domingo, 23 de janeiro de 2011

Nova Friburgo repudia mentiras da Veja

Reproduzo nota conjunta de repúdio à revista Veja, publicada no blog da prefeitura de Nova Friburgo (RJ):

O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a OAB/RJ, por sua 9ª subseção, o município de Nova Friburgo, o diretor do IML-AP/RJ e o delegado de polícia títular de Nova Friburgo vem apresentar nota conjunta repudiando a matéria publicada na Revista Veja, edição 2200, ano 44, nº 03, de 19 de janeiro de 2011, em especial, o conteúdo do último parágrafo de fls. 54 até o primeiro parágrafo de fls. 56, em razão de seu conteúdo totalmente inverídico, conforme será esclarecido a seguir:

Governo dialoga com rádio comunitária

Reproduzo artigo de Débora Zampier, publicado na Rede Brasil Atual:

Brasília - O secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cézar Alvarez, se reuniu neste sábado (22) com representantes da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) para discutir reivindicações do setor. Alvarez tomou conhecimento das principais questões levantadas no dia de encerramento do 7º Congresso Nacional da Abraço, realizado durante esta semana em Brasília.

Foi a primeira vez em 14 anos que o governo federal estabeleceu um canal de diálogo com a associação e o tom foi de conciliação. "Há uma determinação expressa da presidente Dilma Rousseff ao ministro Paulo Bernardo no sentido de trabalhar a relação com rádios comunitárias - com a Abraço em particular como uma das maiores [entidades representativas] do setor - dentro de uma qualificação da radiodifusão como um todo", disse Alvarez.

O secretário garantiu que as rádios comunitárias terão espaço no Ministério das Comunicações, mas não definiu nada sobre a criação de uma subsecretaria para atender o setor. A proposta de criação de uma subsecretaria foi aprovada na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em dezembro de 2009.

Apesar da indefinição quanto à subsecretaria, Alvarez garantiu que os radiodifusores comunitários terão espaço na elaboração do marco regulatório da comunicação. "Ele ainda está em fase de estudo no Executivo e ainda tem muitas etapas de debate com a sociedade e com o Legislativo antes de ser implementado".

Uma das principais reivindicações que surgiram durante a reunião é o tratamento diferenciado da potência e da altura das antenas das rádios comunitárias, atendendo a variações urbanísticas e de relevo das cidades. Segundo a Lei da Radiodifusão Comunitária, a potência das rádios é limitada em 25 watts e a antena não pode superar 30 metros de altura.

A Abraço pede uma potência dez vezes maior. Alvarez admitiu que a questão pode ser discutida. "Temos que trabalhar com essa questão da diversidade social e regional do Brasil", afirmou. Os representantes da Abraço também cobraram medidas para que a verba de publicidade do governo também seja distribuída às rádios. O representante do ministério disse não ter uma posição sobre o assunto, mas prometeu estudá-lo.

Entre as reivindicações estão ainda a descriminalização das rádios comunitárias, o fim das ações de agentes de fiscalização e policiais nas emissoras e anistia de multas e também, para quem foi condenado por instalar uma rádio sem amparo legal. "No Rio de Janeiro, é preciso deixar de tratar as rádios comunitárias em favelas como se estivessem a serviço dos traficantes", disse o congressista fluminense Adel Moura.

O secretário executivo do ministério pediu que as denúncias sejam relatadas com documentação completa para averiguação de responsabilidades. Uma nova reunião com os radiodifusores comunitários deve acontecer em 30 dias.

TV Brasil é alternativa à mídia privada

Reproduzo artigo de Jacson Segundo, publicado no Observatório do Direito à Comunicação:

Mesmo com índices de audiência ainda baixos se comparados com as emissoras comerciais abertas, a TV Brasil, carro-chefe da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), tem se mostrado uma alternativa cultural e informativa para muitas pessoas. Ela é a televisão nacional que mais exibe filmes brasileiros, produções independentes e tem uma elogiada programação infantil.

É a única que mantém um programa de crítica de mídia (Observatório da Imprensa) e tem uma janela direta para os telespectadores, por meio do quadro Outro Olhar, em que qualquer cidadão pode ter seu vídeo exibido em horário nobre pelo telejornal da emissora. Também talvez seja um dos únicos canais que privilegia o continente africano, com produções que falam da África e um correspondente de jornalismo na região.

"Quem assiste percebe que ali há um certo oásis na TV”, diz o jornalista e ouvidor-geral da EBC, Laurindo Leal Lalo Filho. Segundo Lalo, as maiores audiências e elogios da TV Brasil vêm dos conteúdos que o telespectador não encontra em outras emissoras. É o caso da programação infantil, que tem os índices de audiência mais elevados da TV. E seguindo a mesma lógica, de ser complementar, que fez com que a empresa começasse a transmitir jogos do campeonato brasileiro da série C este ano.

Jornalismo

Como ainda não é um órgão totalmente autônomo do governo federal, desde o nascimento a EBC tem sofrido críticas de alguns setores sobre sua possível falta de isenção em relação ao Executivo. Mas, concretamente, esses casos não têm chegado à Ouvidoria da empresa. O ouvidor-geral Laurindo Leal afirma que a questão do jornalismo governista não aparece nas reclamações dos telespectadores. “Passamos o período eleitoral sem grandes problemas”, relata.

O maior volume de reclamações que chegam aos ouvidos de Lalo não é referente ao que acontece no país. “O mais problemático é a cobertura internacional. Ela repete muitas vezes as posições das agências internacionais. No jornalismo é a grande reclamação”, sentencia.

No entanto, mesmo que não se transformem em reclamações formais, não é difícil assistir a matérias nos jornais da TV Brasil que têm enfoque quase idêntico aos feitos nos telejornais comerciais. Talvez isso aconteça pela dificuldade dos profissionais da empresa em diferenciar o jornalismo da emissora das televisões estatais e privadas.

É por esse motivo que o Conselho Curador aprovou em junho de 2010 um parecer cobrando que seja produzido um novo manual de jornalismo – em substituição ao Manual da Radiobrás - para guiar todos seus veículos. O prazo para confecção do material se encerra em 15 de junho deste ano. Para auxiliar nessa reflexão, o Conselho Curador também pretende realizar um seminário internacional sobre jornalismo público neste semestre.

