sábado, 17 de fevereiro de 2018

Qual o interesse por trás da intervenção?

Por Jeferson Miola, em seu blog:

Por qualquer ângulo que se examine, a intervenção no Rio de Janeiro é aquele tipo de escolha que tem enorme chance de colecionar muito fracasso e de produzir zero acerto.

É uma decisão tremendamente equivocada e ineficaz, que não resolverá os problemas da violência, insegurança e do crime organizado no Rio. Que não é, inclusive, o Estado da federação com a pior realidade, que justificasse a adoção de medida grave e perigosa.

No Atlas da Violência do IPEA, a taxa de 30,6 homicídios a cada 100 mil habitantes em 2015 coloca o Rio na 18ª posição do país. Estão em situação muito mais crítica que o Rio, portanto, outros 17 Estados que, em tese, deveriam merecer absoluta prioridade de atenção antes do próprio Rio.

Alguns deles com taxas alarmantes, como Sergipe, com 58,1 homicídios/100 mil habitantes; Alagoas, 52,3/100 mil; Ceará, 46,7/100 mil; Goiás, 45,3/100 mil; Pará, 45/100 mil; Rio Grande do Norte, 44,9/100 mil; Pernambuco, com 41,2/100 mil etc.

Por outro lado, o relatório de 2016 do Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal do México registra 19 cidades brasileiras dentre as 50 mais cidades mais violentas do mundo. A única cidade do Estado do Rio que figura na lista, entretanto, é Campos dos Goytacazes, em 19º lugar, com 56,4 homicídios por 100 mil habitantes.

A lista inclui Natal, Belém, Aracaju, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Salvador, Maceió, Recife, João Pessoa, São Luís, Fortaleza, Teresina, Cuiabá, Goiânia, Macapá, Manaus, Vitória e, em 49º lugar, a Curitiba dos fascistas da Lava Jato, com 34,9 homicídios por 100 mil habitantes.

Além destes 2 estudos – um nacional e outro estrangeiro – também tem muito valor a informação da presidente do Instituto de Segurança do Rio, Joana Monteiro, de que “não houve nenhuma explosão de violência no Rio durante o carnaval” [entrevista ao Estadão] que justificasse a intervenção.

Ela sustenta com dados que o número de ocorrências no período do carnaval de 2018 se equiparou a 2017, e é quase metade das ocorrências dos carnavais de 2015 e 2016.

Apesar disso, Temer e a Rede Globo enxergam na situação do Rio as “metástases” que não diagnosticam nos demais estados brasileiros em condição bastante mais crítica.

Ora, se pelo critério epidemiológico não haveria a menor justificativa para a medida, o que então explica a decisão da camarilha do Temer, que até já recebeu aplausos de juízes do STF, mesmo que a medida seja inconstitucional, porque carente de fundamento técnico-social e de consulta prévia ao Conselho da República?

O general designado interventor, Walter Souza Braga Netto, antítese do falastrão ministro da Defesa, respondeu magistralmente a esta pergunta com apenas 2 palavras: “muita mídia”, disse ele, comentando que a situação do Rio não é tão crítica como se tem noticiado. Ou, de outra maneira: não difere da realidade de décadas.

Mais além do agendamento histérico-midiático produzido pela Globo, que é verdadeiro e concreto, qual o real interesse por trás dessa equivocada e perigosa decisão, nunca antes adotada?

Especula-se que serviria como álibi para a camarilha não votar [e não ver derrotada] a reforma da previdência, uma vez que a Constituição proíbe mudanças constitucionais sob a vigência de decreto de intervenção federal. Isso, contudo, é mera consequência; é muito, mas muito pouco provável que tenha sido o fator determinante para a medida.

Outra hipótese é de que intervenção teria sido pensada como cartada política para turbinar candidaturas do bloco dominante explorando demagogicamente a agenda da segurança. É possível que sim, porém improvável, porque os riscos de fracasso suplantam muito a expectativa de êxito.

Em questão de dias o cenário ficará desanuviado, e então o enigma poderá ser decifrado. Não se pode menosprezar, todavia, que a intervenção no Rio abre uma janela de oportunidade para o endurecimento autoritário do regime de exceção, com a adição do componente militar à ditadura jurídico-midiática que domina o país.

A intervenção no Rio não caracteriza o fechamento do regime, mas poderá significar, se isso for necessário para interditar a vitória do Lula ou do candidato que ele ajudar a eleger na eleição de outubro próximo.

Seja por puro acaso, por sorte ou por planejamento estratégico, a verdade é que a oligarquia golpista pode ter adicionado um novo ingrediente ao cardápio de opções para perpetuar o golpe.

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