Reproduzo aprofundada análise do professor Marcos Dantas, publicada no Tele.Síntese com o título “No país da jabuticaba, ou como a televisão virou telefone no Brasil”:
Mesmo correndo o risco de parecer pernóstico, inicio este texto citando no inglês original um recente relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade que reúne as mais desenvolvidas economias capitalistas: “Legal definitions of broadcasting differ across the OECD but more in terms of nuance than in the broad coverage of the definitions of radio and television programmes which can be received by the general public either directly (terrestrial transmission) or through cable or satellite platforms. Differences arise in definitions in the treatment of programmes distributed over the internet and vídeo-on-demand” (OCDE, Communications Outlook 2009, disponível em http://www.oecd.org).
Os leitores deste Tele.Síntese são fluentes em inglês. Leram e entenderam. Está dito aí que, nos países capitalistas centrais, programas de rádio e televisão são definidos como radiodifusão (“broadcasting”), independentemente das plataformas de transmissão – terrestre, cabo ou satélite. No entanto, nos casos de vídeo sob demanda (VsD) e internet, podem existir, nesses países, diferenças na definição: alguns os tratam também como radiodifusão, outros não.
O Brasil não é um país membro da OCDE. Talvez por isso, aqui, televisão, a cabo ou a satélite, passou a ser tratada como telecomunicações...
Vejamos as definições usadas em alguns países selecionados.
Alemanha: “Radiodifusão é definida na Seção 2 (1) do Acordo Interestadual de Radiodifusão como provisão e transmissão para o público geral, de qualquer tipo de apresentação de palavras, sons, imagens, usando oscilações eletromagnéticas sem linhas conectadas (“junction lines”) ou através ou por meio de algum condutor. A plataforma de transmissão é irrelevante. A definição inclui apresentações transmitidas em forma codificada ou que sejam recebidas por pagamento especial. A definição não inclui telemeios (“telemedia”), regulada separadamente pela Lei de Telemeios (federal) e no capítulo VI do Acordo Interestadual”.
“Telemeios são considerados outro serviço de informação e comunicação, similar à radiodifusão e telecomunicações”. Portanto, internet, na Alemanha, é um serviço a parte, prestado sem necessidade de licenciamento prévio, embora o rádio e a televisão, se transmitidos via internet, devam obedecer às regras do Acordo Interestadual (a Alemanha é uma república federativa) e aos princípios constitucionais. Já o VsD é regulado conforme o seu conteúdo e relevância social, embora devendo vir a se adaptar às normas da Comunidade Européia que propõem não mais defini-lo como radiodifusão.
Austrália: “A Seção 6 (1) da Lei de Serviços de Radiodifusão de 1992 (Broadcasting Services Act 1992) define ‘serviço de radiodifusão’ (“broadcasting service”) como serviço que entrega programas de televisão ou programas de rádio para pessoas que tenham equipamento apropriado à recepção desses serviços, se essa entrega faz uso de espectro de radiofreqüência, cabo, fibra ótica, satélite ou qualquer outro meio ou combinação desses meios”.
Esta definição, diz o documento da OCDE, não inclui serviços de teletexto, programas ponto-a-ponto adquiridos sob demanda e outros serviços que possam ser excluídos por decisão do Ministério. Dada a definição geral, a Austrália reconhece sete categorias de serviços de radiodifusão, entre elas a “comunitária” (não-comercial), a “nacional” (estatal-governamental), a “comercial aberta” (ou “free-to-air” – FTA) e a “paga por assinatura” (“pay TV”). Na regulamentação australiana, serviços de áudio e vídeo transmitidos sobre a internet não são considerados radiodifusão, mas podem sofrer restrições por razões éticas, morais, legais, etc. Vídeo sob demanda também não é regulado como radiodifusão.
Canadá: “A definição do termo radiodifusão se aplica a todas as plataformas, conforme definido na Lei de Radiodifusão. Diz o texto [legal]: ‘radiodifusão significa qualquer transmissão de programas, esteja ou não encriptada, por ondas de rádio ou outros meios de telecomunicações, para recepção por parte do público, através de aparelhos de recepção de radiodifusão (“broadcasting receiving apparatus”), mas não inclui nenhuma transmissão de programas feitos apenas para exibição (“perfomance”) ou apresentação em espaço públicos”. Serviços sobre a internet estão em geral excluídos, mas, no momento, há um debate público e parlamentar a respeito. VsD fornecidos pela internet também estão excluídos da definição.
Coréia: “Radiodifusão se refere ao planejamento, programação, produção e transmissão de programas de radiodifusão para o público (incluindo receptores com contratos individuais; “viewers”) através de sistemas (“facilities”) de telecomunicações”.
A partir desse conceito guarda-chuva, os coreanos distinguem as modalidades de “televisão”, “rádio”, “dados”, “móvel multimeios” e “internet multimeios”, todas caracterizadas como “radiodifusão de programas”, mas diferenciadas conforme as características do sistema receptor (sons e imagens para a TV, mobilidade no celular, etc.). Assim, a IPTV será entendida como um “serviço de convergência radiodifusão-telecomunicações” (“broadcasting-telecommunications convergence service”) fornecido sobre uma rede de banda larga. No geral, um serviço multimeios em banda larga requer licença para operar, mas, obtida a licença, cada tipo de negócio, inclusive VsD requer apenas notificação, à autoridade, do operador autorizado.
Espanha: “Pela Lei de Telecomunicações, serviços de radiodifusão são s erviços de telecomunicações pelos quais a comunicação é transmitida numa única direção para inúmeros pontos [de recepção] simultaneamente. O serviço será prestado sob concessão do Estado (“administrative concession”) se for prestado em regime de administração indireta.”
Em termos estritamente técnicos, é a melhor definição: radiodifusão, com efeito, é um tipo unidirecional de telecomunicações. Neste sentido, pela lei espanhola, a televisão é um serviço de radiodifusão, seja transmitida pelo ar, pelo cabo ou satélite, seja livre ou codificada, que “em nenhum caso pode ser prestado como serviço de valor adicionado”. Esta definição inclui VsD e IPTV, ambos submetidos às mesmas regras legais, inclusive regimes de outorga, vigentes para o restante da radiodifusão. Por outro lado, somente a televisão terrestre é considerada um serviço público. As TVs a cabo ou satélite são definidas como serviços autorizados para livre competição.
Estados Unidos: “Conforme a Lei de Comunicação de 1934, a palavra radiodifusão (‘broadcasting’) significa a disseminação de comunicações por rádio destinadas a ser recebidas pelo público, diretamente ou por meio de estações retransmissoras (‘relay stations’)”.
O relatório não traz muitos detalhes sobre a regulamentação estadunidense. Acrescento meus próprios comentários. Os EUA são sabidamente pouco intervencionistas. Os agentes econômicos e sociais são livres até o limite da liberdade de outrem, ou até afetarem sensibilidades éticas, morais, etc., problemas estes todos resolvidos principalmente na Justiça. A entidade reguladora procura intervir o mínimo possível, não tendo nunca havido, da parte da FCC maior interesse em regulamentar conteúdo. Assim, as novas tecnologias, inclusive TV paga e internet, podem se desenvolver ao sabor da iniciativa de investidores ou, no máximo, limitadas por ações jurídicas ou políticas de natureza civil. A FCC, ela mesma, faz apenas um grande esforço para estimular e garantir a máxima competição entre os, e dentro dos novos meios de comunicação, sobretudo a internet. Sem surpresa, há uma legislação específica para vídeo sob demanda.
França: “Serviços audiovisuais incluem os serviços de comunicação audiovisual conforme definidos no Artigo 2 da Lei 86-1067 de 30 de setembro de 1986), assim como os serviços adaptados (“services making audiovisual”), [isto é] obras cinematográficas ou de áudio disponíveis para o público, independentemente dos meios técnicos usados. Serviços de comunicação audiovisuais são todas as comunicações destinadas ao público de serviços de rádio ou TV, independentemente dos meios técnicos usados, bem como todas as comunicações eletrônicas de serviços diferentes daqueles de rádio ou televisão. Nesta definição não está incluída a comunicação em linha, definida no artigo 1 da Lei 2004-575 de 21 de junho de 2004, lei esta que trata da economia digital”.
Em um caso, a internet é regulada como radiodifusão: IPTV. É que são considerados serviços de televisão “qualquer comunicação para o público por meios eletrônicos destinada a ser recebida simultaneamente pelo público ou categoria de público, cujos principais programas sejam organizados (“is composed of”) numa ordem continuada de emissões contendo imagens e sons”. Por esta definição, o VsD está excluído e, de fato, desde que o serviço não necessite de freqüências assignadas pelo órgão regulador, pode ser prestado livremente. Mas esta é um não-regra que pode mudar, devido a novas normas da Comunidade Européia.
Itália: “Programas de televisão são definidos como conteúdos audiovisuais organizados por um editor (“content provider”), direcionados para o público em geral e difundidos por qualquer meio técnico. [Programas] por assinatura ou encriptados são também incluídos nessa definição”. Serviços audiovisuais fornecidos via internet ainda não estão incluídos nessa definição, mas suas atividades têm sido monitoradas pela entidade reguladora e associações de consumidores, diz o relatório. Também os serviços sob demanda não são tratados pela legislação atual.
Japão: “Radiodifusão significa transmissão de comunicação via rádio destinada a ser recebida diretamente pelo público em geral (Lei da Radiodifusão, artº 2)”.
“Radiodifusão por cabo é definida como transmissão de telecomunicações por cabo destinada a ser recebida diretamente pelo público em geral (Lei da Radiodifusão por Cabo, artº 2)”.
“Serviços de radiodifusão e de telecomunicações significam transmissão de telecomunicações destinada a ser recebida diretamente pelo público em geral, em todo ou em parte transmitida por serviços de telecomunicações fornecidos por entidade (“by a person”) que opera um negócio de telecomunicações (Lei Tratando de Radiodifusão sobre Serviços de Telecomunicações, artº 2)”.
“Serviços por assinatura ou encriptados são incluídos em ‘radiodifusão” ou “radiodifusão via cabo’ ou ‘radiodifusão via serviços de telecomunicações’”.
O Japão é um raro caso de país central que dispõe de muitas leis diferentes para diferentes casos, embora, pelo que se pode depreender do texto do relatório da OCDE, essas leis identificam os diferentes negócios de radiodifusão, não propriamente as suas distintas plataformas tecnológicas.
Portugal: “Radiodifusão radiofônica (“radio broadcasting”) é a transmissão unilateral de comunicações de som, usando ondas radioelétricas ou qualquer outro método apropriado, destinada ao público em geral”. Esta definição exclui as transmissões por internet. “Radiodifusão televisiva é a transmissão não codificada ou codificada de imagens em movimento, com ou sem som, através de redes eletrônicas de comunicação, visando a recepção simultânea pelo público em geral”. Desta definição estão excluídos, entre outros casos muito particulares, os serviços operados “sob demanda individual”.
A lei portuguesa subordina a definição de radiodifusão televisiva à de “atividade televisiva”, consistindo esta na “organização, ou seleção e agregação, ou serviços de programação de televisão, visando a transmissão para, e recepção pelo público em geral”. A palavra “radiodifusão” inclui também os serviços por “assinatura” ou “encriptados” (“the t erm ‘broadcasting’ includes ‘subscription’ and ‘encrypted’ services”). Atualmente, os portugueses estão discutindo as implicações de sua legislação na internet, e devem introduzir mudanças a respeito. Por outro lado, já que os meios técnicos são neutros ou indiferentes, VsD é tratado nos mesmos termos gerais em que é tratado o conjunto da radiodifusão.
Concluindo
Este resumo feito acima nos remete para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde se levantou a questão da inconstitucionalidade do substitutivo Bittar-Lustosa ao PL-29 porque o projeto estaria tratando em termos mais próprios à radiodifusão, conforme esta é abordada na nossa Constituição, um “serviço de telecomunicações”, ainda por cima em “regime privado”. O argumento não deixa de ter lá sua razão, embora a emenda que tenta solucionar o problema, simplesmente eliminando-o, seja pior do que o soneto.
No Brasil, TV por assinatura começou a ser tratada como telecomunicações, na Lei do Cabo de 1995. Estávamos no governo Fernando Henrique, para o qual esta seria uma lei sob medida para introduzir uma cunha no então monopólio da Telebrás, além de atender aos interesses das redes abertas de televisão, preocupadas com a crescente penetração dos canais a cabo no seu até então exclusivo território do audiovisual televisivo.
Em troca de algumas bijuterias, a Abert conseguiu apoio do Fórum Nacional pela Democratização da Comunica ção (FNDC) para poder passar uma lei que simplesmente não aborda aquilo que é mais importante em qualquer serviço de televisão, seja livre ou seja pago, seja aberto ou seja codificado: o conteúdo. Foi para corrigir isso (e também o “erro” óbvio de ignorar a TV por assinatura via satélite ou no celular) que os deputados Jorge Bittar e Paulo Lustosa assumiram a corajosa postura de elaborar substitutivos aos PLs originais, neles incluindo a regulamentação da crucial questão da programação e, assim, aproximando a futura lei, no máximo possível, dos ditames constitucionais. Não ocorreu porém à cabeça de ninguém aproveitar a oportunidade para corrigir aquele erro nada ingênuo oriundo da Lei do Cabo. Tudo se passou como se definir TV por assinatura à semelhança de um serviço de telecomunicações, fosse tão natural quanto o Pão de Açúcar.
O debate da PL-29 irá agora para o Senado. Será uma excelente oportunidade para corrigir esse grave defeito. “Radiodifusão de sons e de sons e imagens” tanto pode ser feita pelo ar, quanto pelo cabo, satélite, até pelo celular, tanto pode ser aberta e livre, quanto codificada e paga. Logo, conforme sustentado por muitas das teses aprovadas na Iª Confecom, inclusive com importantes contribuições da Telebrasil e da Abra, não importa a plataforma, a TV por assinatura deverá vir a ser submetida aos capítulos 220 a 223 da Constituição brasileira. O Brasil não pode querer ser um raro país, talvez único, onde televisão por assinatura seja definida como... telefone. Embora, bem saibamos, o Brasil também é o país exclusivo da jabuticaba.
* Marcos Dantas - Professor de Sistemas de Comunicação e Novas Tecnologias na Escola de Comunicação da UFRJ. É autor de “A lógica do capital-informação” (Ed. Contraponto, 2002).
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sexta-feira, 2 de abril de 2010
Blog do Planalto desmente o Estadão
Reproduzo a corajosa resposta do Blog do Planalto às manipulações do jornalão oligárquico O Estado de S.Paulo. O texto foi publicado em 30 de março:
Na sexta-feira passada (26/03) o Estadão publicou editorial reclamando do presidente Lula por se queixar da má-fé de setores da imprensa. Até parece que o jornal estava se defendendo antecipadamente. Vejam como o Estadão muda o contexto de uma declaração do presidente em reportagem assinada pelos repórteres Tânia Monteiro e Renato Andrade na edição desta terça-feira (30/3) e tirem suas conclusões.
O título da matéria é “Ao lado de 18 governadores, Lula lança PAC 2 para impulsionar Dilma”. No quarto parágrafo, os repórteres, que deveriam reportar os fatos com fidelidade, dizem o seguinte:
“No mesmo discurso, o presidente anunciou que havia desistido de viajar hoje a Pernambuco para inaugurar uma parte da Ferrovia Transnordestina, por problemas com a obra. “Eu não estou contente com o que nós fizemos até agora”, disse Lula, reconhecendo fragilidades do PAC 1”.
Em primeiro lugar, o Presidente não reconheceu fragilidades do PAC 1, como afirmaram os repórteres do Estadão. A reconhecida insatisfação com o que foi feito até agora foi dita em um contexto diferente do apontado no texto. Ele se referia ao conjunto de realizações do governo. Inclusive, o exemplo citado foi o do Bolsa Família, que não está no PAC.
Vejam o trecho a seguir para tirar suas conclusões e ver se o presidente não tem razão de criticar:
“Então, eu quero terminar, companheiros, dizendo para vocês apenas duas coisas. Eu não estou contente com o que nós fizemos até agora, e acho que nenhum de vocês está contente, porque nós temos a obrigação de fazer mais, temos competência de fazer mais. O povo pobre deste país precisa que a gente faça mais, e a economia precisa que isso aconteça”.
“Eu fico imaginando se nós, naquele momento de crise, tivemos que fazer um investimento de quase R$ 12 bilhões no Bolsa Família, o próximo governo não pode se contentar com [R$] 12 [bilhões], vai ter que fazer mais. Ou vai ter que gerar tanto emprego, que um dia não vai precisar mais ninguém ter o Bolsa Família. Porque quando a gente começou a fazer o programa Bolsa Família, qual era a crítica que a gente recebia? “Cadê a porta da saída? A porta da saída? A porta da saída?”. Os coitados não tinham nem entrado. Eu não sei porque pobre incomoda tanta gente neste país! Não, porque a verdade é essa, é que incomoda”.
Em segundo lugar, o presidente não disse que havia desistido de viajar a Pernambuco para inaugurar parte da Ferrovia Transnordestina e nem que a obra estava com problemas. Até porque não estava prevista nenhuma inauguração de trecho da ferrovia. O que se cogitou foi inaugurar uma fábrica de dormentes e uma fábrica de britas, que não ficaram prontas. Isso foi dito à repórter Tânia Monteiro por mais de um assessor de imprensa da Presidência, mas foi ignorado. Confiram o que o presidente disse, e julguem a qualidade da reportagem:
“Veja, eu estou dizendo isso de público porque eu ia amanhã para a Transnordestina, para inaugurar a fábrica de dormentes, a maior do mundo, e a fábrica de brita que, sozinha a usina de brita, vai produzir mais brita que as quarenta que tem em São Paulo. E não vamos porque não está pronta. Esse compromisso foi feito comigo em janeiro, em janeiro. Não está pronta”.
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Na sexta-feira passada (26/03) o Estadão publicou editorial reclamando do presidente Lula por se queixar da má-fé de setores da imprensa. Até parece que o jornal estava se defendendo antecipadamente. Vejam como o Estadão muda o contexto de uma declaração do presidente em reportagem assinada pelos repórteres Tânia Monteiro e Renato Andrade na edição desta terça-feira (30/3) e tirem suas conclusões.
O título da matéria é “Ao lado de 18 governadores, Lula lança PAC 2 para impulsionar Dilma”. No quarto parágrafo, os repórteres, que deveriam reportar os fatos com fidelidade, dizem o seguinte:
“No mesmo discurso, o presidente anunciou que havia desistido de viajar hoje a Pernambuco para inaugurar uma parte da Ferrovia Transnordestina, por problemas com a obra. “Eu não estou contente com o que nós fizemos até agora”, disse Lula, reconhecendo fragilidades do PAC 1”.