O Conselho Curador, que é o órgão que representa a sociedade na EBC, também tem começado a olhar com mais cuidado a programação da TV, fazendo análises mais densas sobre as qualidades e falhas dos conteúdos exibidos. No ano passado, os conselheiros se dividiram em grupos temáticos para tornar a avaliação dos programas mais precisa. Além disso, o Conselho tem contratado acadêmicos para contribuir nesse processo com pesquisas.

Os 15 representantes da sociedade no Conselho são dos poucos que têm acesso aos índices de audiência da TV Brasil, já que a direção da empresa não divulga esses números. Segundo a presidente do Conselho, Ima Vieira, é possível verificar que a audiência cresceu nos últimos três anos, mas ainda é necessário atingir muito mais gente do que se atinge atualmente. “Não podemos desprezar esse indicador, pois embora nossa missão não seja fazer comunicação para todos ao mesmo tempo, não podemos produzir conteúdo para ninguém ver”, avalia Ima.

Participação social

O trabalho do Conselho vai além de monitorar os veículos da EBC. Sua atuação perpassa todos outros setores da empresa e sua existência é um principais elementos que distinguem uma TV pública das privadas e estatais. Para o ouvidor Laurindo Leal, a dinâmica do Conselho tem evoluído. “Hoje ele atua. Tem câmaras setoriais, se reune para discutir temáticas, produz documentos, solicita informações”, elogia Lalo.

De fato, quando foi criado, em 2007, o Conselho era mais fechado. Nem as atas das reuniões eram públicas. Além disso, a primeira gestão, presidida pelo economista Luiz Gonzaga Beluzzo, teve 19 dos seus 22 membros indicados pelo presidente da República. Outros dois pelo Congresso e um pelos trabalhadores da EBC.

Em 2009, quando o mandato de alguns conselheiros se encerrou, o processo de escolha foi um pouco diferente. Foram abertas indicações feitas pela sociedade para que o presidente Lula definisse os nomes. Mesmo assim, essas indicações ainda passaram pelo filtro do Conselho e pela escolha do presidente.

Se depender da posição da presidente do órgão, é possível que a próxima eleição de conselheiros seja ainda mais aberta à sociedade. “Acredito que é possível discutir mecanismos que garantam uma participação mais direta da sociedade na escolha e nomeação dos próximos conselheiros”, opinou Ima Vieira.

Para Ima, o Conselho também deve permear mais as decisões da EBC. Ela também defende que os responsáveis pelas diretorias diretamente ligadas ao conteúdo deveriam ser aprovados ou no mínimo referendados pelo órgão, já que é ele o responsável por zelar pela área finalística da empresa.

Além de garantir a autonomia e a independência do Conselho Curador existem outras maneiras de aumentar a incidência da população nos rumos da EBC. Uma delas é a realização de audiências públicas. Outra é o fortalecimento da Ouvidoria da empresa que, além do ouvidor-geral, conta com três ouvidores-adjuntos: um para a Agência Brasil, um para as oito rádios da EBC e outro para a TV Brasil.

Na Agência Brasil existe um canal em que o leitor pode postar seu comentário. Da mesma forma existe um programa que debate as reclamações e sugestões dos ouvintes das rádios. Apenas a TV ainda não conta com um espaço público para a Ouvidoria. A promessa desse programa é antiga e, segundo Lalo, ele só ainda não foi ao ar por falta de condições operacionais. “Já tem até material gravado. Estamos dependendo de acertos finais”, garantiu. Ele terá 15 minutos de duração e será exibido semanalmente.

Os prostíbulos do capitalismo

Reproduzo artigo de Emir Sader, publicado em seu blog no sítio Carta Maior:

Um banqueiro de um “paraíso fiscal” entregou farto material para a WikeLeaks. O ato provoca pânico nos meios milionários que canalizam sua riqueza para esses territórios que alugam sua soberania para esconder negócios escusos.

Os chamados “paraísos fiscais” são verdadeiros prostíbulos do capitalismo. Nesses territórios se praticam todos os tipos de atividade econômica que seriam ilegais em outros países, captando e limpando somas milionárias de negócios como o comércio de armamentos, do narcotráfico e de outras atividades similares.

Os paraísos fiscais, que devem somar um total entre 60 e 90 no mundo, são micro-territórios ou Estados com legislações fiscais frouxas ou mesmo inexistentes. Uma das suas características comuns é a prática do recebimento ilimitado e anônimo de capitais. São países que comercializam sua soberania oferecendo um regime legislativo e fiscal favorável aos detentores de capitais, qualquer que seja sua origem. Seu funcionamento é simples: vários bancos recebem dinheiro do mundo inteiro e de qualquer pessoa, com custos bancários baixos, comparados com as médias praticadas por outros bancos em outros lugares.

Eles têm um papel central no universo das finanças negras, isto é, dos capitais originados de atividades ilícitas e criminosas. Máfias e políticos corruptos são frequentadores assíduos desses territórios. Segundo o FMI, a limpeza de dinheiro representa entre 2 e 5% do PIB mundial e a metade dos fluxos de capitais internacionais transita ou reside nesses Estados, entre 600 bilhões e 1 trilhão e 500 bilhões de dólares sujos circulam por aí.

O numero de paraísos fiscais explodiu com a desregulamentação financeira promovida pelo neoliberalismo. As inovações tecnológicas e a constante invenção de novos produtos financeiros que escapam a qualquer regulamentação aceleraram esse fenômeno.

Trafico de armas, empresas de mercenários, droga, prostituição, corrupção, assaltos, sequestros, contrabando, etc., são as fontes que alimentam esses Estados e a mecanismo de limpeza de dinheiro.

