Reproduzo artigo de Ricardo Kotscho, publicado no blog Balaio do Kotscho:
Ganhe quem ganhar a Presidência da República no próximo dia 31, já dá para saber quais foram os grandes derrotados desta inacreditável campanha eleitoral de 2010: a imprensa da velha mídia, mais engajada e sem pudor do que nunca, e as igrejas em geral, com amplos setores medievais de evangélicos e católicos transformando templos em palanques e colocando a religião a soldo da política.
Por acaso, são as mesmas instituições que se uniram em 1964 para derrubar o governo de João Goulart e jogar o Brasil nas profundezas da ditadura militar por mais de duas décadas. Como naquela época, os celerados e ensandecidos combatentes das redações e dos púlpitos acenam com novas ameaças às liberdades democráticas, outra vez o perigo vermelho, de novo a degradação dos costumes. Só falta uma nova “Marcha da Família, com Deus pela Liberdade”.
Nem parece que se passou quase meio século, que o Brasil lutou e reconquistou a democracia e vivemos em pleno Estado de Direito um dos mais longos períodos de amplas liberdades públicas de nossa história, com crescimento econômico, distribuição de renda e desenvolvimento social.
Faço esta constatação com muita tristeza, com dor na alma, pois a imprensa e a religião católica são importantes na minha vida desde menino, foram duas instituições fundamentais na minha formação. Sempre tive muito orgulho de ser jornalista e de professar a fé católica. Agora, confesso, que muitas vezes sinto vergonha. Explica-se: sou do tempo de Cláudio Abramo e D. Paulo Evaristo Arns.
Cursei o ginásio num colégio de padres e, no meu teste vocacional, fui informado de que deveria seguir o sacerdócio. Só não o fiz por causa desta bobagem de que padre não pode ter mulher, ou seja, tinha que ser celibatário. É que já na época gostava muito do chamado sexo oposto e detestava a hipocrisia.
Acabei optando muito cedo por outro tipo de sacerdócio, o jornalismo, profissão na qual comecei com 16 anos, trabalhando em jornais de bairro de São Paulo. Nunca me arrependi. Nestes 46 anos de ofício, passei pelas mais diferentes funções, de repórter a diretor, nas redações de praticamente todas as principais empresas de comunicação do país, com exceção da revista Veja e da TV Record.
Agora, ancorado aqui na internet com o meu Balaio e na Brasileiros, uma revista mensal de reportagens que ajudei a criar, acompanho de longe esta guerra santa em que se transformou a campanha presidencial, com igrejas, jornalistas, padres e pastores tomando partido fanaticamente a favor de uma candidatura e contra a outra.
Jamais tinha visto nada parecido na cobertura de uma eleição — tamanhas baixarias, tantos preconceitos, discursos tão vis e cínicos, textos inacreditavelmente sórdidos publicados em blogs e colunas — desde os tempos em que não podíamos votar para prefeito, governador nem presidente da República.
No melhor momento social e econômico da história recente do país, chegamos ao fundo do poço na política. O Brasil não merecia isso. O problema é que, qualquer que seja o resultado da eleição, no dia seguinte a vida continua, e um terá que olhar na cara do outro, seja de que partido ou igreja for, leitor, ouvinte ou telespectador. Como sobreviverão estas duas instituições? Com que cara?
Na véspera do golpe dentro do golpe que foi o Ato Institucional Nº 5 decretado pelos militares, em dezembro de 1968, o Estadão publicou o editorial “Instituições em Frangalhos”, e a edição foi apreendida. Agora, pode publicar o que quiser e apoiar o candidato que melhor lhe convier sem correr este risco.
Órgãos de imprensa e igrejas, jornalistas e religiosos, têm todo o direito de escolher seus candidatos, fazer campanhas por eles, detonar os adversários. Só não podem fingir que são santos e pensar que nós todos somos bobos.
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quarta-feira, 20 de outubro de 2010
Serra aparelhou as estatais paulistas
Reproduzo matéria publicada no sítio Vermelho:
As empresas estatais paulistas empregaram até o início do ano em seus conselhos de administração ao menos dez ex-parlamentares de partidos que apoiam a candidatura presidencial do ex-governador José Serra – alguns saíram em função da eleição e outros permanecem nos cargos.
A lista inclui a ex-vereadora e ex-subprefeita Soninha Francine (PPS), coordenadora de internet da campanha do tucano, lotada até hoje no conselho da Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb), apesar de não ter currículo que a gabarite para participar de um conselho de um órgão com este. Soninha nega haver favorecimento político na indicação e diz não ver problema em acumular a função com a coordenação da campanha do tucano José Serra à Presidência.
Além do PPS e do PSDB, a relação inclui políticos que ficaram sem mandato do DEM, PMDB e PTB, cujos diretórios estadual (no caso peemedebista) ou nacional apoiam Serra. Alguns deles são de Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Tocantins.
Todos recebem, por reunião mensal, entre R$ 3,5 mil e R$ 4,4 mil, o chamado jetom. Como o regulamento permite até 2 sessões remuneradas por mês, eles podem acumular até R$ 7 mil e R$ 8,8 mil no período.
O Jornal da Tarde obteve nomes dos conselheiros a partir de balanços de 2009 das estatais publicados em Diário Oficial até abril deste ano, mês no qual Serra renunciou ao governo para disputar à Presidência, sendo substituído por Alberto Goldman (PSDB).
Na lista, há seis políticos que já deixaram os conselhos este ano para saírem candidatos, assumir mandato eletivo ou trabalhar nas campanhas. É o caso, por exemplo, do ex-secretário-geral da Presidência no governo FHC e tesoureiro nacional do PSDB, Eduardo Graeff, auxiliar de comunicação na campanha de Serra. O tucano aparecia como conselheiro da Cetesb até abril deste ano, mas, segundo o governo, já deixou o cargo.
Junto com Soninha até hoje na Cetesb estão ainda os ex-deputados federais Koyu Iha (PSDB-SP) e Ney Lopes de Souza (DEM-RN). Todos ganham jetom de R$ 3,5 mil, o que corresponde a 30% do salário dos diretores da companhia, atualmente em R$ 11,8 mil. Em dezembro, todos os conselheiros recebem o equivalente a dois jetons de gratificação.
Já o suplente de senador João Faustino (PSDB-RN), que era subsecretário da Casa Civil, recebia até julho jetons da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), de R$ 3,5 mil, e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), de R$ 4,4 mil. Ele só deixou o cargo há três meses para assumir mandato por conta da licença do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
Quem também esteve em conselho – Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa) – até o limite permitido pela lei eleitoral (março) foi o ex-deputado federal Márcio Fortes (PSDB-RJ), que atua como um dos arrecadadores da campanha de Serra. Ele se afastou do cargo para ser vice de Fernando Gabeira (PV-RJ) na disputa ao governo do Rio.
Na Companhia de Desenvolvimento Agrícola (Codasp) estava o ex-deputado Edinho Araújo (PMDB), que renunciou para concorrer a federal. Na Dersa, CDHU e Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) estavam, respectivamente, ex-deputados Claury Silva (PTB), que era secretário de Esportes, e Ronaldo Pereira (PSDB-TO) e o ex-senador Geraldo Melo (PPS-RN), que, segundo o governo, deixaram os cargos este ano.
O governo estadual enviou uma nota por e-mail à reportagem do JT afirmando que não existe loteamento de cargos e diz que “75% dos cargos dos conselhos são ocupados por representantes ligados diretamente ao governo”.
A gestão afirma que existem hoje 223 conselheiros em 21 empresas paulistas. Os dados mostram que há 16 secretários de governo ocupando a presidência das estatais, 98 servidores graduados do Executivo, 7 acionistas minoritários, 35 “representantes da sociedade civil com perfil técnico, econômico ou político” e outros.
O preenchimento de cargos em empresas estatais é, como se sabe, um dos principais artifícios usados pelos governantes para “completar salários” de ocupantes de cargos de confiança, que não passaram por concursos públicos. Aboletados nestes cargos que lhes exige apenas a participação em esporádicas reuniões para fazer jus ao devido “jetom”, os “conselheiros” ganham um atrativo a mais para se “sacrificar pela vida pública”.
Também é usado este expediente para agradar políticos aliados que não puderam ser acomodados em cargos fixos no aparelho de Estado. Para quem tem feito campanha eleitoral acusando diretamente o governo federal de contratar “amigos e companheiros” para inchar a máquina pública, a revelação do JT cai como uma bomba.
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As empresas estatais paulistas empregaram até o início do ano em seus conselhos de administração ao menos dez ex-parlamentares de partidos que apoiam a candidatura presidencial do ex-governador José Serra – alguns saíram em função da eleição e outros permanecem nos cargos.
A lista inclui a ex-vereadora e ex-subprefeita Soninha Francine (PPS), coordenadora de internet da campanha do tucano, lotada até hoje no conselho da Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb), apesar de não ter currículo que a gabarite para participar de um conselho de um órgão com este. Soninha nega haver favorecimento político na indicação e diz não ver problema em acumular a função com a coordenação da campanha do tucano José Serra à Presidência.
Além do PPS e do PSDB, a relação inclui políticos que ficaram sem mandato do DEM, PMDB e PTB, cujos diretórios estadual (no caso peemedebista) ou nacional apoiam Serra. Alguns deles são de Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Tocantins.
Todos recebem, por reunião mensal, entre R$ 3,5 mil e R$ 4,4 mil, o chamado jetom. Como o regulamento permite até 2 sessões remuneradas por mês, eles podem acumular até R$ 7 mil e R$ 8,8 mil no período.
O Jornal da Tarde obteve nomes dos conselheiros a partir de balanços de 2009 das estatais publicados em Diário Oficial até abril deste ano, mês no qual Serra renunciou ao governo para disputar à Presidência, sendo substituído por Alberto Goldman (PSDB).
Na lista, há seis políticos que já deixaram os conselhos este ano para saírem candidatos, assumir mandato eletivo ou trabalhar nas campanhas. É o caso, por exemplo, do ex-secretário-geral da Presidência no governo FHC e tesoureiro nacional do PSDB, Eduardo Graeff, auxiliar de comunicação na campanha de Serra. O tucano aparecia como conselheiro da Cetesb até abril deste ano, mas, segundo o governo, já deixou o cargo.
Junto com Soninha até hoje na Cetesb estão ainda os ex-deputados federais Koyu Iha (PSDB-SP) e Ney Lopes de Souza (DEM-RN). Todos ganham jetom de R$ 3,5 mil, o que corresponde a 30% do salário dos diretores da companhia, atualmente em R$ 11,8 mil. Em dezembro, todos os conselheiros recebem o equivalente a dois jetons de gratificação.
Já o suplente de senador João Faustino (PSDB-RN), que era subsecretário da Casa Civil, recebia até julho jetons da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), de R$ 3,5 mil, e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), de R$ 4,4 mil. Ele só deixou o cargo há três meses para assumir mandato por conta da licença do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
Quem também esteve em conselho – Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa) – até o limite permitido pela lei eleitoral (março) foi o ex-deputado federal Márcio Fortes (PSDB-RJ), que atua como um dos arrecadadores da campanha de Serra. Ele se afastou do cargo para ser vice de Fernando Gabeira (PV-RJ) na disputa ao governo do Rio.
Na Companhia de Desenvolvimento Agrícola (Codasp) estava o ex-deputado Edinho Araújo (PMDB), que renunciou para concorrer a federal. Na Dersa, CDHU e Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) estavam, respectivamente, ex-deputados Claury Silva (PTB), que era secretário de Esportes, e Ronaldo Pereira (PSDB-TO) e o ex-senador Geraldo Melo (PPS-RN), que, segundo o governo, deixaram os cargos este ano.
O governo estadual enviou uma nota por e-mail à reportagem do JT afirmando que não existe loteamento de cargos e diz que “75% dos cargos dos conselhos são ocupados por representantes ligados diretamente ao governo”.
A gestão afirma que existem hoje 223 conselheiros em 21 empresas paulistas. Os dados mostram que há 16 secretários de governo ocupando a presidência das estatais, 98 servidores graduados do Executivo, 7 acionistas minoritários, 35 “representantes da sociedade civil com perfil técnico, econômico ou político” e outros.
O preenchimento de cargos em empresas estatais é, como se sabe, um dos principais artifícios usados pelos governantes para “completar salários” de ocupantes de cargos de confiança, que não passaram por concursos públicos. Aboletados nestes cargos que lhes exige apenas a participação em esporádicas reuniões para fazer jus ao devido “jetom”, os “conselheiros” ganham um atrativo a mais para se “sacrificar pela vida pública”.
Também é usado este expediente para agradar políticos aliados que não puderam ser acomodados em cargos fixos no aparelho de Estado. Para quem tem feito campanha eleitoral acusando diretamente o governo federal de contratar “amigos e companheiros” para inchar a máquina pública, a revelação do JT cai como uma bomba.
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O caso do dossiê Amaury
Reproduzo artigo de Luis Nassif, publicado em seu blog:
Para entender melhor o inquérito da Polícia Federal sobre a quebra do sigilo fiscal dos tucanos.
As investigações foram encerradas na semana passada, inclusive com a tomada de depoimento do repórter Amaury Jr por mais de dez horas.
A conclusão final do inquérito foi a de que Amaury trabalhou o dossiê a serviço do Estado de Minas e do governador Aécio Neves – como uma forma de se defender de esperados ataques de José Serra.
Em negociação com o Palácio, a cúpula da Polífica Federal decidiu segurar as conclusões para após as eleições, para não dar margem a nenhuma interpretação de que o inquérito pudesse ter influência política.
No entanto, a advogada de Eduardo Jorge – que tem acesso às peças do inquérito por conta de uma liminar na Justiça – conseguiu as informações. Conferindo seu conteúdo explosivo, aparentemente pretendeu montar um antídoto. Vazou as informações para a Folha, dando ênfase ao acessório – a aproximação posterior de Amaury com a pré-campanha de Dilma – para diluir o essencial – o fato de que o dossiê foi fogo amigo no PSDB.
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Para entender melhor o inquérito da Polícia Federal sobre a quebra do sigilo fiscal dos tucanos.
As investigações foram encerradas na semana passada, inclusive com a tomada de depoimento do repórter Amaury Jr por mais de dez horas.
A conclusão final do inquérito foi a de que Amaury trabalhou o dossiê a serviço do Estado de Minas e do governador Aécio Neves – como uma forma de se defender de esperados ataques de José Serra.
Em negociação com o Palácio, a cúpula da Polífica Federal decidiu segurar as conclusões para após as eleições, para não dar margem a nenhuma interpretação de que o inquérito pudesse ter influência política.
No entanto, a advogada de Eduardo Jorge – que tem acesso às peças do inquérito por conta de uma liminar na Justiça – conseguiu as informações. Conferindo seu conteúdo explosivo, aparentemente pretendeu montar um antídoto. Vazou as informações para a Folha, dando ênfase ao acessório – a aproximação posterior de Amaury com a pré-campanha de Dilma – para diluir o essencial – o fato de que o dossiê foi fogo amigo no PSDB.
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Serra, Aécio e o duelo dos tucanos
Reproduzo artigo de Saul Leblon, publicado no Blog de Frases no sítio Carta Maior:
Diante da escorregada de seu candidato nas pesquisas de intenções de voto [hoje sai novo Ibope], a Folha abriu manchete garrafal nesta 4º feira para requentar o tema da quebra de sigilo fiscal de impolutas figuras que cercam a vida e as obras de José Serra [Paulo Preto é hours concours; tem enredo exclusivo]. Mexeu com brasa dormida. Ao contrário do que sugere, o tema é inoportuno para Serra, carente, mais que nunca, de apoios em MG.
O destinatário das informações fiscais mencionadas foi o jornalista Amaury Jr, cujo depoimento à Polícia Federal traz revelações bem mais incomodas à campanha tucana do que petista.
Vejamos:
a) o jornalista afirmou que sua pesquisa sobre todos os homens de Serra teve como origem, motivação e destino original a defesa preventiva do ex-governador Aécio Neves;
b) Defesa contra quem Amaury?, perguntou naturalmente a Polícia Federal. Resposta: contra Serra e seu agente de espionagem e dossiês, deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), ex-policial federal, que naquele momento produzia dossiês contra Aécio Neves, para forçá-lo a desistir da postulação presidencial dentro do PSDB c) a revelação reitera a crescente percepção de que os métodos, metas e meios de Serra não tem familiaridade com o jogo limpo e transparenter da democracia.
d)à PF, Amaury afirmou ainda que iniciou seus levantamentos quando era funcionário do jornal 'Estado de Minas', que apoiava Aécio nesse duelo inter-bicudos.
e) o jornalista afirmou ainda que só mais tarde, concluído seu levantamento sobre recursos e riquezas enredados na biografia de Serra, teve contato com círculos da pré-campanha do PT. Seu computador, então, foi furtado --acredita Amaury-- por alguém desse círculo. A partir daí o tema vazou para os jornais. Cabe agora aos jornais informar a seus leitores o que, afinal, contem de tão importante no dossiê sobre Serra apurado pelo respeitado jornalista Amaury Jr, vencedor de três Premios Esso de Jornalismo. Dois deles, ressalte-se por trabalhos publicados no jornal 'O Globo'.
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Diante da escorregada de seu candidato nas pesquisas de intenções de voto [hoje sai novo Ibope], a Folha abriu manchete garrafal nesta 4º feira para requentar o tema da quebra de sigilo fiscal de impolutas figuras que cercam a vida e as obras de José Serra [Paulo Preto é hours concours; tem enredo exclusivo]. Mexeu com brasa dormida. Ao contrário do que sugere, o tema é inoportuno para Serra, carente, mais que nunca, de apoios em MG.
O destinatário das informações fiscais mencionadas foi o jornalista Amaury Jr, cujo depoimento à Polícia Federal traz revelações bem mais incomodas à campanha tucana do que petista.
Vejamos:
a) o jornalista afirmou que sua pesquisa sobre todos os homens de Serra teve como origem, motivação e destino original a defesa preventiva do ex-governador Aécio Neves;
b) Defesa contra quem Amaury?, perguntou naturalmente a Polícia Federal. Resposta: contra Serra e seu agente de espionagem e dossiês, deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), ex-policial federal, que naquele momento produzia dossiês contra Aécio Neves, para forçá-lo a desistir da postulação presidencial dentro do PSDB c) a revelação reitera a crescente percepção de que os métodos, metas e meios de Serra não tem familiaridade com o jogo limpo e transparenter da democracia.
d)à PF, Amaury afirmou ainda que iniciou seus levantamentos quando era funcionário do jornal 'Estado de Minas', que apoiava Aécio nesse duelo inter-bicudos.
e) o jornalista afirmou ainda que só mais tarde, concluído seu levantamento sobre recursos e riquezas enredados na biografia de Serra, teve contato com círculos da pré-campanha do PT. Seu computador, então, foi furtado --acredita Amaury-- por alguém desse círculo. A partir daí o tema vazou para os jornais. Cabe agora aos jornais informar a seus leitores o que, afinal, contem de tão importante no dossiê sobre Serra apurado pelo respeitado jornalista Amaury Jr, vencedor de três Premios Esso de Jornalismo. Dois deles, ressalte-se por trabalhos publicados no jornal 'O Globo'.
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Problemas do jornalismo. Licença para matar
Reproduzo artigo do escritor Washington Araújo, publicado no Observatório da Imprensa:
O problema do jornalismo é, como quase tudo em que humanos interagem, um problema de escolhas. Assim como nossa vida é pautada pelas escolhas que fazemos, o jornalismo, enquanto ofício, é também assim pautado. Por exemplo, se ele opta por ter poder político, opta também por abdicar de sua independência crítica em relação aos políticos ou ao menos em relação uma selecionada parte do espectro político. Se o jornalismo abraça a causa da cidadania, está deixando de abraçar um submundo tecido com fios desgastados da corrupção de valores tanto morais e éticos quanto materiais e financeiros.
Ao escolher o jornalismo cidadão, escolhe ser sensível a conceder espaço aos dramas humanos, em especial os vividos por aqueles que se encontram em situação humana quase falimentar: são humanos porque guardam certos traços de humanidade e deixam de ser humanos quando com fome alucinante não conseguem colocar as ideias em ordem, não conseguem colocar em pé seu pensamento.
É também uma questão de fundo: ou posso exercitar um jornalismo desse jeito ou daquele outro jeito, mas nunca será bem sucedido se quiser fazer os dois tipos porque o resultado será a falsificação da atividade, será trocar o sólido e permanente pelo viscoso e insustentável.
Então, podemos dizer, o problema do jornalismo é tão somente o problema dos que o exercem, as conveniências toleradas, os abusos permitidos, a renúncia a certas atitudes éticas indispensáveis à sua realização plena. Mas, convenhamos, escolher não é fácil. A luta cotidiana entre o público e o privado, o poder e a submissão, o atendimento à letra fria da lei e o jeitinho -sempre tão brasileiro- surgindo de maneira cada vez mais sedutora a nos mover rumo à fabricação da realidade que necessita ser noticiada.
Falta de ética
Existe também o problema relacionado ao lugar da fala. Quanto maior a estrutura administrativa, financeira e operacional do jornalismo impresso maior a sensação de poderio, quase absoluto - aquele sentimento de que quem pode abalar os alicerces de uma nação, quem pode enxovalhar a honra de seus mais ilustres presidentes, ministros de Estado, ministros da Suprema Corte, representantes do povo no Parlamento, pode também selecionar o tipo de mundo em que pretende viver e interagir. Pode noticiar o fato como se versão fosse e esta como fato mais que comprovado e consumado.
O poder que viceja nas diretorias e nas redações, nas editorias e nos setores especializados de cada meio de comunicação é o seu maior problema: não existe linha divisória a separar a realidade da ficção, o ético do aético, o verdadeiro do falso.
Muito depois do período mesozóico, o fato é que em 1984 assisti ao Licença para Matar. Não foi um dos melhores títulos da longeva série e nem Timothy Dalton figuraria entre os melhores a conceder vida ao bom personagem de Ian Fleming, James Bond. Minha atenção, como era comum aos jovens na casa dos 20 anos, havia se conectado profundamente com o título: licença para matar. Pensava entre assustado e inquieto: "Mas se alguém tem licença para matar tem licença para tudo!" E não sei por que me vem à mente o emblemático título da saga 007 quando começo a me perder no emaranhado de razões que levam ao verdadeiro problema do jornalismo.
Talvez seja porque os donos dos jornais de maior circulação e seus funcionários de primeira classe - aqueles Nascimentos e Matias que formam a tropa de elite na grande imprensa - sintam-se como tendo ampla licença para não apenas escrever: mas, sobretudo, para matar o que é notícia ao sobrecarregá-la com as subjetividades opinativas, para matar os personagens que lhe são difíceis de digerir seja porque são inábeis no manuseio da língua pátria, seja porque lhes falta sólida formação acadêmica, seja porque são dados a gracejos em lugar e hora altamente inadequados.
