Reproduzo artigo do cineasta estadunidense Michael Moore, intitulado "Porque estou dando dinheiro para pagar fiança de Julian Assange". O texto foi traduzido Miguel Leite, do blog "Te bloga!":
Ontem, no Tribunal de Magistrados de Westminster, em Londres, os advogados de Julian Assange, co-fundador da WikiLeaks, apresentaram ao juiz um documento informando que eu paguei 20.000 dólares de meu próprio dinheiro para ajudar a resgatar Assange da cadeia.
Além disso, estou oferecendo publicamente o apoio do meu site, meus servidores, meus nomes de domínio e qualquer outra coisa que possa fazer para manter viva e próspera a WikiLeaks enquanto continuar seu trabalho para expor os crimes que eram preparados em segredo e realizados em nosso nome (cidadãos americanos) e com dinheiro de nossos impostos.
Fomos levados à guerra do Iraque por uma mentira. Centenas de milhares estão mortos. Imaginem se os homens que planejaram esse crime de guerra em 2002 tivessem um WikiLeaks para lidar com eles. Eles poderiam não ter sido capazes de consumá-lo. A única razão que os levava a pensar que poderiam fugir da verdade era porque tinham um manto de sigilo garantido. Esse manto foi rasgado, e eu espero que eles nunca sejam capazes de operar em segredo novamente.
Então, porque WikiLeaks, após a realização de um serviço público tão importante, sob tal ataque vicioso? Porque eles têm denunciado e envergonhado aqueles que encobriram a verdade. O ataque que têm sofrido vem do topo:
* Senador Joe Lieberman diz que WikiLeaks “violou a Lei da Espionagem”.
* George, da The New Yorker Packer, Assange chamadas “super-espião, de pele fina, [e] megalomaníaco.”
* Sarah Palin diz ser “um agente anti-americano com sangue nas mãos” a quem devemos perseguir “com a mesma urgência com que buscamos a Al Qaeda e líderes do Taliban”.
* Democrata Bob Beckel (gerente de campanha de Walter Mondale em 1984) disse sobre Assange na Fox: “Um homem morto não pode vazar coisas … só há uma maneira de fazê-lo:. Ilegalmente atirar no filho da puta”.
* Mary Matalin, republicano, diz que “ele é um psicopata, um sociopata … Ele é um terrorista”.
* Rep. Peter A. King chama WikiLeaks uma “organização terrorista”.
E de fato eles são! Eles existem para aterrorizar os mentirosos e belicistas que trouxeram a ruína de nossa nação e para os outros. Talvez a próxima guerra não seja tão fácil, porque as regras foram mudadas – e agora é Big Brother que está sendo vigiado… por nós!
WikiLeaks merece os nossos agradecimentos e que se jogue luz sobre tudo isso. Mas alguns na imprensa hegemônica têm rejeitado a importância do WikiLeaks (“eles já lançaram pouco que há de novo!”). Ou os está pintando como simples anarquistas (“WikiLeaks libera tudo, sem qualquer controle editorial!”).
WikiLeaks existe, em parte, porque a grande mídia não conseguiu fazer jus à sua responsabilidade. Os donos das empresas têm dizimado redações, tornando impossível para bons jornalistas fazerem seu trabalho. Não há mais tempo ou dinheiro para o jornalismo investigativo. Simplificando, os investidores não querem essas histórias expostas. Eles gostam de seus segredos… como segredos.
Peço-lhe para imaginar o quanto o nosso mundo diferente seria se WikiLeaks existisse a 10 anos atrás. Dê uma olhada na foto. Este é o Sr. Bush prestes a receber um documento “secreto” em 6 de agosto de 2001. Seu título dizia: “Bin Laden determinado em atacar nos EUA”. E nessas páginas disse que o FBI descobriu “os padrões de atividade suspeita neste país em conformidade com os preparativos para atentados.” Bush decidiu ignorá-la e foi pescar pelas próximas quatro semanas.
Mas se esse documento houvesse vazado, como você ou eu teríamos reagido? O que o Congresso ou as FAA teriam feito? Não seria uma grande chance de que alguém, em algum lugar tivesse feito alguma coisa, se todos nós soubéssemos sobre Bin Laden, ataque iminente, usando aviões sequestrados?
Mas as pessoas na época tinham pouco acesso a esse documento. Porque o segredo foi mantido, um instrutor da escola de voo em San Diego, que percebeu que dois alunos da Arábia tinham interesse em decolagens ou pousos, não fez nada. Se ele tivesse lido sobre a ameaça de Bin Laden, ele poderia ter chamado o FBI? (Por favor, leia este ensaio pelo ex-agente do FBI Coleen Rowley, 2002 Time co-Person of the Year, sobre sua crença de que com WikiLeaks 2001, 11/09 poderia ter sido evitado.)
Ou se o público, em 2003, tivesse lido o “segredo” dos memorandos de Dick Cheney e de como ele pressionou a CIA a dar-lhe os “fatos” que ele queria, a fim de construir o seu caso falso para a guerra? Se WikiLeaks houvesse revelado na época que não havia, de fato, nenhuma arma de destruição em massa, você acha que a guerra teria sido lançada – ou melhor, não teria havido apelos para detenção de Cheney?
A abertura, transparência – estas estão entre as poucas armas dos cidadãos para se protegerem dos poderosos e dos corruptos. E se dentro poucos dias depois de 04 de agosto de 1964 – após o Pentágono mentir que nosso navio foi atacado pelos norte-vietnamitas no Golfo de Tonkin – tivesse havido um WikiLeaks para dizer ao povo americano que a coisa toda era armação? Eu acho que 58 mil dos nossos soldados (e 2 milhões de vietnamitas) poderiam estar vivos hoje.
Em vez disso, segredos mataram.
Para aqueles de vocês que pensam que é errado apoiar Julian Assange devido às alegações de abuso sexual, tudo que eu peço é que você não sejam ingênuos sobre como o governo funciona quando ele decide ir atrás de suas presas. Por favor – nunca, jamais, acreditem na “história oficial”. E, independentemente de culpa ou inocência Assange, este homem tem o direito de ter paga fiança e se defender. Eu me juntei com os cineastas Ken Loach e John Pilger e escritor Jemima Khan para pagar o dinheiro da fiança – e esperamos que o juiz aceite isso e se pronuncie hoje.
Poderia WikiLeaks causar alguns danos não intencionais às negociações diplomáticas e os interesses dos EUA no mundo? Talvez. Mas esse é o preço que você paga quando você e o seu governo nos leva a uma guerra baseada numa mentira. Sua punição por mau comportamento é que alguém acenda todas as luzes da sala para que possamos ver o que você e ele estão fazendo. Você simplesmente não pode ser confiável. Então, cada transmissão, cada e-mail que você escreve agora é o jogo aberto. Desculpe, mas vocês pediram isto para si mesmos. Ninguém pode esconder a verdade agora. Ninguém pode traçar o próximo Big Lie (grande mentira) se eles sabem que podem ficar expostos.
E essa é a melhor coisa que o site fez. WikiLeaks, Deus os abençoe, vai salvar vidas, como resultado de suas ações. E qualquer um de vocês que me acompanhem ao apoiá-los estarão cometendo um verdadeiro ato de patriotismo.
Eu estou hoje em solidariedade a Julian Assange em Londres, pedindo ao juiz que conceda a sua libertação. Estou disposto a garantir o seu regresso o dinheiro da fiança determinado pela corte. Eu não permitirei que esta injustiça possa continuar incontestada.
P.S. Você pode ler a declaração que apresentou hoje no tribunal de Londres aqui.
P.P.S. Se você está lendo isso em Londres, por favor, vá apoiar Julian Assange e WikiLeaks em uma demonstração em um PM hoje, terça-feira dia 14, em frente ao tribunal de Westminster.
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quarta-feira, 15 de dezembro de 2010
Wikiliquidação do Império?
Reproduzo artigo do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, publicado no sítio Carta Maior:
A divulgação de centenas de milhares de documentos confidenciais, diplomáticos e militares, pela Wikileaks acrescenta uma nova dimensão ao aprofundamento contraditório da globalização. A revelação, num curto período, não só de documentação que se sabia existir mas a que durante muito tempo foi negado o acesso público por parte de quem a detinha, como também de documentação que ninguém sonhava existir, dramatiza os efeitos da revolução das tecnologias de informação (RTI) e obriga a repensar a natureza dos poderes globais que nos (des)governam e as resistências que os podem desafiar. O questionamento deve ser tão profundo que incluirá a própria Wikileaks: é que nem tudo é transparente na orgia de transparência que a Wikileaks nos oferece.
A revelação é tão impressionante pela tecnologia como pelo conteúdo. A título de exemplo, ouvimos horrorizados este diálogo – Good shooting. Thank you – enquanto caem por terra jornalistas da Reuters e crianças a caminho do colégio, ou seja, enquanto se cometem crimes contra a humanidade. Ficamos a saber que o Irã é consensualmente uma ameaça nuclear para os seus vizinhos e que, portanto, está apenas por decidir quem vai atacar primeiro, se os EUA ou Israel. Que a grande multinacional famacêutica, Pfizer, com a conivência da embaixada dos EUA na Nigéria, procurou fazer chantagem com o Procurador-Geral deste país para evitar pagar indenizações pelo uso experimental indevido de drogas que mataram crianças. Que os EUA fizeram pressões ilegítimas sobre países pobres para os obrigar a assinar a declaração não oficial da Conferência da Mudança Climática de Dezembro passado em Copenhaga, de modo a poderem continuar a dominar o mundo com base na poluição causada pela economia do petróleo barato. Que Moçambique não é um Estado-narco totalmente corrupto mas pode correr o risco de o vir a ser. Que no “plano de pacificação das favelas” do Rio de Janeiro se está a aplicar a doutrina da contra-insurgência desenhada pelos EUA para o Iraque e Afeganistão, ou seja, que se estão a usar contra um “inimigo interno” as tácticas usadas contra um “inimigo externo”. Que o irmão do “salvador” do Afeganistão, Hamid Karzai, é um importante traficante de ópio. Etc., etc, num quarto de milhão de documentos.
Irá o mundo mudar depois destas revelações? A questão é saber qual das globalizações em confronto — a globalização hegemônica do capitalismo ou a globalização contra-hegemônica dos movimentos sociais em luta por um outro mundo possível — irá beneficiar mais com as fugas de informação. É previsivel que o poder imperial dos EUA aprenda mais rapidamente as lições da Wikileaks que os movimentos e partidos que se lhe opõem em diferentes partes do mundo.
Está já em marcha uma nova onda de direito penal imperial, leis “anti-terroristas” para tentar dissuadir os diferentes “piratas” informáticos (hackers), bem como novas técnicas para tornar o poder wikiseguro. Mas, à primeira vista, a Wikileaks tem maior potencial para favorecer as forças democráticas e anti-capitalistas. Para que esse potencial se concretize são necessárias duas condições: processar o novo conhecimento adequadamente e transformá-lo em novas razões para mobilização.
Quanto à primeira condição, já sabíamos que os poderes políticos e econômicos globais mentem quando fazem apelos aos direitos humanos e à democracia, pois que o seu objectivo exclusivo é consolidar o domínio que têm sobre as nossas vidas, não hesitando em usar, para isso, os métodos fascistas mais violentos. Tudo está a ser comprovado, e muito para além do que os mais avisados poderiam admitir. O maior conhecimento cria exigências novas de análise e de divulgação.
Em primeiro lugar, é necessário dar a conhecer a distância que existe entre a autenticidade dos documentos e veracidade do que afirmam. Por exemplo, que o Irã seja uma ameaça nuclear só é “verdade” para os maus diplomatas que, ao contrário dos bons, informam os seus governos sobre o que estes gostam de ouvir e não sobre a realidade dos fatos. Do mesmo modo, que a táctica norte-americana da contra-insurgência esteja a ser usada nas favelas é opinião do Consulado Geral dos EUA no Rio. Compete aos cidadãos interpelar o governo nacional, estadual e municipal sobre a veracidade desta opinião. Tal como compete aos tribunais moçambicanos averiguar a alegada corrupção no país. O importante é sabermos divulgar que muitas das decisões de que pode resultar a morte de milhares de pessoas e o sofrimento de milhões são tomadas com base em mentiras e criar a revolta organizada contra tal estado de coisas.
Ainda no domínio do processamento do conhecimento, será cada vez mais crucial fazermos o que chamo uma sociologia das ausências: o que não é divulgado quando aparentemente tudo é divulgado. Por exemplo, resulta muito estranho que Israel, um dos países que mais poderia temer as revelações devido às atrocidades que tem cometido contra o povo palestiniano, esteja tão ausente dos documentos confidenciais. Há a suspeita fundada de que foram eliminados por acordo entre Israel e Julian Assange. Isto significa que vamos precisar de uma Wikileaks alternativa ainda mais transparente. Talvez já esteja em curso a sua criação.
A segunda condição (novas razões e motivações para a mobilização) é ainda mais exigente. Será necessário establecer uma articulação orgânica entre o fenómeno Wikileaks e os movimentos e partidos de esquerda até agora pouco inclinados a explorar as novas possibilidades criadas pela RTI. Essa articulação vai criar a maior disponibilidade para que seja revelada informação que particularmente interessa às forças democráticas anti-capitalistas.
Por outro lado, será necessário que essa articulação seja feita com o Foro Social Mundial (FSM) e com os media alternativos que o integram. Curiosamente, o FSM foi a primeira novidade emancipatória da primeira década do século e a Wikileaks, se for aproveitada, pode ser a primeira novidade da segunda década. Para que a articulação se realize é necessária muita reflexão inter-movimentos que permita identificar os desígnios mais insidiosos e agressivos do imperialismo e do fascismo social globalizado, bem como as suas insuspeitadas debilidades a nível nacional, regional e global.
É preciso criar uma nova energia mobilizadora a partir da verificação aparentemente contraditória de que o poder capitalista global é simultaneamente mais esmagador do que pensamos e mais frágil do que o que podemos deduzir linearmente da sua força. O FSM, que se reune em fevereiro próximo em Dakar, está precisar de renovar-se e fortalecer-se, e esta pode ser uma via para que tal ocorra.
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A divulgação de centenas de milhares de documentos confidenciais, diplomáticos e militares, pela Wikileaks acrescenta uma nova dimensão ao aprofundamento contraditório da globalização. A revelação, num curto período, não só de documentação que se sabia existir mas a que durante muito tempo foi negado o acesso público por parte de quem a detinha, como também de documentação que ninguém sonhava existir, dramatiza os efeitos da revolução das tecnologias de informação (RTI) e obriga a repensar a natureza dos poderes globais que nos (des)governam e as resistências que os podem desafiar. O questionamento deve ser tão profundo que incluirá a própria Wikileaks: é que nem tudo é transparente na orgia de transparência que a Wikileaks nos oferece.
A revelação é tão impressionante pela tecnologia como pelo conteúdo. A título de exemplo, ouvimos horrorizados este diálogo – Good shooting. Thank you – enquanto caem por terra jornalistas da Reuters e crianças a caminho do colégio, ou seja, enquanto se cometem crimes contra a humanidade. Ficamos a saber que o Irã é consensualmente uma ameaça nuclear para os seus vizinhos e que, portanto, está apenas por decidir quem vai atacar primeiro, se os EUA ou Israel. Que a grande multinacional famacêutica, Pfizer, com a conivência da embaixada dos EUA na Nigéria, procurou fazer chantagem com o Procurador-Geral deste país para evitar pagar indenizações pelo uso experimental indevido de drogas que mataram crianças. Que os EUA fizeram pressões ilegítimas sobre países pobres para os obrigar a assinar a declaração não oficial da Conferência da Mudança Climática de Dezembro passado em Copenhaga, de modo a poderem continuar a dominar o mundo com base na poluição causada pela economia do petróleo barato. Que Moçambique não é um Estado-narco totalmente corrupto mas pode correr o risco de o vir a ser. Que no “plano de pacificação das favelas” do Rio de Janeiro se está a aplicar a doutrina da contra-insurgência desenhada pelos EUA para o Iraque e Afeganistão, ou seja, que se estão a usar contra um “inimigo interno” as tácticas usadas contra um “inimigo externo”. Que o irmão do “salvador” do Afeganistão, Hamid Karzai, é um importante traficante de ópio. Etc., etc, num quarto de milhão de documentos.
Irá o mundo mudar depois destas revelações? A questão é saber qual das globalizações em confronto — a globalização hegemônica do capitalismo ou a globalização contra-hegemônica dos movimentos sociais em luta por um outro mundo possível — irá beneficiar mais com as fugas de informação. É previsivel que o poder imperial dos EUA aprenda mais rapidamente as lições da Wikileaks que os movimentos e partidos que se lhe opõem em diferentes partes do mundo.
Está já em marcha uma nova onda de direito penal imperial, leis “anti-terroristas” para tentar dissuadir os diferentes “piratas” informáticos (hackers), bem como novas técnicas para tornar o poder wikiseguro. Mas, à primeira vista, a Wikileaks tem maior potencial para favorecer as forças democráticas e anti-capitalistas. Para que esse potencial se concretize são necessárias duas condições: processar o novo conhecimento adequadamente e transformá-lo em novas razões para mobilização.
Quanto à primeira condição, já sabíamos que os poderes políticos e econômicos globais mentem quando fazem apelos aos direitos humanos e à democracia, pois que o seu objectivo exclusivo é consolidar o domínio que têm sobre as nossas vidas, não hesitando em usar, para isso, os métodos fascistas mais violentos. Tudo está a ser comprovado, e muito para além do que os mais avisados poderiam admitir. O maior conhecimento cria exigências novas de análise e de divulgação.
Em primeiro lugar, é necessário dar a conhecer a distância que existe entre a autenticidade dos documentos e veracidade do que afirmam. Por exemplo, que o Irã seja uma ameaça nuclear só é “verdade” para os maus diplomatas que, ao contrário dos bons, informam os seus governos sobre o que estes gostam de ouvir e não sobre a realidade dos fatos. Do mesmo modo, que a táctica norte-americana da contra-insurgência esteja a ser usada nas favelas é opinião do Consulado Geral dos EUA no Rio. Compete aos cidadãos interpelar o governo nacional, estadual e municipal sobre a veracidade desta opinião. Tal como compete aos tribunais moçambicanos averiguar a alegada corrupção no país. O importante é sabermos divulgar que muitas das decisões de que pode resultar a morte de milhares de pessoas e o sofrimento de milhões são tomadas com base em mentiras e criar a revolta organizada contra tal estado de coisas.
Ainda no domínio do processamento do conhecimento, será cada vez mais crucial fazermos o que chamo uma sociologia das ausências: o que não é divulgado quando aparentemente tudo é divulgado. Por exemplo, resulta muito estranho que Israel, um dos países que mais poderia temer as revelações devido às atrocidades que tem cometido contra o povo palestiniano, esteja tão ausente dos documentos confidenciais. Há a suspeita fundada de que foram eliminados por acordo entre Israel e Julian Assange. Isto significa que vamos precisar de uma Wikileaks alternativa ainda mais transparente. Talvez já esteja em curso a sua criação.
A segunda condição (novas razões e motivações para a mobilização) é ainda mais exigente. Será necessário establecer uma articulação orgânica entre o fenómeno Wikileaks e os movimentos e partidos de esquerda até agora pouco inclinados a explorar as novas possibilidades criadas pela RTI. Essa articulação vai criar a maior disponibilidade para que seja revelada informação que particularmente interessa às forças democráticas anti-capitalistas.
Por outro lado, será necessário que essa articulação seja feita com o Foro Social Mundial (FSM) e com os media alternativos que o integram. Curiosamente, o FSM foi a primeira novidade emancipatória da primeira década do século e a Wikileaks, se for aproveitada, pode ser a primeira novidade da segunda década. Para que a articulação se realize é necessária muita reflexão inter-movimentos que permita identificar os desígnios mais insidiosos e agressivos do imperialismo e do fascismo social globalizado, bem como as suas insuspeitadas debilidades a nível nacional, regional e global.
É preciso criar uma nova energia mobilizadora a partir da verificação aparentemente contraditória de que o poder capitalista global é simultaneamente mais esmagador do que pensamos e mais frágil do que o que podemos deduzir linearmente da sua força. O FSM, que se reune em fevereiro próximo em Dakar, está precisar de renovar-se e fortalecer-se, e esta pode ser uma via para que tal ocorra.
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Guerrilha do Araguaia e condenação do Brasil
Reproduzo matéria publicada no sítio Opera Mundi:
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, integrante da OEA (Organização dos Estados Americanos), condenou a repressão e os crimes cometidos pelo regime militar brasileiro durante a guerrilha do Araguaia. De acordo com sentença divulgada nesta terça-feira (14/12), o Estado brasileiro é responsável pelo desaparecimento forçado de 62 pessoas, entre os anos de 1972 e 1974. Esta é a primeira condenação internacional do Brasil em um caso envolvendo a ditadura militar (1964-1985).
No entanto, a aceitação da sentença pelo Brasil não é automática, pois depende de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). No julgamento que confirmou a Lei de Anistia, este ano, os ministros do STF chegaram a discutir a submissão do Brasil à jurisdição da OEA, mas não chegaram a uma conclusão sobre esse ponto.
De acordo com sentença divulgada hoje, o juiz Roberto de Figueiredo Caldas, responsável pelo caso, a Lei da Anistia brasileira, de 1979, serviu como empecilho para a investigação e os julgamento dos crimes, como espécie de álibi, já que a Constituição do país não deixa brechas para a condenação penal de agentes da repressão. Para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Brasil, como signatário do Pacto de San José da Costa Rica (tratado que instituiu a CIDH), deveria respeitar as normas da CIDH, que preveem a garantia dos direitos humanos, e adaptar a Constituição nacional para respeitar os textos aceitos internacionalmente.
“Os dispositivos da Lei de Anistia são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem continuar representando um obstáculo para a investigação dos fatos”, determinou a sentença
Além disso, a CIDH entendeu que o Brasil é responsável pela violação do direito à integridade pessoal de determinados familiares das vítimas, entre outras razões, em razão do sofrimento ocasionado pela falta de investigações efetivas para o esclarecimento dos fatos.
