O parlamento e o estado de exceção

Editorial do site Vermelho:

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, promulgada em 1789 após a Revolução Francesa, afirmava em seu artigo 17º que “toda sociedade onde a garantia de direitos não esteja assegurada, nem a separação de poderes determinada, não tem Constituição”.

O Brasil está assistindo, nesses dias tristes para a legalidade democrática e o Estado de Direito, ao achincalhe desse princípio básico do liberalismo político.

A invasão do parlamento brasileiro pela Polícia Federal, com a prisão de integrantes da Polícia Legislativa na chamada Operação Metis, é um desses atos cheios de simbolismo. Demonstra que algumas carreiras de Estado, com o apoio de parte importante do Judiciário, decidiram usurpar um poder que não lhe cabe.

A enganação golpista e a turma da bufunfa

Por Paulo Daniel, na revista Fórum:

Antes e durante o processo de impedimento/golpe contra a presidenta eleita Dilma Rousseff (PT), muito se comentava que a economia brasileira melhoraria seus níveis de confiança bem como dos capitalistas e os tão desejados retornos positivos de investimento, elevação da renda e geração de empregos. Vários ditos analistas de mercado tinham a pachorra de arrotar aos ventos que a economia iniciaria seu período de retomada já no terceiro trimestre de 2016.

Fechando as portas para 2018

Por Ricardo Gebrim, no jornal Brasil de Fato:

A principal luta do momento é impedir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela investimentos federais por 20 anos e desobriga a União a repassar para estados e municípios percentuais estabelecidos pela Constituição para o financiamento de ações nas áreas de saúde e educação, colocando em grave risco a sobrevivência do Sistema Único de Saúde (SUS).

A grande luta ideológica que estamos travando é com o discurso que atribui a crise a uma irresponsabilidade dos governos de Lula e Dilma. Os portadores desse discurso insistem na teoria de que existe um exagero de gastos. Também costumam espalhar "impostômetros" em várias grandes cidades, para supostamente demonstrar que os recursos foram "mal gastos". Juntam uma coisa com outra na bandeira da corrupção, tentando transmitir a síntese de que seria ela a causa principal da presente crise.

Golpe, Funai e a resistência indígena

Por Felipe Milanez, na revista CartaCapital:

Na última semana, o golpe chegou com força ao mundo indígena. Houve uma tentativa (até agora fracassada) de alçar um militar à presidência da Funai, o general da reserva Franklimberg Ribeiro de Freitas.

A indicação veio do PSC e era a segunda do gênero em pouco tempo: antes, em julho, havia-se cogitado o nome do general Sérgio Roberto Peternelli, enaltecedor da ditadura civil-militar.

A Funai está sem presidente desde a exoneração de João Pedro Rodrigues (PT) em junho. A vacância do cargo demonstra a total incapacidade de diálogo do governo Michel Temer com os povos indígenas.

Lava Jato: acabou a unanimidade?

Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

Desde 2014, quando teve início, a Operação Lava Jato foi posta no altar da moralidade e seus condutores passaram a ser tidos como “intocáveis”. E ai de quem ousasse criticá-la, fosse pelos métodos heterodoxos, pelas violações a garantias em nome da “excepcionalidade” da investigação, pelo culto à personalidade de seus comandantes ou por qualquer outra razão. Quem o fizesse seria chamado de conivente com a corrupção ou de defensor da “canalha petista”.

A unanimidade parece estar sendo agora rompida, com a reação do presidente do Senado, Renan Calheiros, à prisão de policiais legislativos pela Polícia Federal (porque estariam sabotando investigações da Lava Jato) e as duras críticas do ministro do STF Gilmar Mendes aos excessos da operação comandada pelo juiz Sergio Moro. Pode estar começando a desinterdição do debate sobre a Lava Jato. E como toda unanimidade é burra, decretou Nelson Rodrigues, isso deve ser bom para o Brasil.

Amplia-se a luta contra o fascismo no país

Por Haroldo Lima

A invasão do Senado pela Polícia Federal, no dia 21 passado, desrespeitando abertamente a “harmonia e independência dos Poderes da República”, levou o presidente do Congresso Nacional a fazer uma denúncia vigorosa do processo ditatorial de cunho fascista que cresce no país. Ontem, dia 24 de outubro, Renan Calheiros, que é o presidente do Senado, terceiro homem na hierarquia política do país, em entrevista coletiva, “pôs o dedo na ferida”, chamou as coisas “pelos nomes que elas têm”, “botou os pingos nos is”, como diz nosso povo.