Em primeiro lugar, o Presidente não reconheceu fragilidades do PAC 1, como afirmaram os repórteres do Estadão. A reconhecida insatisfação com o que foi feito até agora foi dita em um contexto diferente do apontado no texto. Ele se referia ao conjunto de realizações do governo. Inclusive, o exemplo citado foi o do Bolsa Família, que não está no PAC.
Vejam o trecho a seguir para tirar suas conclusões e ver se o presidente não tem razão de criticar:
“Então, eu quero terminar, companheiros, dizendo para vocês apenas duas coisas. Eu não estou contente com o que nós fizemos até agora, e acho que nenhum de vocês está contente, porque nós temos a obrigação de fazer mais, temos competência de fazer mais. O povo pobre deste país precisa que a gente faça mais, e a economia precisa que isso aconteça”.
“Eu fico imaginando se nós, naquele momento de crise, tivemos que fazer um investimento de quase R$ 12 bilhões no Bolsa Família, o próximo governo não pode se contentar com [R$] 12 [bilhões], vai ter que fazer mais. Ou vai ter que gerar tanto emprego, que um dia não vai precisar mais ninguém ter o Bolsa Família. Porque quando a gente começou a fazer o programa Bolsa Família, qual era a crítica que a gente recebia? “Cadê a porta da saída? A porta da saída? A porta da saída?”. Os coitados não tinham nem entrado. Eu não sei porque pobre incomoda tanta gente neste país! Não, porque a verdade é essa, é que incomoda”.
Em segundo lugar, o presidente não disse que havia desistido de viajar a Pernambuco para inaugurar parte da Ferrovia Transnordestina e nem que a obra estava com problemas. Até porque não estava prevista nenhuma inauguração de trecho da ferrovia. O que se cogitou foi inaugurar uma fábrica de dormentes e uma fábrica de britas, que não ficaram prontas. Isso foi dito à repórter Tânia Monteiro por mais de um assessor de imprensa da Presidência, mas foi ignorado. Confiram o que o presidente disse, e julguem a qualidade da reportagem:
“Veja, eu estou dizendo isso de público porque eu ia amanhã para a Transnordestina, para inaugurar a fábrica de dormentes, a maior do mundo, e a fábrica de brita que, sozinha a usina de brita, vai produzir mais brita que as quarenta que tem em São Paulo. E não vamos porque não está pronta. Esse compromisso foi feito comigo em janeiro, em janeiro. Não está pronta”.
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quinta-feira, 1 de abril de 2010
O “bota fora” de Serra e da TV Globo
Milhares de servidores públicos tomaram a Avenida Paulista na tarde de ontem (31) para fazer o “bota-fora” do tucano José Serra, que anunciou, numa festança no Palácio dos Bandeirantes, sua saída do governo paulista para se candidatar à presidência da República. Os professores deram mais um show de participação e combatividade. Em greve desde 8 de março, eles reivindicam 30% de reajuste salarial, mas esbarram na truculência do tucano, que se recusa a negociar e aciona a polícia para reprimir os grevistas e infiltrar provocadores nas suas assembléias e passeatas.
O ditador José Serra não foi um único alvo dos protestos. Os manifestantes também criticaram, num gesto democrático e consciente, a cobertura manipulada da mídia “privada”, que sataniza os grevistas, jogando a sociedade contra os professores. A Folha Online até registrou o protesto, mas também de maneira distorcida. “Servidores hostilizam jornalistas em manifestação contra Serra”, foi o título da matéria. “Policiais militares tiveram de intervir e a equipe da TV Globo foi levada para uma base da PM na região”, descreveu a reportagem em tom terrorista.
“Fora Rede Globo, o povo não é bobo”
A não ser que o repórter Márcio Neves também se considere dono da Folha, a tal “hostilização” não foi contra a categoria dos jornalistas, mas sim contra os monopólios midiáticos, que tratam as greves sempre como “baderna”, “distúrbio” e “congestionamento de trânsito”. No caso da TV Globo, a revolta dos grevistas é plenamente compreensível. O Jornal Nacional veiculou matéria, na semana passada, culpando os professores pelo violento conflito nos arredores do Palácio dos Bandeirantes. Ela deu destaque a uma pedra arremessada, mas nada falou sobre a truculência da polícia ou sobre a infiltração do serviço secreto (PM-2) nos protestos dos docentes.
O coro de milhares de manifestantes na passeata da Avenida Paulista – “fora Rede Globo, o povo não é bobo” – relembra a bordão que ficou famoso na campanha das Diretas-Já. Naquela época, a emissora simplesmente se recusou a cobrir os protestos no país em defesa das eleições diretas para presidente. O protesto de São Paulo, que mobilizou 350 mil pessoas, foi exibido como uma homenagem ao aniversário da cidade – numa das cenas mais deprimentes da televisão brasileira. Os docentes em greve demonstram elevada consciência ao condenar as manipulações da mídia.
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Estadão esconde a conexão Serra-Alstom
A blindagem midiática de proteção ao presidenciável José Serra chega a ser ridícula. O jornal O Estado de S.Paulo da semana passada teve a caradura de publicar a manchete “três executivos da Alstom são presos no Reino Unido” e não escreveu sequer uma linha sobre as relações da multinacional com a cúpula do PSDB. Registrou somente que os três foram acusados de subornar “funcionários públicos brasileiros”. Nada, nadinha, sobre os milionários contratos com os governos tucanos de São Paulo (Covas, Alckmin e Serra) e com o presidiário demo do Distrito Federal (Arruda).
US$ 6,8 milhões de suborno
Na ocasião, o Departamento de Investigação de Fraudes Financeiras da Grã-Bretanha informou que foram presos em Londres três dirigentes do conselho de administração da empresa francesa Alstom “sob a acusação de pagamento de propina”. A nota oficial do governo britânico registrou ainda que a multinacional é suspeita de subornar políticos para vencer contratos internacionais, nos quais estão incluídos os firmados com o Metrô de São Paulo. Ela também cita “lavagem de dinheiro” e outros esquemas ilícitos, num escândalo de enormes dimensões que abala a Europa.
Segundo repercutiu o jornal Wall Street Journal, há suspeitas de que U$ 6,8 milhões teriam sido pagos pela Alstom para ganhar o contrato de US$ 45 milhões de expansão do Metrô paulistano. Os recursos percorriam sinuoso caminho para despistar a fiscalização. Eles saiam da sede da Alstom, na França, eram transferidos para seu escritório em Rugby, no Reino Unido, e passavam por duas empresas do Uruguai, a Leraway e a Gantow, antes de chegar ao seu destino final.
Tentativas de abafar o caso
Caso a mídia brasileira fosse minimamente imparcial, a bombástica notícia teria forte impacto na ambição presidencial dos demotucanos. Mas, por motivos político-eleitorais, ela prefere omitir o grave episódio. A denúncia aparece em notinhas nos jornalões e nem é registrada pelas emissoras “privadas” de TV. Tudo é feito para abafar o caso, repetindo a estratégia adotada pelos serristas de São Paulo, que mantêm na geladeira pedido antigo de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar a sinistra relação entre a Alstom e os governos tucanos.
As provas do crime são fartas. A prisão dos três executivos é apenas um desdobramento natural das investigações em curso. Em reportagem recente, intitulada “Lamaçal sobre trilhos”, a revista CartaCapital revela que “o Ministério Público Federal de São Paulo recebeu documento enviado por um executivo com detalhes sobre o caminho sinuoso do esquema de propinas das empresas Alstom e Siemens para políticos no Brasil”. Obras do Metrô do DF, governado por José Roberto Arruda, o “vice-careca” de José Serra hoje na cadeia, são citadas explicitamente no documento.
Arruda, Serra e a maquete da Alstom
A mesma Alstom firmou contratos com os governos tucanos de São Paulo para obras do Metrô. Em julho passado, antes da explosão do “mensalão do demo”, o próprio Arruda visitou a fábrica da multinacional no interior paulista para assinar um novo contrato. Serra, que gosta de inaugurar maquetes, esteve no local para prestigiar seu “vice-careca” e para desfilar com um trenzinho. Na sequência, em agosto, a Justiça determinou o seqüestro dos bens de oito demos-tucanos acusados de receberem propinas da Alstom – entre eles, Jorge Fagali e Robson Marinho.
Segundo as investigações feitas na Suíça, Fagali, ex-secretário de Transportes Metropolitanos, teria o equivalente a US$ 10 milhões em contas secretas no país. As autoridades locais já teriam bloqueado US$ 7,5 bilhões. Já Robson Marinho, que foi secretário de governo de Mário Covas e hoje é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, teria cerca de US$ 1 milhão nos bancos da Suíça. Manuscrito em francês, apreendido pela polícia, descreve o pagamento de “comissões” e registra as iniciais R.M – o que reforça a suspeita do envolvimento de Robson Marinho.
Ordens para não publicar nada
Outra investigação, desta vez do Ministério Público Estadual, propôs uma ação por improbidade administrativa contra três ex-diretores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e integrantes do Consórcio Ferroviário Espanhol-Brasileiro (Cofesbra), composta pela Alstom, Bombardier e Ferrocarriles. A promotoria apontou fraude à lei de licitações no sexto reajuste do contrato de 2005, de R$ 223 milhões. Segundo o MPE, houve aumento de 73% no valor original da suspeita negociata, o que extrapola em muito o limite permitido por lei.
Apesar das evidências, a mídia insiste em ficar calada. Segundo o jornalista Rodrigo Vianna, do excelente blog Escrevinhador, um relatório da Polícia Federal “já chegou às mãos de bons repórteres de São Paulo, que receberam dos jornais ordem de não publicar nada sobre o caso – que chegaria perto de determinado candidato a presidente da República”. Ainda segundo o blogueiro, nesta mesma investigação “o nome de um destacado líder tucano aparece associado ao de um jornalista (?) que gosta de usar chapéu... Os dois, pelo que indica planilha apreendida pela PF, teriam 50 mil razões para tratar muito bem uma construtora que está sob investigação”.
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US$ 6,8 milhões de suborno
Na ocasião, o Departamento de Investigação de Fraudes Financeiras da Grã-Bretanha informou que foram presos em Londres três dirigentes do conselho de administração da empresa francesa Alstom “sob a acusação de pagamento de propina”. A nota oficial do governo britânico registrou ainda que a multinacional é suspeita de subornar políticos para vencer contratos internacionais, nos quais estão incluídos os firmados com o Metrô de São Paulo. Ela também cita “lavagem de dinheiro” e outros esquemas ilícitos, num escândalo de enormes dimensões que abala a Europa.
Segundo repercutiu o jornal Wall Street Journal, há suspeitas de que U$ 6,8 milhões teriam sido pagos pela Alstom para ganhar o contrato de US$ 45 milhões de expansão do Metrô paulistano. Os recursos percorriam sinuoso caminho para despistar a fiscalização. Eles saiam da sede da Alstom, na França, eram transferidos para seu escritório em Rugby, no Reino Unido, e passavam por duas empresas do Uruguai, a Leraway e a Gantow, antes de chegar ao seu destino final.
Tentativas de abafar o caso
Caso a mídia brasileira fosse minimamente imparcial, a bombástica notícia teria forte impacto na ambição presidencial dos demotucanos. Mas, por motivos político-eleitorais, ela prefere omitir o grave episódio. A denúncia aparece em notinhas nos jornalões e nem é registrada pelas emissoras “privadas” de TV. Tudo é feito para abafar o caso, repetindo a estratégia adotada pelos serristas de São Paulo, que mantêm na geladeira pedido antigo de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar a sinistra relação entre a Alstom e os governos tucanos.
As provas do crime são fartas. A prisão dos três executivos é apenas um desdobramento natural das investigações em curso. Em reportagem recente, intitulada “Lamaçal sobre trilhos”, a revista CartaCapital revela que “o Ministério Público Federal de São Paulo recebeu documento enviado por um executivo com detalhes sobre o caminho sinuoso do esquema de propinas das empresas Alstom e Siemens para políticos no Brasil”. Obras do Metrô do DF, governado por José Roberto Arruda, o “vice-careca” de José Serra hoje na cadeia, são citadas explicitamente no documento.
Arruda, Serra e a maquete da Alstom
A mesma Alstom firmou contratos com os governos tucanos de São Paulo para obras do Metrô. Em julho passado, antes da explosão do “mensalão do demo”, o próprio Arruda visitou a fábrica da multinacional no interior paulista para assinar um novo contrato. Serra, que gosta de inaugurar maquetes, esteve no local para prestigiar seu “vice-careca” e para desfilar com um trenzinho. Na sequência, em agosto, a Justiça determinou o seqüestro dos bens de oito demos-tucanos acusados de receberem propinas da Alstom – entre eles, Jorge Fagali e Robson Marinho.
Segundo as investigações feitas na Suíça, Fagali, ex-secretário de Transportes Metropolitanos, teria o equivalente a US$ 10 milhões em contas secretas no país. As autoridades locais já teriam bloqueado US$ 7,5 bilhões. Já Robson Marinho, que foi secretário de governo de Mário Covas e hoje é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, teria cerca de US$ 1 milhão nos bancos da Suíça. Manuscrito em francês, apreendido pela polícia, descreve o pagamento de “comissões” e registra as iniciais R.M – o que reforça a suspeita do envolvimento de Robson Marinho.
Ordens para não publicar nada
Outra investigação, desta vez do Ministério Público Estadual, propôs uma ação por improbidade administrativa contra três ex-diretores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e integrantes do Consórcio Ferroviário Espanhol-Brasileiro (Cofesbra), composta pela Alstom, Bombardier e Ferrocarriles. A promotoria apontou fraude à lei de licitações no sexto reajuste do contrato de 2005, de R$ 223 milhões. Segundo o MPE, houve aumento de 73% no valor original da suspeita negociata, o que extrapola em muito o limite permitido por lei.
Apesar das evidências, a mídia insiste em ficar calada. Segundo o jornalista Rodrigo Vianna, do excelente blog Escrevinhador, um relatório da Polícia Federal “já chegou às mãos de bons repórteres de São Paulo, que receberam dos jornais ordem de não publicar nada sobre o caso – que chegaria perto de determinado candidato a presidente da República”. Ainda segundo o blogueiro, nesta mesma investigação “o nome de um destacado líder tucano aparece associado ao de um jornalista (?) que gosta de usar chapéu... Os dois, pelo que indica planilha apreendida pela PF, teriam 50 mil razões para tratar muito bem uma construtora que está sob investigação”.
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quarta-feira, 31 de março de 2010
Mídia clama pelo golpe militar no Brasil
Quinta-feira, 1º de abril, marca os 46 anos do fatídico golpe civil-militar de 1964. Na época, o imperialismo estadunidense, os latifundiários e parte da burguesia nativa derrubaram o governo democraticamente eleito de João Goulart. Naquela época, a imprensa teve papel destacado nos preparativos do golpe. Na sequência, muitos jornalões continuaram apoiando a ditadura, as suas torturas e assassinatos. Outros engoliram o seu próprio veneno, sofrendo censura e perseguições.
Nesta triste data da história brasileira, vale à pena recordar os editoriais dos jornais burgueses – que clamaram pelo golpe, aplaudiram a instalação da ditadura militar e elogiaram a sua violência contra os democratas. No passado, os militares foram acionados para defender os saqueadores da nação. Hoje, esse papel é desempenhado pela mídia privada, que continua orquestrando golpes contra a democracia. Daí a importância de relembrar sempre os seus editorais da época:
O golpismo do jornal O Globo
“Salvos da comunização que celeremente se preparava, os brasileiros devem agradecer aos bravos militares que os protegeram de seus inimigos. Este não foi um movimento partidário. Dele participaram todos os setores conscientes da vida política brasileira, pois a ninguém escapava o significado das manobras presidenciais”. O Globo, 2 de abril de 1964.
“Fugiu Goulart e a democracia está sendo restaurada..., atendendo aos anseios nacionais de paz, tranqüilidade e progresso... As Forças Armadas chamaram a si a tarefa de restaurar a nação na integridade de seus direitos, livrando-a do amargo fim que lhe estava reservado pelos vermelhos que haviam envolvido o Executivo Federal. O Globo, 2 de abril de 1964.
“Ressurge a democracia! Vive a nação dias gloriosos... Graças à decisão e ao heroísmo das Forças Armadas que, obedientes a seus chefes, demonstraram a falta de visão dos que tentavam destruir a hierarquia e a disciplina, o Brasil livrou-se do governo irresponsável, que insistia em arrastá-lo para rumos contrários à sua vocação e tradições. Como dizíamos, no editorial de anteontem, a legalidade não poderia ter a garantia da subversão, a ancora dos agitadores, o anteparo da desordem. Em nome da legalidade não seria legítimo admitir o assassínio das instituições, como se vinha fazendo, diante da Nação horrorizada”. O Globo, 4 de abril de 1964.
“A revolução democrática antecedeu em um mês a revolução comunista”. O Globo, 5 de abril de 1964.
Conluio dos jornais golpistas
“Minas desta vez está conosco... Dentro de poucas horas, essas forças não serão mais do que uma parcela mínima da incontável legião de brasileiros que anseiam por demonstrar definitivamente ao caudilho que a nação jamais se vergará às suas imposições”. O Estado de S.Paulo, 1º de abril de 1964.
“Escorraçado, amordaçado e acovardado, deixou o poder como imperativo de legítima vontade popular o Sr João Belchior Marques Goulart, infame líder dos comuno-carreiristas-negocistas-sindicalistas. Um dos maiores gatunos que a história brasileira já registrou, o Sr João Goulart passa outra vez à história, agora também como um dos grandes covardes que ela já conheceu”. Tribuna da Imprensa, 2 de abril de 1964.
“Desde ontem se instalou no país a verdadeira legalidade... Legalidade que o caudilho não quis preservar, violando-a no que de mais fundamental ela tem: a disciplina e a hierarquia militares. A legalidade está conosco e não com o caudilho aliado dos comunistas”. Jornal do Brasil, 1º de abril de 1964.
“Golpe? É crime só punível pela deposição pura e simples do Presidente. Atentar contra a Federação é crime de lesa-pátria. Aqui acusamos o Sr. João Goulart de crime de lesa-pátria. Jogou-nos na luta fratricida, desordem social e corrupção generalizada”. Jornal do Brasil, 1º de abril de 1964.
“Pontes de Miranda diz que Forças Armadas violaram a Constituição para poder salvá-la”. Jornal do Brasil, 6 de abril de 1964.
“Multidões em júbilo na Praça da Liberdade. Ovacionados o governador do estado e chefes militares. O ponto culminante das comemorações que ontem fizeram em Belo Horizonte, pela vitória do movimento pela paz e pela democracia foi, sem dúvida, a concentração popular defronte ao Palácio da Liberdade”. O Estado de Minas, 2 de abril de 1964.
