Em recente discurso, o presidente Lula fez ásperas críticas aos ambiciosos usineiros, que dispararam os preços do álcool-combustível. A bronca é justificável. Afinal, nos seus dois mandatos, Lula cedeu quase tudo aos ruralistas – créditos bilionários, anistia fiscal, infra-estrutura –, e eles ainda insistem em sabotar as sagradas metas de inflação do Banco Central. No pacto firmado com o agronegócio, o governo Lula só levou a pior e ainda terá que agüentar a sua raivosa campanha de oposição na sucessão presidencial. Vale lembrar que na eleição de 2006 os ruralistas distribuíram o adesivo: “Lula, a praga da agricultura”.
Estudo recente comprova que este pacto não explícito com os barões dos agronegócios, sob o pretexto de garantir a “governabilidade”, inviabilizou uma das mudanças estruturais mais necessárias ao país. A reforma agrária empacou no governo Lula. Segundo os números do Incra, a gestão atual destinou para a desapropriação 3,4 milhões de hectares de terra, ou 1.835 imóveis rurais. Já no reinando de FHC, foram declarados passíveis de desapropriação 10,2 milhões de hectares, distribuídos em 3.536 propriedades. Os dados sobre destinação das terras não significam, porém, que FHC assentou mais famílias do que Lula.
Discurso fabricado pelos tucanos
Mas esta diferença aparente já está servindo de discurso para a oposição atacar o presidente Lula na sua frase predileta do “nunca antes na historia deste país”. Para o ex-ministro Raul Jungmann, um dos mais histéricos tucanos do PPS, não houve mudanças sensíveis nesta área. “O Lula sempre criticou o nosso modelo de reforma agrária, mas quando chegou ao poder não mudou uma linha da estrutura jurídica que adotamos”. Esta comparação é rejeitada pelo atual presidente do Incra, Rolf Hackbart, que afirma que o governo Lula assentou mais famílias de sem-terra e garantiu melhor estrutura para a agricultura familiar.
Ele ainda informa que o ritmo das desapropriações deve voltar a crescer. Em 2009, o governo declarou de interesse social para a reforma agrária 408,5 mil hectares de propriedades considerados improdutivas, número 63 vezes maior que o registrado no ano anterior. Ao todo, 189 imóveis foram incorporados pela União para os assentamentos rurais. Na média, porém, a área destinada no ano passado ainda é inferior a média anual dos setes anos anteriores do presidente Lula – de 487 mil hectares. Em 2005, por exemplo, foram declarados de interesse social 977 mil hectares de terras avaliadas como improdutivas.
Segundo o presidente do Incra, a destinação de áreas para a reforma agrária no atual governo tem sido acompanhada de políticas de distribuição de terras para pequenos agricultores. Hackbart argumenta que a comparação entre os governos não deve ser feita com base na extensão destas áreas, mas deve incluir o número de famílias assentadas. “Em 2010, haverá um número enorme de assentamentos”, promete. Mas esta estimativa positiva não esconde que o governo Lula desacelerou o ritmo das desapropriações.
Críticas à timidez do governo
Lideranças dos trabalhadores rurais não sentem saudades de FHC, que criminalizou o movimento social e priorizou o agronegócio. Mas elas também não deixam de criticar a timidez do atual governo. José Francisco da Silva, ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), reconhece que “houve avanços com Lula, justiça seja feita. FHC investiu R$ 2,3 bilhões no Pronaf. Lula já investiu R$ 13 bilhões. Mas é bom que se diga que o agronegócio recebe quase R$ 70 bilhões do governo e é a agricultura familiar que abastece o país e que gera empregos”.
No mesmo rumo, João Pedro Stédile, integrante da coordenação nacional do MST, afirma que FHC foi um desastre para os os sem-terra, mas ele não poupa o governo Lula. Em recente entrevista ao Jornal do Brasil, ele foi taxativo: “Infelizmente, ele nao fez a reforma agrária e perdemos mais uma oportunidade histórica. O censo agropecuário demonstra que aumentou a concentraçao de terras no Brasil, que é líder nesse vergonhoso ranking mundial... A agricultura familiar é mais eficiente, produz mais alimentos em menor área, gera mais empregos, mas continua recebendo menos recursos do que o agronegócio”.
terça-feira, 9 de fevereiro de 2010
segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010
Mídia alardeia pesquisa contra o MST
A senadora demo Kátia Abreu, também chamada por seus próprios pares de Ivete Sangalo do Congresso devido a seus modelitos exóticos e ao seu exibicionismo, transformou uma pesquisa fajuta na nova arma contra o MST. Já o grosso da mídia privada, que sempre defendeu os interesses do latifúndio, amplifica os resultados para rotular os que lutam pela terra de “vândalos”, “terroristas”. Ela nem se dá ao trabalho, tipicamente jornalístico, de esclarecer quem financiou a pesquisa e qual metodologia foi aplicada.
A violenta campanha contra o MST, cuja pesquisa é a nova peça publicitária, surge no bojo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), convocada no final de 2009 por insistência da bancada ruralista. Feita pelo Ibope, instituto desmoralizado por suas ligações carnais com os demos-tucanos, entrevistou 2.002 pessoas e foi financiada pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), a suspeita entidade presidida pela própria Kátia Abreu, que bancou ilicitamente a sua campanha ao Senado.
As manipulações do Ibope
Willian Bonner, Boris Casoy e outros picaretas midiáticos nada falam sobre o dinheiro da pesquisa, mas fazem alarde com alguns de seus resultados. Destacam que “60% dos brasileiros (não dos entrevistados) desaprovam o MST” e que “53% o associam à violência”. Porém, eles não informam aos ingênuos das telinhas que 73% dos entrevistados declararam “conhecer pouco” este movimento tão demonizado pela própria mídia. Quase ninguém sabe dos assentamentos dos sem-terra, da elevada produção de alimentos da agricultura familiar, das premiadas escolas dos acampamentos, etc. Isto não aparece na TV.
Os venais da mídia também não divulgaram as perguntas asquerosas da pesquisa CNA-Ibope. Uma das mais matreiras, indaga: “O senhor está de acordo com a frase: o que lhe pertence ninguém pode tomar”, e obteve, logicamente, 87% das respostas positivas, sendo interpretada como “repúdio às ocupações de terra”. Mas nem todas as respostas agradaram os ruralistas. Somente 4% dos entrevistados concordaram que os latifundiários usem seus próprios recursos para evitar ocupações de terra – o que significa forte rejeição a jagunços, assassinatos e outros métodos comuns no campo. Mas esta resposta a mídia abafou!
Instrumento político da CPMI
Além de tentar desmoralizar o MST, a pesquisa CNT-Ibope visou desgastar o governo Lula, insinuando que as ocupações de terra são financiadas com recursos públicos. Mesmo assim, 35% dos entrevistados avaliaram que o governo não apóia o MST. Entre os contrários ao movimento, o governo só perde para a mídia (40%) e para o parlamento (41%). No seu conjunto, a pesquisa teve resultados contraditórios. Para a alegria dos ruralistas, 82% declararam apoio à CPMI; para a sua tristeza, 58% consideram o MST um movimento legítimo. A primeira foi alardeada pela mídia; já a segunda não apareceu na TV Globo.
Como argumenta o historiador Jeansley Lima, a pesquisa CNA-Ibope visou “criar um novo fato político para desmoralizar o MST e contou com a habitual complacência das principais emissoras de TV e dos grandes jornais”. Ela foi financiada com milionários recursos para servir aos intentos dos latifundiários, muitos deles travestidos de modernos barões do agronegócio, na CPMI. Esta comissão parlamentar será o novo palanque da oposição num ano de sucessão presidencial e tem como objetivos criminalizar os movimentos sociais, barrar a atualização do índice de produtividade rural e encurralar o governo Lula.
A violenta campanha contra o MST, cuja pesquisa é a nova peça publicitária, surge no bojo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), convocada no final de 2009 por insistência da bancada ruralista. Feita pelo Ibope, instituto desmoralizado por suas ligações carnais com os demos-tucanos, entrevistou 2.002 pessoas e foi financiada pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), a suspeita entidade presidida pela própria Kátia Abreu, que bancou ilicitamente a sua campanha ao Senado.
As manipulações do Ibope
Willian Bonner, Boris Casoy e outros picaretas midiáticos nada falam sobre o dinheiro da pesquisa, mas fazem alarde com alguns de seus resultados. Destacam que “60% dos brasileiros (não dos entrevistados) desaprovam o MST” e que “53% o associam à violência”. Porém, eles não informam aos ingênuos das telinhas que 73% dos entrevistados declararam “conhecer pouco” este movimento tão demonizado pela própria mídia. Quase ninguém sabe dos assentamentos dos sem-terra, da elevada produção de alimentos da agricultura familiar, das premiadas escolas dos acampamentos, etc. Isto não aparece na TV.
Os venais da mídia também não divulgaram as perguntas asquerosas da pesquisa CNA-Ibope. Uma das mais matreiras, indaga: “O senhor está de acordo com a frase: o que lhe pertence ninguém pode tomar”, e obteve, logicamente, 87% das respostas positivas, sendo interpretada como “repúdio às ocupações de terra”. Mas nem todas as respostas agradaram os ruralistas. Somente 4% dos entrevistados concordaram que os latifundiários usem seus próprios recursos para evitar ocupações de terra – o que significa forte rejeição a jagunços, assassinatos e outros métodos comuns no campo. Mas esta resposta a mídia abafou!
Instrumento político da CPMI
Além de tentar desmoralizar o MST, a pesquisa CNT-Ibope visou desgastar o governo Lula, insinuando que as ocupações de terra são financiadas com recursos públicos. Mesmo assim, 35% dos entrevistados avaliaram que o governo não apóia o MST. Entre os contrários ao movimento, o governo só perde para a mídia (40%) e para o parlamento (41%). No seu conjunto, a pesquisa teve resultados contraditórios. Para a alegria dos ruralistas, 82% declararam apoio à CPMI; para a sua tristeza, 58% consideram o MST um movimento legítimo. A primeira foi alardeada pela mídia; já a segunda não apareceu na TV Globo.
Como argumenta o historiador Jeansley Lima, a pesquisa CNA-Ibope visou “criar um novo fato político para desmoralizar o MST e contou com a habitual complacência das principais emissoras de TV e dos grandes jornais”. Ela foi financiada com milionários recursos para servir aos intentos dos latifundiários, muitos deles travestidos de modernos barões do agronegócio, na CPMI. Esta comissão parlamentar será o novo palanque da oposição num ano de sucessão presidencial e tem como objetivos criminalizar os movimentos sociais, barrar a atualização do índice de produtividade rural e encurralar o governo Lula.
domingo, 7 de fevereiro de 2010
“Devemos buscar uma revolução midiática”
O jornal Brasil de Fato publicou excelente entrevista com o jornalista espanhol Pascual Serrano, fundador do sítio Rebelión, um dos mais lidos e conceituados pelas esquerdas no mundo. De 2006 a 2007, foi assessor editorial da Telesur, a emissora de TV proposta por Hugo Chávez como contraponto à mídia imperialista e como instrumento da integração solidária da América Latina. Autor de diversos livros, Pascoal Serrano é hoje um dos que mais estuda, conhece e denúncia as manipulações midiáticas, principalmente em nosso continente. Reproduzo abaixo a entrevista, que foi concedida aos jornalistas Cristiano Navarro, Igor Ojeda, Nilton Viana e Tatiana Merlino:
Você tem um livro chamado "Desinformação. Como os meios ocultam o mundo". Quais são os principais mecanismos que os meios utilizam para ocultar o mundo?
Eu dividiria em dois mecanismos. Por um lado, os estruturais: ou seja, os mecanismos cotidianos de funcionamento da imprensa que, por seu modelo de trabalho, são incompatíveis com a explicação do mundo. Fundamentalmente, seria a falta de antecedentes sobre um contexto para se compreender uma situação complexa, a dinâmica da televisão – que, com seu ritmo trepidante, impede a compreensão, sobretudo, de assuntos complicados – e o culto ao sensacionalismo da imagem – que ocorre muito na televisão. Isso impede aprofundar as questões e enviar uma mensagem complexa.
Por exemplo, quando você quer dar um sentido simples – que o Irã tem bomba atômica ou que o Chávez é um ditador –, isso pode ser dito em poucas palavras. Mas se você quer explicar que a política dos EUA está provocando um genocídio no Afeganistão, isso exige uma explicação mais complexa. Outra situação é quando há um consenso e um plano premeditado por parte dos grandes meios para enviar uma mensagem concreta. Isso contempla estigmatizar ou criminalizar líderes políticos que não são do gosto do establishment mundial, até criminalizar movimentos sociais, ou determinados coletivos ou causas.
Atentem para o fato de que o mecanismo não é somente a mentira, que essa existe, mas não é a mais habitual. Porque eles sabem que sua principal carta é a credibilidade. Se contarem muitas mentiras, perderiam sua credibilidade, perderiam sua eficácia como mecanismo de formação de opinião. Ou seja, o plano é mais refinado: utilizam-se de silenciamentos de notícias que eles não gostam. Por exemplo: a missão Milagre, realizada em uma parceria entre Venezuela e Cuba, que fez com que um milhão de pessoas de origem humilde na América Latina e Caribe conseguissem recuperar a visão, é notícia, parece evidentemente relevante , mas isso está silenciado.
Além disso, eles também jogam com o enquadro, o enfoque da notícia, buscando elementos dentro de um contexto que levem para uma tese e não para outra. E o que fica claro no livro é que o modelo muda de uma região para outra, de um tema para outro. Por exemplo: no conflito Palestina-Israel, o problema é a falta de contexto. Ninguém, neste momento, parece saber dizer a origem deste conflito, apesar dele estar presente todos os dias no noticiário. Utilizam a linguagem como método de manipulação, de maneira que sistematicamente chamam de terrorista os palestinos. Chamam de sequestrados os soldados israelenses capturados. Chamam de detidos os civis palestinos que são sequestrados pelo exército israelense. Na África, por exemplo, aplica-se o silenciamento, ou apresenta-se os conflitos como questões tribais, em vez de mostrarem os interesses de empresas e poderes coloniais como França e EUA.