Eles, os da tropa de elite, são conhecedores do código que os guia e orienta: ninguém ousa pisar nos calos de um ou outro que pontifique desde o mesmo concorrido lugar de fala. Trocando em miúdos: é assim que dificilmente iremos ver Merval Pereira sendo sarcástico com Clóvis Rossi, Lúcia Hippolito desferindo mau humor para algum texto da lavra de Janio de Freitas e muito menos ler texto de Elio Gaspari insinuando falta de ética (qualquer ética, desde a do carpinteiro até a do jornalista) na atividade profissional de Ali Kamel. Deixaremos de nos emocionar ao ouvir Roberto Carlos cantando "Detalhes" no dia em que Paulo Moreira Leite discorde de alguma ideia defendida apaixonadamente por Carlos Heitor Cony.
Críticas sobreviventes
Quem ingressa na tropa de elite do jornalismo brasileiro sabe que recebeu licença especial para em seu ofício de jornalista salpicar água benta em recém-nascido, ouvir confissões em privado (off) e comunitárias (on), consagrar hóstia, prescrever penitência (como banir da agenda positiva), conceder extrema unção (deixar passar em branco menção a certos nomes ou questionar sua autoridade moral). E mesmo que o capitão Nascimento seja promovido a subsecretário de Segurança Pública, a princípio será visto pelos demais integrantes do seleto grupo que forma a tropa de elite como alguém que "roeu a corda"; mas, logo depois, será assimilado assim mesmo. Ele conhece nossos segredos e seu erro de hoje poderá ser nem mais nem menos que nosso próprio erro de amanhã.
Sobrevivência da espécie integra qualquer código de conduta desde o início que não teve início e continuará assim até o fim que não tem fim. É como aquele proeminente jornalista que é flagrado, de forma documentada e mesmo filmada, plantando notas em sua coluna a soldo de empresários e banqueiros e, ainda assim, após breves semanas de silêncio regulamentar, ressurge fulgurante em outro veículo como se tivesse o dom de reescrever o passado, retirando tudo o que incomoda e dando retoques de calma paisagem ao que mais se aparentaria a vulcão em franca erupção.
O problema do jornalismo é o mesmo da desditosa Medusa condenada a transformar em pedra quem ousasse olhar diretamente seus olhos. É o que acontece com quem deseja fazer crítica séria do jornalismo: são degradados do reino humano para o mineral, pessoas a serem transformadas em pedras que precisam ser simplesmente afastadas do caminho.
Conscientes do poder de que se acham investidos, mas na maioria das vezes não legitimados pela sociedade (coisa etérea, fugidia, espaçosa, escorregadia essa coisa de sociedade!), os integrantes dessa tropa de escol não aceitam críticas nem qualquer tipo de desfeita - e seja de quem for. É que eles criaram seu próprio mundo, seu próprio templo onde os admiradores de sua escrita e de suas ideias se comprazem em festejar como bom, benéfico, justo e sábio a mais hedionda falsificação da verdade e se colocam como guardas de honra a emitir loas e adjetivos carregados de senso comum como parte de sua veneração pública. Basta ler os comentários nos sítios de alguns dos jornalistas proeminentes aqui mencionados e se verão como expressão constantes de viva bajulação: "Perfeito - Como sempre: Genial - Maravilhoso - Impecável - Vai para a moldura - Perfeito - Notável reflexão - Traduziu tudo o que eu sinto ou o que eu poderia sentir sobre o assunto - Fantástico! - Assino 100% embaixo. - Daria tudo para ter escrito algo assim".
Infelizmente somos infinitamente mais afeitos ao elogio, mesmo falso e exageradamente equivocado, que o mais nobre e sincero reparo a um texto nosso. Enredados nessa contradição paralisante não é difícil que o renomado articulista ceda à tentação onipresente da vaidade: concorde com 100% dos elogios recebidos e rejeite 100% das poucas críticas sobreviventes à sanha do moderador do site, isto quando não é o próprio que faz a moderação.
J. D. Salinger
No meio dessa selva úmida e calorenta de contradições, desvios de conduta, negociação de valores éticos, passamos a envergar roupa de camuflagem, como se estivéssemos em My Lai, no Vietnã, naquele 16 de março de 1968. Se no país de Ho Chi Minh o céu daquele dia e daquela noite não protegeu centenas de civis que foram executados, sendo dezenas de mulheres estupradas e molestadas sexualmente, torturadas e espancadas, seus corpos mutilados por soldados do exército norte-americano... em nosso país de 16 de outubro de 2010 temos o massacre diário efetuado pela tropa de elite do jornalismo que no mais das vezes forja situações em que os fatos e seus reais personagens são igualmente estuprados, torturados e espancados.
É este o problema do jornalismo. E não sei por que minha cabeça começou a latejar logo após essas três últimas frases. E não é que Salinger tinha razão? Holden Caulfield tinha dito tudo naquele verão de 1951.
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O problema do jornalismo é, como quase tudo em que humanos interagem, um problema de escolhas. Assim como nossa vida é pautada pelas escolhas que fazemos, o jornalismo, enquanto ofício, é também assim pautado. Por exemplo, se ele opta por ter poder político, opta também por abdicar de sua independência crítica em relação aos políticos ou ao menos em relação uma selecionada parte do espectro político. Se o jornalismo abraça a causa da cidadania, está deixando de abraçar um submundo tecido com fios desgastados da corrupção de valores tanto morais e éticos quanto materiais e financeiros.
Ao escolher o jornalismo cidadão, escolhe ser sensível a conceder espaço aos dramas humanos, em especial os vividos por aqueles que se encontram em situação humana quase falimentar: são humanos porque guardam certos traços de humanidade e deixam de ser humanos quando com fome alucinante não conseguem colocar as ideias em ordem, não conseguem colocar em pé seu pensamento.
É também uma questão de fundo: ou posso exercitar um jornalismo desse jeito ou daquele outro jeito, mas nunca será bem sucedido se quiser fazer os dois tipos porque o resultado será a falsificação da atividade, será trocar o sólido e permanente pelo viscoso e insustentável.
Então, podemos dizer, o problema do jornalismo é tão somente o problema dos que o exercem, as conveniências toleradas, os abusos permitidos, a renúncia a certas atitudes éticas indispensáveis à sua realização plena. Mas, convenhamos, escolher não é fácil. A luta cotidiana entre o público e o privado, o poder e a submissão, o atendimento à letra fria da lei e o jeitinho -sempre tão brasileiro- surgindo de maneira cada vez mais sedutora a nos mover rumo à fabricação da realidade que necessita ser noticiada.
Falta de ética
Existe também o problema relacionado ao lugar da fala. Quanto maior a estrutura administrativa, financeira e operacional do jornalismo impresso maior a sensação de poderio, quase absoluto - aquele sentimento de que quem pode abalar os alicerces de uma nação, quem pode enxovalhar a honra de seus mais ilustres presidentes, ministros de Estado, ministros da Suprema Corte, representantes do povo no Parlamento, pode também selecionar o tipo de mundo em que pretende viver e interagir. Pode noticiar o fato como se versão fosse e esta como fato mais que comprovado e consumado.
O poder que viceja nas diretorias e nas redações, nas editorias e nos setores especializados de cada meio de comunicação é o seu maior problema: não existe linha divisória a separar a realidade da ficção, o ético do aético, o verdadeiro do falso.
Muito depois do período mesozóico, o fato é que em 1984 assisti ao Licença para Matar. Não foi um dos melhores títulos da longeva série e nem Timothy Dalton figuraria entre os melhores a conceder vida ao bom personagem de Ian Fleming, James Bond. Minha atenção, como era comum aos jovens na casa dos 20 anos, havia se conectado profundamente com o título: licença para matar. Pensava entre assustado e inquieto: "Mas se alguém tem licença para matar tem licença para tudo!" E não sei por que me vem à mente o emblemático título da saga 007 quando começo a me perder no emaranhado de razões que levam ao verdadeiro problema do jornalismo.
Talvez seja porque os donos dos jornais de maior circulação e seus funcionários de primeira classe - aqueles Nascimentos e Matias que formam a tropa de elite na grande imprensa - sintam-se como tendo ampla licença para não apenas escrever: mas, sobretudo, para matar o que é notícia ao sobrecarregá-la com as subjetividades opinativas, para matar os personagens que lhe são difíceis de digerir seja porque são inábeis no manuseio da língua pátria, seja porque lhes falta sólida formação acadêmica, seja porque são dados a gracejos em lugar e hora altamente inadequados.
Eles, os da tropa de elite, são conhecedores do código que os guia e orienta: ninguém ousa pisar nos calos de um ou outro que pontifique desde o mesmo concorrido lugar de fala. Trocando em miúdos: é assim que dificilmente iremos ver Merval Pereira sendo sarcástico com Clóvis Rossi, Lúcia Hippolito desferindo mau humor para algum texto da lavra de Janio de Freitas e muito menos ler texto de Elio Gaspari insinuando falta de ética (qualquer ética, desde a do carpinteiro até a do jornalista) na atividade profissional de Ali Kamel. Deixaremos de nos emocionar ao ouvir Roberto Carlos cantando "Detalhes" no dia em que Paulo Moreira Leite discorde de alguma ideia defendida apaixonadamente por Carlos Heitor Cony.
Críticas sobreviventes
Quem ingressa na tropa de elite do jornalismo brasileiro sabe que recebeu licença especial para em seu ofício de jornalista salpicar água benta em recém-nascido, ouvir confissões em privado (off) e comunitárias (on), consagrar hóstia, prescrever penitência (como banir da agenda positiva), conceder extrema unção (deixar passar em branco menção a certos nomes ou questionar sua autoridade moral). E mesmo que o capitão Nascimento seja promovido a subsecretário de Segurança Pública, a princípio será visto pelos demais integrantes do seleto grupo que forma a tropa de elite como alguém que "roeu a corda"; mas, logo depois, será assimilado assim mesmo. Ele conhece nossos segredos e seu erro de hoje poderá ser nem mais nem menos que nosso próprio erro de amanhã.
Sobrevivência da espécie integra qualquer código de conduta desde o início que não teve início e continuará assim até o fim que não tem fim. É como aquele proeminente jornalista que é flagrado, de forma documentada e mesmo filmada, plantando notas em sua coluna a soldo de empresários e banqueiros e, ainda assim, após breves semanas de silêncio regulamentar, ressurge fulgurante em outro veículo como se tivesse o dom de reescrever o passado, retirando tudo o que incomoda e dando retoques de calma paisagem ao que mais se aparentaria a vulcão em franca erupção.
O problema do jornalismo é o mesmo da desditosa Medusa condenada a transformar em pedra quem ousasse olhar diretamente seus olhos. É o que acontece com quem deseja fazer crítica séria do jornalismo: são degradados do reino humano para o mineral, pessoas a serem transformadas em pedras que precisam ser simplesmente afastadas do caminho.
Conscientes do poder de que se acham investidos, mas na maioria das vezes não legitimados pela sociedade (coisa etérea, fugidia, espaçosa, escorregadia essa coisa de sociedade!), os integrantes dessa tropa de escol não aceitam críticas nem qualquer tipo de desfeita - e seja de quem for. É que eles criaram seu próprio mundo, seu próprio templo onde os admiradores de sua escrita e de suas ideias se comprazem em festejar como bom, benéfico, justo e sábio a mais hedionda falsificação da verdade e se colocam como guardas de honra a emitir loas e adjetivos carregados de senso comum como parte de sua veneração pública. Basta ler os comentários nos sítios de alguns dos jornalistas proeminentes aqui mencionados e se verão como expressão constantes de viva bajulação: "Perfeito - Como sempre: Genial - Maravilhoso - Impecável - Vai para a moldura - Perfeito - Notável reflexão - Traduziu tudo o que eu sinto ou o que eu poderia sentir sobre o assunto - Fantástico! - Assino 100% embaixo. - Daria tudo para ter escrito algo assim".
Infelizmente somos infinitamente mais afeitos ao elogio, mesmo falso e exageradamente equivocado, que o mais nobre e sincero reparo a um texto nosso. Enredados nessa contradição paralisante não é difícil que o renomado articulista ceda à tentação onipresente da vaidade: concorde com 100% dos elogios recebidos e rejeite 100% das poucas críticas sobreviventes à sanha do moderador do site, isto quando não é o próprio que faz a moderação.
J. D. Salinger
No meio dessa selva úmida e calorenta de contradições, desvios de conduta, negociação de valores éticos, passamos a envergar roupa de camuflagem, como se estivéssemos em My Lai, no Vietnã, naquele 16 de março de 1968. Se no país de Ho Chi Minh o céu daquele dia e daquela noite não protegeu centenas de civis que foram executados, sendo dezenas de mulheres estupradas e molestadas sexualmente, torturadas e espancadas, seus corpos mutilados por soldados do exército norte-americano... em nosso país de 16 de outubro de 2010 temos o massacre diário efetuado pela tropa de elite do jornalismo que no mais das vezes forja situações em que os fatos e seus reais personagens são igualmente estuprados, torturados e espancados.
É este o problema do jornalismo. E não sei por que minha cabeça começou a latejar logo após essas três últimas frases. E não é que Salinger tinha razão? Holden Caulfield tinha dito tudo naquele verão de 1951.
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Frei Betto e Júlio Lancelotti no ato em SP
Reproduzo reportagem de André Cintra, publicada no sítio Vermelho:
Mais de 2 mil acadêmicos, escritores, estudantes, juristas, políticos e lideranças sociais tomaram o Tuca (Teatro da Universidade Católica), na PUC-SP, nesta terça-feira (19), em ato de apoio à presidenciável Dilma Rousseff. Apesar do caráter do evento – cujo objetivo era apresentar um manifesto de intelectuais e juristas pró-Dilma –, quem roubou a cena foram dois líderes religiosos progressistas: o padre Júlio Lancellotti e o frade dominicano Carlos Alberto Libânio, o Frei Betto.
A 12 dias do segundo turno das eleições, eles criticaram a forma “oportunista” como segmentos católicos se aliaram ao candidato tucano José Será para rechear a campanha de inverdades e calúnias. “Lamento que bispos panfletários estejam dizendo por aí tantas mentiras sobre a companheira Dilma”, expressou Frei Betto. De acordo com ele, as insinuações e denúncias contra a petista não passam de “opiniões mentirosas, caluniosas e injuriosas”.
O frade não fugiu sequer do tema do aborto e saiu, mais uma vez, em defesa da candidata da coligação Para o Brasil Seguir Mudando. “O que esse pessoal (da campanha Serra) precisa entender é que a lei do aborto não impede o aborto. O que impede o aborto é a política social, é o salário, é o Bolsa Família, é a distribuição de renda.” Frei Betto também afirmou que a eleição de Dilma é a garantia de continuidade da “primavera democrática” por que passa, nos últimos 12 anos, a América Latina.
Já Júlio Lancelotti, que lidera a Pastoral da Rua, centrou suas críticas na política de higiene social posta em prática durante a gestão de Serra na Prefeitura paulistana. “José Serra é o pai do higienismo em São Paulo. Foi ele que começou a jogar água e gás de pimenta nos povos de rua”, afirmou o padre, que dissecou esse mesmo tema, em maio, numa entrevista exclusiva ao Vermelho.
Lancelotti arrancou ainda mais aplausos do público quando desmascarou líderes católicos que aderem aos governos de plantão e tentam despolitizar a população. Segundo ele, “a igreja deve estar onde o povo está, lavar os pés dos pobres – e não dominar a consciência das pessoas”. Pouco antes, em crítica ao uso de temas religiosos na campanha, o líder da Pastoral de Rua sustentou que a igreja tem de “libertar”, e não “aprisionar”.
As paredes do Tuca
Dilma, ausente, gravou um vídeo exclusivo, que foi exibido num telão e pelo qual ela agradeceu ao apoio dos diversos segmentos presentes. A candidata da coligação Para o Brasil Seguir Mudando também renovou, na gravação, seu “compromisso com os valores democráticos” e enalteceu os avanços sociais garantidos nos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Nosso governo continuará sendo conduzido de forma republicana”, declarou Dilma.
Vários oradores, a começar pelo deputado federal eleito Gabriel Chalita (PSB), sublinharam o simbolismo de realizar um ato político diante das “paredes marcadas” do Tuca – palco de incontáveis manifestações em defesa da liberdade e da democracia durante o regime militar (1964-1985). Em sua gravação, Dilma se referiu ao local do encontro como “palco sagrado da liberdade”. O senador Aloizio Mercadante citou as “paredes machucadas pelo tempo”, que abrigaram manifestações históricas, como o “ato mais importante pela anistia”.
Ana Maria Araújo Freire, a Nita, viúva do educador Paulo Freire, também foi muito aplaudida. “Paulo Freire está aqui conosco, porque está com o Brasil, com a Justiça e com a democracia. Até o último minuto de vida, Paulo não passou para o outro lado do rio”, afirmou Nita, que evocou, ainda, o exemplo de Oscar Niemeyer. Aos 102 anos e mesmo de cadeira de rodas, o arquiteto participou, um dia antes, no Rio, de evento similar ao do Tuca – um ato de intelectuais e artistas em apoio a Dilma.
O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, professor emérito da PUC e um dos idealizadores do ato em São Paulo, deixou uma gravação em que faz apelo à “sensatez” dos eleitores. “Dilma tem participação direta no processo de evolução da sociedade”, afirmou ele, centrando sua fala na defesa da política de erradicação da miséria iniciada no governo Lula. “Votar em Dilma não é votar em promessas ou palavras. É votar em ação – e é mais sensato escolher as realizações.”
Entre os políticos presentes, também discursaram a deputada federal Luiza Erundina (PSB), o senador Eduardo Suplicy (PT) e a senadora eleita Marta Suplicy (PT), além do deputado José Eduardo Cardozo (PT), um dos coordenadores da campanha Dilma. O PCdoB foi representado na mesa do ato pelo deputado federal Aldo Rebelo, pelo vereador em São Paulo Jamil Murad e pelos deputados eleitos Protógenes Queiroz (federal) e Lecy Brandão (estadual).
“Representamos aqui não mil ou 2 mil pessoas, mas os 82% de brasileiros que aprovam o governo Lula”, afirmou o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Na mesma linha de Bandeira de Mello, Thomaz Bastos definiu Dilma como “um projeto cuja causa final é a erradicação da miséria” no Brasil. “Todo mundo tem o direito de tomar café da manhã, almoçar e jantar.”
"Onda vitoriosa"
O ato no Tuca foi encerrado com a apresentação do manifesto de intelectuais e juristas pró-Dilma, lido por Luiz Edson Fachin, da Universidade Federal do Paraná. Michel Temer – que, em nome da candidata, recebeu o documento – declarou que tanto o evento em São Paulo como o do Rio se destacaram pela “quantidade numérica e qualitativa” de participantes. “Sim, é a onda vitoriosa que percorre o país”.
Segundo Temer, “Dilma lutou por um tempo pela democracia política, que parecia inviável – mas nós conseguimos. O governo Lula mostrou a necessidade da democracia do pão sobre a mesa, da justiça social. Dilma é a fusão dessas concepções e dessas ideias”.
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Mais de 2 mil acadêmicos, escritores, estudantes, juristas, políticos e lideranças sociais tomaram o Tuca (Teatro da Universidade Católica), na PUC-SP, nesta terça-feira (19), em ato de apoio à presidenciável Dilma Rousseff. Apesar do caráter do evento – cujo objetivo era apresentar um manifesto de intelectuais e juristas pró-Dilma –, quem roubou a cena foram dois líderes religiosos progressistas: o padre Júlio Lancellotti e o frade dominicano Carlos Alberto Libânio, o Frei Betto.
A 12 dias do segundo turno das eleições, eles criticaram a forma “oportunista” como segmentos católicos se aliaram ao candidato tucano José Será para rechear a campanha de inverdades e calúnias. “Lamento que bispos panfletários estejam dizendo por aí tantas mentiras sobre a companheira Dilma”, expressou Frei Betto. De acordo com ele, as insinuações e denúncias contra a petista não passam de “opiniões mentirosas, caluniosas e injuriosas”.
O frade não fugiu sequer do tema do aborto e saiu, mais uma vez, em defesa da candidata da coligação Para o Brasil Seguir Mudando. “O que esse pessoal (da campanha Serra) precisa entender é que a lei do aborto não impede o aborto. O que impede o aborto é a política social, é o salário, é o Bolsa Família, é a distribuição de renda.” Frei Betto também afirmou que a eleição de Dilma é a garantia de continuidade da “primavera democrática” por que passa, nos últimos 12 anos, a América Latina.
Já Júlio Lancelotti, que lidera a Pastoral da Rua, centrou suas críticas na política de higiene social posta em prática durante a gestão de Serra na Prefeitura paulistana. “José Serra é o pai do higienismo em São Paulo. Foi ele que começou a jogar água e gás de pimenta nos povos de rua”, afirmou o padre, que dissecou esse mesmo tema, em maio, numa entrevista exclusiva ao Vermelho.
Lancelotti arrancou ainda mais aplausos do público quando desmascarou líderes católicos que aderem aos governos de plantão e tentam despolitizar a população. Segundo ele, “a igreja deve estar onde o povo está, lavar os pés dos pobres – e não dominar a consciência das pessoas”. Pouco antes, em crítica ao uso de temas religiosos na campanha, o líder da Pastoral de Rua sustentou que a igreja tem de “libertar”, e não “aprisionar”.
As paredes do Tuca
Dilma, ausente, gravou um vídeo exclusivo, que foi exibido num telão e pelo qual ela agradeceu ao apoio dos diversos segmentos presentes. A candidata da coligação Para o Brasil Seguir Mudando também renovou, na gravação, seu “compromisso com os valores democráticos” e enalteceu os avanços sociais garantidos nos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Nosso governo continuará sendo conduzido de forma republicana”, declarou Dilma.
Vários oradores, a começar pelo deputado federal eleito Gabriel Chalita (PSB), sublinharam o simbolismo de realizar um ato político diante das “paredes marcadas” do Tuca – palco de incontáveis manifestações em defesa da liberdade e da democracia durante o regime militar (1964-1985). Em sua gravação, Dilma se referiu ao local do encontro como “palco sagrado da liberdade”. O senador Aloizio Mercadante citou as “paredes machucadas pelo tempo”, que abrigaram manifestações históricas, como o “ato mais importante pela anistia”.