Arquivos
A violação do direito de acesso à informação, estabelecido no artigo 13 da Convenção Americana, também foi apontada na sentença, já que o governo brasileiro se negou a divulgar e liberar o acesso aos arquivos em poder do Estado com informação sobre os crimes cometidos no período.
Com a condenação, o Brasil fica obrigado reconhecer o crime de desaparecimento forçado de pessoas seguindo as convenções interamericanas. Além disso, os acusados considerados culpados deverão ser punidos de acordo com os dispositivos já existentes na Constituição brasileira, até que se crie uma lei específica ou que o país reveja a decisão do STF sobre a Lei de Anistia.
O governo federal, porém, argumenta que “está sendo construída no país uma solução compatível com suas peculiaridades para a consolidação definitiva da reconciliação nacional”. Entretanto, mesmo assim a Corte determinou que o Estado terá que retomar a busca dos corpos desaparecidos, que devem ser restituídos aos parentes, e indenizar as famílias das vítimas financeiramente e com atendimento psicológico adequado.
A partir de agora, todos os integrantes das forças armadas terão de passar por um curso permanente sobre direitos humanos.
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos, integrante da OEA (Organização dos Estados Americanos), condenou a repressão e os crimes cometidos pelo regime militar brasileiro durante a guerrilha do Araguaia. De acordo com sentença divulgada nesta terça-feira (14/12), o Estado brasileiro é responsável pelo desaparecimento forçado de 62 pessoas, entre os anos de 1972 e 1974. Esta é a primeira condenação internacional do Brasil em um caso envolvendo a ditadura militar (1964-1985).
No entanto, a aceitação da sentença pelo Brasil não é automática, pois depende de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). No julgamento que confirmou a Lei de Anistia, este ano, os ministros do STF chegaram a discutir a submissão do Brasil à jurisdição da OEA, mas não chegaram a uma conclusão sobre esse ponto.
De acordo com sentença divulgada hoje, o juiz Roberto de Figueiredo Caldas, responsável pelo caso, a Lei da Anistia brasileira, de 1979, serviu como empecilho para a investigação e os julgamento dos crimes, como espécie de álibi, já que a Constituição do país não deixa brechas para a condenação penal de agentes da repressão. Para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Brasil, como signatário do Pacto de San José da Costa Rica (tratado que instituiu a CIDH), deveria respeitar as normas da CIDH, que preveem a garantia dos direitos humanos, e adaptar a Constituição nacional para respeitar os textos aceitos internacionalmente.
“Os dispositivos da Lei de Anistia são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem continuar representando um obstáculo para a investigação dos fatos”, determinou a sentença
Além disso, a CIDH entendeu que o Brasil é responsável pela violação do direito à integridade pessoal de determinados familiares das vítimas, entre outras razões, em razão do sofrimento ocasionado pela falta de investigações efetivas para o esclarecimento dos fatos.
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A violação do direito de acesso à informação, estabelecido no artigo 13 da Convenção Americana, também foi apontada na sentença, já que o governo brasileiro se negou a divulgar e liberar o acesso aos arquivos em poder do Estado com informação sobre os crimes cometidos no período.
Com a condenação, o Brasil fica obrigado reconhecer o crime de desaparecimento forçado de pessoas seguindo as convenções interamericanas. Além disso, os acusados considerados culpados deverão ser punidos de acordo com os dispositivos já existentes na Constituição brasileira, até que se crie uma lei específica ou que o país reveja a decisão do STF sobre a Lei de Anistia.
O governo federal, porém, argumenta que “está sendo construída no país uma solução compatível com suas peculiaridades para a consolidação definitiva da reconciliação nacional”. Entretanto, mesmo assim a Corte determinou que o Estado terá que retomar a busca dos corpos desaparecidos, que devem ser restituídos aos parentes, e indenizar as famílias das vítimas financeiramente e com atendimento psicológico adequado.
A partir de agora, todos os integrantes das forças armadas terão de passar por um curso permanente sobre direitos humanos.
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Assédio moral inferniza o trabalho
Reproduzo entrevista realizada pelo Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat) e publicada no sítio da Adital:
Nesta entrevista a Dra. Margarida Barreto, médica ginecologista e do Trabalho, pesquisadora do Núcleo de Estudos Psicossociais de Exclusão e Inclusão Social (Nexin PUC/São Paulo), explica o que é assédio moral e como o trabalhador deve procurar ajuda e alerta: "Quem é humilhado sistematicamente, pode sair das ideações suicidas e agir, rumo a morte, tirando a própria vida, por não suportar o sofrimento".
O que é assédio moral?
Assediar alguém significa estabelecer um cerco e não dá trégua ao outro, humilhando, inferiorizando e desqualificando-o de forma sistemática e repetitiva. São ataques verbais e gestuais, perseguições e ameaças veladas ou explicitas; fofocas e maledicências que ao longo do tempo, vão desestabilizando emocionalmente e devastando a vida do outro.
Para a União Européia o assédio moral é um comportamento negativo entre colegas ou entre superiores e inferiores hierárquicos, em que a vitima é objeto de ataque sistemático por longo tempo, de modo direto ou indireto, contra uma ou mais pessoas.
Já a Organização Internacional do Trabalho considera-o todas as vezes em que uma pessoa se comporta para rebaixar o outro, através de meios vingativos, cruéis, maliciosos ou humilhantes contra uma pessoa ou um grupo de trabalhadores. São criticas repetitivas e desqualificações, isolando-o do contato com o grupo e difundindo falsas informações sobre ele.
Qualquer que seja o conceito usado, no assédio há sempre um núcleo ou matriz que encontramos em todos os países, mostrando que estamos ante uma tortura psicológica nas relações interpessoais no local de trabalho, o que nos leva a considerá-la como um problema de saúde publica. Nesta matriz, encontramos algumas táticas que se repetem: isolar, ignorar, desqualificar, desmoralizar, desestabilizar, degradar as condições de trabalho e forçar a pedir demissão ou desistir do emprego, do projeto, da empresa. Resumiríamos, afirmando que em todos os casos de assédio moral encontramos:
-Repetitividade e persistência da ação
-Intencionalidade
-Temporalidade e direcionalidade
-Degradação das condições de trabalho
Os efeitos são devastadores a vida (físico/psicológico) das pessoas que são humilhadas e sofrem agressões verbais e outros atos de constrangimento, quer no âmbito publico ou privado (a portas fechadas). Aqui, a diferença está na relação de poder estabelecida, que pode ser assimétrica ou simétrica com atos de violência explícitos ou sutis.
De que forma o trabalhador é assediado no ambiente de trabalho?
Leymann, o primeiro estudioso do tema, a pratica do assédio moral envolve mais de 40 atos que fazem parte de um processo que ocorre ao longo do tempo, por um período de seis meses. Para ele, existe o assédio moral quando há uma relação assimétrica de poder e este, pode ser em conseqüência de uma experiência maior ou mesmo, uma maior proximidade com a alta hierarquia. Deste modo, ele catalogou quatro grandes grupos de ações: ações contra a dignidade; ações contra o exercício do trabalho; manipulação da comunicação e ações de iniqüidade.
Como exemplo de ações muito comuns aqui em nosso país, citaria: isolar dos colegas e ignorar sua presença; dar instruções confusas, sobrecarregar trabalho, bloquear o andamento do trabalho, criticar em publico, constrangendo-o ou desqualificando-o; impor horários injustificados; caluniar; disseminar fofocas e maledicências; transferir de setor sem conhecimento prévio; proibir colegas de conversar, almoçar entre tantos outros atos, contanto que reforce o lema. "Não falte para não perceberem que você não faz falta", passando a idéia que o trabalhador é um inútil, ou que faz é tão pouco que não tem valor para a empresa.
Quando começaram as discussões sobre o problema?
Na Europa, o tema foi bastante discutido por Leymann e posteriormente, Marie France Hirigoyen. Aqui no Brasil, começamos a ouvir atentamente os trabalhadores que eram humilhados em seu local de trabalho desde o inicio a partir de 1993. Sabíamos que humilhar o outro não era novo. Mas, os relatos que nos chegavam, eram freqüentes. O fato é que a intensificação das humilhações no trabalho coincide com as mudanças que ocorreram na forma de organizar o trabalho e nas políticas de gestão, nestes últimos 30 anos. Mudou o discurso e novos rótulos surgiram para velhas questões.
Por exemplo, ser flexível passou a apontar um novo horizonte de expectativas no qual o trabalhador agora denominado de "colaborador", deverá estar sempre motivado, ser dinâmico e comunicativo, aberto para os novos desafios, ter capacidade para trabalhar em grupo, ser criativo e competitivo como forma de ascender no mundo do trabalho e em especial ser dedicado a empresa e seu trabalho. O discurso é sedutor, pois a flexibilidade deve ser aceita e internalizada por todos; é uma forma de compensar a insegurança que passo aparecer a partir das demissões massivas e reestruturações constantes.
Cada um deve suportar o novo desafio, a nova sobrecarga e mostrar que é capaz de se ajustar aos novos tempos. Com poucas pessoas executando mais tarefas, sob intensa pressão para produzir, não precisamos refletir muito para constatar as consequencias que isso traria no tempo: novas doenças e mais demissões. Fomos percebendo que as humilhações neste contexto, era algo que fazia parte da micropolitica de controle empresarial e que se manifestava na corrente dos gestos cotidianos. Estávamos diante de uma ferramenta de controle dos gestos, da voz, dos pensamentos e emoções. Assim, devemos avaliar as novas doenças, os novos riscos emergentes em associação as mudanças no mundo do trabalho e que foram profundas.
Ressalto também que a reestruturação produtiva veio acompanhada de desregulamentações das relações de trabalho, de flexibilização dos direitos, da adoção de novas políticas de gestão quer por injuria ou pelo medo, de controle rígido e disciplinar dos trabalhadores, da colonização do imaginário, quer por política de punição aos que não alcançaram as metas ou por premiação dos "bons" na capacidade de ultrapassá-las e dá produção. É um ambiente propicio para instaurar o conflito entre colegas e a competitividade, passa a ser a regra. Sabemos que as empresas estão mais preocupadas em aumentar seus lucros com poucos gastos que com a saúde dos seus trabalhadores. O que importa é faturar cada vez mais e o trabalhador que adoece vira peça descartável e que deve ser trocada.
Então ser flexível para o capital, é ser capaz de se adaptar, em reagir ao invés de agir; em aceitar ao invés de resistir e lutar. Porque afirmo isso? Quando o trabalhador adoece, envelhece ou questiona praticas ilícitas ou não se submete as normas que lhes são impostas, perde o valor e torna-se uma "persona non grata", o que o obriga, freqüentemente, a deixar a empresa. O valor do trabalhador está em ser guerreiro 24 horas, não adoecer, não ter família, não ter preocupações e preferencialmente, que todo o seu pensamento e emoções, estejam direcionados ao bem estar da empresa. Logo, todo assédio tem como intencionalidade forçar o outro a desistir do emprego, pedindo a demissão ou mesmo desistindo de um projeto ou mudando de setor, de Estado.
Existe uma categoria que apresente mais denuncias relacionadas a assédio moral?
Hoje, é difícil você dizer qual a categoria que não tem assédio moral nas relações de trabalho. Isso porque o assédio tem como causalidade a organização do trabalho e uma cultura organizacional que mantém e reproduz a "voz" da organização, como verdade absoluta e inquestionável. Mas, poderíamos apontar as categorias em que é muito comum: saúde, educação, comunicação em especial com os jornalistas e o setor de serviços, como por exemplo, os bancários.
Como o movimento sindical pode auxiliar trabalhadores que sofrem assédio?
Em primeiro lugar, o dirigente deve ouvir seu companheiro. É necessário que os dirigentes compreendam e conheçam esse novo mundo do trabalho nesta nova configuração, em que os trabalhadores foram transformados em nômades do trabalho e das relações, vivendo uma sociedade sem emprego, com uma vida limítrofe e caótica, tendo que se submeter a exploração. É necessário que os dirigentes conheçam os novos riscos emergentes, reflitam a cultura empresarial, que escutem e compreendam a voz daqueles que sofrem, adoecem e morrem do/no trabalho. Se não conhecem o que acontece de fato no intra-muros, a ação se restringe a julgar ou encaminhar o trabalhador assediado para o medico ou o departamento jurídico, em atos e ações individualizadas. E as ações coletivas, ficam esquecidas.
Se não tivermos uma práxis compromissada com classe trabalhadora, poucas vitórias alcançaremos. Digo isto, pois vejo por esse Brasil, muitos "dirigentes" que sequer sabem o que ocorre dentro daquela empresa em que ele um dia, trabalhou e isso leva a atitudes de indiferença em relação a dor do outro. Falta reflexão-ação, sonhos pessoais que se mesclem com os sonhos coletivos, falta luta ativa, organização por local de trabalho, mobilização e compromisso de classe!
Pensar em eliminar o assédio moral das relações laborais passa pela luta por justiça, por dignidade, por generosidade, por respeito nas relações de trabalho, por uma nova forma de organizar o trabalho em que a cultura reforce a autonomia e criatividade para pensar e fazer; que a vida daqueles que produzem riquezas, seja privilegiada em sua plenitude. Um sindicalismo "combativo" não pode defender os interesses do capital, viabilizando a existência de empresas que matam e adoecem centenas de trabalhadores anualmente, com a desculpa que está preservando o emprego.
Aqui, é uma questão de defesa da vida. Não podemos sair de um sindicalismo de contestação e caminhar para um sindicalismo de "viabilização das empresas". Enquanto esse cenário persistir, assistiremos o aumento da exploração no trabalho - que é uma face da violência - a intensificação da flexibilidade, mobilidade e humilhações para produzir, sob o olhar passivo do movimento sindical
Quais são as conseqüências na saúde destes trabalhadores?
Quem sofre o assédio moral no trabalho, manifestará algumas reações. A primeira seria uma reação social cuja resposta corporal a ação nociva, se manifesta como isolamento social, ressentimentos, tristeza, reprodução da violência em outros espaços e até mesmo com filhos. Há aumento do uso de drogas, quebra dos laços afetivos e muitas crianças de país que sofreram violência no trabalho, tem menor desempenho na escola. Em segundo lugar, a pessoa assediada sente um mal estar que se manifesta no julgamento negativo de si, como se fosse sem valor ou mesmo um lixo.
Além das varias alterações cotidianas, devido aos pensamentos repetitivos e recorrentes, com o tempo, começam a apresentar doenças e danos psíquicos com idéias de indignidade, esquecimentos, choro freqüente e que podem caminhar para a depressão, o burn-out, a síndrome do pânico e outros transtornos da esfera mental E por ultimo, quem é humilhado sistematicamente, pode sair das ideações suicidas e agir, rumo a morte, tirando a própria vida, por não suportar o sofrimento. Assim o assédio moral gera morte.
A Marie France lembra que "não se morre diariamente de todas as agressões, mas perde-se uma parte de si a cada noite, volta-se para casa exausto, humilhado, deprimido. É a repetição do ato que é destruidor". Estamos diante de um risco que tem repercussões na família, desestruturando-a freqüentemente e devastando a vida daquele que sofre a violência moral ou psicológica no local de trabalho. Estamos falando de mais um risco no ambiente de trabalho, que causa danos a dimensão física, psíquica, moral, intelectual, social, cultural ou espiritual do ser humano.
Daí a necessidade de compreender essa relação capital x trabalho para atuar com compromisso de classe, pois ter saúde, ser livre e feliz, envolve a ordem do conhecimento, da razão livre, dos bons encontros, da compreensão não somente de si mesmo, mas dos outros e somente com os outros podemos transformar o mundo do trabalho e a sociedade em que vivemos.
O que levou a Dra. a pesquisar sobre o tema?
Comecei a trabalhar no Sindicato dos Químicos ao final de 1992, logo após o término do curso de especialização em medicina do trabalho. E neste espaço passei a ouvir historias de sofrimento e compreendi desde o inicio que a dor colocada não era resultante de fraquezas individuais. Ao contrário: estava diante de guerreiros e guerreiras da produção e que após dá a vida em uma determinada empresa, sentiam-se traídos porque adoeceram ou porque questionaram a empresa e como resultado, mudava a forma da empresa de lidar com eles.
As histórias de sofrimento me atravessavam e na tentativa de ajudá-los ativamente, procurei a Psicologia Social da PUC/SP para fazer o mestrado. Lá, sistematizei uma pesquisa que resultou na escuta atenta de 2072 trabalhadores de 97 empresas do ramo químico, plástico, cosmético e farmacêutico e cujo nome da dissertação foi dado por um trabalhador que após contar sua historia, me disse: "Eu vivo dentro da empresa uma jornada de humilhações". Ele me deu o nome e a chave da compreensão dos gritos de sofrimento que escutava.
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Nesta entrevista a Dra. Margarida Barreto, médica ginecologista e do Trabalho, pesquisadora do Núcleo de Estudos Psicossociais de Exclusão e Inclusão Social (Nexin PUC/São Paulo), explica o que é assédio moral e como o trabalhador deve procurar ajuda e alerta: "Quem é humilhado sistematicamente, pode sair das ideações suicidas e agir, rumo a morte, tirando a própria vida, por não suportar o sofrimento".
O que é assédio moral?
Assediar alguém significa estabelecer um cerco e não dá trégua ao outro, humilhando, inferiorizando e desqualificando-o de forma sistemática e repetitiva. São ataques verbais e gestuais, perseguições e ameaças veladas ou explicitas; fofocas e maledicências que ao longo do tempo, vão desestabilizando emocionalmente e devastando a vida do outro.
Para a União Européia o assédio moral é um comportamento negativo entre colegas ou entre superiores e inferiores hierárquicos, em que a vitima é objeto de ataque sistemático por longo tempo, de modo direto ou indireto, contra uma ou mais pessoas.
Já a Organização Internacional do Trabalho considera-o todas as vezes em que uma pessoa se comporta para rebaixar o outro, através de meios vingativos, cruéis, maliciosos ou humilhantes contra uma pessoa ou um grupo de trabalhadores. São criticas repetitivas e desqualificações, isolando-o do contato com o grupo e difundindo falsas informações sobre ele.
Qualquer que seja o conceito usado, no assédio há sempre um núcleo ou matriz que encontramos em todos os países, mostrando que estamos ante uma tortura psicológica nas relações interpessoais no local de trabalho, o que nos leva a considerá-la como um problema de saúde publica. Nesta matriz, encontramos algumas táticas que se repetem: isolar, ignorar, desqualificar, desmoralizar, desestabilizar, degradar as condições de trabalho e forçar a pedir demissão ou desistir do emprego, do projeto, da empresa. Resumiríamos, afirmando que em todos os casos de assédio moral encontramos:
-Repetitividade e persistência da ação
-Intencionalidade
-Temporalidade e direcionalidade
-Degradação das condições de trabalho
Os efeitos são devastadores a vida (físico/psicológico) das pessoas que são humilhadas e sofrem agressões verbais e outros atos de constrangimento, quer no âmbito publico ou privado (a portas fechadas). Aqui, a diferença está na relação de poder estabelecida, que pode ser assimétrica ou simétrica com atos de violência explícitos ou sutis.
De que forma o trabalhador é assediado no ambiente de trabalho?
Leymann, o primeiro estudioso do tema, a pratica do assédio moral envolve mais de 40 atos que fazem parte de um processo que ocorre ao longo do tempo, por um período de seis meses. Para ele, existe o assédio moral quando há uma relação assimétrica de poder e este, pode ser em conseqüência de uma experiência maior ou mesmo, uma maior proximidade com a alta hierarquia. Deste modo, ele catalogou quatro grandes grupos de ações: ações contra a dignidade; ações contra o exercício do trabalho; manipulação da comunicação e ações de iniqüidade.
Como exemplo de ações muito comuns aqui em nosso país, citaria: isolar dos colegas e ignorar sua presença; dar instruções confusas, sobrecarregar trabalho, bloquear o andamento do trabalho, criticar em publico, constrangendo-o ou desqualificando-o; impor horários injustificados; caluniar; disseminar fofocas e maledicências; transferir de setor sem conhecimento prévio; proibir colegas de conversar, almoçar entre tantos outros atos, contanto que reforce o lema. "Não falte para não perceberem que você não faz falta", passando a idéia que o trabalhador é um inútil, ou que faz é tão pouco que não tem valor para a empresa.
Quando começaram as discussões sobre o problema?
Na Europa, o tema foi bastante discutido por Leymann e posteriormente, Marie France Hirigoyen. Aqui no Brasil, começamos a ouvir atentamente os trabalhadores que eram humilhados em seu local de trabalho desde o inicio a partir de 1993. Sabíamos que humilhar o outro não era novo. Mas, os relatos que nos chegavam, eram freqüentes. O fato é que a intensificação das humilhações no trabalho coincide com as mudanças que ocorreram na forma de organizar o trabalho e nas políticas de gestão, nestes últimos 30 anos. Mudou o discurso e novos rótulos surgiram para velhas questões.
Por exemplo, ser flexível passou a apontar um novo horizonte de expectativas no qual o trabalhador agora denominado de "colaborador", deverá estar sempre motivado, ser dinâmico e comunicativo, aberto para os novos desafios, ter capacidade para trabalhar em grupo, ser criativo e competitivo como forma de ascender no mundo do trabalho e em especial ser dedicado a empresa e seu trabalho. O discurso é sedutor, pois a flexibilidade deve ser aceita e internalizada por todos; é uma forma de compensar a insegurança que passo aparecer a partir das demissões massivas e reestruturações constantes.
Cada um deve suportar o novo desafio, a nova sobrecarga e mostrar que é capaz de se ajustar aos novos tempos. Com poucas pessoas executando mais tarefas, sob intensa pressão para produzir, não precisamos refletir muito para constatar as consequencias que isso traria no tempo: novas doenças e mais demissões. Fomos percebendo que as humilhações neste contexto, era algo que fazia parte da micropolitica de controle empresarial e que se manifestava na corrente dos gestos cotidianos. Estávamos diante de uma ferramenta de controle dos gestos, da voz, dos pensamentos e emoções. Assim, devemos avaliar as novas doenças, os novos riscos emergentes em associação as mudanças no mundo do trabalho e que foram profundas.