Um ministro da economia da Suíça – dos maiores e mais conhecidos paraísos – declarou em uma visita a Paris, defendendo o segredo bancário, chave para esses fenômenos: “Para nós, este reflete uma concepção filosófica da relação entre o Estado e o indivíduo.” E acrescentou que as contas secretas representam 11% do valor agregado bruto criado na Suíça.
Em um país como Liechtenstein, a taxa máxima de imposto sobre a renda é de 18% e o sobre a fortuna inferior a 0,1%. Ele se especializa em abrigar sociedades holdings e as transferências financeiras ou depósitos bancários.

Uma sociedade sem segredo bancário, em que todos soubessem o que cada um ganha – poderia ser chamado de paraíso. Mas é o contrário, porque se trata de paraísos para os capitais ilegais, originários do narcotráfico, do comercio de armamento, da corrupção.

Existem, são conhecidos, quase ninguém tem coragem de defendê-los, mas eles sobrevivem e se expandem, porque são como os prostíbulos – ilegais, mas indispensáveis para a sobrevivência de instituições falidas, que tem nesses espaços os complementos indispensáveis à sua existência.

sábado, 22 de janeiro de 2011

Os assessores de imprensa na ditadura

Reproduzo artigo de Urariano Motta, publicado no sítio Direto da Redação:

Do livro “No Planalto, com a imprensa”, cujos dois volumes reúnem entrevistas de secretários de imprensa e porta-vozes de JK até Lula, prefiro ressaltar frases de assessores que serviram à ditadura brasileira. Nas passagens que o eufemismo recomendaria chamar de momentos menos honrosos, são indicadas ações vis como se fossem coisas bobas, ossos do ofício de experientes assessores, entre um riso e outro.

É sintomático do nível geral do jornalismo que ninguém mais se espante com informações graves, como estas cândidas palavras de Carlos Chagas, assessor de Costa e Silva, ao lembrar seus tempos de O Globo:

“As informações sobre o que podia ser veiculado vinham dele, Roberto Marinho. Mas era esporádico, vinham de vez em quando, porque o Roberto Marinho era daqueles jornalistas antigos que não admitiam notícia política, vamos dizer, elaborada pelo repórter. Ele tinha uma orientação clara: ‘Tem que escrever: fulano de tal disse a O Globo, disse a O Globo, disse a O Globo. Aí, publique tudo o que você quiser, na boca do outro’. Era esperto, não? Para O Globo não ser acusado de nada”

Não há sequer um tímido parêntese ou palidez de itálico para o ato de enfiar palavras não ouvidas na boca de terceiros. Nem mesmo para este comportamento de repórteres, no depoimento de Humberto Barrada, assessor de Geisel:

“… Certa vez, um jornalista de O Estado de São Paulo, havia escrito uma matéria com uma declaração do presidente em uma reunião e veio me mostrar. Eu disse: ‘Não foi isso o que ele falou. O senhor está enganado’. E ele insistiu: ‘Foi, sim’. Então, disse eu: ‘Dê-me o papel e espere aí’. Fui ao gabinete do presidente e lhe mostrei a matéria, e ele corrigiu de próprio punho, a lápis… Corrigido o texto pelo próprio presidente voltei ao jornalista e disse: ‘Pronto, está aqui. Com a letra dele. Está satisfeito?’ ‘Pô, é mesmo, foi ele mesmo quem escreveu’. ‘Claro!’.”

Ou de Saïd Farhat, antes de ser porta-voz de Figueiredo:

“Fui procurado pelo Severo Gomes, então Ministro da Indústria e Comércio. Ele disse: ‘O presidente Geisel me autorizou a convidar você para ser presidente da Embratur. Você aceita?”. Eu respondi: ‘Aceito, sim. O que a Embratur faz?’.” Em outro ponto, ele, assim como todos assessores da ditadura, se refere à campanha para a presidência. Mais de uma vez fala “durante a campanha”… Isso para lembrar a circulação do ditador escolhido, eleito com voto de cartas marcadas, no Congresso Nacional. Como a ditadura gostava de parecer democrática.

Ainda que o livro não tenha qualquer espírito investigativo, pois as palavras dos entrevistados são sempre as últimas, e se aceitam sem qualquer contraditório, aqui e ali saltam atos falhos. A primeira coisa que se ressalta é a banalização da ditadura. É como se um golpe de estado, censura, clima de terror, torturas e assassinatos não fossem o preço necessário para o acesso agradável aos ditadores. Um serviço à ditadura que assim é justificado por Carlos Chagas:

“…ser Secretário de Imprensa do Presidente era um posto no qual se ficava no foco, importante, um passo adiante na carreira… porque era bom conhecer o outro lado, como é que funciona, porque até então eu só conhecia o lado de cá.. eu iria participar da abertura e ia acabar com o AI-5”.

Ou aqui em Marco Antônio Kraemer, segundo assessor de Figueiredo: “Todos nós queríamos liberdade, tinha que acontecer. E era melhor acontecer, como vou dizer… sob controle. Era melhor do que explodir”.

Mas nada se compara a Alexandre Garcia, que esteve numa posição intermediária entre assessor do assessor e secretário do secretário de imprensa de Figueiredo. Ele assim se dirigiu, em suas primeiras horas de poder, ao general Rubem Ludwig: “Agora, gostaria de ouvir os seus conselhos de como proceder lá dentro, porque costumo vestir a camisa dos lugares onde trabalho”. Sincero o jornalista, sem dúvida.

Para Alexandre Garcia, enfim, nada é mais honroso que isto, exibido com orgulho em seu currículo: “Condecorado com a OBE (Ordem do Império Britânico) pela Rainha Elizabeth”. Salve, Rainha. Por tal honra, John Reed e semelhantes se torcem até hoje de inveja.

Declaração de guerra do Nobel da Paz



Reproduzo artigo de Domenico Losurdo, publicado no sítio Voltaire:

Transmitido ao vivo através das principias redes de televisão do mundo, o discurso pronunciado pelo presidente do Comitê do Nobel, Thoebjoern Jangland, durante a entrega do Prêmio Nobel da Paz a Liu Xiabo, é um verdadeiro manifesto de guerra.