E, na América Latina, utilizam a estigmatização e criminalização constante dos líderes, como Hugo Chávez, Evo Morales ou Fidel Castro. No caso da Venezuela, é curioso, porque apresentam como escândalos notícias que se apresentam como normais em outros países. Reivindicam como escândalos a não renovação de uma concessão de TV cujo prazo acabou e a mudança de um fuso horário. Há outra pauta habitual em relação à América Latina, através da qual o presidente ou o líder político são apresentados sempre em meio a uma imagem de crise, desestabilizações e caos. Isso faz com que, na Europa, todo mundo conheça os nomes dos presidentes da Bolívia e da Venezuela, mas não conheçam o nome do presidente do Peru ou do México. Inclusive, se você pergunta quem teria sido outro presidente da Bolívia ou da Venezuela, não sabem dizer. E dos últimos anos, Evo Morales e Hugo Chávez, todo mundo sabe quem é.
Quais foram os métodos utilizados para fazer o livro, como foi a pesquisa?
O livro nasceu um pouco da minha experiência como diretor da Telesur, onde observei que tudo que chega das agências de notícia e, inclusive, os hábitos dos jovens jornalistas, impedem explicar em profundidade o está acontecendo no mundo. Então, refleti sobre como explicar o mundo com suficiente complexidade na televisão. Tudo que eu quis fazer na Telesur muitas vezes não é possível fazer em uma televisão por imperativos técnicos, econômicos, logísticos ou de imagem.
Assim, comecei a entrevistar especialistas e jornalistas que considero autores de confiança e que conhecem em profundidade diferentes regiões – por exemplo, sobre Afeganistão, Congo, Cuba, China. Enfim, perguntei a estes especialistas sobre a zona que conheciam. Perguntei se o que passa na imprensa se ajusta ao que acontece. Eles, evidentemente, opinaram e mostraram como determinadas situações não estão ajustadas ao que está sendo contado nos meios de comunicação. Falei com as organizações de direitos humanos que estão nos locais. Busquei analistas que trabalham com meios de comunicação, observatórios de meios de comunicação, especialistas nos seguimentos de notícia em âmbito acadêmico. Conversei com meios alternativos que não estão tão influenciados por interesses publicitários ou de grupos econômicos empresariais.
Você acredita que existe uma espécie de plano estabelecido entre os diversos meios para desinformar ou as coisas acontecem de forma mais natural e automática, como sendo uma espécie de ação de imprensa que vai se estabelecendo?
Não é um plano desenhado, mas parte da evolução espontânea do mecanismo de funcionamento dos meios de comunicação. Seguindo a ideia: meios de comunicação são propriedades de grandes grupos empresariais. Interesses econômicos de grandes empresas multinacionais pedem grandes investimentos em publicidade. Políticos liberais que não gostam de políticas progressistas reagem em conjunto com estes atores. Ou seja, assim se forma um consenso para satanizar o Hugo Chávez ou para satanizar ou criminalizar a Revolução Cubana.
A grande imprensa não se reúne para dizer: "como vamos atacar Cuba ou Chávez?". Os interesses destes grupos econômicos é que vão atuar em consenso, sem necessidade de se coordenarem. Um exemplo claro são os países latino-americanos que passam por reformas nas leis de comunicação. A reação dos grandes meios de comunicação na Venezuela, na Argentina e no Equador foi igual. Governos que iniciam processos de democratização dos meios de comunicação, cedendo espaço aos movimentos sociais, meios independentes e imprensa livre, encontram sistemática oposição de grupos midiáticos espanhóis, bolivianos, argentinos e equatorianos. E, se amanhã houver uma iniciativa como essa no Brasil, será igual.
Mas, se por um lado não há um plano, por outro existe uma articulação dos meios, como, por exemplo, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) ou a ONG Repórteres Sem fronteira.
Como é esta articulação?
Sim, eles têm mecanismos de combate comum. E é bom decifrar como operam e como não têm nenhuma legitimidade ou representatividade. Por exemplo, quando se fala da Sociedade Interamericana de Imprensa, não devemos nos cansar de explicar que se trata de uma associação patronal. Que defende as empresas e não representa nenhuma liberdade de expressão. É como se empresas que constroem estradas falassem da falta de liberdade de movimento porque estão impedidas de construírem uma estrada na Amazônia. Não, liberdade de movimento é diferente de construir estradas. Além disso, temos que esclarecer que quando as empresas falam de liberdade de expressão, estão reivindicando o seu direito de censura. Ou seja, querem continuar com seu direito de manter o oligopólio e o controle da informação. Dizer o que pode ir ou não para a tela e chegar ao público.
A Repórteres Sem Fronteiras é algo similar. Tem denunciado os jornalistas mortos no Iraque, mas muda de reação quando fala da Colômbia. Recentemente, fiz em uma entrevista com um jornalista colombiano que disse que uma vez perguntou a um representante da Repórteres Sem Fronteiras como ele considerava a liberdade de expressão na Colômbia. Ele respondeu: "Sim, é verdade que nos matam, mas na Colômbia a liberdade de expressão existe"!
Quais são os países onde a desinformação é maior? Em qual nação os meios estão mais concentrados?
Eu acredito que o país mais desinformado é os EUA, considerando a quantidade de recursos que o governo estadunidense tem para infiltrar analistas, comprar jornalistas, pressionar as linhas informativas aos seus interesses. Ademais, os lobbies das empresas, como as de armas, sobre conteúdos jornalísticos, ficou claro na guerra do Iraque. Em alguns países, as denúncias de que não haviam armas de destruição massiva ou de que era uma invasão ilegal ao país do Oriente Médio tiveram uma certa aceitação. Nos EUA, dados de analistas e informações mostraram que a desinformação publicada a respeito da invasão era totalmente a favor da intervenção. Ao ponto em que 51% dos estadunidenses acreditavam que Saddam Hussein havia participado pessoalmente nos atentados de 11 de setembro. O que demonstra claramente que foram enganados.
Mas acredito que o país onde a desinformação levou ao enlouquecimento manipulador de maneira mais violenta e radical é a Venezuela. O livro narra exemplos impressionantes. Não só como os meios de comunicação venezuelanos tratavam o Chavéz, mas como as informações chegavam a outros países. Lembro-me de uma manifestação a favor de Chávez que as televisões, ao vivo, para mostrarem que havia poucas pessoas, filmaram a dois quilômetros de onde estava acontecendo o ato. Ou mostravam e repassavam para outros países imagens de manifestação em oposição a Chávez com imagens gravadas há anos!
Como é possível se contrapor a este poder?
Neste momento, o principal mecanismo de combate que o capital e a burguesia possuem contra os governos progressistas não é sequer a ameaça de um golpe militar, são os meios de comunicação. Já conseguiram coisas que nenhuma empresa e nenhum governo conseguiram. Maior impunidade, menos controle por parte das legislações. Creio que os governos progressistas reagiram demasiadamente atrasados. Evo Morales ou o Lula passaram anos reclamando que os meios de comunicação não paravam de atacá-los e agredi-los. Apenas reclamar me parece uma política ineficaz.
Se um governo progressista é atacado, o que ele tem a fazer é desenvolver políticas públicas para evitar isso. É como em educação: se não há colégio para todas as crianças, os governos não devem vir se queixar, devem construir escolas. E estes governos devem criar políticas públicas de democratização da comunicação. Mas estes meios públicos e comunitários não podem se converter em meios de governo, presidentes e partidos. Devem ser participativos, democráticos e estar sob controle do cidadão. Esses são pontos imprescindíveis e que estão se desenvolvendo lentamente, mas com passos firmes. A Venezuela está na primeira linha de desenvolvimento de meios comunitários e públicos, à frente da Europa.
Você acredita que a esquerda, de maneira geral, já se deu conta da importância dos meios de comunicação como mecanismo de resistência à dominação das elites?
A esquerda se deu conta, ela é consciente de que tem grandes inimigos nos meios de comunicação, mas não sabe o que fazer. Durante muitos anos, a esquerda achou que deveria pactuar com os grandes meios. Organizando entrevistas coletivas, passando as informações, dando subvenções fiscais. Assim, acreditaram em um acordo com o capital, pensando que ele os poderiam deixar governar. A esquerda tradicional, seja em governos progressistas ou em partidos políticos, precisa compreender que não há pacto possível. Os grandes meios somente hipotecam espaços, mas não deixarão que nada se mova. O que devemos buscar é uma revolução midiática. Pois o dilema da mídia é o mesmo dilema que há em outros setores. Então, não há pacto com latifundiário, porque ele nunca vai querer perder o latifúndio, nem de terra, nem de mídia. Porque são empresas de comunicação e, por trás, grupos de empresários e um modelo econômico.
Como é o panorama da imprensa de esquerda na Espanha?
É deprimente. O México tem um excelente jornal, que é o La Jornada. No Brasil, vocês têm o Brasil de Fato, que é uma experiência muito bonita de coordenação dos movimentos sociais para ter uma publicação, o que é algo muito difícil. Na Itália, ainda há o Il Manifesto e outros ligados à esquerda. Mas na Espanha não.
Você tem um livro chamado "Desinformação. Como os meios ocultam o mundo". Quais são os principais mecanismos que os meios utilizam para ocultar o mundo?
Eu dividiria em dois mecanismos. Por um lado, os estruturais: ou seja, os mecanismos cotidianos de funcionamento da imprensa que, por seu modelo de trabalho, são incompatíveis com a explicação do mundo. Fundamentalmente, seria a falta de antecedentes sobre um contexto para se compreender uma situação complexa, a dinâmica da televisão – que, com seu ritmo trepidante, impede a compreensão, sobretudo, de assuntos complicados – e o culto ao sensacionalismo da imagem – que ocorre muito na televisão. Isso impede aprofundar as questões e enviar uma mensagem complexa.
Por exemplo, quando você quer dar um sentido simples – que o Irã tem bomba atômica ou que o Chávez é um ditador –, isso pode ser dito em poucas palavras. Mas se você quer explicar que a política dos EUA está provocando um genocídio no Afeganistão, isso exige uma explicação mais complexa. Outra situação é quando há um consenso e um plano premeditado por parte dos grandes meios para enviar uma mensagem concreta. Isso contempla estigmatizar ou criminalizar líderes políticos que não são do gosto do establishment mundial, até criminalizar movimentos sociais, ou determinados coletivos ou causas.
Atentem para o fato de que o mecanismo não é somente a mentira, que essa existe, mas não é a mais habitual. Porque eles sabem que sua principal carta é a credibilidade. Se contarem muitas mentiras, perderiam sua credibilidade, perderiam sua eficácia como mecanismo de formação de opinião. Ou seja, o plano é mais refinado: utilizam-se de silenciamentos de notícias que eles não gostam. Por exemplo: a missão Milagre, realizada em uma parceria entre Venezuela e Cuba, que fez com que um milhão de pessoas de origem humilde na América Latina e Caribe conseguissem recuperar a visão, é notícia, parece evidentemente relevante , mas isso está silenciado.
Além disso, eles também jogam com o enquadro, o enfoque da notícia, buscando elementos dentro de um contexto que levem para uma tese e não para outra. E o que fica claro no livro é que o modelo muda de uma região para outra, de um tema para outro. Por exemplo: no conflito Palestina-Israel, o problema é a falta de contexto. Ninguém, neste momento, parece saber dizer a origem deste conflito, apesar dele estar presente todos os dias no noticiário. Utilizam a linguagem como método de manipulação, de maneira que sistematicamente chamam de terrorista os palestinos. Chamam de sequestrados os soldados israelenses capturados. Chamam de detidos os civis palestinos que são sequestrados pelo exército israelense. Na África, por exemplo, aplica-se o silenciamento, ou apresenta-se os conflitos como questões tribais, em vez de mostrarem os interesses de empresas e poderes coloniais como França e EUA.
E, na América Latina, utilizam a estigmatização e criminalização constante dos líderes, como Hugo Chávez, Evo Morales ou Fidel Castro. No caso da Venezuela, é curioso, porque apresentam como escândalos notícias que se apresentam como normais em outros países. Reivindicam como escândalos a não renovação de uma concessão de TV cujo prazo acabou e a mudança de um fuso horário. Há outra pauta habitual em relação à América Latina, através da qual o presidente ou o líder político são apresentados sempre em meio a uma imagem de crise, desestabilizações e caos. Isso faz com que, na Europa, todo mundo conheça os nomes dos presidentes da Bolívia e da Venezuela, mas não conheçam o nome do presidente do Peru ou do México. Inclusive, se você pergunta quem teria sido outro presidente da Bolívia ou da Venezuela, não sabem dizer. E dos últimos anos, Evo Morales e Hugo Chávez, todo mundo sabe quem é.
Quais foram os métodos utilizados para fazer o livro, como foi a pesquisa?
O livro nasceu um pouco da minha experiência como diretor da Telesur, onde observei que tudo que chega das agências de notícia e, inclusive, os hábitos dos jovens jornalistas, impedem explicar em profundidade o está acontecendo no mundo. Então, refleti sobre como explicar o mundo com suficiente complexidade na televisão. Tudo que eu quis fazer na Telesur muitas vezes não é possível fazer em uma televisão por imperativos técnicos, econômicos, logísticos ou de imagem.
Assim, comecei a entrevistar especialistas e jornalistas que considero autores de confiança e que conhecem em profundidade diferentes regiões – por exemplo, sobre Afeganistão, Congo, Cuba, China. Enfim, perguntei a estes especialistas sobre a zona que conheciam. Perguntei se o que passa na imprensa se ajusta ao que acontece. Eles, evidentemente, opinaram e mostraram como determinadas situações não estão ajustadas ao que está sendo contado nos meios de comunicação. Falei com as organizações de direitos humanos que estão nos locais. Busquei analistas que trabalham com meios de comunicação, observatórios de meios de comunicação, especialistas nos seguimentos de notícia em âmbito acadêmico. Conversei com meios alternativos que não estão tão influenciados por interesses publicitários ou de grupos econômicos empresariais.
Você acredita que existe uma espécie de plano estabelecido entre os diversos meios para desinformar ou as coisas acontecem de forma mais natural e automática, como sendo uma espécie de ação de imprensa que vai se estabelecendo?
Não é um plano desenhado, mas parte da evolução espontânea do mecanismo de funcionamento dos meios de comunicação. Seguindo a ideia: meios de comunicação são propriedades de grandes grupos empresariais. Interesses econômicos de grandes empresas multinacionais pedem grandes investimentos em publicidade. Políticos liberais que não gostam de políticas progressistas reagem em conjunto com estes atores. Ou seja, assim se forma um consenso para satanizar o Hugo Chávez ou para satanizar ou criminalizar a Revolução Cubana.