Ressalto também que a reestruturação produtiva veio acompanhada de desregulamentações das relações de trabalho, de flexibilização dos direitos, da adoção de novas políticas de gestão quer por injuria ou pelo medo, de controle rígido e disciplinar dos trabalhadores, da colonização do imaginário, quer por política de punição aos que não alcançaram as metas ou por premiação dos "bons" na capacidade de ultrapassá-las e dá produção. É um ambiente propicio para instaurar o conflito entre colegas e a competitividade, passa a ser a regra. Sabemos que as empresas estão mais preocupadas em aumentar seus lucros com poucos gastos que com a saúde dos seus trabalhadores. O que importa é faturar cada vez mais e o trabalhador que adoece vira peça descartável e que deve ser trocada.
Então ser flexível para o capital, é ser capaz de se adaptar, em reagir ao invés de agir; em aceitar ao invés de resistir e lutar. Porque afirmo isso? Quando o trabalhador adoece, envelhece ou questiona praticas ilícitas ou não se submete as normas que lhes são impostas, perde o valor e torna-se uma "persona non grata", o que o obriga, freqüentemente, a deixar a empresa. O valor do trabalhador está em ser guerreiro 24 horas, não adoecer, não ter família, não ter preocupações e preferencialmente, que todo o seu pensamento e emoções, estejam direcionados ao bem estar da empresa. Logo, todo assédio tem como intencionalidade forçar o outro a desistir do emprego, pedindo a demissão ou mesmo desistindo de um projeto ou mudando de setor, de Estado.
Existe uma categoria que apresente mais denuncias relacionadas a assédio moral?
Hoje, é difícil você dizer qual a categoria que não tem assédio moral nas relações de trabalho. Isso porque o assédio tem como causalidade a organização do trabalho e uma cultura organizacional que mantém e reproduz a "voz" da organização, como verdade absoluta e inquestionável. Mas, poderíamos apontar as categorias em que é muito comum: saúde, educação, comunicação em especial com os jornalistas e o setor de serviços, como por exemplo, os bancários.
Como o movimento sindical pode auxiliar trabalhadores que sofrem assédio?
Em primeiro lugar, o dirigente deve ouvir seu companheiro. É necessário que os dirigentes compreendam e conheçam esse novo mundo do trabalho nesta nova configuração, em que os trabalhadores foram transformados em nômades do trabalho e das relações, vivendo uma sociedade sem emprego, com uma vida limítrofe e caótica, tendo que se submeter a exploração. É necessário que os dirigentes conheçam os novos riscos emergentes, reflitam a cultura empresarial, que escutem e compreendam a voz daqueles que sofrem, adoecem e morrem do/no trabalho. Se não conhecem o que acontece de fato no intra-muros, a ação se restringe a julgar ou encaminhar o trabalhador assediado para o medico ou o departamento jurídico, em atos e ações individualizadas. E as ações coletivas, ficam esquecidas.
Se não tivermos uma práxis compromissada com classe trabalhadora, poucas vitórias alcançaremos. Digo isto, pois vejo por esse Brasil, muitos "dirigentes" que sequer sabem o que ocorre dentro daquela empresa em que ele um dia, trabalhou e isso leva a atitudes de indiferença em relação a dor do outro. Falta reflexão-ação, sonhos pessoais que se mesclem com os sonhos coletivos, falta luta ativa, organização por local de trabalho, mobilização e compromisso de classe!
Pensar em eliminar o assédio moral das relações laborais passa pela luta por justiça, por dignidade, por generosidade, por respeito nas relações de trabalho, por uma nova forma de organizar o trabalho em que a cultura reforce a autonomia e criatividade para pensar e fazer; que a vida daqueles que produzem riquezas, seja privilegiada em sua plenitude. Um sindicalismo "combativo" não pode defender os interesses do capital, viabilizando a existência de empresas que matam e adoecem centenas de trabalhadores anualmente, com a desculpa que está preservando o emprego.
Aqui, é uma questão de defesa da vida. Não podemos sair de um sindicalismo de contestação e caminhar para um sindicalismo de "viabilização das empresas". Enquanto esse cenário persistir, assistiremos o aumento da exploração no trabalho - que é uma face da violência - a intensificação da flexibilidade, mobilidade e humilhações para produzir, sob o olhar passivo do movimento sindical
Quais são as conseqüências na saúde destes trabalhadores?
Quem sofre o assédio moral no trabalho, manifestará algumas reações. A primeira seria uma reação social cuja resposta corporal a ação nociva, se manifesta como isolamento social, ressentimentos, tristeza, reprodução da violência em outros espaços e até mesmo com filhos. Há aumento do uso de drogas, quebra dos laços afetivos e muitas crianças de país que sofreram violência no trabalho, tem menor desempenho na escola. Em segundo lugar, a pessoa assediada sente um mal estar que se manifesta no julgamento negativo de si, como se fosse sem valor ou mesmo um lixo.
Além das varias alterações cotidianas, devido aos pensamentos repetitivos e recorrentes, com o tempo, começam a apresentar doenças e danos psíquicos com idéias de indignidade, esquecimentos, choro freqüente e que podem caminhar para a depressão, o burn-out, a síndrome do pânico e outros transtornos da esfera mental E por ultimo, quem é humilhado sistematicamente, pode sair das ideações suicidas e agir, rumo a morte, tirando a própria vida, por não suportar o sofrimento. Assim o assédio moral gera morte.
A Marie France lembra que "não se morre diariamente de todas as agressões, mas perde-se uma parte de si a cada noite, volta-se para casa exausto, humilhado, deprimido. É a repetição do ato que é destruidor". Estamos diante de um risco que tem repercussões na família, desestruturando-a freqüentemente e devastando a vida daquele que sofre a violência moral ou psicológica no local de trabalho. Estamos falando de mais um risco no ambiente de trabalho, que causa danos a dimensão física, psíquica, moral, intelectual, social, cultural ou espiritual do ser humano.
Daí a necessidade de compreender essa relação capital x trabalho para atuar com compromisso de classe, pois ter saúde, ser livre e feliz, envolve a ordem do conhecimento, da razão livre, dos bons encontros, da compreensão não somente de si mesmo, mas dos outros e somente com os outros podemos transformar o mundo do trabalho e a sociedade em que vivemos.
O que levou a Dra. a pesquisar sobre o tema?
Comecei a trabalhar no Sindicato dos Químicos ao final de 1992, logo após o término do curso de especialização em medicina do trabalho. E neste espaço passei a ouvir historias de sofrimento e compreendi desde o inicio que a dor colocada não era resultante de fraquezas individuais. Ao contrário: estava diante de guerreiros e guerreiras da produção e que após dá a vida em uma determinada empresa, sentiam-se traídos porque adoeceram ou porque questionaram a empresa e como resultado, mudava a forma da empresa de lidar com eles.
As histórias de sofrimento me atravessavam e na tentativa de ajudá-los ativamente, procurei a Psicologia Social da PUC/SP para fazer o mestrado. Lá, sistematizei uma pesquisa que resultou na escuta atenta de 2072 trabalhadores de 97 empresas do ramo químico, plástico, cosmético e farmacêutico e cujo nome da dissertação foi dado por um trabalhador que após contar sua historia, me disse: "Eu vivo dentro da empresa uma jornada de humilhações". Ele me deu o nome e a chave da compreensão dos gritos de sofrimento que escutava.
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terça-feira, 14 de dezembro de 2010
Regular a mídia é combater censura privada
Reproduzo artigo de Jonas Valente, publicado na revista Caros Amigos:
“Essa história de que a liberdade de imprensa está ameaçada é uma bobagem, um truque, isso não está em jogo. A liberdade de imprensa significa a liberdade de imprimir, divulgar, de publicar. A essa não deve, não pode e não haverá qualquer tipo de restrição. Isso não significa que não pode haver regulação do setor”, a frase fez parte do discurso do ministro da Secom, Franklin Martins, na abertura do seminário Convergência de Mídias, realizado nos dias 9 e 10 de novembro em Brasília.
A sentença reflete uma tentativa quase desesperada do ministro de desconstruir a perversa fábula elaborada pelos meios de comunicação comerciais para interditar o debate sobre o setor das comunicações no Brasil e a necessidade urgente de sua reforma. Ela utiliza a máxima de que uma mentira contada diversas vezes torna-se verdade. No cenário brasileiro, em que os veículos comerciais detêm enorme influência na formação das opiniões e valores da população, essa tese torna-se ainda mais verdadeira.
A fábula perversa
A definição de regras para o setor das comunicações não é novidade em nenhum país do mundo, muito menos no Brasil. O seminário onde o ministro Franklin fez seu discurso evidenciou, com relatos de autoridades internacionais, como são correntes, nas democracias consolidadas, mecanismos para regular o mercado tanto sob a perspectiva econômica quanto política e cultural. Há regras para impedir a concentração dos meios (como a limitação de fusão de duas redes de TV nos Estados Unidos), obrigações para os prestadores de serviços (como o cumprimento dos propósitos de serviço público na radiodifusão no Reino Unido), proteções ao conteúdo nacional (como as cotas de filmes na França) e a existência de órgãos com a participação da sociedade (como no caso da Autoridade de Serviços de Comunicação Audiovisual da Argentina).
No Brasil, se uma pessoa tomar contato com matérias dos meios de comunicação comerciais, vai pensar que nosso Estado é proibido de se aproximar da mídia e que o processo atual consiste, exatamente, na tentativa de quebrar esse distanciamento. O que não condiz com a verdade. Em nosso país, para explorar uma rádio ou uma TV, ou fornecer telefonia aos cidadãos, é preciso ter autorização do Estado. No primeiro caso, a transmissão é feita, inclusive, utilizando um bem público, o espectro de radiofrequências.
Não só há regras gerais, como há, inclusive, normas e exigências para os conteúdos. Isso mesmo! No Brasil, já há regulação do que é difundido pelos meios de comunicação. TVs não podem veicular mais do que 25% de publicidade nem menos do que 5% de conteúdo jornalístico. Rádios são obrigadas a veicular a Hora do Brasil. TVs e rádios devem também inserir compulsoriamente em sua grade o horário eleitoral gratuito. Os jornais, talvez os mais raivosos na suposta defesa da liberdade de imprensa, também têm obrigações, mesmo que mais leves: todos precisam ter um jornalista responsável e estão sujeitos a processos por abusos, como é o caso do direito de resposta.
Mas então, perguntaria alguém intrigado com as matérias: se a regulação já existe, estaria alguém tentando transformá-la, de fato, em uma tentativa de cerceamento da liberdade de imprensa? Faço a mesma pergunta, pois até agora não vi qualquer proposta que advogasse a favor do controle prévio do que pode ou não ser publicado. Nem encontrei qualquer menção a uma sugestão dessa em qualquer matéria dos “defensores da liberdade de expressão”.
Os interesses por trás
O que seria, então, o tal ataque à liberdade de imprensa? Ele é a forma mascarada de taxar um debate utilizando uma ameaça irracional para esconder que o movimento, ao fim e ao cabo, pode ferir os interesses econômicos e políticos dos grupos que sempre comandaram a comunicação no país.
No plano econômico, as propostas de limitação da concentração de propriedade e de ampliação da pluralidade e diversidade podem reduzir a rentabilidade das grandes redes, que dependem de uma estrutura vertical para lutar por grandes anunciantes, e se configurar como um limitador às estratégias de fusões e aquisições empregada hoje pelos operadores de telecomunicações. As cotas de produção (nacional e regional) são vistas como custos extras, o que também atrapalha o negócio.
No plano político, os veículos de comunicação sempre se orgulharam e moldaram sua sobrevivência e ampliação na sua capacidade de interferir nas disputas de poder, na elevação e destruição das reputações dos mais variados políticos. Esse papel não é apenas de apoio ou de suporte a um ou outro candidato, mas envolve o uso direto dos meios de comunicação para garantir a eleição de uma determinada liderança. Não à toa, há casos de diversos grupos regionais que são controlados por elites políticas, como é o caso do Mirante de José Sarney no Maranhão, da RBA de Jader Barbalho, no Pará, da TV Bahia da família Magalhães, na Bahia, e do Grupo Massa, da família de Ratinho Júnior, no Paraná.
Um exemplo claro desse poder é a célebre frase proferida por Tancredo Neves em uma conversa com Ulysses Guimarães: “Ulysses, eu brigo com todo mundo, eu brigo com o papa, eu brigo com o PMDB, eu só não brigo com o doutor Roberto [Marinho]”. A entrada de novos agentes no rádio e na TV, a ampliação do acesso à Internet e o estabelecimento de limites aos abusos cometidos pelos meios são vistos como um obstáculo claro à terra sem lei que serve como terreno fértil à reprodução da ação política intensiva dos grupos de mídia. O novo marco, portanto, ameaça o poder dos grandes grupos de controlar a informação que é difundida, uma espécie de censura, não estatal, mas privada.
Por que e para quê regular
Perdeu-se (ou ganhou-se) espaço e tempo desfazendo a confusão propositada. Mas se por um lado foi um esforço que faz-se necessário para que o debate seja desinterditado na sociedade, por outro é preciso ir além e discutir qual regulação se quer.
Um bom começo é identificar os problemas que precisam ser resolvidos. Algumas dessas questões são bem lembradas pelo ministro Franklin Martins: “Criou-se, na área de comunicação, uma terra de ninguém. Todos sabemos, por exemplo, que deputados e senadores não podem ter concessões de rádio e TV. Mas todos sabemos que eles tem, através de subterfúgios, e ninguém faz nada”.
O faroeste midiático brasileiro favoreceu um sistema excessivamente comercial, em detrimento dos meios públicos e comunitários. Com isso, importantes espaços de formação de valores e opiniões acabam regidos pelo lucro, e não pelos direitos humanos e pelo(s) interesse(s) da população. A organização do mercado é oligopolista e verticalizada, com predomínio de poucos grupos e a repetição de uma produção do eixo Rio-São Paulo em detrimento dos conteúdos regionais.
A essas emissoras e aos demais operadores faltam obrigações para assegurar o interesse da população e garantias mínimas aos consumidores. As existentes são desrespeitadas, como os preceitos constitucionais que determinam o atendimento, por rádios e TVs, das finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas em sua programação e a promoção da produção independente e regionalizada. Já os serviços de telecomunicações são excludentes. A telefonia fixa ainda hoje mantém a injustificada assinatura básica. A celular se ampliou mas mais de 80% são pré-pagos e a tarifa está entre as mais altas do mundo. Já a banda larga é “cara e lenta”, nos dizeres do coordenador do Comitê Gestor de Inclusão Digital do governo federal, César Alvarez.
É essa a paisagem que queremos manter na nossa comunicação? Junto-me àqueles que discordam e veem a necessidade de uma grande reforma neste modelo. Em vez da premência do lucro, a concepção por trás da nova legislação deve ser o entendimento da comunicação como um direito humano. Não apenas dos donos de empresas de comunicação, mas do conjunto da população.
Partido dessas premissas e dos problemas identificados, seguem alguns desafios que o novo marco regulatório. Em primeiro lugar, é preciso respeitar o Artigo 223 da Constituição Federal e assegurar a complemetaridade de fato entre os sistemas público, privado e estatal, fortalecendo a Empresa Brasil de Comunicação e as demais estruturas de mídia mantidas pelo Estado com ampla participação e financiamento robusto. O mesmo vale para as emissoras comunitárias.
Em segundo lugar, faz-se necessária normas que impeçam a propriedade cruzada dos meios de comunicação (controlar uma TV e uma rádio, por exemplo), o que vale para a cadeia produtiva neste cenário de convergência. Este modelo, que separa a produção de conteúdo da distribuição é adotado em vários países e incentiva a pluralidade.
Em terceiro lugar, o novo marco não pode se furtar de enfrentar o debate sobre as obrigações dos licenciados. Desde aquelas administrativas até as relativas ao conteúdo, incluindo cotas de produção nacional, regional e independente e o respeito e promoção dos direitos humanos.
Em quarto lugar, criar as condições para que a população tenha acesso aos serviços de comunicação, especialmente à Internet em banda larga. Por último, o modelo só responderá aos interesses da população se tiver uma estrutura institucional que abra fortes espaços de participação, como conselhos.
A tarefa não é fácil, mas é urgente. “Com toda sinceridade, acho que o governo Lula ficou devendo nessa área [da comunicação]“, admitiu o ministro Franklin Martins em um seminário em São Paulo no final de novembro. Cabe agora ao governo Dilma reconhecer o passivo e colocar o tema de fato na agenda para tenhamos um novo modelo de fato democrático.
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“Essa história de que a liberdade de imprensa está ameaçada é uma bobagem, um truque, isso não está em jogo. A liberdade de imprensa significa a liberdade de imprimir, divulgar, de publicar. A essa não deve, não pode e não haverá qualquer tipo de restrição. Isso não significa que não pode haver regulação do setor”, a frase fez parte do discurso do ministro da Secom, Franklin Martins, na abertura do seminário Convergência de Mídias, realizado nos dias 9 e 10 de novembro em Brasília.
A sentença reflete uma tentativa quase desesperada do ministro de desconstruir a perversa fábula elaborada pelos meios de comunicação comerciais para interditar o debate sobre o setor das comunicações no Brasil e a necessidade urgente de sua reforma. Ela utiliza a máxima de que uma mentira contada diversas vezes torna-se verdade. No cenário brasileiro, em que os veículos comerciais detêm enorme influência na formação das opiniões e valores da população, essa tese torna-se ainda mais verdadeira.
A fábula perversa
A definição de regras para o setor das comunicações não é novidade em nenhum país do mundo, muito menos no Brasil. O seminário onde o ministro Franklin fez seu discurso evidenciou, com relatos de autoridades internacionais, como são correntes, nas democracias consolidadas, mecanismos para regular o mercado tanto sob a perspectiva econômica quanto política e cultural. Há regras para impedir a concentração dos meios (como a limitação de fusão de duas redes de TV nos Estados Unidos), obrigações para os prestadores de serviços (como o cumprimento dos propósitos de serviço público na radiodifusão no Reino Unido), proteções ao conteúdo nacional (como as cotas de filmes na França) e a existência de órgãos com a participação da sociedade (como no caso da Autoridade de Serviços de Comunicação Audiovisual da Argentina).
No Brasil, se uma pessoa tomar contato com matérias dos meios de comunicação comerciais, vai pensar que nosso Estado é proibido de se aproximar da mídia e que o processo atual consiste, exatamente, na tentativa de quebrar esse distanciamento. O que não condiz com a verdade. Em nosso país, para explorar uma rádio ou uma TV, ou fornecer telefonia aos cidadãos, é preciso ter autorização do Estado. No primeiro caso, a transmissão é feita, inclusive, utilizando um bem público, o espectro de radiofrequências.
Não só há regras gerais, como há, inclusive, normas e exigências para os conteúdos. Isso mesmo! No Brasil, já há regulação do que é difundido pelos meios de comunicação. TVs não podem veicular mais do que 25% de publicidade nem menos do que 5% de conteúdo jornalístico. Rádios são obrigadas a veicular a Hora do Brasil. TVs e rádios devem também inserir compulsoriamente em sua grade o horário eleitoral gratuito. Os jornais, talvez os mais raivosos na suposta defesa da liberdade de imprensa, também têm obrigações, mesmo que mais leves: todos precisam ter um jornalista responsável e estão sujeitos a processos por abusos, como é o caso do direito de resposta.
Mas então, perguntaria alguém intrigado com as matérias: se a regulação já existe, estaria alguém tentando transformá-la, de fato, em uma tentativa de cerceamento da liberdade de imprensa? Faço a mesma pergunta, pois até agora não vi qualquer proposta que advogasse a favor do controle prévio do que pode ou não ser publicado. Nem encontrei qualquer menção a uma sugestão dessa em qualquer matéria dos “defensores da liberdade de expressão”.
Os interesses por trás
O que seria, então, o tal ataque à liberdade de imprensa? Ele é a forma mascarada de taxar um debate utilizando uma ameaça irracional para esconder que o movimento, ao fim e ao cabo, pode ferir os interesses econômicos e políticos dos grupos que sempre comandaram a comunicação no país.
No plano econômico, as propostas de limitação da concentração de propriedade e de ampliação da pluralidade e diversidade podem reduzir a rentabilidade das grandes redes, que dependem de uma estrutura vertical para lutar por grandes anunciantes, e se configurar como um limitador às estratégias de fusões e aquisições empregada hoje pelos operadores de telecomunicações. As cotas de produção (nacional e regional) são vistas como custos extras, o que também atrapalha o negócio.
No plano político, os veículos de comunicação sempre se orgulharam e moldaram sua sobrevivência e ampliação na sua capacidade de interferir nas disputas de poder, na elevação e destruição das reputações dos mais variados políticos. Esse papel não é apenas de apoio ou de suporte a um ou outro candidato, mas envolve o uso direto dos meios de comunicação para garantir a eleição de uma determinada liderança. Não à toa, há casos de diversos grupos regionais que são controlados por elites políticas, como é o caso do Mirante de José Sarney no Maranhão, da RBA de Jader Barbalho, no Pará, da TV Bahia da família Magalhães, na Bahia, e do Grupo Massa, da família de Ratinho Júnior, no Paraná.
Um exemplo claro desse poder é a célebre frase proferida por Tancredo Neves em uma conversa com Ulysses Guimarães: “Ulysses, eu brigo com todo mundo, eu brigo com o papa, eu brigo com o PMDB, eu só não brigo com o doutor Roberto [Marinho]”. A entrada de novos agentes no rádio e na TV, a ampliação do acesso à Internet e o estabelecimento de limites aos abusos cometidos pelos meios são vistos como um obstáculo claro à terra sem lei que serve como terreno fértil à reprodução da ação política intensiva dos grupos de mídia. O novo marco, portanto, ameaça o poder dos grandes grupos de controlar a informação que é difundida, uma espécie de censura, não estatal, mas privada.