Alta da taxa de juros: um mau começo

Reproduzo artigo de Paulo Kliass, publicado no sítio Carta Maior:

Dessa vez, a decisão demorou mais do que o normal para ser divulgada oficialmente. Após o final da primeira reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM) sob o mandato da Presidenta Dilma, a assessoria de comunicação do BC divulgou uma lacônica Nota à Imprensa somente às 20:17 hs da quarta-feira, 19 de janeiro de 2011. O resumo do resultado de dois longos dias de reunião não passou de três linhas:

Crianças são resgatadas de fazenda de fumo

Reproduzo matéria publicado no sítio Ecodebate:

Ação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícias Federal e Militar no município de Rio Negrinho, Planalto Norte catarinense, resgatou 23 pessoas de uma fazenda produtora de fumo onde trabalhavam em condições análogas a de escravo. Dos 23 trabalhadores resgatados, onze são crianças e adolescentes com idades entre 12 e 16 anos.

As causas de tantos desastres ambientais

Reproduzo editorial do jornal Brasil de Fato:

Sofremos mais uma tragédia. Mais de 600 pessoas perderam a vida nos municípios serranos do Rio de Janeiro. Outras dezenas pagaram com a vida em São Paulo, Minas Gerais...

Jornalismo para quem precisa

Reproduzo artigo de Olimpio Cruz Neto, publicado no sítio da Escola Livre de Jornalismo:

A Escola Livre de Jornalismo inicia, em fevereiro, um curso livre de jornalismo solidário com aulas ministradas, voluntariamente, por jornalistas com vivência de redação e experiência de reportagem, voltado prioritariamente para estudantes de jornalismo e profissionais da área.

A vida e a obra de Antônio Gramsci

Nas homenagens aos 120 anos de nascimento de Antônio Gramsci, reproduzo artigo de historiador Augusto Buonicore, publicado numa excelente edição especial da Fundação Maurício Grabois:

Gramsci nasceu em 22 de janeiro de 1891 numa pequena cidade na ilha da Sardenha – uma das regiões mais pobres da Itália. Sua infância foi marcada pelo infortúnio. Logo nos primeiros anos de vida desenvolveu uma deficiência física que o impediu de crescer normalmente.

quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Dilma e a política suicida do câmbio

Por Altamiro Borges

Mesmo economistas ortodoxos têm alertado o governo recém-empossado de Dilma Rousseff para os enormes perigos da atual política cambial. A valorização artificial do real, decorrente da guerra cambial deflagrada pelos EUA, já dá sinais evidentes de que reduz o ímpeto das exportações e eleva as importações, afetando a balança comercial e causando transtornos para a indústria nacional. Em vários setores da economia, esta política suicida já começa a causar efeitos negativos na geração de empregos.

Centrais condenam aumento dos juros

Reproduzo notas oficiais da CTB e da Força Sindical:

A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) manifesta sua posição contrária em relação ao aumento da taxa de juros divulgado nesta mesma data pelo Banco Central. A alegação de que essa impopular medida seria necessária para conter a inflação não passa de mera cantilena, advinda dos poderosos setores da sociedade interessados na manutenção da maior taxa de juros real do mundo.

É frustrante que o mandato da presidente Dilma Rousseff se inicie com tal decisão. A CTB entende que o novo governo poderia ter sinalizado o início de uma nova era para o país, na qual a orientação monetária do Banco Central pudesse ter um rumo mais ousado – diferente daquele comandado por Henrique Meirelles durante oito anos.

A presidente Dilma Rousseff certamente tem conhecimento de que a decisão de aumentar a taxa Selic para 11,25% ao ano significa um retrocesso para o país. Tal medida se reflete no crescimento, no desenvolvimento e nos investimentos necessários para que o governo coloque em prática seu principal compromisso: a erradicação da miséria.

A CTB espera que o novo governo decida enfrentar, o quanto antes, o conservadorismo da política financeira que ainda vigora no Brasil. É preciso que a presidente Dilma Rousseff chame para si essa responsabilidade e proponha um novo rumo para a política monetária do país, de modo que o desenvolvimento econômico e social da nação se torne de fato uma realidade, em consonância à expectativa criada por aqueles que a elegeram.

Wagner Gomes - Presidente nacional da CTB

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É incrível, mas parece que o governo que se inicia quer implantar a agenda econômica que foi derrotada nas últimas eleições por privilegiar o capital especulativo. Lamentamos profundamente que a produção, o crescimento e a geração de empregos sejam os grandes perdedores com a decisão do Copom (Comitê de Política Monetária).

Os tecnocratas do governo insistem em colocar um forte freio na economia. Uma camisa de força no setor produtivo. Não há justificativa para manter os juros neste patamar estratosférico, penalizando, dessa forma, o crescimento econômico.

Tivemos uma desnecessária alta dos juros, que seguem em patamar excessivamente elevados. Juros altos que seguem na contramão da produção, do crédito e do consumo. Infelizmente, a decisão do Copom fortalece os obstáculos ao desenvolvimento do País com distribuição de renda.

Paulo Pereira da Silva (Paulinho)- Presidente da Força Sindical.

Participe da entrevista com Assange

Reproduzo comunicado de Natalia Viana, publicado no sítio CartaCapital-Wikileaks:

O fundador do WikiLeaks vai dar uma entrevista exclusiva para o público brasileiro.

A ideia é aumentar a comunicação direta com o Brasil, abrindo espaço para perguntas dos internautas.

Todo mundo pode participar. Basta enviar a sua pergunta como um comentário neste blog, incluindo nome completo e email para contato.

Eu e o pessoal do WikiLeaks vamos selecionar dez perguntas que serão respondidas por Julian.

Vamos selecionar em especial perguntas originais – já que o Julian deu muitas entrevistas ultimamente – e que tenham relevância para o público brasileiro e para o atual momento do WikiLeaks.

Claro, nem todo mundo será contemplado, mas a ideia que a entrevista seja o mais democrática possível.

As perguntas podem ser enviadas até as 18 horas da próxima sexta-feira, dia 21 de janeiro.

Já a entrevista vai ser publicada na próxima semana – somente na internet.

Contamos com a sua participação!