“A população de Copacabana saiu às ruas, em verdadeiro carnaval, saudando as tropas do Exército. Chuvas de papéis picados caíam das janelas dos edifícios enquanto o povo dava vazão, nas ruas, ao seu contentamento”. O Dia, 2 de abril de 1964.
“A paz alcançada. A vitória da causa democrática abre o País a perspectiva de trabalhar em paz e de vencer as graves dificuldades atuais. Não se pode, evidentemente, aceitar que essa perspectiva seja toldada, que os ânimos sejam postos a fogo. Assim o querem as Forças Armadas, assim o quer o povo brasileiro e assim deverá ser, pelo bem do Brasil”. O Povo, 3 de abril de 1964.
“Milhares de pessoas compareceram, ontem, às solenidades que marcaram a posse do marechal Humberto Castelo Branco na Presidência da República... O ato de posse do presidente Castelo Branco revestiu-se do mais alto sentido democrático, tal o apoio que obteve”. Correio Braziliense, 16 de abril de 1964.
Apoio à ditadura sanguinária
“Um governo sério, responsável, respeitável e com indiscutível apoio popular, está levando o Brasil pelos seguros caminhos do desenvolvimento com justiça social – realidade que nenhum brasileiro lúcido pode negar, e que o mundo todo reconhece e proclama”. Folha de S.Paulo, 22 de setembro de 1971.
“Vive o País, há nove anos, um desses períodos férteis em programas e inspirações, graças à transposição do desejo para a vontade de crescer e afirmar-se. Negue-se tudo a essa revolução brasileira, menos que ela não moveu o país, com o apoio de todas as classes representativas, numa direção que já a destaca entre as nações com parcela maior de responsabilidades”. Jornal do Brasil, 31 de março de 1973.
“Participamos da Revolução de 1964 identificados com os anseios nacionais de preservação das instituições democráticas, ameaçadas pela radicalização ideológica, greves, desordem social e corrupção generalizada”. Editorial de Roberto Marinho, O Globo, 7 de outubro de 1984.
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Nesta triste data da história brasileira, vale à pena recordar os editoriais dos jornais burgueses – que clamaram pelo golpe, aplaudiram a instalação da ditadura militar e elogiaram a sua violência contra os democratas. No passado, os militares foram acionados para defender os saqueadores da nação. Hoje, esse papel é desempenhado pela mídia privada, que continua orquestrando golpes contra a democracia. Daí a importância de relembrar sempre os seus editorais da época:
O golpismo do jornal O Globo
“Salvos da comunização que celeremente se preparava, os brasileiros devem agradecer aos bravos militares que os protegeram de seus inimigos. Este não foi um movimento partidário. Dele participaram todos os setores conscientes da vida política brasileira, pois a ninguém escapava o significado das manobras presidenciais”. O Globo, 2 de abril de 1964.
“Fugiu Goulart e a democracia está sendo restaurada..., atendendo aos anseios nacionais de paz, tranqüilidade e progresso... As Forças Armadas chamaram a si a tarefa de restaurar a nação na integridade de seus direitos, livrando-a do amargo fim que lhe estava reservado pelos vermelhos que haviam envolvido o Executivo Federal. O Globo, 2 de abril de 1964.
“Ressurge a democracia! Vive a nação dias gloriosos... Graças à decisão e ao heroísmo das Forças Armadas que, obedientes a seus chefes, demonstraram a falta de visão dos que tentavam destruir a hierarquia e a disciplina, o Brasil livrou-se do governo irresponsável, que insistia em arrastá-lo para rumos contrários à sua vocação e tradições. Como dizíamos, no editorial de anteontem, a legalidade não poderia ter a garantia da subversão, a ancora dos agitadores, o anteparo da desordem. Em nome da legalidade não seria legítimo admitir o assassínio das instituições, como se vinha fazendo, diante da Nação horrorizada”. O Globo, 4 de abril de 1964.
“A revolução democrática antecedeu em um mês a revolução comunista”. O Globo, 5 de abril de 1964.
Conluio dos jornais golpistas
“Minas desta vez está conosco... Dentro de poucas horas, essas forças não serão mais do que uma parcela mínima da incontável legião de brasileiros que anseiam por demonstrar definitivamente ao caudilho que a nação jamais se vergará às suas imposições”. O Estado de S.Paulo, 1º de abril de 1964.
“Escorraçado, amordaçado e acovardado, deixou o poder como imperativo de legítima vontade popular o Sr João Belchior Marques Goulart, infame líder dos comuno-carreiristas-negocistas-sindicalistas. Um dos maiores gatunos que a história brasileira já registrou, o Sr João Goulart passa outra vez à história, agora também como um dos grandes covardes que ela já conheceu”. Tribuna da Imprensa, 2 de abril de 1964.
“Desde ontem se instalou no país a verdadeira legalidade... Legalidade que o caudilho não quis preservar, violando-a no que de mais fundamental ela tem: a disciplina e a hierarquia militares. A legalidade está conosco e não com o caudilho aliado dos comunistas”. Jornal do Brasil, 1º de abril de 1964.
“Golpe? É crime só punível pela deposição pura e simples do Presidente. Atentar contra a Federação é crime de lesa-pátria. Aqui acusamos o Sr. João Goulart de crime de lesa-pátria. Jogou-nos na luta fratricida, desordem social e corrupção generalizada”. Jornal do Brasil, 1º de abril de 1964.
“Pontes de Miranda diz que Forças Armadas violaram a Constituição para poder salvá-la”. Jornal do Brasil, 6 de abril de 1964.
“Multidões em júbilo na Praça da Liberdade. Ovacionados o governador do estado e chefes militares. O ponto culminante das comemorações que ontem fizeram em Belo Horizonte, pela vitória do movimento pela paz e pela democracia foi, sem dúvida, a concentração popular defronte ao Palácio da Liberdade”. O Estado de Minas, 2 de abril de 1964.
“A população de Copacabana saiu às ruas, em verdadeiro carnaval, saudando as tropas do Exército. Chuvas de papéis picados caíam das janelas dos edifícios enquanto o povo dava vazão, nas ruas, ao seu contentamento”. O Dia, 2 de abril de 1964.
“A paz alcançada. A vitória da causa democrática abre o País a perspectiva de trabalhar em paz e de vencer as graves dificuldades atuais. Não se pode, evidentemente, aceitar que essa perspectiva seja toldada, que os ânimos sejam postos a fogo. Assim o querem as Forças Armadas, assim o quer o povo brasileiro e assim deverá ser, pelo bem do Brasil”. O Povo, 3 de abril de 1964.
“Milhares de pessoas compareceram, ontem, às solenidades que marcaram a posse do marechal Humberto Castelo Branco na Presidência da República... O ato de posse do presidente Castelo Branco revestiu-se do mais alto sentido democrático, tal o apoio que obteve”. Correio Braziliense, 16 de abril de 1964.
Apoio à ditadura sanguinária
“Um governo sério, responsável, respeitável e com indiscutível apoio popular, está levando o Brasil pelos seguros caminhos do desenvolvimento com justiça social – realidade que nenhum brasileiro lúcido pode negar, e que o mundo todo reconhece e proclama”. Folha de S.Paulo, 22 de setembro de 1971.
“Vive o País, há nove anos, um desses períodos férteis em programas e inspirações, graças à transposição do desejo para a vontade de crescer e afirmar-se. Negue-se tudo a essa revolução brasileira, menos que ela não moveu o país, com o apoio de todas as classes representativas, numa direção que já a destaca entre as nações com parcela maior de responsabilidades”. Jornal do Brasil, 31 de março de 1973.
“Participamos da Revolução de 1964 identificados com os anseios nacionais de preservação das instituições democráticas, ameaçadas pela radicalização ideológica, greves, desordem social e corrupção generalizada”. Editorial de Roberto Marinho, O Globo, 7 de outubro de 1984.
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Chico Buarque e a ditabranda da Folha
A lembrança do fatídico 1º de abril de 1964, data do golpe militar no Brasil, traz à mente recente editorial da Folha que rotulou a sanguinária ditadura de “ditabranda”. O jornal da famíglia Frias clamou pelo golpe, deu apoio ao setor linha dura dos generais e, inclusive, cedeu suas peruas de transporte do jornal para levar os presos políticos à tortura. Hoje, é um dos principais veículos golpistas do país. O seu deplorável neologismo jamais poderá ser esquecido.
Para azucrinar o jornal FSP (Força Serra Presidente), reproduzo o belo poema de Chico Buarque em homenagem à estilista Zuzu Angel, morta em condições misteriosas quando tentava descobrir o paradeiro do seu filho, Stuart Angel Jones, torturado e assassinado pela ditadura militar:
Angélica
Quem é essa mulher
Que canta sempre esse estribilho?
Só queria embalar meu filho
Que mora na escuridão do mar
Quem é essa mulher
Que canta sempre esse lamento?
Só queria lembrar o tormento
Que fez meu filho suspirar
Quem é essa mulher
Que canta sempre o mesmo arranjo?
Só queria agasalhar meu anjo
E deixar seu corpo descansar
Quem é essa mulher
Que canta como dobra um sino?
Queria cantar por meu menino
Que ele não pode mais cantar
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terça-feira, 30 de março de 2010
Pedro Bial e a homofobia no BBB-10
A Justiça Federal determinou que a TV Globo deverá apresentar hoje, no último programa do deplorável Big Brother Brasil, esclarecimentos sobre as formas de contágio do vírus HIV. Ela acatou pedido do Ministério Público Federal, que responsabilizou a emissora por divulgar falsas informações sobre o tema. Num dos capítulos do BBB, o figurante Marcelo Dourado afirmou que “hetero não pega AIDS” e que todo aidético “em algum momento teve relação com outro homem”. Pura besteira homofóbica, que a TV Globo difundiu para milhões de telespectadores.
O juiz Paulo Cezar Neves, titular em exercício da 3ª Vara Civil Federal de São Paulo, considerou que tais opiniões causam dano à sociedade, desinformando-a sobre as várias formas de contágio do vírus e reforçando os preconceitos. Ele ainda fixou multa de R$ 1 milhão caso a emissora não cumpra a decisão. Desde que o caso veio à tona, a TV Globo esperneia. Num primeiro momento, ela alegou que não é responsável pelas opiniões dos participantes do BBB – uma excrescência, em se tratando de uma concessão pública que tem obrigações legais com a população.
Baixarias da televisão “privada”
Diante a repercussão do caso, o patético Pedro Bial, que considera o BBB uma expressão maior da cultura, ainda justificou. “As opiniões e batatadas emitidas pelos participantes deste programa são de responsabilidade exclusiva dos participantes do programa. Para ter acesso a informações corretas sobre como é transmitido o vírus HIV, acesse o site do Ministério da Saúde”, despistou. A Justiça, porém, rejeitou a desculpa e a arrogante resposta da TV Globo, que se jactou da sua “liberalidade” nas escusas de Bial. Agora, ou ela presta os esclarecimentos ou será multada.
Como alegou o juiz, “num país em que a AIDS cresce entre as mulheres casadas e os idosos, a declaração de Dourado, exibida pela TV Globo, é ainda mais perigosa e é preciso a intervenção do Ministério Público Federal”. Ele lembrou que o artigo 13 da Constituição garante a liberdade de expressão, mas que as concessionárias públicas de radiodifusão têm responsabilidades quando suas opiniões prejudicam a sociedade, em especial quando se trata de saúde pública.
“A emissora atentou contra os programas de prevenção de doenças adotados pelo poder público, constituindo verdadeira contrapropaganda, diante do seu poder de convencimento”. Ainda para o juíz do MPF, “há que se considerar a condição de verdadeiras celebridades a que são alçados os participantes dos chamados reality shows sendo, por isso, de grande peso suas declarações sobre boa parte da sociedade”. Pena que se contem nos dedos os casos em que a Justiça adota punições contra os preconceitos e as baixarias bombardeados diariamente pelas emissoras “privadas” de televisão.
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O juiz Paulo Cezar Neves, titular em exercício da 3ª Vara Civil Federal de São Paulo, considerou que tais opiniões causam dano à sociedade, desinformando-a sobre as várias formas de contágio do vírus e reforçando os preconceitos. Ele ainda fixou multa de R$ 1 milhão caso a emissora não cumpra a decisão. Desde que o caso veio à tona, a TV Globo esperneia. Num primeiro momento, ela alegou que não é responsável pelas opiniões dos participantes do BBB – uma excrescência, em se tratando de uma concessão pública que tem obrigações legais com a população.
Baixarias da televisão “privada”
Diante a repercussão do caso, o patético Pedro Bial, que considera o BBB uma expressão maior da cultura, ainda justificou. “As opiniões e batatadas emitidas pelos participantes deste programa são de responsabilidade exclusiva dos participantes do programa. Para ter acesso a informações corretas sobre como é transmitido o vírus HIV, acesse o site do Ministério da Saúde”, despistou. A Justiça, porém, rejeitou a desculpa e a arrogante resposta da TV Globo, que se jactou da sua “liberalidade” nas escusas de Bial. Agora, ou ela presta os esclarecimentos ou será multada.
Como alegou o juiz, “num país em que a AIDS cresce entre as mulheres casadas e os idosos, a declaração de Dourado, exibida pela TV Globo, é ainda mais perigosa e é preciso a intervenção do Ministério Público Federal”. Ele lembrou que o artigo 13 da Constituição garante a liberdade de expressão, mas que as concessionárias públicas de radiodifusão têm responsabilidades quando suas opiniões prejudicam a sociedade, em especial quando se trata de saúde pública.
“A emissora atentou contra os programas de prevenção de doenças adotados pelo poder público, constituindo verdadeira contrapropaganda, diante do seu poder de convencimento”. Ainda para o juíz do MPF, “há que se considerar a condição de verdadeiras celebridades a que são alçados os participantes dos chamados reality shows sendo, por isso, de grande peso suas declarações sobre boa parte da sociedade”. Pena que se contem nos dedos os casos em que a Justiça adota punições contra os preconceitos e as baixarias bombardeados diariamente pelas emissoras “privadas” de televisão.
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As relações íntimas de Gilberto Dimenstein
O colunista Gilberto Dimenstein, integrante do conselho editorial da Folha de S.Paulo, virou um inimigo declarado da greve dos professores paulistas. Nos protestos da categoria, faixas contra o jornalista são expostas e os adjetivos desferidos contra ele são impublicáveis. Não é para menos. Nos últimos dias, ele já escreveu três artigos provocadores contrários à paralisação – “uma greve contra o povo”, “vocês desrespeitam os professores” e “professores dão aula de baderna”.
Neste último, publicado logo após a brutal repressão da PM de José Serra contra os grevistas, ele exagerou no seu reacionarismo e na distorção dos fatos. “Fico me perguntando como os alunos analisam as imagens de professores desrespeitando a lei e atirando paus e pedras contra a polícia, como vimos na manifestação nos arredores do Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo – afinal, supostamente são os professores que, em sala de aula, devem zelar pela disciplina”.
Serra, Kassab e a ética jornalística
Metido a especialista em educação, Dimenstein sempre desprezou a categoria dos professores, procurando desqualificá-la profissionalmente e responsabilizando-a pela precariedade do ensino. Neoliberal convicto, ele é adepto da chamada meritocracia, que rebaixa o papel do poder público e exacerba no elogio ao individualismo. No terreno político, o colunista da Folha também nunca escondeu a sua simpatia pelos tucanos. Ficou famoso o seu artigo “Parabéns, Serra”, no qual ele paparica o governador paulista pela concessão de bônus, em detrimento dos reajustes salariais.
Nos últimos anos, Dimenstein também se aproximou do prefeito demo Gilberto Kassab. A organização “não-governamental” Associação Cidade Escola Aprendiz, criada pelo jornalista, firmou várias parcerias com a prefeitura da capital paulista. Esta relação íntima com os demos-tucanos talvez explique porque tanta verborragia contra a greve dos professores e tamanha bondade com Serra e Kassab. O blog Namarianews, famoso por vasculhar as contas públicas, escancarou a sujeira.
R$ 3,7 milhões para o "aprendiz" tucano
Ao pesquisar a “planilha do balanço e prestação de contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumcad)”, ele descobriu alguns contratos firmados entre o prefeito Gilberto Kassab e a Associação Cidade Escola Aprendiz. Eles somam R$ 3,7 milhões dos cofres públicos entregues à ONG fundada por Gilberto Dimenstein. Os dados, retirados do Diário Oficial de 5 de fevereiro de 2009, colocam em xeque a ética e a independência do badalado colunista da Folha:
2006
- Escola na Praça (de 02/05/06 a 01/05/07) – 170 alunos de 04 a 16 anos – R$ 264.446,00;
- Trilhas Urbanas (de 02/05/06 a 01/05/07) – 95 alunos de 15 a 17 anos – R$ 144.510,00;
2007
- Projeto Trilhas na Vida (de 01/03/07 a 01/03/08) – 160 – 14 a 17 anos - R$ 776.566,30;
- Aprendiz das Letras (de 01/07/07 a 29/02/08) – 60 – 04 a 15 anos – R$ 87.594,72;
- Percurso Formativo (de 01/07/07 a 29/02/08) – 70 – 12 a 18 anos – R$ 222.300,00;
2008
- Trilhas na Vida (de 01/04/08 a 31/03/09) – 120 – 14 a 17 anos/11 meses – R$ 848.744,39;
- Aprendiz das Letras (de 01/05/08 31/12/08) – 60 – 04 a 15 anos – R$ 85.610,00;
- Percurso Formativo (de 01/05/08 31/12/08) – 115 – 11 a 18 anos – R$ 369.840,60.
Em outras edições do Diário Oficial da Cidade, o blog ainda descobriu mais alguns projetos aprovados:
- Comunidade Educativa - Escola na Praça – por 12 meses a partir de 02/04/2009 (para 75 adolescentes) - R$ 439.474,17 (DO da Cidade de 26 de março de 2009);
- Formação - Agência de Notícias – por 12 meses a partir do dia 01/04/2009 (para 20 estudantes de 14 a 18 anos) - R$ 108.302,00 (DO da Cidade de 31 de março de 2009);
- Trilhas – por 12 meses a partir de 02/04/2009 (para 60 adolescentes) - R$ 317.834,56 (DO da Cidade de 2 de abril de 2009);
- Já com a Secretaria de Cultura do Estado, a ONG de Dimenstein firmou o contrato 457/2009, de 36 meses para o projeto Escola da Rua - R$ 60.000,00 (DO de 25 de dezembro de 2009).
Comentário final do blog Namarianews: “Total geral (parcial) daquele aprendiz que trata com amor aqueles que o amam: R$ 3.725.222,74”.
