STF vai destruir os direitos trabalhistas?

Por Juvandia Moreira

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um importante papel na próxima semana. Dia 09 de novembro está marcado o julgamento de um recurso que trata da contratação de funcionários terceirizados por uma empresa de celulose (Cenibra). A decisão da corte vai afetar milhões de empresas e trabalhadores porque trata da legalidade da terceirização para atividade-fim das empresas e servirá de base para todas as decisões judiciais semelhantes, definindo se é legal ou ilegal precarizar as condições de trabalho no Brasil.

Ajuste fiscal de Temer pune os pobres

Por André Barrocal, na revista CartaCapital:

Em recente viagem à Índia, Michel Temer foi perguntado pela BBC Brasil sobre o motivo de ter escolhido um ajuste fiscal (congelar verbas sociais por 20 anos) que pune os pobres e poupa os ricos. Respondeu que a crítica “não tem procedência” e que “não há nenhuma perseguição aos mais pobres”. Uma explicação pouco convincente, segundo certos economistas, incluindo o conselho federal da categoria.

Para eles, o congelamento sacrificará os mais pobres, ao afetar serviços públicos como saúde, educação e assistência, áreas que no presente ajudam a promover um mínimo de proteção social e igualdade e que no futuro terão menos recursos. Uma avaliação que explica por que os aliados do presidente no Congresso fazem a proposta avançar a toque de caixa, sem muita discussão.

A crise de projetos da elite

Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

A série britânica Black Mirror é uma excelente crítica desses tempos de redes sociais estimulando o aparecimento da besta, os consensos em torno de chavões e lugares-comuns, um profundo processo de emburrecimento não apenas do cidadão médio mas também da elite.

Mal comparando, reflete o estilo corporativo das empresas que miram apenas o resultado trimestral, perdendo de vista o foco estratégico da companhia.

Dois casos são sintomáticos.

PEC do Teto e o apagão midiático

Por Keila C. Gonçalves Rosa, no site Brasil Debate:

Na última segunda-feira, dia 24 de outubro, aconteceram várias manifestações em diversas capitais e cidades do país, como Brasília, Fortaleza, Belo Horizonte, Porto Alegre, Angra dos Reis, Ouro Preto etc [1]. Os protestos eram contra uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC 241. A proposta, que foi elaborada pelo Governo Federal, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado como PEC 55, quer que os gastos do governo sejam corrigidos, no máximo, pelo percentual da inflação do ano anterior pelas próximas duas décadas, fato que deixou muita gente preocupada. A proposta é adotada como Novo Regime Fiscal, considerado pelo atual Presidente da República, Michel Temer, como uma medida capaz de solucionar a crise econômica que atinge o país.

Os juros, a dívida pública e o caos

Por Paulo Kliass, na revista Caros Amigos:

O governo Temer e os meios de comunicação estão promovendo uma enorme amplificação de tudo daquilo que o financismo sempre procurou incutir no interior da sociedade. Falo aqui do verdadeiro catastrofismo criado em torno da suposta falência iminente do Estado brasileiro, caso não sejam adotadas as inúmeras medidas do garrote fiscal apresentadas pela equipe de Henrique Meirelles.

O todo-poderoso comandante da turma da economia não desiste jamais e mantém sua conhecida insistência monocórdica no tema do ajuste redutor de direitos. É bem verdade que a lista das maldades propostas é tão longa quanto perigosa: reforma da previdência, reforma trabalhista, privatização das empresas que ainda permanecem como estatais, redução das despesas orçamentárias de natureza social, entre tantas outras.

Policia invade escola do MST em São Paulo

Do site do MST:

Na manhã desta sexta-feira (04), cerca de 10 viaturas da polícia civil e militar invadiram a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) em Guararema, São Paulo. De acordo com os relatos, os policiais chegaram por volta das 09h25, pularam o portão da escola e a janela da recepção e entraram atirando em direção às pessoas que se encontravam na escola. Os estilhaços de balas recolhidos comprovam que nenhuma delas são de borracha e sim letais.

O STF e a terceirização legalizada

Por Edson Carneiro Índio, no site Carta Maior:

Após várias decisões do STF prejudiciais à classe trabalhadora, a mais alta corte marcou para o próximo dia 09/11 o julgamento de Recurso Extraordinário 958.252 que questiona a limitação da terceirização nas chamadas atividades-meio. A decisão do Supremo terá repercussão geral, ou seja, pode liberar a terceirização para todas as atividades e provocar enorme impulso da contratação precarizada. A terceirização é fundamental para baratear custos e aumentar lucros através da redução dos salários e direitos trabalhistas e sociais, permitindo ao capitalista se apropriar de uma parcela maior da renda do trabalho.

No voto, FHC não se elege síndico de prédio

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Se falta acontecer alguma coisa para tornar inquestionável que o Brasil, além de ter sofrido um golpe de Estado, está sob uma ditadura, o que falta é a próxima eleição presidencial ser indireta. Como bem disse amigo historiador e jornalista, se fôssemos comparar a atual ditadura com o regime militar, estaríamos entre 1964 e 1968.

Nesse período, algumas garantias constitucionais e instituições ainda estavam de pé e, assim como hoje, a ditadura ainda dissimulava, tentava desdizer o que os olhos teimavam em enxergar, os ouvidos em ouvir e a alma em sentir.

EBC vai voltar a comprar conteúdo da Globo

Do site Vermelho:

Durante os governo de Lula e Dilma, a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) estabeleceu como meta a ampliação de investimentos para a produção de conteúdo próprio, como forma de fortalecer a comunicação pública. Agora, sob a égide de Michel Temer, o diretor Laerte Rimoli disse que a EBC vai voltar a comprar conteúdo produzido pela rede Globo.

A informação foi publicada na coluna do jornal Estadão desta sexta-feira (4). A justificativa para tal retrocesso é que a programação "é mais barata e de qualidade". Rimoli esteve no Rio para encontro na emissora.