Por que e para quê regular
Perdeu-se (ou ganhou-se) espaço e tempo desfazendo a confusão propositada. Mas se por um lado foi um esforço que faz-se necessário para que o debate seja desinterditado na sociedade, por outro é preciso ir além e discutir qual regulação se quer.
Um bom começo é identificar os problemas que precisam ser resolvidos. Algumas dessas questões são bem lembradas pelo ministro Franklin Martins: “Criou-se, na área de comunicação, uma terra de ninguém. Todos sabemos, por exemplo, que deputados e senadores não podem ter concessões de rádio e TV. Mas todos sabemos que eles tem, através de subterfúgios, e ninguém faz nada”.
O faroeste midiático brasileiro favoreceu um sistema excessivamente comercial, em detrimento dos meios públicos e comunitários. Com isso, importantes espaços de formação de valores e opiniões acabam regidos pelo lucro, e não pelos direitos humanos e pelo(s) interesse(s) da população. A organização do mercado é oligopolista e verticalizada, com predomínio de poucos grupos e a repetição de uma produção do eixo Rio-São Paulo em detrimento dos conteúdos regionais.
A essas emissoras e aos demais operadores faltam obrigações para assegurar o interesse da população e garantias mínimas aos consumidores. As existentes são desrespeitadas, como os preceitos constitucionais que determinam o atendimento, por rádios e TVs, das finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas em sua programação e a promoção da produção independente e regionalizada. Já os serviços de telecomunicações são excludentes. A telefonia fixa ainda hoje mantém a injustificada assinatura básica. A celular se ampliou mas mais de 80% são pré-pagos e a tarifa está entre as mais altas do mundo. Já a banda larga é “cara e lenta”, nos dizeres do coordenador do Comitê Gestor de Inclusão Digital do governo federal, César Alvarez.
É essa a paisagem que queremos manter na nossa comunicação? Junto-me àqueles que discordam e veem a necessidade de uma grande reforma neste modelo. Em vez da premência do lucro, a concepção por trás da nova legislação deve ser o entendimento da comunicação como um direito humano. Não apenas dos donos de empresas de comunicação, mas do conjunto da população.
Partido dessas premissas e dos problemas identificados, seguem alguns desafios que o novo marco regulatório. Em primeiro lugar, é preciso respeitar o Artigo 223 da Constituição Federal e assegurar a complemetaridade de fato entre os sistemas público, privado e estatal, fortalecendo a Empresa Brasil de Comunicação e as demais estruturas de mídia mantidas pelo Estado com ampla participação e financiamento robusto. O mesmo vale para as emissoras comunitárias.
Em segundo lugar, faz-se necessária normas que impeçam a propriedade cruzada dos meios de comunicação (controlar uma TV e uma rádio, por exemplo), o que vale para a cadeia produtiva neste cenário de convergência. Este modelo, que separa a produção de conteúdo da distribuição é adotado em vários países e incentiva a pluralidade.
Em terceiro lugar, o novo marco não pode se furtar de enfrentar o debate sobre as obrigações dos licenciados. Desde aquelas administrativas até as relativas ao conteúdo, incluindo cotas de produção nacional, regional e independente e o respeito e promoção dos direitos humanos.
Em quarto lugar, criar as condições para que a população tenha acesso aos serviços de comunicação, especialmente à Internet em banda larga. Por último, o modelo só responderá aos interesses da população se tiver uma estrutura institucional que abra fortes espaços de participação, como conselhos.
A tarefa não é fácil, mas é urgente. “Com toda sinceridade, acho que o governo Lula ficou devendo nessa área [da comunicação]“, admitiu o ministro Franklin Martins em um seminário em São Paulo no final de novembro. Cabe agora ao governo Dilma reconhecer o passivo e colocar o tema de fato na agenda para tenhamos um novo modelo de fato democrático.
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Confirmado o encontro de blogueiros do RS
Reproduzo mensagem das (os) combativas (os) blogueiras (os) do Rio Grande do Sul:
O Encontro de Blogueir@s e Tuiteir@s do RS será realizado entre os dias 1º e 3 de abril de 2011, na Casa dos Bancários, Porto Alegre.
Altamiro Borges, presidente do Centro de Mídia Barão do Itararé e blogueiro, fará a abertura do encontro no dia 1º de abril, 20h, com o tema "Panorama da blosgosfera brasileira: histórico e desafios".
No sábado e no domingo, serão dias de debate, oficinas e encontro para trocas de experiências entre @s participantes. Como o tempo é exíguo, os temas para debate são muitos, a Comissão Organizadora do Encontro escolheu dois temas para o painel de sábado pela manhã, a saber:
1º) Internet;
2º) Políticas públicas para a Internet.
E optou pela abertura de uma consulta pública, seguida de enquete, aberta à comunidade riograndense, para que esta defina o tema do 3º painel de sábado pela manhã, respondendo nos comentários:
- Que tema gostarias de debater no encontro de blogueir@s e tuiteir@s do RS?
- A primeira etapa constará de respostas nos comentários durante o mês de dezembro de 2010. Vale, inclusive, menções e copiar/colar;
- A segunda etapa constará de enquete, a partir das sugestões enviadas e a Comissão Organizadora será a responsável pela seleção.
Então, vamos lá! Participa!
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O Encontro de Blogueir@s e Tuiteir@s do RS será realizado entre os dias 1º e 3 de abril de 2011, na Casa dos Bancários, Porto Alegre.
Altamiro Borges, presidente do Centro de Mídia Barão do Itararé e blogueiro, fará a abertura do encontro no dia 1º de abril, 20h, com o tema "Panorama da blosgosfera brasileira: histórico e desafios".
No sábado e no domingo, serão dias de debate, oficinas e encontro para trocas de experiências entre @s participantes. Como o tempo é exíguo, os temas para debate são muitos, a Comissão Organizadora do Encontro escolheu dois temas para o painel de sábado pela manhã, a saber:
1º) Internet;
2º) Políticas públicas para a Internet.
E optou pela abertura de uma consulta pública, seguida de enquete, aberta à comunidade riograndense, para que esta defina o tema do 3º painel de sábado pela manhã, respondendo nos comentários:
- Que tema gostarias de debater no encontro de blogueir@s e tuiteir@s do RS?
- A primeira etapa constará de respostas nos comentários durante o mês de dezembro de 2010. Vale, inclusive, menções e copiar/colar;
- A segunda etapa constará de enquete, a partir das sugestões enviadas e a Comissão Organizadora será a responsável pela seleção.
Então, vamos lá! Participa!
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Tucanos insistem em desmontar a TV Cultura
Reproduzo matéria enviada por Márcia Quintanilha, diretora do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo:
O presidente da Fundação Padre Anchieta, João Sayad, participou na tarde da última segunda-feira (dia 13) da reunião da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de São Paulo, onde reiterou o interesse em não mais continuar a realizar a produção da TV Assembleia e também efetuar cortes de funcionários da TV Cultura. Sayad tem recebido duras críticas ao seu projeto, que inclui demissões em larga escala e o fim da produção de diversos programas.
Questionado sobre o encerramento do contrato da TV Cultura com a TV Alesp, Sayad informou ter apresentado ao presidente da Casa, Barros Munhoz, seu desejo de deixar de operar a TV Alesp, mas ressaltou que isso não traria nenhum ônus aos funcionários envolvidos. "Os funcionários da TV Cultura que trabalham atualmente para a TV Alesp receberão todos os direitos trabalhistas, como décimo terceiro salário, 40% do FGTS e férias. Além disso, serão recontratados pela organização que assumirá a TV Alesp", destacou.
Com relação à produção dos programas que são transmitidos pela TV Alesp, Sayad declarou que a TV Cultura é apenas operadora, e quem faz a produção dos programas é a diretoria de Comunicação da Alesp. Sayad informou que desde junho vem acompanhando os índices de audiência, a repercussão, e os custos de cada um dos programas apresentados, sendo que seu objetivo é melhorar a qualidade e trazer mais audiência a programação.
Questionado sobre os problemas financeiros que foram divulgados pelas mídias, Sayad declarou que não existe nenhuma crise financeira e que o objetivo não é reduzir custos e, sim, trabalhar o custo-benefício. "O que precisa ser feito é uma melhora de qualidade no que temos hoje, e é nesse sentido que estamos trabalhando. Não estou preocupado em cortar gastos, mas sim em produzir programas de qualidade".
Sobre as questões administrativas, Sayad declarou que existem problemas como em qualquer tevê pública e deixou claro que a tarefa número um "é conseguir que toda essa paixão pela TV Cultura seja mais eficaz e eficiente, produzindo programas melhores".
O presidente informou que a partir de agora, depois de realizados estudos, cada programa terá o seu próprio diretor, ou seja, ele será o "dono" do programa, possibilitando dessa forma haja maior responsabilidade, tanto para o bem como para o mal.
Ainda sobre a sua visão de tevê pública, Sayad destacou que as grandes emissoras seguem uma horizontalidade na programação, citando a Rede Globo como exemplo das novelas, seguidas de jornais, que antecedem mais novelas e encerrando a grade de programação com filmes. "É isso que pretendemos fazer com nossa grade de programação, dar uma horizontalidade a ela. Dessa forma, teremos programas infantis pela manhã, seguidos de programas juvenis e adolescentes, jornais e filmes, deixando de parecer uma grade instável", afirmou.
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O presidente da Fundação Padre Anchieta, João Sayad, participou na tarde da última segunda-feira (dia 13) da reunião da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de São Paulo, onde reiterou o interesse em não mais continuar a realizar a produção da TV Assembleia e também efetuar cortes de funcionários da TV Cultura. Sayad tem recebido duras críticas ao seu projeto, que inclui demissões em larga escala e o fim da produção de diversos programas.
Questionado sobre o encerramento do contrato da TV Cultura com a TV Alesp, Sayad informou ter apresentado ao presidente da Casa, Barros Munhoz, seu desejo de deixar de operar a TV Alesp, mas ressaltou que isso não traria nenhum ônus aos funcionários envolvidos. "Os funcionários da TV Cultura que trabalham atualmente para a TV Alesp receberão todos os direitos trabalhistas, como décimo terceiro salário, 40% do FGTS e férias. Além disso, serão recontratados pela organização que assumirá a TV Alesp", destacou.
Com relação à produção dos programas que são transmitidos pela TV Alesp, Sayad declarou que a TV Cultura é apenas operadora, e quem faz a produção dos programas é a diretoria de Comunicação da Alesp. Sayad informou que desde junho vem acompanhando os índices de audiência, a repercussão, e os custos de cada um dos programas apresentados, sendo que seu objetivo é melhorar a qualidade e trazer mais audiência a programação.
Questionado sobre os problemas financeiros que foram divulgados pelas mídias, Sayad declarou que não existe nenhuma crise financeira e que o objetivo não é reduzir custos e, sim, trabalhar o custo-benefício. "O que precisa ser feito é uma melhora de qualidade no que temos hoje, e é nesse sentido que estamos trabalhando. Não estou preocupado em cortar gastos, mas sim em produzir programas de qualidade".
Sobre as questões administrativas, Sayad declarou que existem problemas como em qualquer tevê pública e deixou claro que a tarefa número um "é conseguir que toda essa paixão pela TV Cultura seja mais eficaz e eficiente, produzindo programas melhores".
O presidente informou que a partir de agora, depois de realizados estudos, cada programa terá o seu próprio diretor, ou seja, ele será o "dono" do programa, possibilitando dessa forma haja maior responsabilidade, tanto para o bem como para o mal.
Ainda sobre a sua visão de tevê pública, Sayad destacou que as grandes emissoras seguem uma horizontalidade na programação, citando a Rede Globo como exemplo das novelas, seguidas de jornais, que antecedem mais novelas e encerrando a grade de programação com filmes. "É isso que pretendemos fazer com nossa grade de programação, dar uma horizontalidade a ela. Dessa forma, teremos programas infantis pela manhã, seguidos de programas juvenis e adolescentes, jornais e filmes, deixando de parecer uma grade instável", afirmou.
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Crescimento do PIB e embromação da mídia
Reproduzo artigo de Eduardo Guimarães, publicado no Blog da Cidadania:
Na média de uma semana, se alguém bebeu 15 garrafas de cerveja de 600 ml cada uma ao dia, não terá bebido tanto. Mas só na média, porque essa pessoa pode ter bebido todas elas no 7º dia. Esta metáfora explica perfeitamente a natureza da teoria que a mídia andou tentando vender durante a semana passada ao comentar o anúncio oficial do crescimento da economia no terceiro trimestre do ano.
Jornais e telejornais trataram de apresentar como má notícia a redução, no último trimestre, de um ritmo de crescimento “chinês” que o Brasil terá experimentado ao fim de 2010. Não contente em distorcer o verdadeiro sentido da situação econômica do país, a imprensa abraçou a missão de relativizar o crescimento deste ano dizendo que, “na média dos 2 últimos anos”, não será nada extraordinário.
Editorial do jornal Folha de São Paulo do último sábado atua em consonância com a edição do Jornal Nacional de sexta-feira passada, quando começou a onda de tentativas de transformar em mau momento um momento brilhante em que superamos uma eleição presidencial sem esperar que no ano seguinte o país afunde e revele estelionato eleitoral.
Eis o editorial:
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Crescimento contido
É frustrante que expansão modesta na média de 2009 e 2010 gere pressões inflacionárias e necessidade de aumentar a taxa de juros
O IBGE divulgou anteontem que o PIB cresceu 0,5% no terceiro trimestre na comparação com o anterior. Em relação ao mesmo período de 2009 o aumento foi de 6,7%. Com isso, o crescimento de 2010 deverá ficar próximo a 7,5%. Tal desempenho foi possível porque o PIB caiu 0,6% em 2009. O país não tem condições de seguir crescendo em patamar tão elevado sem gerar fortes desequilíbrios e pressões inflacionárias. Estima-se que o ritmo atual de expansão já esteja próximo de 4,5% ao ano.
Os dados indicam que novamente se verificou desempenho desigual entre os setores da economia. Por um lado, consumo e investimentos continuam crescendo fortemente, impulsionados pelo crédito farto e pelo aumento do emprego. No terceiro trimestre a alta da demanda interna foi quase duas vezes superior à do PIB. Por seu turno, a indústria não acompanha o ritmo. A produção permanece estagnada desde março e a diferença é coberta pelo crescimento das importações.
Apesar do ufanismo das autoridades, que insistem em comparar o Brasil com a China, na média de 2009 e 2010 o crescimento terá sido de 3,4%, o que está longe de ser brilhante. E é frustrante que essa retomada apenas mediana na comparação com outros emergentes venha acompanhada de aumento de preços e risco de um novo ciclo de alta de juros.
Neste ano, o IPCA, que mede a inflação oficial, ficará próximo a 5,8%. As projeções para 2011, por mais imperfeitas que sejam, apontam para 5,5% ou mais.
No contexto atual, com o mercado de trabalho apertado e pressões de custos por todos os lados, basta que os preços das principais commodities, especialmente alimentos e petróleo, permaneçam em alta em 2011 para que o quadro inflacionário se torne ainda mais perigoso. Mais um vez o Brasil é um dos países que menos reduz a inflação durante um período recessivo e um dos primeiros a ter que aumentar a taxa de juros na retomada, por modesta que seja.
Esse comportamento está relacionado ao padrão de crescimento da economia, excessivamente ancorado em consumo e transferências públicas, mas pouco afeito à formação de poupança, à inovação, à produção competitiva e à conquista de mercados externos. Sem que a oferta interna cresça adequadamente, o país estará sempre submetido a pressões inflacionárias e terá dificuldades em sustentar um ritmo acelerado de crescimento de forma contínua.
O novo governo tem a oportunidade redirecionar o crescimento para bases mais sustentáveis. Tem-se insistido neste espaço na necessidade de coordenação. De inicio, o Banco Central precisa ser auxiliado na sua tarefa de controlar a inflação. O país não pode se conformar que a solução seja apenas subir os juros, como sempre. Além de medidas setoriais, como as de controle de crédito anunciadas na semana passada pelo BC, é preciso que o governo faça um esforço convincente com vistas a gerar poupança e redirecionar recursos para investimentos.
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Entre 1986 e 2003, no ano em que um novo governo assumia a Presidência da República o país fatalmente entrava em crise. No ano posterior à primeira eleição de um presidente civil depois da ditadura militar (1986), a economia mergulhou em um buraco do qual só saiu há pouco mais de cinco anos, ainda que com um interregno de 3 anos – entre 1994 e 1997 (Plano Real).
De 2006 em diante, passamos a uma situação inversa, em que o novo governo assume e o país não entra em crise. É o que deve acontecer em 2011, salvo eventual colisão de um asteróide com a Terra ou menos improvável hecatombe nuclear.
Como se pode ver, o editorial tenta vender a teoria absurda de que concentrar em um único ano os crescimentos médios de dois anos do país seria igual a crescer essa média no tempo certo. Tudo o que acarreta ritmo de crescimento tão intenso dilui-se no ar. O fato de a indústria ter que produzir em questão de 12 meses o que levaria 24 meses para produzir, por exemplo, é totalmente desconsiderado.
Daí a conclusão não menos absurda de que “O país não tem condições de seguir crescendo em patamar tão elevado sem gerar fortes desequilíbrios e pressões inflacionárias”. Conversa que não tem. Claro que tem condições de crescer a mais de 4,5%. Só não tem condições de crescer a 8% – e não 7,5%, como diz o editorial, desconhecendo as alterações de cálculo do PIB deste ano.
Há mais uma montanha de tentativas de reescrever a realidade, como no balanço do PAC, que terá investido centenas e centenas de bilhões de reais ao fim deste ano, de uma forma que jamais se viu no país de aumento do investimento público e até do privado. Isso sem lembrar de que escondem que o crescimento brasileiro ocorre depois da maior crise econômica mundial dos últimos oitenta anos.
Tudo no âmbito de uma guerra que a grande imprensa abriu contra este governo. Uma guerra burra que deixa de lado as críticas relevantes que se pode fazer sem constrangimento a este governo que chega ao fim em troca de mentiras e embromações de cunho político-eleitoral que tentam diminuir o entusiasmo com o país, danoso aos políticos que essa imprensa apóia.
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Na média de uma semana, se alguém bebeu 15 garrafas de cerveja de 600 ml cada uma ao dia, não terá bebido tanto. Mas só na média, porque essa pessoa pode ter bebido todas elas no 7º dia. Esta metáfora explica perfeitamente a natureza da teoria que a mídia andou tentando vender durante a semana passada ao comentar o anúncio oficial do crescimento da economia no terceiro trimestre do ano.
Jornais e telejornais trataram de apresentar como má notícia a redução, no último trimestre, de um ritmo de crescimento “chinês” que o Brasil terá experimentado ao fim de 2010. Não contente em distorcer o verdadeiro sentido da situação econômica do país, a imprensa abraçou a missão de relativizar o crescimento deste ano dizendo que, “na média dos 2 últimos anos”, não será nada extraordinário.
Editorial do jornal Folha de São Paulo do último sábado atua em consonância com a edição do Jornal Nacional de sexta-feira passada, quando começou a onda de tentativas de transformar em mau momento um momento brilhante em que superamos uma eleição presidencial sem esperar que no ano seguinte o país afunde e revele estelionato eleitoral.
Eis o editorial:
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Crescimento contido
É frustrante que expansão modesta na média de 2009 e 2010 gere pressões inflacionárias e necessidade de aumentar a taxa de juros
O IBGE divulgou anteontem que o PIB cresceu 0,5% no terceiro trimestre na comparação com o anterior. Em relação ao mesmo período de 2009 o aumento foi de 6,7%. Com isso, o crescimento de 2010 deverá ficar próximo a 7,5%. Tal desempenho foi possível porque o PIB caiu 0,6% em 2009. O país não tem condições de seguir crescendo em patamar tão elevado sem gerar fortes desequilíbrios e pressões inflacionárias. Estima-se que o ritmo atual de expansão já esteja próximo de 4,5% ao ano.
Os dados indicam que novamente se verificou desempenho desigual entre os setores da economia. Por um lado, consumo e investimentos continuam crescendo fortemente, impulsionados pelo crédito farto e pelo aumento do emprego. No terceiro trimestre a alta da demanda interna foi quase duas vezes superior à do PIB. Por seu turno, a indústria não acompanha o ritmo. A produção permanece estagnada desde março e a diferença é coberta pelo crescimento das importações.
Apesar do ufanismo das autoridades, que insistem em comparar o Brasil com a China, na média de 2009 e 2010 o crescimento terá sido de 3,4%, o que está longe de ser brilhante. E é frustrante que essa retomada apenas mediana na comparação com outros emergentes venha acompanhada de aumento de preços e risco de um novo ciclo de alta de juros.
Neste ano, o IPCA, que mede a inflação oficial, ficará próximo a 5,8%. As projeções para 2011, por mais imperfeitas que sejam, apontam para 5,5% ou mais.
No contexto atual, com o mercado de trabalho apertado e pressões de custos por todos os lados, basta que os preços das principais commodities, especialmente alimentos e petróleo, permaneçam em alta em 2011 para que o quadro inflacionário se torne ainda mais perigoso. Mais um vez o Brasil é um dos países que menos reduz a inflação durante um período recessivo e um dos primeiros a ter que aumentar a taxa de juros na retomada, por modesta que seja.
Esse comportamento está relacionado ao padrão de crescimento da economia, excessivamente ancorado em consumo e transferências públicas, mas pouco afeito à formação de poupança, à inovação, à produção competitiva e à conquista de mercados externos. Sem que a oferta interna cresça adequadamente, o país estará sempre submetido a pressões inflacionárias e terá dificuldades em sustentar um ritmo acelerado de crescimento de forma contínua.