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segunda-feira, 29 de março de 2010
Datafolha serve de alerta para Dilma
A pesquisa Datafolha deste final de semana animou a deprimida oposição de direita. Os caciques demo-tucanos, que andavam cabisbaixos, soltaram rojões e agora se agitam para o lançamento da candidatura de José Serra, em 10 de abril. A mídia “privada” também ficou empolgada. O Jornal Nacional da TV Globo, que escondeu a divulgação das pesquisas desfavoráveis ao seu candidato, deu destaque aos “nove pontos de vantagem de José Serra” no Datafolha. A famíglia Frias, dona do instituto tucano e do jornal tucano Folha, também caprichou na divulgação dos resultados.
Espera-se que este bombardeio não desnorteie certos apoiadores de Dilma Rousseff, sempre tão influenciáveis pela mídia e que costumam amarelar nas horas decisivas, passando rapidamente da euforia à depressão. Em certo sentido, a pesquisa tem, pelo menos, dois méritos e serve de alerta aos que apóiam a continuidade do ciclo político aberto pelo governo Lula. Caso ela seja fajuta, como muitos garantem, comprova-se que a campanha será das mais sujas. Caso não, ela confirma que a batalha será das mais duras e exigirá muita combatividade e habilidade política.
As suspeitas de manipulação
A suspeita de que a pesquisa Datafolha tenha sido manipulada tem sólidos motivos. Afinal, este instituto não é confiável. Ele pertence à famíglia Frias, que nunca escondeu seu ódio de classe ao governo Lula e sempre apostou no tucano José Serra, um assíduo freqüentador da sede da Folha. As pesquisas são uma poderosa arma política; não são neutras nem Brasil nem no mundo. Elas interferem na opinião pública, ajudam a costurar alianças e a obter apoios – inclusive financeiros. “A margem de erro da pesquisa é a margem de lucro” dos institutos, dizia Ulysses Guimarães.
No caso desta última, as suspeitas são ainda maiores. Para o sociólogo Emir Sader, a pesquisa foi feita sob encomenda, após outras pesquisas apontarem o crescimento da petista e a estagnação do tucano. “A FSP (Força Serra Presidente) se apressou em fazer a nova pesquisa, que nem esperou a tradicional divulgação de domingo, saindo no sábado. Sem que nenhum fato político pudesse explicar, fizeram o que se imaginaria que um adepto da campanha serrista faria: levantar o ânimo depressivo da campanha opositora, tentando evitar o anticlímax do lançamento de José Serra”.
Disputa sem limites éticos
No mesmo rumo, o blogueiro Eduardo Guimarães lança suspeita sobre “a pressa e o sigilo” desta sondagem. Para ele, o Datafolha é mentiroso. “Estamos falando de um instituto de pesquisas que pertence à Folha de S.Paulo, aquele jornal que não hesitou em publicar, em sua primeira página, falsificação grosseira de ficha policial da grande adversária de Serra”. A pesquisa seria bastante oportuna para o grão-tucano. “Esses números serão usados para ajudar a fechar apoios políticos à sua candidatura e a soterrar resistências dentro do seu partido e entre seus aliados externos”.
Difícil de comprovação, a possibilidade de que pesquisas sejam manipuladas só indica que não haverá limites éticos na disputa presidencial. No convescote do Instituto Millenium, realizado no início de março, os barões da mídia deixaram explícito, através de seus jagunços de aluguel, que farão de tudo para derrotar Dilma Rousseff – como registrou o sítio Carta Maior. Na sequência, a revista Veja já produziu duas capas furiosas contra o partido da atual ministra. O tiroteio não se refletiu nas pesquisas subseqüentes, mas agora o Datafolha ressuscita as esperanças do tucano.
Muitos interesses em jogo
No caso da pesquisa registrar uma nova arrancada de José Serra, mesmo que não existam fatos políticos que expliquem a reversão das tendências e o surpreendente crescimento do candidato da oposição neoliberal-conservadora, ela somente confirmaria o que já era bem previsível: a batalha sucessória será duríssima, disputada palmo a palmo. Ela não será um passeio, com a fácil vitória de Dilma Rousseff já no primeiro turno. Há muitos interesses em jogo nas eleições de outubro.
O império estadunidense não está contente com os rumos da política externa brasileira – contra o golpe em Honduras, em defesa da soberania cubana, em retaliação as medidas protecionistas dos EUA, de relação com o Irã. Já a direita nativa não tolera o Plano Nacional de Direitos Humanos, deseja criminalizar o MST e os movimentos grevistas, rejeita as conferências de comunicação e cultura. A mídia privada, como o partido do capital na atualidade, reflete esta furiosa oposição.
Não subestimar a oposição de direita
A oposição de direita tem base social, principalmente nas regiões Sul e Sudeste; conta com fartos recursos; goza de poder político e econômico; e controla os meios de comunicação. Ela não pode ser subestimada. Uma derrota em outubro aceleraria o seu definhamento institucional – os demos podem sumir do mapa político, juntos com os trânsfugas do PPS, e os tucanos ficariam isolados. Para este bloco político-social, a sucessão de 2010 é decisiva, representa o tudo ou nada!
As condições hoje são mais favoráveis às forças que apóiam o governo Lula – apesar do suspiro dado pelo Datafolha. Mas a vitória dependerá de vários fatores. Exigirá um programa que não se limite à mera continuidade, mas que aponte para novos avanços, com as reformas estruturais que o país necessita. Demandará habilidade nas alianças, atraindo setores de centro e neutralizando potenciais adversários. Dependerá de uma campanha de militância ativa. Estas e outras razões reforçam a urgência de uma maior aproximação de Dilma Rousseff com os movimentos sociais, que poderão jogar um papel mais protagonista na batalha eleitoral deste ano.
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Espera-se que este bombardeio não desnorteie certos apoiadores de Dilma Rousseff, sempre tão influenciáveis pela mídia e que costumam amarelar nas horas decisivas, passando rapidamente da euforia à depressão. Em certo sentido, a pesquisa tem, pelo menos, dois méritos e serve de alerta aos que apóiam a continuidade do ciclo político aberto pelo governo Lula. Caso ela seja fajuta, como muitos garantem, comprova-se que a campanha será das mais sujas. Caso não, ela confirma que a batalha será das mais duras e exigirá muita combatividade e habilidade política.
As suspeitas de manipulação
A suspeita de que a pesquisa Datafolha tenha sido manipulada tem sólidos motivos. Afinal, este instituto não é confiável. Ele pertence à famíglia Frias, que nunca escondeu seu ódio de classe ao governo Lula e sempre apostou no tucano José Serra, um assíduo freqüentador da sede da Folha. As pesquisas são uma poderosa arma política; não são neutras nem Brasil nem no mundo. Elas interferem na opinião pública, ajudam a costurar alianças e a obter apoios – inclusive financeiros. “A margem de erro da pesquisa é a margem de lucro” dos institutos, dizia Ulysses Guimarães.
No caso desta última, as suspeitas são ainda maiores. Para o sociólogo Emir Sader, a pesquisa foi feita sob encomenda, após outras pesquisas apontarem o crescimento da petista e a estagnação do tucano. “A FSP (Força Serra Presidente) se apressou em fazer a nova pesquisa, que nem esperou a tradicional divulgação de domingo, saindo no sábado. Sem que nenhum fato político pudesse explicar, fizeram o que se imaginaria que um adepto da campanha serrista faria: levantar o ânimo depressivo da campanha opositora, tentando evitar o anticlímax do lançamento de José Serra”.
Disputa sem limites éticos
No mesmo rumo, o blogueiro Eduardo Guimarães lança suspeita sobre “a pressa e o sigilo” desta sondagem. Para ele, o Datafolha é mentiroso. “Estamos falando de um instituto de pesquisas que pertence à Folha de S.Paulo, aquele jornal que não hesitou em publicar, em sua primeira página, falsificação grosseira de ficha policial da grande adversária de Serra”. A pesquisa seria bastante oportuna para o grão-tucano. “Esses números serão usados para ajudar a fechar apoios políticos à sua candidatura e a soterrar resistências dentro do seu partido e entre seus aliados externos”.
Difícil de comprovação, a possibilidade de que pesquisas sejam manipuladas só indica que não haverá limites éticos na disputa presidencial. No convescote do Instituto Millenium, realizado no início de março, os barões da mídia deixaram explícito, através de seus jagunços de aluguel, que farão de tudo para derrotar Dilma Rousseff – como registrou o sítio Carta Maior. Na sequência, a revista Veja já produziu duas capas furiosas contra o partido da atual ministra. O tiroteio não se refletiu nas pesquisas subseqüentes, mas agora o Datafolha ressuscita as esperanças do tucano.
Muitos interesses em jogo
No caso da pesquisa registrar uma nova arrancada de José Serra, mesmo que não existam fatos políticos que expliquem a reversão das tendências e o surpreendente crescimento do candidato da oposição neoliberal-conservadora, ela somente confirmaria o que já era bem previsível: a batalha sucessória será duríssima, disputada palmo a palmo. Ela não será um passeio, com a fácil vitória de Dilma Rousseff já no primeiro turno. Há muitos interesses em jogo nas eleições de outubro.
O império estadunidense não está contente com os rumos da política externa brasileira – contra o golpe em Honduras, em defesa da soberania cubana, em retaliação as medidas protecionistas dos EUA, de relação com o Irã. Já a direita nativa não tolera o Plano Nacional de Direitos Humanos, deseja criminalizar o MST e os movimentos grevistas, rejeita as conferências de comunicação e cultura. A mídia privada, como o partido do capital na atualidade, reflete esta furiosa oposição.
Não subestimar a oposição de direita
A oposição de direita tem base social, principalmente nas regiões Sul e Sudeste; conta com fartos recursos; goza de poder político e econômico; e controla os meios de comunicação. Ela não pode ser subestimada. Uma derrota em outubro aceleraria o seu definhamento institucional – os demos podem sumir do mapa político, juntos com os trânsfugas do PPS, e os tucanos ficariam isolados. Para este bloco político-social, a sucessão de 2010 é decisiva, representa o tudo ou nada!
As condições hoje são mais favoráveis às forças que apóiam o governo Lula – apesar do suspiro dado pelo Datafolha. Mas a vitória dependerá de vários fatores. Exigirá um programa que não se limite à mera continuidade, mas que aponte para novos avanços, com as reformas estruturais que o país necessita. Demandará habilidade nas alianças, atraindo setores de centro e neutralizando potenciais adversários. Dependerá de uma campanha de militância ativa. Estas e outras razões reforçam a urgência de uma maior aproximação de Dilma Rousseff com os movimentos sociais, que poderão jogar um papel mais protagonista na batalha eleitoral deste ano.
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domingo, 28 de março de 2010
Record desmascara conluio Serra/Globo
Levado ao ar hoje à noite, o programa Domingo Espetacular, da TV Record, traz uma denúncia bombástica sobre as promíscuas relações entre o governador José Serra, o presidenciável demo-tucano, e a poderosa Rede Globo de Televisão.
Meses atrás, a emissora mostrou que a famíglia Marinho invadiu um terreno pertencente ao governo de São Paulo. Devido à repercussão das denúncias, a Rede Globo anunciou recentemente a construção de uma escola técnica no terreno – avaliado em mais de R$ 11 milhões –, em parceria com o governo paulista, “na tentativa de mascarar o ato ilegal e a omissão do Estado”, segundo afirma o Portal R-7.
A reportagem sobre bastidores da negociata traz entrevistas com vários especialistas – entre eles, o professor Laurindo Lalo Leal Filho – e mostra a irritação do governador José Serra quando perguntado sobre a maracutaia. Vale à pena conferir o vídeo, que já está disponível no endereço http://www.r7.com - no primeiro botão ao lado direito da página.
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Meses atrás, a emissora mostrou que a famíglia Marinho invadiu um terreno pertencente ao governo de São Paulo. Devido à repercussão das denúncias, a Rede Globo anunciou recentemente a construção de uma escola técnica no terreno – avaliado em mais de R$ 11 milhões –, em parceria com o governo paulista, “na tentativa de mascarar o ato ilegal e a omissão do Estado”, segundo afirma o Portal R-7.
A reportagem sobre bastidores da negociata traz entrevistas com vários especialistas – entre eles, o professor Laurindo Lalo Leal Filho – e mostra a irritação do governador José Serra quando perguntado sobre a maracutaia. Vale à pena conferir o vídeo, que já está disponível no endereço http://www.r7.com - no primeiro botão ao lado direito da página.
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BBB-10: A quintessência da frivolidade
Reproduzo instigante artigo do jornalista Washington Araújo, publicado no Observatório da Imprensa:
Nos últimos dez anos, o canal de maior audiência da TV aberta no Brasil exibiu durante 900 noites seguidas a atração Big Brother Brasil. Em outras palavras, a TV Globo passou mais de dois anos transmitindo, de forma ininterrupta, o programa que segue o formato criado em 1994 pelos holandeses Joop van den Ende e John de Mol, nomes que deságuam na ora famosa marca Endemol.
No conjunto, são dois anos e meio falando de prêmio de dinheiro graúdo. R$ 500 mil, R$ 1 milhão, R$ 1,5 milhão. E também de anjo, monstro, liderança, paredão, eliminação. E tome Pedro Bial pontificando, filosofando, misturando superego, mito do herói, arquétipo e inconsciente coletivo, Brecht e Paulo Coelho, Maiakovski e Paulo Leminski, Renato Russo e Bob Dylan, arrematando tudo com a manjada moral da história extraída possivelmente dos contos da lavra dos irmãos Grimm.
O BBB é mais atração que programa. Programa tem algum tipo de encadeamento, de estrutura, enquanto atração tem pouco de previsibilidade, a "coisa em si" é o que capta os sentidos da audiência. Há a ilusão da imprevisibilidade. Apenas ilusão, porque o que vale mesmo é a realidade fabricada ali na mesa de edição; é ali que se constroem os mocinhos e os bandidos, os "cabeças" e os iletrados, o éticos e os aéticos.
Contrariando a máxima de que homem algum é uma ilha, o BBB termina sendo a própria ilha a ter como mar suas paredes e o tempo todo é desperdiçado com conversa, namoro, intriga, ginástica, bebedeira. No entretempo, os super-heróis do Bial se digladiam para eliminar os outros e vencer. E é o vale-tudo: fazem alianças, traem, simulam, dissimulam, enfim, tentam se aproximar do Santo Graal, aquele objeto de desejo agora representado pelo cheque de R$ 1,5 milhão.
Quem está ali se depara com o dilema da modernidade: se tornará celebridade instantânea ou retornará ao anonimato. Ser celebridade, mesmo que por poucos dias, parece conceder um sentido à vida desses participantes; e renunciar aos holofotes deve, em sua estima, equivaler simbolicamente à própria morte.
Em volta da piscina
Concordo com o ótimo poeta brasiliense Gustavo Dourado. E, de sua autoria, compartilho os bem-humorados versos:
"É um joguete da mídia:/ De lucro comercial.../ Os bobos no telefone:/ Escravidão digital.../ A mando do Grande Irmão:/ Que acumula o vil metal.../// Loteria de milhões:/ Os bundões em evidência.../ Decadente baixaria:/ Em busca de audiência.../ Programinha indecente:/ Que está na repetência..."
É aquele desfile de corpos sarados – na maioria dos casos – com mentes vazias. Gigantes materiais e pigmeus éticos. Muita futilidade, caras e bocas, mau caratismo explícito, atentados ao pudor e à língua pátria, preconceitos raciais e sociais de todos os matizes. O voyeurismo estimulado pela atração supera e muito o interesse e curiosidade com que visitantes param em um zôo para observar a jaguaritaca, o filhote de anta e o urso polar, a girafa ou o flamingo.
O programa de maior audiência da televisão brasileira é a versão moderna de um zoológico, onde em vez de observar animais observamos do que são capazes semelhantes nossos trancafiados em uma jaula com aparência de casa, com jeito de casa. Ninguém joga pipoca nem banana, mas a atenção é concentrada: em determinada noite da semana se contabilizam formidáveis dezenas de milhões de ligações telefônicas jogadas na jaula em forma de casa com o nobilíssimo intuito de sensibilizar os administradores do zôo para que expulsem da casa – em forma de jaula doméstica – este ou aquele participante.
Em pleno verão carioca, sempre no período de janeiro a março, sabemos na edição noturna os que ficaram papeando na piscina ou desmaiados em volta desta, sempre em trajes sumários, sumaríssimos. E os instintos estarão, quase sempre, à flor da pele. E isso me faz lembrar os jacarés do papo amarelo, aquela espécie de jacaré que habitava rios, lagos e brejos próximos ao mar, desde o Rio Grande do Norte até o Rio Grande do Sul e na bacia do Rio Paraná, chegando até o Pantanal. É que ali já estiveram trancafiados gente de quase todos os estados brasileiros. Largados em volta da piscina colocando em dia seus papos amarelos. E põe amarelos nisso.
A verdadeira natureza
Todos parecem desfrutar do mesmo DNA do Pedro Bial: belos, sarados e afinados com essa cultura de frivolidades de que a atração é seu fruto mais maduro e consumido. Quando Bial surge na tela com seus jargões pomposos – meus heróis, meus ídolos, tripulantes de minha nave, habitantes da casa mais vigiada do Brasil, meus mais-mais – os participantes dão uma última retocada no visual, uma nova cruzada de pernas, e como integrantes de bem ensaiado coral capricham no sorriso e retribuem o desejo de boa noite.
Bial não consegue disfarçar seu encantamento com aqueles espécimes humanos, fala como se Oráculo fosse e tem a plena convicção que jamais – jamais! – será contraditado ou contrariado por quaisquer deles – e não importa quão infamante seja seu gracejo ou quão estúpidas as observações a ser proferidas em tom ora solene ora galhofeiro. E todos sabem que agradar o Bial é o mesmo que aparecer bem nas casas de milhões de telespectadores.
Mas nem tudo está perdido. O Big Brother Brasil está a merecer estudo sociológico. A casa-jaula assemelha-se também a uma gaiola de hamsters (aqueles pequenos roedores brincalhões). São 80-90 dias de cativeiro, privados de intimidade, alvos de simpatia e da antipatia de uns e de outros, do ciúme e da inveja de uns e de outros, com tanto tempo ocioso e pouco afeitos à atividade de pensar, talvez acreditando piamente que pensar enlouquece.
Como hamsters, têm acesso à roda gigante: festas no sábado, gincanas premiando o vencedor com carros 0 km, esforço físico colossal para fixar na mente dos telespectadores a marca do detergente que pode limpar tudo menos os lugares vazios, muito vazios de ideais e de sentido para a vida.
Do ponto de vista financeiro a atração é uma mina de ouro. Muito merchandising, pouco investimento. Assim como é fácil de tratar o hamster e de o mesmo não necessitar de alimentação dispendiosa, a manutenção da casa do BBB é relativamente econômica. Eles mesmos são quem fazem a comida e esta precisa ser conquistada vencendo obstáculos. E agora o formato da Endemol inclui a existência da Casa Grande & Senzala – ou, como chamam seus participantes, a casa de luxo e o puxadinho.