Renan disse que a Polícia Federal está usando “métodos fascistas” nas suas supostas investigações, que está se criando no país uma situação de anormalidade tal que se invade a sede de um dos Poderes da República, o Poder Legislativo, com a autorização de “um juizeco de primeira instância”, e que o ministro da Justiça do governo atual se comporta como um “chefete de polícia”.

As falsidades do Estadão contra o MST

Enviado por Igor Felippe

O editorial do Estadão de 24 de outubro, segunda-feira, “O MST e a Lei 12.850/13”, tratou do julgamento, pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do habeas corpus impetrado em favor de quatro militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). O texto requer esclarecimentos e correções aqui apresentados na sequência.

1) Não é exata a afirmação de que a Sexta Turma do STJ “decretou a prisão de três dos integrantes do MST”. Aqui há dois erros. Primeiro, erro de narrativa do fato. As quatro ordens de prisão partiram de Juiz da Comarca de Santa Helena de Goiás e foram mantidas pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás. Essa é a razão pela qual foi impetrado habeas corpus no STJ. Segundo, há erro jurídico na informação, pois, em julgamento de habeas corpus, a prisão pode ser mantida ou revogada, mas nunca decretada. Não se decreta prisão em julgamento de habeas corpus – que é ação constitucional de defesa da liberdade de ir e vir (art. 5º, inc. LXVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil).

A disputa comunicacional no Brasil

Por Paulo Barcala

Vladimir Lênin, principal líder da Revolução Russa, que completa 99 anos em 7 de novembro, foi buscar na comunicação duas ferramentas para organizar forças contra o absolutismo czarista. Fundou um jornal, o Iskra, e valeu-se da síntese própria da publicidade para resumir, de forma clara e direta, um programa de ação: Pão, Paz e Terra.

Líder de Temer quer eleger aliado em Aracaju

André Moura (à esquerda) e Eduardo Cunha

Por Dimas Roque

Líder do governo de Michel Temer na Câmara, o deputado federal André Moura (PSC) tenta ampliar seus tentáculos em sua terra natal, Sergipe, para disputar o governo estadual em 2018. Para tanto, ele apoia na capital a candidatura do também deputado federal Valadares Filho (PSB), que disputa o segundo turno contra o ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB). Na primeira fase da eleição, Edvaldo, que tem como vice Eliane Aquino (viúva do ex-governador Marcelo Déda, do PT), terminou em primeiro lugar, mas com pouca distância em relação a Valadares Filho.

Cunha, Mabel e o lobby farmacêutico

Por Altamiro Borges

Enquanto serviu ao projeto das elites de derrubada da presidenta Dilma, o lobista Eduardo Cunha era um santo. "Todos somos Cunha", berravam os 'coxinhas' manipulados pela imprensa. Até reportagens antigas, que mostravam a sua trajetória de falcatruas, foram arquivadas. Agora, feito o trabalho sujo, a mídia venal passa a publicar matérias que mostram como o correntista suíço construiu sua fortuna e seu enorme poder político. Na edição desta semana, a revista Época – da mafiosa famiglia Marinho – traz um relato que evidencia os métodos do atual presidiário. O objetivo talvez seja o de desqualificar a sua possível “delação premiada”, que pode implodir o covil golpista de Michel Temer.

A Folha e os patos amarelos da Fiesp

Por Altamiro Borges

O pacto mafioso que viabilizou o “golpe dos corruptos” começa a implodir em vários cantos. O presidiário Eduardo Cunha ameaça delatar o palaciano Michel Temer e a sua corja. O ministro tucano Gilmar Mendes compra briga contra o “justiceiro” Sergio Moro. E até a Folha golpista detona a oportunista Fiesp. Em editorial publicado nesta segunda-feira (24), o jornal da famiglia Frias – mais vinculado aos agiotas do mercado financeiro – criticou a falta de coerência da Federação das Indústrias de São Paulo. Na aliança costurada para derrotar o “reformismo brando” de Lula e Dilma, a direita nativa agora vai exibindo as suas contradições – o que indica que não será nada tranquila a vida dos usurpadores que assaltaram o Palácio do Planalto.

As quatro mentiras da PEC-241

Por João Sicsú, no blog de Renato Rabelo:

O economista João Sicsú usou sua conta oficinal no Facebook para desconstruir a PEC 241. De acordo com ele, argumentos de que a Proposta é “indispensável” para “salvar a economia nacional são completamente infundados. A primeira “mentira” da PEC, como Sicsú qualifica, é de que poderá “reverter o quadro de agudo desequilíbrio fiscal” do país. Segundo o economista, o déficit público orçamentário está em um “patamar aceitável” desde 2003.