A grande imprensa não se reúne para dizer: "como vamos atacar Cuba ou Chávez?". Os interesses destes grupos econômicos é que vão atuar em consenso, sem necessidade de se coordenarem. Um exemplo claro são os países latino-americanos que passam por reformas nas leis de comunicação. A reação dos grandes meios de comunicação na Venezuela, na Argentina e no Equador foi igual. Governos que iniciam processos de democratização dos meios de comunicação, cedendo espaço aos movimentos sociais, meios independentes e imprensa livre, encontram sistemática oposição de grupos midiáticos espanhóis, bolivianos, argentinos e equatorianos. E, se amanhã houver uma iniciativa como essa no Brasil, será igual.
Mas, se por um lado não há um plano, por outro existe uma articulação dos meios, como, por exemplo, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) ou a ONG Repórteres Sem fronteira.
Como é esta articulação?
Sim, eles têm mecanismos de combate comum. E é bom decifrar como operam e como não têm nenhuma legitimidade ou representatividade. Por exemplo, quando se fala da Sociedade Interamericana de Imprensa, não devemos nos cansar de explicar que se trata de uma associação patronal. Que defende as empresas e não representa nenhuma liberdade de expressão. É como se empresas que constroem estradas falassem da falta de liberdade de movimento porque estão impedidas de construírem uma estrada na Amazônia. Não, liberdade de movimento é diferente de construir estradas. Além disso, temos que esclarecer que quando as empresas falam de liberdade de expressão, estão reivindicando o seu direito de censura. Ou seja, querem continuar com seu direito de manter o oligopólio e o controle da informação. Dizer o que pode ir ou não para a tela e chegar ao público.
A Repórteres Sem Fronteiras é algo similar. Tem denunciado os jornalistas mortos no Iraque, mas muda de reação quando fala da Colômbia. Recentemente, fiz em uma entrevista com um jornalista colombiano que disse que uma vez perguntou a um representante da Repórteres Sem Fronteiras como ele considerava a liberdade de expressão na Colômbia. Ele respondeu: "Sim, é verdade que nos matam, mas na Colômbia a liberdade de expressão existe"!
Quais são os países onde a desinformação é maior? Em qual nação os meios estão mais concentrados?
Eu acredito que o país mais desinformado é os EUA, considerando a quantidade de recursos que o governo estadunidense tem para infiltrar analistas, comprar jornalistas, pressionar as linhas informativas aos seus interesses. Ademais, os lobbies das empresas, como as de armas, sobre conteúdos jornalísticos, ficou claro na guerra do Iraque. Em alguns países, as denúncias de que não haviam armas de destruição massiva ou de que era uma invasão ilegal ao país do Oriente Médio tiveram uma certa aceitação. Nos EUA, dados de analistas e informações mostraram que a desinformação publicada a respeito da invasão era totalmente a favor da intervenção. Ao ponto em que 51% dos estadunidenses acreditavam que Saddam Hussein havia participado pessoalmente nos atentados de 11 de setembro. O que demonstra claramente que foram enganados.
Mas acredito que o país onde a desinformação levou ao enlouquecimento manipulador de maneira mais violenta e radical é a Venezuela. O livro narra exemplos impressionantes. Não só como os meios de comunicação venezuelanos tratavam o Chavéz, mas como as informações chegavam a outros países. Lembro-me de uma manifestação a favor de Chávez que as televisões, ao vivo, para mostrarem que havia poucas pessoas, filmaram a dois quilômetros de onde estava acontecendo o ato. Ou mostravam e repassavam para outros países imagens de manifestação em oposição a Chávez com imagens gravadas há anos!
Como é possível se contrapor a este poder?
Neste momento, o principal mecanismo de combate que o capital e a burguesia possuem contra os governos progressistas não é sequer a ameaça de um golpe militar, são os meios de comunicação. Já conseguiram coisas que nenhuma empresa e nenhum governo conseguiram. Maior impunidade, menos controle por parte das legislações. Creio que os governos progressistas reagiram demasiadamente atrasados. Evo Morales ou o Lula passaram anos reclamando que os meios de comunicação não paravam de atacá-los e agredi-los. Apenas reclamar me parece uma política ineficaz.
Se um governo progressista é atacado, o que ele tem a fazer é desenvolver políticas públicas para evitar isso. É como em educação: se não há colégio para todas as crianças, os governos não devem vir se queixar, devem construir escolas. E estes governos devem criar políticas públicas de democratização da comunicação. Mas estes meios públicos e comunitários não podem se converter em meios de governo, presidentes e partidos. Devem ser participativos, democráticos e estar sob controle do cidadão. Esses são pontos imprescindíveis e que estão se desenvolvendo lentamente, mas com passos firmes. A Venezuela está na primeira linha de desenvolvimento de meios comunitários e públicos, à frente da Europa.
Você acredita que a esquerda, de maneira geral, já se deu conta da importância dos meios de comunicação como mecanismo de resistência à dominação das elites?
A esquerda se deu conta, ela é consciente de que tem grandes inimigos nos meios de comunicação, mas não sabe o que fazer. Durante muitos anos, a esquerda achou que deveria pactuar com os grandes meios. Organizando entrevistas coletivas, passando as informações, dando subvenções fiscais. Assim, acreditaram em um acordo com o capital, pensando que ele os poderiam deixar governar. A esquerda tradicional, seja em governos progressistas ou em partidos políticos, precisa compreender que não há pacto possível. Os grandes meios somente hipotecam espaços, mas não deixarão que nada se mova. O que devemos buscar é uma revolução midiática. Pois o dilema da mídia é o mesmo dilema que há em outros setores. Então, não há pacto com latifundiário, porque ele nunca vai querer perder o latifúndio, nem de terra, nem de mídia. Porque são empresas de comunicação e, por trás, grupos de empresários e um modelo econômico.
Como é o panorama da imprensa de esquerda na Espanha?
É deprimente. O México tem um excelente jornal, que é o La Jornada. No Brasil, vocês têm o Brasil de Fato, que é uma experiência muito bonita de coordenação dos movimentos sociais para ter uma publicação, o que é algo muito difícil. Na Itália, ainda há o Il Manifesto e outros ligados à esquerda. Mas na Espanha não.
A Constituição ameaça a mídia?
Reproduzo artigo do professor Venício A. de Lima, publicado no Observatório da Imprensa:
Os leitores da edição de domingo, 17 de janeiro, do jornal O Estado de S.Paulo, encontraram na primeira página uma chamada – "Governo prepara novo ataque à mídia" – acima da dobra, seguida de um texto que dizia:
"Documento preparado sob coordenação do Planalto prega mais uma vez o `controle social´ dos meios de comunicação e a interferência nos conteúdos, informam Felipe Recondo e Marcelo de Moraes. O texto servirá de base para mais uma conferência, desta vez a da cultura, marcada para março. O documento propõe, ainda, maior intervenção em áreas como ciência e meio ambiente.
Em que consistiria esse "novo ataque à mídia"? A explicação estava na página 4, sob o título "Conferência de Cultura arma novo ataque à mídia”. A longa matéria aponta que o "ataque" do governo consta do documento-base da 2ª Conferência Nacional de Cultura que será realizada entre 11 e 14 de março próximos.
Não é preciso mencionar que se trata de documento a ser discutido em conferência que, como todas as outras, é apenas propositiva. Mas, vamos em frente. Qual é exatamente o "ataque"?
Na verdade, não é um "ataque". São vários. O primeiro, diz respeito à existência de monopólio nos meios de comunicação. Segundo o Estadão o "ataque" estaria contido na seguinte frase:
"O monopólio dos meios de comunicação (mídias) representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos, principalmente no Brasil, onde a televisão e o rádio são os equipamentos de produção e distribuição de bens simbólicos mais disseminados, e por isso cumprem função relevante na vida cultural."
O leitor atento, todavia, se lembrará do que está escrito na Constituição. Relembremos:
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 5º – Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
Situação curiosa
O segundo "ataque" refere-se à "regulamentação de artigos que obriguem emissoras de televisão a cumprir cotas de regionalização na produção e exibição de programas" (sic). A matéria cita o documento-base:
"Tão necessário quanto reatar o vínculo entre cultura e educação é integrar as políticas culturais e de comunicação. Nesse sentido, os fóruns de cultura e de comunicação devem unir-se na luta pela regulamentação dos artigos da Constituição Federal de 1988 relativos ao tema [grifo nosso]. Entre eles o que obriga as emissoras de rádio e televisão a adaptar sua programação ao princípio da regionalização da produção cultural, artística e jornalística, bem como o que estabelece a preferência que deve ser dada às finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, à promoção da cultura nacional e regional e à produção independente (art. 221) [grifo nosso]."
O leitor atento poderá consultar a Constituição, mencionada no trecho citado do documento-base, e verificar que, de fato, está lá:
Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Outro "ataque" do governo estaria contido na observação: "As emissoras comerciais se organizam com base nas demandas do mercado, que são legítimas. Contudo, essas demandas não podem ser as únicas a dar o tom da comunicação social no País."
Ainda uma vez o leitor atento se lembrará de que a Constituição estabelece o "princípio da complementaridade" entre os sitemas privado, público e estatal de radiodifusão – prevendo, portanto, que critérios outros que não as demandas do mercado também possam dar "o tom da comunicação social no país". Está escrito na Constituição:
Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.
A matéria reproduz ainda, separadamente, trechos que considera "polêmicos" no documento-base. Além dos três "ataques" já mencionados, inclui outro, sob o título "Controle social da mídia", que se refere especificamente às "TVs e rádios públicas".
Temos aqui a curiosa situação em que o "ataque" do governo, segundo o Estadão, se dá não em relação à radiodifusão comercial, mas à radiodifusão pública. Quem senão o público deve exercer controle sobre a radiodifusão pública?
Reprodução em cascata
A matéria do Estadão, por óbvio, repercutiu na segunda-feira (18/1) nos jornalões Folha de S.Paulo e O Globo. Ambos, "por coincidência", usaram praticamente o mesmo título do próprio Estadão: "Governo Federal prepara novo ataque à mídia" e "Texto de 2ª. Conferência Nacional da Cultura traz ataques à mídia", respectivamente.
Além disso, na mesma segunda-feira, o Estadão se apressou em repercutir a sua denúncia com a ANJ e a OAB, e, em nova matéria sob o título "OAB e ANJ vêem ataque à mídia pelo governo", os "ataques" do governo do dia anterior já se transformaram em ataques à liberdade de expressão. O representante da ANJ, no entanto, vai um pouco além. Diz ele:
"Nesse caso, assim como em outros relatados recentemente, trata-se de proposta antidemocrática e anticonstitucional, uma vez que a plena liberdade de expressão é um dos preceitos básicos da nossa Constituição. É condenável essa tentativa de dirigismo, de interferência no conteúdo dos meios de comunicação" (grifos nossos).
Quem ameaça quem?
Os "ataques" do governo à mídia, identificados pela matéria do Estadão no documento-base da 2ª Conferência Nacional de Cultura (que ainda sequer se realizou), repercutidos nos outros jornalões, referem-se à regulamentação de normas constitucionais, como é absolutamente simples de constatar.
O mesmo tipo de situação aconteceu em relação às propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e às diretrizes do III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) - ver, neste Observatório, o artigo "A mídia contra a Constituição”. No último fim de semana, as revistas semanais foram unânimes em condenar o que consideram "controle da mídia" e "atropelamento da Constituição" pelo III PNDH.
Para surpresa geral, inclusive a revista CartaCapital embarcou nesta canoa em textos assinados por Mino Carta, Gilberto Nascimento e Walter Maierovitch.
Condena-se no III PNDH a "ação programática" que propõe “elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações”. E a recomendação correspondente: “Recomenda-se aos estados, Distrito Federal e municípios fomentar a criação e acessibilidade de Observatórios Sociais destinados a acompanhar a cobertura da mídia em Direitos Humanos."
Na verdade, essas propostas já se encontram nos dois PNDH anteriores, de 1996 e 2002 (cf. itens 57 e 100, respectivamente), e um ranking já é feito no âmbito da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, que instituiu, em 2002, a campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania" a partir de deliberação da VII Conferencia Nacional dos Direitos Humanos.
A observação social da mídia, apesar de sua inquestionável relevância democrática, vem sendo desenvolvida, a duras penas, por uma rede de observatórios – da qual este Observatório da Imprensa é pioneiro – e por entidades como a ANDI, o Observatório do Direito à Comunicação e o Observatório Brasileiro de Mídia. Foi esse tipo de trabalho, aliás, que levou a uma ação judicial bem sucedida por iniciativa do Ministério Público de São Paulo em relação ao antigo programa de João Kleber, Tardes Quentes, na veiculado Rede TV!.
É de se perguntar, portanto, quem ameaça quem? É o governo – ou seria a sociedade civil que se reúne em conferências? – que ameaça a mídia ou é a mídia que considera alguns dispositivos da Constituição uma ameaça a seus interesses e ataca, como vem acontecendo nos últimos 21 anos, qualquer tentativa de sua regulamentação?
Os leitores da edição de domingo, 17 de janeiro, do jornal O Estado de S.Paulo, encontraram na primeira página uma chamada – "Governo prepara novo ataque à mídia" – acima da dobra, seguida de um texto que dizia:
"Documento preparado sob coordenação do Planalto prega mais uma vez o `controle social´ dos meios de comunicação e a interferência nos conteúdos, informam Felipe Recondo e Marcelo de Moraes. O texto servirá de base para mais uma conferência, desta vez a da cultura, marcada para março. O documento propõe, ainda, maior intervenção em áreas como ciência e meio ambiente.
Em que consistiria esse "novo ataque à mídia"? A explicação estava na página 4, sob o título "Conferência de Cultura arma novo ataque à mídia”. A longa matéria aponta que o "ataque" do governo consta do documento-base da 2ª Conferência Nacional de Cultura que será realizada entre 11 e 14 de março próximos.
Não é preciso mencionar que se trata de documento a ser discutido em conferência que, como todas as outras, é apenas propositiva. Mas, vamos em frente. Qual é exatamente o "ataque"?
Na verdade, não é um "ataque". São vários. O primeiro, diz respeito à existência de monopólio nos meios de comunicação. Segundo o Estadão o "ataque" estaria contido na seguinte frase:
"O monopólio dos meios de comunicação (mídias) representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos, principalmente no Brasil, onde a televisão e o rádio são os equipamentos de produção e distribuição de bens simbólicos mais disseminados, e por isso cumprem função relevante na vida cultural."