O novo governo tem a oportunidade redirecionar o crescimento para bases mais sustentáveis. Tem-se insistido neste espaço na necessidade de coordenação. De inicio, o Banco Central precisa ser auxiliado na sua tarefa de controlar a inflação. O país não pode se conformar que a solução seja apenas subir os juros, como sempre. Além de medidas setoriais, como as de controle de crédito anunciadas na semana passada pelo BC, é preciso que o governo faça um esforço convincente com vistas a gerar poupança e redirecionar recursos para investimentos.
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Entre 1986 e 2003, no ano em que um novo governo assumia a Presidência da República o país fatalmente entrava em crise. No ano posterior à primeira eleição de um presidente civil depois da ditadura militar (1986), a economia mergulhou em um buraco do qual só saiu há pouco mais de cinco anos, ainda que com um interregno de 3 anos – entre 1994 e 1997 (Plano Real).
De 2006 em diante, passamos a uma situação inversa, em que o novo governo assume e o país não entra em crise. É o que deve acontecer em 2011, salvo eventual colisão de um asteróide com a Terra ou menos improvável hecatombe nuclear.
Como se pode ver, o editorial tenta vender a teoria absurda de que concentrar em um único ano os crescimentos médios de dois anos do país seria igual a crescer essa média no tempo certo. Tudo o que acarreta ritmo de crescimento tão intenso dilui-se no ar. O fato de a indústria ter que produzir em questão de 12 meses o que levaria 24 meses para produzir, por exemplo, é totalmente desconsiderado.
Daí a conclusão não menos absurda de que “O país não tem condições de seguir crescendo em patamar tão elevado sem gerar fortes desequilíbrios e pressões inflacionárias”. Conversa que não tem. Claro que tem condições de crescer a mais de 4,5%. Só não tem condições de crescer a 8% – e não 7,5%, como diz o editorial, desconhecendo as alterações de cálculo do PIB deste ano.
Há mais uma montanha de tentativas de reescrever a realidade, como no balanço do PAC, que terá investido centenas e centenas de bilhões de reais ao fim deste ano, de uma forma que jamais se viu no país de aumento do investimento público e até do privado. Isso sem lembrar de que escondem que o crescimento brasileiro ocorre depois da maior crise econômica mundial dos últimos oitenta anos.
Tudo no âmbito de uma guerra que a grande imprensa abriu contra este governo. Uma guerra burra que deixa de lado as críticas relevantes que se pode fazer sem constrangimento a este governo que chega ao fim em troca de mentiras e embromações de cunho político-eleitoral que tentam diminuir o entusiasmo com o país, danoso aos políticos que essa imprensa apóia.
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WikiLeaks e a votação do Código Florestal
Reproduzo artigo de Natalia Viana, publicado no blog CartaCapital/WikiLeaks:
O Código Florestal, cuja proposta de alteração volta à plenária da Câmara hoje, foi tema de um telegrama escrito pelo embaixador americano no Brasil, Thomas Shannon, em fevereiro deste ano.
Nele, Shannon transmite uma visão favorável à redução da reserva legal – uma das principais propostas do projeto de lei de autoria de Aldo Rebelo.
O PL prevê reduzir a proporção da propriedade que deve manter a vegetação nativa (por exemplo, na Amazônia ela cairia de 80% para 50% da propriedade), além de extinguir a exigência da reserva legal para pequenas propriedades. O projeto também anistia quem não preservou e ocupou indevidamente encostas e beiras de rios.
A bancada ruralista no Congresso pressiona pela votação do projeto ainda este ano, enquanto o governo quer deixar para o próximo. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), colocou o pedido de urgência na tramitação em votação, mas garantiu que a votação do projeto em si só sai no próximo ano.
Foco na Amazônia
O telegrama enviado por Shannon às 19:01 do dia 10 de fevereiro deste ano começa com um apanhado histórico sobre a legislação para depois entrar em detalhes sobre a questão da reserva legal. O foco é a Amazônia. Segundo Shannon, se justifica a decisão do governo Lula de postergar a aplicação da lei – que prevê multas e sanções para os fazendeiros que não respeitarem a reserva legal. “Não é nenhuma surpresa que o governo tenha evitado transformar milhões de fazendeiros em criminosos que poderiam perder suas terras; especialmente em face das eleições de outubro de 2010″.
Ele duvida que o governo consiga efetivamente aplicar a lei – e prevê que pode haver violência se o fizer.
“Se o governo quiser com seriedade penalizar um grande número de donos de terra em violação ao Código Florestal, pode esperar uma dura oposição e possivelmente até um combate violento como aqueles que aconteceram na cidade de Tailândia no ano passado, depois que o governo fiscalizou madeireiras ilegais em Novo Progresso, onde mesmo pesquisadores brasileiros vistos como ‘xeretas’ foram expulsos”. Na ocasião, protestos de madeireiros interromperam uma operação de fiscalização realizada pelo Ibama e a Secretaria do Meio Ambiente do Pará.
Shannon se reuniu com um representante da Confederação Nacional da Agricultura, de quem não cita o nome, e comenta que as propostas para reduzir para 50% a reserva legal “possibilitariam que uma grande quantidade de fazendeiros que não conseguem se sustentar economicamente respeitando a reserva de 80% possam seguir a lei”.
Para ele é uma “infelicidade” que projetos como o Zoneamento Ecológico-Econômico, que autoriza a redução de até 50% da área para fins de recomposição de reserva legal, não possam ser adotados mais amplamente. Ao mesmo tempo, o diplomata reconhece o progresso do governo no combate ao desmatamento e elogia ações no sentido de regularizar a situação fundiária da região norte.
“Nunca tendo sido implamentada, (a reserva legal) serviu principalmente como ponto de disputa entre os fazenderios e ambientalistas, enquanto outras políticas menos controversas têm sido eficazes em reduzir as taxas de desmatamento na Amazônia”, conclui Shannon. “Se as taxas de desmatamento continuarem a cair, então o movimento ambientalista pode mostrar mais fexibilidade em um compromisso mais pragmático em relação ao Código Florestal quando o tema voltar à pauta em 2011″, aposta o embaixador.
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O Código Florestal, cuja proposta de alteração volta à plenária da Câmara hoje, foi tema de um telegrama escrito pelo embaixador americano no Brasil, Thomas Shannon, em fevereiro deste ano.
Nele, Shannon transmite uma visão favorável à redução da reserva legal – uma das principais propostas do projeto de lei de autoria de Aldo Rebelo.
O PL prevê reduzir a proporção da propriedade que deve manter a vegetação nativa (por exemplo, na Amazônia ela cairia de 80% para 50% da propriedade), além de extinguir a exigência da reserva legal para pequenas propriedades. O projeto também anistia quem não preservou e ocupou indevidamente encostas e beiras de rios.
A bancada ruralista no Congresso pressiona pela votação do projeto ainda este ano, enquanto o governo quer deixar para o próximo. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), colocou o pedido de urgência na tramitação em votação, mas garantiu que a votação do projeto em si só sai no próximo ano.
Foco na Amazônia
O telegrama enviado por Shannon às 19:01 do dia 10 de fevereiro deste ano começa com um apanhado histórico sobre a legislação para depois entrar em detalhes sobre a questão da reserva legal. O foco é a Amazônia. Segundo Shannon, se justifica a decisão do governo Lula de postergar a aplicação da lei – que prevê multas e sanções para os fazendeiros que não respeitarem a reserva legal. “Não é nenhuma surpresa que o governo tenha evitado transformar milhões de fazendeiros em criminosos que poderiam perder suas terras; especialmente em face das eleições de outubro de 2010″.
Ele duvida que o governo consiga efetivamente aplicar a lei – e prevê que pode haver violência se o fizer.
“Se o governo quiser com seriedade penalizar um grande número de donos de terra em violação ao Código Florestal, pode esperar uma dura oposição e possivelmente até um combate violento como aqueles que aconteceram na cidade de Tailândia no ano passado, depois que o governo fiscalizou madeireiras ilegais em Novo Progresso, onde mesmo pesquisadores brasileiros vistos como ‘xeretas’ foram expulsos”. Na ocasião, protestos de madeireiros interromperam uma operação de fiscalização realizada pelo Ibama e a Secretaria do Meio Ambiente do Pará.
Shannon se reuniu com um representante da Confederação Nacional da Agricultura, de quem não cita o nome, e comenta que as propostas para reduzir para 50% a reserva legal “possibilitariam que uma grande quantidade de fazendeiros que não conseguem se sustentar economicamente respeitando a reserva de 80% possam seguir a lei”.
Para ele é uma “infelicidade” que projetos como o Zoneamento Ecológico-Econômico, que autoriza a redução de até 50% da área para fins de recomposição de reserva legal, não possam ser adotados mais amplamente. Ao mesmo tempo, o diplomata reconhece o progresso do governo no combate ao desmatamento e elogia ações no sentido de regularizar a situação fundiária da região norte.
“Nunca tendo sido implamentada, (a reserva legal) serviu principalmente como ponto de disputa entre os fazenderios e ambientalistas, enquanto outras políticas menos controversas têm sido eficazes em reduzir as taxas de desmatamento na Amazônia”, conclui Shannon. “Se as taxas de desmatamento continuarem a cair, então o movimento ambientalista pode mostrar mais fexibilidade em um compromisso mais pragmático em relação ao Código Florestal quando o tema voltar à pauta em 2011″, aposta o embaixador.
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Encontro de Lula com os movimentos sociais
Reproduzo matéria publicada no sítio Vermelho:
O presidente Lula recebe, na tarde desta quarta-feira (15), no Palácio do Planalto, 500 lideranças dos mais diversos segmentos da sociedade civil – entidades sindicais, do campo, das mulheres, dos negros, de juventude, de economia solidária e de reforma urbana, entre outros. O “Encontro com os Movimentos Sociais” marca a consolidação de um método de governo, adotado desde 2003, que possibilitou a construção de uma nova relação do Estado com a sociedade.
A Secretaria-Geral da Presidência da República, responsável por coordenar as relações do governo com a sociedade civil, que organizou o encontro, destaca que o diálogo responsável e qualificado com os movimentos sociais permitiu que os cidadãos passassem a participar e a influenciar na construção das políticas públicas do país, dando consequência prática ao princípio da democracia participativa, prevista na Constituição Federal de 1988.
“Ações que estão mudando a vida de milhões de brasileiros foram concebidas e implementadas em parceria com as grandes organizações populares do país”, destaca ainda a Secretaria-Geral.
Tanto políticas estruturais, nas diversas áreas, quanto decisões conjunturais relevantes são submetidas à análise da sociedade civil por meio de canais de interlocução com o Estado – conferências, conselhos, mesas de diálogo e ouvidorias – que já constituem, na prática, um verdadeiro Sistema Nacional de Democracia Participativa.
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O presidente Lula recebe, na tarde desta quarta-feira (15), no Palácio do Planalto, 500 lideranças dos mais diversos segmentos da sociedade civil – entidades sindicais, do campo, das mulheres, dos negros, de juventude, de economia solidária e de reforma urbana, entre outros. O “Encontro com os Movimentos Sociais” marca a consolidação de um método de governo, adotado desde 2003, que possibilitou a construção de uma nova relação do Estado com a sociedade.
A Secretaria-Geral da Presidência da República, responsável por coordenar as relações do governo com a sociedade civil, que organizou o encontro, destaca que o diálogo responsável e qualificado com os movimentos sociais permitiu que os cidadãos passassem a participar e a influenciar na construção das políticas públicas do país, dando consequência prática ao princípio da democracia participativa, prevista na Constituição Federal de 1988.
“Ações que estão mudando a vida de milhões de brasileiros foram concebidas e implementadas em parceria com as grandes organizações populares do país”, destaca ainda a Secretaria-Geral.
Tanto políticas estruturais, nas diversas áreas, quanto decisões conjunturais relevantes são submetidas à análise da sociedade civil por meio de canais de interlocução com o Estado – conferências, conselhos, mesas de diálogo e ouvidorias – que já constituem, na prática, um verdadeiro Sistema Nacional de Democracia Participativa.
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Os estranhíssimos 'estupros' de Assange
Reproduzo artigo de Antônio Martins, publicado no sítio Outras Palavras:
A tentativa de calar o Wikileaks por meio da prisão de Julian Assange, seu expoente mais visível, pode transformar-se num tiro pela culatra. Os detalhes das acusações de estupro feitas contra Assange na Suécia parecem revelar manipulação grosseira. O vazamento de mensagens comprometedoras trocadas entre diplomatas norte-americanos continuou. E surgiram sinais de uma guerrilha midiática: o site global da MasterCard — a bandeira de cartões de crédito que bloqueou a transferência de doações para o Wikileaks — foi derrubado em sinal de repúdio contra a medida, que não teve amparo de nenhuma decisão judicial.
As revelações sobre a história do “estupro” foram feitas pelo The Guardian e Le Monde e podem ser lidas em nosso clip. Elas sugerem, além de manobra, uma possível armadilha contra Assange: em agosto, quando os fatos se deram, o Wikileaks já era atacado com ferocidade pela diplomacia dos EUA. Segue um resumo:
- As queixas foram feitas por duas mulheres, cujos nomes reais não foram revelados. A Justiça sueca chama-as apenas por “Miss A” e “Miss W”.
- No início de agosto, “Miss A” convidou Assange para encontrar-se com ativistas de uma ONG de esquerda em Enkoping, Suécia. Além disso, sugeriu que ficasse em sua casa. Fizeram sexo, a camisinha furou.
- Na noite seguinte, “Miss A” participou do encontro de Assange com os ativistas, chegando inclusive a coordenar o evento — ao qual compareceu “Miss W”, sentando-se na primeira fila do auditório. Ao final da atividade, “Miss W” e Assange estavam entre um grupo que se dirigiu para um bar. “Miss W” teria lançado olhares insistentes para Assange, segundo testemunhas. Num certo momento, deixaram o grupo e foram, apenas os dois, a um cinema. “Miss W” revelou que ela e Assange fizeram sexo oral. Dormiram juntos e transaram — à noite e na manhã seguinte, desta vez sem camisinha.
- “Miss A” e “Miss W” acabaram se conhecendo. “Alguns dias depois”, segundo relato de ambas, foram a Estocolmo e queixaram-se à polícia. “Miss A” afirmou desconfiar que Assange estourou a camisinha de propósito. “Miss W” disse que o sexo pela manhã havia sido sem seu consentimento. O oficial que as atendeu aconselhou “Miss W” a queixar-se de estupro; e “Miss A”, de abuso.
A revelação desta história bizarra ampliou as suspeitas de que toda a trama pode ter sido concebida para encontrar um atalho que permita aos EUA requerer a extradição de Assange. A Suécia tem um amplo acordo de extradição com os EUA. As leis inglesas não permitiram extraditar Assange; as suecas, sim. Uma vez levado ao país nórdico (hoje governado por um coalizão de direita muito próxima de Washington), o acusado poderia ser transferido para o território norte-americano, a partir de uma denúncia por espionagem.
Para infortúnio da diplomacia norte-americana, no entanto, a prisão do expoente mais visível do Wikileaks não impediu que prosseguisse o vazamento de diálogos entre diplomatas do país. Eles continuaram a ser publicados no The Guardian, Der Spiegel, Le Monde, El País e New York Times. Estavam certamente pré-agendados. Mas há indícios de que a atividade do grupo perdurará mesmo depois que esta leva terminar — e ainda na hipótese de Assange permanecer preso.
Como revela um texto publicado em Outras Palavras (Wikileaks e os segredos da guerra afegã) em julho (e como disse o próprio Assange, em entrevista recente), este jornalista australiano é, possivelmente, apenas o membro mais visível de uma rede que cuida do Wikileaks. Apresentada publicamente pela primeira vez no Fórum Social Mundial de 2007 (no Quênia), a plataforma baseia-se na horizontalidade.
Seja como for, a prisão de sua principal referência pública está deflagrando uma espiral de protestos também global e em forma de rede. Ela se desdobra em centenas de milhares de textos publicados em blogs, em abaixo-assinados eletrônicos e até numa forma de guerrilha. Um grupo de hackers anônimos, que se autodenominam 4Chan, anunciou ter tirado do ar o site mundial do MasterCard. O mesmo fora feito por alguns mninutos, com o sistema PayPal. Ambos bloquearam as contas pelas quais o Wikileaks recebia doações de seus apoiadores. O 4Chan planeja outras ações, e pode ser encontrado, no Twitter, em @Anon_Operation.
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A tentativa de calar o Wikileaks por meio da prisão de Julian Assange, seu expoente mais visível, pode transformar-se num tiro pela culatra. Os detalhes das acusações de estupro feitas contra Assange na Suécia parecem revelar manipulação grosseira. O vazamento de mensagens comprometedoras trocadas entre diplomatas norte-americanos continuou. E surgiram sinais de uma guerrilha midiática: o site global da MasterCard — a bandeira de cartões de crédito que bloqueou a transferência de doações para o Wikileaks — foi derrubado em sinal de repúdio contra a medida, que não teve amparo de nenhuma decisão judicial.
As revelações sobre a história do “estupro” foram feitas pelo The Guardian e Le Monde e podem ser lidas em nosso clip. Elas sugerem, além de manobra, uma possível armadilha contra Assange: em agosto, quando os fatos se deram, o Wikileaks já era atacado com ferocidade pela diplomacia dos EUA. Segue um resumo:
- As queixas foram feitas por duas mulheres, cujos nomes reais não foram revelados. A Justiça sueca chama-as apenas por “Miss A” e “Miss W”.
- No início de agosto, “Miss A” convidou Assange para encontrar-se com ativistas de uma ONG de esquerda em Enkoping, Suécia. Além disso, sugeriu que ficasse em sua casa. Fizeram sexo, a camisinha furou.
- Na noite seguinte, “Miss A” participou do encontro de Assange com os ativistas, chegando inclusive a coordenar o evento — ao qual compareceu “Miss W”, sentando-se na primeira fila do auditório. Ao final da atividade, “Miss W” e Assange estavam entre um grupo que se dirigiu para um bar. “Miss W” teria lançado olhares insistentes para Assange, segundo testemunhas. Num certo momento, deixaram o grupo e foram, apenas os dois, a um cinema. “Miss W” revelou que ela e Assange fizeram sexo oral. Dormiram juntos e transaram — à noite e na manhã seguinte, desta vez sem camisinha.
- “Miss A” e “Miss W” acabaram se conhecendo. “Alguns dias depois”, segundo relato de ambas, foram a Estocolmo e queixaram-se à polícia. “Miss A” afirmou desconfiar que Assange estourou a camisinha de propósito. “Miss W” disse que o sexo pela manhã havia sido sem seu consentimento. O oficial que as atendeu aconselhou “Miss W” a queixar-se de estupro; e “Miss A”, de abuso.
A revelação desta história bizarra ampliou as suspeitas de que toda a trama pode ter sido concebida para encontrar um atalho que permita aos EUA requerer a extradição de Assange. A Suécia tem um amplo acordo de extradição com os EUA. As leis inglesas não permitiram extraditar Assange; as suecas, sim. Uma vez levado ao país nórdico (hoje governado por um coalizão de direita muito próxima de Washington), o acusado poderia ser transferido para o território norte-americano, a partir de uma denúncia por espionagem.
Para infortúnio da diplomacia norte-americana, no entanto, a prisão do expoente mais visível do Wikileaks não impediu que prosseguisse o vazamento de diálogos entre diplomatas do país. Eles continuaram a ser publicados no The Guardian, Der Spiegel, Le Monde, El País e New York Times. Estavam certamente pré-agendados. Mas há indícios de que a atividade do grupo perdurará mesmo depois que esta leva terminar — e ainda na hipótese de Assange permanecer preso.
Como revela um texto publicado em Outras Palavras (Wikileaks e os segredos da guerra afegã) em julho (e como disse o próprio Assange, em entrevista recente), este jornalista australiano é, possivelmente, apenas o membro mais visível de uma rede que cuida do Wikileaks. Apresentada publicamente pela primeira vez no Fórum Social Mundial de 2007 (no Quênia), a plataforma baseia-se na horizontalidade.
Seja como for, a prisão de sua principal referência pública está deflagrando uma espiral de protestos também global e em forma de rede. Ela se desdobra em centenas de milhares de textos publicados em blogs, em abaixo-assinados eletrônicos e até numa forma de guerrilha. Um grupo de hackers anônimos, que se autodenominam 4Chan, anunciou ter tirado do ar o site mundial do MasterCard. O mesmo fora feito por alguns mninutos, com o sistema PayPal. Ambos bloquearam as contas pelas quais o Wikileaks recebia doações de seus apoiadores. O 4Chan planeja outras ações, e pode ser encontrado, no Twitter, em @Anon_Operation.
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Juventude e democratização da comunicação
Reproduzo artigo de Juliana Borges, diretora de comunicação da UEE-SP, publicado no blog de José Dirceu:
Há algum tempo o tema da comunicação vem ganhando força e sendo mais debatido na sociedade. E isso não é por acaso.
A realização da I Conferência de Comunicação foi não só um marco no debate sobre as comunicações no país, mas serviu também como um importante espaço para que os movimentos que defendem a democratização fizessem o exercício da síntese, da construção do consenso. Isso demonstrou coesão, organização e força na Conferência. Há desafios ainda, evidente, mas a experiência e o fruto da organização proporcionada representam grande avanço na luta pela democratização da comunicação.
As eleições presidenciais, dessa vez de modo mais forte, deixaram mais nítida para a sociedade a necessidade do debate da democratização das comunicações, antes feito apenas nos movimentos e sociedade civil organizada.
A juventude jogou papel importante nas duas oportunidades, tanto na Conferência quanto na sua participação durante a campanha.
Para nós jovens, há um tempo, fazer e intervir na política tem se constituído cada vez mais pelas novas mídias. Na conferência de comunicação isso ficou evidente. Conseguimos levar pautas de modo organizado, seja na realização de conferências livres, seja na representação de entidades como a UNE, para além de um debate de como a mídia interfere na construção de nossos valores, mas também reivindicamos nossa participação, conteúdo produzido nos meios de comunicação e a necessidade de políticas públicas direcionadas a juventude nesta área.