Leia na íntegra as “4 mentiras da PEC 241” por João Sicsú:

Capitalismo, teu nome é solidão!

Por George Monbiot, no site Outras Palavras:

O que poderia denunciar mais um sistema do que uma epidemia de doença mental? Pois ansiedade, estresse, depressão, fobia social, desordens alimentares, automutilação e solidão atingem cada vez mais pessoas em todo o mundo. A última ocorrência - divulgação de dadoscatastróficos a catástrofe dos sobre saúde mental das crianças inglesas - reflete uma crise global.

Há muitas razões secundárias para esse sofrimento, mas a causa fundamental parece ser a mesma em todos os lugares: os seres humanos, mamíferos ultrassociais cujos cérebros estão conectados para responder uns aos outros, estão sendo separados. Mudanças econômicas e tecnológicas, assim como a ideologia, desempenham o papel principal nessa história. Embora nosso bem-estar esteja indissociavelmente ligado à vida dos outros, onde quer que estejamos dizem-nos que só prosperamos pelo auto-interesse competitivo e extremo individualismo.

Perseguição a Lula gerou desconfiança

Foto: Ricardo Stuckert

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Sim, o título deste texto é esse mesmo que você leu. E se está surpreso, é pelo que não leu. Por exemplo, não leu as recentes pesquisas Vox Populi e CNT/MDA. Elas mostram claramente que o tempo passou a ser amigo da esquerda e inimigo da direita.

Antes do burburinho dos últimos dias sobre a possibilidade de Lula ser preso proximamente, ele vinha sendo alvo de uma campanha paulatina de enfraquecimento.

Golpe: A substituição da farda pela toga

Por Marco Weissheimer, no site Sul-21:

“O que temos hoje no Brasil e na América Latina de um modo geral é a existência de um estado de exceção que governa com violência os territórios ocupados pela pobreza e onde o Judiciário funciona como instrumento de legitimação de processos de impeachment e de perseguição de adversários políticos. Essas medidas de exceção interrompem a democracia em alguns países e, em outros, mantêm um sistema de justiça voltado ao combate a um determinado inimigo, que é apresentado como bandido. A figura do bandido, em geral, é identificada com a pobreza”. A avaliação é de Pedro Estevam Serrano, professor de Direito Constitucional e de Teoria do Direito da PUC-SP, que esteve em Porto Alegre na última semana participando de um debate com a professora de Filosofia, Marcia Tiburi, sobre autoritarismo e fascismo no século XXI.

Gilmar Mendes quer ser o Bonaparte do Brasil

Por Saul Leblon, no site Carta Maior:

Gilmar Mendes dispensa apresentações.

Mas seria injusto deixa-lo ao relento das simplificações subentendidas, ao risco de subestima-lo como uma simples toga a serviço do ódio a Lula e ao PT.

Gilmar é mais que a caricatura que personifica.

Mais que o antipetismo recoberto do manto escuro que no Brasil, nele sobretudo, deixou de simbolizar o Estado de Direito.

As chances de Moro como candidato em 2018

Por Paulo Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

Sérgio Moro candidato à presidência em 2018, numa frente de direita?

O anti-Lula?

São perguntas que se formularão cada vez mais daqui por diante.

O fato é o seguinte. Faltam candidatos aos conservadores. Dramaticamente.

Aécio? Queimado. Queimadíssimo, aliás. A frequência com que aparece nas delações destroi a essência de seu discurso: o de que representa a moralidade. Que é um Tom Mix dando tiros na corrupção.

Os vexames da nova política externa

Por João Filho, no site The Intercept Brasil:

Michel Temer, gracias por atendernos, ¿cómo está usted?

Alo, ¿como está presidente? ¡Muy bien!

Felicitándolo. ¿Cómo está usted?

Muchas Gracias, presidente. Yo quiero luego visitarlo en Argentina.

Bien, ¿cómo ha sido este día?

Sí, yo quiero visitarlo. Si me invita, con mucho gusto.

Aaaah, me parece que está un poco errado… Bueno, Michel Temer, quería hacerle una consulta: ¿A qué hora va a hablar usted?

Yo voy a hablar a las cuatro de la tarde.