Ana Maria Araújo Freire, a Nita, viúva do educador Paulo Freire, também foi muito aplaudida. “Paulo Freire está aqui conosco, porque está com o Brasil, com a Justiça e com a democracia. Até o último minuto de vida, Paulo não passou para o outro lado do rio”, afirmou Nita, que evocou, ainda, o exemplo de Oscar Niemeyer. Aos 102 anos e mesmo de cadeira de rodas, o arquiteto participou, um dia antes, no Rio, de evento similar ao do Tuca – um ato de intelectuais e artistas em apoio a Dilma.
O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, professor emérito da PUC e um dos idealizadores do ato em São Paulo, deixou uma gravação em que faz apelo à “sensatez” dos eleitores. “Dilma tem participação direta no processo de evolução da sociedade”, afirmou ele, centrando sua fala na defesa da política de erradicação da miséria iniciada no governo Lula. “Votar em Dilma não é votar em promessas ou palavras. É votar em ação – e é mais sensato escolher as realizações.”
Entre os políticos presentes, também discursaram a deputada federal Luiza Erundina (PSB), o senador Eduardo Suplicy (PT) e a senadora eleita Marta Suplicy (PT), além do deputado José Eduardo Cardozo (PT), um dos coordenadores da campanha Dilma. O PCdoB foi representado na mesa do ato pelo deputado federal Aldo Rebelo, pelo vereador em São Paulo Jamil Murad e pelos deputados eleitos Protógenes Queiroz (federal) e Lecy Brandão (estadual).
“Representamos aqui não mil ou 2 mil pessoas, mas os 82% de brasileiros que aprovam o governo Lula”, afirmou o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Na mesma linha de Bandeira de Mello, Thomaz Bastos definiu Dilma como “um projeto cuja causa final é a erradicação da miséria” no Brasil. “Todo mundo tem o direito de tomar café da manhã, almoçar e jantar.”
"Onda vitoriosa"
O ato no Tuca foi encerrado com a apresentação do manifesto de intelectuais e juristas pró-Dilma, lido por Luiz Edson Fachin, da Universidade Federal do Paraná. Michel Temer – que, em nome da candidata, recebeu o documento – declarou que tanto o evento em São Paulo como o do Rio se destacaram pela “quantidade numérica e qualitativa” de participantes. “Sim, é a onda vitoriosa que percorre o país”.
Segundo Temer, “Dilma lutou por um tempo pela democracia política, que parecia inviável – mas nós conseguimos. O governo Lula mostrou a necessidade da democracia do pão sobre a mesa, da justiça social. Dilma é a fusão dessas concepções e dessas ideias”.
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Serra seria um desastre na política externa
Reproduzo entrevista concedida para o sítio do PT:
O cientista político e professor Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira, que vive atualmente na Alemanha, afirmou em entrevista ao site do PT que é muito grande a expectativa do mundo, principalmente na Europa e nos Estados Unidos, com relação ao segundo turno das eleições no Brasil.
Segundo ele, tal expectativa se deve ao sucesso do governo do presidente Lula. “Nunca o Brasil esteve tão presente nos jornais da Europa, e também dos Estados Unidos, como no governo do presidente Lula. Seus êxitos são ressaltados em numerosos artigos, que infelizmente a imprensa brasileira não transcreve”, afirma Moniz Bandeira.
Na entrevista ele também aborda o terrorismo ideológico que vem sendo feito pela campanha adversária contra a candidata Dilma Rousseff e fala sobre a política externa do Brasil. Ele critica a falta de sensibilidade do tucano José Serra para com o tema. “Seria um desastre para a política exterior do Brasil e prejudicaria seu comércio com os países em desenvolvimento, sobretudo da América do Sul”, afirma.
O mundo está acompanhando com interesse o segundo turno da eleição presidencial brasileira?
Sim, há grande expectativa quanto ao 2° turno da eleição presidencial, porque nunca o Brasil esteve tão presente nos jornais da Europa, e também dos Estados Unidos, como no governo do presidente Lula. Seus êxitos são ressaltados em numerosos artigos, que infelizmente a imprensa brasileira não transcreve. Há poucos dias, a edição alemã do Financial Times publicou uma página inteira sobre o sucesso do governo brasileiro, tanto sob o aspectos econômico quanto sob o aspecto social, e o mesmo fez o importante diário alemão Frankfurter Allgemeine Zeitung. Também na França a imprensa tem dado grande destaque ao governo do presidente Lula e à eleição presidencial.
Desde setembro, a direita está lançando mão do terrorismo ideológico. Surpresa ou previsível?
Era previsível. Trata-se de uma intensa campanha terrorista, uma guerra psicológica, promovida não apenas direita, mas pela extrema-direita, e alimentada por interesses estrangeiros, que alimentam a campanha contra a política exterior do presidente Lula e não querem que o Brasil se projete mais e mais como potência política global. Uma campanha assim, execrável, só é possível em uma república presidencialista, como existe nos Estados Unidos, cujo modelo foi copiado pelo Brasil, após o golpe militar de 15 de novembro de 1889.
O que aprendi, em meus 74 anos de vida, foi que sempre os gritam contra a corrupção são geralmente os mais corruptos. O jornalista Carlos Lacerda gritou que, sob o governo do presidente Getúlio Vargas, havia um “mar de lama”. Nada se provou. Porém, o jornalista Carlos Lacerda, depois governador do Estados da Guanabara, nunca pôde explicar devidamente de onde proveio a enorme fortuna que deixou. A campanha contra Dilma Roussef é abjecta, sórdida, de tão baixo nível, com escândalos forjados, fabricados visivelmente por motivo eleitoral. É lamentável a degradação política a que o PSDB, seus aliados e os meios de comunicação estão levando o país.
O que mudaria, na política externa do Brasil, se Serra fosse eleito presidente?
José Serra nunca teve nem tem a menor sensibilidade para a política internacional. Seria um desastre para a política exterior do Brasil e prejudicaria seu comércio com os países em desenvolvimento, sobretudo da América do Sul. Ele já deu as declarações, as mais absurdas, atacando a Argentina, a Bolívia, a Venezuela e outros países. Em manteria de submissão às diretrizes políticas dos Estados Unidos, o governo de José Serra seria muito pior, mil vezes pior, do que o do presidente Fernando Henrique Cardoso. E a mudança na política externa do Brasil teria graves implicações para a política de defesa nacional.
Como presidente, José Serra, sem dúvida, acabaria com o programa de reaparelhamento e modernização das Forças Armadas, suspenderia definitivamente a fabricação do submarino nuclear e a reconstrução da indústria bélica no Brasil, tudo para atender aos interesses dos Estados Unidos, que precisam vender seus armamentos obsoletos. As reservas petrolíferas da camada pré-sal seriam entregues às companhias estrangeiras, a Petrobrás e o Banco do Brasil, privatizados.
Muito possivelmente José Serra também alienaria territórios da Amazônia, onde atuam 100 mil ONGs, muitas das quais, com interesses ocultos, exercem atividades ilegais, como o tráfico de drogas, de armas e de pessoas, lavagem de dinheiro e até mesmo espionagem, sob o manto de que estão a defender os direitos dos indígenas. Essas atividades devem ser reprimidas, mas dificilmente as Forças Armadas brasileiras teriam condições de fazê-lo, se o candidato do José Serra fosse eleito, uma vez que a coligação PSDB-DEM alimenta a idéia de apequenar o Estado e de que, num mundo globalizado, não mais pode ser reconhecido o preceito da soberania nacional. O Brasil sofreria um enorme retrocesso.
O que mudaria, na política externa do Brasil, se Dilma confirmar sua vitória no segundo turno?
Não tenho a menor dúvida de que Dilma Roussef dará continuidade à política exterior do presidente Lula, se vencer, o que espero e desejo, no segundo turno. Ela decerto continuará tratando de promover a união da América do Sul, não apenas como um bloco econômico, cujo epicentro é o Mercosul, mas como um espaço geopolítico, capaz de alcançar melhor inserção internacional, competindo com outras grandes massas geográficas, demográficas e econômicas, tais como China, Estados Unidos, Rússia e Índia. E, para tanto, dará seguimento ao programa de defesa nacional, que visa a reaparelhar, modernizar e capacitar as Forças Armadas para que possam defender o território nacional, tanto a Amazônia verde como que que chamam de Amazônia azul, i. e., seu imenso mar territorial onde se encontram as enormes jazidas de petróleo, na camada pré-sal.
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O cientista político e professor Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira, que vive atualmente na Alemanha, afirmou em entrevista ao site do PT que é muito grande a expectativa do mundo, principalmente na Europa e nos Estados Unidos, com relação ao segundo turno das eleições no Brasil.
Segundo ele, tal expectativa se deve ao sucesso do governo do presidente Lula. “Nunca o Brasil esteve tão presente nos jornais da Europa, e também dos Estados Unidos, como no governo do presidente Lula. Seus êxitos são ressaltados em numerosos artigos, que infelizmente a imprensa brasileira não transcreve”, afirma Moniz Bandeira.
Na entrevista ele também aborda o terrorismo ideológico que vem sendo feito pela campanha adversária contra a candidata Dilma Rousseff e fala sobre a política externa do Brasil. Ele critica a falta de sensibilidade do tucano José Serra para com o tema. “Seria um desastre para a política exterior do Brasil e prejudicaria seu comércio com os países em desenvolvimento, sobretudo da América do Sul”, afirma.
O mundo está acompanhando com interesse o segundo turno da eleição presidencial brasileira?
Sim, há grande expectativa quanto ao 2° turno da eleição presidencial, porque nunca o Brasil esteve tão presente nos jornais da Europa, e também dos Estados Unidos, como no governo do presidente Lula. Seus êxitos são ressaltados em numerosos artigos, que infelizmente a imprensa brasileira não transcreve. Há poucos dias, a edição alemã do Financial Times publicou uma página inteira sobre o sucesso do governo brasileiro, tanto sob o aspectos econômico quanto sob o aspecto social, e o mesmo fez o importante diário alemão Frankfurter Allgemeine Zeitung. Também na França a imprensa tem dado grande destaque ao governo do presidente Lula e à eleição presidencial.
Desde setembro, a direita está lançando mão do terrorismo ideológico. Surpresa ou previsível?
Era previsível. Trata-se de uma intensa campanha terrorista, uma guerra psicológica, promovida não apenas direita, mas pela extrema-direita, e alimentada por interesses estrangeiros, que alimentam a campanha contra a política exterior do presidente Lula e não querem que o Brasil se projete mais e mais como potência política global. Uma campanha assim, execrável, só é possível em uma república presidencialista, como existe nos Estados Unidos, cujo modelo foi copiado pelo Brasil, após o golpe militar de 15 de novembro de 1889.
O que aprendi, em meus 74 anos de vida, foi que sempre os gritam contra a corrupção são geralmente os mais corruptos. O jornalista Carlos Lacerda gritou que, sob o governo do presidente Getúlio Vargas, havia um “mar de lama”. Nada se provou. Porém, o jornalista Carlos Lacerda, depois governador do Estados da Guanabara, nunca pôde explicar devidamente de onde proveio a enorme fortuna que deixou. A campanha contra Dilma Roussef é abjecta, sórdida, de tão baixo nível, com escândalos forjados, fabricados visivelmente por motivo eleitoral. É lamentável a degradação política a que o PSDB, seus aliados e os meios de comunicação estão levando o país.
O que mudaria, na política externa do Brasil, se Serra fosse eleito presidente?
José Serra nunca teve nem tem a menor sensibilidade para a política internacional. Seria um desastre para a política exterior do Brasil e prejudicaria seu comércio com os países em desenvolvimento, sobretudo da América do Sul. Ele já deu as declarações, as mais absurdas, atacando a Argentina, a Bolívia, a Venezuela e outros países. Em manteria de submissão às diretrizes políticas dos Estados Unidos, o governo de José Serra seria muito pior, mil vezes pior, do que o do presidente Fernando Henrique Cardoso. E a mudança na política externa do Brasil teria graves implicações para a política de defesa nacional.
Como presidente, José Serra, sem dúvida, acabaria com o programa de reaparelhamento e modernização das Forças Armadas, suspenderia definitivamente a fabricação do submarino nuclear e a reconstrução da indústria bélica no Brasil, tudo para atender aos interesses dos Estados Unidos, que precisam vender seus armamentos obsoletos. As reservas petrolíferas da camada pré-sal seriam entregues às companhias estrangeiras, a Petrobrás e o Banco do Brasil, privatizados.
Muito possivelmente José Serra também alienaria territórios da Amazônia, onde atuam 100 mil ONGs, muitas das quais, com interesses ocultos, exercem atividades ilegais, como o tráfico de drogas, de armas e de pessoas, lavagem de dinheiro e até mesmo espionagem, sob o manto de que estão a defender os direitos dos indígenas. Essas atividades devem ser reprimidas, mas dificilmente as Forças Armadas brasileiras teriam condições de fazê-lo, se o candidato do José Serra fosse eleito, uma vez que a coligação PSDB-DEM alimenta a idéia de apequenar o Estado e de que, num mundo globalizado, não mais pode ser reconhecido o preceito da soberania nacional. O Brasil sofreria um enorme retrocesso.
O que mudaria, na política externa do Brasil, se Dilma confirmar sua vitória no segundo turno?
Não tenho a menor dúvida de que Dilma Roussef dará continuidade à política exterior do presidente Lula, se vencer, o que espero e desejo, no segundo turno. Ela decerto continuará tratando de promover a união da América do Sul, não apenas como um bloco econômico, cujo epicentro é o Mercosul, mas como um espaço geopolítico, capaz de alcançar melhor inserção internacional, competindo com outras grandes massas geográficas, demográficas e econômicas, tais como China, Estados Unidos, Rússia e Índia. E, para tanto, dará seguimento ao programa de defesa nacional, que visa a reaparelhar, modernizar e capacitar as Forças Armadas para que possam defender o território nacional, tanto a Amazônia verde como que que chamam de Amazônia azul, i. e., seu imenso mar territorial onde se encontram as enormes jazidas de petróleo, na camada pré-sal.
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Serra, o candidato do Arco de Fogo
Reproduzo artigo de Antonio Lassance, publicado no sítio Carta Maior:
Serra foi campeão de votos nas áreas de maior desmatamento. Uma análise mais detida sobre o sucesso do candidato na região pode ser feita a partir dos mapas eleitorais dos municípios que foram mais atingidos pela operação Arco de Fogo. Esta operação foi deflagrada pela Polícia Federal em 2008, com o apoio da Força Nacional, a partir
de uma demanda do Ministério do Meio Ambiente, quando Marina Silva ainda era ministra, e incidiu sobre as localidades onde a prática das queimadas e da retirada de madeira era mais crítica.
A magnitude da operação, a dimensão do apoio federal e os resultados colhidos, em conjunto com outras políticas - como a de implantar os Territórios da Cidadania em toda a extensão do arco do desmatamento - contradizem a afirmação de Marina Silva de que sua saída do Ministério do Meio Ambiente (MMA) deveu-se a que o Governo Federal não a teria apoiado na luta contra o “desenvolvimento a qualquer custo”. A
operação Arco de Fogo foi a maior luta já travada no Brasil contra tal desenvolvimento desenfreado, com resultados significativos na redução do desmatamento. Resultados, aliás, que Marina exibiu como feitos de um trabalho iniciado em sua gestão. Estranha essa forma de boicote.
O PV, a começar por Gabeira, Sirkys e Feldman, sabe o quanto Serra é o candidato do Arco de Fogo. Nenhum deles desconhece que Marina foi severamente punida nas urnas da faixa que vai do Acre (terra natal da candidata) ao Maranhão, apelidada de Arco do Desmatamento.
Considerados os 18 municípios mais afetados pela operação Arco de Fogo e que a ela ofereceram maior resistência, Serra ganhou em 14 deles (72%). Dilma, em 4. Marina, em nenhum. As vitórias de Dilma se deram em áreas da política de reforma agrária, com maior organização dos trabalhadores sem terra ou dos assentados, ou em localidades que passaram a depender menos da economia do desmatamento.
Em Tailândia, sul do Pará, cidade que foi palco da primeira operação Arco de Fogo, Serra teve 61% dos votos, contra apenas 32,75% de Dilma e míseros 5,70% de Marina. Em cidades pólo da atividade madeireira e da expansão predatória do agronegócio, como Alta Floresta e Sinop, no Mato Grosso, e Altamira e Paragominas, no Pará, Serra não teve menos de 50% dos votos (foram quase 60% em Alta Floresta). Dilma oscilou
entre cerca de 34% (Altamira) e 38% (Paragominas), e Marina ficou entre 3,3% (Alta Floresta) e 11% (Paragominas).
O trabalho de fiscalização realizado pelo Ministério do Trabalho e os levantamentos feitos pela Comissão Pastoral da Terra e pela organização Repórter Brasil mostram também que há uma relação direta entre o agronegócio predatório e a prática do trabalho escravo. Diga-se de passagem, ao contrário de Dilma, Serra não assinou até
agora a Carta-Compromisso contra o trabalho escravo.
Quando o governo Lula deu início à operação Arco de Fogo, 26 dos 36 municípios (72,22%) que faziam parte da lista prioritária de combate ao desmatamento tinham ocorrência de trabalho escravo . A fiscalização e o resgate de trabalhadores em situação análoga à que a OIT define como de escravidão produzem números que demonstram uma grande diferença de esforços entre o governo FHC e o governo Lula. Em 8 anos,o Governo FHC resgatou em média pouco mais de 736 trabalhadores nessas circunstâncias (ao todo, 5.893 pessoas). De 2003 a 2008, conforme dados do Ministério do Trabalho, o governo Lula retirou da escravidão quatro vezes e meia mais pessoas (26.670), com uma média de quase 4.500 por ano.
Os dados corroboram as suspeitas levantadas por Arlete Sampaio e Marilena Chauí,que apontaram a coincidência entre as votações majoritárias obtidas por Serra em alguns Estados e a presença do agronegócio predatório. Altamiro Borges (Blog do Miro) lembrou que a maior votação proporcional de Serra no país ocorreu em Marcelândia (MT), com 75,1% dos votos. “O município é reduto pecuarista e tem altos índices de desmatamento”. Flávio Aguiar (Carta Maior) também destacou que Serra ganhou nos estados do chamado “espinhaço do agrobusiness”, de Santa Catarina a Rondônia.
A posição de “independência” do PV para o 2º turno - pelo que se sabe, costurada por Marina a duras penas - não tem impedido que uma parcela de seus dirigentes entenda a posição de neutralidade como um aval para subir no muro dos tucanos. Mas o eleitorado que votou em Marina por razões ambientais tem elementos de sobra para compreender a dimensão da luta que se trava na Amazônia e perceber a opção antiecológica dos que preferem por lenha na fogueira do candidato do Arco de Fogo, custe o que custar.
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Serra foi campeão de votos nas áreas de maior desmatamento. Uma análise mais detida sobre o sucesso do candidato na região pode ser feita a partir dos mapas eleitorais dos municípios que foram mais atingidos pela operação Arco de Fogo. Esta operação foi deflagrada pela Polícia Federal em 2008, com o apoio da Força Nacional, a partir
de uma demanda do Ministério do Meio Ambiente, quando Marina Silva ainda era ministra, e incidiu sobre as localidades onde a prática das queimadas e da retirada de madeira era mais crítica.
A magnitude da operação, a dimensão do apoio federal e os resultados colhidos, em conjunto com outras políticas - como a de implantar os Territórios da Cidadania em toda a extensão do arco do desmatamento - contradizem a afirmação de Marina Silva de que sua saída do Ministério do Meio Ambiente (MMA) deveu-se a que o Governo Federal não a teria apoiado na luta contra o “desenvolvimento a qualquer custo”. A
operação Arco de Fogo foi a maior luta já travada no Brasil contra tal desenvolvimento desenfreado, com resultados significativos na redução do desmatamento. Resultados, aliás, que Marina exibiu como feitos de um trabalho iniciado em sua gestão. Estranha essa forma de boicote.
O PV, a começar por Gabeira, Sirkys e Feldman, sabe o quanto Serra é o candidato do Arco de Fogo. Nenhum deles desconhece que Marina foi severamente punida nas urnas da faixa que vai do Acre (terra natal da candidata) ao Maranhão, apelidada de Arco do Desmatamento.
Considerados os 18 municípios mais afetados pela operação Arco de Fogo e que a ela ofereceram maior resistência, Serra ganhou em 14 deles (72%). Dilma, em 4. Marina, em nenhum. As vitórias de Dilma se deram em áreas da política de reforma agrária, com maior organização dos trabalhadores sem terra ou dos assentados, ou em localidades que passaram a depender menos da economia do desmatamento.
Em Tailândia, sul do Pará, cidade que foi palco da primeira operação Arco de Fogo, Serra teve 61% dos votos, contra apenas 32,75% de Dilma e míseros 5,70% de Marina. Em cidades pólo da atividade madeireira e da expansão predatória do agronegócio, como Alta Floresta e Sinop, no Mato Grosso, e Altamira e Paragominas, no Pará, Serra não teve menos de 50% dos votos (foram quase 60% em Alta Floresta). Dilma oscilou
entre cerca de 34% (Altamira) e 38% (Paragominas), e Marina ficou entre 3,3% (Alta Floresta) e 11% (Paragominas).
O trabalho de fiscalização realizado pelo Ministério do Trabalho e os levantamentos feitos pela Comissão Pastoral da Terra e pela organização Repórter Brasil mostram também que há uma relação direta entre o agronegócio predatório e a prática do trabalho escravo. Diga-se de passagem, ao contrário de Dilma, Serra não assinou até
agora a Carta-Compromisso contra o trabalho escravo.
Quando o governo Lula deu início à operação Arco de Fogo, 26 dos 36 municípios (72,22%) que faziam parte da lista prioritária de combate ao desmatamento tinham ocorrência de trabalho escravo . A fiscalização e o resgate de trabalhadores em situação análoga à que a OIT define como de escravidão produzem números que demonstram uma grande diferença de esforços entre o governo FHC e o governo Lula. Em 8 anos,o Governo FHC resgatou em média pouco mais de 736 trabalhadores nessas circunstâncias (ao todo, 5.893 pessoas). De 2003 a 2008, conforme dados do Ministério do Trabalho, o governo Lula retirou da escravidão quatro vezes e meia mais pessoas (26.670), com uma média de quase 4.500 por ano.
Os dados corroboram as suspeitas levantadas por Arlete Sampaio e Marilena Chauí,que apontaram a coincidência entre as votações majoritárias obtidas por Serra em alguns Estados e a presença do agronegócio predatório. Altamiro Borges (Blog do Miro) lembrou que a maior votação proporcional de Serra no país ocorreu em Marcelândia (MT), com 75,1% dos votos. “O município é reduto pecuarista e tem altos índices de desmatamento”. Flávio Aguiar (Carta Maior) também destacou que Serra ganhou nos estados do chamado “espinhaço do agrobusiness”, de Santa Catarina a Rondônia.
