
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