O inesquecível diálogo de Temer recebendo a falsa ligação do presidente argentino, Mauricio Macri foi sua primeira atuação internacional como presidente. Poucas horas após o afastamento de Dilma, ele gastou seu portunhol à toa, já que quem estava do outro lado da linha era um radialista argentino passando um trote no presidente não-eleito. O episódio foi um prenúncio do que seria a nossa nova política internacional.

Direita se apropria totalmente do Estado

Por Emir Sader, na Rede Brasil Atual:

O período político iniciado em 2003 com a primeira eleição do Lula e terminado em 2016 com o golpe contra a Dilma, representou um período excepcional da história brasileira. Em dois sentidos: no primeiro, porque, diminuiu extraordinariamente a desigualdade no Brasil. No segundo, porque fez o país caminhar na direção oposta que os outros governos tinham feito.

Para isso, o governo fez do Executivo o eixo dinâmico que impulsionou o Estado a atuar em favor da grande maioria da população e não apenas da minoria, como sempre tinha acontecido. Embora amplamente minoritário no Congresso, mediante alianças políticas, o governo logrou colocar em prática os temas fundamentais da sua plataforma eleitoral, antes de tudo a prioridade das políticas sociais.

Perseguição a Lula tem origem nos EUA

A estranha comemoração do tucano cassado

Por Antonio Barbosa Filho

O recém-empossado ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Napoleão Nunes Maia Filho, pode estar sendo grampeado ou tendo seus pensamentos monitorados de alguma maneira: o ex-prefeito de Taubaté (SP), Bernardo Ortiz Júnior (PSDB), cassado por aquela corte, promoveu carreata no sábado passado comemorando sua vitória num julgamento que ocorrerá apenas neste dia 25 ou na sessão do dia 27!

No dia 1o de agosto, o TSE havia confirmado a cassação do ex-prefeito, acusado de usar propinas recebidas na compra de mochilas escolares pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação do Governo Alckmin, então presidida por seu pai, o também ex-prefeito José Bernardo Ortiz. Votaram pela punição ao tucano o ministro relator Herman Benjamin (que afirmou: "Quem faz isso com dinheiro da Educação, é capaz de qualquer coisa") e as ministras Maria Thereza de Assis Moura, Rosa Weber e Luciana Lóssio. 

Itaquerão de Lula é um insulto ao leitor

Foto: Ricardo Stuckert

Por Cíntia Alves, no Jornal GGN:

O esforço da Folha de S. Paulo, em parceria com os vazadores da Lava Jato, para destruir a imagem do ex-presidente Lula e inviabilizá-lo para 2018 está virando um insulto aos leitores mais despertos.

Em 29 parágrafos, a reportagem "Itaquerão foi presente para Lula, diz Emílio Odebrecht" faz contorcionismos para legitimar uma delação que sequer existe oficialmente e que, portanto, não tem valor jurídico contra Lula.

Aliás, nem se sabe se será aceita pela Justiça, pois, em tese, não basta dizer que o estádio foi uma "espécie de presente", um "agrado" da Odebrecht ao ex-presidente pelo, digamos assim, conjunto da obra - ou dois mandatos presidenciais em solidariedade à empreiteira, que cresceu 7 vezes nesse período, destacou a Folha. Qualquer acusação precisa ser corroborada por provas.

PEC-241 pode tirar até 90% da cultura

Por João Brant, no site Brasil Debate:

A aprovação da PEC 241 poderá afetar profundamente o orçamento da cultura. Mantidas as condições atuais, em cinco anos a pasta pode perder 33% do seu orçamento nominal, o que significaria a perda de cerca de 90% de seu orçamento voltado para ações finalísticas, o que inclui todos os editais, obras (inclusive do PAC Cidades Históricas) Fundo Nacional de Cultura, convênios com estados e municípios, entre outros.

As ocupações e o compromisso com o Brasil

Editorial do site Vermelho:

É característica das ditaduras a reação policialesca do ocupante do Ministério da Educação, Mendonça Filho, à mobilização dos estudantes contra a reforma do Ensino Médio e o projeto de lei chamado de “Escola sem Partido” ou “Lei da Mordaça”, e contra a PEC 241 que reduz severamente as verbas públicas para a educação.

Em ofício enviado na quarta-feira (19) o MEC queria transformar os dirigentes dos institutos federais de educação em informantes. A resposta foi um claro “não” daqueles dirigentes, ao mesmo tempo em que a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) denunciou aquela tentativa policialesca e garantiu que as ocupações continuam.