A posição de “independência” do PV para o 2º turno - pelo que se sabe, costurada por Marina a duras penas - não tem impedido que uma parcela de seus dirigentes entenda a posição de neutralidade como um aval para subir no muro dos tucanos. Mas o eleitorado que votou em Marina por razões ambientais tem elementos de sobra para compreender a dimensão da luta que se trava na Amazônia e perceber a opção antiecológica dos que preferem por lenha na fogueira do candidato do Arco de Fogo, custe o que custar.
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terça-feira, 19 de outubro de 2010
Manifesto dos jornalistas em apoio a Dilma
Reproduzo a manifesto "em defesa de um modelo democrático para a comunicação no Brasil", que está coletando adesão dos jornalistas:
O Brasil vive um momento de decisão nacional em que os meios de comunicação tradicionais assumem mais uma vez o papel de partido político e se alinham a um candidato, que se declara claramente contra qualquer movimento que proponha a democratização da comunicação no país. Com o objetivo de garantir seu espaço hegemônico num mercado que se abre para novos atores, os empresários da mídia insistem em demonizar aqueles que defendem o avanço democrático nesse campo.
No cenário eleitoral, dois projetos antagonistas estão em disputa. Um deles representaa a política de desregulamentação e a manutenção da concentração e verticalizaçãodos meios de comunicação. O outro acolhe as propostas históricas da sociedade em relação à democratização da comunicação no Brasil com dois grandes marcos já estabelecidos: a criação de uma rede pública de comunicação e a realização da 1º Conferência Nacional de Comunicação – Confecom. Além de iniciar a implantação da rede universal de banda larga no país.
O processo de democratização da comunicação está em curso e não pode ser interrompido por uma minoria que enxerga a mídia apenas como um negócio. A liderança deve permanecer com aqueles que tratam a comunicação como um direito social focado no interesse público.
O governo que surgirá das urnas nesse segundo turno precisa garantir a continuidade desse processo e deve se comprometer com a evolução política institucional do setor. A participação pública nesse campo é essencial e um modelo democrático de comunicação necessário.
Considerando a história política de cada candidato e os recentes debates públicos e manifestações programáticas dos partidos envolvidos na disputa eleitoral, os jornalistas, estudantes de comunicação e demais cidadãos abaixo assinados, preocupados com o tema, proclamam seu apoio à candidata Dilma Rousseff por entender que, em seu governo, será garantido o espaço democrático para o debate sobre a comunicação.
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O Brasil vive um momento de decisão nacional em que os meios de comunicação tradicionais assumem mais uma vez o papel de partido político e se alinham a um candidato, que se declara claramente contra qualquer movimento que proponha a democratização da comunicação no país. Com o objetivo de garantir seu espaço hegemônico num mercado que se abre para novos atores, os empresários da mídia insistem em demonizar aqueles que defendem o avanço democrático nesse campo.
No cenário eleitoral, dois projetos antagonistas estão em disputa. Um deles representaa a política de desregulamentação e a manutenção da concentração e verticalizaçãodos meios de comunicação. O outro acolhe as propostas históricas da sociedade em relação à democratização da comunicação no Brasil com dois grandes marcos já estabelecidos: a criação de uma rede pública de comunicação e a realização da 1º Conferência Nacional de Comunicação – Confecom. Além de iniciar a implantação da rede universal de banda larga no país.
O processo de democratização da comunicação está em curso e não pode ser interrompido por uma minoria que enxerga a mídia apenas como um negócio. A liderança deve permanecer com aqueles que tratam a comunicação como um direito social focado no interesse público.
O governo que surgirá das urnas nesse segundo turno precisa garantir a continuidade desse processo e deve se comprometer com a evolução política institucional do setor. A participação pública nesse campo é essencial e um modelo democrático de comunicação necessário.
Considerando a história política de cada candidato e os recentes debates públicos e manifestações programáticas dos partidos envolvidos na disputa eleitoral, os jornalistas, estudantes de comunicação e demais cidadãos abaixo assinados, preocupados com o tema, proclamam seu apoio à candidata Dilma Rousseff por entender que, em seu governo, será garantido o espaço democrático para o debate sobre a comunicação.
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Crítica de Lula a Sandra Cureau é gravíssima
Reproduzo artigo de Eduardo Guimarães, publicado no Blog da Cidadania:
Durante evento de premiação de empresários na revista CartaCapital na última segunda-feira, o presidente Lula reiterou suas críticas recorrentes à imprensa e endossou crítica do diretor de redação da revista, Mino Carta, à vice-procuradora-geral eleitoral, doutora Sandra Cureau.
O presidente acrescentou um elemento importante às críticas que já vinha fazendo à imprensa ao dizer que a classe política tem que perder o medo de enfrentá-la. Contudo, a crítica mais contundente, a meu ver, foi ao comportamento da Justiça Eleitoral nas eleições deste ano.
O presidente criticou a determinação do TSE de que uma edição da Revista do Brasil, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que trazia uma foto de Dilma Rousseff, fosse impedida de circular e endossou crítica de Mino Carta a Cureau de que ela teria “extração tucana”.
É da maior gravidade o endosso do presidente da República às críticas de Mino Carta à procuradora. Trata-se da servidora pública que tem por dever funcional garantir a lisura e a igualdade de condições nas eleições deste ano. Se realmente a Dra. Cureau tiver “extração tucana”, estará prevaricando.
É nesse momento que o cidadão comum se pergunta como a sociedade e a Justiça podem se conformar com um fato dessa gravidade. Como ficar impassível diante de uma afronta às leis e ao Estado Democrático de Direito como pode ser uma procuradora da República agir assim?
Diante da gravidade do fato, em setembro último 3.238 cidadãos apoiaram representação da Organização Não Governamental Movimento dos Sem Mídia à Procuradoria Geral Eleitoral pedindo punição da Globo e do SBT por fazerem ilegal campanha negativa contra Dilma Rousseff.
No início do mês, apesar de a doutora Cureau ter denunciado o blog Amigos do Presidente Lula, o blog da Dilma, o blog Conversa Afiada, a revista CartaCapital, a Rede Record e, agora, a Revista do Brasil por tomarem partido de Dilma, arquivou a representação do MSM.
Até o momento, a única notícia de destaque para ação da procuradora da República contra algum veículo por tomar partido de José Serra foi feita, meses atrás, contra o jornal O Estado de Minas, que publicou propaganda do tucano em forma de reportagem.
No último dia 15, o Movimento dos Sem Mídia entrou com recurso na Procuradoria Geral Eleitoral pedindo que a doutora Cureau reconsidere a sua decisão de arquivar a representação da ONG e que o Conselho Nacional do Ministério Público tenha a última palavra no caso. Para ler a representação inicial do MSM, clique aqui
Neste momento em que a imprensa se dedica a produzir acusações contra Dilma ou Serra, torna-se ainda mais imperativo que os democratas deste país dediquem atenção, também, à defesa da igualdade de condições no pleito que se avizinha.
As eleições passam, as denúncias somem, mas o possível estupro da lei que estabelece as regras para esta e para todas as próximas disputas eleitorais justamente por aqueles que deveriam defender essa lei ficará e seguirá ameaçando a democracia brasileira.
Se você leitor, eleitor, cidadão brasileiro também entende que é preciso tomar atitudes em defesa da democracia como a atitude que tomou o Movimento dos Sem Mídia, clique aqui e deixe um curto comentário de apoio ao recurso da ONG, deixando seu nome completo.
PS: as críticas do presidente Lula à doutora Cureau têm que ser apuradas. O Movimento dos Sem Mídia não aceitará que denúncia tão grave fique por isso mesmo.
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Durante evento de premiação de empresários na revista CartaCapital na última segunda-feira, o presidente Lula reiterou suas críticas recorrentes à imprensa e endossou crítica do diretor de redação da revista, Mino Carta, à vice-procuradora-geral eleitoral, doutora Sandra Cureau.
O presidente acrescentou um elemento importante às críticas que já vinha fazendo à imprensa ao dizer que a classe política tem que perder o medo de enfrentá-la. Contudo, a crítica mais contundente, a meu ver, foi ao comportamento da Justiça Eleitoral nas eleições deste ano.
O presidente criticou a determinação do TSE de que uma edição da Revista do Brasil, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que trazia uma foto de Dilma Rousseff, fosse impedida de circular e endossou crítica de Mino Carta a Cureau de que ela teria “extração tucana”.
É da maior gravidade o endosso do presidente da República às críticas de Mino Carta à procuradora. Trata-se da servidora pública que tem por dever funcional garantir a lisura e a igualdade de condições nas eleições deste ano. Se realmente a Dra. Cureau tiver “extração tucana”, estará prevaricando.
É nesse momento que o cidadão comum se pergunta como a sociedade e a Justiça podem se conformar com um fato dessa gravidade. Como ficar impassível diante de uma afronta às leis e ao Estado Democrático de Direito como pode ser uma procuradora da República agir assim?
Diante da gravidade do fato, em setembro último 3.238 cidadãos apoiaram representação da Organização Não Governamental Movimento dos Sem Mídia à Procuradoria Geral Eleitoral pedindo punição da Globo e do SBT por fazerem ilegal campanha negativa contra Dilma Rousseff.
No início do mês, apesar de a doutora Cureau ter denunciado o blog Amigos do Presidente Lula, o blog da Dilma, o blog Conversa Afiada, a revista CartaCapital, a Rede Record e, agora, a Revista do Brasil por tomarem partido de Dilma, arquivou a representação do MSM.
Até o momento, a única notícia de destaque para ação da procuradora da República contra algum veículo por tomar partido de José Serra foi feita, meses atrás, contra o jornal O Estado de Minas, que publicou propaganda do tucano em forma de reportagem.
No último dia 15, o Movimento dos Sem Mídia entrou com recurso na Procuradoria Geral Eleitoral pedindo que a doutora Cureau reconsidere a sua decisão de arquivar a representação da ONG e que o Conselho Nacional do Ministério Público tenha a última palavra no caso. Para ler a representação inicial do MSM, clique aqui
Neste momento em que a imprensa se dedica a produzir acusações contra Dilma ou Serra, torna-se ainda mais imperativo que os democratas deste país dediquem atenção, também, à defesa da igualdade de condições no pleito que se avizinha.
As eleições passam, as denúncias somem, mas o possível estupro da lei que estabelece as regras para esta e para todas as próximas disputas eleitorais justamente por aqueles que deveriam defender essa lei ficará e seguirá ameaçando a democracia brasileira.
Se você leitor, eleitor, cidadão brasileiro também entende que é preciso tomar atitudes em defesa da democracia como a atitude que tomou o Movimento dos Sem Mídia, clique aqui e deixe um curto comentário de apoio ao recurso da ONG, deixando seu nome completo.
PS: as críticas do presidente Lula à doutora Cureau têm que ser apuradas. O Movimento dos Sem Mídia não aceitará que denúncia tão grave fique por isso mesmo.
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Quem são os "investidores" que ouviram FHC
Reproduzo artigo de Carlos Lopes, publicado no jornal Hora do Povo:
Depois de mais de trinta anos em que Serra mostrou-se, reiteradamente, um mentiroso sem escrúpulos, é inútil discutir, como se fosse sério, algo que ele fala. Serra não apresenta programas, apresenta mentiras. Seu verdadeiro programa só é revelado, como dizia um velho senador, “nas cafuas onde a lepra social se junta”.
Na mesma hora em que Serra jurava ser apaixonado pelas estatais (depois de ser responsável por 109 privatizações), seu velho protetor, Fernando Henrique Cardoso, juntava uma centena e meia de “investidores” estrangeiros para falar sobre as oportunidades que um governo Serra abriria para a privatização da Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Eletrobrás, etc., etc., etc.
Nunca houve, no Brasil, um candidato a presidente mais mentiroso. E ainda há quem tenha birra do Maluf. Comparado com Serra, Maluf merece ser canonizado.
Assim, Serra promete R$ 600 de salário-mínimo, sem dizer qual é a sua política para o salário-mínimo. Lula e Dilma têm uma política: a de valorizá-lo crescentemente. Mas Serra não apresenta nenhuma, pois a sua é aquela que praticou como ministro, governador e prefeito: arrochar os salários, e, se possível, acabar com o salário-mínimo, que sempre achou um atraso.
Nem vamos falar desse ridículo 13º para o Bolsa Família, partindo de quem sempre odiou o Bolsa Família, pois, como disse sua mulher, “as pessoas não querem mais trabalhar e ficam ensinando isso aos filhos”. Onde será que ela ouviu tais considerações, a ponto de achar normal externá-las em público?
A mesma coisa pode-se dizer em relação aos 10% para os aposentados. Qual a política de Serra para as aposentadorias? Ele não diz nada sobre isso porque é a mesma que apoiou e aplicou no governo Fernando Henrique: achatá-las, chamar os nossos idosos de vagabundos e depredar a Previdência pública. A sua posição jamais diferiu do seu guia: a de arrasar a Previdência pública.
O primeiro a divulgar a reunião de Fernando Henrique com os “investidores”, ainda na noite de domingo, foi o veterano jornalista mineiro Laerte Braga: “O evento é fechado, o assunto é a privatização da Petrobrás, de Itaipu e do Banco do Brasil, além de outras ‘oportunidades’ de negócios. FHC está assumindo o compromisso de venda dessas empresas em nome de José Serra. Cada um dos investidores recebeu uma pasta com dados sobre o Brasil, artigos de jornais nacionais e internacionais e descrição detalhada do que José Serra vai vender se for eleito. E além disso os investidores estão sendo concitados a contribuir para a campanha de José Serra, além de instados a pressionar seus parceiros brasileiros e a mídia privada a aumentar o tom da campanha contra Dilma Rousseff”.
Braga citava uma das frases de Fernando Henrique aos estrangeiros: “Se deixarmos passar a oportunidade agora jamais conseguiremos vender essas empresas”.
Enquanto isso, Serra dizia na TV que é mais estatista do que Luís XIV, que é contra a privatização de qualquer empresa, que é tudo calúnia do pessoal da Dilma - e outras mentiras.
A incredulidade com que alguns receberam a notícia divulgada por Laerte Braga, se desfez quando, na segunda-feira, o Click Foz, um portal de notícias de Foz do Iguaçu, entrou em contato com o gerente do hotel, que confirmou “um evento com a participação do ex-presidente ontem, e disse ainda que a reunião foi fechada e contou com a participação de vários estrangeiros”.
A reunião foi tão fechada que – exceto, naturalmente, os seus participantes e o hotel - ninguém em Foz do Iguaçu sabia da presença de Fernando Henrique.
Também na segunda, funcionários do hotel disseram ao jornalista Luiz Carlos Azenha que “um grupo de investidores estrangeiros esteve hospedado, para participar de um evento. A funcionária sugeriu que uma consulta fosse feita à assessoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”.
A assessoria de Fernando Henrique, respondendo à jornalista Conceição Lemes, divulgou, só então, a seguinte declaração do grande eleitor de Serra: “Fiz, sim, uma palestra em Foz do Iguaçu, para um grupo de jovens investidores de São Paulo, Tarpon, que lidam especialmente com fundos de pensão de universidades e professores. Havia mais de cem pessoas presentes, e os temas discutidos nada tinham a ver, obviamente, com as infâmias propaladas. Tratou-se de mais uma palestra na qual eu reafirmo a minha confiança no futuro do Brasil, aliás, como disse lá, ganhe quem ganhar!”.
A reunião era tão secreta que não constava da agenda de Fernando Henrique. Nunca se viu tanto segredo para manifestar a confiança no futuro do Brasil! Sobretudo por quem nunca teve alguma.
Quem eram os ouvintes de Fernando Henrique, enquanto seu pupilo berrava na TV que era invenção que ele é a favor de privatizar a Petrobrás e suas co-irmãs?
O organizador, Raphael Eckmann, é funcionário da Tarpon Investimentos, que se diz uma “empresa brasileira”. O nome da empresa é retirado de uma cidade da Flórida. Eckmann já foi gerente comercial da Globosat, mas, antes disso, era empregado da Câmara Americana de Comércio e “analista-senior” da Binswanger Management Corporation, um grupo da Pennsylvania, dedicado a intermediar a compra de empresas, que tem como “clientes” (“apenas para citar uns poucos”, segundo o seu site) a Motorola, Shell, Intel, ExxonMobil, Nextel, Crown Cork & Seal, Hoechst, Comcast e Wal-Mart.
Outra presença – que dificilmente pode ser chamada de “jovem” investidor ou jovem qualquer outra coisa – é Alice W. Handy, fundadora e presidente da Investure. Esta empresa é uma LLC [limited liability company], algo que só existe nos EUA, e que pode ser descrita, mais ou menos, como uma ONG da especulação. Mas a Investure não é qualquer ONG especulativa: é um braço do Rockefeller Brothers Fund. A senhora Handy é funcionária da Fundação Rockefeller - e já foi secretária do Tesouro da Virgínia.
Outro nome na plateia de Foz do Iguaçu: Keith Johnson – um redator do “The Wall Street Journal”, o que dispensa maiores apresentações.
Por fim, Anjum Hussain - um especialista em “investir” dinheiro dos fundos de pensão americanos, atualmente “diretor de gerenciamento de risco” de uma administradora de fundos.
Essa gente não foi a Foz do Iguaçu ouvir Fernando Henrique falar da sua confiança no Brasil. Estão se lixando para isso. E não ouviram que “ganhe quem ganhar” é a mesma coisa, até porque se há algo que Fernando Henrique sabe, é que isso não é verdade – e por isso está apoiando Serra.
Eles foram lá para ver que vantagens teriam se apoiassem Serra – e sabe-se que apoio esse pessoal fornece. Que vantagens poderiam ter, antes de qualquer outra, senão levar as estatais que não conseguiram levar no governo de Fernando Henrique?
No Brasil não existe obstáculo para que eles comprem empresas privadas. Têm comprado mais do que interessa ao nosso país, e, para isso, não precisam sair da Pennsylvania, da Virgínia ou de Nova Iorque. Então, para que vir ao Brasil? Não seria para ouvir alguma xaropada de Fernando Henrique – pois, com magnatas e executivos, ou ele fala algo que interesse a eles ou nem vão aparecer. E apareceram 150, atraídos como formigas por açúcar.
Em suma, Fernando Henrique estava pedindo dinheiro para a campanha de Serra – expondo qual o seu verdadeiro programa: a privatização.
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Depois de mais de trinta anos em que Serra mostrou-se, reiteradamente, um mentiroso sem escrúpulos, é inútil discutir, como se fosse sério, algo que ele fala. Serra não apresenta programas, apresenta mentiras. Seu verdadeiro programa só é revelado, como dizia um velho senador, “nas cafuas onde a lepra social se junta”.
Na mesma hora em que Serra jurava ser apaixonado pelas estatais (depois de ser responsável por 109 privatizações), seu velho protetor, Fernando Henrique Cardoso, juntava uma centena e meia de “investidores” estrangeiros para falar sobre as oportunidades que um governo Serra abriria para a privatização da Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Eletrobrás, etc., etc., etc.
Nunca houve, no Brasil, um candidato a presidente mais mentiroso. E ainda há quem tenha birra do Maluf. Comparado com Serra, Maluf merece ser canonizado.
Assim, Serra promete R$ 600 de salário-mínimo, sem dizer qual é a sua política para o salário-mínimo. Lula e Dilma têm uma política: a de valorizá-lo crescentemente. Mas Serra não apresenta nenhuma, pois a sua é aquela que praticou como ministro, governador e prefeito: arrochar os salários, e, se possível, acabar com o salário-mínimo, que sempre achou um atraso.
Nem vamos falar desse ridículo 13º para o Bolsa Família, partindo de quem sempre odiou o Bolsa Família, pois, como disse sua mulher, “as pessoas não querem mais trabalhar e ficam ensinando isso aos filhos”. Onde será que ela ouviu tais considerações, a ponto de achar normal externá-las em público?
A mesma coisa pode-se dizer em relação aos 10% para os aposentados. Qual a política de Serra para as aposentadorias? Ele não diz nada sobre isso porque é a mesma que apoiou e aplicou no governo Fernando Henrique: achatá-las, chamar os nossos idosos de vagabundos e depredar a Previdência pública. A sua posição jamais diferiu do seu guia: a de arrasar a Previdência pública.
O primeiro a divulgar a reunião de Fernando Henrique com os “investidores”, ainda na noite de domingo, foi o veterano jornalista mineiro Laerte Braga: “O evento é fechado, o assunto é a privatização da Petrobrás, de Itaipu e do Banco do Brasil, além de outras ‘oportunidades’ de negócios. FHC está assumindo o compromisso de venda dessas empresas em nome de José Serra. Cada um dos investidores recebeu uma pasta com dados sobre o Brasil, artigos de jornais nacionais e internacionais e descrição detalhada do que José Serra vai vender se for eleito. E além disso os investidores estão sendo concitados a contribuir para a campanha de José Serra, além de instados a pressionar seus parceiros brasileiros e a mídia privada a aumentar o tom da campanha contra Dilma Rousseff”.
Braga citava uma das frases de Fernando Henrique aos estrangeiros: “Se deixarmos passar a oportunidade agora jamais conseguiremos vender essas empresas”.
Enquanto isso, Serra dizia na TV que é mais estatista do que Luís XIV, que é contra a privatização de qualquer empresa, que é tudo calúnia do pessoal da Dilma - e outras mentiras.
A incredulidade com que alguns receberam a notícia divulgada por Laerte Braga, se desfez quando, na segunda-feira, o Click Foz, um portal de notícias de Foz do Iguaçu, entrou em contato com o gerente do hotel, que confirmou “um evento com a participação do ex-presidente ontem, e disse ainda que a reunião foi fechada e contou com a participação de vários estrangeiros”.
A reunião foi tão fechada que – exceto, naturalmente, os seus participantes e o hotel - ninguém em Foz do Iguaçu sabia da presença de Fernando Henrique.
Também na segunda, funcionários do hotel disseram ao jornalista Luiz Carlos Azenha que “um grupo de investidores estrangeiros esteve hospedado, para participar de um evento. A funcionária sugeriu que uma consulta fosse feita à assessoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”.
A assessoria de Fernando Henrique, respondendo à jornalista Conceição Lemes, divulgou, só então, a seguinte declaração do grande eleitor de Serra: “Fiz, sim, uma palestra em Foz do Iguaçu, para um grupo de jovens investidores de São Paulo, Tarpon, que lidam especialmente com fundos de pensão de universidades e professores. Havia mais de cem pessoas presentes, e os temas discutidos nada tinham a ver, obviamente, com as infâmias propaladas. Tratou-se de mais uma palestra na qual eu reafirmo a minha confiança no futuro do Brasil, aliás, como disse lá, ganhe quem ganhar!”.