Hamsters levam a vantagem de rapidamente conquistar a nossa simpatia com seu comportamento amistoso ao contrário dos heróis do Bial, que na maioria das vezes apenas revelam sua verdadeira natureza com o passar do tempo em cativeiro.
A maior tragédia
Nesta décima edição houve recorde de votos para eliminação de um participante: 92 milhões. Pausa para alguns rápidos cálculos. Neste paredão recorde, caso 100% dos votos tenha sido transmitido por ligação telefônica, podemos calcular que as ligações renderam R$ 27,6 milhões – considerando o preço da ligação a R$ 0,30.
Agora... sim, sempre tem um agora. Agora, vamos imaginar que a Rede Globo tenha feito um contrato "50% por 50%", ou melhor, "meio a meio" com uma operadora de telefonia. Então, nesse único paredão a emissora carioca teria embolsado nada desprezíveis R$ 13,8 milhões. Toda essa dinheirama em um único paredão. Acontece que em três meses a quantidade de paredões varia de 14 a 16. Portanto, seguindo certa mentalidade de nossos meios de comunicação, ante tamanho volume de dinheiro, algum desses empresários pensaria duas vezes antes de riscar de sua grade conteúdos que favoreçam e cultura e cidadania do povo brasileiro?
Outra constatação é que pensamentos egoístas e imagens preconceituosas dominam o programa ou, ao menos, a quase totalidade da edição do programa. Os que se sentem acima da média – que, aliás, é muito baixa – avocam para si o atributo de serem elas mesmas, de serem sinceras em suas opiniões, de não estarem jogando pra platéia e que "dinheiro não é tudo na vida". Para estes, os outros apenas vêm confirmar o pensamento de Jean-Paul Sartre de ser, os outros, o próprio inferno.
O Big Brother Brasil é autoexplicativo. Mesmo quem diz que nunca assistiu consegue rapidamente formular opinião sobre o programa. Até porque é de longe fonte primária para o jornalismo de frivolidades – também conhecido como de entretenimento –, crítica de televisão e, na verdade, reedita o velho colunismo social dos jornais impressos. Só que bem mais ao gosto dos dias atravessados que vivemos, com direito a pergunta em rede nacional em horário nobre tão instrutiva e recatada quanto: "Você é ativo, passivo ou ambos?" E a resposta de supetão: "Nessa idade, eu sou tudo".
À sua maneira, os participantes se põem a conversar sobre tudo e todos, sobre tudo e nada. É uma pena que não consigam elaborar em 90 dias perguntas que façam a vida valer a pena. Penso em busca de respostas para questões essenciais: todo mundo é corrupto ou depende das circunstâncias? Você toparia tudo – mas tudo mesmo! – por dinheiro? Todo mundo mente, faz intriga, é fofoqueiro, traíra ou X9? Existe algum ser humano que seja confiável quando há muito dinheiro em jogo? Por que tenho medo de lhe dizer o que eu sou?
É que ainda não entendemos que a pior tragédia na vida de um homem é aquilo que morre dentro dele enquanto ele ainda está vivo. Não preciso escrever mais nada, né?
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Nos últimos dez anos, o canal de maior audiência da TV aberta no Brasil exibiu durante 900 noites seguidas a atração Big Brother Brasil. Em outras palavras, a TV Globo passou mais de dois anos transmitindo, de forma ininterrupta, o programa que segue o formato criado em 1994 pelos holandeses Joop van den Ende e John de Mol, nomes que deságuam na ora famosa marca Endemol.
No conjunto, são dois anos e meio falando de prêmio de dinheiro graúdo. R$ 500 mil, R$ 1 milhão, R$ 1,5 milhão. E também de anjo, monstro, liderança, paredão, eliminação. E tome Pedro Bial pontificando, filosofando, misturando superego, mito do herói, arquétipo e inconsciente coletivo, Brecht e Paulo Coelho, Maiakovski e Paulo Leminski, Renato Russo e Bob Dylan, arrematando tudo com a manjada moral da história extraída possivelmente dos contos da lavra dos irmãos Grimm.
O BBB é mais atração que programa. Programa tem algum tipo de encadeamento, de estrutura, enquanto atração tem pouco de previsibilidade, a "coisa em si" é o que capta os sentidos da audiência. Há a ilusão da imprevisibilidade. Apenas ilusão, porque o que vale mesmo é a realidade fabricada ali na mesa de edição; é ali que se constroem os mocinhos e os bandidos, os "cabeças" e os iletrados, o éticos e os aéticos.
Contrariando a máxima de que homem algum é uma ilha, o BBB termina sendo a própria ilha a ter como mar suas paredes e o tempo todo é desperdiçado com conversa, namoro, intriga, ginástica, bebedeira. No entretempo, os super-heróis do Bial se digladiam para eliminar os outros e vencer. E é o vale-tudo: fazem alianças, traem, simulam, dissimulam, enfim, tentam se aproximar do Santo Graal, aquele objeto de desejo agora representado pelo cheque de R$ 1,5 milhão.
Quem está ali se depara com o dilema da modernidade: se tornará celebridade instantânea ou retornará ao anonimato. Ser celebridade, mesmo que por poucos dias, parece conceder um sentido à vida desses participantes; e renunciar aos holofotes deve, em sua estima, equivaler simbolicamente à própria morte.
Em volta da piscina
Concordo com o ótimo poeta brasiliense Gustavo Dourado. E, de sua autoria, compartilho os bem-humorados versos:
"É um joguete da mídia:/ De lucro comercial.../ Os bobos no telefone:/ Escravidão digital.../ A mando do Grande Irmão:/ Que acumula o vil metal.../// Loteria de milhões:/ Os bundões em evidência.../ Decadente baixaria:/ Em busca de audiência.../ Programinha indecente:/ Que está na repetência..."
É aquele desfile de corpos sarados – na maioria dos casos – com mentes vazias. Gigantes materiais e pigmeus éticos. Muita futilidade, caras e bocas, mau caratismo explícito, atentados ao pudor e à língua pátria, preconceitos raciais e sociais de todos os matizes. O voyeurismo estimulado pela atração supera e muito o interesse e curiosidade com que visitantes param em um zôo para observar a jaguaritaca, o filhote de anta e o urso polar, a girafa ou o flamingo.
O programa de maior audiência da televisão brasileira é a versão moderna de um zoológico, onde em vez de observar animais observamos do que são capazes semelhantes nossos trancafiados em uma jaula com aparência de casa, com jeito de casa. Ninguém joga pipoca nem banana, mas a atenção é concentrada: em determinada noite da semana se contabilizam formidáveis dezenas de milhões de ligações telefônicas jogadas na jaula em forma de casa com o nobilíssimo intuito de sensibilizar os administradores do zôo para que expulsem da casa – em forma de jaula doméstica – este ou aquele participante.
Em pleno verão carioca, sempre no período de janeiro a março, sabemos na edição noturna os que ficaram papeando na piscina ou desmaiados em volta desta, sempre em trajes sumários, sumaríssimos. E os instintos estarão, quase sempre, à flor da pele. E isso me faz lembrar os jacarés do papo amarelo, aquela espécie de jacaré que habitava rios, lagos e brejos próximos ao mar, desde o Rio Grande do Norte até o Rio Grande do Sul e na bacia do Rio Paraná, chegando até o Pantanal. É que ali já estiveram trancafiados gente de quase todos os estados brasileiros. Largados em volta da piscina colocando em dia seus papos amarelos. E põe amarelos nisso.
A verdadeira natureza
Todos parecem desfrutar do mesmo DNA do Pedro Bial: belos, sarados e afinados com essa cultura de frivolidades de que a atração é seu fruto mais maduro e consumido. Quando Bial surge na tela com seus jargões pomposos – meus heróis, meus ídolos, tripulantes de minha nave, habitantes da casa mais vigiada do Brasil, meus mais-mais – os participantes dão uma última retocada no visual, uma nova cruzada de pernas, e como integrantes de bem ensaiado coral capricham no sorriso e retribuem o desejo de boa noite.
Bial não consegue disfarçar seu encantamento com aqueles espécimes humanos, fala como se Oráculo fosse e tem a plena convicção que jamais – jamais! – será contraditado ou contrariado por quaisquer deles – e não importa quão infamante seja seu gracejo ou quão estúpidas as observações a ser proferidas em tom ora solene ora galhofeiro. E todos sabem que agradar o Bial é o mesmo que aparecer bem nas casas de milhões de telespectadores.
Mas nem tudo está perdido. O Big Brother Brasil está a merecer estudo sociológico. A casa-jaula assemelha-se também a uma gaiola de hamsters (aqueles pequenos roedores brincalhões). São 80-90 dias de cativeiro, privados de intimidade, alvos de simpatia e da antipatia de uns e de outros, do ciúme e da inveja de uns e de outros, com tanto tempo ocioso e pouco afeitos à atividade de pensar, talvez acreditando piamente que pensar enlouquece.
Como hamsters, têm acesso à roda gigante: festas no sábado, gincanas premiando o vencedor com carros 0 km, esforço físico colossal para fixar na mente dos telespectadores a marca do detergente que pode limpar tudo menos os lugares vazios, muito vazios de ideais e de sentido para a vida.
Do ponto de vista financeiro a atração é uma mina de ouro. Muito merchandising, pouco investimento. Assim como é fácil de tratar o hamster e de o mesmo não necessitar de alimentação dispendiosa, a manutenção da casa do BBB é relativamente econômica. Eles mesmos são quem fazem a comida e esta precisa ser conquistada vencendo obstáculos. E agora o formato da Endemol inclui a existência da Casa Grande & Senzala – ou, como chamam seus participantes, a casa de luxo e o puxadinho.
Hamsters levam a vantagem de rapidamente conquistar a nossa simpatia com seu comportamento amistoso ao contrário dos heróis do Bial, que na maioria das vezes apenas revelam sua verdadeira natureza com o passar do tempo em cativeiro.
A maior tragédia
Nesta décima edição houve recorde de votos para eliminação de um participante: 92 milhões. Pausa para alguns rápidos cálculos. Neste paredão recorde, caso 100% dos votos tenha sido transmitido por ligação telefônica, podemos calcular que as ligações renderam R$ 27,6 milhões – considerando o preço da ligação a R$ 0,30.
Agora... sim, sempre tem um agora. Agora, vamos imaginar que a Rede Globo tenha feito um contrato "50% por 50%", ou melhor, "meio a meio" com uma operadora de telefonia. Então, nesse único paredão a emissora carioca teria embolsado nada desprezíveis R$ 13,8 milhões. Toda essa dinheirama em um único paredão. Acontece que em três meses a quantidade de paredões varia de 14 a 16. Portanto, seguindo certa mentalidade de nossos meios de comunicação, ante tamanho volume de dinheiro, algum desses empresários pensaria duas vezes antes de riscar de sua grade conteúdos que favoreçam e cultura e cidadania do povo brasileiro?
Outra constatação é que pensamentos egoístas e imagens preconceituosas dominam o programa ou, ao menos, a quase totalidade da edição do programa. Os que se sentem acima da média – que, aliás, é muito baixa – avocam para si o atributo de serem elas mesmas, de serem sinceras em suas opiniões, de não estarem jogando pra platéia e que "dinheiro não é tudo na vida". Para estes, os outros apenas vêm confirmar o pensamento de Jean-Paul Sartre de ser, os outros, o próprio inferno.
O Big Brother Brasil é autoexplicativo. Mesmo quem diz que nunca assistiu consegue rapidamente formular opinião sobre o programa. Até porque é de longe fonte primária para o jornalismo de frivolidades – também conhecido como de entretenimento –, crítica de televisão e, na verdade, reedita o velho colunismo social dos jornais impressos. Só que bem mais ao gosto dos dias atravessados que vivemos, com direito a pergunta em rede nacional em horário nobre tão instrutiva e recatada quanto: "Você é ativo, passivo ou ambos?" E a resposta de supetão: "Nessa idade, eu sou tudo".
À sua maneira, os participantes se põem a conversar sobre tudo e todos, sobre tudo e nada. É uma pena que não consigam elaborar em 90 dias perguntas que façam a vida valer a pena. Penso em busca de respostas para questões essenciais: todo mundo é corrupto ou depende das circunstâncias? Você toparia tudo – mas tudo mesmo! – por dinheiro? Todo mundo mente, faz intriga, é fofoqueiro, traíra ou X9? Existe algum ser humano que seja confiável quando há muito dinheiro em jogo? Por que tenho medo de lhe dizer o que eu sou?
É que ainda não entendemos que a pior tragédia na vida de um homem é aquilo que morre dentro dele enquanto ele ainda está vivo. Não preciso escrever mais nada, né?
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O eterno retorno do discurso golpista
Reproduzo artigo do professor Gilson Caroni Filho, publicado no sítio Carta Maior:
As recentes críticas do presidente da República à mídia brasileira devem ser lidas à luz de um recorte deontológico preciso. Se um dos compromissos fundamentais do jornalismo é a preservação da memória, a imprensa nativa tem, ao longo das últimas décadas, empregado uma estrutura discursiva recorrente para produzir esquecimento. A preocupação de Lula com o hipotético estudante que, daqui a trinta anos, se debruçará sobre mentiras quando folhear o noticiário dos grandes jornais, não só tem fundamento como deveria preocupar os historiadores. Afinal, qual será o valor dos nossos periódicos como fontes primárias de consulta? Em princípio, nenhum. Salvo se a pesquisa for sobre o discurso noticioso e os interesses mais retrógados
Ao tentar colar o rótulo de "estatistas" nas propostas estratégicas do governo, e apresentar o Partido dos Trabalhadores e a ministra Dilma Rousseff como defensores de um "Estado-empresário" a mídia corporativa dá um passo a mais na escala do ridículo. Quer fazer crer que não acabou a era da ligeireza econômica, da irresponsabilidade estatal ante a economia, do infausto percurso da razão financista.
Fazendo tábua rasa das conseqüências do mercado desregulado, oculta o que marcou o governo de Fernando Henrique Cardoso: baixa produtividade e alta especulação, baixo consumo e elevadas taxas de desemprego, pobreza generalizada e riqueza concentrada. Prescreve como futuro promissor um passado fracassado. Esse é o eterno retorno dos editorialistas e articulistas de programa. Um feitiço no tempo que atualiza propostas desconectadas do contexto de origem.
Vejam a semelhança dos arrazoados. Tal como nos planos dos estrategistas do modelo de desenvolvimento implantado no país com o golpe de 1964, sem a propensão "estatizante" do governo Jango, o Brasil progrediria nos moldes do capitalismo mais antigo. Livres da intervenção do Estado na economia, da “permissão à desordem pelos comandos de greve” – e pela “infiltração comunista” –, voaríamos em céu de brigadeiro. O desenvolvimento, pregavam os editoriais escritos há 46 anos, seria ininterrupto, para todo o sempre, sem qualquer risco de fracasso. Note-se que a peroração golpista se assentava nos mesmos pilares dos textos de hoje: denúncias de corrupção, aparelhamento do Estado e criminalização dos movimentos sociais com o manifesto propósito de estabelecer uma ordem pretoriana no mundo do trabalho.
O enfraquecimento prematuro ou tardio de setores da classe dominante – com a conseqüente crise de hegemonia política – tornava decisiva a luta pelo controle do Estado. Sob as bênçãos da maioria dos jornalões, a classe média, conduzida pelos políticos mais reacionários, pela TFP e pelas Ligas Católicas de direita, foi às ruas participar de "Marchas da família com Deus pela Liberdade".
Os resultados práticos do regime militar não demoraram a surgir: a entrada de poupança externa foi inexpressiva; não se criou indústria nacional e autônoma nenhuma; o financiamento interno serviu para o desenvolvimento das indústrias basicamente estrangeiras de automóveis e eletrodomésticos que formavam o setor dinâmico da economia brasileira, puxando o comércio, serviços e indústrias locais também vinculados a esse pólo. Ao fim, o paraíso prometido foi uma quimera cara, com uma dívida externa estimada em 12 bilhões de dólares.
Ainda assim não faltam nostálgicos, muitos alojados na ANJ e Abert, a proclamar que “vivemos um momento grave, com investidas de inimigos da liberdade de imprensa, propostas que ferem o sentimento religioso do povo brasileiro", sem falar das hostilidades aos nossos mais tradicionais aliados, com gestos generosos a caudilhos.
Falam de cercos fiscais, regulatórios e ambientais à iniciativa privada, e lamentam não haver substitutos para Oscar Correa, Silvio Heck, Odilo Denis e outros notórios golpistas. Tal como os grandes jornais que tiveram as tiragens reduzidas, as viúvas do "milagre" de Roberto Campos, Delfim Neto, Ernane Galves e Mário Henrique Simonsen não se dão conta que não falam para quase ninguém. A reduzida base social não lhes permite margem de manobra mais ampla.
Se para a população ficou claro que o país precisa crescer distribuindo, e, para isso, cabe ao Estado criar políticas capazes de desconcentrar a renda, os editoriais do Globo, Estadão e Folha são escritos para quem? Longe de ser apenas uma questão ética, a questão social também é econômica. E o confronto com a mídia uma questão decisiva para que não tenhamos um arremedo de democracia.
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As recentes críticas do presidente da República à mídia brasileira devem ser lidas à luz de um recorte deontológico preciso. Se um dos compromissos fundamentais do jornalismo é a preservação da memória, a imprensa nativa tem, ao longo das últimas décadas, empregado uma estrutura discursiva recorrente para produzir esquecimento. A preocupação de Lula com o hipotético estudante que, daqui a trinta anos, se debruçará sobre mentiras quando folhear o noticiário dos grandes jornais, não só tem fundamento como deveria preocupar os historiadores. Afinal, qual será o valor dos nossos periódicos como fontes primárias de consulta? Em princípio, nenhum. Salvo se a pesquisa for sobre o discurso noticioso e os interesses mais retrógados
Ao tentar colar o rótulo de "estatistas" nas propostas estratégicas do governo, e apresentar o Partido dos Trabalhadores e a ministra Dilma Rousseff como defensores de um "Estado-empresário" a mídia corporativa dá um passo a mais na escala do ridículo. Quer fazer crer que não acabou a era da ligeireza econômica, da irresponsabilidade estatal ante a economia, do infausto percurso da razão financista.
Fazendo tábua rasa das conseqüências do mercado desregulado, oculta o que marcou o governo de Fernando Henrique Cardoso: baixa produtividade e alta especulação, baixo consumo e elevadas taxas de desemprego, pobreza generalizada e riqueza concentrada. Prescreve como futuro promissor um passado fracassado. Esse é o eterno retorno dos editorialistas e articulistas de programa. Um feitiço no tempo que atualiza propostas desconectadas do contexto de origem.
