1. A crise do Estado do Rio de Janeiro, com expressão especialmente dramática na segurança pública, é um problema de todo o país. O Brasil precisa estar atento à situação do Rio e ser parceiro do Estado na construção de saídas para a atual crise.
2. A situação dramática vivida no Rio não é exceção. Existem outras unidades da Federação nas quais a crise econômica, agravada pela política de recuperação fiscal promovida pelo Governo Federal, o desemprego e outras consequências desastrosas do governo Temer, tem levado a situações também muito difíceis, que podem se agravar.
3. Atividade precípua das Forças Armadas não está relacionada ao policiamento, mas à defesa nacional. O seu uso indiscriminado, de forma crescente pelo governo federal, é indesejável e perigoso. A opção por uma intervenção baseada nas Forças Armadas não é o melhor caminho, conforme pronunciamentos feitos, inclusive, por autoridades militares.
4. Não há saída para uma crise de tal monta por meio de um gesto único ou de força; é necessária uma completa reestruturação da política de Segurança Pública. Nossa pré-candidatura propõe para o debate a criação de um fundo nacional de segurança pública, o reaparelhamento tecnológico e de gestão das polícias, a adoção de piso salarial nacional para os policiais militares, a criação de uma autoridade nacional específica para esta gestão, a criação de uma nova política de combate às drogas e implantação de uma ouvidoria pública. É necessária a prevenção, articulada com a coerção qualificada. Toda essa política deve ser discutida e pactuada com os governadores e prefeitos de grandes cidades e precisa ser fruto de um debate com a sociedade civil e os especialistas.
5. Existe grande responsabilidade dos governos neoliberais na crise em curso. O abandono dos investimentos públicos, os cortes orçamentários, a ausência de políticas de crescimento econômico – problema que impacta fortemente na arrecadação – tudo isso contribui para o agravamento da situação. A aplicação da PEC 95, que congela investimentos por vinte anos, tende a piorar dramaticamente o quadro.
6. Estamos a oito meses das mais importantes eleições da história recente do país. O governo Temer busca se aproveitar de uma grave situação – como o colapso da segurança pública – para angariar dividendos eleitorais e, ao mesmo tempo, retirar do foco a derrota que sofreria com a reforma da previdência. Não há cortina de fumaça que esconda o repúdio da população à agenda ultraliberal do governo. É hora de debater alternativas – o Brasil precisa de um pacto pelo desenvolvimento e a paz. Temos propostas e queremos debater com toda a sociedade, em um debate democrático, de alta intensidade. Acreditamos no Brasil e na sua gente.
São Paulo, 16 de fevereiro de 2018
* Luciana Santos é presidenta nacional do PCdoB; Manuela D´Ávila é deputada estadual pelo PCdoB no Rio Grande do Sul e pré-candidata à Presidência da República.
2. A situação dramática vivida no Rio não é exceção. Existem outras unidades da Federação nas quais a crise econômica, agravada pela política de recuperação fiscal promovida pelo Governo Federal, o desemprego e outras consequências desastrosas do governo Temer, tem levado a situações também muito difíceis, que podem se agravar.
3. Atividade precípua das Forças Armadas não está relacionada ao policiamento, mas à defesa nacional. O seu uso indiscriminado, de forma crescente pelo governo federal, é indesejável e perigoso. A opção por uma intervenção baseada nas Forças Armadas não é o melhor caminho, conforme pronunciamentos feitos, inclusive, por autoridades militares.
4. Não há saída para uma crise de tal monta por meio de um gesto único ou de força; é necessária uma completa reestruturação da política de Segurança Pública. Nossa pré-candidatura propõe para o debate a criação de um fundo nacional de segurança pública, o reaparelhamento tecnológico e de gestão das polícias, a adoção de piso salarial nacional para os policiais militares, a criação de uma autoridade nacional específica para esta gestão, a criação de uma nova política de combate às drogas e implantação de uma ouvidoria pública. É necessária a prevenção, articulada com a coerção qualificada. Toda essa política deve ser discutida e pactuada com os governadores e prefeitos de grandes cidades e precisa ser fruto de um debate com a sociedade civil e os especialistas.
5. Existe grande responsabilidade dos governos neoliberais na crise em curso. O abandono dos investimentos públicos, os cortes orçamentários, a ausência de políticas de crescimento econômico – problema que impacta fortemente na arrecadação – tudo isso contribui para o agravamento da situação. A aplicação da PEC 95, que congela investimentos por vinte anos, tende a piorar dramaticamente o quadro.
6. Estamos a oito meses das mais importantes eleições da história recente do país. O governo Temer busca se aproveitar de uma grave situação – como o colapso da segurança pública – para angariar dividendos eleitorais e, ao mesmo tempo, retirar do foco a derrota que sofreria com a reforma da previdência. Não há cortina de fumaça que esconda o repúdio da população à agenda ultraliberal do governo. É hora de debater alternativas – o Brasil precisa de um pacto pelo desenvolvimento e a paz. Temos propostas e queremos debater com toda a sociedade, em um debate democrático, de alta intensidade. Acreditamos no Brasil e na sua gente.
São Paulo, 16 de fevereiro de 2018
* Luciana Santos é presidenta nacional do PCdoB; Manuela D´Ávila é deputada estadual pelo PCdoB no Rio Grande do Sul e pré-candidata à Presidência da República.
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