A reunião era tão secreta que não constava da agenda de Fernando Henrique. Nunca se viu tanto segredo para manifestar a confiança no futuro do Brasil! Sobretudo por quem nunca teve alguma.
Quem eram os ouvintes de Fernando Henrique, enquanto seu pupilo berrava na TV que era invenção que ele é a favor de privatizar a Petrobrás e suas co-irmãs?
O organizador, Raphael Eckmann, é funcionário da Tarpon Investimentos, que se diz uma “empresa brasileira”. O nome da empresa é retirado de uma cidade da Flórida. Eckmann já foi gerente comercial da Globosat, mas, antes disso, era empregado da Câmara Americana de Comércio e “analista-senior” da Binswanger Management Corporation, um grupo da Pennsylvania, dedicado a intermediar a compra de empresas, que tem como “clientes” (“apenas para citar uns poucos”, segundo o seu site) a Motorola, Shell, Intel, ExxonMobil, Nextel, Crown Cork & Seal, Hoechst, Comcast e Wal-Mart.
Outra presença – que dificilmente pode ser chamada de “jovem” investidor ou jovem qualquer outra coisa – é Alice W. Handy, fundadora e presidente da Investure. Esta empresa é uma LLC [limited liability company], algo que só existe nos EUA, e que pode ser descrita, mais ou menos, como uma ONG da especulação. Mas a Investure não é qualquer ONG especulativa: é um braço do Rockefeller Brothers Fund. A senhora Handy é funcionária da Fundação Rockefeller - e já foi secretária do Tesouro da Virgínia.
Outro nome na plateia de Foz do Iguaçu: Keith Johnson – um redator do “The Wall Street Journal”, o que dispensa maiores apresentações.
Por fim, Anjum Hussain - um especialista em “investir” dinheiro dos fundos de pensão americanos, atualmente “diretor de gerenciamento de risco” de uma administradora de fundos.
Essa gente não foi a Foz do Iguaçu ouvir Fernando Henrique falar da sua confiança no Brasil. Estão se lixando para isso. E não ouviram que “ganhe quem ganhar” é a mesma coisa, até porque se há algo que Fernando Henrique sabe, é que isso não é verdade – e por isso está apoiando Serra.
Eles foram lá para ver que vantagens teriam se apoiassem Serra – e sabe-se que apoio esse pessoal fornece. Que vantagens poderiam ter, antes de qualquer outra, senão levar as estatais que não conseguiram levar no governo de Fernando Henrique?
No Brasil não existe obstáculo para que eles comprem empresas privadas. Têm comprado mais do que interessa ao nosso país, e, para isso, não precisam sair da Pennsylvania, da Virgínia ou de Nova Iorque. Então, para que vir ao Brasil? Não seria para ouvir alguma xaropada de Fernando Henrique – pois, com magnatas e executivos, ou ele fala algo que interesse a eles ou nem vão aparecer. E apareceram 150, atraídos como formigas por açúcar.
Em suma, Fernando Henrique estava pedindo dinheiro para a campanha de Serra – expondo qual o seu verdadeiro programa: a privatização.
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Artistas e intelectuais lembram 1989
Reproduzo reportagem de Gilberto Maringoni, publicada no sítio Carta Maior:
Chico Buarque avisou que não falaria. Brincava: viera como papagaio de pirata ao ato de apoio de artistas e intelectuais à candidatura de Dilma Rousseff, no teatro Casa Grande, Rio de Janeiro, na noite de segunda (18). Mas acabou caindo em uma provocação de Leonardo Boff e fez um brevíssimo discurso, que já está em todos os sáites, blogues e tuíteres pela rede:
“Venho aqui reiterar meu apoio entusiasmado à campanha da Dilma, essa mulher de fibra, que já passou por tudo, não tem medo de nada. Vai herdar o senso de justiça social, um marco do governo Lula, um governo que não corteja os poderosos de sempre, não despreza os sem-terra, os professores e os garis”.
Emendou com um parágrafo: “A forma de Lula governar é diferente. O Brasil que queremos não fala fino com Washington e nem grosso com Bolívia e Paraguai. Por isso, é ouvido e respeitado no mundo todo”.
E brincou: “Nunca antes na História desse país houve algo assim".
Aplausos, risos e charangas.
“É Dilma, é Dilma sim/ porque eu não penso só em mim!”
Final de campeonato
O clima era de final de campeonato, com bandeiras e agitação, como há muito as campanhas não exibiam.
É provável que um palco tão amplo e representativo do mundo da cultura no Brasil só tenha paralelo com a rede de apoiadores da campanha Lula de 1989. Quase duas mil pessoas lotaram platéia, corredores, mezaninos, hall de entrada e a calçada da casa de espetáculos, enquanto uma chuva intermitente desabava sobre a cidade. No palco, entre outros, estavam Oscar Niemeyer, Chico Buarque, Rosemary, Alcione, Ziraldo, Fernando Morais, Elba Ramalho, Renato Borgehetti, Yamandu Costa, Hugo Carvana, Leci Brandão, Alceu Valença, Paulo Betti, Marco Aurélio Garcia, Chico César, João Pedro Stédile, Antonio Grassi, Sergio Mamberti e muitos outros.
O sociólogo Emir Sader, um dos organizadores, sintetizou: “Este é um ato daqueles que votaram e apoiaram diferentes candidatos no primeiro turno e que se reúnem para defender conquistas. O outro lado representa o caminho do obscurantismo”.
Para a professora de Filosofia Marilena Chauí, aquela era uma sagração da democracia. Do alto da tribuna, puxou da bolsa o panfleto da campanha José Serra, no qual estava escrito “Jesus é a verdade e a fé”. Sem titubear, emendou: “Este folheto é obsceno; obsceno religiosa e politicamente. Ele ataca o núcleo da democracia republicana, que é o Estado laico”. Em meio a aplausos, finalizou: “A minha geração viu um negro na presidência da África do Sul, um índio na presidência da Bolívia, um negro presidente dos Estados Unidos, um operário dirigindo o Brasil e verá uma mulher presidir o nosso país”.
Motivações
Uma das grandes motivações do ato foi a ofensiva midiática fundamentalista que tomou conta da reta final da campanha eleitoral, aproveitando-se de erros e tropeços da candidatura Dilma. De uma disputa que aparentava ser um passeio para o governo, existe agora uma batalha voto a voto, que toma conta de setores de esquerda e mesmo daqueles que se desiludiram com a ação oficial e saíram em busca de uma terceira via no primeiro turno.
No Casa Grande, a convergência era o tom. Lia de Itamaracá levantou a platéia ao entoar “Essa ciranda quem me deu foi Lia, que mora na ilha de Itamaracá”. Não era um ato propriamente, era uma celebração.
Aproveitando o clima, Beth Carvalho parodiou o sucesso de Zeca Pagodinho, cantando: “Deixa a Dilma me levar/ Dilma leva eu, Dilma leva eu (...)/ Sou feliz e agradeço/ Por tudo o que você me fez”.
Leonardo Boff era talvez a expressão maior do caráter plural do ato. Apoiador de Marina Silva, ele optou por Dilma no segundo turno e pronunciou um emocionado discurso de 25 minutos. “Se com Lula, a esperança venceu o medo”, lembrou, “com Dilma, a verdade vai vencer a mentira”. Para Boff, esta eleição é mais do que o confronto entre dois candidatos, representa o confronto entre duas idéias de Brasil. “Se a oposição ganhar, teremos imensos retrocessos”. E com palavras duras, sintetizou o clima do país: “O que as classes dominantes não permitem é que um filho da pobreza, um peão como Lula, chegue à presidência. Gostariam que Lula ficasse na fábrica, produzindo para eles”.
Antes da fala de Dilma, foi lido o poema Os filhos da paixão, de Pedro Tierra, sob silêncio absoluto. Um de seus trechos diz:
“Queremos um país onde não se matem as crianças/ que escaparam do frio, da fome, da cola de sapateiro./ Onde os filhos da margem tenham direito à terra,/ ao trabalho, ao pão, ao canto, à dança,/ às histórias que povoam nossa imaginação, às raízes da nossa alegria”.
Dilma fala
O cenário estava pronto. Anunciada como futura Presidente da República Federativa do Brasil, Dilma falou por 37 minutos. Para quem a viu nervosa e tensa no dia anterior, no debate da Rede TV!, ali estava outra pessoa. À vontade, com a palavra fluindo fácil, a candidata percorreu temas complexos, como política energética, relações internacionais, alocação de recursos, papel do Estado, educação, cultura, saúde e outros com desenvoltura.
Começou falando: “Vejo aqui um pedaço de minha vida. As músicas de minha juventude, os livros que li em vários tempos. Vejo aqui muitos que lutaram em décadas antigas”. Lembrou dos anos iniciais de sua militância, da prisão e das opções feitas. “Comecei a sonhar nos anos 1960. Era um sonho de um Brasil que tinha de mudar, um Brasil que tinha de ser diferente. Sonhamos revoluções e aprendemos a perder. Quem perde adquire uma imensa capacidade de resistir. Eu me formei na vida política perdendo. Tenho muito orgulho de minhas derrotas. Foram derrotas de uma vida correta”.
A certa altura, voltou-se para temas concretos. Lembrou mais uma vez que o governo FHC queria mudar o nome da Petrobras para Petrobrax. Esmiuçou os modelos de exploração da riqueza subterrânea. “O governo passado preferiu um modelo conhecido como concessão. Quem encontrasse o óleo, era seu dono. Manter o modelo anterior significa privatizar o pré-sal!”
Ao mencionar a importância do desenvolvimento, recuperou uma idéia cara aos economistas heterodoxos: “Nós mudamos alguns tabus. O principal deles é de que o país não poderia crescer distribuindo renda. Hoje isso parece óbvio, mas nunca foi óbvio. Por trás desse tabu está uma visão mercantil do Brasil. Uma visão que incorpora uma parte da população nos benefícios da modernidade e pouco se importa com a outra parte”. Para ela, esta é a distinção entre sua candidatura e a dos adversários. “Não podemos aplicar no Brasil teorias de outros países que nem mesmo eles aplicam em casa”.
Ao desenhar o futuro do Brasil, Dilma afirmou: “Nós seremos uma nação desenvolvida. Mas não queremos ser os Estados Unidos da América do Sul, onde uma grande parte da população negra está na cadeia e uma parte da população branca pobre mora em trailers e não tem acesso às condições fundamentais de sobrevivência digna. Por isso nós somos hoje respeitados no mundo. E vamos ser mais, pois ninguém respeita um país que deixa parte de seu povo na miséria”.
No fim do ato, a chuva havia parado. Apesar do entusiasmo, todos ali sabem de uma coisa: ainda há ainda muita campanha pela frente até 31 de outubro.
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Chico Buarque avisou que não falaria. Brincava: viera como papagaio de pirata ao ato de apoio de artistas e intelectuais à candidatura de Dilma Rousseff, no teatro Casa Grande, Rio de Janeiro, na noite de segunda (18). Mas acabou caindo em uma provocação de Leonardo Boff e fez um brevíssimo discurso, que já está em todos os sáites, blogues e tuíteres pela rede:
“Venho aqui reiterar meu apoio entusiasmado à campanha da Dilma, essa mulher de fibra, que já passou por tudo, não tem medo de nada. Vai herdar o senso de justiça social, um marco do governo Lula, um governo que não corteja os poderosos de sempre, não despreza os sem-terra, os professores e os garis”.
Emendou com um parágrafo: “A forma de Lula governar é diferente. O Brasil que queremos não fala fino com Washington e nem grosso com Bolívia e Paraguai. Por isso, é ouvido e respeitado no mundo todo”.
E brincou: “Nunca antes na História desse país houve algo assim".
Aplausos, risos e charangas.
“É Dilma, é Dilma sim/ porque eu não penso só em mim!”
Final de campeonato
O clima era de final de campeonato, com bandeiras e agitação, como há muito as campanhas não exibiam.
É provável que um palco tão amplo e representativo do mundo da cultura no Brasil só tenha paralelo com a rede de apoiadores da campanha Lula de 1989. Quase duas mil pessoas lotaram platéia, corredores, mezaninos, hall de entrada e a calçada da casa de espetáculos, enquanto uma chuva intermitente desabava sobre a cidade. No palco, entre outros, estavam Oscar Niemeyer, Chico Buarque, Rosemary, Alcione, Ziraldo, Fernando Morais, Elba Ramalho, Renato Borgehetti, Yamandu Costa, Hugo Carvana, Leci Brandão, Alceu Valença, Paulo Betti, Marco Aurélio Garcia, Chico César, João Pedro Stédile, Antonio Grassi, Sergio Mamberti e muitos outros.
O sociólogo Emir Sader, um dos organizadores, sintetizou: “Este é um ato daqueles que votaram e apoiaram diferentes candidatos no primeiro turno e que se reúnem para defender conquistas. O outro lado representa o caminho do obscurantismo”.
Para a professora de Filosofia Marilena Chauí, aquela era uma sagração da democracia. Do alto da tribuna, puxou da bolsa o panfleto da campanha José Serra, no qual estava escrito “Jesus é a verdade e a fé”. Sem titubear, emendou: “Este folheto é obsceno; obsceno religiosa e politicamente. Ele ataca o núcleo da democracia republicana, que é o Estado laico”. Em meio a aplausos, finalizou: “A minha geração viu um negro na presidência da África do Sul, um índio na presidência da Bolívia, um negro presidente dos Estados Unidos, um operário dirigindo o Brasil e verá uma mulher presidir o nosso país”.
Motivações
Uma das grandes motivações do ato foi a ofensiva midiática fundamentalista que tomou conta da reta final da campanha eleitoral, aproveitando-se de erros e tropeços da candidatura Dilma. De uma disputa que aparentava ser um passeio para o governo, existe agora uma batalha voto a voto, que toma conta de setores de esquerda e mesmo daqueles que se desiludiram com a ação oficial e saíram em busca de uma terceira via no primeiro turno.
No Casa Grande, a convergência era o tom. Lia de Itamaracá levantou a platéia ao entoar “Essa ciranda quem me deu foi Lia, que mora na ilha de Itamaracá”. Não era um ato propriamente, era uma celebração.
Aproveitando o clima, Beth Carvalho parodiou o sucesso de Zeca Pagodinho, cantando: “Deixa a Dilma me levar/ Dilma leva eu, Dilma leva eu (...)/ Sou feliz e agradeço/ Por tudo o que você me fez”.
Leonardo Boff era talvez a expressão maior do caráter plural do ato. Apoiador de Marina Silva, ele optou por Dilma no segundo turno e pronunciou um emocionado discurso de 25 minutos. “Se com Lula, a esperança venceu o medo”, lembrou, “com Dilma, a verdade vai vencer a mentira”. Para Boff, esta eleição é mais do que o confronto entre dois candidatos, representa o confronto entre duas idéias de Brasil. “Se a oposição ganhar, teremos imensos retrocessos”. E com palavras duras, sintetizou o clima do país: “O que as classes dominantes não permitem é que um filho da pobreza, um peão como Lula, chegue à presidência. Gostariam que Lula ficasse na fábrica, produzindo para eles”.
Antes da fala de Dilma, foi lido o poema Os filhos da paixão, de Pedro Tierra, sob silêncio absoluto. Um de seus trechos diz:
“Queremos um país onde não se matem as crianças/ que escaparam do frio, da fome, da cola de sapateiro./ Onde os filhos da margem tenham direito à terra,/ ao trabalho, ao pão, ao canto, à dança,/ às histórias que povoam nossa imaginação, às raízes da nossa alegria”.
Dilma fala
O cenário estava pronto. Anunciada como futura Presidente da República Federativa do Brasil, Dilma falou por 37 minutos. Para quem a viu nervosa e tensa no dia anterior, no debate da Rede TV!, ali estava outra pessoa. À vontade, com a palavra fluindo fácil, a candidata percorreu temas complexos, como política energética, relações internacionais, alocação de recursos, papel do Estado, educação, cultura, saúde e outros com desenvoltura.
Começou falando: “Vejo aqui um pedaço de minha vida. As músicas de minha juventude, os livros que li em vários tempos. Vejo aqui muitos que lutaram em décadas antigas”. Lembrou dos anos iniciais de sua militância, da prisão e das opções feitas. “Comecei a sonhar nos anos 1960. Era um sonho de um Brasil que tinha de mudar, um Brasil que tinha de ser diferente. Sonhamos revoluções e aprendemos a perder. Quem perde adquire uma imensa capacidade de resistir. Eu me formei na vida política perdendo. Tenho muito orgulho de minhas derrotas. Foram derrotas de uma vida correta”.
A certa altura, voltou-se para temas concretos. Lembrou mais uma vez que o governo FHC queria mudar o nome da Petrobras para Petrobrax. Esmiuçou os modelos de exploração da riqueza subterrânea. “O governo passado preferiu um modelo conhecido como concessão. Quem encontrasse o óleo, era seu dono. Manter o modelo anterior significa privatizar o pré-sal!”
Ao mencionar a importância do desenvolvimento, recuperou uma idéia cara aos economistas heterodoxos: “Nós mudamos alguns tabus. O principal deles é de que o país não poderia crescer distribuindo renda. Hoje isso parece óbvio, mas nunca foi óbvio. Por trás desse tabu está uma visão mercantil do Brasil. Uma visão que incorpora uma parte da população nos benefícios da modernidade e pouco se importa com a outra parte”. Para ela, esta é a distinção entre sua candidatura e a dos adversários. “Não podemos aplicar no Brasil teorias de outros países que nem mesmo eles aplicam em casa”.
Ao desenhar o futuro do Brasil, Dilma afirmou: “Nós seremos uma nação desenvolvida. Mas não queremos ser os Estados Unidos da América do Sul, onde uma grande parte da população negra está na cadeia e uma parte da população branca pobre mora em trailers e não tem acesso às condições fundamentais de sobrevivência digna. Por isso nós somos hoje respeitados no mundo. E vamos ser mais, pois ninguém respeita um país que deixa parte de seu povo na miséria”.
No fim do ato, a chuva havia parado. Apesar do entusiasmo, todos ali sabem de uma coisa: ainda há ainda muita campanha pela frente até 31 de outubro.
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Comparato ingressa com ação contra o PIG
Reproduzo importante notícia divulgada por Paulo Henrique Amorim no blog Conversa Afiada:
O Conversa Afiada tem o imenso prazer de publicar e-mail que acaba de receber do professor Fábio Konder Comparato:
Caro amigo:
Já protocolada no Supremo Tribunal Federal a petição inicial da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, a respeito de vários artigos da Constituição Federal relativos à comunicação social, conforme texto anexo.
Abraços, Fábio Konder Comparato
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
A FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO E TELEVISÃO – FITERT –, entidade sindical de âmbito nacional com sede em Brasília (DF) e a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS – FENAJ – , entidade sindical de âmbito nacional com sede em Brasília (DF), vêm, por intermédio de seus advogados (docs. nº ), propor, com fundamento no art. 103, § 2º da Constituição Federal e da Lei nº 12.063, de 27 de outubro de 2009,
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO, pelos argumentos que imediatamente passam a aduzir.
I– LEGITIMIDADE AD CAUSAM DAS AUTORAS
1. Ambas as Autoras são entidades de classe de âmbito nacional (Estatutos anexos), apresentando assim a qualificação necessária à propositura da ação, conforme determinado no art. 103, IX, da Constituição Federal.
2. Demais disso, atuam ambas as Autoras no setor de comunicação social; vale dizer, preenchem o requisito da “pertinência temática”, conforme exigido pela jurisprudência dessa Suprema Corte (ADIN 1.873, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 2/9/1998, Plenário, DJ de 19/9/2003).
II– A COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS ESTATAIS É UM PODER-DEVER
3. De acordo com o princípio fundamental do Estado de Direito Republicano, o poder político deve ser exercido para a realização, não de interesses particulares, mas do bem comum do povo (res publica). Segue-se daí que toda competência dos órgãos públicos, em lugar de simples faculdade ou direito subjetivo, representa incontestavelmente um poder-dever.
4. Ao dispor a Constituição da República que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são “Poderes da União, independentes e harmônicos entre si” (art. 2°), ela reforça o princípio que se acaba de lembrar, pois quando os órgãos estatais constitucionalmente dotados de competência exclusiva deixam de exercer seus poderes-deveres, o Estado de Direito desaparece.
5. A garantia judicial específica contra essa grave disfunção estatal foi criada, entre nós, com a Constituição Federal de 1988 (art. 103, § 2°), sendo o seu exercício regulado pela Lei n° 12.063, de 27 de outubro de 2009.
III– CABIMENTO DA AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO
6. O primeiro país a criar esse novo tipo de remédio judicial foi a República Federal Alemã, com a reconstitucionalização do Estado, efetuada após a Segunda Guerra Mundial.
7. A Corte Constitucional Federal alemã fixou jurisprudência, no sentido de que são pressupostos para o ajuizamento da ação de inconstitucionalidade por omissão do legislador (Verfassungsbeschwerde gegen ein Unterlassen des Gesetzgebers): 1) a completa omissão do legislador, quando uma disposição constitucional só se aplica mediante lei; 2) a edição de normas legais impróprias ou deficientes, na mesma hipótese; 3) toda vez que a omissão do legislador torna inefetiva uma norma declaratória de direito fundamental1.
8. Essa jurisprudência da Corte Constitucional alemã é de aplicar-se na interpretação do disposto no art. 103, § 2° da Constituição Federal brasileira, a qual admite o cabimento da ação direta de inconstitucionalidade “por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional”. A diferença, em relação à Alemanha, reside no fato de que no Brasil constitui fundamento da ação, não apenas a omissão inconstitucional do legislador, mas também a do Poder Executivo, no exercício do seu poder-dever de regulação administrativa.
9. De qualquer modo, os pressupostos acima indicados de cabimento da ação de inconstitucionalidade por omissão, tais como fixados pela jurisprudência constitucional germânica, estão presentes nas matérias objeto desta demanda, como se passa a demonstrar.
IV– O OBJETO DA PRESENTE DEMANDA
IV.a) Omissão legislativa inconstitucional quanto ao direito de resposta
10. Dispõe a Constituição Federal em seu art. 5°, inciso V, constante do Capítulo I (Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos) do Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), que “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”.
11. Tradicionalmente, em nosso País, o exercício desse direito fundamental era regulado pela Lei de Imprensa. Sucede que a última lei dessa natureza, entre nós vigente (Lei n° 5.250, de 9 de fevereiro de 1967), foi revogada com a promulgação da Constituição Federal de 1988, como decidiu esse Supremo Tribunal Federal, ao julgar a arguição de descumprimento de preceito fundamental n° 130, em 19 de abril de 2009.