O golpe administra o ritmo das maldades

Por Ricardo Gebrim, no jornal Brasil de Fato:

Pressionado pelas forças econômicas que o patrocinaram, o governo golpista sabe que implementar o conjunto de medidas que lhe exigem inevitavelmente implicará em impactos sociais que podem desembocar em uma situação de explosividade social.

A PEC 241, que define o teto dos gastos, é similar ao Ato Institucional nº 1, da Ditadura Militar, que também definia um teto para gastos público. O mesmo arsenal midiático utilizado para proporcionar o recente golpe é acionado para justificá-la, para saudar a rapidez da aprovação da emenda em primeiro turno na Câmara dos Deputados.

Fala, Cunha. Fala!

Por Maurício Dias, na revista CartaCapital:

Há quem pense em propor ao juiz Sergio Moro o bloqueio de uma possível delação de Eduardo Cunha. O ex-deputado, preso há poucos dias, poderia empurrar o Brasil para o abismo, como dizem as línguas mal acomodadas à boca. Ele seria, e de fato é, senhor de muitos segredos.

Por isto é necessário Cunha falar mesmo se perturbar, por exemplo, a tranquilidade de Michel Temer, substituto de Dilma na Presidência da República a partir de um golpe parlamentar.

Resgate-se contra essa proposta indecente o brado retumbante de Stanislaw Ponte Preta: “Restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos”.

PEC-241: calamidade no SUS e na educação

Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

Os brasileiros devem ir se preparando para tempos tenebrosos. Justamente quando a PEC 241, que ao congelar o gasto público por 20 anos produzirá o encolhimento e a degradação dos serviços públicos, especialmente de educação e saúde, a crise vem empurrando uma multidão de alunos do ensino privado para a escola pública, ao mesmo tempo que cresce a massa de brasileiros que desiste de pagar os planos de saúde cada vez mais caros, passando a depender de atendimento do Sistema Único de Saúde, o SUS.

PM de Alckmin é condenada por violência

Por Altamiro Borges

Na semana passada, o governo tucano de Geraldo Alckmin foi condenado em primeira instância pela truculência praticada pela Polícia Militar durante às manifestações de junho de 2013. A decisão foi proferida na quarta-feira (19) pelo juiz Valentino Aparecido Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública da capital. A sentença fixou o pagamento de R$ 8 milhões por danos morais e também orientou que a polícia paulista elabore um protocolo de atuação para ser usado nos protestos. Entre outros itens, ele deverá incluir a obrigatoriedade de identificação dos agentes, com nome e posto visíveis na farda.

TV aberta pode perder 10% em publicidade

Por Altamiro Borges

Os barões da mídia vão ter que bajular muito o usurpador Michel Temer para evitar um desastre ainda maior no seu modelo de negócios. Só mesmo com muitas mamatas do poder - via aumento das verbas de publicidade oficial e outras maracutaias - para escapar do precipício que se avizinha. Nesta sexta-feira (22), o jornalista Ricardo Feltrin postou no UOL um artigo que evidencia a gravidade da crise no setor. Segundo descreve, com o agravamento da recessão econômica e o fim das Olimpíadas, a TV aberta pode perder até 10% do seu faturamento em publicidade do setor privado neste ano. Além das razões político-ideológicas, o apoio ao "golpe dos corruptos" teve uma forte motivação mercenária. E ainda tem "midiota" que acredita na demagogia "ética" dos barões da imprensa.

Gasolina sobe e mídia cai no ridículo

Por Altamiro Borges

Na semana passada, a mídia chapa-branca - animada com o aumento das verbas publicitárias do covil golpista - fez o maior escarcéu com a "histórica" redução do preço da gasolina. O anúncio da direção entreguista da Petrobras virou capa dos jornalões e motivo de comentários excitados nos telejornais - apesar da queda ser de apenas um centavo (R$ 0,01). Alguns "calunistas" chegaram a afirmar que a medida teria forte impacto na inflação e possibilitaria a rápida retomada do crescimento da economia. Haja servilismo e péssimo jornalismo! A realidade, porém, é cruel e serve para desmoralizar ainda mais a já desacreditada imprensa nativa, que perde crescentemente tiragem e audiência.

'Reforma' do ensino médio, a quem interessa?

Por Raimundo Angelim, na revista Teoria e Debate:

O debate acerca da reforma do ensino médio nos remete a um breve retorno ao ano de 1996, período em que foi aprovada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), que teve o propósito de substituir a Lei nº 5.692/71 e suas alterações. Naquela época muito se insistiu na modernização do sistema educacional brasileiro, para que atendesse, antes de tudo, o fortalecimento das ações educativas capazes de contribuir com a inclusão social e o rompimento das diferenças entre classes, até então sustentadas por um modelo de educação que segregava.