Jornalistas "tomam o poder" na Tunísia

Reproduzo matéria publicada no jornal francês L'Humanité e traduzida por Max Altman:

Os jornalistas tunisinos, silenciados e amordaçados sob o regime do presidente deposto Ben Ali, levam a cabo sua própria "Revolução do Jasmim", assenhoreando-se da linha editorial nas redações, sem, por enquanto, exigir a saída de suas direções.

Fenômeno sem precedente, comitês de redação são formados nos meios de comunicação do Estado, nos jornais privados considerados próximos do antigo regime e até naqueles do ex-partido no poder, a União Constitucional Democrática (RCD por sua sigla em francês), cuja dissolução as massas populares estão a exigir nas ruas.

"Somos nós que vamos decidir doravante a linha editorial", declarou Faouzia Mezzi, jornalista de La Presse, um jornal prestigioso que, sob Ben Ali, havia sido submetido totalmente às ordens de sua camarilha. "Nós constituímos dois comitês de redação, um para o La Presse, em francês, e outro para o Essahafa, cotidiano do mesmo grupo, em árabe, explica a senhora Mezzi, acrescentando que o diretor-geral do grupo está confinado, no momento, ao papel daquele que "assina os cheques" a fim de garantir o andamento da empresa.

O primeiro sinal de mudança nos meios de comunicação surgiu na noite que se seguiu à fuga de Ben Ali, na sexta-feira, 14 de janeiro, com o desaparecimento da tela da televisão pública do logo "Tunis7" em referência ao 7 de novembro de 1987, data em que o ex-presidente tomou o poder.

"Televisão nacional", proclama o novo logotipo, sobre um fundo vermelho e branco, as cores nacionais. O tom mudou completamente no canal público, que dá, a partir de agora, a palavra aos antigos opositores e às pessoas da rua, e, de resto, organizando extensos debates.

"Não se exerce hoje qualquer censura", indica Karima, uma jornalista do serviço de informações da rádio pública RTCI, porém "nós filtramos as informações tentando comprovar os fatos. A equipe de direção está em seu posto mas ela nos deixa fazer o nosso serviço de jornalistas".

O mesmo ocorre com o grupo de mídia próximo do antigo poder, o Al-Anouar, que possuiu quatro títulos. "Os redatores-chefes desapareceram, mas os jornalistas continuam a trabalhar", informa Chokri Baccouche, redator-chefe adjunto de um dos títulos.

A tomada do poder aconteceu igualmente na Radio Mosaique FM que pertence a pessoas próximas de Ben Ali. "Decidimos tomar em nossas mãos a linha editorial da rádio para que ela possa transmitir a voz dos tunisinos sejam quais forem as suas opiniões e a que agrupamento pertençam", anunciaram num comunicado os novos dirigentes, os jornalistas e os empregados da estação radiofônica.

quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

Sérgio Amadeu e a liberdade na internet



Reproduzo matéria publicada no Blog Serpro:

Há muito tempo que se debate liberdade na internet, a cada grande evento de tecnologia no Brasil reacende-se a discussão sobre a neutralidade da rede. Iniciativas como ACTA, AI-5 digital e Combating Online Infringement levam a crer que os especialistas que participaram do painel sobre o tema na Campus Party Brasil 2011 têm razão. A internet está sob ataque.

A internet deve ter acesso amplo, com interatividade plural e colaboração estimulada é isso que todos os usuários da rede mundial de computadores deveriam defender, porque ela foi criado justamente para esse fim. Mas, ao contrário disso, muitos acreditam no cerceamento dos direitos individuais no mundo digital e criminalizam a internet.

Para os painelistas, os interesses comerciais de grandes corporações são os principais motivos para esse movimento contra a liberdade individual na rede. Mizukami, pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio, defende que muitas empresas buscam criar uma imagem da internet como um ambiente instável e inseguro para influenciar a opinião da sociedade na validação de mecanismo de controle, o que não é falado é que esse controle não afetará apenas os “infrassores virtuais”, mas sim todos os usuários.

Sérgio Amadeu, professor da Universidade do ABC (UFABC) e ativista do movimento software livre, explica que um IP deixa um rastro de todos os caminhos percorridos na internet e por isso não pode ser vinculado publicamente a uma pessoa. “Isso afeta, inclusive, a privacidade de pensamento do indivíduo, uma vez que esses dados sejam controlados ninguém poderá saber de que forma serão utilizados”.

A iniciativa de criminalizar os usuários da rede já é real em alguns países e toma grande proporções em outros. No Brasil, o governo acredita na neutralidade da rede, mas também não concorda com a afirmação de que a internet é uma terra sem lei. A construção do Marco Civil, de forma participativa, é uma iniciativa do governo em aproximar a sociedade civil para debater e os direitos e deveres dos internautas.

Sérgio Amadeu fala sobre os avanços dessa discussão no país, confira!

América Latina: mídia versus democracia

Reproduzo artigo de Luiz Marques, publicado no sítio Carta Maior:

Sexo não é mais tema tabu, embora José Serra na última campanha tenha procurado englobar em um obscurantismo pautas correlatas: a livre orientação sexual, uma opção individual, e a prática do aborto, um problema de saúde pública. A picardia funcionou para associar a direita nativa às correntes internacionais extremistas do conservadorismo e catalizar o apoio de alas ultra-retrógradas, como a católica Opus Dei. Com o que, a candidatura do “bolinha de papel” atingiu o preocupante patamar de 43% dos votos no segundo turno, tendo por pano de fundo a herança cultural excludente e elitista do país.

Hoje, a censura da mídia patronal não recai sobre “a moral e os bons costumes”, mas sobre os esforços de democratização da América Latina. O bloqueio contumaz esconde os avanços no combate às desigualdades sociais. Os noticiários manipulam o imaginário social e ferem o direito à informação. À indagação do nacional-desenvolvimentista Celso Furtado, “saber se temos um futuro como nação no devir humano”, respondem buscando “interromper o nosso processo histórico de formação de um Estado-Nação”. A tática que adotam é a da omissão altista sobre as conquistas que distanciam-nos do passado colonial e escravagista, em combinação diuturna com as acusações histriônicas e gratuitas à suposta falta de moralidade nos atos das lideranças. A disco toca sempre a mesmíssima faixa.