12. Sucede que, à falta de regulação legal, o direito fundamental de resposta no campo da comunicação de massa acha-se, desde então, gravemente prejudicado.
13. Como cabal demonstração do que se acaba de afirmar, basta transcrever o disposto no art. 30 da revogada Lei n° 5.250, de 1967:
Art. 30. O direito de resposta consiste:
I – na publicação da resposta ou retificação do ofendido, no mesmo jornal ou periódico, no mesmo lugar, em caracteres tipográficos idênticos ao escrito que lhe deu causa, e em edição e dia normais;
II – na transmissão da resposta ou retificação escrita do ofendido, na mesma emissora e no mesmo programa e horário em que foi divulgada a transmissão que lhe deu causa; ou
III – a transmissão da resposta ou da retificação do ofendido, pela agência de notícias, a todos os meios de informação e divulgação a que foi transmitida a notícia que lhe deu causa.
14. De nada vale arguir que, nessa matéria, “as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata” (Constituição Federal, art. 5°, §1°). Ninguém contesta que o direito fundamental de resposta continua a ser reconhecido em nosso ordenamento jurídico. O que se assinala é que, na prática, deixou de existir um parâmetro legal para que os tribunais possam decidir se, quando e como tal direito fundamental é efetivamente aplicado.
15. Se, por exemplo, o jornal ou periódico publica a resposta do ofendido em caracteres bem menores que os da matéria considerada ofensiva, ou em seção diversa daquela em que apareceu a notícia a ser retificada, terá sido dado cumprimento ao preceito constitucional? Analogamente, quando a ofensa à honra individual, ou a notícia errônea, são divulgadas por emissora de rádio ou televisão, caso a transmissão da resposta ou da retificação do ofendido for feita em outra emissora da mesma cadeia de rádio ou televisão, ou em programa e horário diversos da transmissão ofensiva ou errônea, terá sido cumprido o dever fundamental de resposta?
16. Há mais, porém. Em quanto tempo está o veículo de comunicação social obrigado a divulgar a resposta do ofendido? Dez dias, um mês, três meses, um ano? É razoável que a determinação dessa circunstância seja deixada ao arbítrio do suposto ofensor?
17. Nem se argumente, tampouco, com o fato de a ausência de norma legal regulamentadora do direito de resposta não impedir o seu exercício por via de mandado de injunção (Constituição Federal, art. 5°, LXXI).
18. Quem não percebe que esse remedium iuris excepcional não substitui nem dispensa o normal exercício do poder-dever legislativo? Como ignorar que a eventual multiplicação de decisões judiciais de diverso teor, quando não contraditórias, nessa matéria, enfraquece sobremaneira um direito que a Constituição da República declara fundamental; vale dizer, não submetido ao poder discricionário dos órgãos do Estado?
19. Até aqui, no tocante à revogação da lei de imprensa de 1967.
20. Acontece, porém, que nas décadas seguintes à promulgação daquele diploma legal, passou a ser mundialmente utilizado outro poderosíssimo meio de comunicação de massa por via eletrônica: a internet. Ora, até hoje o legislador nacional não se dispôs a regular o exercício do direito constitucional de resposta, quando a ofensa ou a errônea informação são divulgadas por esse meio. Quando muito, a Justiça Eleitoral procura, bem ou mal, remediar essa tremenda lacuna com a utilização dos parcos meios legais de bordo à sua disposição.
21. Em conclusão quanto a este tópico, Egrégio Tribunal, é flagrante e injustificável a omissão do legislador em regulamentar o direito constitucional de resposta.
IV.b) Omissão legislativa inconstitucional em regular os princípios declarados no art. 221 da Constituição Federal, no tocante à produção e à programação das emissoras de rádio e televisão
22. Nunca é demais relembrar que as emissoras de rádio e televisão servem-se, para as suas transmissões, de um espaço público, vale dizer, de um espaço pertencente ao povo. Com a tradicional concisão latina, Cícero definiu: res publica, res populi.2
23. Eis por que, no concernente aos bens públicos, o Estado não exerce as funções de proprietário, mas sim de administrador, em nome do povo. Da mesma forma, nenhum particular, pessoa física ou jurídica, tem o direito de apropriar-se de bens públicos.
24. Em aplicação do princípio de que o Estado tem o dever de administrar os bens públicos, em nome e benefício do povo, dispõe a Constituição Federal que é da competência da União “explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens” (art. 21, XII, a); competindo ao Poder Executivo “outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal” (art. 223).
25. Fica evidente, portanto, que os serviços de rádio e televisão não existem para a satisfação dos interesses próprios daqueles que os desempenham, governantes ou particulares, mas exclusivamente no interesse público; vale dizer, para a realização do bem comum do povo. E assim sucede porque – repita-se – todo aquele que se utiliza de bens públicos serve-se de algo que pertence ao povo.
26. Nada mais natural, por conseguinte, que na produção e programação das emissoras de rádio e televisão sejam observados os princípios enunciados no art. 221 da Constituição Federal, a saber:
Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
27. Reforçando esse sistema de princípios, a Constituição Federal determina, em seu art. 220, § 3°, inciso II, competir à lei federal “estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente”.
28. Sucede, porém, que, passadas mais de duas décadas da entrada em vigor da Constituição Federal, nenhuma lei foi editada especificamente para regulamentar o disposto em seu art. 221.
29. Nem se argumente, para contestar a ocorrência dessa omissão legislativa inconstitucional, com a permanência em vigor do Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962), promulgado antes do advento do regime militar de exceção. A rigor, a única disposição desse Código, pertinente aos princípios enunciados no art. 221 da Constituição Federal, é a do seu art. 38, alinea h, a qual determina deverem as emissoras de rádio e televisão destinar “um mínimo de 5% (cinco por cento) de seu tempo para transmissão de serviço noticioso”; sem qualquer referência às transmissões com finalidades educativas, culturais ou artísticas.
30. Ora, é altamente duvidoso que a referida norma do Código Brasileiro de Telecomunicações de 1962 esteja em vigor. Com efeito, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu uma nítida distinção entre o serviço de telecomunicações e o sistema de comunicação social, como se depreende da leitura dos incisos XI e XII, alínea a, do art. 21, bem como do disposto no art. 22, IV. Demais disso, as atribuições anteriormente conferidas ao Conselho Nacional de Telecomunicações (art. 29 da Lei n° 4.117, de 1962) não mais abrangem o setor de comunicação social, em relação ao qual determinou a Constituição fosse instituído, como órgão auxiliar do Congresso Nacional, o Conselho de Comunicação Social.
31. Tampouco vale argumentar, como prova da inexistência de omissão legislativa na regulação do disposto no art. 221 da Constituição Federal, com a Lei n° 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispôs sobre restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. Esse diploma legal não se refere ao art. 221, mas sim ao art. 220, § 4° da Constituição Federal.
32. Aliás, para reconhecer a ausência de lei regulamentadora do art. 221, basta atentar para um litígio judicial recente, suscitado a propósito da Resolução-RDC nº 24, de 15 de junho de 2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Tal Resolução dispôs “sobre a oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas, cujo objetivo seja a divulgação e a promoção comercial de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional” (doc. anexo).
33. Como sabido, desde 2005 a Organização Mundial da Saúde tem lançado advertências sobre os efeitos nocivos à saúde, provocados pela obesidade, sobretudo entre crianças e adolescentes.
34. A Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação – ABIA ingressou com ação ordinária na Justiça Federal de Brasília contra a ANVISA, pedindo que esta se abstivesse de aplicar aos associados da autora os dispositivos de dita Resolução, em razão de sua invalidade. A MM. Juíza da 16ª Vara Federal do Distrito Federal, em antecipação de tutela, decidiu suspender os efeitos da Resolução perante os associados da autora, com fundamento na ausência de lei específica que autorize a ANVISA a proceder como procedeu (doc. anexo).
35. Em conclusão, passadas mais de duas décadas da entrada em vigor da Constituição Federal, o Congresso Nacional, presumivelmente sob pressão de grupos empresariais privados, permanece inteiramente omisso no cumprimento de seu dever de regulamentar os princípios que regem a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão (art. 221); bem como igualmente omisso no estabelecer os meios legais de defesa da pessoa e da família, quando tais princípios não são obedecidos (art. 220, § 3°, inciso II).
36. Como se isso não bastasse, em 28 de maio de 2002 foi promulgada a Emenda Constitucional n° 36, que acrescentou ao art. 222 o atual parágrafo 3°, com a seguinte redação:
§3° – Os meios de comunicação social eletrônica, independentemente da tecnologia utilizada para a prestação do serviço, deverão observar os princípios enunciados no art. 221, na forma de lei específica, que também garantirá a prioridade de profissionais brasileiros na execução de produções nacionais.
37. A lei específica, referida nessa disposição constitucional, tampouco foi promulgada após mais de 8 anos da promulgação da referida emenda.
IV.c) Omissão legislativa inconstitucional em regular a proibição de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social
38. Dispõe o art. 220, § 5° da Constituição Federal que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”.
39. Se o combate ao abuso de poder econômico representa entre nós um preceito fundamental da ordem econômica (Constituição Federal, art. 173, § 4°), o abuso de poder na comunicação social constitui um perigo manifesto para a preservação da ordem republicana e democrática. Na sociedade de massas contemporânea, a opinião pública não se forma, como no passado, sob o manto da tradição e pelo círculo fechado de inter-relações pessoais de indivíduos ou grupos. Ela é plasmada, em sua maior parte, sob a influência mental e emocional das transmissões efetuadas, de modo coletivo e unilateral, pelos meios de comunicação de massa.
40. Daí a razão óbvia pela qual a publicidade ou propaganda por via desses canais de transmissão de massa constitui, hoje, o nervo central da atividade econômica (publicidade comercial) e da ação política (publicidade institucional dos órgãos públicos, propaganda eleitoral).
41. O Poder Judiciário está aqui, uma vez mais, diante da imperiosa necessidade de proteger o povo contra os abusos dos detentores do poder. Ora, essa proteção, num Estado de Direito, deve fazer-se primacialmente por meio da legislação, acima da força privada e do abuso dos governantes.
42. Diante dessa evidência, é estarrecedor verificar que a norma de princípio, constante do art. 220, § 5º da Constituição Federal, permanece até hoje não regulamentada por lei.
43. Não é preciso grande esforço de análise para perceber, ictu oculi, que tal norma não é auto-aplicável. E a razão é óbvia: monopólio e oligopólio não são conceitos técnicos do Direito; são noções, mais ou menos imprecisas, da ciência econômica.
44. Com efeito, para ficarmos apenas no terreno abstrato das noções gerais, pode haver um monopólio da produção, da distribuição, do fornecimento, ou da aquisição (monopsônio). Em matéria de oligopólio, então, a variedade das espécies é enorme, distribuindo-se entre os gêneros do controle e do conglomerado, e subdividindo-se em controle direto e indireto, controle de direito e controle de fato, conglomerado contratual (dito consórcio) e participação societária cruzada. E assim por diante.
45. Quem não percebe que, na ausência de lei definidora de cada uma dessas espécies, não apenas os direitos fundamentais dos cidadãos e do povo soberano em seu conjunto, mas também a segurança das próprias empresas de comunicação social, deixam completamente de existir? Em relação a estas, aliás, de que serve dispor a Constituição Federal que a ordem econômica é fundada na livre iniciativa e na garantia da livre concorrência (art. 170), se as empresas privadas de comunicação social não dispõem de parâmetros legais para agir, na esfera administrativa e judicial, contra o monopólio e o oligopólio, eventualmente existentes no setor?
46. Para ilustração do que acaba de ser dito, é importante considerar a experiência norte-americana em matéria de regulação dos meios de comunicação de massa.
47. Em 1934, na esteira dos diplomas legais editados para combater o abuso de poder econômico (Sherman Act e Clayton Act), foi promulgado o Communications Act, que estabeleceu restrições à formação de conglomerados de veículos de comunicação de massa (jornais e periódicos, estações de rádio, empresas cinematográficas), da mesma espécie ou não, em mais de um Estado. Como órgão fiscalizador, foi instituída a Federal Communications Commission – FCC.
48. Em 1996, no auge da pressão desregulamentadora do movimento neoliberal, o Congresso dos Estados Unidos votou o Telecommunications Act, que eliminou a maior parte das restrições à formação de grupos de controle no setor de comunicações de massa, estabelecidas pela lei de 1934.
49. O resultado não se fez esperar: enquanto em 1983 existiam nos Estados Unidos 50 grupos de comunicação social, menos de 10 anos após a edição do Telecommunications Act de 1996 o mercado norte-americano do setor passou a ser dominado por 5 macroconglomerados de comunicação de massa; os quais diferem entre si unicamente pelo estilo das publicações e transmissões, pois o conteúdo das mensagens divulgadas é exatamente o mesmo.3
50. Ora, o que está em causa na presente demanda não é saber se, no Brasil, já atingimos um grau semelhante de concentração empresarial no campo das comunicações de massa. O que importa e deve ser reconhecido por essa Suprema Corte é que o povo brasileiro, a quem pertence o espaço de transmissão das mensagens de rádio e televisão, já não dispõe, por efeito da escandalosa omissão do Poder Legislativo, do menor instrumento de defesa contra o eventual abuso de poder nesse setor; instrumento de defesa esse que é vital – repita-se – para o regular funcionamento das instituições republicanas e democráticas.
V– O PEDIDO
51. Por todo o exposto, os Autores pedem a esse Egrégio Tribunal, com fundamento no art. 103, § 2° da Constituição Federal, e na forma do disposto na Lei n° 12.063, de 27 de outubro de 2009, que declare a omissão inconstitucional do Congresso Nacional em legislar sobre as matérias constantes dos artigos 5°, inciso V; 220, § 3º, II; 220, § 5°; 211; 222, § 3º, todos da Constituição Federal, dando ciência dessa decisão àquele órgão do Poder Legislativo, a fim de que seja providenciada, em regime de urgência, na forma do disposto nos arts. 152 e seguintes da Câmara dos Deputados e nos arts. 336 e seguintes do Senado Federal, a devida legislação sobre o assunto.
De São Paulo para Brasília, 18 de outubro de 2010.
Fábio Konder Comparato
OAB-SP nº 11.118
Georghio Alessandro Tomelin
OAB-SP nº 221.518
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O Conversa Afiada tem o imenso prazer de publicar e-mail que acaba de receber do professor Fábio Konder Comparato:
Caro amigo:
Já protocolada no Supremo Tribunal Federal a petição inicial da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, a respeito de vários artigos da Constituição Federal relativos à comunicação social, conforme texto anexo.
Abraços, Fábio Konder Comparato
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
A FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO E TELEVISÃO – FITERT –, entidade sindical de âmbito nacional com sede em Brasília (DF) e a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS – FENAJ – , entidade sindical de âmbito nacional com sede em Brasília (DF), vêm, por intermédio de seus advogados (docs. nº ), propor, com fundamento no art. 103, § 2º da Constituição Federal e da Lei nº 12.063, de 27 de outubro de 2009,
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO, pelos argumentos que imediatamente passam a aduzir.
I– LEGITIMIDADE AD CAUSAM DAS AUTORAS
1. Ambas as Autoras são entidades de classe de âmbito nacional (Estatutos anexos), apresentando assim a qualificação necessária à propositura da ação, conforme determinado no art. 103, IX, da Constituição Federal.
2. Demais disso, atuam ambas as Autoras no setor de comunicação social; vale dizer, preenchem o requisito da “pertinência temática”, conforme exigido pela jurisprudência dessa Suprema Corte (ADIN 1.873, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 2/9/1998, Plenário, DJ de 19/9/2003).
II– A COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS ESTATAIS É UM PODER-DEVER
3. De acordo com o princípio fundamental do Estado de Direito Republicano, o poder político deve ser exercido para a realização, não de interesses particulares, mas do bem comum do povo (res publica). Segue-se daí que toda competência dos órgãos públicos, em lugar de simples faculdade ou direito subjetivo, representa incontestavelmente um poder-dever.
4. Ao dispor a Constituição da República que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são “Poderes da União, independentes e harmônicos entre si” (art. 2°), ela reforça o princípio que se acaba de lembrar, pois quando os órgãos estatais constitucionalmente dotados de competência exclusiva deixam de exercer seus poderes-deveres, o Estado de Direito desaparece.
5. A garantia judicial específica contra essa grave disfunção estatal foi criada, entre nós, com a Constituição Federal de 1988 (art. 103, § 2°), sendo o seu exercício regulado pela Lei n° 12.063, de 27 de outubro de 2009.
III– CABIMENTO DA AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO
6. O primeiro país a criar esse novo tipo de remédio judicial foi a República Federal Alemã, com a reconstitucionalização do Estado, efetuada após a Segunda Guerra Mundial.
7. A Corte Constitucional Federal alemã fixou jurisprudência, no sentido de que são pressupostos para o ajuizamento da ação de inconstitucionalidade por omissão do legislador (Verfassungsbeschwerde gegen ein Unterlassen des Gesetzgebers): 1) a completa omissão do legislador, quando uma disposição constitucional só se aplica mediante lei; 2) a edição de normas legais impróprias ou deficientes, na mesma hipótese; 3) toda vez que a omissão do legislador torna inefetiva uma norma declaratória de direito fundamental1.
8. Essa jurisprudência da Corte Constitucional alemã é de aplicar-se na interpretação do disposto no art. 103, § 2° da Constituição Federal brasileira, a qual admite o cabimento da ação direta de inconstitucionalidade “por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional”. A diferença, em relação à Alemanha, reside no fato de que no Brasil constitui fundamento da ação, não apenas a omissão inconstitucional do legislador, mas também a do Poder Executivo, no exercício do seu poder-dever de regulação administrativa.
9. De qualquer modo, os pressupostos acima indicados de cabimento da ação de inconstitucionalidade por omissão, tais como fixados pela jurisprudência constitucional germânica, estão presentes nas matérias objeto desta demanda, como se passa a demonstrar.
IV– O OBJETO DA PRESENTE DEMANDA
IV.a) Omissão legislativa inconstitucional quanto ao direito de resposta
10. Dispõe a Constituição Federal em seu art. 5°, inciso V, constante do Capítulo I (Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos) do Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), que “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”.
11. Tradicionalmente, em nosso País, o exercício desse direito fundamental era regulado pela Lei de Imprensa. Sucede que a última lei dessa natureza, entre nós vigente (Lei n° 5.250, de 9 de fevereiro de 1967), foi revogada com a promulgação da Constituição Federal de 1988, como decidiu esse Supremo Tribunal Federal, ao julgar a arguição de descumprimento de preceito fundamental n° 130, em 19 de abril de 2009.
12. Sucede que, à falta de regulação legal, o direito fundamental de resposta no campo da comunicação de massa acha-se, desde então, gravemente prejudicado.
13. Como cabal demonstração do que se acaba de afirmar, basta transcrever o disposto no art. 30 da revogada Lei n° 5.250, de 1967:
Art. 30. O direito de resposta consiste:
I – na publicação da resposta ou retificação do ofendido, no mesmo jornal ou periódico, no mesmo lugar, em caracteres tipográficos idênticos ao escrito que lhe deu causa, e em edição e dia normais;
II – na transmissão da resposta ou retificação escrita do ofendido, na mesma emissora e no mesmo programa e horário em que foi divulgada a transmissão que lhe deu causa; ou
III – a transmissão da resposta ou da retificação do ofendido, pela agência de notícias, a todos os meios de informação e divulgação a que foi transmitida a notícia que lhe deu causa.
14. De nada vale arguir que, nessa matéria, “as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata” (Constituição Federal, art. 5°, §1°). Ninguém contesta que o direito fundamental de resposta continua a ser reconhecido em nosso ordenamento jurídico. O que se assinala é que, na prática, deixou de existir um parâmetro legal para que os tribunais possam decidir se, quando e como tal direito fundamental é efetivamente aplicado.
15. Se, por exemplo, o jornal ou periódico publica a resposta do ofendido em caracteres bem menores que os da matéria considerada ofensiva, ou em seção diversa daquela em que apareceu a notícia a ser retificada, terá sido dado cumprimento ao preceito constitucional? Analogamente, quando a ofensa à honra individual, ou a notícia errônea, são divulgadas por emissora de rádio ou televisão, caso a transmissão da resposta ou da retificação do ofendido for feita em outra emissora da mesma cadeia de rádio ou televisão, ou em programa e horário diversos da transmissão ofensiva ou errônea, terá sido cumprido o dever fundamental de resposta?
16. Há mais, porém. Em quanto tempo está o veículo de comunicação social obrigado a divulgar a resposta do ofendido? Dez dias, um mês, três meses, um ano? É razoável que a determinação dessa circunstância seja deixada ao arbítrio do suposto ofensor?
17. Nem se argumente, tampouco, com o fato de a ausência de norma legal regulamentadora do direito de resposta não impedir o seu exercício por via de mandado de injunção (Constituição Federal, art. 5°, LXXI).
18. Quem não percebe que esse remedium iuris excepcional não substitui nem dispensa o normal exercício do poder-dever legislativo? Como ignorar que a eventual multiplicação de decisões judiciais de diverso teor, quando não contraditórias, nessa matéria, enfraquece sobremaneira um direito que a Constituição da República declara fundamental; vale dizer, não submetido ao poder discricionário dos órgãos do Estado?
19. Até aqui, no tocante à revogação da lei de imprensa de 1967.
20. Acontece, porém, que nas décadas seguintes à promulgação daquele diploma legal, passou a ser mundialmente utilizado outro poderosíssimo meio de comunicação de massa por via eletrônica: a internet. Ora, até hoje o legislador nacional não se dispôs a regular o exercício do direito constitucional de resposta, quando a ofensa ou a errônea informação são divulgadas por esse meio. Quando muito, a Justiça Eleitoral procura, bem ou mal, remediar essa tremenda lacuna com a utilização dos parcos meios legais de bordo à sua disposição.
21. Em conclusão quanto a este tópico, Egrégio Tribunal, é flagrante e injustificável a omissão do legislador em regulamentar o direito constitucional de resposta.
IV.b) Omissão legislativa inconstitucional em regular os princípios declarados no art. 221 da Constituição Federal, no tocante à produção e à programação das emissoras de rádio e televisão
22. Nunca é demais relembrar que as emissoras de rádio e televisão servem-se, para as suas transmissões, de um espaço público, vale dizer, de um espaço pertencente ao povo. Com a tradicional concisão latina, Cícero definiu: res publica, res populi.2
23. Eis por que, no concernente aos bens públicos, o Estado não exerce as funções de proprietário, mas sim de administrador, em nome do povo. Da mesma forma, nenhum particular, pessoa física ou jurídica, tem o direito de apropriar-se de bens públicos.
