Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:
A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, retorna a seus exercícios anti-constitucionais contra o transito em julgado em sentença penal condenatória.
No início de abril, pressionada pelos colegas, ela fez uma concessão e concordou em pautar um pedido de habeas corpus da defesa de Lula. O mesmo processo será retomado agora, depois que Marco Aurélio Mello encaminhou para plenário a decisão sobre a mesma questão de fundo do debate anterior, que envolve o respeito ao artigo 5 LVII da Constituição. A diferença é que agora se pretende fazer debate de interesse geral, com possibilidades maiores de avanço, pois pode beneficiar o PT de Lula e também o PSDB de Aécio Neves, o PMDB de Michel Temer e assim por diante. Levada ao Supremo pelo PCdoB, o conflito envolve uma Ação Direta de Constitucionalidade, assinada pelo professor Celso Bandeira de Mello, um dos grandes juristas brasileiros.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, retorna a seus exercícios anti-constitucionais contra o transito em julgado em sentença penal condenatória.
No início de abril, pressionada pelos colegas, ela fez uma concessão e concordou em pautar um pedido de habeas corpus da defesa de Lula. O mesmo processo será retomado agora, depois que Marco Aurélio Mello encaminhou para plenário a decisão sobre a mesma questão de fundo do debate anterior, que envolve o respeito ao artigo 5 LVII da Constituição. A diferença é que agora se pretende fazer debate de interesse geral, com possibilidades maiores de avanço, pois pode beneficiar o PT de Lula e também o PSDB de Aécio Neves, o PMDB de Michel Temer e assim por diante. Levada ao Supremo pelo PCdoB, o conflito envolve uma Ação Direta de Constitucionalidade, assinada pelo professor Celso Bandeira de Mello, um dos grandes juristas brasileiros.