Um teatro ruim para a democracia

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Para além das paneladas e da ameaça teatral de renúncia ensaiada pelo chefe da força tarefa da Lava Jato, é preciso reconhecer que ao votar as dez medidas contra a corrupção a Câmara de Deputados tomou decisões importantes do ponto de vista do Estado Democrático de Direito.

Entre várias emendas ao projeto original, os deputados preservaram o habeas corpus, garantia de liberdade individual que se tentava transformar num adereço sem função real – a mais recente iniciativa nesse sentido ocorreu em dezembro de 1968, quando a ditadura militar baixou o AI-5, inaugurando a grande treva da ditadura.

O austericídio chega aos estados

Por João Sicsú, na revista CartaCapital:

Está sendo proposto que governadores assinem um “Pacto pela Austeridade” na próxima terça-feira 29, em solenidade com Michel Temer. Assim, não contente em degradar os serviços públicos federais, o governo objetiva sufocar os estados e o Distrito Federal.

Notas da reunião preparatória realizada em 23 de novembro no Ministério da Fazenda revelam alguns detalhes. Diz a nota:

“Instituir o Novo Regime Fiscal (NRF), mediante PEC, para todos os Poderes e Órgãos dos estados e do DF, com sanções e limites individualizados por Poder, idênticas às previstas na PEC 55 e equivalentes às previstas pelo descumprimento da LRF, c/ limitador da despesa primária corrente para o exercício de 2017 ao montante realizado em 2016 (base fixa), acrescido da variação do IPCA para o ano de 2016, e assim sucessivamente para os demais anos, por 10 anos, a partir de jan/2017 até dez/2026, com revisão do indexador a partir do 7º ano, para os últimos 4 anos; (aprovada)”

PEC-55 é imposta sob truculência policial

Editorial do site Vermelho:

Nesta quarta-feira (29), sob inspiração do Palácio do Planalto, Brasília viveu mais uma vez, no gramado do Congresso Nacional, uma ação militar que sinaliza fortemente o regime de exceção e ilegalidade, instaurado pelo golpe parlamentar, jurídico e midiático de 31 de agosto de 2016.

A história de Brasília está cheia de fatos heroicos em defesa da legalidade e da democracia. Série à qual se juntam os acontecimentos desta quarta-feira, quando a capital do país reviveu tristes lembranças da ditadura militar, finda há mais de 30 anos.

PEC-55 aprofundará a crise econômica

Do site do PT:

Na noite da terça-feira (29), o Senado Federal aprovou a PEC 55 em primeiro turno. A votação foi marcada pela repressão violenta pela Polícia aos movimentos sociais que protestavam contra a medida do lado de fora do Congresso Nacional.

No dia seguinte, o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre confirmou a queda da economia: – 0,8 em relação ao último trimestre e – 2,3% em relação ao mesmo período do ano passado.

Os números mostram o que economistas contrários ao corte desmedido de gastos já falam há algum tempo: a economia brasileira está com todos os seus motores desligados. E a aprovação da PEC 55 vai piorar esse cenário. As famílias estão endividadas, e o desemprego aumenta.

Temer incentiva violência no campo

Por Patrus Ananias

O governo golpista presidido por Michel Temer acaba de produzir contribuição inestimável aos criminosos que patrocinam e aos que praticam a violência nas áreas rurais do Brasil - os que mandam ameaçar e os que ameaçam; os que mandam ferir e os que ferem; os que mandam matar e os que matam.

Gravíssimo para o país e simultâneo à recriação, na Câmara, da CPI com que a tropa ruralista pretende criminalizar os movimentos sociais, o incentivo governamental a todos aqueles que não querem a paz no campo foi consumado em dois momentos. No primeiro, em 26 de outubro, o governo não incluiu a Ouvidoria Agrária Nacional na nova estrutura do que restou do Ministério do Desenvolvimento Agrário. No segundo momento, em 24 de novembro, exonerou toda a equipe da Ouvidoria, extinguindo, na prática, o único órgão federal dedicado a mediar conflitos por terra.

Mídia ajudou a implodir a economia

Foto: Raphael Coraccini

Por Felipe Bianchi, no site do Centro de Estudos Barão de Itararé:

Referências no contraponto ao discurso monolítico dos grandes meio de comunicação quando o assunto é economia, Luiz Gonzaga Belluzzo, Eduardo Fagnani e Laura Carvalho discutiram, nesta terça-feira (29), em São Paulo, os impactos do golpe no setor, parte do Ciclo de Debates A Imprensa e o Golpe. Segundo eles, o governo Temer opta por um ajuste que subtrai direitos, preserva privilégios e ganha o endosso de quase a totalidade dos analistas da imprensa hegemônica.

Professora do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo e colunista da Folha de S. Paulo, Laura Carvalho aponta que há uma fraude nas promessas econômicas do governo que se instalou após o impeachment de Dilma Rousseff. “Há uma completa falta de perspectiva de saída do fundo do poço. Criou-se o discurso de que os investidores estariam loucos para vir ao Brasil após a queda de Dilma, mas isso não está ocorrendo”, diz.

FHC poderá ser o presidente-tampão?

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Fora Temer? Sim, ok, fora Temer! Mas sob que condições?

Michel Temer provavelmente vai passar à história como o presidente do empobrecimento, a menos que seja substituído por alguém que se disponha a fazer o serviço sujo.

Que serviço sujo? Ora, piorar drasticamente as condições de trabalho assalariado no país, dificultar e arrochar aposentadorias, reduzir gastos com programas sociais, com Saúde, com Educação, com Saneamento, enfim, o serviço sujo será o Estado mais uma vez tirar do pobre para dar ao rico, como sempre ocorreu na história deste país.

A mídia alternativa e o golpe

A foto que simboliza a aprovação da PEC-55

Foto: Gisele Arthur

Por Pedro Breier, no blog Cafezinho:

A foto acima é simbólica do que está acontecendo no Brasil.

Do lado de dentro da Câmara, parlamentares desfrutam de um aprazível coquetel.

Do lado de fora, estudantes, trabalhadores e integrantes de movimentos sociais são covardemente atacados pela PM de Brasília.

A PEC 55, aprovada ontem em primeiro turno de votação pelos nossos bem alimentados senadores, vai fazer mais ou menos isso: drenar os recursos do Estado para o pagamento dos juros da dívida pública, alimentando insaciáveis banqueiros, enquanto estudantes e trabalhadores sofrerão na pele os efeitos do congelamento dos investimentos públicos pelos próximos 20 anos, mesmo que a receita do Estado brasileiro aumente.