Lava-Jato faz mal para a democracia

Por Eduardo Hollanda e Luiza Villaméa, na revista Brasileiros:

Subprocurador-geral da República, professor de Processo Penal da Universidade de Brasília e ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, Eugênio Aragão defende que, diante de um fato complexo, é legítimo investigar a partir de um modelo teórico. Por princípio, esse modelo deve ser flexível, para ser alterado à medida que as provas se acumulam e as investigações avançam para um ou outro lado. Pela análise de Aragão, é justamente nesse ponto que começam os problemas da Operação Lava Jato: “Os integrantes da força-tarefa, até por uma questão de vaidade, insistem no modelo original. E ficam socando a prova obtida dentro das categorias que criaram”.

Gilmar Mendes e a 'tutela empresarial'

Por Leonardo Sakamoto, em seu blog:

Gilmar Mendes, em crítica à Justiça do Trabalho, afirmou que haveria uma espécie de hiperproteção do trabalhador no Brasil. Que teria passado a ser tratado ''quase como um sujeito dependente de tutela''.

Quando alguém fala em tutela, eu me lembro de um caso ocorrido em Brasília. Centenas de trabalhadores e patrões lotaram, há alguns anos, a Câmara dos Deputados para acompanhar os acalorados debates sobre o projeto que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com aumento do valor da hora extra e sem redução salarial.

Estudantes rechaçam mercenários do MBL

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Durante a campanha eleitoral mostrei uma tática do grupo antipetista Movimento Brasil Livre (MBL), que produz vídeos para ludibriar pessoas com teorias econômicas prejudiciais aos trabalhadores (como exterminar direitos trabalhistas) e para constranger quem acalenta ideologia de esquerda.

Vídeo gravado pela minha equipe de campanha expõe as farsas promovidas por esse grupo [aqui].

Pois é esse mesmo MBL que, recentemente, foi flagrado abordando e agredindo jovens menores de idade nas escolas ocupadas em Curitiba.

Marxismo e dilemas da revolução

Por Marly Vianna, no site da Fundação Maurício Grabois:

O Portal Grabois disponibiliza a apresentação feita pela historiadora Marly Vianna ao livro Linhas Vermelhas: Marxismo e dilemas da Revolução, de Augusto Buonicore. No seu texto Marly afirma que a obra foi “editada em muito boa hora”. O autor, “teria escrito vários artigos imprescindíveis para os estudiosos do assunto. Mas, eles estavam dispersos – o que dificultava sua utilização. As questões tratadas são, sem dúvida, da maior importância para a compreensão do pensamento marxista. Elas ajudam-nos a refletir sobre os dilemas políticos das esquerdas no Brasil, em especial no momento que atravessamos. Num tempo em que a teoria e a política tendem a ser desprezadas, em que o individualismo parece sobrepor-se ao social, em que os partidos políticos são considerados obsoletos e descartáveis, quando as ideologias saíram de moda, é um livro imprescindível!”. 

Sete teses sobre o desmonte da Previdência

Por Ceci Juruá, no site Carta Maior:

1- A partir de 1998, foi desmontada a integração financeira entre Previdência e Seguridade Social.

Ao longo dos governos tucanos, na década de 1990 e seguinte, Executivo e Legislativo promoveram medidas sucessivas de desmonte da Seguridade Social, através de Emendas Constitucionais e de leis complementares.

A EC N. 20 introduziu modificações na previdência social em dezembro de 1998, organizando-a sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória. Determinou o valor máximo de R$ 1.200,00 para os benefícios do regime geral, reajustável para fins de preservação do valor real. Autorizou a constituição de um fundo integrado por bens, direitos e ativos de qualquer natureza para, em adição à receita própria arrecadada, garantir os recursos necessários ao pagamento dos benefícios do Regime Geral.

Nem os aliados confiam no futuro de Temer

Por Paulo Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

Temer chegou pequeno ao Planalto e está virtualmente invisível.

Não havia expectativa de que crescesse, é certo, mas ninguém imaginava que ele fosse encolher tanto em tão pouco tempo.

É uma insignificância planetária. Na reunião dos Brics ele foi simplesmente ignorado.

No plano interno, FHC, que tanto fez para colocá-lo no poder, chamou-o de pinguela. Pelo som você já vê que coisa boa não é. E não é mesmo: pinguela é uma ponte tosca, improvisada, à base de paus.