As classes médias altas, por não sentirem o impacto imediato gerado com as políticas de qualificação dos serviços públicos, distribuição de renda, valorização do salário mínimo e expansão do crédito, mostram-se mais suscetíveis à sabotagem. As camadas empobrecidas, usufruindo no cotidiano os benefícios da inversão de prioridades, possuem uma consciência com maior imunidade ao mal humor dos donos da opinião pública. A situação é agravada pela ausência de uma legislação que proíba a propriedade cruzada, o que implica uma ameaça à veiculação de idéias plurais e uma limitação à capacidade de formulação de juízos independentes pelos indivíduos. Paradoxo que mina as bases da própria democracia liberal!

A midiatização oposicionista, encenada com sensacionalismo e virulência, tem um preço. O jornal argentino de maior circulação, Clarin, perdeu 30 mil leitores diários no ano passado, o que é bastante. Nem assim arrefeceu as baterias contra a Lei dos Meios de Comunicação, a qual estabeleceu que as licenças outorgadas serão divididas alocando 33% de emissoras de rádio e televisão para o Estado, 33% para as emissoras comunitárias e 33% para as empresas privadas.

A medida, que tem repercussão econômica e política, visa desconstituir os monopólios na área, alguns de posse de 60 frequências televisivas regionais. A Agência de Notícias Reuters (Inglaterra) divulgou a informação como um atentado à “liberdade de expressão” (leia-se: “acumulação”), tecendo um juízo de valor. Adicionava que “a aprovação da lei polêmica no Senado deve enfraquecer as grandes empresas jornalísticas críticas ao governo de Cristina Kirchner” (10/10/2009). A nota foi reproduzida em tom de lamento pela imprensa comercial. Seria risível, se não fosse melancólico.

Projetos em disputa

Dois projetos políticos seguem em disputa na AL, o neoliberal e o democrático-participativo. O primeiro detém-se em um conceito de democracia apenas procedimental, com vértice nas eleições, sendo culpado pela decepção espraiada com o rendimento societal pífio dos governos civis nos anos 90. O segundo amplifica a esfera pública, reabre possibilidades para o exercício da cidadania, reconfigura a relação entre os governados e os governantes. A este deve-se: a) a extensão de instâncias decisórias, que socializam o poder político e interferem de maneira propositiva na elaboração de programas e leis abrangentes; b) o reconhecimento das diferenças, que garante o aparecimento de novos sujeitos e; c) a universalização de direitos, que alicerça o incipiente edifício da igualdade republicana.

No discurso, ambos os projetos enaltecem as ações participativas. No governo FHC, por intermédio da “Comunidade Solidária” que tratava os pobres como objeto de filantropia e retirava da administração central qualquer obrigação no combate à pobreza. A questão social apelava à caridade, ao invés de clamar alto e bom som por justiça. O estratagema demotucano, decorrente dos ajustes fiscais inspirados no Consenso de Washington, serviu de paradigma para o Fondo de Solidariedad e Inversión Social (Chile) e a Red de Solidariedad (Colômbia).

As palavras mágicas ouvidas então eram “responsabilidade social”, “terceiro setor” e “voluntariado”, com os cidadãos reduzidos à condição de “consumidores” e a sociedade civil dissolvida nas “fundações empresariais”. Nada a ver com a noção de participação ilustrada nas “Conferências Nacionais” realizadas pelo governo Lula: mais de 70, abrangendo da pesca à saúde, passando pelos serviços de telecomunicações e radiodifusão. Todas atentas aos ideais simbólicos de um Estado de bem-estar social que aumente consideravelmente o PIF, isto é, o Produto Interno de Felicidade.

A utilização de um mesmo conceito para designar conteúdos distintos é o que certos autores classificam de confluência perversa de significados. “A perversidade se localizaria no fato de que, apontando em direções opostas e até antagônicas, os dois conjuntos de projetos utilizam um discurso comum” (Evelina Danigno, Alberto Olvera, Aldo Panfichi, A disputa pela construção democrática na AL, 2006). Os neoliberais embaralham os sentidos para apropriarem-se da demanda de participação dos movimentos sociais, sobretudo em conjunturas de refluxo das lutas populares. No lusco-fusco, ocultam as intenções privatistas para reverberar a semântica pega de empréstimo de outra ideologia. Pura malandragem.

A participação social, que os peregrinos do caminho da servidão querem privatizar, reatualiza a inserção dos trabalhadores nos processos políticos, organizando os coletivos para intervirem nas estruturas (que não são homogêneas) do Estado. A democracia participativa designa um “modo de vida” voltado para o desfrute pleno dos direitos civis, políticos e sociais. A democracia representativa, assentada na formalidade das regras do jogo, resume-se a um regime político. A coabitação, no caso, aperfeiçoa as engrenagens da representação política e relativiza o peso do clientelismo e do personalismo. “O legado de Lula é ter tornado a participação no governo federal efetiva. O desafio agora é transformar as decisões das conferências em políticas, e articular melhor as formas de participação com a produção legislativa no Congresso Nacional”, resumiu em entrevista o professor Leonardo Avritzer. Dessa articulação resultará um sistema político híbrido mais adequado.

Novos atores políticos

Assiste-se na AL à erupção de novos atores políticos e temáticas no espaço público, que deixa de ser uma trincheira de resistência ao despotismo estatal, como no ciclo ditatorial, para se converter em um laboratório de práticas associativas capazes de levantar propostas vinculantes à ordem estabelecida. “O Brasil não falava de extrativistas, de varzeteiros, de ribeirinhos, de pescadores ou de quilombolas”, declarou o ex-ministro Guilherme Cassel no balanço de sua gestão no Ministério do Desenvolvimento Agrário. Esse contingente estava excluído dos arranjos políticos. O fenômeno repete-se por toda parte, onde os grupos étnicos e as mobilizações indígenas ganham visibilidade social. Impossível desconsiderar tais segmentos ao prospectar o futuro da democracia.

