quinta-feira, 8 de setembro de 2016

Temer quer jornada diária de 12 horas

Por Altamiro Borges

Até o mais tacanho 'midiota', que foi às ruas manipulado pela imprensa patronal para esbravejar pelo impeachment de Dilma, já deve estar preocupado. Aos poucos, os objetivos do "golpe dos corruptos" ficam evidentes. Não têm nada a ver com o combate à corrupção, mas sim com o desejo do capital de impor violenta regressão nos direitos. Na reforma previdenciária, a proposta de aumento do tempo de aposentadoria para 65 ou 70 anos. Já na reforma trabalhista, as maldades começam a aparecer. Nesta quinta-feira (8), o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou que o covil golpista quer impor a jornada diária de até 12 horas de trabalho. Só faltou propor o fim da Lei Áurea!

Segundo relato do jornal O Globo, um ardoroso defensor da precarização do trabalho, a proposta foi anunciada durante reunião da direção da inexpressiva Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em Brasília. O objetivo, descreve o diário, seria "aumentar a segurança jurídica" das empresas, que hoje já praticam este abuso e são questionadas na Justiça do Trabalho. O ministro também antecipou que o governo "pretende estabelecer um novo tipo de contrato, por horas trabalhadas, para permitir que os empregadores possam contratar com jornada inferior à estipulada pela Consolidação das Leis do Trabalho e pagar direitos proporcionais a esse valor". Ou seja: outro golpe na CLT!

As bravatas do ministro do Capital

Sem vacilar, o sinistro Ronaldo Nogueira, que deveria ser chamado de ministro do Capital, defendeu a proposta regressiva de que o negociado se sobreponha ao legislado. Em plena crise, com a explosão do desemprego, os sindicatos dos patrões e dos trabalhadores negociariam "livremente" os direitos. No maior cinismo, ele argumentou: "Quando dizemos que queremos prestigiar a negociação coletiva, queremos justamente dar à representação sindical uma legitimidade". É a "livre negociação" da forca com o enforcado. Na prática, a proposta representa o fim da Consolidação das Leis do Trabalho. Mas o jagunço do capital garante: "Não há nenhuma hipótese de mexer no FGTS, no 13º salário e de fatiar as férias". Alguém acredita nestas bravatas?

A proposta de elevar a jornada diária deve esbarrar na resistência dos assalariados. Como já alertou o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury, esta regressão colocará em risco a vida do trabalhador. "A limitação da jornada é uma norma de segurança do trabalho, assim como o estabelecimento de intervalos entre as jornadas e uma série de dispositivos para profissões específicas previstos na CLT... Na hora que passamos a admitir o aumento da jornada, a redução do intervalo de descanso intrajornada e de refeição, isso causa sobrecarga no corpo e mente do trabalhador, que fica automaticamente mais sujeito a acidentes, principalmente trabalhadores braçais".

O procurador-geral acrescenta: "Não adianta nada você ter os programas de saúde do trabalhador em dia e submetê-lo a uma jornada de 12 horas de trabalho. Mais de 70% dos acidentes ocorrem ao final do dia, quando o trabalhador está mais cansado". Ronaldo Fleury ainda faz duras críticas à proposta da terceirização generalizada defendida pelo covil golpista. "Ela traz uma falta de compromisso tremenda com o trabalhador. Na Petrobras, de cada dez acidentes, oito são terceirizados".

Patrões e mídia unidos contra a CLT

A proposta do Judas Michel Temer da jornada diária de 12 horas não causa surpresas. O "golpe dos corruptos" foi bancado pelos empresários e agora eles cobram a fatura. No inicio de julho, durante um encontro do ainda "interino" com a direção da Confederação Nacional das Indústrias, a ideia regressiva já havia sido apresentada. Na ocasião, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, foi enfático ao pregar "mudanças duras" na Previdência e nas leis trabalhistas. Ele chegou a sugerir que o Brasil autorizasse uma carga horária de até 80 horas semanais e de 12 horas diárias. E cobrou as mudanças na legislação "no menor tempo possível". O capacho Michel Temer o atendeu!