24. Em aplicação do princípio de que o Estado tem o dever de administrar os bens públicos, em nome e benefício do povo, dispõe a Constituição Federal que é da competência da União “explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens” (art. 21, XII, a); competindo ao Poder Executivo “outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal” (art. 223).
25. Fica evidente, portanto, que os serviços de rádio e televisão não existem para a satisfação dos interesses próprios daqueles que os desempenham, governantes ou particulares, mas exclusivamente no interesse público; vale dizer, para a realização do bem comum do povo. E assim sucede porque – repita-se – todo aquele que se utiliza de bens públicos serve-se de algo que pertence ao povo.
26. Nada mais natural, por conseguinte, que na produção e programação das emissoras de rádio e televisão sejam observados os princípios enunciados no art. 221 da Constituição Federal, a saber:
Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
27. Reforçando esse sistema de princípios, a Constituição Federal determina, em seu art. 220, § 3°, inciso II, competir à lei federal “estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente”.
28. Sucede, porém, que, passadas mais de duas décadas da entrada em vigor da Constituição Federal, nenhuma lei foi editada especificamente para regulamentar o disposto em seu art. 221.
29. Nem se argumente, para contestar a ocorrência dessa omissão legislativa inconstitucional, com a permanência em vigor do Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962), promulgado antes do advento do regime militar de exceção. A rigor, a única disposição desse Código, pertinente aos princípios enunciados no art. 221 da Constituição Federal, é a do seu art. 38, alinea h, a qual determina deverem as emissoras de rádio e televisão destinar “um mínimo de 5% (cinco por cento) de seu tempo para transmissão de serviço noticioso”; sem qualquer referência às transmissões com finalidades educativas, culturais ou artísticas.
30. Ora, é altamente duvidoso que a referida norma do Código Brasileiro de Telecomunicações de 1962 esteja em vigor. Com efeito, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu uma nítida distinção entre o serviço de telecomunicações e o sistema de comunicação social, como se depreende da leitura dos incisos XI e XII, alínea a, do art. 21, bem como do disposto no art. 22, IV. Demais disso, as atribuições anteriormente conferidas ao Conselho Nacional de Telecomunicações (art. 29 da Lei n° 4.117, de 1962) não mais abrangem o setor de comunicação social, em relação ao qual determinou a Constituição fosse instituído, como órgão auxiliar do Congresso Nacional, o Conselho de Comunicação Social.
31. Tampouco vale argumentar, como prova da inexistência de omissão legislativa na regulação do disposto no art. 221 da Constituição Federal, com a Lei n° 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispôs sobre restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. Esse diploma legal não se refere ao art. 221, mas sim ao art. 220, § 4° da Constituição Federal.
32. Aliás, para reconhecer a ausência de lei regulamentadora do art. 221, basta atentar para um litígio judicial recente, suscitado a propósito da Resolução-RDC nº 24, de 15 de junho de 2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Tal Resolução dispôs “sobre a oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas, cujo objetivo seja a divulgação e a promoção comercial de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional” (doc. anexo).
33. Como sabido, desde 2005 a Organização Mundial da Saúde tem lançado advertências sobre os efeitos nocivos à saúde, provocados pela obesidade, sobretudo entre crianças e adolescentes.
34. A Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação – ABIA ingressou com ação ordinária na Justiça Federal de Brasília contra a ANVISA, pedindo que esta se abstivesse de aplicar aos associados da autora os dispositivos de dita Resolução, em razão de sua invalidade. A MM. Juíza da 16ª Vara Federal do Distrito Federal, em antecipação de tutela, decidiu suspender os efeitos da Resolução perante os associados da autora, com fundamento na ausência de lei específica que autorize a ANVISA a proceder como procedeu (doc. anexo).
35. Em conclusão, passadas mais de duas décadas da entrada em vigor da Constituição Federal, o Congresso Nacional, presumivelmente sob pressão de grupos empresariais privados, permanece inteiramente omisso no cumprimento de seu dever de regulamentar os princípios que regem a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão (art. 221); bem como igualmente omisso no estabelecer os meios legais de defesa da pessoa e da família, quando tais princípios não são obedecidos (art. 220, § 3°, inciso II).
36. Como se isso não bastasse, em 28 de maio de 2002 foi promulgada a Emenda Constitucional n° 36, que acrescentou ao art. 222 o atual parágrafo 3°, com a seguinte redação:
§3° – Os meios de comunicação social eletrônica, independentemente da tecnologia utilizada para a prestação do serviço, deverão observar os princípios enunciados no art. 221, na forma de lei específica, que também garantirá a prioridade de profissionais brasileiros na execução de produções nacionais.
37. A lei específica, referida nessa disposição constitucional, tampouco foi promulgada após mais de 8 anos da promulgação da referida emenda.
IV.c) Omissão legislativa inconstitucional em regular a proibição de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social
38. Dispõe o art. 220, § 5° da Constituição Federal que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”.
39. Se o combate ao abuso de poder econômico representa entre nós um preceito fundamental da ordem econômica (Constituição Federal, art. 173, § 4°), o abuso de poder na comunicação social constitui um perigo manifesto para a preservação da ordem republicana e democrática. Na sociedade de massas contemporânea, a opinião pública não se forma, como no passado, sob o manto da tradição e pelo círculo fechado de inter-relações pessoais de indivíduos ou grupos. Ela é plasmada, em sua maior parte, sob a influência mental e emocional das transmissões efetuadas, de modo coletivo e unilateral, pelos meios de comunicação de massa.
40. Daí a razão óbvia pela qual a publicidade ou propaganda por via desses canais de transmissão de massa constitui, hoje, o nervo central da atividade econômica (publicidade comercial) e da ação política (publicidade institucional dos órgãos públicos, propaganda eleitoral).
41. O Poder Judiciário está aqui, uma vez mais, diante da imperiosa necessidade de proteger o povo contra os abusos dos detentores do poder. Ora, essa proteção, num Estado de Direito, deve fazer-se primacialmente por meio da legislação, acima da força privada e do abuso dos governantes.
42. Diante dessa evidência, é estarrecedor verificar que a norma de princípio, constante do art. 220, § 5º da Constituição Federal, permanece até hoje não regulamentada por lei.
43. Não é preciso grande esforço de análise para perceber, ictu oculi, que tal norma não é auto-aplicável. E a razão é óbvia: monopólio e oligopólio não são conceitos técnicos do Direito; são noções, mais ou menos imprecisas, da ciência econômica.
44. Com efeito, para ficarmos apenas no terreno abstrato das noções gerais, pode haver um monopólio da produção, da distribuição, do fornecimento, ou da aquisição (monopsônio). Em matéria de oligopólio, então, a variedade das espécies é enorme, distribuindo-se entre os gêneros do controle e do conglomerado, e subdividindo-se em controle direto e indireto, controle de direito e controle de fato, conglomerado contratual (dito consórcio) e participação societária cruzada. E assim por diante.
45. Quem não percebe que, na ausência de lei definidora de cada uma dessas espécies, não apenas os direitos fundamentais dos cidadãos e do povo soberano em seu conjunto, mas também a segurança das próprias empresas de comunicação social, deixam completamente de existir? Em relação a estas, aliás, de que serve dispor a Constituição Federal que a ordem econômica é fundada na livre iniciativa e na garantia da livre concorrência (art. 170), se as empresas privadas de comunicação social não dispõem de parâmetros legais para agir, na esfera administrativa e judicial, contra o monopólio e o oligopólio, eventualmente existentes no setor?
46. Para ilustração do que acaba de ser dito, é importante considerar a experiência norte-americana em matéria de regulação dos meios de comunicação de massa.
47. Em 1934, na esteira dos diplomas legais editados para combater o abuso de poder econômico (Sherman Act e Clayton Act), foi promulgado o Communications Act, que estabeleceu restrições à formação de conglomerados de veículos de comunicação de massa (jornais e periódicos, estações de rádio, empresas cinematográficas), da mesma espécie ou não, em mais de um Estado. Como órgão fiscalizador, foi instituída a Federal Communications Commission – FCC.
48. Em 1996, no auge da pressão desregulamentadora do movimento neoliberal, o Congresso dos Estados Unidos votou o Telecommunications Act, que eliminou a maior parte das restrições à formação de grupos de controle no setor de comunicações de massa, estabelecidas pela lei de 1934.
49. O resultado não se fez esperar: enquanto em 1983 existiam nos Estados Unidos 50 grupos de comunicação social, menos de 10 anos após a edição do Telecommunications Act de 1996 o mercado norte-americano do setor passou a ser dominado por 5 macroconglomerados de comunicação de massa; os quais diferem entre si unicamente pelo estilo das publicações e transmissões, pois o conteúdo das mensagens divulgadas é exatamente o mesmo.3
50. Ora, o que está em causa na presente demanda não é saber se, no Brasil, já atingimos um grau semelhante de concentração empresarial no campo das comunicações de massa. O que importa e deve ser reconhecido por essa Suprema Corte é que o povo brasileiro, a quem pertence o espaço de transmissão das mensagens de rádio e televisão, já não dispõe, por efeito da escandalosa omissão do Poder Legislativo, do menor instrumento de defesa contra o eventual abuso de poder nesse setor; instrumento de defesa esse que é vital – repita-se – para o regular funcionamento das instituições republicanas e democráticas.
V– O PEDIDO
51. Por todo o exposto, os Autores pedem a esse Egrégio Tribunal, com fundamento no art. 103, § 2° da Constituição Federal, e na forma do disposto na Lei n° 12.063, de 27 de outubro de 2009, que declare a omissão inconstitucional do Congresso Nacional em legislar sobre as matérias constantes dos artigos 5°, inciso V; 220, § 3º, II; 220, § 5°; 211; 222, § 3º, todos da Constituição Federal, dando ciência dessa decisão àquele órgão do Poder Legislativo, a fim de que seja providenciada, em regime de urgência, na forma do disposto nos arts. 152 e seguintes da Câmara dos Deputados e nos arts. 336 e seguintes do Senado Federal, a devida legislação sobre o assunto.
De São Paulo para Brasília, 18 de outubro de 2010.
Fábio Konder Comparato
OAB-SP nº 11.118
Georghio Alessandro Tomelin
OAB-SP nº 221.518
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Dinheiro na meia do homem-bomba de Serra
Reproduzo reportagem de Júlio Gardesani, publicado no jornal ABCD Maior:
Quase quatro meses após a prisão em flagrante do ex-assessor do candidato José Serra (PSDB), Paulo Viera de Souza, conhecido como Paulo Preto, o BO (Boletim de Ocorrência) da ação da Polícia Militar na prisão do ex-diretor do Dersa com uma jóia roubada foi obtido pelo ABCD MAIOR. Com Paulo Preto, além da jóia, a revista policial encontrou mais de R$ 11 mil. O ex-assessor de Serra foi preso no dia 12 de junho deste ano, na joalheria Gucci, dentro do shopping Iguatemi.
Preso, Paulo Preto foi encaminhado ao 15° DP, no Itaim Bibi. Testemunha ocasional da prisão, Celso Russomano (PP), então pré-candidato ao governo do Estado de São Paulo, garante que Paulo Preta “portava dinheiro nas meias”.
“Eu vi a prisão. Vi que a delegada estava sofrendo pressão para não mantê-lo preso. Parte do dinheiro apreendido com Paulo Preto estava em suas meias e no casaco, me apontaram os policiais”. O progressista afirma que encontrou Paulo Preto no DP por acaso.
“Pelo destino, acabei conduzindo um segurança particular de um condomínio que estava determinando quem podia e não podia estacionar em um espaço público. Quando cheguei ao 15° DP acompanhei a prisão de Paulo Preto”, relembra.
A reportagem procurou o advogado de Paulo Preto, José Luiz de Oliveira Lima, para explicar a prisão e a apreensão do dinheiro com o ex-diretor do Dersa. “Já falei tudo sobre isso”, se limitou a dizer Lima.
Jóia
De acordo com o relatado pelo BO assinado pela delegada Nilze Baptista Scapulatiello, Paulo Preto alegou no momento da prisão que teria comprado o bracelete do comerciante Musab Asmi Fatayer – que também foi preso em flagrante – por R$ 20 mil. Musab, por sua vez, afirmou que comprou a jóia de “um desconhecido em seu escritório”. O bracelete incrustado de brilhantes havia sido roubado um mês antes da mesma joalheria onde Paulo Preto recebeu voz de prisão pela prática de receptação.
Caso
Paulo Preto entrou em cena na campanha após a candidata Dilma Rousseff (PT) citar matéria da revista IstoÉ no debate da Band. Ex-diretor de Engenharia do Dersa, Paulo Preto foi apontado pela revista na primeira semana de agosto como responsável pelo sumiço de R$ 4 milhões da campanha do candidato tucano. O dinheiro teria vindo do pagamento de caixa-dois das empreiteiras que construíram o trecho Sul do Rodoanel, que corta o ABCD.
“Parece mesmo que ele sumiu. Desapareceu. Me falaram que ele foi para a Europa. Vi esse cara na inauguração do Rodoanel”, afirmou José Aníbal, ex-líder do PSDB na Câmara dos Deputados, à revista.
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Quase quatro meses após a prisão em flagrante do ex-assessor do candidato José Serra (PSDB), Paulo Viera de Souza, conhecido como Paulo Preto, o BO (Boletim de Ocorrência) da ação da Polícia Militar na prisão do ex-diretor do Dersa com uma jóia roubada foi obtido pelo ABCD MAIOR. Com Paulo Preto, além da jóia, a revista policial encontrou mais de R$ 11 mil. O ex-assessor de Serra foi preso no dia 12 de junho deste ano, na joalheria Gucci, dentro do shopping Iguatemi.
Preso, Paulo Preto foi encaminhado ao 15° DP, no Itaim Bibi. Testemunha ocasional da prisão, Celso Russomano (PP), então pré-candidato ao governo do Estado de São Paulo, garante que Paulo Preta “portava dinheiro nas meias”.
“Eu vi a prisão. Vi que a delegada estava sofrendo pressão para não mantê-lo preso. Parte do dinheiro apreendido com Paulo Preto estava em suas meias e no casaco, me apontaram os policiais”. O progressista afirma que encontrou Paulo Preto no DP por acaso.
“Pelo destino, acabei conduzindo um segurança particular de um condomínio que estava determinando quem podia e não podia estacionar em um espaço público. Quando cheguei ao 15° DP acompanhei a prisão de Paulo Preto”, relembra.
A reportagem procurou o advogado de Paulo Preto, José Luiz de Oliveira Lima, para explicar a prisão e a apreensão do dinheiro com o ex-diretor do Dersa. “Já falei tudo sobre isso”, se limitou a dizer Lima.
Jóia
De acordo com o relatado pelo BO assinado pela delegada Nilze Baptista Scapulatiello, Paulo Preto alegou no momento da prisão que teria comprado o bracelete do comerciante Musab Asmi Fatayer – que também foi preso em flagrante – por R$ 20 mil. Musab, por sua vez, afirmou que comprou a jóia de “um desconhecido em seu escritório”. O bracelete incrustado de brilhantes havia sido roubado um mês antes da mesma joalheria onde Paulo Preto recebeu voz de prisão pela prática de receptação.
Caso
Paulo Preto entrou em cena na campanha após a candidata Dilma Rousseff (PT) citar matéria da revista IstoÉ no debate da Band. Ex-diretor de Engenharia do Dersa, Paulo Preto foi apontado pela revista na primeira semana de agosto como responsável pelo sumiço de R$ 4 milhões da campanha do candidato tucano. O dinheiro teria vindo do pagamento de caixa-dois das empreiteiras que construíram o trecho Sul do Rodoanel, que corta o ABCD.
“Parece mesmo que ele sumiu. Desapareceu. Me falaram que ele foi para a Europa. Vi esse cara na inauguração do Rodoanel”, afirmou José Aníbal, ex-líder do PSDB na Câmara dos Deputados, à revista.
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Ex-aluna confirma aborto de Monica Serra
Reproduzo entrevista concedida à jornalista Christina Nascimento, publicada no jornal carioca O Dia:
Santa Catarina – A coreógrafa Sheila Canevacci Ribeiro, 38 anos, ex-aluna de Monica Serra no curso de Dança na Unicamp, em Campinas (SP), ficou impressionada com a repercussão que seu relato no Facebook atingiu e reagiu contra nota oficial da campanha de José Serra a desmentindo ao afirmar que a esposa dele “nunca fez um aborto”. Sheila conversou com O DIA sobre sua declaração na rede social.
“Reafirmo cada palavra. Só fiz um relato de uma pessoa que percebeu uma incongruência e fez uma reflexão”, disse Sheila, que publicou o testemunho na Internet depois de ver Serra se esquivando do assunto aborto no debate da Band (no dia 10 de outubro).
“Se uma pessoa foi vítima da ditadura, e por aquela circunstância teve que fazer aborto, se ela acha que aborto é crime, ela está se incriminando”.
Procurada ontem pela equipe de O DIA para comentar o testemunho de Sheila, a assessoria de Serra não retornou as ligações.
Você imaginou que seu texto poderia virar um fenômeno na internet?
Eu coloquei numa rede social que qualquer um podia ler. Coloquei na minha página, no facebook, com a consciência de que é uma rede social pública. E a beleza da internet é que é uma coisa pública. Agora, não é uma carta. É o relato de uma pessoa que tem uma experiência com uma professora, uma experiência bonita, inclusive. A minha experiência com a Mônica Serra, enquanto professora, foi uma experiência muito bonita, porque acho que a beleza da universidade é que as pessoas podem falar das coisas, falar de tudo, falar deste empanado que estou comendo, do exílio, do aborto, de uma pessoa bonitinha, gatinha ou não, qualquer coisa.
Eu respeito fundamentalmente os professores. Eu acho que a profissão mais linda que possa existir no mundo é a profissão de professor. E, neste sentido, eu respeito muito a Mônica Serra. Ela foi uma professora ótima, normal, tranquila. E eu sempre gostei muito dela. Inclusive quando ela relatou essa experiência terrível para ela, era dentro desse contexto da ditadura militar.
Atenção, gente! Em nenhum momento estou nesta coisa de denúncia. Tem muita gente que fala: ‘você está revelando os podres da Mônica Serra’. Só que eu não acho que uma pessoa que seja vítima da ditadura, e que tenha tido que sofrer, tenha um podre. Pelo contrário, tem que ser acolhida. A Mônica Serra e, qualquer outra mulher que tenha passado pela experiência dolorosa do aborto, devem ser acolhidas pelo Estado. Depois, se uma pessoa é religiosa e acha que o aborto é crime perante Deus, isso é outro discurso, outro assunto.
Então, o testemunho dela na sala de aula te marcou muito?
Esse assunto da Mônica Serra não me marcou nada. Marcou zero. Marcou na época, durante um mês. Porque a professora fala uma coisa e você tem aula na próxima semana, fica um climão e depois você esquece. O que me marcou é que eu não estava acompanhando o segundo turno da eleição, não estava acompanhando baixaria, ataque de ninguém. Primeiro, porque assisto poquíssima televisão. Estou fazendo doutorado (Semiótica e Comunicação – PUC/SP) e estudo pra caramba. Estou sempre lendo, estou sempre viajando. Então, não estava acompanhando polêmica de aborto, de nada. Eu não estava acompanhando segundo turno da eleição. E ai decidi assistir esse debate. Estou lá, de piajama, assistindo meu debate, feliz e contente, quando ouço a Dilma falar disso.
E a minha primeiríssima reação, e acho importantantíssimo falar, foi: “Ué! Como a Mônica Serra falaria isso?” Será que ela faria isso? Ela já fez um aborto”. Voltei lá na minha memória do passado e falei assim: ’seria impossível. Estranho. A Mônica Serra nunca falaria isso, porque ela já teve que fazer um aborto’. Para mim, seria inconcebível, não batia, não dava liga, porque pensei assim: “Se uma pessoa foi vítima da ditadura, e por aquela circunstância teve que fazer aborto, se ela acha que aborto é crime, ela está se incriminando".
Então, ela acha que tem que ser presa. Não faz sentindo. Entendeu? Por isso escrevi “Respeitamos a dor de Mônica Serra”. Depois, fiquei mais empolgada com essa história de aborto e fui ler que a Benedita da Silva, no governdo de Fernando Henrique, era contra o aborto e a discriminalização do aborto e que, quando atacaram a Eva Blay, que era feminista, a Benedita da Silva, para proteger a Eva Blay, pegou o microfone e falou que fez um aborto.
Para mim, é assim: quando uma mulher que é militante contra a discriminalização do aborto, ela mesmo está fazendo um aborto, então, ela mesma está se incriminando. Isso também é falta de cidadania. Porque todo o discurso que fala assim: “existem milhares de mulheres pobres tomando veneno de rato, citotec, agulha de tricô….É verdade” É verdade essas mulheres estão morrendo e a Mônica Serra ou qualquer pessoa pública tem que ter uma responsabilidade ética em relação a isso. Porém, não são só as mulheres pobres que estão morrendo.
As mulheres que têm poder aquisitivo alto, decente, e as mulheres ricas que podem se permitir pagar uma clínica clandestina, elas também estão morrendo. Sabe por quê? Porque o corpo não é só o corpo físico, não é só o sangramento que te leva a morte.Você não poder se sentir uma cidadã completa ao ser acusada de crime, de deliquência, num momento díficil da sua vida. Isso também é morrer, morrer espirtitualmente, psicologicamente e morrer principalmente como cidadão. Porque no momento mais díficil da sua vida, quando você tem que ser acolhida pelo seu Estado, você é considerada criminosa.
Você ficou chocada com a repercussão?
Primeiro de tudo. Acho que não estou nem entendendo o que está acontecendo. Mas o que me choca mais como brasileira e canadense, é que eu me sinto dividida. Como candanense, acho normal o cidadão falar sobre as coisas e dialogar sobre as coisas. Também porque no Canadá o aborto é legalizado. Acho que o brasileiro deveria aprender com outros países os motivos, ao invés de ficar conversando é isso, aquilo, porque já conversaram tanto. Já dá para aprender com quem estudou.
Do lado do Brasil, o que me chocou mais é que o simples fato de eu me posicionar, perante um debate, me fez descobrir que o brasileiro não tem cidadania, em geral, porque é como se a gente vivesse ainda não ditadura militar, na repressão, porque o pessoal tem medo de falar, tem medo de revelar o nome. Então, assim, quem tem medo de falar, revelar o nome, tem medo de morrer, tem medo de desaparecer, tem medo de ser torturado. Acho que no imaginário do brasileiro a ditadura militar e a repressão ainda são muito fortes. Isso foi o que mais me chocou. O resto… que sou fake, que ganhei dinheiro, que sou de um partido ou de outro, acho mais ou menos normal, porque a informação está na Internet. E a Internet é tudo e o contrário de tudo. E ai cada um com seus recurzinhos vai fazendo o que dá para entender.
