Por Hylda Cavalcanti, na Rede Brasil Atual:
Ainda não foi desta vez que governo e parlamentares chegaram a um acordo conclusivo sobre o Projeto de Lei (PL) referente ao Marco Civil da Internet. Porém, depois da última reunião do dia nesta terça-feira (18), realizada durante a noite, no Ministério da Justiça, as negociações ficaram mais próximas de um desfecho. No encontro, que não teve a presença de representantes do PMDB, ficaram definidas duas alterações no texto. A primeira retira a obrigatoriedade dos provedores de internet instalarem data centers para armazenamento de dados no Brasil. Na segunda, o Executivo ouvirá a Anatel e o chamado Comitê Gestor da Internet para elaboração de um decreto presidencial que vai regulamentar casos de exceções à neutralidade da rede.
Ainda não foi desta vez que governo e parlamentares chegaram a um acordo conclusivo sobre o Projeto de Lei (PL) referente ao Marco Civil da Internet. Porém, depois da última reunião do dia nesta terça-feira (18), realizada durante a noite, no Ministério da Justiça, as negociações ficaram mais próximas de um desfecho. No encontro, que não teve a presença de representantes do PMDB, ficaram definidas duas alterações no texto. A primeira retira a obrigatoriedade dos provedores de internet instalarem data centers para armazenamento de dados no Brasil. Na segunda, o Executivo ouvirá a Anatel e o chamado Comitê Gestor da Internet para elaboração de um decreto presidencial que vai regulamentar casos de exceções à neutralidade da rede.