MBL financia grupos para agredir estudantes

Por Francisco Toledo, no site Democratize:

Recentemente, o Movimento Brasil Livre postou em sua página oficial que viajaria até o Rio de Janeiro para “boicotar” qualquer avanço eleitoral do candidato do PSOL, Marcelo Freixo, que disputa o segundo turno contra Crivella (PRB).

Em um dos vídeos publicados pelo grupo na página do Facebook era possível ver o coordenador nacional do movimento, Renan Santos, além do “youtuber” Arthur, do recém lançado canal chamado Mamaefalei.

O desmonte oculto da política externa

Por Tomaz Paoliello, no site Outras Palavras:

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, parece desastrado. Declarações fortes, posições polêmicas, bate-bocas diplomáticos. Os chamativos primeiros passos da política externa do ministro indicado pelo presidente Michel Temer poderiam ser descritos mais precisamente como tropeços. Em pouco tempo à frente do governo, crises nas relações com Bolívia, Equador, Uruguai e Venezuela, todos importantes parceiros regionais do Brasil. No entanto, apesar da aparência de incompetência alimentada por seus críticos, é possível perceber a espetaculosidade da agenda serrista para a América do Sul também como estratégia. Por mais que pareça à deriva, o atual ministro das Relações Exteriores navega. Sua política externa pode ser explicada por quatro forças distintas, ventos que por ora sopram na mesma direção. São esses os ventos que guiam as ações do chanceler na direção do confronto e do dissenso, notavelmente nas relações com os parceiros de Mercosul, Uruguai e Venezuela.

A espionagem é a nova ordem jurídica?

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

A confirmar-se que foi determinada por um juiz de primeira instância a detenção dos policiais legislativos que, por ordem da Casa, encontraram e retiraram escutas ambientais instaladas nas casas de quatro senadores , estamos diante de um abuso intolerável.

Goste-se ou não da prerrogativa de foro, ela existe e está na Constituição e, se as varreduras antiescuta estão previstas no regimento do Senado e foram feitas por solicitação de senadores – não me importa o seu nome, o seu caráter – não tem sentido prender apenas os policiais legislativos que as fizeram.

A quem serve a satanização da política?

Editorial da Revista do Brasil:

Pouco depois das eleições de 2 de outubro, circulou a informação de que a Polícia Federal quer parar com as delações na Lava Jato – a pretexto de não contaminar a legalidade da operação. Desde seu início, há mais de dois anos, 66 delatores tiveram punições reduzidas ou transformadas em prisão domiciliar para desfrutar com mais conforto da parte da fortuna que não tiveram de devolver. Apesar de o primeiro deles, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, ter dito que a corrupção de que participava teria sido iniciada nos anos FHC, nenhum tucano foi preso preventivamente. Assim como nenhum integrante do PMDB de Eduardo Cunha e Michel Temer. Agora que delatores mais graúdos da Odebrecht e Andrade Gutierrez podem manchar nomes que não convém, melhor parar. E depois das eleições.

Defender o Senado contra o arbítrio

Por Haroldo Lima

A nação amanheceu sexta-feira passada, 21 de outubro, sob o impacto de uma cena chocante: uma coluna de carros de ação da Polícia Federal estava estacionada ameaçadora em frente ao Congresso Nacional. Policiais dela saíram e foram prender funcionários da Polícia Legislativa dentro do próprio prédio do Senado.

A Constituição brasileira estabelece que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário” (art. 2º). E que “o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional…” (art. 44).

Por que Globo e Veja decidiram apoiar Freixo

Por Renato Rovai, em seu blog:

Não se iludam os amigos descolados do PSoL e muito menos os mais raivosos. Globo, Veja e quetais não estão apoiando de forma descarada Marcelo Freixo para a prefeitura do Rio de Janeiro por conta dos seus belo par de olhos azuis e muito menos pelas imensas qualidades que ele tem.

O apoio da mídia a ele nesta reta final de segundo turno tem por objetivo segurar o projeto de poder da Record que, como já havia dito há algum tempo, aceitou ser sócia minoritária do golpe contra Dilma imaginando que iria ser aceita no banquete dos poderosos por ser parceira num momento tão especial da história.

Governo vive guerra aberta entre facções

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Que o país enfrenta a pior crise política em 30 anos é uma constatação até óbvia.

A novidade das últimas semanas é que ela deixou de ser uma crise do governo, como tantas que o país já enfrentou, para chegar às fronteiras de uma crise de Estado, muito mais grave, de solução delicada e difícil.