O leitor atento, todavia, se lembrará do que está escrito na Constituição. Relembremos:
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 5º – Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
Situação curiosa
O segundo "ataque" refere-se à "regulamentação de artigos que obriguem emissoras de televisão a cumprir cotas de regionalização na produção e exibição de programas" (sic). A matéria cita o documento-base:
"Tão necessário quanto reatar o vínculo entre cultura e educação é integrar as políticas culturais e de comunicação. Nesse sentido, os fóruns de cultura e de comunicação devem unir-se na luta pela regulamentação dos artigos da Constituição Federal de 1988 relativos ao tema [grifo nosso]. Entre eles o que obriga as emissoras de rádio e televisão a adaptar sua programação ao princípio da regionalização da produção cultural, artística e jornalística, bem como o que estabelece a preferência que deve ser dada às finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, à promoção da cultura nacional e regional e à produção independente (art. 221) [grifo nosso]."
O leitor atento poderá consultar a Constituição, mencionada no trecho citado do documento-base, e verificar que, de fato, está lá:
Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Outro "ataque" do governo estaria contido na observação: "As emissoras comerciais se organizam com base nas demandas do mercado, que são legítimas. Contudo, essas demandas não podem ser as únicas a dar o tom da comunicação social no País."
Ainda uma vez o leitor atento se lembrará de que a Constituição estabelece o "princípio da complementaridade" entre os sitemas privado, público e estatal de radiodifusão – prevendo, portanto, que critérios outros que não as demandas do mercado também possam dar "o tom da comunicação social no país". Está escrito na Constituição:
Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.
A matéria reproduz ainda, separadamente, trechos que considera "polêmicos" no documento-base. Além dos três "ataques" já mencionados, inclui outro, sob o título "Controle social da mídia", que se refere especificamente às "TVs e rádios públicas".
Temos aqui a curiosa situação em que o "ataque" do governo, segundo o Estadão, se dá não em relação à radiodifusão comercial, mas à radiodifusão pública. Quem senão o público deve exercer controle sobre a radiodifusão pública?
Reprodução em cascata
A matéria do Estadão, por óbvio, repercutiu na segunda-feira (18/1) nos jornalões Folha de S.Paulo e O Globo. Ambos, "por coincidência", usaram praticamente o mesmo título do próprio Estadão: "Governo Federal prepara novo ataque à mídia" e "Texto de 2ª. Conferência Nacional da Cultura traz ataques à mídia", respectivamente.
Além disso, na mesma segunda-feira, o Estadão se apressou em repercutir a sua denúncia com a ANJ e a OAB, e, em nova matéria sob o título "OAB e ANJ vêem ataque à mídia pelo governo", os "ataques" do governo do dia anterior já se transformaram em ataques à liberdade de expressão. O representante da ANJ, no entanto, vai um pouco além. Diz ele:
"Nesse caso, assim como em outros relatados recentemente, trata-se de proposta antidemocrática e anticonstitucional, uma vez que a plena liberdade de expressão é um dos preceitos básicos da nossa Constituição. É condenável essa tentativa de dirigismo, de interferência no conteúdo dos meios de comunicação" (grifos nossos).
Quem ameaça quem?
Os "ataques" do governo à mídia, identificados pela matéria do Estadão no documento-base da 2ª Conferência Nacional de Cultura (que ainda sequer se realizou), repercutidos nos outros jornalões, referem-se à regulamentação de normas constitucionais, como é absolutamente simples de constatar.
O mesmo tipo de situação aconteceu em relação às propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e às diretrizes do III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) - ver, neste Observatório, o artigo "A mídia contra a Constituição”. No último fim de semana, as revistas semanais foram unânimes em condenar o que consideram "controle da mídia" e "atropelamento da Constituição" pelo III PNDH.
Para surpresa geral, inclusive a revista CartaCapital embarcou nesta canoa em textos assinados por Mino Carta, Gilberto Nascimento e Walter Maierovitch.
Condena-se no III PNDH a "ação programática" que propõe “elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações”. E a recomendação correspondente: “Recomenda-se aos estados, Distrito Federal e municípios fomentar a criação e acessibilidade de Observatórios Sociais destinados a acompanhar a cobertura da mídia em Direitos Humanos."
Na verdade, essas propostas já se encontram nos dois PNDH anteriores, de 1996 e 2002 (cf. itens 57 e 100, respectivamente), e um ranking já é feito no âmbito da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, que instituiu, em 2002, a campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania" a partir de deliberação da VII Conferencia Nacional dos Direitos Humanos.
A observação social da mídia, apesar de sua inquestionável relevância democrática, vem sendo desenvolvida, a duras penas, por uma rede de observatórios – da qual este Observatório da Imprensa é pioneiro – e por entidades como a ANDI, o Observatório do Direito à Comunicação e o Observatório Brasileiro de Mídia. Foi esse tipo de trabalho, aliás, que levou a uma ação judicial bem sucedida por iniciativa do Ministério Público de São Paulo em relação ao antigo programa de João Kleber, Tardes Quentes, na veiculado Rede TV!.
É de se perguntar, portanto, quem ameaça quem? É o governo – ou seria a sociedade civil que se reúne em conferências? – que ameaça a mídia ou é a mídia que considera alguns dispositivos da Constituição uma ameaça a seus interesses e ataca, como vem acontecendo nos últimos 21 anos, qualquer tentativa de sua regulamentação?
A grande mídia unida contra a democracia
Reproduzo abaixo artigo de João Brant, integrante do Coletivo Intervozes, publicado no sítio Observatório do Direito à Comunicação:
Primeiro foram as críticas desqualificadoras da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Depois, os ataques contra as medidas do Programa Nacional de Direitos Humanos. Agora, os grandes jornais apontam suas armas para o texto-base da Conferência Nacional de Cultura. Em comum, propostas que visam algum grau de democratização da comunicação e veículos que não aceitam os princípios constitucionais e são contra a punição para violações de direitos humanos praticada pelos meios de comunicação.
Os últimos dois meses foram agitados para os interessados na defesa da liberdade de expressão e do direito à comunicação. Leitores desavisados terão certeza de que a liberdade de expressão nunca esteve tão ameaçada. Segundo uma campanha do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), estão querendo soltar o monstro da censura. Para os mais tarimbados, fica ao menos a dúvida: que propostas justificam tamanho alvoroço das grandes corporações de comunicação? Por que motivo as matérias e argumentos são tão parecidos? Se a análise vai a fundo, desvela-se uma cobertura que escamoteia interesses privados e que se transforma em campanha propagandística. Com requintes de má fé.
Farsa em três atos
Em geral, quando se fala de "ações orquestradas da grande mídia", esta é muito mais uma figura de linguagem do que uma literalidade. Na maioria das vezes, os grandes meios de comunicação são como um quarteto de cordas, que não precisa de maestro - os músicos se acertam pelos ouvidos e por discretas trocas de olhares. Mas isso não se aplica ao tratamento dado ao tema da comunicação no último mês. Quem leu os grandes jornais, por exemplo, percebeu que a Associação Nacional de Jornais assumiu o literal papel de maestrina para este tema.
No caso da Confecom, o grande bloqueio se deu antes de sua realização, quando as principais entidades representativas do setor empresarial resolveram abandonar o barco. Bandeirantes, RedeTV! e as empresas de telecomunicações continuaram no processo até o fim. Das 665 propostas aprovadas, 601 obtiveram consenso ou mais de 80% de aprovação nos grupos de trabalho e nem precisaram ser votadas. Outras 64 foram aprovadas na plenária final, dentre elas nenhuma entendida por qualquer setor como tema sensível.
Nenhuma das 665 propostas atenta contra a liberdade de expressão ou contra a Constituição Federal. Ao contrário, várias delas buscam ampliar o alcance da liberdade de expressão nos meios de comunicação (hoje restrita a seus donos) e regulamentar artigos da Carta Magna que estão há 21 anos sem ser aplicados, especialmente pela pressão contrária de parte do setor empresarial. Dois temas foram destacados pelos grandes veículos ao criticarem as resoluções: uma proposta que estabelece um Conselho Nacional de Comunicação e outra que estabelece um Conselho Federal dos Jornalistas.
No primeiro caso, trata-se de um órgão para formulação, deliberação e monitoramento de políticas públicas, baseado nos princípios da Constituição, justamente com o papel de buscar equilíbrio no setor. Conselhos similares existem em várias democracias avançadas, inclusive nos Estados Unidos, onde ele é entendido como garantidor da liberdade de expressão. No segundo caso, trata-se de um conselho profissional da categoria, como já têm os médicos e advogados, cujo projeto inclui, como uma das infrações disciplinares de um jornalista, "obstruir, direta ou indiretamente, a livre divulgação de informação ou aplicar censura". Como se vê, o oposto do que a maioria das notícias veiculadas tentaram dizer ao leitor.
Segundo ato
A farsa seguiu com a acusação de que o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos representaria uma peça autoritária. Um conjunto de medidas de defesa de direitos humanos, da memória e da verdade foi tachado como se fosse o oposto do que é. Deve ser por isso que os setores militares conservadores se rebelaram para defender os "princípios democráticos" que sempre os guiaram contra o "autoritarismo" daqueles que lutaram contra a ditadura. Alguém consegue acreditar?
Nas propostas relacionadas à comunicação, duas pseudo-ameaças à liberdade de expressão. No primeiro caso, a defesa da regulamentação de um artigo da Constituição Federal com a indicação de que ele aponte punições para violações a direitos humanos. De novo não há aí nenhuma restrição, apenas a determinação de responsabilidades posteriores a publicação, como estabelece a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José), ratificado pelo Brasil. Na ausência destas definições, estaremos legitimando o racismo, a homofobia e o uso de concessões públicas para defender assassinatos de pessoas, fato infelizmente recorrente.
A outra proposta atacada foi a de "elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações". Na prática, essa é a proposta de institucionalização da Campanha pela Ética na TV ("Quem financia a baixaria é contra a cidadania"), que nunca serviu para atacar liberdade de expressão, mas, ao contrário, ajudou a criar pontes entre os espectadores, usuários do serviço de rádio e TV e as emissoras.
Estas, embora recebam uma concessão para cumprir um serviço público, nunca admitem se submeter a obrigações de serviço público, nem mesmo àquelas estabelecidas pela Constituição Federal. Alguns podem até questionar a utilidade desse ranking, mas certamente ele não representa ataque à liberdade de expressão. O restante da diretriz 22 (que trata sobre comunicação) do PNDH-3, trata da garantia ao direito à comunicação democrática e ao acesso à informação. Mas disso nenhum meio de comunicação falou.
Terceiro ato
As recentes críticas ao texto-base da Conferência Nacional de Cultura são o ápice da farsa (termo talvez mal-apropriado aqui, já que ela nada tem de cômica). O Estado de S. Paulo, O Globo e a Folha de S. Paulo atacaram o texto por ele dizer que "o monopólio dos meios de comunicação representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos, principalmente no Brasil, onde a televisão e o rádio são os equipamentos de produção e distribuição de bens simbólicos mais disseminados, e por isso cumprem função relevante na vida cultural".
A contestação foi à afirmação de que há ocorrência de monopólio nos meios de comunicação no Brasil. O trecho fica mais claro se citada a frase imediatamente anterior: "A produção, difusão e acesso às informações são requisitos básicos para o exercício das liberdades civis, políticas, econômicas, sociais e culturais". É um texto, portanto, que defende as liberdades, e aponta a concentração nos meios de comunicação como ameaça à democracia e aos direitos humanos. Com ele concordariam até os republicanos dos Estados Unidos, como demonstram recentes votações no Congresso daquele país. Mas não os jornais brasileiros.
É preciso deixar claro que "monopólio" ali é usado em sentido amplo e agregador. Até porque, embora a Constituição Federal (de novo...), em seu artigo 220, proíba a existência de monopólios e oligopólios, nunca houve a regulamentação deste artigo. Portanto o Brasil não tem como estabelecer critérios precisos para determinar se há ou não ocorrência de monopólio neste setor. Qual a referência? A propriedade? O controle? A participação na audiência? A participação no mercado publicitário?
Todas as democracias avançadas estabelecem medidas não apenas anti-monopólios e oligopólios, mas anti-concentração, combinando os diferentes critérios citados acima. No Brasil, os únicos limites à concentração existentes foram estabelecidos em 1967 e são mais tênues do que os aplicados nos Estados Unidos, França e Reino Unido. O próprio Estadão já tocou, em editoriais recentes, no problema da concentração no rádio e na TV; agora nega sua existência.
Também não passou despercebida pelos jornais a proposta de regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal, que prevê a regionalização da produção de rádio e TV e o estímulo à produção independente. A matéria usa uma declaração completamente equivocada do deputado Miro Teixeira para dizer que o artigo não admite regulamentação. Embora haja pareceres que defendem que o artigo pode ser auto-aplicável, o seu inciso III diz justamente que as rádios e TVs deverão atender ao princípio de "regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei". Isto é, ele não só admite como solicita regulamentação. Bola fora ou má fé?
Outro ponto atacado pelos jornais é o trecho em que o texto defende o fortalecimento das rádios e TVs públicas e sua maior independência em relação aos governos. Diz o texto preparado pelo Ministério da Cultura: "As TVs e rádios públicas são estratégicas para que a população tenha acesso aos bens culturais e ao patrimônio simbólico do país em toda sua diversidade. Para tanto, elas precisam aprofundar a relação com a comunidade, que se traduz no maior controle social sobre sua gestão, no estabelecimento de canais permanentes dedicados à expressão das demandas dos diversos grupos sociais, na adoção de um modelo aberto à participação de produtores independentes e na criação de um sistema de financiamento que articule o compromisso de Municípios, Estados e União". Assim, o texto defende o controle social sobre as mídias públicas justamente para que estes veículos não sejam apropriados pelos governos. O foco é justamente
a defesa da liberdade de expressão para todos e todas. Onde há ataque à mídia? Onde há ameaça à liberdade de expressão?
Dejà vu
Para quem acompanha esse debate, esse comportamento não é novidade, embora o tom raivoso e histérico nunca deixe de assustar. Parte dos meios de comunicação não aceita nenhum tipo de medida que possa diminuir o poder absoluto exercido hoje por eles. Regras que em outros países democráticos são entendidas como condições mínimas para o exercício democrático, aqui são tratadas como ameaças à liberdade de expressão. A grita esconde, na verdade, a defesa de interesses corporativos, em que a liberdade de imprensa se transforma em liberdade de empresa.