A complexidade do real opõe-se aos esquemas reducionistas das vanguardas dogmáticas, que importavam fórmulas redentoras do hemisfério Norte ao invés de debruçarem-se sobre as circunstâncias do Sul. Nunca foi tão atual a observação do intelectual peruano José Carlos Mariátegui (1894-1930) para “evitar a imitação européia e situar a ação revolucionária em uma apreciação exata de nossa própria realidade”. A onda democrática pós-neoliberal não teria acontecido com a esquerda ainda submetida a um eurocentrismo, o que experiências como o Foro de São Paulo ajudaram a corrigir. Mas há muito por fazer para a elaboração de um pensamento anticapitalista autóctone, que se nutra da perspectiva internacionalista conquanto sem submissão ou obediência.

A geração de militantes formada sob os governos eleitos pelo voto direto aprendeu a dizer “não” às imposições, pois cresceu com autonomia para fazer escolhas. Pela formação societária, rejeita os ditames burocráticos. Ao contrário dos velhos comunistas diante das cúpulas dirigentes de antanho, substitui o argumento da autoridade pela autoridade do argumento. Ou seja, à heterogeneidade dos atores políticos, soma-se uma juventude crítica que cultua o empenho dialógico, recusa os sistemas organizacionais verticais, está familiarizada com as modernas tecnologias e ciente do direito a ter direitos. A tradição se reinventa. E, em um contexto de institucionalização das divergências, traduz uma vocação democrática e participativa que pode ser condensada na expressão “reformismo revolucionário”. A luta armada quedou na memória, à espera de esclarecimentos, a menos que surjam graves crises não equacionáveis dentro do Estado democrático de Direito.

A longa noite do autoritarismo provocou o surgimento de uma sociedade civil conservadora que, na sequência, conferiu uma sustentação política ao neoliberalismo. Contudo, o que se observa no período recente é o amanhecer de um tempo progressista com apoio nas maiorias, em especial nas camadas de baixa renda. O individualismo cede a vez ao solidarismo institucional por via da recuperação das funções clássicas do Estado. “No plano social, a inclusão só será plenamente alcançada com a universalização e a qualificação dos serviços essenciais. Este é um passo, decisivo e irrevogável, para consolidar e ampliar as grandes conquistas obtidas pelo nosso povo... E este é o sonho que vou perseguir”, reiterou com determinação a presidenta Dilma Rousseff durante a posse em 1° de janeiro.

Politizar os conflitos

A hostilidade aos protagonistas dessas mudanças alvissareiras não se coaduna com a razão e a vontade geral. A mídia dos patrões que comportam-se como senhores de escravos, ao vociferar para a metamorfose sócio-econômica que percorre as nações latino-americanas, faz-se auto-referente, ladra em frente ao espelho. Lembrando o poeta João Cabral de Melo Neto, é como se recitasse: “Falo somente com o que falo: / com as mesmas vinte palavras / girando ao redor do sol”. Aquela vocaliza o ódio, a intolerância, as calúnias da reação em face da emancipação da senzala, sintetizada nos grotões brasileiros de sotaque nordestino. Sua credibilidade desce a ladeira. Sua cólera sobe em igual proporção, celeremente.

O projeto encarnado pelos mass (em inglês, massa) media (em latim, meios) move-se por uma intencionalidade. Desqualificar o trabalho dos que defendem a coisa pública para, no lugar, pôr em relevo a iniciativa privada e a lógica do mercado, entendida como o eixo primaz da economia e das relações sociais. Escaldados, receiam que os países que promovem reformas exerçam um efeito demonstrativo sobre os demais. Acostumados aos privilégios, apostam na despolitização dos conflitos e na restrição da arena política, sem hesitar em criminalizar os movimentos sociais por exprimirem um “viés político”. Não espanta. “Na AL, a história dos meios de comunicação é a história de como se constituíram as oligarquias locais e regionais... é essencialmente uma história política, de favorecimentos a classes ou setores de classes em detrimento de outras”, escreveu o jornalista Gilberto Maringoni no Panorama das Comunicações e das Telecomunicações no Brasil (Ipea, 2011).

Na contramão, desenvolvem-se orçamentos participativos, conselhos gestores de políticas públicas, mesas de concertação, mecanismos de prestação de contas para os quais reserva-se o termo accountability. Formas alternativas e criativas de política irrompem no palco da luta de classes, a sociedade civil, acompanhadas de princípios éticos que travam um embate com a gramática da mercantilização. A discussão pública transcende a preocupação gerencial com a governabilidade e a eficácia administrativa, trazendo a incerteza para o horizonte das elites convencionais e, a civilização, para o presente da população. A democracia contém uma definição de “boa sociedade” que, se generaliza oportunidades e resultados, potencializa o controle público sobre o Estado e aponta para o autogoverno, finaliza no socialismo. Com nuances e ritmos diferenciados, as transformações estruturais dinamizadas pelo projeto democrático-participativo têm como tarefa concluir duas revoluções inacabadas, a burguesa e a socialista: haciendo camino al andar.

É preciso inserir na agenda das organizações sociais (sindicatos, associações, redes, etc) a denúncia contra o papel deletério cumprido pelos veículos informativos. O boicote e o vilipêndio são momentos táticos de uma estratégia mais ampla para barrar a democratização em curso no território demarcado pela utopia de Simon Bolívar e João Cândido. Trata-se de uma convocação permanente ao golpismo, frustrado na Venezuela (2002) e no Equador (2010), bem sucedido em Honduras (2009). Para esconjurar as tendências golpistas há que introduzir a democracia participativa também nos mass media: “Um sistema de comunicação social de fato democrático envolveria a participação do povo em larga escala, refletindo tanto os interesses públicos como valores autênticos – a verdade, a integridade, a descoberta” (Noam Chomsky, Segredos, mentiras e democracia, 1999). Outro mundo é possível. Outra comunicação, idem. Com a condição de que os conflitos sejam politizados.

* Luiz Marques é professor de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Desastre revela urgência da reforma urbana

Reproduzo artigo de Marcelo Semer, publicado no sítio Adital:

Membros das Forças Armadas e do Corpo de Bombeiros fazem buscas por desaparecidos em Nova Friburgo nesta terça-feira (18)

Depois da tragédia, o Rio tem sido inundado de solidariedade, mas também de desculpas esfarrapadas e atribuição de culpas para todos os lados. A chuva, o povo, e, principalmente, os outros, são sempre estes que deixaram tudo isso acontecer.