Nós jovens fomos responsáveis, através de nossa organização, por deixar evidente neste espaço que somos diversos e que, portanto, não se pode ter uma imagem caricatural da juventude na mídia como um setor homogêneo, despolitizado, regozijando de um padrão de consumo alcançado por uma pequena parcela da juventude. E não apontamos estas contradições apenas para evidenciar a diversidade, as juventudes como é costumado dizer, mas também para denunciar os efeitos dessa padronização da representação da juventude nos meios de comunicação de massa.
Os meios de comunicação – sendo a TV e rádio concessões públicas – devem ter compromissos com a sociedade, e aí entra o debate, mais acalorado do momento, da regulação da mídia. Não se trata de cerceamento ou dar cabo a liberdade de expressão, como a grande mídia tenta colocar, mas sim de comprometer estes meios com as conseqüências, também, na (de)formação dos jovens quando veiculam o consumo desenfreado como ideal de vida.
Além do debate na “mídia tradicional” foi a juventude quem abarcou e reivindicou de modo mais incisivo a luta pelo acesso a Internet e redes.
Sendo assim, o Plano Nacional da Banda Larga, lançado oficialmente pelo governo este ano, é uma importante vitória e fruto de amplo debate do governo Lula com os movimentos sociais e sociedade civil organizada. O PNBL é um marco para a juventude, porque garante a inclusão digital e acesso de alta velocidade como direitos, visa a ampliação dos telecentros e incentiva a abertura e manutenção de lan houses.
Na campanha a juventude deixou evidente sua inserção modo de incidir na política também através das mídias, novas tecnologias e redes sociais. Redes de blogueiros jovens foram criadas, twittaços, etc. Parcela importante dos jovens tem acesso a Internet, claro que com variações de condições e tempo, e este instrumento foi utilizado para ampliar ações da juventude durante toda a eleição. Estas ações mostraram o importante papel que estas mídias desempenham na expressão dos jovens e o alcance que ainda podem ter se forem democratizadas.
A juventude tem apresentado propostas indicando que os meios de comunicação – seja TV, rádio e/ou novas mídias – são importantes recursos em nosso aprendizado e formação e que, portanto é preciso regulá-los e comprometê-los nesta função social garantindo a representação da diversidade juvenil. Para nós isso amplia a liberdade de expressão e a pluralidade nos meios de comunicação e aprofunda a democracia.
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Há algum tempo o tema da comunicação vem ganhando força e sendo mais debatido na sociedade. E isso não é por acaso.
A realização da I Conferência de Comunicação foi não só um marco no debate sobre as comunicações no país, mas serviu também como um importante espaço para que os movimentos que defendem a democratização fizessem o exercício da síntese, da construção do consenso. Isso demonstrou coesão, organização e força na Conferência. Há desafios ainda, evidente, mas a experiência e o fruto da organização proporcionada representam grande avanço na luta pela democratização da comunicação.
As eleições presidenciais, dessa vez de modo mais forte, deixaram mais nítida para a sociedade a necessidade do debate da democratização das comunicações, antes feito apenas nos movimentos e sociedade civil organizada.
A juventude jogou papel importante nas duas oportunidades, tanto na Conferência quanto na sua participação durante a campanha.
Para nós jovens, há um tempo, fazer e intervir na política tem se constituído cada vez mais pelas novas mídias. Na conferência de comunicação isso ficou evidente. Conseguimos levar pautas de modo organizado, seja na realização de conferências livres, seja na representação de entidades como a UNE, para além de um debate de como a mídia interfere na construção de nossos valores, mas também reivindicamos nossa participação, conteúdo produzido nos meios de comunicação e a necessidade de políticas públicas direcionadas a juventude nesta área.
Nós jovens fomos responsáveis, através de nossa organização, por deixar evidente neste espaço que somos diversos e que, portanto, não se pode ter uma imagem caricatural da juventude na mídia como um setor homogêneo, despolitizado, regozijando de um padrão de consumo alcançado por uma pequena parcela da juventude. E não apontamos estas contradições apenas para evidenciar a diversidade, as juventudes como é costumado dizer, mas também para denunciar os efeitos dessa padronização da representação da juventude nos meios de comunicação de massa.
Os meios de comunicação – sendo a TV e rádio concessões públicas – devem ter compromissos com a sociedade, e aí entra o debate, mais acalorado do momento, da regulação da mídia. Não se trata de cerceamento ou dar cabo a liberdade de expressão, como a grande mídia tenta colocar, mas sim de comprometer estes meios com as conseqüências, também, na (de)formação dos jovens quando veiculam o consumo desenfreado como ideal de vida.
Além do debate na “mídia tradicional” foi a juventude quem abarcou e reivindicou de modo mais incisivo a luta pelo acesso a Internet e redes.
Sendo assim, o Plano Nacional da Banda Larga, lançado oficialmente pelo governo este ano, é uma importante vitória e fruto de amplo debate do governo Lula com os movimentos sociais e sociedade civil organizada. O PNBL é um marco para a juventude, porque garante a inclusão digital e acesso de alta velocidade como direitos, visa a ampliação dos telecentros e incentiva a abertura e manutenção de lan houses.
Na campanha a juventude deixou evidente sua inserção modo de incidir na política também através das mídias, novas tecnologias e redes sociais. Redes de blogueiros jovens foram criadas, twittaços, etc. Parcela importante dos jovens tem acesso a Internet, claro que com variações de condições e tempo, e este instrumento foi utilizado para ampliar ações da juventude durante toda a eleição. Estas ações mostraram o importante papel que estas mídias desempenham na expressão dos jovens e o alcance que ainda podem ter se forem democratizadas.
A juventude tem apresentado propostas indicando que os meios de comunicação – seja TV, rádio e/ou novas mídias – são importantes recursos em nosso aprendizado e formação e que, portanto é preciso regulá-los e comprometê-los nesta função social garantindo a representação da diversidade juvenil. Para nós isso amplia a liberdade de expressão e a pluralidade nos meios de comunicação e aprofunda a democracia.
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Na falta de um Bin Laden de verdade
Reproduzo artigo de Leandro Fortes, publicado na revista CartaCapital:
Ironia do destino, caberá à presidente eleita, Dilma Rousseff, pôr fim a uma guerra interna do governo federal: qual é a posição que o Brasil deve ter sobre o terrorismo? Ex-militante da esquerda armada durante a ditadura, a sucessora de Lula foi chamada de terrorista na campanha eleitoral. Mas, como decidiu manter Nelson Jobim no Ministério da Defesa, vai continuar a conviver com o intenso lobby dos militares, apoiados pela turma conservadora da agricultura, a favor de uma lei que defina como terroristas os líderes de movimentos sociais, inclusive estudantes e atingidos por barragens. E, sobretudo, os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, o MST. No governo Lula, a ideia nunca prosperou, o que não desanimou os defensores do projeto.
Um grupo de trabalho montado no governo passou os últimos dois anos debruçado sobre um tema geral – a elaboração de uma nova Lei de Segurança Nacional – para cuidar de outro, específico e mais urgente, a tipificação do crime de terrorismo no Brasil. Entre os integrantes do grupo, criado em 14 de julho de 2008, estavam representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Casa Civil, Advocacia-Geral da União (AGU), dos ministérios da Justiça, Defesa, Relações Exteriores, Planejamento, Ciência e Tecnologia, além dos comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Há cinco meses, e após dez reuniões de trabalho, foi produzido um relatório ambíguo e conflituoso. As discussões, conduzidas pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, desembocaram num texto dividido em quatro eixos: a defesa das instituições democráticas; as ameaças externas; as ameaças às áreas estratégicas econômicas e de infraestrutura; e o combate ao terrorismo.
Nos três primeiros tópicos, salvo poucas questões conceituais, não houve divergências relevantes. No quesito terrorismo, contudo, o coordenador do grupo de trabalho, Felipe de Paula, titular da secretaria, foi obrigado a capitular diante do lobby fardado: cravou, no texto final, a opção preferencial pelo combate ao financiamento ao terrorismo, tese defendida pelo setor civil do grupo, mas viu-se obrigado a relatar a divergência a respeito da necessidade de se tipificar o crime de terrorismo, como queriam os militares comandados por Jobim.
As contradições estabelecidas em torno do tema têm um vício de origem. O grupo de trabalho foi criado no ambiente da chamada Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden) do Conselho de Governo, órgão de assessoramento do presidente da República. O presidente do Creden é o general Jorge Armando Félix, ministro-chefe do GSI e personagem central desse cabo de guerra travado, desde o início do governo Lula, entre os aliados aos movimentos sociais e os setores afinados aos comandantes militares. De 2006 para cá, Félix e sua tropa investiram duas vezes na tentativa de tipificar o terrorismo. Perderam a primeira batalha em 2007, mas conseguiram abrir uma brecha na segunda, em 2010 – e é aí que a posição de Dilma Rousseff será decisiva.
A presidente está na origem do movimento interno, levada a cabo no Palácio do Planalto, que frustrou a primeira tentativa de enquadrar os movimentos sociais como agentes do terrorismo. Em novembro de 2007, após dez meses de estudo, o então ministro Tarso Genro conseguiu matar um anteprojeto que pretendia igualar, em status e infâmia, o líder do MST João Pedro Stedile a Osama bin Laden.
Um ano antes, a ideia de se tipificar o terrorismo havia ganhado corpo no âmbito da chamada Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla), elaborada em reuniões rea-lizadas, todos os anos, para definir a política brasileira de enfrentamento a esse tipo de crime. Embora o objetivo da Encla nada tenha a ver com terrorismo, o assunto foi colocado na agenda por pressão do GSI. Para tal, formou-se um primeiro grupo de trabalho do qual faziam parte a AGU, a Casa Civil, o Ministério da Defesa, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Associação Nacional de Juízes Federais.
À frente das discussões, e à revelia do Ministério da Justiça, o general Félix apressou-se em produzir uma pérola normativa de tal forma genérica que, no fim das contas, poderia transformar em terrorista tanto um genocida como estudantes que invadam reitorias para reivindicar melhora na comida do reda universidade. Era assim o artigo 1º do texto bolado pelo GSI: “Os crimes previstos neste título serão punidos quando cometidos com a finalidade de infundir estado de pânico ou insegurança na sociedade, para intimidar o Estado, organização internacional ou pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, ou coagi-los à ação ou omissão”. Nesses termos, até os humoristas do CQCou do Pânicopoderiam ser presos e autuados como terroristas.
Antes de Genro, Márcio Thomaz Bastos teve o cuidado de engavetar o delírio antiterrorista do GSI sob o argumento de que o texto tinha apenas um objetivo: incriminar os movimentos sociais. Para recolocar o assunto nos trilhos da legalidade, Bastos tirou a discussão da esfera do general Félix e nomeou o então secretário de assuntos legislativos da pasta, Pedro Abramovay, atual secretário nacional de Justiça, para conduzir os trabalhos. Em seguida, decidiu encaminhar ao Congresso uma proposta de emenda ao projeto de lei sobre lavagem de dinheiro com a intenção de somente enquadrar o financiamento a atos de terror no País. O projeto foi aprovado no Senado e espera para ser votado na Câmara.
Descobriu-se, agora, que o governo desagradou não apenas aos militares e os ruralistas, mas os Estados Unidos. De acordo com documentos revelados pelo site WikiLeaks, relatos enviados a Washington pelo então embaixador americano em Brasília, Clifford Sobel, em 2008, demonstram a frustração em relação ao rumo do projeto. Desde os atentados de 11 de Setembro de 2001, os EUA tentam impor ao mundo legislações duras de combate ao terrorismo. Em um dos telegramas, Sobel insinua ter sido Dilma Rousseff, na Casa Civil, a responsável pela articulação que resultou na derrota das teses de Jobim e Félix.
Perdida a primeira batalha, o GSI e o Ministério da Defesa organizaram-se rapidamente para colocar o tema do terrorismo, outra vez, na agenda do governo, mas com o cuidado de não deixar o Ministério da Justiça assumir novamente o protagonismo da discussão. Daí a ideia de, sete meses depois de o anteprojeto elaborado ter sido enviado ao Congresso, em julho de 2008, o general Félix acionar o Creden para elaborar uma nova Lei de Segurança Nacional. Com boa desculpa. A LSN atual, de 1937, turbinada pela ditadura em 1967 e revisada em 1983, é um entulho autoritário em desuso há ao menos duas décadas.
Em outubro de 2008, Félix montou o grupo de trabalho para estudar a nova legislação, agora chamada de Lei para a Defesa da Soberania e do Estado Democrático de Direito. Certo de que teria nas mãos a condução do processo, formou um time no qual, além do GSI e da Defesa, entraram os comandos militares, cada qual com seis representantes – quatro deles oficiais-generais: dois brigadeiros, um almirante e um general. Montar um texto para tipificar o crime de terrorismo seria, portanto, barbada. Não foi. Em outubro de 2009, por pressão de Tarso Genro, a discussão foi enviada novamente pelo presidente Lula ao Ministério da Justiça.
“Nossa preocupação, antes de tudo, é com a questão dos direitos individuais e dos princípios do Estado Democrático”, resume Felipe de Paula, atual secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. À frente da coordenação dos trabalhos, ele conseguiu conter a sanha contra os movimentos sociais. Mas o GSI impôs no texto a existência da divergência sobre a tipificação do terrorismo.
Dilma Rousseff não pretende mexer nesse vespeiro até assumir a Presidência. Até lá, Felipe de Paula estará à frente de um subgrupo de trabalho, montado em agosto deste ano, com o objetivo de redigir o anteprojeto da nova LSN, com base no relatório produzido pelo Creden. Como dificilmente o general Félix permanecerá no GSI – que, inclusive, poderá voltar a ser apenas um Gabinete Militar –, é pouco provável que Jobim, sozinho, consiga transformar os sem-terra em terroristas com o aval da presidente. Isso não significa que ele não tentará.
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Ironia do destino, caberá à presidente eleita, Dilma Rousseff, pôr fim a uma guerra interna do governo federal: qual é a posição que o Brasil deve ter sobre o terrorismo? Ex-militante da esquerda armada durante a ditadura, a sucessora de Lula foi chamada de terrorista na campanha eleitoral. Mas, como decidiu manter Nelson Jobim no Ministério da Defesa, vai continuar a conviver com o intenso lobby dos militares, apoiados pela turma conservadora da agricultura, a favor de uma lei que defina como terroristas os líderes de movimentos sociais, inclusive estudantes e atingidos por barragens. E, sobretudo, os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, o MST. No governo Lula, a ideia nunca prosperou, o que não desanimou os defensores do projeto.
Um grupo de trabalho montado no governo passou os últimos dois anos debruçado sobre um tema geral – a elaboração de uma nova Lei de Segurança Nacional – para cuidar de outro, específico e mais urgente, a tipificação do crime de terrorismo no Brasil. Entre os integrantes do grupo, criado em 14 de julho de 2008, estavam representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Casa Civil, Advocacia-Geral da União (AGU), dos ministérios da Justiça, Defesa, Relações Exteriores, Planejamento, Ciência e Tecnologia, além dos comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Há cinco meses, e após dez reuniões de trabalho, foi produzido um relatório ambíguo e conflituoso. As discussões, conduzidas pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, desembocaram num texto dividido em quatro eixos: a defesa das instituições democráticas; as ameaças externas; as ameaças às áreas estratégicas econômicas e de infraestrutura; e o combate ao terrorismo.
Nos três primeiros tópicos, salvo poucas questões conceituais, não houve divergências relevantes. No quesito terrorismo, contudo, o coordenador do grupo de trabalho, Felipe de Paula, titular da secretaria, foi obrigado a capitular diante do lobby fardado: cravou, no texto final, a opção preferencial pelo combate ao financiamento ao terrorismo, tese defendida pelo setor civil do grupo, mas viu-se obrigado a relatar a divergência a respeito da necessidade de se tipificar o crime de terrorismo, como queriam os militares comandados por Jobim.
As contradições estabelecidas em torno do tema têm um vício de origem. O grupo de trabalho foi criado no ambiente da chamada Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden) do Conselho de Governo, órgão de assessoramento do presidente da República. O presidente do Creden é o general Jorge Armando Félix, ministro-chefe do GSI e personagem central desse cabo de guerra travado, desde o início do governo Lula, entre os aliados aos movimentos sociais e os setores afinados aos comandantes militares. De 2006 para cá, Félix e sua tropa investiram duas vezes na tentativa de tipificar o terrorismo. Perderam a primeira batalha em 2007, mas conseguiram abrir uma brecha na segunda, em 2010 – e é aí que a posição de Dilma Rousseff será decisiva.
A presidente está na origem do movimento interno, levada a cabo no Palácio do Planalto, que frustrou a primeira tentativa de enquadrar os movimentos sociais como agentes do terrorismo. Em novembro de 2007, após dez meses de estudo, o então ministro Tarso Genro conseguiu matar um anteprojeto que pretendia igualar, em status e infâmia, o líder do MST João Pedro Stedile a Osama bin Laden.
Um ano antes, a ideia de se tipificar o terrorismo havia ganhado corpo no âmbito da chamada Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla), elaborada em reuniões rea-lizadas, todos os anos, para definir a política brasileira de enfrentamento a esse tipo de crime. Embora o objetivo da Encla nada tenha a ver com terrorismo, o assunto foi colocado na agenda por pressão do GSI. Para tal, formou-se um primeiro grupo de trabalho do qual faziam parte a AGU, a Casa Civil, o Ministério da Defesa, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Associação Nacional de Juízes Federais.
À frente das discussões, e à revelia do Ministério da Justiça, o general Félix apressou-se em produzir uma pérola normativa de tal forma genérica que, no fim das contas, poderia transformar em terrorista tanto um genocida como estudantes que invadam reitorias para reivindicar melhora na comida do reda universidade. Era assim o artigo 1º do texto bolado pelo GSI: “Os crimes previstos neste título serão punidos quando cometidos com a finalidade de infundir estado de pânico ou insegurança na sociedade, para intimidar o Estado, organização internacional ou pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, ou coagi-los à ação ou omissão”. Nesses termos, até os humoristas do CQCou do Pânicopoderiam ser presos e autuados como terroristas.
Antes de Genro, Márcio Thomaz Bastos teve o cuidado de engavetar o delírio antiterrorista do GSI sob o argumento de que o texto tinha apenas um objetivo: incriminar os movimentos sociais. Para recolocar o assunto nos trilhos da legalidade, Bastos tirou a discussão da esfera do general Félix e nomeou o então secretário de assuntos legislativos da pasta, Pedro Abramovay, atual secretário nacional de Justiça, para conduzir os trabalhos. Em seguida, decidiu encaminhar ao Congresso uma proposta de emenda ao projeto de lei sobre lavagem de dinheiro com a intenção de somente enquadrar o financiamento a atos de terror no País. O projeto foi aprovado no Senado e espera para ser votado na Câmara.
Descobriu-se, agora, que o governo desagradou não apenas aos militares e os ruralistas, mas os Estados Unidos. De acordo com documentos revelados pelo site WikiLeaks, relatos enviados a Washington pelo então embaixador americano em Brasília, Clifford Sobel, em 2008, demonstram a frustração em relação ao rumo do projeto. Desde os atentados de 11 de Setembro de 2001, os EUA tentam impor ao mundo legislações duras de combate ao terrorismo. Em um dos telegramas, Sobel insinua ter sido Dilma Rousseff, na Casa Civil, a responsável pela articulação que resultou na derrota das teses de Jobim e Félix.
Perdida a primeira batalha, o GSI e o Ministério da Defesa organizaram-se rapidamente para colocar o tema do terrorismo, outra vez, na agenda do governo, mas com o cuidado de não deixar o Ministério da Justiça assumir novamente o protagonismo da discussão. Daí a ideia de, sete meses depois de o anteprojeto elaborado ter sido enviado ao Congresso, em julho de 2008, o general Félix acionar o Creden para elaborar uma nova Lei de Segurança Nacional. Com boa desculpa. A LSN atual, de 1937, turbinada pela ditadura em 1967 e revisada em 1983, é um entulho autoritário em desuso há ao menos duas décadas.
Em outubro de 2008, Félix montou o grupo de trabalho para estudar a nova legislação, agora chamada de Lei para a Defesa da Soberania e do Estado Democrático de Direito. Certo de que teria nas mãos a condução do processo, formou um time no qual, além do GSI e da Defesa, entraram os comandos militares, cada qual com seis representantes – quatro deles oficiais-generais: dois brigadeiros, um almirante e um general. Montar um texto para tipificar o crime de terrorismo seria, portanto, barbada. Não foi. Em outubro de 2009, por pressão de Tarso Genro, a discussão foi enviada novamente pelo presidente Lula ao Ministério da Justiça.
“Nossa preocupação, antes de tudo, é com a questão dos direitos individuais e dos princípios do Estado Democrático”, resume Felipe de Paula, atual secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. À frente da coordenação dos trabalhos, ele conseguiu conter a sanha contra os movimentos sociais. Mas o GSI impôs no texto a existência da divergência sobre a tipificação do terrorismo.
Dilma Rousseff não pretende mexer nesse vespeiro até assumir a Presidência. Até lá, Felipe de Paula estará à frente de um subgrupo de trabalho, montado em agosto deste ano, com o objetivo de redigir o anteprojeto da nova LSN, com base no relatório produzido pelo Creden. Como dificilmente o general Félix permanecerá no GSI – que, inclusive, poderá voltar a ser apenas um Gabinete Militar –, é pouco provável que Jobim, sozinho, consiga transformar os sem-terra em terroristas com o aval da presidente. Isso não significa que ele não tentará.
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segunda-feira, 13 de dezembro de 2010
Proposta de regulação da mídia é tímida
Reproduzo artigo de João Brant, publicado no Observatório do Direito à Comunicação:
O texto que o atual ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, vai entregar para o novo governo como base para o novo marco regulatório nas comunicações traz medidas de democratização dos serviços, mas está longe de justificar as reações veementes dos empresários. Da maneira como se encontra, o anteprojeto é tímido em relação a pontos chave como medidas anticoncentração e regulação de conteúdo. O material que foi produzido até agora dá as linhas gerais para a organização do setor, mas não traz definições detalhadas sobre a maioria das questões abordadas, deixando-as para regulamentação infralegal e ações administrativas.