A liberdade de expressão defendida por esses setores não é a liberdade ampla, mas a liberdade de poucas famílias. Contra qualquer medida que ameace esse poderio, lança-se o discurso da volta da censura, independentemente de não haver em nenhum desses documentos propostas que prevejam a análise prévia da programação. Independentemente de esses veículos negarem o direito à informação de seus leitores e omitirem informações e opiniões relevantes para a compreensão autônoma dos fatos, agindo de forma censora. Independentemente de os setores proponentes dessas medidas terem sido justamente aqueles que mais lutaram contra a censura estabelecida pela ditadura militar, da qual boa parte desses veículos foi parceira.
Nessa situação, quem deve ficar apreensivo com a reação são os setores que tem apreço à democracia. Como lembra um importante estudioso das políticas de comunicação, foi com este mesmo tom de "ameaça à democracia" que estes jornais prepararam as condições para o acontecimento que marcaria o 1º de abril de 1964. De novo, aqui eles não mostram nenhum apego à Constituição Federal e ao verdadeiro significado da democracia. Obviamente não há hoje condições objetivas e subjetivas para qualquer golpe de Estado, mas os meios de comunicação já deixaram claro de que lado estão.
Primeiro foram as críticas desqualificadoras da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Depois, os ataques contra as medidas do Programa Nacional de Direitos Humanos. Agora, os grandes jornais apontam suas armas para o texto-base da Conferência Nacional de Cultura. Em comum, propostas que visam algum grau de democratização da comunicação e veículos que não aceitam os princípios constitucionais e são contra a punição para violações de direitos humanos praticada pelos meios de comunicação.
Os últimos dois meses foram agitados para os interessados na defesa da liberdade de expressão e do direito à comunicação. Leitores desavisados terão certeza de que a liberdade de expressão nunca esteve tão ameaçada. Segundo uma campanha do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), estão querendo soltar o monstro da censura. Para os mais tarimbados, fica ao menos a dúvida: que propostas justificam tamanho alvoroço das grandes corporações de comunicação? Por que motivo as matérias e argumentos são tão parecidos? Se a análise vai a fundo, desvela-se uma cobertura que escamoteia interesses privados e que se transforma em campanha propagandística. Com requintes de má fé.
Farsa em três atos
Em geral, quando se fala de "ações orquestradas da grande mídia", esta é muito mais uma figura de linguagem do que uma literalidade. Na maioria das vezes, os grandes meios de comunicação são como um quarteto de cordas, que não precisa de maestro - os músicos se acertam pelos ouvidos e por discretas trocas de olhares. Mas isso não se aplica ao tratamento dado ao tema da comunicação no último mês. Quem leu os grandes jornais, por exemplo, percebeu que a Associação Nacional de Jornais assumiu o literal papel de maestrina para este tema.
No caso da Confecom, o grande bloqueio se deu antes de sua realização, quando as principais entidades representativas do setor empresarial resolveram abandonar o barco. Bandeirantes, RedeTV! e as empresas de telecomunicações continuaram no processo até o fim. Das 665 propostas aprovadas, 601 obtiveram consenso ou mais de 80% de aprovação nos grupos de trabalho e nem precisaram ser votadas. Outras 64 foram aprovadas na plenária final, dentre elas nenhuma entendida por qualquer setor como tema sensível.
Nenhuma das 665 propostas atenta contra a liberdade de expressão ou contra a Constituição Federal. Ao contrário, várias delas buscam ampliar o alcance da liberdade de expressão nos meios de comunicação (hoje restrita a seus donos) e regulamentar artigos da Carta Magna que estão há 21 anos sem ser aplicados, especialmente pela pressão contrária de parte do setor empresarial. Dois temas foram destacados pelos grandes veículos ao criticarem as resoluções: uma proposta que estabelece um Conselho Nacional de Comunicação e outra que estabelece um Conselho Federal dos Jornalistas.
No primeiro caso, trata-se de um órgão para formulação, deliberação e monitoramento de políticas públicas, baseado nos princípios da Constituição, justamente com o papel de buscar equilíbrio no setor. Conselhos similares existem em várias democracias avançadas, inclusive nos Estados Unidos, onde ele é entendido como garantidor da liberdade de expressão. No segundo caso, trata-se de um conselho profissional da categoria, como já têm os médicos e advogados, cujo projeto inclui, como uma das infrações disciplinares de um jornalista, "obstruir, direta ou indiretamente, a livre divulgação de informação ou aplicar censura". Como se vê, o oposto do que a maioria das notícias veiculadas tentaram dizer ao leitor.
Segundo ato
A farsa seguiu com a acusação de que o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos representaria uma peça autoritária. Um conjunto de medidas de defesa de direitos humanos, da memória e da verdade foi tachado como se fosse o oposto do que é. Deve ser por isso que os setores militares conservadores se rebelaram para defender os "princípios democráticos" que sempre os guiaram contra o "autoritarismo" daqueles que lutaram contra a ditadura. Alguém consegue acreditar?
Nas propostas relacionadas à comunicação, duas pseudo-ameaças à liberdade de expressão. No primeiro caso, a defesa da regulamentação de um artigo da Constituição Federal com a indicação de que ele aponte punições para violações a direitos humanos. De novo não há aí nenhuma restrição, apenas a determinação de responsabilidades posteriores a publicação, como estabelece a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José), ratificado pelo Brasil. Na ausência destas definições, estaremos legitimando o racismo, a homofobia e o uso de concessões públicas para defender assassinatos de pessoas, fato infelizmente recorrente.
A outra proposta atacada foi a de "elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações". Na prática, essa é a proposta de institucionalização da Campanha pela Ética na TV ("Quem financia a baixaria é contra a cidadania"), que nunca serviu para atacar liberdade de expressão, mas, ao contrário, ajudou a criar pontes entre os espectadores, usuários do serviço de rádio e TV e as emissoras.
Estas, embora recebam uma concessão para cumprir um serviço público, nunca admitem se submeter a obrigações de serviço público, nem mesmo àquelas estabelecidas pela Constituição Federal. Alguns podem até questionar a utilidade desse ranking, mas certamente ele não representa ataque à liberdade de expressão. O restante da diretriz 22 (que trata sobre comunicação) do PNDH-3, trata da garantia ao direito à comunicação democrática e ao acesso à informação. Mas disso nenhum meio de comunicação falou.
Terceiro ato
As recentes críticas ao texto-base da Conferência Nacional de Cultura são o ápice da farsa (termo talvez mal-apropriado aqui, já que ela nada tem de cômica). O Estado de S. Paulo, O Globo e a Folha de S. Paulo atacaram o texto por ele dizer que "o monopólio dos meios de comunicação representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos, principalmente no Brasil, onde a televisão e o rádio são os equipamentos de produção e distribuição de bens simbólicos mais disseminados, e por isso cumprem função relevante na vida cultural".
A contestação foi à afirmação de que há ocorrência de monopólio nos meios de comunicação no Brasil. O trecho fica mais claro se citada a frase imediatamente anterior: "A produção, difusão e acesso às informações são requisitos básicos para o exercício das liberdades civis, políticas, econômicas, sociais e culturais". É um texto, portanto, que defende as liberdades, e aponta a concentração nos meios de comunicação como ameaça à democracia e aos direitos humanos. Com ele concordariam até os republicanos dos Estados Unidos, como demonstram recentes votações no Congresso daquele país. Mas não os jornais brasileiros.
É preciso deixar claro que "monopólio" ali é usado em sentido amplo e agregador. Até porque, embora a Constituição Federal (de novo...), em seu artigo 220, proíba a existência de monopólios e oligopólios, nunca houve a regulamentação deste artigo. Portanto o Brasil não tem como estabelecer critérios precisos para determinar se há ou não ocorrência de monopólio neste setor. Qual a referência? A propriedade? O controle? A participação na audiência? A participação no mercado publicitário?
Todas as democracias avançadas estabelecem medidas não apenas anti-monopólios e oligopólios, mas anti-concentração, combinando os diferentes critérios citados acima. No Brasil, os únicos limites à concentração existentes foram estabelecidos em 1967 e são mais tênues do que os aplicados nos Estados Unidos, França e Reino Unido. O próprio Estadão já tocou, em editoriais recentes, no problema da concentração no rádio e na TV; agora nega sua existência.
Também não passou despercebida pelos jornais a proposta de regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal, que prevê a regionalização da produção de rádio e TV e o estímulo à produção independente. A matéria usa uma declaração completamente equivocada do deputado Miro Teixeira para dizer que o artigo não admite regulamentação. Embora haja pareceres que defendem que o artigo pode ser auto-aplicável, o seu inciso III diz justamente que as rádios e TVs deverão atender ao princípio de "regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei". Isto é, ele não só admite como solicita regulamentação. Bola fora ou má fé?
Outro ponto atacado pelos jornais é o trecho em que o texto defende o fortalecimento das rádios e TVs públicas e sua maior independência em relação aos governos. Diz o texto preparado pelo Ministério da Cultura: "As TVs e rádios públicas são estratégicas para que a população tenha acesso aos bens culturais e ao patrimônio simbólico do país em toda sua diversidade. Para tanto, elas precisam aprofundar a relação com a comunidade, que se traduz no maior controle social sobre sua gestão, no estabelecimento de canais permanentes dedicados à expressão das demandas dos diversos grupos sociais, na adoção de um modelo aberto à participação de produtores independentes e na criação de um sistema de financiamento que articule o compromisso de Municípios, Estados e União". Assim, o texto defende o controle social sobre as mídias públicas justamente para que estes veículos não sejam apropriados pelos governos. O foco é justamente
a defesa da liberdade de expressão para todos e todas. Onde há ataque à mídia? Onde há ameaça à liberdade de expressão?
Dejà vu
Para quem acompanha esse debate, esse comportamento não é novidade, embora o tom raivoso e histérico nunca deixe de assustar. Parte dos meios de comunicação não aceita nenhum tipo de medida que possa diminuir o poder absoluto exercido hoje por eles. Regras que em outros países democráticos são entendidas como condições mínimas para o exercício democrático, aqui são tratadas como ameaças à liberdade de expressão. A grita esconde, na verdade, a defesa de interesses corporativos, em que a liberdade de imprensa se transforma em liberdade de empresa.
A liberdade de expressão defendida por esses setores não é a liberdade ampla, mas a liberdade de poucas famílias. Contra qualquer medida que ameace esse poderio, lança-se o discurso da volta da censura, independentemente de não haver em nenhum desses documentos propostas que prevejam a análise prévia da programação. Independentemente de esses veículos negarem o direito à informação de seus leitores e omitirem informações e opiniões relevantes para a compreensão autônoma dos fatos, agindo de forma censora. Independentemente de os setores proponentes dessas medidas terem sido justamente aqueles que mais lutaram contra a censura estabelecida pela ditadura militar, da qual boa parte desses veículos foi parceira.
Nessa situação, quem deve ficar apreensivo com a reação são os setores que tem apreço à democracia. Como lembra um importante estudioso das políticas de comunicação, foi com este mesmo tom de "ameaça à democracia" que estes jornais prepararam as condições para o acontecimento que marcaria o 1º de abril de 1964. De novo, aqui eles não mostram nenhum apego à Constituição Federal e ao verdadeiro significado da democracia. Obviamente não há hoje condições objetivas e subjetivas para qualquer golpe de Estado, mas os meios de comunicação já deixaram claro de que lado estão.
sábado, 6 de fevereiro de 2010
EUA querem derrotar Lula nas eleições
O blog Viomundo, editado por Luiz Carlos Azenha, reproduziu hoje artigo publicado no jornal britânico Guardian de autoria de Mark Weisbrot, co-diretor do Centro de Pesquisa Política e Econômica de Washington. O texto impactante serve de alerta aos que minimizam a importância da batalha sucessória deste ano – e também aos que já estão de salto alto com as recentes pesquisas que apontam avanços da candidatura Dilma Rousseff. Reproduzo-o abaixo:
O jogo dos Estados Unidos na América Latina
Quando eu escrevo sobre a política externa dos Estados Unidos em lugares como o Haiti ou Honduras, geralmente recebo respostas de pessoas que acham difícil acreditar que os Estados Unidos se preocupam suficientemente com esses países para tentar controlar ou derrubar seus governos. Estes são países pequenos, pobres, com poucos mercados ou recursos. Por que os formuladores de política de Washington deveriam se preocupar com quem os governa?
Infelizmente, eles se preocupam. Eles se preocuparam suficientemente com o Haiti para derrubar o presidente eleito Jean-Bertrand Aristide não apenas uma vez, mas duas. Da primeira vez, em 1991, foi feito de forma encoberta. Só descobrimos depois que as pessoas que lideraram o golpe foram pagas pela Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos. E então o Emmanuel Constant, o líder do mais notório esquadrão da morte -- que matou milhares de apoiadores de Aristide depois do golpe -- disse à rede CBS que ele, também, foi financiado pela CIA.
Em 2004, o envolvimento dos Estados Unidos no golpe foi muito mais aberto. Washington liderou um boicote de quase toda ajuda econômica internacional ao Haiti por quatro anos, tornando o colapso do governo inevitável. Como o New York Times informou, enquanto o Departamento de Estado dos Estados Unidos dizia a Aristide que ele deveria fazer um acordo com a oposição política (financiada por milhões de dólares de dinheiro do contribuinte americano), o Instituto Republicano Internacional [braço da política externa do Partido Republicano) dizia à oposição que não deveria fazer acordo.
Em Honduras no último verão e outono, o governo dos Estados Unidos fez tudo o que pôde para evitar que o resto do hemisfério fizesse uma política eficaz de oposição ao golpe em Honduras. Por exemplo, bloqueou uma decisão da Organização dos Estados Americanos de que não reconheceria as eleições que fossem realizadas sob a ditadura. Ao mesmo tempo, o governo Obama se dizia publicamente contrária ao golpe.
Isso foi apenas parcialmente bem sucedido, do ponto-de-vista das relações públicas. A maioria do público dos Estados Unidos acha que o governo Obama foi contra o golpe em Honduras, embora em novembro do ano passado foram publicadas várias reportagens e editoriais críticos dizendo que Obama tinha cedido à pressão dos republicanos e não tinha feito o suficiente. Mas isso era uma leitura equivocada do que aconteceu: a pressão republicana de apoio ao golpe hondurenho mudou a estratégia de relações públicas do governo Obama, não sua estratégia política. Quem acompanhou os eventos de perto desde o início pode ver que a estratégia política era bloquear e adiar quaisquer tentativas de restaurar o presidente eleito [Manuel Zelaya], enquanto se pretendia que o retorno à democracia era o verdadeiro objetivo.
