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Como tenente, Jair Messias planejou atentados a bomba contra instalações militares, em protesto contra salários baixos, e o tribunal militar, após condena-lo em 1ª instância, passou mão na sua cabeça e o transferiu para a reserva com patente de capitão.
O que ele não seria então capaz de fazer como Presidente da República?
O ilustre jurista Carlos Roberto de Siqueira Castro [1], consultado por mim, prevê desdobramentos para esse indulto, anunciado por Bolsonaro em sua Live, ao deputado Daniel Silveira das condenações imputadas pelo STF.
Sem questionar o poder da graça do Presidente da República, o jurista aponta o abuso de poder e o desvio de finalidade, antes mesmo do trânsito em julgado do acórdão condenatório do STF.