Vejam a semelhança dos arrazoados. Tal como nos planos dos estrategistas do modelo de desenvolvimento implantado no país com o golpe de 1964, sem a propensão "estatizante" do governo Jango, o Brasil progrediria nos moldes do capitalismo mais antigo. Livres da intervenção do Estado na economia, da “permissão à desordem pelos comandos de greve” – e pela “infiltração comunista” –, voaríamos em céu de brigadeiro. O desenvolvimento, pregavam os editoriais escritos há 46 anos, seria ininterrupto, para todo o sempre, sem qualquer risco de fracasso. Note-se que a peroração golpista se assentava nos mesmos pilares dos textos de hoje: denúncias de corrupção, aparelhamento do Estado e criminalização dos movimentos sociais com o manifesto propósito de estabelecer uma ordem pretoriana no mundo do trabalho.
O enfraquecimento prematuro ou tardio de setores da classe dominante – com a conseqüente crise de hegemonia política – tornava decisiva a luta pelo controle do Estado. Sob as bênçãos da maioria dos jornalões, a classe média, conduzida pelos políticos mais reacionários, pela TFP e pelas Ligas Católicas de direita, foi às ruas participar de "Marchas da família com Deus pela Liberdade".
Os resultados práticos do regime militar não demoraram a surgir: a entrada de poupança externa foi inexpressiva; não se criou indústria nacional e autônoma nenhuma; o financiamento interno serviu para o desenvolvimento das indústrias basicamente estrangeiras de automóveis e eletrodomésticos que formavam o setor dinâmico da economia brasileira, puxando o comércio, serviços e indústrias locais também vinculados a esse pólo. Ao fim, o paraíso prometido foi uma quimera cara, com uma dívida externa estimada em 12 bilhões de dólares.
Ainda assim não faltam nostálgicos, muitos alojados na ANJ e Abert, a proclamar que “vivemos um momento grave, com investidas de inimigos da liberdade de imprensa, propostas que ferem o sentimento religioso do povo brasileiro", sem falar das hostilidades aos nossos mais tradicionais aliados, com gestos generosos a caudilhos.
Falam de cercos fiscais, regulatórios e ambientais à iniciativa privada, e lamentam não haver substitutos para Oscar Correa, Silvio Heck, Odilo Denis e outros notórios golpistas. Tal como os grandes jornais que tiveram as tiragens reduzidas, as viúvas do "milagre" de Roberto Campos, Delfim Neto, Ernane Galves e Mário Henrique Simonsen não se dão conta que não falam para quase ninguém. A reduzida base social não lhes permite margem de manobra mais ampla.
Se para a população ficou claro que o país precisa crescer distribuindo, e, para isso, cabe ao Estado criar políticas capazes de desconcentrar a renda, os editoriais do Globo, Estadão e Folha são escritos para quem? Longe de ser apenas uma questão ética, a questão social também é econômica. E o confronto com a mídia uma questão decisiva para que não tenhamos um arremedo de democracia.
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Quem acredita na pesquisa do Datafolha?
Reproduzo artigo do sociólogo Emir Sader, publicado no sítio Carta Maior com o título “Quem acredita na FSP (Força Serra Presidente)?”:
Menos de duas semanas depois de ter que se render às inquestionáveis tendências de subida da candidatura da Dilma e de estagnação e até mesmo descenso da de Serra, a FSP (Força Serra Presidente) se apressou em fazer uma nova pesquisa, que nem esperou a tradicional divulgação de domingo, saindo no sábado.
Sem que nenhum fato político pudesse explicar, fizeram o que se imaginaria que um adepto da campanha serrista faria: levantar o animo depressivo da campanha opositora, tentando evitar o anticlímax do lançamento no dia 10 de abril da candidatura do Serra.
A manipulação – que já havia estado presente na não qualificação de empate técnico na diferença de quatro pontos – agora se revela abertamente. A FSP (Força Serra Presidente) faz parte da direção da campanha do Serra e qualquer divulgação de pesquisa tem que ser caracterizado como manobra da campanha opositora.
Quem acredita na FSP (Força Serra Presidente), depois de tudo que tem feito, desesperadamente, particularmente nestes últimos tempos, em que tiveram que abandonar a postura de aparente segurança na vitoria do seu colunista, o atual governador de São Paulo (ex presidente da UNE e ex prefeito de São Paulo, ambos cargos abandonados por ele sem concluir o mandato), para se jogar, já sem nenhum escrúpulo, na campanha serrista?
Quem acredita no jornal que emprestou seus carros para dar cobertura à repressão da ditadura militar? Quem acredita no jornal que anunciou que haveria dezenas de milhões de vitimas da gripe suína no Brasil? Quem acredita no jornal que divulgou ficha falsa da Dilma? Quem acredita no jornal que publicou na primeira pagina artigo de suposto psicanalista acusando o governo de ter assassinado (sic) a mais de cem pessoas no acidente da TAM em Congonhas?
Quem acredita na FSP (Força Serra Presidente), dirigida pelo filho do proprietário e não por nenhum tipo de eleição pública e democrática? Quem acredita em quem dirige o jornal porque é Frias Filho, filho do dono e não por algum tipo de mérito próprio que pudesse ter?
Quem acredita na FSP (Força Serra Presidente) se o candidato que apóiam é colunista permanente do jornal, circula pela redação como se fosse sua casa, indica jornalistas vinculados a ele para cargos do jornal – como a diretora da redação de Brasília, colunista da página 2, indicada por ele, conforme declaração de membro do Comitê Editorial do jornal?
Como acreditar na FSP (Força Serra Presidente) se ela se transformou no Diário Oficial Tucano (DOT), partido da direita brasileira, que dirigiu catastroficamente o país durante 8 anos – tendo mudado a Constituição durante seu mandato para se beneficiar, com a compra de votos de parlamentares -, com todo o apoio desse jornaleco da Barão de Limeira?
Quem ainda acredita na FSP (Força Serra Presidente)? Como se fez campanha no Chile, com Allende, contra o correspondente dessa imprensa no Chile, com o lema “El Mercurio miente”, aqui devemos espalhar por todas as partes, sobre a FSP (Forca Serra Presidente) e sobre seus congêneres, plásticos e toda forma de divulgação com o lema:
A Folha mente;
O Globo mente;
A Veja mente;
O Estadão mente.
Porque a direita mente.
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Menos de duas semanas depois de ter que se render às inquestionáveis tendências de subida da candidatura da Dilma e de estagnação e até mesmo descenso da de Serra, a FSP (Força Serra Presidente) se apressou em fazer uma nova pesquisa, que nem esperou a tradicional divulgação de domingo, saindo no sábado.
Sem que nenhum fato político pudesse explicar, fizeram o que se imaginaria que um adepto da campanha serrista faria: levantar o animo depressivo da campanha opositora, tentando evitar o anticlímax do lançamento no dia 10 de abril da candidatura do Serra.
A manipulação – que já havia estado presente na não qualificação de empate técnico na diferença de quatro pontos – agora se revela abertamente. A FSP (Força Serra Presidente) faz parte da direção da campanha do Serra e qualquer divulgação de pesquisa tem que ser caracterizado como manobra da campanha opositora.
Quem acredita na FSP (Força Serra Presidente), depois de tudo que tem feito, desesperadamente, particularmente nestes últimos tempos, em que tiveram que abandonar a postura de aparente segurança na vitoria do seu colunista, o atual governador de São Paulo (ex presidente da UNE e ex prefeito de São Paulo, ambos cargos abandonados por ele sem concluir o mandato), para se jogar, já sem nenhum escrúpulo, na campanha serrista?
Quem acredita no jornal que emprestou seus carros para dar cobertura à repressão da ditadura militar? Quem acredita no jornal que anunciou que haveria dezenas de milhões de vitimas da gripe suína no Brasil? Quem acredita no jornal que divulgou ficha falsa da Dilma? Quem acredita no jornal que publicou na primeira pagina artigo de suposto psicanalista acusando o governo de ter assassinado (sic) a mais de cem pessoas no acidente da TAM em Congonhas?
Quem acredita na FSP (Força Serra Presidente), dirigida pelo filho do proprietário e não por nenhum tipo de eleição pública e democrática? Quem acredita em quem dirige o jornal porque é Frias Filho, filho do dono e não por algum tipo de mérito próprio que pudesse ter?
Quem acredita na FSP (Força Serra Presidente) se o candidato que apóiam é colunista permanente do jornal, circula pela redação como se fosse sua casa, indica jornalistas vinculados a ele para cargos do jornal – como a diretora da redação de Brasília, colunista da página 2, indicada por ele, conforme declaração de membro do Comitê Editorial do jornal?
Como acreditar na FSP (Força Serra Presidente) se ela se transformou no Diário Oficial Tucano (DOT), partido da direita brasileira, que dirigiu catastroficamente o país durante 8 anos – tendo mudado a Constituição durante seu mandato para se beneficiar, com a compra de votos de parlamentares -, com todo o apoio desse jornaleco da Barão de Limeira?
Quem ainda acredita na FSP (Força Serra Presidente)? Como se fez campanha no Chile, com Allende, contra o correspondente dessa imprensa no Chile, com o lema “El Mercurio miente”, aqui devemos espalhar por todas as partes, sobre a FSP (Forca Serra Presidente) e sobre seus congêneres, plásticos e toda forma de divulgação com o lema:
A Folha mente;
O Globo mente;
A Veja mente;
O Estadão mente.
Porque a direita mente.
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Por que o Datafolha cheira mal?
Reproduzo artigo de Eduardo Guimarães, publicado no excelente blog Cidadania:
Vários fatores estão gerando suspeita sobre a pesquisa Datafolha feita de afogadilho na quinta e na sexta-feira e publicada hoje, começando pela pressa e pelo sigilo que envolveram a sua realização.
O próximo fator que salta aos olhos é a conveniência dessa sondagem para o governador José Serra, notoriamente o candidato a presidente da família Frias, dona do grupo Folha, justamente na véspera de seu afastamento do governo do Estado e do lançamento da sua candidatura.
O terceiro fator está contido na análise do diretor do Datafolha, Mauro Paulino, na Folha, valendo-se da platitude de que “pesquisas são flagrantes do momento” e que podem mudar, pois parece plantar uma “explicação” para o previsível desmentido dessa pesquisa por outros institutos.
O último fator, tão subjetivo quanto os anteriores, é o de que estamos falando de um instituto de pesquisas de opinião que pertence à Folha de São Paulo, aquele jornal que não hesitou em publicar, em sua primeira página, falsificação grosseira de ficha policial da grande adversária de Serra.
A pesquisa tenta se justificar exacerbando os pontos mais frágeis da ministra Dilma Rousseff, como a maior dificuldade dela entre as pessoas do mesmo sexo e do Sul do país, arrematando com as propagandas de Serra na TV e sua intensa incursão nos programas de auditório, ou com ele ter admitido que é candidato e por estar chovendo menos em São Paulo.
Nada explica, porém, que, tão repentina e intensamente, as mulheres e o Sul do país tenham descoberto que amam Serra. Duvido de que uma declaração dele de que é candidato ou acontecerem um pouco menos desastres em São Paulo lhe permitiriam angariar cerca de 7,5 milhões de votos (cada ponto percentual vale 1,5 milhão) tão rapidamente.
A pesquisa Datafolha é de uma conveniência inacreditável para Serra. Ele deve ser o político mais sortudo do mundo. Esses números serão usados para ajudar a fechar apoios políticos à sua candidatura e a soterrar resistências dentro do seu partido e entre seus aliados externos.
Finalmente, concluo que essa manipulação escandalosa permitirá ver até que ponto o PT está preparado para enfrentar uma campanha desse nível. Se o partido, de uma forma ou de outra, não encomendar pesquisas com celeridade, permitindo, assim, que o factóide surta efeito, será preocupante.
Por outro lado, se o PT mostrar que está antenado e disposto a enfrentar a guerra eleitoral que se avizinha, a Folha e seu grupo político poderão descobrir que fizeram uma aposta muito alta ao falsificarem uma pesquisa de forma tão grosseira.
E por que o Datafolha foi a campo
Há outro fator que torna ainda mais estranha a pesquisa Datafolha divulgada neste sábado. Para entendê-lo, vejamos a freqüência com que o instituto de pesquisas tem ido a campo para avaliar a sucessão presidencial.
As últimas três sondagens aconteceram de 14 a 18 de dezembro de 2009, de 24 a 25 de fevereiro de 2010 e, surpresa!, meros 30 dias depois. E, à diferença de suas pesquisas anteriores, não houve divulgação de que esta ocorreria.
Por que o Datafolha foi a campo tão rápida, sigilosa e inesperadamente? Terá alguma coisa que ver com o lançamento iminente da candidatura Serra, aquela que eu dizia, de novo na contramão da maioria, que era inexorável?
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Vários fatores estão gerando suspeita sobre a pesquisa Datafolha feita de afogadilho na quinta e na sexta-feira e publicada hoje, começando pela pressa e pelo sigilo que envolveram a sua realização.
O próximo fator que salta aos olhos é a conveniência dessa sondagem para o governador José Serra, notoriamente o candidato a presidente da família Frias, dona do grupo Folha, justamente na véspera de seu afastamento do governo do Estado e do lançamento da sua candidatura.
O terceiro fator está contido na análise do diretor do Datafolha, Mauro Paulino, na Folha, valendo-se da platitude de que “pesquisas são flagrantes do momento” e que podem mudar, pois parece plantar uma “explicação” para o previsível desmentido dessa pesquisa por outros institutos.
O último fator, tão subjetivo quanto os anteriores, é o de que estamos falando de um instituto de pesquisas de opinião que pertence à Folha de São Paulo, aquele jornal que não hesitou em publicar, em sua primeira página, falsificação grosseira de ficha policial da grande adversária de Serra.
A pesquisa tenta se justificar exacerbando os pontos mais frágeis da ministra Dilma Rousseff, como a maior dificuldade dela entre as pessoas do mesmo sexo e do Sul do país, arrematando com as propagandas de Serra na TV e sua intensa incursão nos programas de auditório, ou com ele ter admitido que é candidato e por estar chovendo menos em São Paulo.
Nada explica, porém, que, tão repentina e intensamente, as mulheres e o Sul do país tenham descoberto que amam Serra. Duvido de que uma declaração dele de que é candidato ou acontecerem um pouco menos desastres em São Paulo lhe permitiriam angariar cerca de 7,5 milhões de votos (cada ponto percentual vale 1,5 milhão) tão rapidamente.
A pesquisa Datafolha é de uma conveniência inacreditável para Serra. Ele deve ser o político mais sortudo do mundo. Esses números serão usados para ajudar a fechar apoios políticos à sua candidatura e a soterrar resistências dentro do seu partido e entre seus aliados externos.
Finalmente, concluo que essa manipulação escandalosa permitirá ver até que ponto o PT está preparado para enfrentar uma campanha desse nível. Se o partido, de uma forma ou de outra, não encomendar pesquisas com celeridade, permitindo, assim, que o factóide surta efeito, será preocupante.
Por outro lado, se o PT mostrar que está antenado e disposto a enfrentar a guerra eleitoral que se avizinha, a Folha e seu grupo político poderão descobrir que fizeram uma aposta muito alta ao falsificarem uma pesquisa de forma tão grosseira.
E por que o Datafolha foi a campo
Há outro fator que torna ainda mais estranha a pesquisa Datafolha divulgada neste sábado. Para entendê-lo, vejamos a freqüência com que o instituto de pesquisas tem ido a campo para avaliar a sucessão presidencial.
As últimas três sondagens aconteceram de 14 a 18 de dezembro de 2009, de 24 a 25 de fevereiro de 2010 e, surpresa!, meros 30 dias depois. E, à diferença de suas pesquisas anteriores, não houve divulgação de que esta ocorreria.
Por que o Datafolha foi a campo tão rápida, sigilosa e inesperadamente? Terá alguma coisa que ver com o lançamento iminente da candidatura Serra, aquela que eu dizia, de novo na contramão da maioria, que era inexorável?
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sábado, 27 de março de 2010
“Avanços da Confecom correm risco”
Reproduzo matéria de Cinthia Ribas, publicada no Portal da CTB, e aproveito para elogiar a iniciativa da central e o convite para discutir este tema tão importante:
“Apesar do sucesso, as vitórias da Confecom estão escorrendo pelos nossos dedos”. Essa é a impressão do jornalista Altamiro Borges (Miro), responsável pela exposição, nesta sexta-feira (26), sobre o tema “O pós-Confecom” e uma das presenças mais aguardadas durante o 2º Encontro Nacional de Comunicação da CTB.
Durante o debate, o jornalista expôs sua impressão sobre a 1ª Conferência Nacional de Comunicação e o que ela representou para os movimentos sociais. “A Confecom conquistou vitórias no campo político-pedagógico, prático e organizativo. Bandeiras históricas dos movimentos sociais foram aprovadas. Alguns exemplos são temas referentes aos monopólios, ao estímulo à diversidade, à produção regional”, comemorou Miro que comentou também a criação do Conselho Nacional de Comunicação com assento para os movimentos sociais. “Quando pensaríamos que nós dos movimentos sociais estaríamos lá, decidindo temas relativos à comunicação, interferindo?”.
Outro destaque foi a questão da banda larga. Após a Conferência, o governo federal lançou o Plano Nacional da banda larga, que atenderá mais de 4,5 mil municípios brasileiros. “Pedimos, aprovamos e agora está lá. Vai ter banda larga para todo mundo”.
Na visão do jornalista, apesar de a Confecom representar uma grande vitória, a apatia dos movimentos sociais e da sociedade em geral tem dificultado o andamento da discussão sobre os resultados. O jornalista acredita que atualmente o tema deixou de ser debatido pelos especialistas. Para ele, embora os movimentos sociais tenham desempenhado um papel brilhante durante todo o processo da conferência, atualmente estão facilitando as investidas dos barões da mídia, que partem agora para o ataque.
Segmentos
Outros segmentos que estiveram em evidência durante a conferência foram o de mulheres e negros. “Elas deram um show! Participaram intensamente, assim, como o movimento negro. Eles fizeram diferença”, opinou. Já o movimento sindical, em sua opinião, “pegou o bonde andando”, mas teve uma impressionante participação, contribuindo e muito para o resultado do evento.
Em sua opinião, a realização da conferência e a dimensão que o tema tomou mexeram com muita gente. “Grandes sindicatos e entidades realizaram debates e atividades voltados para a comunicação. Mas ela foi além, até os pessimistas se impressionaram com seu resultado, mesmo com a sabotagem do empresariado. Eles achavam que a conferencia não ia dar em nada”, salientou.
Caminho sem volta
O jornalista lembra que agora não há mais como voltar atrás nas conquistas. No entanto, ao falar das vitórias, ele destacou a intensificação da ofensiva dos empresários e não deixou de alertar para a queda do desempenho e da cobrança dos movimentos sociais para a efetivação das medidas. “Eles estão vindo para o ataque. E nós estamos passivos. É impressionante. O governo aprovou o Conselho de Comunicação e a grande mídia está batendo para matar. E qual nossa reação?” indagou Miro, estupefato.