Entre os que entenderam isso estavam os governos da América Latina, inclusive os peso-pesados como o Brasil. Isso é importante porque demonstra que o Departamento de Estado estava disposto a pagar um preço político significativo para ajudar a direita em Honduras. Isso convenceu a grande maioria dos governos da América Latina de que [o governo Obama] não era diferente do governo Bush em seus objetivos no hemisfério, o que não é um resultado prazeiroso do ponto-de-vista diplomático.
Por que se preocupar com a forma com que esses países pobres são governados? Como qualquer bom jogador de xadrez sabe, os peões contam. A perda de alguns peões no começo de um jogo pode fazer a diferença entre quem vence e quem perde. Eles olham para esses países como uma questão de poder bruto. De governos que concordam com a maximização do poder dos Estados Unidos no mundo, eles gostam. Daqueles que tem outros objetivos – não necessariamente antagônicos aos Estados Unidos – eles não gostam.
Não é surpreendente que os aliados mais próximos do governo Obama no hemisfério são os governos direitistas da Colômbia ou Panamá, embora Obama não seja ele próprio um político de direita. Isso demonstra a continuidade da política de controle. A vitória da direita no Chile, a primeira vez que venceu uma eleição em meio século, foi uma vitória significativa para os Estados Unidos.
Se o Partido dos Trabalhadores de Lula perder a eleição presidencial no Brasil no outono, isso seria outra vitória para o Departamento de Estado. Embora autoridades do Departamento de Estado sob Bush e Obama tenham mantido uma postura amigável em relação ao Brasil, é óbvio que eles se ressentem profundamente das mudanças na política externa brasileira que aliaram o Brasil a outros governos social-democratas do hemisfério e se ressentem da posição independente do Brasil em relação ao Oriente Médio, ao Irã e a outros lugares.
Os Estados Unidos intervieram na política brasileira tão recentemente quanto em 2005, organizando uma conferência para promover mudanças legais que tornariam mais difícil para legisladores mudar de partido. Isso teria fortalecido a oposição ao Partido dos Trabalhadores (PT) do governo Lula, já que o PT tem disciplina partidária, mas muitos políticos da oposição, não. Essa intervenção do governo dos Estados Unidos só foi descoberta no ano passado através de um pedido de informações sob o Freedom of Information Act [ Lei americana que permite obter, na Justiça, informações sigilosas do governo] apresentado em Washington. Há muitas outras intervenções por todo o hemisfério das quais não sabemos. Os Estados Unidos tem estado pesadamente envolvidos na política do Chile desde os anos 60, muito antes de organizar a derrubada da democracia chilena em 1973.
Em outubro de 1970, o presidente Richard Nixon andou gritando no Salão Oval, sobre o presidente social democrata do Chile, Salvador Allende: "Aquele filho da puta!", disse Richard Nixon no dia 15 de outubro. "Aquele filho da puta do Allende -- vamos esmagá-lo". Algumas semanas depois ele explicou:
A maior preocupação no Chile é que [Allende] consolide seu poder e a imagem projetada para o mundo será de seu sucesso... Se deixarmos líderes em potencial da América do Sul pensarem que podem se mover como o Chile, teremos dificuldades.
Este é outro motivo pelo qual peões contam e o pesadelo de Nixon se tornou verdadeiro 25 anos depois, quando um país depois do outro elegeu governos de esquerda independentes que Washington não queria. Os Estados Unidos acabaram "perdendo" a maior parte da região. Mas estão tentando ganhar de volta, um país por vez. Os menores e mais pobres e mais próximos dos Estados Unidos são os que mais correm risco. Honduras e o Haiti terão eleições democráticas um dia, mas apenas quando a influência de Washington sobre a política deles for reduzida.
O jogo dos Estados Unidos na América Latina
Quando eu escrevo sobre a política externa dos Estados Unidos em lugares como o Haiti ou Honduras, geralmente recebo respostas de pessoas que acham difícil acreditar que os Estados Unidos se preocupam suficientemente com esses países para tentar controlar ou derrubar seus governos. Estes são países pequenos, pobres, com poucos mercados ou recursos. Por que os formuladores de política de Washington deveriam se preocupar com quem os governa?
Infelizmente, eles se preocupam. Eles se preocuparam suficientemente com o Haiti para derrubar o presidente eleito Jean-Bertrand Aristide não apenas uma vez, mas duas. Da primeira vez, em 1991, foi feito de forma encoberta. Só descobrimos depois que as pessoas que lideraram o golpe foram pagas pela Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos. E então o Emmanuel Constant, o líder do mais notório esquadrão da morte -- que matou milhares de apoiadores de Aristide depois do golpe -- disse à rede CBS que ele, também, foi financiado pela CIA.
Em 2004, o envolvimento dos Estados Unidos no golpe foi muito mais aberto. Washington liderou um boicote de quase toda ajuda econômica internacional ao Haiti por quatro anos, tornando o colapso do governo inevitável. Como o New York Times informou, enquanto o Departamento de Estado dos Estados Unidos dizia a Aristide que ele deveria fazer um acordo com a oposição política (financiada por milhões de dólares de dinheiro do contribuinte americano), o Instituto Republicano Internacional [braço da política externa do Partido Republicano) dizia à oposição que não deveria fazer acordo.
Em Honduras no último verão e outono, o governo dos Estados Unidos fez tudo o que pôde para evitar que o resto do hemisfério fizesse uma política eficaz de oposição ao golpe em Honduras. Por exemplo, bloqueou uma decisão da Organização dos Estados Americanos de que não reconheceria as eleições que fossem realizadas sob a ditadura. Ao mesmo tempo, o governo Obama se dizia publicamente contrária ao golpe.
Isso foi apenas parcialmente bem sucedido, do ponto-de-vista das relações públicas. A maioria do público dos Estados Unidos acha que o governo Obama foi contra o golpe em Honduras, embora em novembro do ano passado foram publicadas várias reportagens e editoriais críticos dizendo que Obama tinha cedido à pressão dos republicanos e não tinha feito o suficiente. Mas isso era uma leitura equivocada do que aconteceu: a pressão republicana de apoio ao golpe hondurenho mudou a estratégia de relações públicas do governo Obama, não sua estratégia política. Quem acompanhou os eventos de perto desde o início pode ver que a estratégia política era bloquear e adiar quaisquer tentativas de restaurar o presidente eleito [Manuel Zelaya], enquanto se pretendia que o retorno à democracia era o verdadeiro objetivo.
Entre os que entenderam isso estavam os governos da América Latina, inclusive os peso-pesados como o Brasil. Isso é importante porque demonstra que o Departamento de Estado estava disposto a pagar um preço político significativo para ajudar a direita em Honduras. Isso convenceu a grande maioria dos governos da América Latina de que [o governo Obama] não era diferente do governo Bush em seus objetivos no hemisfério, o que não é um resultado prazeiroso do ponto-de-vista diplomático.
Por que se preocupar com a forma com que esses países pobres são governados? Como qualquer bom jogador de xadrez sabe, os peões contam. A perda de alguns peões no começo de um jogo pode fazer a diferença entre quem vence e quem perde. Eles olham para esses países como uma questão de poder bruto. De governos que concordam com a maximização do poder dos Estados Unidos no mundo, eles gostam. Daqueles que tem outros objetivos – não necessariamente antagônicos aos Estados Unidos – eles não gostam.
Não é surpreendente que os aliados mais próximos do governo Obama no hemisfério são os governos direitistas da Colômbia ou Panamá, embora Obama não seja ele próprio um político de direita. Isso demonstra a continuidade da política de controle. A vitória da direita no Chile, a primeira vez que venceu uma eleição em meio século, foi uma vitória significativa para os Estados Unidos.
Se o Partido dos Trabalhadores de Lula perder a eleição presidencial no Brasil no outono, isso seria outra vitória para o Departamento de Estado. Embora autoridades do Departamento de Estado sob Bush e Obama tenham mantido uma postura amigável em relação ao Brasil, é óbvio que eles se ressentem profundamente das mudanças na política externa brasileira que aliaram o Brasil a outros governos social-democratas do hemisfério e se ressentem da posição independente do Brasil em relação ao Oriente Médio, ao Irã e a outros lugares.
Os Estados Unidos intervieram na política brasileira tão recentemente quanto em 2005, organizando uma conferência para promover mudanças legais que tornariam mais difícil para legisladores mudar de partido. Isso teria fortalecido a oposição ao Partido dos Trabalhadores (PT) do governo Lula, já que o PT tem disciplina partidária, mas muitos políticos da oposição, não. Essa intervenção do governo dos Estados Unidos só foi descoberta no ano passado através de um pedido de informações sob o Freedom of Information Act [ Lei americana que permite obter, na Justiça, informações sigilosas do governo] apresentado em Washington. Há muitas outras intervenções por todo o hemisfério das quais não sabemos. Os Estados Unidos tem estado pesadamente envolvidos na política do Chile desde os anos 60, muito antes de organizar a derrubada da democracia chilena em 1973.
Em outubro de 1970, o presidente Richard Nixon andou gritando no Salão Oval, sobre o presidente social democrata do Chile, Salvador Allende: "Aquele filho da puta!", disse Richard Nixon no dia 15 de outubro. "Aquele filho da puta do Allende -- vamos esmagá-lo". Algumas semanas depois ele explicou:
A maior preocupação no Chile é que [Allende] consolide seu poder e a imagem projetada para o mundo será de seu sucesso... Se deixarmos líderes em potencial da América do Sul pensarem que podem se mover como o Chile, teremos dificuldades.
Este é outro motivo pelo qual peões contam e o pesadelo de Nixon se tornou verdadeiro 25 anos depois, quando um país depois do outro elegeu governos de esquerda independentes que Washington não queria. Os Estados Unidos acabaram "perdendo" a maior parte da região. Mas estão tentando ganhar de volta, um país por vez. Os menores e mais pobres e mais próximos dos Estados Unidos são os que mais correm risco. Honduras e o Haiti terão eleições democráticas um dia, mas apenas quando a influência de Washington sobre a política deles for reduzida.
Chávez é inimigo da liberdade de imprensa?
Reproduzo abaixo excelente texto do jornalista Breno Altman, diretor do sitio Opera Mundi:
As punições recentemente adotadas contra a RCTVI (Rede Caracas de Televisão Internacional) e outros cinco canais a cabo suscitaram forte onda acusatória contra o presidente venezuelano. Um aluvião de artigos e editoriais foi lançado a público para acoimá-lo como inimigo da liberdade de imprensa.
A mídia conservadora, como é de seu feitio, embaralha as informações para melhor articular sua escalada contra Chávez. Os motivos que levaram às medidas punitivas são omitidos ou manipulados. O vale-tudo não tem compromisso com a verdade.
Os seis canais suspensos violaram seguidamente vários dispositivos legais (obrigatoriedade de transmitir redes oficiais, programas educacionais, símbolos nacionais, classificação etária e assim por diante). Três entre esses reconheceram as irregularidades e se comprometeram a retificá-las: voltaram imediatamente ao ar. Os demais têm a mesma possibilidade. Nenhum canal foi fechado ou desapropriado.
Até mesmo alguns setores progressistas, porém, ficaram abalados com esses fatos. Muitas pessoas de bem, afinal, reagem como se o tema da liberdade de imprensa fosse sagrado. Desses sobre os quais só pode haver uma opinião possível: as demais seriam autoritárias ou, quando muito, ultrapassadas.
O dogma criado pela plutocracia midiática associa uma robusta bandeira democrática com a apropriação privada dos meios para realizá-la. Liberdade de imprensa, para esses senhores e senhoras, é o direito ilimitado dos proprietários de veículos de comunicação em usufruir a bel-prazer de seus ativos de informação e entretenimento. Qualquer contestação ou regulação dessa franquia quase divina constituiria uma ameaça à democracia.
Mas o que há de democrático na transformação de um bem público (o direito de informar e ser informado) em monopólio de corporações privadas, famílias ou indivíduos? Qual é a liberdade possível quando os instrumentos de comunicação e cultura têm seu controle originado no poder econômico?
A revolução técnico-científica das últimas décadas fez da informação e seus meios um poder fático. Sua expansão foi patrocinada por governos e grupos empresariais, cuja associação direta ou indireta com os donos dos veículos alavancou esse baronato a um papel político, cultural e econômico de ampla envergadura.
Basta um olhar ligeiro sobre a América do Sul para termos noção desse processo. Quase todas as empresas relevantes de comunicação foram criadas ou fortalecidas pelas ditaduras e seus sócios capitalistas. Os casos Clarín e Globo, mais conhecidos, estão longe de ser exceção. Na Venezuela a história não foi diferente.
A democratização do subcontinente, no entanto, jamais chegou aos meios de comunicação. Está certo que acabou a censura, mas os barões da mídia só viram sua influência e autonomia crescerem. A liberdade formal de qualquer grupo social ou indivíduo em criar seu próprio veículo foi implantada, de fato, mas a possibilidade econômica de exercer essa prerrogativa continuou nas mesmas e poucas mãos.
Os interesses nessa autonomia, no mais, vão além dos proprietários dos meios, abençoados pelas condições institucionais de difundir livremente os valores, idéias e informações que melhor lhes apetecer para a lucratividade de seu negócio.
Seu estatuto especial, o de único poder público de caráter privado, permitiu a plena realização do diagnóstico anunciado pelo pensador italiano Antonio Gramsci, há mais de setenta anos, quando afirmou que os jornais haviam se transformado nos “modernos partidos políticos da burguesia”.
Os meios monopolistas de comunicação podem se exibir como neutros, objetivos ou isentos, com verniz de interesse universal que nenhuma agremiação conservadora teria como apresentar aos eleitores. Chegam à desfaçatez de alcunhar o que editam ou difundem de “opinião pública”, como se a sociedade tivesse delegado a esse setor social uma procuração para falar em seu nome.
Mas não se trata apenas de aparência. Através dos meios um exército profissional de colunistas, jornalistas e produtores de entretenimento, entre outros, pode ser integralmente mobilizado para construir os valores e as informações que correspondem aos interesses de seus patrões e associados. Esses veículos cumprem a tarefa de articular o discurso e a base social das elites ao redor das quais gravitam.
Sua atividade, ao contrário das demais funções públicas, incluindo os partidos políticos, não está subordinada a qualquer mecanismo eleitoral, controle social ou fiscalização institucional, ainda que os meios audiovisuais – a ponta de lança do sistema comunicacional – operem quase sempre a partir de uma concessão do Estado.