Embora se proponha a tratar a comunicação sob a ótica da convergência, o que o texto faz na prática é trazer a radiodifusão para o novo contexto, sem aplicar uma perspectiva que supere a divisão com as telecomunicações. O texto não propõe alterações na Constituição nem mudanças significativas na Lei Geral de Telecomunicações. Se mantido como está, funcionará como uma lei de transição, mas não como uma definitiva atualização para o mundo digital.
Concentração e conteúdo
O projeto não determina reserva de espectro para os setores público, privado e estatal nem estabelece limites claros à propriedade cruzada. Mesmo em relação à concentração horizontal, o projeto também não traz limites numéricos, deixando as definições para regulamentação infralegal. O que o texto propõe são mecanismos para dar mais transparência à questão da regulação econômica.
Em relação à regulação de conteúdo, o projeto aborda a proteção de crianças e adolescentes e de minorias e setores vulneráveis, além de delimitar com mais clareza aspectos ligados à publicidade. Embora criticada por empresários brasileiros, a regulação dessas questões é comum em todas as democracias avançadas.
Em alguns países, como o Reino Unido, vai-se além, e são estabelecidas obrigações de imparcialidade e de oferta de uma pluralidade de visões na cobertura jornalística, questões das quais a proposta brasileira passa longe. Se mantida como está, a regulação de conteúdo no Brasil será tímida, bastante leve se comparada ao que adotam países como Portugal, França, Alemanha e Reino Unido.
Boas novas são as mudanças nas regras para concessões de rádio e televisão, que estabelecem audiências públicas locais no processo de renovação e impedem políticos com mandato eletivo de serem donos de empresas concessionárias. A regulação neste campo será ajudada por um capítulo de definições que impede as dezenas de interpretações existentes hoje por conta de conceitos pouco claros da lei.
Modelo europeu
De modo geral, o projeto segue a linha de diretivas da União Europeia, que determina que a regulação deva ser inversamente proporcional ao poder de escolha do usuário. Ou seja, quanto mais 'pronta' é oferecida a programação, maiores devem ser as obrigações regulatórias. Na Europa, isso faz com que a radiodifusão tenha uma regulação mais estrita que serviços por catálogo ou vídeo on demand na internet, por exemplo. No caso brasileiro, o texto já leva em conta as discussões do PLC 116, projeto de lei que aborda a convergência das telecomunicações com a TV por assinatura e que está pronto para aprovação no Senado.
O texto elaborado estabelece três modalidades de serviço. Os serviços audiovisuais lineares, inclusive de radiodifusão, se agrupam como comunicações sociais eletrônicas, como previsto no artigo 222 da Constituição. Sob a égide de comunicações eletrônicas ficam vários dos serviços organizados hoje sob o guarda-chuva das telecomunicações. E há ainda uma modalidade de serviços relacionados à internet.
Ainda que o anteprojeto deixe parte das definições para regulamentação posterior, o grupo elaborador avançou no sentido de identificar medidas que permitam alterações em procedimentos administrativos nos diversos órgãos que possuem atribuições sobre as comunicações. O objetivo é resolver problemas crônicos do setor de radiodifusão, sobre o qual até hoje o Estado não possui capacidade de enforcement adequada nem coleta periódica de indicadores setoriais.
Agência e Conselho
Do ponto de vista da arquitetura institucional, o projeto prevê a criação da Agência Nacional de Comunicações, com poder para regular a prestação de serviço de televisão aberta, por assinatura e cinema, cuidando dos aspectos de programação, distribuição e exibição. Hoje o setor tem poucas regras em relação a este aspecto, e mesmo as existentes não são fiscalizadas permanentemente pelo Ministério das Comunicações.
No formato proposto, a nova agência ficaria vinculada ao Ministério das Comunicações, e poderia deixar de cuidar das questões de fomento do setor audiovisual. Dependendo da avaliação do futuro titular da pasta da Cultura, essas funções poderiam ser assimiladas pelo Ministério da Cultura, que já foi responsável pelo fomento antes da formação da Ancine.
O projeto traz também a previsão de um Conselho ligado ao Executivo, com participação dos diferentes setores da sociedade civil, que tenha o papel de auxiliar no planejamento do setor, estabelecendo um plano nacional de comunicação. Segundo a proposta, o próprio marco regulatório teria mecanismos de revisão periódica para se manter atualizado.
O texto traz ainda propostas do GT que estudou a comunicação pública e traçou definições que vinculam o caráter público da radiodifusão às modalidades de gestão e de financiamento. O formato em que a proposta será entregue para o novo governo – se um texto de contribuições ou um anteprojeto de lei – ainda não foi definido, mas é certo que a responsabilidade pelo encaminhamento das questões ficará com o Ministério das Comunicações, que será dirigido por Paulo Bernardo.
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O texto que o atual ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, vai entregar para o novo governo como base para o novo marco regulatório nas comunicações traz medidas de democratização dos serviços, mas está longe de justificar as reações veementes dos empresários. Da maneira como se encontra, o anteprojeto é tímido em relação a pontos chave como medidas anticoncentração e regulação de conteúdo. O material que foi produzido até agora dá as linhas gerais para a organização do setor, mas não traz definições detalhadas sobre a maioria das questões abordadas, deixando-as para regulamentação infralegal e ações administrativas.
Embora se proponha a tratar a comunicação sob a ótica da convergência, o que o texto faz na prática é trazer a radiodifusão para o novo contexto, sem aplicar uma perspectiva que supere a divisão com as telecomunicações. O texto não propõe alterações na Constituição nem mudanças significativas na Lei Geral de Telecomunicações. Se mantido como está, funcionará como uma lei de transição, mas não como uma definitiva atualização para o mundo digital.
Concentração e conteúdo
O projeto não determina reserva de espectro para os setores público, privado e estatal nem estabelece limites claros à propriedade cruzada. Mesmo em relação à concentração horizontal, o projeto também não traz limites numéricos, deixando as definições para regulamentação infralegal. O que o texto propõe são mecanismos para dar mais transparência à questão da regulação econômica.
Em relação à regulação de conteúdo, o projeto aborda a proteção de crianças e adolescentes e de minorias e setores vulneráveis, além de delimitar com mais clareza aspectos ligados à publicidade. Embora criticada por empresários brasileiros, a regulação dessas questões é comum em todas as democracias avançadas.
Em alguns países, como o Reino Unido, vai-se além, e são estabelecidas obrigações de imparcialidade e de oferta de uma pluralidade de visões na cobertura jornalística, questões das quais a proposta brasileira passa longe. Se mantida como está, a regulação de conteúdo no Brasil será tímida, bastante leve se comparada ao que adotam países como Portugal, França, Alemanha e Reino Unido.
Boas novas são as mudanças nas regras para concessões de rádio e televisão, que estabelecem audiências públicas locais no processo de renovação e impedem políticos com mandato eletivo de serem donos de empresas concessionárias. A regulação neste campo será ajudada por um capítulo de definições que impede as dezenas de interpretações existentes hoje por conta de conceitos pouco claros da lei.
Modelo europeu
De modo geral, o projeto segue a linha de diretivas da União Europeia, que determina que a regulação deva ser inversamente proporcional ao poder de escolha do usuário. Ou seja, quanto mais 'pronta' é oferecida a programação, maiores devem ser as obrigações regulatórias. Na Europa, isso faz com que a radiodifusão tenha uma regulação mais estrita que serviços por catálogo ou vídeo on demand na internet, por exemplo. No caso brasileiro, o texto já leva em conta as discussões do PLC 116, projeto de lei que aborda a convergência das telecomunicações com a TV por assinatura e que está pronto para aprovação no Senado.
O texto elaborado estabelece três modalidades de serviço. Os serviços audiovisuais lineares, inclusive de radiodifusão, se agrupam como comunicações sociais eletrônicas, como previsto no artigo 222 da Constituição. Sob a égide de comunicações eletrônicas ficam vários dos serviços organizados hoje sob o guarda-chuva das telecomunicações. E há ainda uma modalidade de serviços relacionados à internet.
Ainda que o anteprojeto deixe parte das definições para regulamentação posterior, o grupo elaborador avançou no sentido de identificar medidas que permitam alterações em procedimentos administrativos nos diversos órgãos que possuem atribuições sobre as comunicações. O objetivo é resolver problemas crônicos do setor de radiodifusão, sobre o qual até hoje o Estado não possui capacidade de enforcement adequada nem coleta periódica de indicadores setoriais.
Agência e Conselho
Do ponto de vista da arquitetura institucional, o projeto prevê a criação da Agência Nacional de Comunicações, com poder para regular a prestação de serviço de televisão aberta, por assinatura e cinema, cuidando dos aspectos de programação, distribuição e exibição. Hoje o setor tem poucas regras em relação a este aspecto, e mesmo as existentes não são fiscalizadas permanentemente pelo Ministério das Comunicações.
No formato proposto, a nova agência ficaria vinculada ao Ministério das Comunicações, e poderia deixar de cuidar das questões de fomento do setor audiovisual. Dependendo da avaliação do futuro titular da pasta da Cultura, essas funções poderiam ser assimiladas pelo Ministério da Cultura, que já foi responsável pelo fomento antes da formação da Ancine.
O projeto traz também a previsão de um Conselho ligado ao Executivo, com participação dos diferentes setores da sociedade civil, que tenha o papel de auxiliar no planejamento do setor, estabelecendo um plano nacional de comunicação. Segundo a proposta, o próprio marco regulatório teria mecanismos de revisão periódica para se manter atualizado.
O texto traz ainda propostas do GT que estudou a comunicação pública e traçou definições que vinculam o caráter público da radiodifusão às modalidades de gestão e de financiamento. O formato em que a proposta será entregue para o novo governo – se um texto de contribuições ou um anteprojeto de lei – ainda não foi definido, mas é certo que a responsabilidade pelo encaminhamento das questões ficará com o Ministério das Comunicações, que será dirigido por Paulo Bernardo.
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Velha mídia começa desconstrução de Serra
Reproduzo artigo de Luis Nassif, publicado em seu blog:
Cantei esse movimento no ano passado. O governo Serra era amplamente vulnerável, sem noção de gestão, de planejamento, um grande ausente do dia a dia da administração, preocupado apenas em operar politicamente. Em suma, havia material amplo para uma reavaliação da velha mídia sobre o "grande gestor" Serra.
Esse processo - alertava no ano passado - teria início passadas as eleições. Haveria, de um lado, o desencanto da velha mídia por ter apostado todas suas fichas, empenhado sua credibilidade em um cavalo manco. Depois, a necessidade de derrubar o empecilho para abrir espaço para os novos futuros candidatos.
É o que está ocorrendo a olhos vistos. A Folha traz a matéria da WikiLeaks sobre as conversas entre Serra e a Chevron.
Hoje, no Estadão, duas matérias fortes. A primeira, sobre os gastos de saúde de Serra no último ano, com as tais policlínicas alardeadas por ele nos debates políticos - comentei inúmeras vezes que, por seu custo, era experiência que não podia ser massificada e, portanto, se transformar em política de saúde.
A matéria do Estadão (de Julia Duailibi e Daniel Bramatt) é completa, um jornalismo que ficou ausente no período eleitoral. Fala dos aumentos desmedido dos gastos em saúde. Ora, mas aumentar gastos em saúde não é uma prática socialmente responsável? Não, foi politiqueiro. Segundo a matéria, o próprio Secretário de Saúde, Luiz Roberto Barradas (grande sanitarista) ameaçou pedir demissão, em razão da explosão de custos do setor.
Dado importante é que de outubro de 2009 a outubro de 2010 - em pleno período eleitoral - houve crescimento de 37% nos repasses para as organizações sociais que administram unidades de saúde do Estado.
*****
Gastos na Saúde estouram e viram problema para novo governo paulista
Brasil - Estadao.com.br
Se previsões orçamentárias para 2010 forem alcançadas, despesas com o setor da Saúde chegarão a R12,5 bilhões, provocando aumento real de 22%, recorde para a área durante as gestões dos governadores José Serra e Alberto Goldman.
13 de dezembro de 2010 | 0h 00
• Julia Duailibi e Daniel Bramatti - O Estado de S.Paulo
O estouro dos gastos na área da saúde tornou-se a principal preocupação para a equipe de transição do governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). A abertura de Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) e unidades da Rede Lucy Montoro, entre outras medidas que serviram de vitrine na campanha do ex-presidenciável José Serra, levaram a um salto nas despesas em 2010.
Neste ano eleitoral, se as previsões orçamentárias da Secretaria da Saúde forem atingidas, as despesas correntes - com pessoal, material de consumo e repasses para organizações sociais, entre outras - chegarão a quase R$ 12,5 bilhões. Em comparação ao que foi desembolsado em 2009, será um aumento real - já descontada a inflação - de 22%, a maior variação anual da gestão Serra-Alberto Goldman.
A fatia referente à Saúde no bolo das despesas totais do governo vem aumentando ano a ano - era de 11% em 2006, chegou a 11,8% em 2009 e caminha para um recorde em 2010.
Para arcar com o crescimento dos custos, o Tesouro estadual liberou neste ano mais de R$ 1 bilhão em créditos suplementares para a pasta. Pesquisa no Diário Oficial mostra que, somente no último mês, foram enviados R$ 369 milhões.
Parte dos gastos foi coberta pelo crescimento da receita acima do previsto, na proporção do peso orçamentário da Secretaria da Saúde. Ainda assim, o Tesouro teve de enviar recursos extras para cobrir as despesas de 2010, segundo informações obtidas pelo Estado.
Ao analisar o crescimento das despesas, a equipe de transição deu o aval para o projeto de lei enviado para a Assembleia pelo governador Alberto Goldman (PSDB), no começo do mês, segundo o qual até 25% das internações na rede pública do Estado serão destinadas a pacientes com planos de saúde, que terão de ressarcir os cofres públicos pelo atendimento. Para integrantes do novo governo, a medida ajudará a financiar o crescimento dos gastos com a máquina.
Uma iniciativa parecida foi vetada por Serra, enquanto governador, em 2009. Na época, entre outros pontos, alegou-se que já havia legislação estadual e federal prevendo a cobrança dos usuários com planos de saúde. Mas integrantes do governo achavam que a aprovação da medida poderia ser um tiro no pé do ponto de vista político. Potencial candidato à Presidência, Serra seria acusado de ter promovido a privatização da saúde durante a campanha, avaliaram aliados do ex-governador.
"Houve uma tentativa de fazer e inaugurar obras muito rápido e com claro viés eleitoral. O crescimento é desproporcional de um ano para outro", diz o deputado estadual Fausto Figueira (PT), que atua na área da saúde. "Um projeto como esse já havia sido aprovado pela Assembleia a pedido do governo, mas acabou vetado porque seria um desastre do ponto de vista eleitoral."
"São Paulo ampliou bem o atendimento, com AMEs e novos hospitais. Isso justifica o aumento dos gastos. E o projeto de lei faz justiça nesta área: o seguro saúde vai ressarcir as despesas de quem paga convênio e foi atendido na rede pública", afirmou o líder do governo na Assembleia, Vaz de Lima (PSDB).
Integrantes do governo e parlamentares tucanos revelaram ao Estado que Luiz Roberto Barradas, ex-secretário de Saúde da gestão Serra, que morreu neste ano, ameaçou pedir demissão em razão do crescimento dos custos do setor.
Desafio
Neste ano foram inaugurados 15 AMEs e 4 unidades da Rede de Reabilitação Lucy Montoro, carros-chefe da gestão social do PSDB no Estado e que constavam do programa de governo tucano na eleição presidencial. "O desafio para o ano que vem é continuar investindo e pagar a conta", afirmou um integrante do governo.
Especialistas apontam que o custeio na área da saúde é um dos mais altos entre todos os órgãos públicos. Além da compra de medicamentos, há avanços tecnológicos que, diferentemente de outros setores, encarecem os produtos.
"A construção de um hospital, por exemplo, pode custar R$ 100 milhões. Em um ano de uso, serão gastos outros R$ 100 milhões só para o funcionamento e manutenção", afirmou o deputado estadual Pedro Tobias (PSDB). "Sempre vai faltar dinheiro na saúde. Essa é uma discussão feita no mundo inteiro. O caro é a manutenção. Mas temos que ficar atentos aos gastos altos. São Paulo não fabrica dinheiro."
"Não percebemos nenhuma melhora na compra de medicamentos ou pagamento de salários nas unidades hospitalares que justifique esse crescimento dos gastos. O que houve foi o crescimento dos repasses para as organizações sociais e aumento do processo de terceirização", afirmou Hélcio Marcelino, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo.
As Organizações Sociais de Saúde (OSS), que administram hospitais de São Paulo, recebem grande parte da verba do setor no Estado. Levantamento feito pela assessoria técnica do PT na Assembleia mostra que, entre outubro de 2009 e outubro de 2010 houve um crescimento de 37% nos repasses do Estado para as organizações sociais, chegando a R$ 2,1 bilhões.
*****
Serra tem escolta 3 vezes maior que antecessor
Politica - Estadao.com.br
Ex-governador Lembo diz que tucano dispõe de 30 homens para segurança, mais que ele e Alckmin; Casa Militar define número, diz ex-secretário.
10 de dezembro de 2010
Marcelo Godoy, de O Estado de S.Paulo
SÃO PAULO - O ex-governador José Sera (PSDB) tem à disposição 30 homens da Casa Militar (CM) de São Paulo. O número é um pouco mais do que o triplo do contingente de policiais que servem os ex-governadores Geraldo Alckmin (PSDB) e Claudio Lembo (DEM). Quem conta essa história é Lembo. "Ele tem 30 homens. Esse é um número público", disse.
O Estado procurou Serra por meio de sua assessoria, mas não obteve resposta. O senador eleito Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), que foi seu secretário-chefe da Casa Civil, afirmou que quem fixa os efetivos da escolta é a Casa Militar. "O governador não diz quantos soldados devem compor sua escolta."
Segundo ele, o que define o número de PMs são critérios técnicos. "Não é o capricho do governador. Isso é definido segundo as características de cada governador. O chefe da Casa Militar fixa o efetivo necessário. Não sei quantos, e ela (CM) não divulga por razões de segurança."
O aumento da escolta teria ocorrido enquanto Serra ainda era governador. Depois que deixou o Palácio dos Bandeirantes, ele manteve a segurança, a exemplo dos ex-governadores, com base no decreto 48.526, de 2004. Este define que ex-ocupantes do cargo têm direito a escolta no período do mandato subsequente ao seu, mas não diz o tamanho da proteção - ex-presidentes da República têm o mesmo direito.
Alckmin manteve à sua disposição quatro soldados e um capitão e Lembo, um oficial e oito soldados. Atual secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo, Lembo governou o Estado em 2006, quando assumiu o cargo em substituição a Alckmin, que se afastara para concorrer à Presidência da República.
Ele disse que sua escolta era franciscana mesmo enquanto era governador. "Eu só tinha motorista e um ajudante de ordens (um capitão da PM). E eu enfrentei os ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital). Um governador não pode ter medo." O democrata se refere aos ataques, em maio de 2006, que deixaram 47 agentes públicos mortos.
Austero
Lembo afirmou que procurava "ser austero". "O Geraldo (Alckmin) também tinha muita austeridade." O ex-governador afirmou não se lembrar quanto gastava em média por mês no palácio, mas disse que só despendia o essencial. "Tinha um cuidado miserável." E criticou Serra, seu sucessor, dizendo que os gastos cresceram depois que ele saiu. "No meu tempo tinha vinha de São Roque", disse.
Lembo diz que não fez grandes gastos. Depois que deixou o cargo, afirmou que foram construídos um restaurante para os funcionários no palácio. Este teria passado ainda por outras mudanças, como a saída das instalações da CM do andar superior do prédio, perto da ala residencial.
"Até hoje os PMs estão tristes. Ele (Serra) os pôs no subsolo", afirmou. Além disso, Lembo lembrou que seu sucessor criou um jardim de inverno na ala residencial do palácio, onde antes "não havia nada". "O Geraldo deixava os cachorros dele lá". Lembo disse não saber se o "jardim é bonito", "Mas a vista é muito bonita."
Aloysio Nunes afirmou que as obras no palácio foram necessárias. Havia infiltração no prédio e a reforma do restaurante, além da garantir mais conforto aos funcionários, serviu para proteger obras de arte dos Bandeirantes que eram afetadas pela fumaça da cozinha. "Estranho que ele (Lembo) tenha esperado Serra deixar o governo para fazer essas declarações", afirmou.
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Cantei esse movimento no ano passado. O governo Serra era amplamente vulnerável, sem noção de gestão, de planejamento, um grande ausente do dia a dia da administração, preocupado apenas em operar politicamente. Em suma, havia material amplo para uma reavaliação da velha mídia sobre o "grande gestor" Serra.
Esse processo - alertava no ano passado - teria início passadas as eleições. Haveria, de um lado, o desencanto da velha mídia por ter apostado todas suas fichas, empenhado sua credibilidade em um cavalo manco. Depois, a necessidade de derrubar o empecilho para abrir espaço para os novos futuros candidatos.
É o que está ocorrendo a olhos vistos. A Folha traz a matéria da WikiLeaks sobre as conversas entre Serra e a Chevron.
Hoje, no Estadão, duas matérias fortes. A primeira, sobre os gastos de saúde de Serra no último ano, com as tais policlínicas alardeadas por ele nos debates políticos - comentei inúmeras vezes que, por seu custo, era experiência que não podia ser massificada e, portanto, se transformar em política de saúde.
A matéria do Estadão (de Julia Duailibi e Daniel Bramatt) é completa, um jornalismo que ficou ausente no período eleitoral. Fala dos aumentos desmedido dos gastos em saúde. Ora, mas aumentar gastos em saúde não é uma prática socialmente responsável? Não, foi politiqueiro. Segundo a matéria, o próprio Secretário de Saúde, Luiz Roberto Barradas (grande sanitarista) ameaçou pedir demissão, em razão da explosão de custos do setor.