A regressão também é defendida com ardor pela mídia patronal, principal protagonista do "golpe dos corruptos". Em vários editoriais e artigos, os jornais O Globo e Estadão já satanizaram a CLT e propuseram a chamada "modernização trabalhista". Nesta segunda-feira (5), por coincidência, a Folha voltou a carga sobre o tema. Num editorial maroto, o jornal da famiglia Frias - que explora de forma selvagem seus profissionais - elogiou seu servo golpista. "A julgar pelo primeiro pronunciamento do presidente Michel Temer (PMDB), o governo se empenhará em aprovar as mudanças na legislação trabalhista com vistas a flexibilizar as regras da CLT e fortalecer a negociação coletiva. Insinua que também patrocinará a regulamentação da terceirização".

"Não há dúvida que é preciso reformar as arcaicas regras brasileiras, que impõem pesado custo de contratação e demissão e resultam em elevado nível de insegurança jurídica. O Brasil é campeão mundial em ações trabalhistas, contadas aos milhões por ano... Da mesma forma, o crescente setor de serviços exige contratos de trabalho simples e flexíveis. Não se devem tolher novas formas de organização com uma legislação talhada para um capitalismo industrial em boa medida superado... Outra questão fundamental a ser enfrentada é como conciliar a liberdade de negociação com a estrutura sindical presente, monopolista, sustentada por imposto obrigatório e, muitas vezes, comandada por castas corrompidas que se perpetuam na defesa de seus próprios interesses, mais que os de seus representados". Haja veneno num pequeno editorial!

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5 comentários:

Alexandre Figueiredo disse...

Na reforma trabalhista, com as mudanças nas negociações do trabalho, a nova lógica será como a negociação do surfista com o tubarão.

Alexandre Figueiredo disse...

Se as ações trabalhistas são em quantidade excessiva, isso tem um motivo óbvio: os patrões abusam do desrespeito aos seus deveres de cumprir os direitos trabalhistas. Periga os padrões de rotina do trabalho no Brasil voltarem aos primórdios da Revolução Industrial. Será trágico.

Portanto, bastaria os patrões cumprirem a CLT e outros instrumentos legais de proteção aos trabalhadores que os processos trabalhistas diminuirão.

LF Jorge disse...

Simples matemática, 2 pessoas trabalhando 12 h = 24 h e 3 pessoas trabalhando 8 h = 24 h. Conclusão direita e simples a cada 3 trabalhadores com a mudança de jornada teremos 1 DESEMPREGADO, isto é que é política de COMBATE AO DESEMPREGO E QUE DEUS TENHA PIEDADE DE NÓS.

ERON disse...

Deixa de falar merda nesse teu blogg e posta a noticia por inteiro

A reforma trabalhista que será proposta pelo governo do presidente Michel Temer poderá ampliar as modalidades permitidas de contrato formal de trabalho. Hoje, o único formato possível é o que prevê jornada de trabalho, mas estão sendo aventados outros dois tipos: por horas trabalhadas ou por produtividade. O governo também pretende limitar a jornada de trabalho a 48 horas semanais (44h regulares e 4h extras), com um teto de 12 horas diárias.

A principal mudança neste caso seria em relação à jornada diária que hoje é limitada a 8 horas, mas, pela proposta, poderá ser estendida para 12 horas, respeitada a jornada de 48 horas semanais prevista na legislação corrente, segundo o Ministério. Os planos do governo foram detalhados nesta quinta-feira pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, durante encontro de sindicalistas da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em Brasília.

“Vamos colocar freios na lei com teto de jornada em 48h semanais sendo até 12h diárias”, disse o ministro. Segundo ele, a reforma trabalhista vai assegurar que as convenções coletivas possam estabelecer como se dará a divisão de horas ao longo da semana. As entidades, no entanto, não terão poder de decidir sobre aumento ou redução da jornada. “Juízes são legalistas, julgam pelo que está explícito na lei. Não dá para ignorar que temos CLT, Constituição, normas e súmulas”, disse.

Nogueira fez questão de frisar que a reforma não vai suprimir direitos dos trabalhadores. “No contrato por hora trabalhada, o trabalhador vai receber no contrato dele pagamento do FGTS proporcional, férias proporcionais e 13º proporcional”, disse o ministro. “A jornada nunca poderá ultrapassar 48h semanais”, acrescentou Nogueira.

LF Jorge disse...

Vamos de marcha ré para cairmos no mesmo buraco que ficamos durante 20 anos.
No caminho com Maiakóvski
"[...]
Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem;
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.
[...]"