“Os movimentos sociais foram os vitoriosos nesse grande processo. Porque eles se mobilizaram. Fizeram pressão. O segundo vitorioso foi o governo Lula. No primeiro mandado o debate, no que diz respeito ao tema comunicação, foi muito fraco. Porque cedeu e muito. Cedeu no Conselho Federal de Jornalistas e na implantação do sistema digital (japonês). O segundo mandato começou diferente. Um exemplo é a EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), que apanha todo dia pela sua implantação”.
Desafios
De acordo com Miro, é imperativo que os movimentos sociais e sindical fortaleçam as ações de apoio à implantação das medidas. Os sindicatos devem realizar atos, plenárias, manifestações de apoio. “Qual nossa defesa a favor do plano nacional de banda larga? Que sindicato se mobilizou? Quem manifestou seu apoio? Ninguém”, provocou.
O primeiro passo, no entender de Miro, é continuar o movimento feito no processo da Confecom, sem deixá-lo retroceder. “Não podemos afrouxar. É um debate estratégico, permanente”, analisou, revelando que o primeiro grande desafio é organizativo, de canalizar os esforços. “Alguns estados já estão fazendo esse debate. Rio de Janeiro, Ceará, São Paulo vão realizar atividades nesse sentido. Temos que pensar sem sectarismo. Não que o que tínhamos antes não presta. Presta, mas é deficiente”, afirmou, lembrando que é necessário manter o debate. “Se deixarmos no espontâneo, vamos perder terreno”.
Primeira mão
Ao final de sua fala, o jornalista revelou em primeira mão que nos dias 14 e 15 de maio será realizado o Seminário Mídia e Eleições, promovido pelo Centro de Estudos de Mídias Alternativas Barão de Itararé. O centro, que em seu nome presta homenagem a um dos criadores da mídia alternativa no país, será um instrumento de debate e formação de comunicadores. “Vamos fortalecer as mídias existentes e participar da disputa de espaço na mídia pelo Brasil”, declarou. Durante o seminário, grandes profissionais e especialistas do setor de comunicação estarão presentes para debater as eleições e o tratamento dispensado mídia.
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Líder da UNE é agredido pela PM de Serra
Reproduzo mensagem enviada pelo combativo Augusto Chagas, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE):
Estive no ato organizado pelo Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo nos arredores da sede do governo paulista. A versão da imprensa oficial me indignou assim que liguei a televisão: uma assustadora cena de ficção avançava e retrocedia no tempo, montando uma narrativa grotesca. Trechos literais:
“Enquanto uma comissão de professores era recebida no Palácio para discutir as reivindicações da categoria, um pequeno grupo não identificado saiu em direção aos policiais... O grupo tentou furar o bloqueio e começou a provocar os policiais”. Com toque cinematográfico, a matéria congela a imagem sobre uma pedra que atinge um policial e conclui: “A policia reage com bombas de efeito moral e balas de borracha!”. Seria cômico se não fosse trágico.
Pois vamos aos fatos. Enquanto a comissão do Sindicato era recebida, os professores saíram em passeata rumo ao Palácio e foram impedidos de prosseguir pela barreira da tropa de choque. O “pequeno grupo não identificado” que a matéria se referia eram os 10 mil professores e professoras participantes da manifestação.
Eu estava na barreira policial quando tudo começou. O clima era tenso, mas controlado. Aproveitando-se de um empurra-empurra a polícia não titubeou: bombas, gás pimenta, balas de borracha e cassetetes. Caí no chão com vários professores no meio do tumulto, perdi os sapatos e fui atingido no rosto de raspão – comigo só um arranhão e um tornozelo torcido, mas muita gente ficou foi bastante ferida. E, diferente da versão “oficial”, a verdade é que absolutamente tudo começou por responsabilidade da Polícia Militar. Ela iniciou um confronto desnecessário. Em determinadas situações podemos atribuir desfechos como este ao despreparo e truculência policial. Presenciei tudo e afirmo: a PM atacou os professores de São Paulo e o fez de maneira deliberada.
Todos temos acompanhado nas últimas semanas o debate público que tem ocorrido sobre a greve dos professores. O governo de São Paulo através de vários representantes tem afirmado que trata-se de uma greve política, uma afirmação de caráter bem duvidoso. Afinal, bendita é a sociedade que tem nos seus professores uma parcela consciente e politizada.
No caso da Apeoesp, podemos afirmar com toda a certeza que trata-se de uma categoria organizada, que mesmo com suas divergências sabe unificar-se para lutar pelos seus direitos. Por isso, os professores da rede pública paulista têm tradição nas suas passeatas dando demonstrações de força e combatividade.
Os estudantes apóiam a greve. Estávamos presentes hoje novamente para concordar que as condições de trabalho do professorado paulista deixam muito a desejar: o salário base de um professor no Estado mais rico do Brasil varia de R$ 785,50 a R$ 909,32. Concordamos também que as atuais políticas de bônus e gratificações não são a solução.
Coitado do governante que não sebe ouvir. O governo de São Paulo prefere desconsiderar as reivindicações dos professores paulistas. Suas afirmações recentes e a reação da polícia no ato de hoje revelam uma face autoritária. No caso do governador de São Paulo, além da inexplicável inabilidade para alguém que iniciou sua trajetória no movimento social, presidindo a UNE inclusive, trata-se de um defeito grave para alguém que pleiteia assumir a Presidência da República.
A consolidação da democracia brasileira exige que a relação governo-sociedade se dê em outro tom. Disposição e coragem aos professores de São Paulo que devem perseverar na sua luta. Os estudantes e todos os que acreditam numa educação de qualidade continuarão a apoiá-los!
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“Excrescências” do direito à comunicação
Reproduzo excelente artigo do professor Venício A. de Lima, publicado no Observatório da Imprensa:
Desde sua publicação no final de dezembro de 2009, o III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) tem sido objeto de violenta campanha conservadora apoiada e, em parte, promovida pela grande mídia. O tema já foi tratado inúmeras vezes no Observatório (ver, por exemplo, "A mídia contra a Constituição” e “A unanimidade reacionária”).
Contra o III PNDH vale tudo: quem discorda de uma de suas propostas ataca o conjunto do plano, coloca tudo no mesmo saco, como se não houvesse distinção entre descriminalização do aborto e mediação de conflitos agrários. E, para o ataque à única diretriz referente ao direito à comunicação, são utilizadas até mesmo citações de propostas de "controle social da mídia" que simplesmente não constam do III PNDH (2009) e estão, ao contrário, no II PNDH (2002).
Excrescências
Os opositores deram, agora, um passo à frente no vale-tudo de suas acusações: passaram a divulgar "afirmações" do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) sobre modificações no III PNDH que, na verdade, nunca foram feitas.
E mais: a presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) – a mesma que comparou o papel da entidade ao da deusa mitológica Atenas-Minerva, de ética questionável – chamou o III PNDH de "excrescência" ["Ações contra tentativa de cercear a imprensa", O Globo, 19/3/2010, pág. 10).
Excrescência é uma palavra feia que, na verdade, soa pior do que seu significado – segundo o Aurélio, "demasia, excesso, superfluidade". Aproveito a palavra utilizada pela presidente da ANJ para descrever algumas excrescências que estão sendo praticadas pela grande mídia no vale tudo contra o III PNDH.
Manipulação grotesca
Após a reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) em que foi apresentado o III PNDH, acompanhada por jornalistas, inclusive da Rede Globo, na terça-feira (16/3), o ministro da SEDH conversou com alguns repórteres. Reafirmou que havia disposição do governo de rever três pontos do III PNDH: defesa ao direito ao aborto, condenação do uso de símbolos religiosos em prédios públicos e criação de novos mecanismos de mediação de conflitos agrários.
Perguntado por um repórter do Estado de S.Paulo se "no capítulo da imprensa há algum reparo ou não?", o ministro respondeu literalmente:
"No capítulo da imprensa não estamos fechados para fazer reparos. Agora, há pouco ainda relia, pela milésima vez, `definir critérios editoriais de ranking´, e não conseguimos nos convencer de que haja aí a menor intenção de censura a imprensa. Esse governo, por todos os seus ministros, pelo presidente, dezenas de vezes, reafirma que é absolutamente contra qualquer tipo de censura à imprensa. O presidente Lula declara: `Eu sou fruto da liberdade de imprensa´. Então, nesse sentido, foi interpretado como se fosse intenção de censura aquilo que é um chamamento à mídia para parcerias, para engajamento, das próprias entidades empresariais, dos sindicatos de jornalistas do Brasil inteiro, dos profissionais, para entendermos juntos as nossas co-responsabilidades. Então o que está dito lá é definir critérios editoriais de ranking, pra premiar, pra valorizar as boas matérias, como já há em inúmeras experiências, o prêmio Vladmir Herzog de jornalismo e Direitos Humanos; o prêmio da ANDI, e também no ranking, localizar, na programação, programas que eventualmente tenham conotação racista, de discriminação à mulher, que sejam homofóbicos. O Brasil já tem instrumentos, para esse ranking sendo feito, o MP, defensores, as autoridades constituídas tomarem as iniciativas adequadas. Então, nesse sentido o ranking pode ser feito em parceria com as próprias empresas, elas podem ser convidadas a isso, seja com os Direitos Humanos, seja com o MJ, onde está sediada a classificação indicativa, seja no próprio Ministério das Comunicações. Então o que nós estamos fazendo no momento é fazer o diálogo sereno, o debate, explicando que não há nenhuma(...). E se houver uma argumentação de que determinado aspecto, determinada ação, das 521, 500 de grande acordo e polêmica em torno de 20, que merece reparo porque pode suscitar uma interpretação equivocada, também incluiremos esse reparo” (Transcrição da Assessoria de Comunicação Social da SEDH)”.
Na mesma noite, o Jornal Nacional da Rede Globo, deu a chamada: "O governo admite alterar pontos mais polêmicos do Programa Nacional de Direitos Humanos". No telejornal, o apresentador leu a seguinte nota coberta:
"O secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, declarou nesta terça-feira que serão alterados quatro pontos do programa que provocou polêmica com setores da sociedade. Segundo Vannuchi, vai ser retirada do Programa de Direitos Humanos a parte que previa negociação de invasores de terra com uma comissão do governo antes de se recorrer à Justiça. O plano não vai mais tratar da descriminalização do aborto, nem da proibição de símbolos religiosos em prédios públicos. O secretário disse ainda que vai alterar a proposta de impor um limite à autonomia das empresas de comunicação. A versão final deve sair em abril.
Os três pontos que poderiam ser alterados se transformaram em quatro, incluída a referência a uma "proposta de impor um limite à autonomia das empresas de comunicação" que, além de não ser especificada, também não foi mencionada na fala do ministro da SEDH.
Curiosamente, no dia seguinte, 17 de março, a matéria sobre o assunto publicada no jornal O Globo sob o título "Estamos dispostos a fazer correções", cita os três pontos relacionados pelo ministro e não faz qualquer referência ao "quarto" ponto mencionado no JN.
Partidarização assumida
Após encontro na Fecomercio, que reuniu representantes da ANJ, da Abert e da Aner, e discutiu a possibilidade de ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o III PNDH, no dia 18 de março ["Ações contra tentativa de cercear a imprensa", O Globo, 19/3/2010, pág. 10), a presidente da ANJ – que é também diretora-superintendente do Grupo Folha – afirmou:
"A liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a questão da responsabilidade dos meios de comunicação. E, obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo, de fato, a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo".
A presidente da ANJ assume publicamente que os jornais estão desempenhando o papel de partidos de oposição ao governo, vale dizer, estão agindo partidariamente, e ainda justifica: a razão é que "a oposição está profundamente fragilizada".
Estratégia conservadora
Em artigo recente, o professor Laurindo Lalo Leal, da ECA-USP, escreveu com propriedade sobre a campanha conservadora contra o III PNDH, em particular, e contra as propostas relativas ao direito à comunicação. Para ele, a campanha faz parte de uma estratégia conservadora que é nossa velha conhecida:
"Elege-se um tema de impacto que tenha amplo apoio na sociedade e se atribui ao adversário a intenção de destruí-lo. No caso, a democracia e a liberdade de expressão. Dizem que o governo elaborou um Plano Nacional de Direitos Humanos propondo o controle social da mídia. Repetem isso à exaustão e passam ao ataque."
Para aqueles que não se esquecem do passado é impossível não lembrar de situações históricas em que as bandeiras eram outras, mas a estratégia, a mesma. É exatamente isso o que está sendo feito hoje com o suporte e a participação da grande mídia e a liderança de suas entidades representativas: ANJ, Abert e ANER. Até onde se pretende chegar, não se sabe.
A escalada dos ataques, todavia, sobe a cada dia. E no vale-tudo para que se atinjam os objetivos, vale qualquer excrescência.
Anexo – Decreto nº 7.037, de 21/12/09.
Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 e dá outras providências.
Diretriz 22: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos.
Objetivo Estratégico I:
Promover o respeito aos Direitos Humanos nos meios de comunicação e o cumprimento de seu papel na promoção da cultura em Direitos Humanos.
Ações Programáticas:
a) Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça; Ministério da Cultura
b) Promover diálogo com o Ministério Público para proposição de ações objetivando a suspensão de programação e publicidade atentatórias aos Direitos Humanos.
Responsáveis: Ministério da Justiça; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
c) Suspender patrocínio e publicidade oficial em meios que veiculam programações atentatórias aos Direitos Humanos.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça
d) Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça
e) Desenvolver programas de formação nos meios de comunicação públicos como instrumento de informação e transparência das políticas públicas, de inclusão digital e de acessibilidade.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça
f) Avançar na regularização das rádios comunitárias e promover incentivos para que se afirmem como instrumentos permanentes de diálogo com as comunidades locais.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça
g) Promover a eliminação das barreiras que impedem o acesso de pessoas com deficiência sensorial à programação em todos os meios de comunicação e informação, em conformidade com o Decreto no 5.296/2004, bem como acesso a novos sistemas e tecnologias, incluindo Internet.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça
Objetivo Estratégico II:
Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação.
Ações Programáticas:
a) Promover parcerias com entidades associativas de mídia, profissionais de comunicação, entidades sindicais e populares para a produção e divulgação de materiais sobre Direitos Humanos.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério das Comunicações
b) Incentivar pesquisas regulares que possam identificar formas, circunstâncias e características de violações dos Direitos Humanos na mídia.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
c) Incentivar a produção de filmes, vídeos, áudios e similares, voltada para a educação em Direitos Humanos e que reconstrua a história recente do autoritarismo no Brasil, bem como as iniciativas populares de organização e de resistência.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça..
Desde sua publicação no final de dezembro de 2009, o III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) tem sido objeto de violenta campanha conservadora apoiada e, em parte, promovida pela grande mídia. O tema já foi tratado inúmeras vezes no Observatório (ver, por exemplo, "A mídia contra a Constituição” e “A unanimidade reacionária”).
Contra o III PNDH vale tudo: quem discorda de uma de suas propostas ataca o conjunto do plano, coloca tudo no mesmo saco, como se não houvesse distinção entre descriminalização do aborto e mediação de conflitos agrários. E, para o ataque à única diretriz referente ao direito à comunicação, são utilizadas até mesmo citações de propostas de "controle social da mídia" que simplesmente não constam do III PNDH (2009) e estão, ao contrário, no II PNDH (2002).
Excrescências
Os opositores deram, agora, um passo à frente no vale-tudo de suas acusações: passaram a divulgar "afirmações" do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) sobre modificações no III PNDH que, na verdade, nunca foram feitas.
E mais: a presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) – a mesma que comparou o papel da entidade ao da deusa mitológica Atenas-Minerva, de ética questionável – chamou o III PNDH de "excrescência" ["Ações contra tentativa de cercear a imprensa", O Globo, 19/3/2010, pág. 10).
Excrescência é uma palavra feia que, na verdade, soa pior do que seu significado – segundo o Aurélio, "demasia, excesso, superfluidade". Aproveito a palavra utilizada pela presidente da ANJ para descrever algumas excrescências que estão sendo praticadas pela grande mídia no vale tudo contra o III PNDH.
Manipulação grotesca
Após a reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) em que foi apresentado o III PNDH, acompanhada por jornalistas, inclusive da Rede Globo, na terça-feira (16/3), o ministro da SEDH conversou com alguns repórteres. Reafirmou que havia disposição do governo de rever três pontos do III PNDH: defesa ao direito ao aborto, condenação do uso de símbolos religiosos em prédios públicos e criação de novos mecanismos de mediação de conflitos agrários.
Perguntado por um repórter do Estado de S.Paulo se "no capítulo da imprensa há algum reparo ou não?", o ministro respondeu literalmente:
"No capítulo da imprensa não estamos fechados para fazer reparos. Agora, há pouco ainda relia, pela milésima vez, `definir critérios editoriais de ranking´, e não conseguimos nos convencer de que haja aí a menor intenção de censura a imprensa. Esse governo, por todos os seus ministros, pelo presidente, dezenas de vezes, reafirma que é absolutamente contra qualquer tipo de censura à imprensa. O presidente Lula declara: `Eu sou fruto da liberdade de imprensa´. Então, nesse sentido, foi interpretado como se fosse intenção de censura aquilo que é um chamamento à mídia para parcerias, para engajamento, das próprias entidades empresariais, dos sindicatos de jornalistas do Brasil inteiro, dos profissionais, para entendermos juntos as nossas co-responsabilidades. Então o que está dito lá é definir critérios editoriais de ranking, pra premiar, pra valorizar as boas matérias, como já há em inúmeras experiências, o prêmio Vladmir Herzog de jornalismo e Direitos Humanos; o prêmio da ANDI, e também no ranking, localizar, na programação, programas que eventualmente tenham conotação racista, de discriminação à mulher, que sejam homofóbicos. O Brasil já tem instrumentos, para esse ranking sendo feito, o MP, defensores, as autoridades constituídas tomarem as iniciativas adequadas. Então, nesse sentido o ranking pode ser feito em parceria com as próprias empresas, elas podem ser convidadas a isso, seja com os Direitos Humanos, seja com o MJ, onde está sediada a classificação indicativa, seja no próprio Ministério das Comunicações. Então o que nós estamos fazendo no momento é fazer o diálogo sereno, o debate, explicando que não há nenhuma(...). E se houver uma argumentação de que determinado aspecto, determinada ação, das 521, 500 de grande acordo e polêmica em torno de 20, que merece reparo porque pode suscitar uma interpretação equivocada, também incluiremos esse reparo” (Transcrição da Assessoria de Comunicação Social da SEDH)”.