O Brasil de hoje se encontra numa situação em que separação entre poderes, cláusula pétrea das constituições democráticas, se encontra em risco. Ninguém fala por ninguém. A máquina pública não sabe a quem obedecer em meio a uma disputa de facções que assume a feição de uma guerra entre franco-atiradores. Não são guerrilheiros, nem invasores estrangeiros, nem mesmo delinquentes comuns.

Quem é o advogado de Eduardo Cunha?

Por Patricia Faermann, no Jornal GGN:

Ao ser preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, nesta quarta-feira (19), o peemedebista Eduardo Cunha contratou o advogado Marlus Arns para a sua defesa na Operação Lava Jato. Marlus, que já faz a defesa técnica da esposa de Cunha, Cláudia Cruz, passou a ser conhecido por costurar acordos de delação de empreiteiros e outros investigados de Sérgio Moro. Mas, para além da Lava Jato, Marlus Arns guarda relações e movimentos polêmicos em seu currículo.

Virada em BH poderá ser fatal para Aécio

Por Ricardo Kotscho, no blog Balaio do Kotscho:

A virada registrada pelo Ibope na eleição em Belo Horizonte, em que o candidato Alexandre Kalil (PHS) aparece pela primeira vez à frente do tucano João Leite (41% a 35%), caso seja confirmada nas urnas, poderá ser fatal para as aspirações presidenciais de Aécio Neves em 2018.

Aécio já havia perdido em Minas nas eleições de 2014, enquanto o PSDB paulista conquistava uma ampla vitória contra o PT na capital e no Estado. Depois de perder por pequena margem de votos para Dilma dois anos atrás, Aécio sumiu dos holofotes e dos palanques e passou a trabalhar nos bastidores pela aprovação do impeachment.

O assassinato da seguridade social

Por Paulo Kliass, no site Vermelho:

A enorme pressão exercida pelo governo Temer para obter a aprovação de reformas profundas no regime fiscal vigente guarda uma relação íntima com inúmeras outras tentativas realizadas ao longo das últimas décadas a esse mesmo respeito. Na verdade, estamos assistindo a mais um capítulo da longa novela cujo enredo central passa pela busca do desmonte do pouco que se conseguiu avançar na construção de um arremedo de Estado de Bem Estar Social definido na Constituição de 88.

Dez motivos para convocar a greve geral

Do jornal Brasil de Fato:

Oito centrais sindicais brasileiras preparam uma greve geral para o dia 11 de novembro. A paralisação de diversas categorias é planejada como parte de uma escalada da mobilização dos trabalhadores e das trabalhadoras contra medidas que vem sendo anunciadas e defendidas pelo governo não eleito de Michel Temer (PMDB).

Participaram de reuniões para preparar a mobilização a Central Única dos Trabalhadoras (CUT), a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Conlutas, a Força Sindical, a Intersindical, a Nova Central e a União Geral dos Trabalhadores (UGT). Uma outra paralisação geral está prevista para o dia 25 de novembro.

O ministro da Justiça "extrapolou"

Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

Quando a Polícia Federal faz uma operação por determinação de um juiz, está agindo como polícia judiciária, que é uma de suas atribuições constitucionais. Nesta situação, subordina-se diretamente ao Poder Judiciário. Fora disso, quando age em questões de segurança interna (por exemplo, contra o narcotráfico), está em seu outro papel, o de polícia governamental, subordinada ao Ministério da Justiça. Ao dizer que os agentes da polícia legislativa do Senado presos pela Polícia Federal “extrapolaram”, quem “extrapolou” foi o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Tomou a defesa de uma ação determinada pelo Judiciário como se tivesse sido por ele comandada. Defendeu a Polícia Federal (judiciária, no caso) como se tivesse agido por ordens suas, quando não teve qualquer poder hierárquico no caso. Em situações semelhantes, muitos de seus antecessores evitaram declarações alegando que a Polícia Federal, no caso, agia como polícia judiciária.

Novela da Globo ataca regulação da mídia

Por André Pasti, na revista CartaCapital:

A televisão segue exercendo um papel central na difusão de ideias na sociedade brasileira: 95% dos brasileiros assistem televisão, 73% diariamente, com uma média de quatro horas e meia por dia em frente ao televisor. Os dados são da última Pesquisa Brasileira de Mídia, realizada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Consciente desse papel, o Grupo Globo continua usando sua rede de emissoras na TV aberta e seus canais na televisão paga para defender seus interesses políticos e econômicos, atuando com velhas e desonestas práticas.