O país foi capaz de elaborar uma lei de responsabilidade fiscal, mas ainda não uma de responsabilidade social.

Com fundo na política neoliberal de redução do Estado, pune-se o governante que gasta muito - mas não o que gasta pouco ou o que gasta mal.


O abandono progressivo do Estado é visível no liberalismo que toma conta da fiscalização da ocupação imobiliária. Parte significativa das regras existe justamente para ser burlada ou contornada, às vezes com a própria anuência ou estímulo do poder público.

Não faz tempo, em São Paulo, criou-se a figura da operação urbana, permitindo um acréscimo a ser pago pelo construtor para ultrapassar o limite legal da edificação. Resumindo: pagando bem, que mal tem?

E o desvario do esvaziamento do Estado estava prestes a ser aprovado no Congresso Nacional com o pomposo nome de Código Florestal, reduzindo a tutela pública sobre a ocupação do solo.

Supõe-se que a idéia tenha naufragado com as enchentes. Quem se atreveria hoje a anistiar ocupações irregulares, pela simples existência de um "fato consumado", ou aumentar as áreas de construção em encostas, depois do desastre?

Quer se pense nas culpas, quer se pense nas soluções, o que falta é mais Estado e não menos. Mais regulação e não menos. Mais gasto público e não menos. Tal como as crises econômicas que têm se reproduzido mundo afora, as catástrofes demonstram que a ausência do Estado é, disparado, o maior dos riscos sociais.

É essa a tragédia anunciada: quando o Estado se retira, se omite ou se vende, a atividade predatória das especulações e o desespero dos excluídos fulmina a natureza, o bom-senso e, principalmente, a prudência.

A inserção do Estado na solução dos problemas não pode se dar apenas no auxílio à reparação dos danos, pois ainda que a conta possa demorar para chegar, remediar é sempre mais dolorido e dispendioso do que prevenir.

Mas para prevenir, não adianta só firmar a impossibilidade de se construir ou morar em certos lugares perigosos. É certo criticar quem mora onde não pode. Mas quem não pode, mora onde?

O país abriu mão de fazer, décadas atrás, sua reforma agrária. Consolidou gigantescos latifúndios e expandiu como nunca a população das cidades, com o êxodo rural que a concentração da propriedade gerou. E agora, imprensado contra o muro das cidades superpovoadas e da habitação inacessível, vai se negar também a tocar a reforma urbana?

As cidades estão coalhadas de privilégios a quem deles não necessita. Clubes privados construídos sobre terrenos públicos, obras particulares com recursos do Estado, grandes áreas desabitadas e tantas outras cortesias com os chapéus do povo.

Mas para a habitação popular, os recursos sempre minguam, nunca são suficientes. Não estranha que os mais pobres acabem por morar em localidades irregulares, em morros, em encostas, em represas, em mananciais, e até junto a linhas de trem.

A excessiva valorização dos terrenos nas cidades vai, paulatinamente, expulsando os moradores de baixa renda para lugares inóspitos e insalubres. Ou o entulhar de milhões de pessoas nos morros cariocas é algo que se deve achar normal? Se a tragédia atingiu a região serrana, imagina-se o que aconteceria se se reproduzisse na capital?

O Estado deve intervir urgentemente na urbanização das cidades, principalmente privilegiando a habitação popular. Urbanizar moradias da população carente, gigantesca nesse país, é muito mais importante do que construir estádios ou abrir grandes avenidas.

Que as desgraças que sofremos neste começo de ano, não sirvam apenas para por à prova a incúria das autoridades ou a imensa solidariedade do povo.

Que as águas levem junto com elas, a equivocada proposta de reformar o Código Florestal, fragilizando a proteção da natureza, de acordo com os interesses da especulação rural. E que tragam de volta a idéia de reforma urbana, sempre cercada de preconceitos por todos os lados.

A reforma urbana é delicada, difícil, demorada e custosa. Mas sem ela, vamos continuar assistindo a conseqüências devastadoras, que não poderão ser atribuídas apenas ao mau humor do tempo.

A dimensão das perdas humanas no terremoto do ano passado no Haiti, já deveria ter nos advertido: a natureza castiga, mas a desigualdade castiga muito mais.

* Juiz de Direito em São Paulo e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia.

EUA criam projeto para grampear internet

Por Altamiro Borges

Na edição de dezembro último, a revista Superinteressante trouxe uma notícia que deve preocupar os defensores da liberdade na internet. Ela reforça o temor de que está em curso uma ofensiva mundial para controlar e restringir o uso da rede. Esta onda tende a ganhar maior impulso devido ao impacto dos vazamentos pelo Wikileaks de memorados da diplomacia estadunidense.

“Um novo projeto de lei, que será apresentado ao Congresso dos EUA nas próximas semanas, pode representar o mais duro golpe já visto contra a liberdade na internet. Proposta pelo governo Obama, a lei determina que todas as empresas de internet sejam obrigadas a instalar sistemas de grampo para capturar os dados enviados e recebidos por seus usuários”, descreve a revista.

Genocídio na Colômbia não é manchete

Ilustração: Areito
Por Altamiro Borges

É assustador o quadro de violência na Colômbia. Mas a mídia colonizada não dá manchetes nem aciona os seus “calunistas” para criticarem os governantes do país vizinho, que aplicam caninamente as orientações da política externa expansionista e belicista dos EUA na América Latina. A mídia venal só faz alarde contra os “inimigos” do império, como Cuba e Venezuela.

Segundo relatório enviado na semana passada à Organização dos Estados Americanos (OEA) por várias entidades de defesa dos direitos humanos, a barbárie impera na militarizada Colômbia. O estudo, fartamente documentado, reuniu dados de 2005 até 1º de dezembro de 2010. E as cifras são alarmantes: 173.183 homicídios, 1.597 chacinas e 34.467 desaparecidos.