Na mesma noite, o Jornal Nacional da Rede Globo, deu a chamada: "O governo admite alterar pontos mais polêmicos do Programa Nacional de Direitos Humanos". No telejornal, o apresentador leu a seguinte nota coberta:
"O secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, declarou nesta terça-feira que serão alterados quatro pontos do programa que provocou polêmica com setores da sociedade. Segundo Vannuchi, vai ser retirada do Programa de Direitos Humanos a parte que previa negociação de invasores de terra com uma comissão do governo antes de se recorrer à Justiça. O plano não vai mais tratar da descriminalização do aborto, nem da proibição de símbolos religiosos em prédios públicos. O secretário disse ainda que vai alterar a proposta de impor um limite à autonomia das empresas de comunicação. A versão final deve sair em abril.
Os três pontos que poderiam ser alterados se transformaram em quatro, incluída a referência a uma "proposta de impor um limite à autonomia das empresas de comunicação" que, além de não ser especificada, também não foi mencionada na fala do ministro da SEDH.
Curiosamente, no dia seguinte, 17 de março, a matéria sobre o assunto publicada no jornal O Globo sob o título "Estamos dispostos a fazer correções", cita os três pontos relacionados pelo ministro e não faz qualquer referência ao "quarto" ponto mencionado no JN.
Partidarização assumida
Após encontro na Fecomercio, que reuniu representantes da ANJ, da Abert e da Aner, e discutiu a possibilidade de ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o III PNDH, no dia 18 de março ["Ações contra tentativa de cercear a imprensa", O Globo, 19/3/2010, pág. 10), a presidente da ANJ – que é também diretora-superintendente do Grupo Folha – afirmou:
"A liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a questão da responsabilidade dos meios de comunicação. E, obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo, de fato, a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo".
A presidente da ANJ assume publicamente que os jornais estão desempenhando o papel de partidos de oposição ao governo, vale dizer, estão agindo partidariamente, e ainda justifica: a razão é que "a oposição está profundamente fragilizada".
Estratégia conservadora
Em artigo recente, o professor Laurindo Lalo Leal, da ECA-USP, escreveu com propriedade sobre a campanha conservadora contra o III PNDH, em particular, e contra as propostas relativas ao direito à comunicação. Para ele, a campanha faz parte de uma estratégia conservadora que é nossa velha conhecida:
"Elege-se um tema de impacto que tenha amplo apoio na sociedade e se atribui ao adversário a intenção de destruí-lo. No caso, a democracia e a liberdade de expressão. Dizem que o governo elaborou um Plano Nacional de Direitos Humanos propondo o controle social da mídia. Repetem isso à exaustão e passam ao ataque."
Para aqueles que não se esquecem do passado é impossível não lembrar de situações históricas em que as bandeiras eram outras, mas a estratégia, a mesma. É exatamente isso o que está sendo feito hoje com o suporte e a participação da grande mídia e a liderança de suas entidades representativas: ANJ, Abert e ANER. Até onde se pretende chegar, não se sabe.
A escalada dos ataques, todavia, sobe a cada dia. E no vale-tudo para que se atinjam os objetivos, vale qualquer excrescência.
Anexo – Decreto nº 7.037, de 21/12/09.
Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 e dá outras providências.
Diretriz 22: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos.
Objetivo Estratégico I:
Promover o respeito aos Direitos Humanos nos meios de comunicação e o cumprimento de seu papel na promoção da cultura em Direitos Humanos.
Ações Programáticas:
a) Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça; Ministério da Cultura
b) Promover diálogo com o Ministério Público para proposição de ações objetivando a suspensão de programação e publicidade atentatórias aos Direitos Humanos.
Responsáveis: Ministério da Justiça; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
c) Suspender patrocínio e publicidade oficial em meios que veiculam programações atentatórias aos Direitos Humanos.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça
d) Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça
e) Desenvolver programas de formação nos meios de comunicação públicos como instrumento de informação e transparência das políticas públicas, de inclusão digital e de acessibilidade.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça
f) Avançar na regularização das rádios comunitárias e promover incentivos para que se afirmem como instrumentos permanentes de diálogo com as comunidades locais.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça
g) Promover a eliminação das barreiras que impedem o acesso de pessoas com deficiência sensorial à programação em todos os meios de comunicação e informação, em conformidade com o Decreto no 5.296/2004, bem como acesso a novos sistemas e tecnologias, incluindo Internet.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça
Objetivo Estratégico II:
Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação.
Ações Programáticas:
a) Promover parcerias com entidades associativas de mídia, profissionais de comunicação, entidades sindicais e populares para a produção e divulgação de materiais sobre Direitos Humanos.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério das Comunicações
b) Incentivar pesquisas regulares que possam identificar formas, circunstâncias e características de violações dos Direitos Humanos na mídia.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
c) Incentivar a produção de filmes, vídeos, áudios e similares, voltada para a educação em Direitos Humanos e que reconstrua a história recente do autoritarismo no Brasil, bem como as iniciativas populares de organização e de resistência.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça..
OEA, herança maldita da Guerra Fria
Reproduzo artigo de Breno Altman, jornalista e diretor do sítio Opera Mundi:
A recondução do chileno José Miguel Insulza à secretaria-geral da Organização dos Estados Americanos normalmente seria fato de pouca monta. Afinal, trata-se de uma relíquia da Guerra Fria. Qualquer que seja seu dirigente, essa entidade tem em seu código genético o papel de articular a supremacia geopolítica dos Estados Unidos abaixo do rio Bravo.
Sua nova assembléia geral, convocada para reeleger o atual secretário-geral, chama atenção apenas porque ocorre em um cenário no qual muitos países latino-americanos parecem dispostos a superar o antigo modelo de associação continental.
A ampliação do Mercosul, o nascimento da Alba, a criação da Unasul e, mais recentemente, a fundação da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e do Caribe (Celac) são sinais de que amadurece um forte sentimento autonomista na região. Por maiores que sejam as dificuldades, ganha força a percepção de que não é satisfatória a condição de quintal do vizinho ao norte, historicamente guarnecida pela OEA.
A pia batismal dessa instituição foi o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), assinado no Rio de Janeiro em 1947. Esse documento adotava um sistema de segurança coletiva no qual qualquer ataque a uma das nações do continente seria respondido pelos demais países signatários. Expressava, na prática, um contrato de adesão à hegemonia militar dos Estados Unidos na disputa contra a União Soviética e o campo socialista.
De nada serviu quando a Argentina, em 1982, foi atacada pela Inglaterra, depois de recuperar provisoriamente o controle das Ilhas Malvinas. A Casa Branca, mais do que cruzar os braços, colocou seus serviços de inteligência para auxiliar a marinha inglesa. Mas essa é outra história, fica aqui apenas um retrato da hipocrisia reinante nas tais “relações interamericanas”.
A criação da OEA
A submissão dos governos sulistas ao TIAR animou Washington a novos passos. Na 9ª Conferência Internacional dos Estados Americanos, realizada em Bogotá entre março e abril de 1948, o general George Marshall, então secretário de Estado, convocou os países presentes a um “compromisso de luta contra o comunismo”. Levou para casa uma nova organização continental, oficialmente fundada no dia 30 de abril de 1948 através de uma declaração, a Carta da OEA, que contou com a assinatura de 21 países e passou a vigorar a partir de dezembro de 1951.
A intenção dos norte-americanos, para além de estabelecer sua direção sobre questões de defesa, era criar um novo instrumento jurídico, político e econômico com o qual pudessem construir laços de subordinação que não reproduzissem o velho e fracassado colonialismo europeu. Suas ambições hegemônicas deveriam se realizar a partir da renúncia voluntária de países formalmente independentes a porções de sua soberania.
O recurso à violência viria a assumir um caráter punitivo e de ação política, respaldando oligarquias nacionais contra forças insurgentes ou governos populares, mas sem a lógica da ocupação permanente ou da anexação territorial. Uma estratégia na qual a OEA, nas palavras de Fidel Castro, desempenharia o papel de “ministério das colônias” dos Estados Unidos.
Cuba, aliás, seria a primeira vítima do tacape da entidade sediada na capital norte-americana. Acusada de se aliar ao bloco socialista, teve sua participação suspensa em 1962. Logo depois, em 1965, foi a vez da República Dominicana. Quando forças leais ao presidente constitucional Juan Bosh estavam a um passo de derrotar grupos civis e militares que tinham realizado um golpe de Estado, o país foi invadido por tropas conjuntas dos EUA e da OEA, com vergonhosa participação brasileira.
As ditaduras do continente, a propósito, sempre puderam desfilar livremente pelos corredores e encontros da instituição. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, mui seletivamente, só tinha olhos para governos que rompessem o alinhamento com a Casa Branca.
Nenhuma dessas informações consta do sítio eletrônico da organização liderada pelo socialista Insulza. Devidamente submetida a uma cirurgia plástica quando se esgotou o ciclo dos militares, no final dos anos 80, a OEA foi reinventada como articuladora de iniciativas integracionistas. Foram forjados, em seu âmbito, projetos como o da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas), que buscavam redesenhar os mercados e Estados nacionais como espaços acessórios da economia norte-americana.
Giro à esquerda
Mas essas tentativas acabaram frustradas ou comprometidas pela ascensão de forças progressistas em alguns dos principais países da região, especialmente no Brasil, na Venezuela e na Argentina. A primeira década do século XXI significou um importante giro à esquerda no continente.
Ao contrário de velhos governos oligárquicos e conservadores, as novas correntes se propunham a uma estratégia de fortalecimento do poder público, expansão do mercado interno de massas, distribuição de renda e ampliação dos direitos sociais. Ainda que com fortes diferenças em cada experiência local, esse caminho colocou em cheque o modelo privatista e desnacionalizante, base fundamental para a associação subordinada desejada pelos Estados Unidos.
O novo ciclo político, acoplado ao retumbante fracasso de países que embarcaram nos tratados de livre-comércio com Washington, cujo caso mais emblemático é o México, recolocou o tema da integração. O velho programa das plutocracias latino-americanas, verticalizado pela ambição de se tornarem sócias minoritárias e lucrativas do empreendimento norte-americano, veio sendo substituído pela defesa de um bloco autônomo, amparado sobre redes comuns de infra-estrutura, fontes de financiamento, fluxos comerciais e instituições políticas, além de planos ambiciosos para unificação da moeda e do sistema de defesa.
Mesmo nações dirigidas por partidos direitistas foram levadas, em alguma medida, a se juntar a essa onda, motivadas pela propulsão econômica da área latino-americana, no contexto de um mundo em crise e repartido por grandes alianças regionais. Essa tem sido a base objetiva, afinal, para o associativismo crescente entre os países do subcontinente.
Entulho neocolonial
Apesar de seu relativo enfraquecimento no jogo regional, a Casa Branca segue com cartas poderosas nas mãos. O cerne de sua contra-ofensiva, no terreno diplomático, é o bilateralismo. Dividir para reinar. Impedir ou atenuar as iniciativas autonomistas. Atrapalhar ou minimizar a construção de espaços sem sua participação. A OEA, para essa estratégia, segue com uma função relevante, que inclui a pressão sobre governos que aceleram seu distanciamento dos interesses norte-americanos, claro que sempre em nome da democracia e dos direitos humanos.
O mesmo não pode ser dito, quanto à pertinência dessa instituição, na perspectiva dos governos progressistas e da unificação latino-americana. A existência de uma organização dessa natureza é um fator inibidor. Não tem qualquer serventia positiva um organismo que historicamente se apresentou como guarda pretoriana de interesses imperiais.
Tampouco faz sentido no próprio aprimoramento das relações com os Estados Unidos. Quanto mais freqüentes e robustas forem as negociações em bloco, maior será o poder de pressão dos países ao sul. Quanto menor for a presença político-militar de Washington no subcontinente, mais amplas serão as possibilidades de integração e soberania.
A OEA, de fato, não passa de um entulho neocolonial. Seu esvaziamento progressivo, acompanhado pela denúncia do TIAR, significaria um avanço notável no processo democrático e independentista.
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A recondução do chileno José Miguel Insulza à secretaria-geral da Organização dos Estados Americanos normalmente seria fato de pouca monta. Afinal, trata-se de uma relíquia da Guerra Fria. Qualquer que seja seu dirigente, essa entidade tem em seu código genético o papel de articular a supremacia geopolítica dos Estados Unidos abaixo do rio Bravo.
Sua nova assembléia geral, convocada para reeleger o atual secretário-geral, chama atenção apenas porque ocorre em um cenário no qual muitos países latino-americanos parecem dispostos a superar o antigo modelo de associação continental.
A ampliação do Mercosul, o nascimento da Alba, a criação da Unasul e, mais recentemente, a fundação da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e do Caribe (Celac) são sinais de que amadurece um forte sentimento autonomista na região. Por maiores que sejam as dificuldades, ganha força a percepção de que não é satisfatória a condição de quintal do vizinho ao norte, historicamente guarnecida pela OEA.
A pia batismal dessa instituição foi o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), assinado no Rio de Janeiro em 1947. Esse documento adotava um sistema de segurança coletiva no qual qualquer ataque a uma das nações do continente seria respondido pelos demais países signatários. Expressava, na prática, um contrato de adesão à hegemonia militar dos Estados Unidos na disputa contra a União Soviética e o campo socialista.
De nada serviu quando a Argentina, em 1982, foi atacada pela Inglaterra, depois de recuperar provisoriamente o controle das Ilhas Malvinas. A Casa Branca, mais do que cruzar os braços, colocou seus serviços de inteligência para auxiliar a marinha inglesa. Mas essa é outra história, fica aqui apenas um retrato da hipocrisia reinante nas tais “relações interamericanas”.
A criação da OEA
A submissão dos governos sulistas ao TIAR animou Washington a novos passos. Na 9ª Conferência Internacional dos Estados Americanos, realizada em Bogotá entre março e abril de 1948, o general George Marshall, então secretário de Estado, convocou os países presentes a um “compromisso de luta contra o comunismo”. Levou para casa uma nova organização continental, oficialmente fundada no dia 30 de abril de 1948 através de uma declaração, a Carta da OEA, que contou com a assinatura de 21 países e passou a vigorar a partir de dezembro de 1951.
A intenção dos norte-americanos, para além de estabelecer sua direção sobre questões de defesa, era criar um novo instrumento jurídico, político e econômico com o qual pudessem construir laços de subordinação que não reproduzissem o velho e fracassado colonialismo europeu. Suas ambições hegemônicas deveriam se realizar a partir da renúncia voluntária de países formalmente independentes a porções de sua soberania.
O recurso à violência viria a assumir um caráter punitivo e de ação política, respaldando oligarquias nacionais contra forças insurgentes ou governos populares, mas sem a lógica da ocupação permanente ou da anexação territorial. Uma estratégia na qual a OEA, nas palavras de Fidel Castro, desempenharia o papel de “ministério das colônias” dos Estados Unidos.
Cuba, aliás, seria a primeira vítima do tacape da entidade sediada na capital norte-americana. Acusada de se aliar ao bloco socialista, teve sua participação suspensa em 1962. Logo depois, em 1965, foi a vez da República Dominicana. Quando forças leais ao presidente constitucional Juan Bosh estavam a um passo de derrotar grupos civis e militares que tinham realizado um golpe de Estado, o país foi invadido por tropas conjuntas dos EUA e da OEA, com vergonhosa participação brasileira.
As ditaduras do continente, a propósito, sempre puderam desfilar livremente pelos corredores e encontros da instituição. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, mui seletivamente, só tinha olhos para governos que rompessem o alinhamento com a Casa Branca.
Nenhuma dessas informações consta do sítio eletrônico da organização liderada pelo socialista Insulza. Devidamente submetida a uma cirurgia plástica quando se esgotou o ciclo dos militares, no final dos anos 80, a OEA foi reinventada como articuladora de iniciativas integracionistas. Foram forjados, em seu âmbito, projetos como o da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas), que buscavam redesenhar os mercados e Estados nacionais como espaços acessórios da economia norte-americana.
Giro à esquerda
Mas essas tentativas acabaram frustradas ou comprometidas pela ascensão de forças progressistas em alguns dos principais países da região, especialmente no Brasil, na Venezuela e na Argentina. A primeira década do século XXI significou um importante giro à esquerda no continente.
Ao contrário de velhos governos oligárquicos e conservadores, as novas correntes se propunham a uma estratégia de fortalecimento do poder público, expansão do mercado interno de massas, distribuição de renda e ampliação dos direitos sociais. Ainda que com fortes diferenças em cada experiência local, esse caminho colocou em cheque o modelo privatista e desnacionalizante, base fundamental para a associação subordinada desejada pelos Estados Unidos.
O novo ciclo político, acoplado ao retumbante fracasso de países que embarcaram nos tratados de livre-comércio com Washington, cujo caso mais emblemático é o México, recolocou o tema da integração. O velho programa das plutocracias latino-americanas, verticalizado pela ambição de se tornarem sócias minoritárias e lucrativas do empreendimento norte-americano, veio sendo substituído pela defesa de um bloco autônomo, amparado sobre redes comuns de infra-estrutura, fontes de financiamento, fluxos comerciais e instituições políticas, além de planos ambiciosos para unificação da moeda e do sistema de defesa.
Mesmo nações dirigidas por partidos direitistas foram levadas, em alguma medida, a se juntar a essa onda, motivadas pela propulsão econômica da área latino-americana, no contexto de um mundo em crise e repartido por grandes alianças regionais. Essa tem sido a base objetiva, afinal, para o associativismo crescente entre os países do subcontinente.
Entulho neocolonial
Apesar de seu relativo enfraquecimento no jogo regional, a Casa Branca segue com cartas poderosas nas mãos. O cerne de sua contra-ofensiva, no terreno diplomático, é o bilateralismo. Dividir para reinar. Impedir ou atenuar as iniciativas autonomistas. Atrapalhar ou minimizar a construção de espaços sem sua participação. A OEA, para essa estratégia, segue com uma função relevante, que inclui a pressão sobre governos que aceleram seu distanciamento dos interesses norte-americanos, claro que sempre em nome da democracia e dos direitos humanos.
O mesmo não pode ser dito, quanto à pertinência dessa instituição, na perspectiva dos governos progressistas e da unificação latino-americana. A existência de uma organização dessa natureza é um fator inibidor. Não tem qualquer serventia positiva um organismo que historicamente se apresentou como guarda pretoriana de interesses imperiais.
Tampouco faz sentido no próprio aprimoramento das relações com os Estados Unidos. Quanto mais freqüentes e robustas forem as negociações em bloco, maior será o poder de pressão dos países ao sul. Quanto menor for a presença político-militar de Washington no subcontinente, mais amplas serão as possibilidades de integração e soberania.
A OEA, de fato, não passa de um entulho neocolonial. Seu esvaziamento progressivo, acompanhado pela denúncia do TIAR, significaria um avanço notável no processo democrático e independentista.
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