PEC-241: calamidade no SUS e na educação

Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

Os brasileiros devem ir se preparando para tempos tenebrosos. Justamente quando a PEC 241, que ao congelar o gasto público por 20 anos produzirá o encolhimento e a degradação dos serviços públicos, especialmente de educação e saúde, a crise vem empurrando uma multidão de alunos do ensino privado para a escola pública, ao mesmo tempo que cresce a massa de brasileiros que desiste de pagar os planos de saúde cada vez mais caros, passando a depender de atendimento do Sistema Único de Saúde, o SUS.

Segundo a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) na virada de 2015 para 2016, mais de um milhão de estudantes deixaram as escolas particulares, número que pode dobrar agora, com o final do ano letivo. As redes publicas estaduais de ensino já se preparam para a pressão elevada por matrículas para o ano que vem. Em algumas unidades da federação, inclusive no Distrito Federal, as secretarias de ensino já estão com pedidos de inscrição abertos para facilitar o planejamento em relação à explosão de demanda que é esperada. A falta de vagas deve aquecer os protestos estudantis que já ocupam mais de mil escolas no país contra a reforma do ensino médio e a PEC 241.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar estima que até o final do ano cerca de dois milhões de brasileiros terão cancelados seus planos. Em agosto, 1,8 milhão já haviam feito isso. A migração, produto da crise e do achatamento da renda das famílias, produzirá um aumento colossal da pressão por atendimento na rede pública de saúde. O número de migrantes será ainda maior se considerado o fato de a maioria dos planos é familiar, incluindo dependentes, e não individual. Esta demanda também aumenta num momento crítico para o SUS. Algumas unidades da federação vivem uma crise aguda de atendimento na rede público, notadamente o Distrito Federal, onde faltam médicos e medicamentos nas unidades, e no Rio de Janeiro, onde médicos e funcionários estão tendo o pagamento de salários atrasado ou parcelado.