O que esse baronato chama de “liberdade de imprensa” é de um cinismo exemplar. Trata-se apenas da sua liberdade de imprimir, difundir e entreter, às custas da negação prática desse direito a imensos grupos sociais, que não possuem os instrumentos institucionais e as possibilidades financeiras de levar a público sua própria voz.
A eleição de governos progressistas na América Latina criou a chance dessa situação antidemocrática ser superada ou, ao menos, amenizada. A presidente Cristina Kirchner, na Argentina, conseguiu a aprovação de uma nova lei para os meios audiovisuais. O boliviano Evo Morales segue pelo mesmo caminho. O líder venezuelano, atropelado em 2002 por um golpe de estado urdido e animado pelos grandes meios de comunicação, foi quem primeiro ousou agarrar o touro pelos chifres.
Nenhum desses governantes propôs que fosse estabelecida alguma espécie de censura ou impedimento para a circulação de idéias. Ao contrário: suas iniciativas buscam restringir o peso dos monopólios, abrindo espaços para novos atores e regulamentando uma atividade tão estratégica para a sociedade.
Trata-se, aliás, de uma abordagem comum à maioria dos países democráticos, nos quais existem leis que limitam esses monopólios, asseguram produção nacional e programação educacional, estabelecem cláusula de consciência para os jornalistas, abrem espaço para os movimentos sociais e sindicais.
Mas a reação do baronato venezuelano, no caso específico, não se fez por esperar. Vários dos proprietários desses meios simplesmente se recusam a obedecer legislação proposta por um governo eleito pelo povo e aprovada por um parlamento legítimo. As punições que receberam foram a conta justa, e bastante moderada, para quem insiste em andar fora da lei, costume inconcebível em uma democracia.
Os monopólios estão sendo regulamentados, como é adequado a qualquer serviço público, sob o risco de perderem a concessão que receberam caso persistam em atitudes antidemocráticas. Poderiam ter sido cassados há oito anos, quando foram protagonistas da intentona golpista, mas lhes foi conferida a oportunidade de revisarem suas opções.
Os venezuelanos têm hoje um cardápio de jornais, revistas e meios audiovisuais mais amplo e plural que em qualquer momento de sua história. Muitas organizações sociais e comunidades tiveram apoio governamental para romper a ditadura do poder econômico e criar as condições materiais para o surgimento de novos veículos.
Além de manter abertas as portas da imprensa oposicionista, apesar de suas recorrentes violações constitucionais, o governo Chávez deu vida a uma importante rede de rádios comunitárias, facilitou a criação de novos canais de televisão, direcionou a publicidade estatal para jornais e revistas independentes. Não é pouca coisa.
O presidente venezuelano, de fato, não se revela amigo da mesma liberdade de imprensa apregoada pela plutocracia midiática. Presta serviço às idéias democráticas, no entanto, ao identificar no monopólio privado e desregulamentado da comunicação o maior obstáculo para o direito de informar e ser informado.
As punições recentemente adotadas contra a RCTVI (Rede Caracas de Televisão Internacional) e outros cinco canais a cabo suscitaram forte onda acusatória contra o presidente venezuelano. Um aluvião de artigos e editoriais foi lançado a público para acoimá-lo como inimigo da liberdade de imprensa.
A mídia conservadora, como é de seu feitio, embaralha as informações para melhor articular sua escalada contra Chávez. Os motivos que levaram às medidas punitivas são omitidos ou manipulados. O vale-tudo não tem compromisso com a verdade.
Os seis canais suspensos violaram seguidamente vários dispositivos legais (obrigatoriedade de transmitir redes oficiais, programas educacionais, símbolos nacionais, classificação etária e assim por diante). Três entre esses reconheceram as irregularidades e se comprometeram a retificá-las: voltaram imediatamente ao ar. Os demais têm a mesma possibilidade. Nenhum canal foi fechado ou desapropriado.
Até mesmo alguns setores progressistas, porém, ficaram abalados com esses fatos. Muitas pessoas de bem, afinal, reagem como se o tema da liberdade de imprensa fosse sagrado. Desses sobre os quais só pode haver uma opinião possível: as demais seriam autoritárias ou, quando muito, ultrapassadas.
O dogma criado pela plutocracia midiática associa uma robusta bandeira democrática com a apropriação privada dos meios para realizá-la. Liberdade de imprensa, para esses senhores e senhoras, é o direito ilimitado dos proprietários de veículos de comunicação em usufruir a bel-prazer de seus ativos de informação e entretenimento. Qualquer contestação ou regulação dessa franquia quase divina constituiria uma ameaça à democracia.
Mas o que há de democrático na transformação de um bem público (o direito de informar e ser informado) em monopólio de corporações privadas, famílias ou indivíduos? Qual é a liberdade possível quando os instrumentos de comunicação e cultura têm seu controle originado no poder econômico?
A revolução técnico-científica das últimas décadas fez da informação e seus meios um poder fático. Sua expansão foi patrocinada por governos e grupos empresariais, cuja associação direta ou indireta com os donos dos veículos alavancou esse baronato a um papel político, cultural e econômico de ampla envergadura.
Basta um olhar ligeiro sobre a América do Sul para termos noção desse processo. Quase todas as empresas relevantes de comunicação foram criadas ou fortalecidas pelas ditaduras e seus sócios capitalistas. Os casos Clarín e Globo, mais conhecidos, estão longe de ser exceção. Na Venezuela a história não foi diferente.
A democratização do subcontinente, no entanto, jamais chegou aos meios de comunicação. Está certo que acabou a censura, mas os barões da mídia só viram sua influência e autonomia crescerem. A liberdade formal de qualquer grupo social ou indivíduo em criar seu próprio veículo foi implantada, de fato, mas a possibilidade econômica de exercer essa prerrogativa continuou nas mesmas e poucas mãos.
Os interesses nessa autonomia, no mais, vão além dos proprietários dos meios, abençoados pelas condições institucionais de difundir livremente os valores, idéias e informações que melhor lhes apetecer para a lucratividade de seu negócio.
Seu estatuto especial, o de único poder público de caráter privado, permitiu a plena realização do diagnóstico anunciado pelo pensador italiano Antonio Gramsci, há mais de setenta anos, quando afirmou que os jornais haviam se transformado nos “modernos partidos políticos da burguesia”.
Os meios monopolistas de comunicação podem se exibir como neutros, objetivos ou isentos, com verniz de interesse universal que nenhuma agremiação conservadora teria como apresentar aos eleitores. Chegam à desfaçatez de alcunhar o que editam ou difundem de “opinião pública”, como se a sociedade tivesse delegado a esse setor social uma procuração para falar em seu nome.
Mas não se trata apenas de aparência. Através dos meios um exército profissional de colunistas, jornalistas e produtores de entretenimento, entre outros, pode ser integralmente mobilizado para construir os valores e as informações que correspondem aos interesses de seus patrões e associados. Esses veículos cumprem a tarefa de articular o discurso e a base social das elites ao redor das quais gravitam.
Sua atividade, ao contrário das demais funções públicas, incluindo os partidos políticos, não está subordinada a qualquer mecanismo eleitoral, controle social ou fiscalização institucional, ainda que os meios audiovisuais – a ponta de lança do sistema comunicacional – operem quase sempre a partir de uma concessão do Estado.
O que esse baronato chama de “liberdade de imprensa” é de um cinismo exemplar. Trata-se apenas da sua liberdade de imprimir, difundir e entreter, às custas da negação prática desse direito a imensos grupos sociais, que não possuem os instrumentos institucionais e as possibilidades financeiras de levar a público sua própria voz.
A eleição de governos progressistas na América Latina criou a chance dessa situação antidemocrática ser superada ou, ao menos, amenizada. A presidente Cristina Kirchner, na Argentina, conseguiu a aprovação de uma nova lei para os meios audiovisuais. O boliviano Evo Morales segue pelo mesmo caminho. O líder venezuelano, atropelado em 2002 por um golpe de estado urdido e animado pelos grandes meios de comunicação, foi quem primeiro ousou agarrar o touro pelos chifres.
Nenhum desses governantes propôs que fosse estabelecida alguma espécie de censura ou impedimento para a circulação de idéias. Ao contrário: suas iniciativas buscam restringir o peso dos monopólios, abrindo espaços para novos atores e regulamentando uma atividade tão estratégica para a sociedade.
Trata-se, aliás, de uma abordagem comum à maioria dos países democráticos, nos quais existem leis que limitam esses monopólios, asseguram produção nacional e programação educacional, estabelecem cláusula de consciência para os jornalistas, abrem espaço para os movimentos sociais e sindicais.
Mas a reação do baronato venezuelano, no caso específico, não se fez por esperar. Vários dos proprietários desses meios simplesmente se recusam a obedecer legislação proposta por um governo eleito pelo povo e aprovada por um parlamento legítimo. As punições que receberam foram a conta justa, e bastante moderada, para quem insiste em andar fora da lei, costume inconcebível em uma democracia.
Os monopólios estão sendo regulamentados, como é adequado a qualquer serviço público, sob o risco de perderem a concessão que receberam caso persistam em atitudes antidemocráticas. Poderiam ter sido cassados há oito anos, quando foram protagonistas da intentona golpista, mas lhes foi conferida a oportunidade de revisarem suas opções.
Os venezuelanos têm hoje um cardápio de jornais, revistas e meios audiovisuais mais amplo e plural que em qualquer momento de sua história. Muitas organizações sociais e comunidades tiveram apoio governamental para romper a ditadura do poder econômico e criar as condições materiais para o surgimento de novos veículos.
Além de manter abertas as portas da imprensa oposicionista, apesar de suas recorrentes violações constitucionais, o governo Chávez deu vida a uma importante rede de rádios comunitárias, facilitou a criação de novos canais de televisão, direcionou a publicidade estatal para jornais e revistas independentes. Não é pouca coisa.
O presidente venezuelano, de fato, não se revela amigo da mesma liberdade de imprensa apregoada pela plutocracia midiática. Presta serviço às idéias democráticas, no entanto, ao identificar no monopólio privado e desregulamentado da comunicação o maior obstáculo para o direito de informar e ser informado.
Mídia sepulta 25 mil mortos da Colômbia
A mídia brasileira adora escancarar as dificuldades, reais e fabricadas, que atingem a Venezuela, Bolívia, Equador e outros países latino-americanos dirigidos por governantes progressistas. Com muito estardalhaço, as redes “privadas” de televisão e os jornalões tradicionais apresentam estas nações como caóticas e miseráveis, comandadas por “populistas autoritários” – o pior dos mundos. Já no caso da Colômbia, cujo presidente narcoterrorista Álvaro Uribe é um capacho dos EUA, até parece que não existem problemas. A tragédia do seu povo quase não aparece nas TVs.
Vários relatórios apontam o país como o pior no ranking mundial dos direitos humanos. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Colômbia é recordista em mortes de lideranças sindicais – 42 mortos somente em 2008. Há também denúncias de assassinatos e perseguições de jornalistas. Até a Promotoria Geral da Colômbia reconheceu recentemente a existência de mais de 25 mil “desaparecidos” – na maioria, líderes sindicais e camponeses. Muitos foram enterrados em valas comuns pelo Exército e pelos paramilitares do grupo de extrema-direita Autodefesas.
“Enterrados sem identificação” em valas comuns
Em recente reportagem reproduzida no sítio da revista Caros Amigos, o jurista Jairo Ramirez, secretário do Comitê Permanente pela Defesa dos Direitos Humanos na Colômbia, descreveu a barbárie vivida pela sofrida nação vizinha. Ele acompanhou uma delegação de parlamentares ingleses ao pequeno povoado de Macarena, situado a 200 quilômetros da capital Bogotá. Na região foi encontrada a maior vala comum da história recente da América Latina, com mais de dois mil mortos “enterrados sem identificação (NN)”. Uma cena que lembra os campos nazistas.
“O que nós vimos causa calafrios”, desabafou o promotor. “O comandante do Exército nos disse que eram guerrilheiros mortos em combate, mas a população nos diz que há inúmeras lideranças camponesas e comunitárias que desapareceram sem deixar rastro”. A localização dos cemitérios clandestinos contou com a “delação” de alguns paramilitares, presumidamente desmobilizados e acolhidos pela controvertida Lei de Justiça e Paz, que garante uma pena simbólica em troca da confissão de seus crimes - um presente de Álvaro Uribe para os mercenários que o apóiam!
“Esquartejar pessoas vivas”
Um dos assassinos, John Rentería, confessou ao promotor e aos familiares das vítimas que ele e seus mercenários enterraram “ao menos 800 pessoas” na propriedade Villa Sandra, na região de Putumayo. “Tinham de esquartejar as pessoas. Todos nas Autodefesas tinham que aprender isso e muitas vezes se fez isso com as pessoas vivas”, confessou. Vários ministros do governo Uribe, inclusive o irmão do presidente, já foram denunciados como participantes do grupo Autodefesas. A bancada governista é composta por vários parlamentares vinculados a este bando terrorista.
O horror de Macarena tem gerado desconforto ao governo Uribe. Até o final do ano passado, os legistas já haviam contabilizado 2.500 cadáveres, dos quais conseguiram identificar apenas 600, que tiverem seus corpos entregues aos familiares. Diante das graves denúncias, a Promotoria decidiu investigar as valas comuns “a partir de março”, pouco antes das eleições presidenciais da Colômbia. Uma delegação espanhola também chegou ao local, no final de janeiro, com o intento de averiguar as chacinas e de produzir um informe especial para o Parlamento Europeu.
Imprensa colonizada e venal
Toda esta tragédia do povo colombiano é simplesmente “sepultada” pela mídia brasileira. Ela prefere não atacar os governantes servis ao imperialismo estadunidense. Colonizada e venal, ela critica apenas as nações que lutam pela soberania e pela integração regional. Nem as denúncias do sociólogo Alfredo Molano, um dos escritores mais influentes da Colômbia hoje exilado na Europa, repercutem nesta mídia “privada”. Na mesma edição da revista Caros Amigos, Molano mostrou o horror vivido na nação vizinha. Mas a mídia prefere o silencio do cemitério. Reproduzo abaixo a breve entrevista:
Qual é a situação das valas comuns na Colômbia?
A própria Promotoria Geral de Nação fala em 25 mil “desaparecidos”, que em algum lugar tem de estar. Há cemitérios clandestinos enormes na Colômbia. Também é possível que tenham feito desaparecer muitos restos mortais como nos crematórios do nazismo.
Estas valas estão relacionadas com os chamados “falsos positivos”?