E porque o rebuliço em torno da sua declaração?
Chocou tanto aos brasileiros que as pessoas que são petistas ficavam me acusando, num primeiro momento, que eu era armação do PSDB. E as pessoas do PSDB ficaram falando que eu era da campanha suja de boatos do PT. Então, acho isso muito interessante porque as pessoas não botam fé, não acreditam, que uma simples cidadã possa se manifestar porque viu um debate.
Um debate que tinha duas coisas em jogo: as eleições e a questão do aborto, que veio dentro do próprio debate. Achei isso muito interessante, porque outras coisas as pessoas falavam para mim é que eu ganhei dinheiro para fazer isso. E ai, não sei nem se dá vontade de rir ou de chorar, mas eu comecei a brincar com meus amigos e falar que não ganhei, mas deveria ganhar. Sabe de quem? Do governo federal. Sabe por quê? Porque pela minha espontaneidade e com a maneira de fazer política cidadã no cotidiano, tranquilamente, fiz uma educação nacional do que é praticar a cidadania. Fiz um programa de educação da cidadania, rapidinho, em três dias.
*****
O marido de Sheila, Massimo Canevacci, também falou com a reportagem sobre o caso. Professor da Universidade La Sapienza, em Roma, e docente convidado da Federal de Santa Catarina, o antropólogo Massimo Canevacci, pensador reconhecido internacionalmente, conversou com O DIA sobre as repercussões da revelação feita por sua mulher. Leia abaixo a íntegra da entrevista:
Professor, porque o susto das pessoas, ao ponto de falarem sobre mudança de rumo eleitoral, com as declarações da sua esposa?
Em primeiro lugar, acho que o tipo de política tradicional, que você pode dizer até conservadora, tem uma diferença fundamental entre os valores declarados e os valores praticados. Essa dicotomia, que é baseada sob uma forma política, que crer e reproduz um sistema de hipocrisia, porque é muito fácil declarar alguns valores que mais ou menos todo mundo (ou uma parte do mundo e do Brasil) acha correto, depois fazer exatamento o contrário.
Essa maneira que é um clássico do estudo da Antropologia (a diferença entre valores declarados e valores praticados), acho que é o elemento que criou a revolta da Sheila. A gente estava escutando muito tranquilamente a programação televisiva, que era uma pouco violenta, que não era muito interessante, ou era interessante porque tinha um pouco mais de agressividade, quando a Dilma fez pergunta a Serra que a mulher dele, a Mônica Serra, falou que ela era uma mulher que queria matar criancinha, a Sheila abriu o corpo inteiro: olho, orelha, boca. Sheila ficou em silêncio, não falou nada. No dia seguinte (segunda-feira), acordou, escreveu essas coisas no Facebook.
Eu, pessoalmente, me solidarizei totalmente com ela, porque acho que esse tipo de história dela (de uma mulher que foi aluna da Mônica Serra) e, num momento muito importante da universidade, seja para Sheila, mas também para Mônica, porque ela é uma ótima professora. Então, ela ficou muito triste e desmoralizada ouvindo que a sua professora falava uma coisa e, num momento fundamental para a política do Brasil, e também pela ética do Brasil, pelos valores que unificam este país, ela fez exatamente o contrário.
Quando o relato veio à tona, na internet, a discussão não era se a Mônica Serra fez ou não o aborto, mas se a Sheila existia. Por que a preocuapação das pessoas era exatamente essa?
Ótima pergunta e que tem diferente níveis de resposta. Vou fazer, primeiramente, um discurso mais sociológico. É que tem uma diferença fundamental de papel. O papel de Mônica Serra é um papel bem determinado, conhecido socialmente. O papel da Sheila é desconhecido socialmente. Então, esse tipo de verticalização cria uma posição de poder onde um lado é aceitado, certo, verdadeiro.
E outro é falso, inexiste, é um tipo de luta midiática. Então, essa é a primeira explicação sociológica, mas que não acho fundamental. O que está acontecendo agora, no Brasil, mas não somente no Brasil, mas no mundo inteiro, é que a comunicação digital, o networking, tem sempre mais um poder de criar um novo tipo de informação. A nova informação dessa networking, tipo Facebook, Twitter, blog e etc, é muito mais horizontal. Então, esse tipo de horizontalização da comunicação, isto é, a comunicação digital, está virando sempre mais determinante também para fazer política.
Eu acho que esse lado é um pouco atrasado do ponto de vista comunicacional, porque era muito fácil descobrir que a Sheila era verdadeira. Só que ao iniciar fazer esse tipo de questionamento, de problematização sobre a identidade, é um tipo de pessoa que não consegue entender que esse networking, que é a comunicação digital, pode ser sempre mais forte. Então, sendo mais forte, a maneira, vamos dizer um pouco conservadora, de responder é “ela não existe”. Não somente não existe Sheila. Não existe a Network, não existe um tipo de comunicação digital que pode ser muito mais horizontal. Eu que decidi, para mim a decisão foi na hora, eu escrevi (num blog que fazia críticas): eu declaro que Sheila existe e que ela é minha esposa. Para mim, é uma coisa muito louca, mas funcionou. Funcionou porque muitos livros meus são traduzidos no Brasil e algumas pessoas me conhecem, então, ela não é somente Sheila Ribeiro. Ela é Sheila Canevacci Ribeiro.
Então, essa discussão se ela é fake ou não, é o reflexo de que vivemos numa sociedade hipócrita, que gosta de jogar a sujeira debaixo do tapete?
Em parte, este tipo de sociedade que é hipócrita, é hipócrita e atrasada. Porque não entende que o Network tem uma maneira, uma ética de comunicação que é muito facilmente verificável. Então, essa mistura de hipocrisia, atraso e dificuldade de entender o novo, não olhar a cultura digital, causou esse problema da identidade dela (Sheila), que é uma maneira muito banal de ofender Sheila. De dizer: “Você não existe. Você precisa mostrar que você existe. Preciso da sua carteira de identidade. Da sua fotografia. Mas a fotografia pode ser falsa!”. Então, como se enfrenta essa situação? É uma coisa interessante da relação entre Ciências Sociais e a nova forma da política.
Mas se a Sheila tivesse feito este mesmo relato e no lugar de Mônica Serra, tivesse falado que a Dilma fez um aborto, a imprensa ficaria tão preocupada com a confirmação da identidade dela?
Você está brincando! Em alguns jornais, teria aparecido em primeira página, dizendo: “A Sheila, nossa cidadã, linda, maravilhosa, descobriu que a rainha é nua, que a verdade é que Dilma causou um aborto”. Ela seria, na hora, reconhecida, na hora, na hora. Porque cada posicioanamento da impensa é causado de desnívis. O desnível principal era: Sheila desconhecida, Serra está do nosso lado. É a relação clássic a: amigo x inimigo, que é um clássico das ciências politicas. Então, a primeira página, tenho convencimento extremo, que viria com a fotografia da Sheila, dizendo: “Ela é a heróina da nossa democracia”.
Por que o brasileiro tem tanta dificuldade em ser autêntico quando o assunto é polêmico?
Isso é um pouco complexo. Acho que a beleza do Brasil, porque para mim a beleza do Brasil é que o brasileiro tem uma identidade, uma cultura, uma subjetividade muito mais fluida, muito mais cruzada que outros países. Então, essa beleza do Brasil, que tem uma identidade mais flexível, mais multipla, mais fluída do que em outros países, cria no brasileiro um outro problema: é como se a beleza da liberdade que cria identidade a identidade múltipla, fluida, pode apavorar um pouco. Pode desejar uma única identidade clara, certa, única, homogênea.
E tudo isso pode criar um tipo de insegurança pela qual, se questiona: “Será que a identidade da Sheila é verdadeira?” Mas também será que minha identidade é verdadeira? Quem sou eu? Porque eu não a identidade, como, sei lá, na Europa, vamos dizer assim. Mas isso não é verdade. Isso é uma fantasia, porque o Brasil é muito mais na frente na Europa na questão da identidade.
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Santa Catarina – A coreógrafa Sheila Canevacci Ribeiro, 38 anos, ex-aluna de Monica Serra no curso de Dança na Unicamp, em Campinas (SP), ficou impressionada com a repercussão que seu relato no Facebook atingiu e reagiu contra nota oficial da campanha de José Serra a desmentindo ao afirmar que a esposa dele “nunca fez um aborto”. Sheila conversou com O DIA sobre sua declaração na rede social.
“Reafirmo cada palavra. Só fiz um relato de uma pessoa que percebeu uma incongruência e fez uma reflexão”, disse Sheila, que publicou o testemunho na Internet depois de ver Serra se esquivando do assunto aborto no debate da Band (no dia 10 de outubro).
“Se uma pessoa foi vítima da ditadura, e por aquela circunstância teve que fazer aborto, se ela acha que aborto é crime, ela está se incriminando”.
Procurada ontem pela equipe de O DIA para comentar o testemunho de Sheila, a assessoria de Serra não retornou as ligações.
Você imaginou que seu texto poderia virar um fenômeno na internet?
Eu coloquei numa rede social que qualquer um podia ler. Coloquei na minha página, no facebook, com a consciência de que é uma rede social pública. E a beleza da internet é que é uma coisa pública. Agora, não é uma carta. É o relato de uma pessoa que tem uma experiência com uma professora, uma experiência bonita, inclusive. A minha experiência com a Mônica Serra, enquanto professora, foi uma experiência muito bonita, porque acho que a beleza da universidade é que as pessoas podem falar das coisas, falar de tudo, falar deste empanado que estou comendo, do exílio, do aborto, de uma pessoa bonitinha, gatinha ou não, qualquer coisa.
Eu respeito fundamentalmente os professores. Eu acho que a profissão mais linda que possa existir no mundo é a profissão de professor. E, neste sentido, eu respeito muito a Mônica Serra. Ela foi uma professora ótima, normal, tranquila. E eu sempre gostei muito dela. Inclusive quando ela relatou essa experiência terrível para ela, era dentro desse contexto da ditadura militar.
Atenção, gente! Em nenhum momento estou nesta coisa de denúncia. Tem muita gente que fala: ‘você está revelando os podres da Mônica Serra’. Só que eu não acho que uma pessoa que seja vítima da ditadura, e que tenha tido que sofrer, tenha um podre. Pelo contrário, tem que ser acolhida. A Mônica Serra e, qualquer outra mulher que tenha passado pela experiência dolorosa do aborto, devem ser acolhidas pelo Estado. Depois, se uma pessoa é religiosa e acha que o aborto é crime perante Deus, isso é outro discurso, outro assunto.
Então, o testemunho dela na sala de aula te marcou muito?
Esse assunto da Mônica Serra não me marcou nada. Marcou zero. Marcou na época, durante um mês. Porque a professora fala uma coisa e você tem aula na próxima semana, fica um climão e depois você esquece. O que me marcou é que eu não estava acompanhando o segundo turno da eleição, não estava acompanhando baixaria, ataque de ninguém. Primeiro, porque assisto poquíssima televisão. Estou fazendo doutorado (Semiótica e Comunicação – PUC/SP) e estudo pra caramba. Estou sempre lendo, estou sempre viajando. Então, não estava acompanhando polêmica de aborto, de nada. Eu não estava acompanhando segundo turno da eleição. E ai decidi assistir esse debate. Estou lá, de piajama, assistindo meu debate, feliz e contente, quando ouço a Dilma falar disso.
E a minha primeiríssima reação, e acho importantantíssimo falar, foi: “Ué! Como a Mônica Serra falaria isso?” Será que ela faria isso? Ela já fez um aborto”. Voltei lá na minha memória do passado e falei assim: ’seria impossível. Estranho. A Mônica Serra nunca falaria isso, porque ela já teve que fazer um aborto’. Para mim, seria inconcebível, não batia, não dava liga, porque pensei assim: “Se uma pessoa foi vítima da ditadura, e por aquela circunstância teve que fazer aborto, se ela acha que aborto é crime, ela está se incriminando".
Então, ela acha que tem que ser presa. Não faz sentindo. Entendeu? Por isso escrevi “Respeitamos a dor de Mônica Serra”. Depois, fiquei mais empolgada com essa história de aborto e fui ler que a Benedita da Silva, no governdo de Fernando Henrique, era contra o aborto e a discriminalização do aborto e que, quando atacaram a Eva Blay, que era feminista, a Benedita da Silva, para proteger a Eva Blay, pegou o microfone e falou que fez um aborto.
Para mim, é assim: quando uma mulher que é militante contra a discriminalização do aborto, ela mesmo está fazendo um aborto, então, ela mesma está se incriminando. Isso também é falta de cidadania. Porque todo o discurso que fala assim: “existem milhares de mulheres pobres tomando veneno de rato, citotec, agulha de tricô….É verdade” É verdade essas mulheres estão morrendo e a Mônica Serra ou qualquer pessoa pública tem que ter uma responsabilidade ética em relação a isso. Porém, não são só as mulheres pobres que estão morrendo.
As mulheres que têm poder aquisitivo alto, decente, e as mulheres ricas que podem se permitir pagar uma clínica clandestina, elas também estão morrendo. Sabe por quê? Porque o corpo não é só o corpo físico, não é só o sangramento que te leva a morte.Você não poder se sentir uma cidadã completa ao ser acusada de crime, de deliquência, num momento díficil da sua vida. Isso também é morrer, morrer espirtitualmente, psicologicamente e morrer principalmente como cidadão. Porque no momento mais díficil da sua vida, quando você tem que ser acolhida pelo seu Estado, você é considerada criminosa.
Você ficou chocada com a repercussão?
Primeiro de tudo. Acho que não estou nem entendendo o que está acontecendo. Mas o que me choca mais como brasileira e canadense, é que eu me sinto dividida. Como candanense, acho normal o cidadão falar sobre as coisas e dialogar sobre as coisas. Também porque no Canadá o aborto é legalizado. Acho que o brasileiro deveria aprender com outros países os motivos, ao invés de ficar conversando é isso, aquilo, porque já conversaram tanto. Já dá para aprender com quem estudou.
Do lado do Brasil, o que me chocou mais é que o simples fato de eu me posicionar, perante um debate, me fez descobrir que o brasileiro não tem cidadania, em geral, porque é como se a gente vivesse ainda não ditadura militar, na repressão, porque o pessoal tem medo de falar, tem medo de revelar o nome. Então, assim, quem tem medo de falar, revelar o nome, tem medo de morrer, tem medo de desaparecer, tem medo de ser torturado. Acho que no imaginário do brasileiro a ditadura militar e a repressão ainda são muito fortes. Isso foi o que mais me chocou. O resto… que sou fake, que ganhei dinheiro, que sou de um partido ou de outro, acho mais ou menos normal, porque a informação está na Internet. E a Internet é tudo e o contrário de tudo. E ai cada um com seus recurzinhos vai fazendo o que dá para entender.
E porque o rebuliço em torno da sua declaração?
Chocou tanto aos brasileiros que as pessoas que são petistas ficavam me acusando, num primeiro momento, que eu era armação do PSDB. E as pessoas do PSDB ficaram falando que eu era da campanha suja de boatos do PT. Então, acho isso muito interessante porque as pessoas não botam fé, não acreditam, que uma simples cidadã possa se manifestar porque viu um debate.
Um debate que tinha duas coisas em jogo: as eleições e a questão do aborto, que veio dentro do próprio debate. Achei isso muito interessante, porque outras coisas as pessoas falavam para mim é que eu ganhei dinheiro para fazer isso. E ai, não sei nem se dá vontade de rir ou de chorar, mas eu comecei a brincar com meus amigos e falar que não ganhei, mas deveria ganhar. Sabe de quem? Do governo federal. Sabe por quê? Porque pela minha espontaneidade e com a maneira de fazer política cidadã no cotidiano, tranquilamente, fiz uma educação nacional do que é praticar a cidadania. Fiz um programa de educação da cidadania, rapidinho, em três dias.
*****
O marido de Sheila, Massimo Canevacci, também falou com a reportagem sobre o caso. Professor da Universidade La Sapienza, em Roma, e docente convidado da Federal de Santa Catarina, o antropólogo Massimo Canevacci, pensador reconhecido internacionalmente, conversou com O DIA sobre as repercussões da revelação feita por sua mulher. Leia abaixo a íntegra da entrevista:
Professor, porque o susto das pessoas, ao ponto de falarem sobre mudança de rumo eleitoral, com as declarações da sua esposa?
Em primeiro lugar, acho que o tipo de política tradicional, que você pode dizer até conservadora, tem uma diferença fundamental entre os valores declarados e os valores praticados. Essa dicotomia, que é baseada sob uma forma política, que crer e reproduz um sistema de hipocrisia, porque é muito fácil declarar alguns valores que mais ou menos todo mundo (ou uma parte do mundo e do Brasil) acha correto, depois fazer exatamento o contrário.
Essa maneira que é um clássico do estudo da Antropologia (a diferença entre valores declarados e valores praticados), acho que é o elemento que criou a revolta da Sheila. A gente estava escutando muito tranquilamente a programação televisiva, que era uma pouco violenta, que não era muito interessante, ou era interessante porque tinha um pouco mais de agressividade, quando a Dilma fez pergunta a Serra que a mulher dele, a Mônica Serra, falou que ela era uma mulher que queria matar criancinha, a Sheila abriu o corpo inteiro: olho, orelha, boca. Sheila ficou em silêncio, não falou nada. No dia seguinte (segunda-feira), acordou, escreveu essas coisas no Facebook.
Eu, pessoalmente, me solidarizei totalmente com ela, porque acho que esse tipo de história dela (de uma mulher que foi aluna da Mônica Serra) e, num momento muito importante da universidade, seja para Sheila, mas também para Mônica, porque ela é uma ótima professora. Então, ela ficou muito triste e desmoralizada ouvindo que a sua professora falava uma coisa e, num momento fundamental para a política do Brasil, e também pela ética do Brasil, pelos valores que unificam este país, ela fez exatamente o contrário.
Quando o relato veio à tona, na internet, a discussão não era se a Mônica Serra fez ou não o aborto, mas se a Sheila existia. Por que a preocuapação das pessoas era exatamente essa?
Ótima pergunta e que tem diferente níveis de resposta. Vou fazer, primeiramente, um discurso mais sociológico. É que tem uma diferença fundamental de papel. O papel de Mônica Serra é um papel bem determinado, conhecido socialmente. O papel da Sheila é desconhecido socialmente. Então, esse tipo de verticalização cria uma posição de poder onde um lado é aceitado, certo, verdadeiro.
E outro é falso, inexiste, é um tipo de luta midiática. Então, essa é a primeira explicação sociológica, mas que não acho fundamental. O que está acontecendo agora, no Brasil, mas não somente no Brasil, mas no mundo inteiro, é que a comunicação digital, o networking, tem sempre mais um poder de criar um novo tipo de informação. A nova informação dessa networking, tipo Facebook, Twitter, blog e etc, é muito mais horizontal. Então, esse tipo de horizontalização da comunicação, isto é, a comunicação digital, está virando sempre mais determinante também para fazer política.
Eu acho que esse lado é um pouco atrasado do ponto de vista comunicacional, porque era muito fácil descobrir que a Sheila era verdadeira. Só que ao iniciar fazer esse tipo de questionamento, de problematização sobre a identidade, é um tipo de pessoa que não consegue entender que esse networking, que é a comunicação digital, pode ser sempre mais forte. Então, sendo mais forte, a maneira, vamos dizer um pouco conservadora, de responder é “ela não existe”. Não somente não existe Sheila. Não existe a Network, não existe um tipo de comunicação digital que pode ser muito mais horizontal. Eu que decidi, para mim a decisão foi na hora, eu escrevi (num blog que fazia críticas): eu declaro que Sheila existe e que ela é minha esposa. Para mim, é uma coisa muito louca, mas funcionou. Funcionou porque muitos livros meus são traduzidos no Brasil e algumas pessoas me conhecem, então, ela não é somente Sheila Ribeiro. Ela é Sheila Canevacci Ribeiro.
Então, essa discussão se ela é fake ou não, é o reflexo de que vivemos numa sociedade hipócrita, que gosta de jogar a sujeira debaixo do tapete?
Em parte, este tipo de sociedade que é hipócrita, é hipócrita e atrasada. Porque não entende que o Network tem uma maneira, uma ética de comunicação que é muito facilmente verificável. Então, essa mistura de hipocrisia, atraso e dificuldade de entender o novo, não olhar a cultura digital, causou esse problema da identidade dela (Sheila), que é uma maneira muito banal de ofender Sheila. De dizer: “Você não existe. Você precisa mostrar que você existe. Preciso da sua carteira de identidade. Da sua fotografia. Mas a fotografia pode ser falsa!”. Então, como se enfrenta essa situação? É uma coisa interessante da relação entre Ciências Sociais e a nova forma da política.
Mas se a Sheila tivesse feito este mesmo relato e no lugar de Mônica Serra, tivesse falado que a Dilma fez um aborto, a imprensa ficaria tão preocupada com a confirmação da identidade dela?
Você está brincando! Em alguns jornais, teria aparecido em primeira página, dizendo: “A Sheila, nossa cidadã, linda, maravilhosa, descobriu que a rainha é nua, que a verdade é que Dilma causou um aborto”. Ela seria, na hora, reconhecida, na hora, na hora. Porque cada posicioanamento da impensa é causado de desnívis. O desnível principal era: Sheila desconhecida, Serra está do nosso lado. É a relação clássic a: amigo x inimigo, que é um clássico das ciências politicas. Então, a primeira página, tenho convencimento extremo, que viria com a fotografia da Sheila, dizendo: “Ela é a heróina da nossa democracia”.
Por que o brasileiro tem tanta dificuldade em ser autêntico quando o assunto é polêmico?
Isso é um pouco complexo. Acho que a beleza do Brasil, porque para mim a beleza do Brasil é que o brasileiro tem uma identidade, uma cultura, uma subjetividade muito mais fluida, muito mais cruzada que outros países. Então, essa beleza do Brasil, que tem uma identidade mais flexível, mais multipla, mais fluída do que em outros países, cria no brasileiro um outro problema: é como se a beleza da liberdade que cria identidade a identidade múltipla, fluida, pode apavorar um pouco. Pode desejar uma única identidade clara, certa, única, homogênea.
E tudo isso pode criar um tipo de insegurança pela qual, se questiona: “Será que a identidade da Sheila é verdadeira?” Mas também será que minha identidade é verdadeira? Quem sou eu? Porque eu não a identidade, como, sei lá, na Europa, vamos dizer assim. Mas isso não é verdade. Isso é uma fantasia, porque o Brasil é muito mais na frente na Europa na questão da identidade.
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