Dado importante é que de outubro de 2009 a outubro de 2010 - em pleno período eleitoral - houve crescimento de 37% nos repasses para as organizações sociais que administram unidades de saúde do Estado.
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Gastos na Saúde estouram e viram problema para novo governo paulista
Brasil - Estadao.com.br
Se previsões orçamentárias para 2010 forem alcançadas, despesas com o setor da Saúde chegarão a R12,5 bilhões, provocando aumento real de 22%, recorde para a área durante as gestões dos governadores José Serra e Alberto Goldman.
13 de dezembro de 2010 | 0h 00
• Julia Duailibi e Daniel Bramatti - O Estado de S.Paulo
O estouro dos gastos na área da saúde tornou-se a principal preocupação para a equipe de transição do governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). A abertura de Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) e unidades da Rede Lucy Montoro, entre outras medidas que serviram de vitrine na campanha do ex-presidenciável José Serra, levaram a um salto nas despesas em 2010.
Neste ano eleitoral, se as previsões orçamentárias da Secretaria da Saúde forem atingidas, as despesas correntes - com pessoal, material de consumo e repasses para organizações sociais, entre outras - chegarão a quase R$ 12,5 bilhões. Em comparação ao que foi desembolsado em 2009, será um aumento real - já descontada a inflação - de 22%, a maior variação anual da gestão Serra-Alberto Goldman.
A fatia referente à Saúde no bolo das despesas totais do governo vem aumentando ano a ano - era de 11% em 2006, chegou a 11,8% em 2009 e caminha para um recorde em 2010.
Para arcar com o crescimento dos custos, o Tesouro estadual liberou neste ano mais de R$ 1 bilhão em créditos suplementares para a pasta. Pesquisa no Diário Oficial mostra que, somente no último mês, foram enviados R$ 369 milhões.
Parte dos gastos foi coberta pelo crescimento da receita acima do previsto, na proporção do peso orçamentário da Secretaria da Saúde. Ainda assim, o Tesouro teve de enviar recursos extras para cobrir as despesas de 2010, segundo informações obtidas pelo Estado.
Ao analisar o crescimento das despesas, a equipe de transição deu o aval para o projeto de lei enviado para a Assembleia pelo governador Alberto Goldman (PSDB), no começo do mês, segundo o qual até 25% das internações na rede pública do Estado serão destinadas a pacientes com planos de saúde, que terão de ressarcir os cofres públicos pelo atendimento. Para integrantes do novo governo, a medida ajudará a financiar o crescimento dos gastos com a máquina.
Uma iniciativa parecida foi vetada por Serra, enquanto governador, em 2009. Na época, entre outros pontos, alegou-se que já havia legislação estadual e federal prevendo a cobrança dos usuários com planos de saúde. Mas integrantes do governo achavam que a aprovação da medida poderia ser um tiro no pé do ponto de vista político. Potencial candidato à Presidência, Serra seria acusado de ter promovido a privatização da saúde durante a campanha, avaliaram aliados do ex-governador.
"Houve uma tentativa de fazer e inaugurar obras muito rápido e com claro viés eleitoral. O crescimento é desproporcional de um ano para outro", diz o deputado estadual Fausto Figueira (PT), que atua na área da saúde. "Um projeto como esse já havia sido aprovado pela Assembleia a pedido do governo, mas acabou vetado porque seria um desastre do ponto de vista eleitoral."
"São Paulo ampliou bem o atendimento, com AMEs e novos hospitais. Isso justifica o aumento dos gastos. E o projeto de lei faz justiça nesta área: o seguro saúde vai ressarcir as despesas de quem paga convênio e foi atendido na rede pública", afirmou o líder do governo na Assembleia, Vaz de Lima (PSDB).
Integrantes do governo e parlamentares tucanos revelaram ao Estado que Luiz Roberto Barradas, ex-secretário de Saúde da gestão Serra, que morreu neste ano, ameaçou pedir demissão em razão do crescimento dos custos do setor.
Desafio
Neste ano foram inaugurados 15 AMEs e 4 unidades da Rede de Reabilitação Lucy Montoro, carros-chefe da gestão social do PSDB no Estado e que constavam do programa de governo tucano na eleição presidencial. "O desafio para o ano que vem é continuar investindo e pagar a conta", afirmou um integrante do governo.
Especialistas apontam que o custeio na área da saúde é um dos mais altos entre todos os órgãos públicos. Além da compra de medicamentos, há avanços tecnológicos que, diferentemente de outros setores, encarecem os produtos.
"A construção de um hospital, por exemplo, pode custar R$ 100 milhões. Em um ano de uso, serão gastos outros R$ 100 milhões só para o funcionamento e manutenção", afirmou o deputado estadual Pedro Tobias (PSDB). "Sempre vai faltar dinheiro na saúde. Essa é uma discussão feita no mundo inteiro. O caro é a manutenção. Mas temos que ficar atentos aos gastos altos. São Paulo não fabrica dinheiro."
"Não percebemos nenhuma melhora na compra de medicamentos ou pagamento de salários nas unidades hospitalares que justifique esse crescimento dos gastos. O que houve foi o crescimento dos repasses para as organizações sociais e aumento do processo de terceirização", afirmou Hélcio Marcelino, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo.
As Organizações Sociais de Saúde (OSS), que administram hospitais de São Paulo, recebem grande parte da verba do setor no Estado. Levantamento feito pela assessoria técnica do PT na Assembleia mostra que, entre outubro de 2009 e outubro de 2010 houve um crescimento de 37% nos repasses do Estado para as organizações sociais, chegando a R$ 2,1 bilhões.
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Serra tem escolta 3 vezes maior que antecessor
Politica - Estadao.com.br
Ex-governador Lembo diz que tucano dispõe de 30 homens para segurança, mais que ele e Alckmin; Casa Militar define número, diz ex-secretário.
10 de dezembro de 2010
Marcelo Godoy, de O Estado de S.Paulo
SÃO PAULO - O ex-governador José Sera (PSDB) tem à disposição 30 homens da Casa Militar (CM) de São Paulo. O número é um pouco mais do que o triplo do contingente de policiais que servem os ex-governadores Geraldo Alckmin (PSDB) e Claudio Lembo (DEM). Quem conta essa história é Lembo. "Ele tem 30 homens. Esse é um número público", disse.
O Estado procurou Serra por meio de sua assessoria, mas não obteve resposta. O senador eleito Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), que foi seu secretário-chefe da Casa Civil, afirmou que quem fixa os efetivos da escolta é a Casa Militar. "O governador não diz quantos soldados devem compor sua escolta."
Segundo ele, o que define o número de PMs são critérios técnicos. "Não é o capricho do governador. Isso é definido segundo as características de cada governador. O chefe da Casa Militar fixa o efetivo necessário. Não sei quantos, e ela (CM) não divulga por razões de segurança."
O aumento da escolta teria ocorrido enquanto Serra ainda era governador. Depois que deixou o Palácio dos Bandeirantes, ele manteve a segurança, a exemplo dos ex-governadores, com base no decreto 48.526, de 2004. Este define que ex-ocupantes do cargo têm direito a escolta no período do mandato subsequente ao seu, mas não diz o tamanho da proteção - ex-presidentes da República têm o mesmo direito.
Alckmin manteve à sua disposição quatro soldados e um capitão e Lembo, um oficial e oito soldados. Atual secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo, Lembo governou o Estado em 2006, quando assumiu o cargo em substituição a Alckmin, que se afastara para concorrer à Presidência da República.
Ele disse que sua escolta era franciscana mesmo enquanto era governador. "Eu só tinha motorista e um ajudante de ordens (um capitão da PM). E eu enfrentei os ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital). Um governador não pode ter medo." O democrata se refere aos ataques, em maio de 2006, que deixaram 47 agentes públicos mortos.
Austero
Lembo afirmou que procurava "ser austero". "O Geraldo (Alckmin) também tinha muita austeridade." O ex-governador afirmou não se lembrar quanto gastava em média por mês no palácio, mas disse que só despendia o essencial. "Tinha um cuidado miserável." E criticou Serra, seu sucessor, dizendo que os gastos cresceram depois que ele saiu. "No meu tempo tinha vinha de São Roque", disse.
Lembo diz que não fez grandes gastos. Depois que deixou o cargo, afirmou que foram construídos um restaurante para os funcionários no palácio. Este teria passado ainda por outras mudanças, como a saída das instalações da CM do andar superior do prédio, perto da ala residencial.
"Até hoje os PMs estão tristes. Ele (Serra) os pôs no subsolo", afirmou. Além disso, Lembo lembrou que seu sucessor criou um jardim de inverno na ala residencial do palácio, onde antes "não havia nada". "O Geraldo deixava os cachorros dele lá". Lembo disse não saber se o "jardim é bonito", "Mas a vista é muito bonita."
Aloysio Nunes afirmou que as obras no palácio foram necessárias. Havia infiltração no prédio e a reforma do restaurante, além da garantir mais conforto aos funcionários, serviu para proteger obras de arte dos Bandeirantes que eram afetadas pela fumaça da cozinha. "Estranho que ele (Lembo) tenha esperado Serra deixar o governo para fazer essas declarações", afirmou.
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Nova ação no STF pela regulação da mídia
Reproduzo importante mensagem enviada pelos professores Fabio Konder Comparato e Maria Victoria de Mesquita Benevides. Por favor, ajude a divulgá-la:
Caros amigos,
Acabamos de saber que foi protocolada e registrada, no Supremo Tribunal Federal, a Ação de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO-11) proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade - Contcop.
O objetivo dessa ADO é chamar a atenção da sociedade civil e dos órgãos do Estado para o fato de que, 22 anos após a promulgação da Constituição vigente, alguns dispositivos constitucionais - no caso, referentes aos meios de comunicação de massa, imprensa, rádio e televisão - ainda carecem de regulação por lei. Três pontos são especialmente relevantes:
1- A garantia do direito de resposta a qualquer pessoa ofendida através dos meios de comunicação de massa;
2- A proibição do monopólio e do oligopólio no setor;
3- O cumprimento, pelas emissoras de rádio e tv, da obrigação constitucional de dar preferência a programação de conteúdo informativo, educativo e artístico, além de priorizar finalidades culturais nacionais e regionais.
Como é evidente que tais propostas não interessam aos proprietários dos meios de comunicação de massa, a divulgação dessa notícia e o consequente acompanhamento do processo ficam na dependência das campanhas das centrais sindicais, de grupos de pressão sobre o Congresso Nacional e, sobretudo, da divulgação nos sites e nos blogs comprometidos com as práticas democráticas.
Grande abraço,
Fabio Konder Comparato
Maria Victoria de Mesquita Benevides
PS- Solicitamos a gentileza de divulgarem para blogs, sites e listas.
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Caros amigos,
Acabamos de saber que foi protocolada e registrada, no Supremo Tribunal Federal, a Ação de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO-11) proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade - Contcop.
O objetivo dessa ADO é chamar a atenção da sociedade civil e dos órgãos do Estado para o fato de que, 22 anos após a promulgação da Constituição vigente, alguns dispositivos constitucionais - no caso, referentes aos meios de comunicação de massa, imprensa, rádio e televisão - ainda carecem de regulação por lei. Três pontos são especialmente relevantes:
1- A garantia do direito de resposta a qualquer pessoa ofendida através dos meios de comunicação de massa;
2- A proibição do monopólio e do oligopólio no setor;
3- O cumprimento, pelas emissoras de rádio e tv, da obrigação constitucional de dar preferência a programação de conteúdo informativo, educativo e artístico, além de priorizar finalidades culturais nacionais e regionais.
Como é evidente que tais propostas não interessam aos proprietários dos meios de comunicação de massa, a divulgação dessa notícia e o consequente acompanhamento do processo ficam na dependência das campanhas das centrais sindicais, de grupos de pressão sobre o Congresso Nacional e, sobretudo, da divulgação nos sites e nos blogs comprometidos com as práticas democráticas.
Grande abraço,
Fabio Konder Comparato
Maria Victoria de Mesquita Benevides
PS- Solicitamos a gentileza de divulgarem para blogs, sites e listas.
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WikiLeaks escancara o lobby do pré-sal
Reproduzo artigo de Natalia Viana, publicado no blog CartaCapital WikiLeaks:
“A indústria de petróleo vai conseguir combater a lei do pré-sal?”. Este é o título de um extenso telegrama enviado pelo consulado americano no Rio de Janeiro a Washington em 2 de dezembro do ano passado.
Como ele, outros cinco telegramas a serem publicados hoje pelo WikiLeaks mostram como a missão americana no Brasil tem acompanhado desde os primeiros rumores até a elaboração das regras para a exploração do pré-sal – e como fazem lobby pelos interesses das petroleiras.
Os documentos revelam a insatisfação das pretroleiras com a lei de exploração aprovada pelo Congresso – em especial, com o fato de que a Petrobras será a única operadora – e como elas atuaram fortemente no Senado para mudar a lei.
“Eles são os profissionais e nós somos os amadores”, teria afirmado Patrícia Padral, diretora da americana Chevron no Brasil, sobre a lei proposta pelo governo. Segundo ela, o tucano José Serra teria prometido mudar as regras se fosse eleito presidente.
Partilha
Pouco depois das primeiras propostas para a regulação do pré-sal, o consulado do Rio de Janeiro enviou um telegrama confidencial reunindo as impressões de executivos das petroleiras.
O telegrama de 27 de agosto de 2009 mostra que a exclusividade da Petrobras na exploração é vista como um “anátema” pela indústria.
É que, para o pré-sal, o governo brasileiro mudou o sistema de exploração. As exploradoras não terão, como em outros locais, a concessão dos campos de petróleo, sendo “donas” do petróleo por um deteminado tempo. No pré-sal elas terão que seguir um modelo de partilha, entregando pelo menos 30% à União. Além disso, a Petrobras será a operadora exclusiva.
Para a diretora de relações internacionais da Exxon Mobile, Carla Lacerda, a Petrobras terá todo controle sobre a compra de equipamentos, tecnologia e a contratação de pessoal, o que poderia prejudicar os fornecedores americanos.
A diretora de relações governamentais da Chevron, Patrícia Padral, vai mais longe, acusando o governo de fazer uso “político” do modelo.
Outra decisão bastante criticada é a criação da estatal PetroSal para administrar as novas reservas.
Fernando José Cunha, diretor-geral da Petrobras para África, Ásia, e Eurásia, chega a dizer ao representante econômico do consulado que a nova empresa iria acabar minando recursos da Petrobras. O único fim, para ele, seria político: “O PMDB precisa da sua própria empresa”.
Mesmo com tanta reclamação, o telegrama deixa claro que as empresas americanas querem ficar no Brasil para explorar o pré-sal.
Para a Exxon Mobile, o mercado brasileiro é atraente em especial considerando o acesso cada vez mais limitado às reservas no mundo todo.
“As regras sempre podem mudar depois”, teria afirmado Patrícia Padral, da Chevron.
Combatendo a lei
Essa mesma postura teria sido transmitida pelo pré-candidtao do PSDB a presidência José Serra, segundo outro telegrama enviado a Washington em 2 de dezembro de 2009.
O telegrama intitulado “A indústria de petróleo vai conseguir combater a lei do pré-sal?” detalha a estratégia de lobby adotada pela indústria no Congresso.
Uma das maiores preocupações dos americanos era que o modelo favorecesse a competição chinesa, já que a empresa estatal da China, poderia oferecer mais lucros ao governo brasileiro.
Patrícia Padral teria reclamado da apatia da oposição: “O PSDB não apareceu neste debate”.
Segundo ela, José Serra se opunha à lei, mas não demonstrava “senso de urgência”. “Deixa esses caras (do PT) fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”, teria dito o pré-candidato.
O jeito, segundo Padral, era se resignar. “Eles são os profissionais e nós somos os amadores”, teria dito sobre o assessor da presidência Marco Aurelio Garcia e o secretário de comunicação Franklin Martins, grandes articuladores da legislação.
“Com a indústria resignada com a aprovação da lei na Câmara dos Deputados, a estratégia agora é recrutar novos parceiros para trabalhar no Senado, buscando aprovar emendas essenciais na lei, assim como empurrar a decisão para depois das eleições de outubro”, conclui o telegrama do consulado.
Entre os parceiros, o OGX, do empresário Eike Batista, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e a Confederação Naiconal das Indústrias (CNI).
“Lacerda, da Exxon, disse que a indústria planeja fazer um ‘marcação cerrada’ no Senado, mas, em todos os casos, a Exxon também iria trabalhar por conta própria para fazer lobby”.
Já a Chevron afirmou que o futuro embaixador, Thomas Shannon, poderia ter grande influência nesse debate – e pressionou pela confirmação do seu nome no Congresso americano.
“As empresas vão ter que ser cuidadosas”, conclui o documento. “Diversos contatos no Congresso (brasileiro) avaliam que, ao falar mais abertamente sobre o assunto, as empresas de petróleo estrangeiras correm o risco de galvanizar o sentimento nacionalista sobre o tema e prejudicar a sua causa”.
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“A indústria de petróleo vai conseguir combater a lei do pré-sal?”. Este é o título de um extenso telegrama enviado pelo consulado americano no Rio de Janeiro a Washington em 2 de dezembro do ano passado.
Como ele, outros cinco telegramas a serem publicados hoje pelo WikiLeaks mostram como a missão americana no Brasil tem acompanhado desde os primeiros rumores até a elaboração das regras para a exploração do pré-sal – e como fazem lobby pelos interesses das petroleiras.
Os documentos revelam a insatisfação das pretroleiras com a lei de exploração aprovada pelo Congresso – em especial, com o fato de que a Petrobras será a única operadora – e como elas atuaram fortemente no Senado para mudar a lei.
“Eles são os profissionais e nós somos os amadores”, teria afirmado Patrícia Padral, diretora da americana Chevron no Brasil, sobre a lei proposta pelo governo. Segundo ela, o tucano José Serra teria prometido mudar as regras se fosse eleito presidente.
Partilha
Pouco depois das primeiras propostas para a regulação do pré-sal, o consulado do Rio de Janeiro enviou um telegrama confidencial reunindo as impressões de executivos das petroleiras.
O telegrama de 27 de agosto de 2009 mostra que a exclusividade da Petrobras na exploração é vista como um “anátema” pela indústria.
É que, para o pré-sal, o governo brasileiro mudou o sistema de exploração. As exploradoras não terão, como em outros locais, a concessão dos campos de petróleo, sendo “donas” do petróleo por um deteminado tempo. No pré-sal elas terão que seguir um modelo de partilha, entregando pelo menos 30% à União. Além disso, a Petrobras será a operadora exclusiva.
Para a diretora de relações internacionais da Exxon Mobile, Carla Lacerda, a Petrobras terá todo controle sobre a compra de equipamentos, tecnologia e a contratação de pessoal, o que poderia prejudicar os fornecedores americanos.
A diretora de relações governamentais da Chevron, Patrícia Padral, vai mais longe, acusando o governo de fazer uso “político” do modelo.
Outra decisão bastante criticada é a criação da estatal PetroSal para administrar as novas reservas.
Fernando José Cunha, diretor-geral da Petrobras para África, Ásia, e Eurásia, chega a dizer ao representante econômico do consulado que a nova empresa iria acabar minando recursos da Petrobras. O único fim, para ele, seria político: “O PMDB precisa da sua própria empresa”.
Mesmo com tanta reclamação, o telegrama deixa claro que as empresas americanas querem ficar no Brasil para explorar o pré-sal.
Para a Exxon Mobile, o mercado brasileiro é atraente em especial considerando o acesso cada vez mais limitado às reservas no mundo todo.
“As regras sempre podem mudar depois”, teria afirmado Patrícia Padral, da Chevron.
Combatendo a lei
Essa mesma postura teria sido transmitida pelo pré-candidtao do PSDB a presidência José Serra, segundo outro telegrama enviado a Washington em 2 de dezembro de 2009.
O telegrama intitulado “A indústria de petróleo vai conseguir combater a lei do pré-sal?” detalha a estratégia de lobby adotada pela indústria no Congresso.
Uma das maiores preocupações dos americanos era que o modelo favorecesse a competição chinesa, já que a empresa estatal da China, poderia oferecer mais lucros ao governo brasileiro.
Patrícia Padral teria reclamado da apatia da oposição: “O PSDB não apareceu neste debate”.
Segundo ela, José Serra se opunha à lei, mas não demonstrava “senso de urgência”. “Deixa esses caras (do PT) fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”, teria dito o pré-candidato.
O jeito, segundo Padral, era se resignar. “Eles são os profissionais e nós somos os amadores”, teria dito sobre o assessor da presidência Marco Aurelio Garcia e o secretário de comunicação Franklin Martins, grandes articuladores da legislação.
“Com a indústria resignada com a aprovação da lei na Câmara dos Deputados, a estratégia agora é recrutar novos parceiros para trabalhar no Senado, buscando aprovar emendas essenciais na lei, assim como empurrar a decisão para depois das eleições de outubro”, conclui o telegrama do consulado.
Entre os parceiros, o OGX, do empresário Eike Batista, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e a Confederação Naiconal das Indústrias (CNI).
“Lacerda, da Exxon, disse que a indústria planeja fazer um ‘marcação cerrada’ no Senado, mas, em todos os casos, a Exxon também iria trabalhar por conta própria para fazer lobby”.
Já a Chevron afirmou que o futuro embaixador, Thomas Shannon, poderia ter grande influência nesse debate – e pressionou pela confirmação do seu nome no Congresso americano.
“As empresas vão ter que ser cuidadosas”, conclui o documento. “Diversos contatos no Congresso (brasileiro) avaliam que, ao falar mais abertamente sobre o assunto, as empresas de petróleo estrangeiras correm o risco de galvanizar o sentimento nacionalista sobre o tema e prejudicar a sua causa”.
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