Sim, tudo isto pode estar relacionado com os “falsos positivos” (colombianos civis assassinados que eram apresentados como “mortos em combate”). O exército os enterrava clandestinamente. Boa parte deles vai ser encontrada nestas valas comuns.
Qual pode ser a magnitude das valas encontradas?
Terrível. Nem nos anos 50 houve na Colômbia tanta brutalidade como a que se evidencia com estas ações dos paramilitares, mas o governo não tem vontade de investigar a fundo e só deixará que apareçam algumas valas. Além disso, os prazos são elásticos e as dificuldades técnicas para as identificações, como provas químicas e DNA são enormes.
Vários relatórios apontam o país como o pior no ranking mundial dos direitos humanos. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Colômbia é recordista em mortes de lideranças sindicais – 42 mortos somente em 2008. Há também denúncias de assassinatos e perseguições de jornalistas. Até a Promotoria Geral da Colômbia reconheceu recentemente a existência de mais de 25 mil “desaparecidos” – na maioria, líderes sindicais e camponeses. Muitos foram enterrados em valas comuns pelo Exército e pelos paramilitares do grupo de extrema-direita Autodefesas.
“Enterrados sem identificação” em valas comuns
Em recente reportagem reproduzida no sítio da revista Caros Amigos, o jurista Jairo Ramirez, secretário do Comitê Permanente pela Defesa dos Direitos Humanos na Colômbia, descreveu a barbárie vivida pela sofrida nação vizinha. Ele acompanhou uma delegação de parlamentares ingleses ao pequeno povoado de Macarena, situado a 200 quilômetros da capital Bogotá. Na região foi encontrada a maior vala comum da história recente da América Latina, com mais de dois mil mortos “enterrados sem identificação (NN)”. Uma cena que lembra os campos nazistas.
“O que nós vimos causa calafrios”, desabafou o promotor. “O comandante do Exército nos disse que eram guerrilheiros mortos em combate, mas a população nos diz que há inúmeras lideranças camponesas e comunitárias que desapareceram sem deixar rastro”. A localização dos cemitérios clandestinos contou com a “delação” de alguns paramilitares, presumidamente desmobilizados e acolhidos pela controvertida Lei de Justiça e Paz, que garante uma pena simbólica em troca da confissão de seus crimes - um presente de Álvaro Uribe para os mercenários que o apóiam!
“Esquartejar pessoas vivas”
Um dos assassinos, John Rentería, confessou ao promotor e aos familiares das vítimas que ele e seus mercenários enterraram “ao menos 800 pessoas” na propriedade Villa Sandra, na região de Putumayo. “Tinham de esquartejar as pessoas. Todos nas Autodefesas tinham que aprender isso e muitas vezes se fez isso com as pessoas vivas”, confessou. Vários ministros do governo Uribe, inclusive o irmão do presidente, já foram denunciados como participantes do grupo Autodefesas. A bancada governista é composta por vários parlamentares vinculados a este bando terrorista.
O horror de Macarena tem gerado desconforto ao governo Uribe. Até o final do ano passado, os legistas já haviam contabilizado 2.500 cadáveres, dos quais conseguiram identificar apenas 600, que tiverem seus corpos entregues aos familiares. Diante das graves denúncias, a Promotoria decidiu investigar as valas comuns “a partir de março”, pouco antes das eleições presidenciais da Colômbia. Uma delegação espanhola também chegou ao local, no final de janeiro, com o intento de averiguar as chacinas e de produzir um informe especial para o Parlamento Europeu.
Imprensa colonizada e venal
Toda esta tragédia do povo colombiano é simplesmente “sepultada” pela mídia brasileira. Ela prefere não atacar os governantes servis ao imperialismo estadunidense. Colonizada e venal, ela critica apenas as nações que lutam pela soberania e pela integração regional. Nem as denúncias do sociólogo Alfredo Molano, um dos escritores mais influentes da Colômbia hoje exilado na Europa, repercutem nesta mídia “privada”. Na mesma edição da revista Caros Amigos, Molano mostrou o horror vivido na nação vizinha. Mas a mídia prefere o silencio do cemitério. Reproduzo abaixo a breve entrevista:
Qual é a situação das valas comuns na Colômbia?
A própria Promotoria Geral de Nação fala em 25 mil “desaparecidos”, que em algum lugar tem de estar. Há cemitérios clandestinos enormes na Colômbia. Também é possível que tenham feito desaparecer muitos restos mortais como nos crematórios do nazismo.
Estas valas estão relacionadas com os chamados “falsos positivos”?
Sim, tudo isto pode estar relacionado com os “falsos positivos” (colombianos civis assassinados que eram apresentados como “mortos em combate”). O exército os enterrava clandestinamente. Boa parte deles vai ser encontrada nestas valas comuns.
Qual pode ser a magnitude das valas encontradas?
Terrível. Nem nos anos 50 houve na Colômbia tanta brutalidade como a que se evidencia com estas ações dos paramilitares, mas o governo não tem vontade de investigar a fundo e só deixará que apareçam algumas valas. Além disso, os prazos são elásticos e as dificuldades técnicas para as identificações, como provas químicas e DNA são enormes.
sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010
José Serra “privatizou” as enchentes
A bancada estadual do PT ingressou nesta semana com uma representação na Procuradoria Geral da Justiça de São Paulo para que sejam apuradas “as suspeitas de ilegalidade, inconstitucionalidade e improbidade na gestão de José Serra, que reduziu os recursos para a prevenção e o combate às enchentes”. O partido acusa o governador tucano de “má gestão e omissão criminosa” e denúncia que os recursos para a prevenção das enchentes estão sendo remanejados, e “têm sido destinados à publicidade do seu governo, visando às eleições presidenciais de 2010”.
Em 2009, Serra deixou de investir R$ 114 milhões nas obras de desassoreamento da bacia do rio Tietê. Já o Orçamento de 2010 prevê corte de outros R$ 51,5 milhões para as ações de prevenção de enchentes. No outro extremo, o obstinado candidato tucano garfou R$ 561 milhões dos cofres públicos para a rubrica comunicação em 2010. Em 2006, o gasto foi de R$ 37 milhões. Ou seja: no ano da sucessão presidencial, o tucano multiplica por quinze vezes os gastos em publicidade. Já as vítimas das enchentes, inclusive os quase 70 mortos até agora, ficam sem recursos públicos.
O “modelo de gestão” tucano
Caso a Procuradoria Geral da Justiça decida, de fato, apurar a denúncia de “omissão criminosa” do governador paulista, ela prestará uma inestimável ajuda à sociedade. Ajudará a desmistificar o badalado “modelo de gestão” de José Serra, vendido no país como um exemplo de sucesso pela mídia demo-tucana. Os estragos provocados pelas enchentes em São Paulo são uma prova cabal de que este “modelo” causou o sucateamento do estado e incentivou a privatização de serviços públicos essenciais para a população, em especial a mais carente das abandonadas periferias.
Com este intento, os procuradores poderiam consultar o excelente blog Vi o mundo, editado pelo jornalista Luiz Carlos Azenha, que tem reproduzido várias matérias sobre as verdadeiras causas das enchentes. Numa delas, a repórter Conceição Lemes entrevistou José Arraes, integrante do Comitê da Bacia do Alto Tietê, do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê e do conselho gestor da APA (Área de Proteção Ambiental) da várzea do Tietê. Seu depoimento é bombástico e até poderia resultar numa ordem de prisão contra o tucano José Serra.
Gerenciamento de barragens privatizado
O especialista revela que o gerenciamento das barragens do Alto Tietê, que tem forte impacto no nível dos rios e nos estragos causados pelas enchentes em vários bairros da capital e em inúmeras cidades do interior paulista, atualmente é feito por um consórcio de empresas privadas. A Sabesp e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) foram afastados desta função estratégica. Documentos comprovam que a Sabesp deverá pagar até R$ 1 bilhão nos próximos 15 anos para este consórcio privado. O contrato faz parte da balada parceria público-privada, vendida por José Serra com seu bem sucedido “modelo de gestão”.
As vítimas das enchentes não sabem desta negociata, já que transparência e democracia não são práticas comuns do truculento governador paulista e a mídia demo-tucana evita tratar do assunto para blindar seu protegido, em especial num ano de eleição presidencial. Reproduzo a entrevista:
Viomundo: Por que a Sabesp e o Daee mantiveram as barragens lotadas?
José Arraes: Eu desconfio de um destes esquemas. Primeiro: para não faltar água para a Região Metropolitana de São Paulo. Assim, pode ter havido determinação governamental para estarem na cota máxima. Segundo: a Sabesp e o Daee já estarem aumentando o volume das represas, visando aumentar a produção da Estação de Tratamento de Água Taiaçupeba de 10 metros cúbicos por segundo para 15 metros cúbicos por segundo (10m³/s para 15m³/s). Terceira: a privatização do Sistema Produtor de Água do Alto Tietê (SPAT). Hoje é um consórcio de empresas privadas que regula, administra, mantém e fornece as águas que estão represadas nessas barragens.
Viomundo: Por favor, explique melhor isso.
José Arraes: Existe um consórcio de empresas – entre elas, uma empreiteira conhecida na nossa região, a Queiroz Galvão –, que hoje gerencia as águas reservadas nas represas em uma parceria público-privada. Toda a água represada em todas as barragens do Sistema do Alto Tietê é gerenciada por esse consórcio. Quanto mais cheias as represas, mais interessantes para o consórcio. Interesse comercial, nada mais do que isso.
Viomundo: Quer dizer que as águas das barragens do Alto Tietê estão privatizadas?
José Arraes: Sim. As empresas do consórcio fazem a conservação das barragens e a intermediação com a necessidade da Sabesp que a trata e remete para a população. Logo, para o consórcio de empresas, quanto mais cheias estiverem as barragens, mais água fornece para a Sabesp. Mais ganhos financeiros, portanto.
Viomundo: Qual das três hipóteses é a mais provável?
José Arraes: Talvez a combinação das três. Cabe ao Ministério Público investigar. O fato é que as barragens do Alto Tietê estão excessivamente cheias e as comportas estão sendo abertas, contribuindo com as inundações em toda a calha do rio até a região do Pantanal.
Em 2009, Serra deixou de investir R$ 114 milhões nas obras de desassoreamento da bacia do rio Tietê. Já o Orçamento de 2010 prevê corte de outros R$ 51,5 milhões para as ações de prevenção de enchentes. No outro extremo, o obstinado candidato tucano garfou R$ 561 milhões dos cofres públicos para a rubrica comunicação em 2010. Em 2006, o gasto foi de R$ 37 milhões. Ou seja: no ano da sucessão presidencial, o tucano multiplica por quinze vezes os gastos em publicidade. Já as vítimas das enchentes, inclusive os quase 70 mortos até agora, ficam sem recursos públicos.
O “modelo de gestão” tucano
Caso a Procuradoria Geral da Justiça decida, de fato, apurar a denúncia de “omissão criminosa” do governador paulista, ela prestará uma inestimável ajuda à sociedade. Ajudará a desmistificar o badalado “modelo de gestão” de José Serra, vendido no país como um exemplo de sucesso pela mídia demo-tucana. Os estragos provocados pelas enchentes em São Paulo são uma prova cabal de que este “modelo” causou o sucateamento do estado e incentivou a privatização de serviços públicos essenciais para a população, em especial a mais carente das abandonadas periferias.
Com este intento, os procuradores poderiam consultar o excelente blog Vi o mundo, editado pelo jornalista Luiz Carlos Azenha, que tem reproduzido várias matérias sobre as verdadeiras causas das enchentes. Numa delas, a repórter Conceição Lemes entrevistou José Arraes, integrante do Comitê da Bacia do Alto Tietê, do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê e do conselho gestor da APA (Área de Proteção Ambiental) da várzea do Tietê. Seu depoimento é bombástico e até poderia resultar numa ordem de prisão contra o tucano José Serra.
Gerenciamento de barragens privatizado
O especialista revela que o gerenciamento das barragens do Alto Tietê, que tem forte impacto no nível dos rios e nos estragos causados pelas enchentes em vários bairros da capital e em inúmeras cidades do interior paulista, atualmente é feito por um consórcio de empresas privadas. A Sabesp e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) foram afastados desta função estratégica. Documentos comprovam que a Sabesp deverá pagar até R$ 1 bilhão nos próximos 15 anos para este consórcio privado. O contrato faz parte da balada parceria público-privada, vendida por José Serra com seu bem sucedido “modelo de gestão”.
As vítimas das enchentes não sabem desta negociata, já que transparência e democracia não são práticas comuns do truculento governador paulista e a mídia demo-tucana evita tratar do assunto para blindar seu protegido, em especial num ano de eleição presidencial. Reproduzo a entrevista:
Viomundo: Por que a Sabesp e o Daee mantiveram as barragens lotadas?
José Arraes: Eu desconfio de um destes esquemas. Primeiro: para não faltar água para a Região Metropolitana de São Paulo. Assim, pode ter havido determinação governamental para estarem na cota máxima. Segundo: a Sabesp e o Daee já estarem aumentando o volume das represas, visando aumentar a produção da Estação de Tratamento de Água Taiaçupeba de 10 metros cúbicos por segundo para 15 metros cúbicos por segundo (10m³/s para 15m³/s). Terceira: a privatização do Sistema Produtor de Água do Alto Tietê (SPAT). Hoje é um consórcio de empresas privadas que regula, administra, mantém e fornece as águas que estão represadas nessas barragens.
Viomundo: Por favor, explique melhor isso.
José Arraes: Existe um consórcio de empresas – entre elas, uma empreiteira conhecida na nossa região, a Queiroz Galvão –, que hoje gerencia as águas reservadas nas represas em uma parceria público-privada. Toda a água represada em todas as barragens do Sistema do Alto Tietê é gerenciada por esse consórcio. Quanto mais cheias as represas, mais interessantes para o consórcio. Interesse comercial, nada mais do que isso.
Viomundo: Quer dizer que as águas das barragens do Alto Tietê estão privatizadas?
José Arraes: Sim. As empresas do consórcio fazem a conservação das barragens e a intermediação com a necessidade da Sabesp que a trata e remete para a população. Logo, para o consórcio de empresas, quanto mais cheias estiverem as barragens, mais água fornece para a Sabesp. Mais ganhos financeiros, portanto.
Viomundo: Qual das três hipóteses é a mais provável?
José Arraes: Talvez a combinação das três. Cabe ao Ministério Público investigar. O fato é que as barragens do Alto Tietê estão excessivamente cheias e as comportas estão sendo abertas, contribuindo com as inundações em toda a calha do rio até a região do Pantanal.
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