Diretas já!: fim de linha do Temer

Por Jeferson Miola

No comunicado sobre a denúncia do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, surge cristalino o artifício usado por Michel Temer – encampado pelo ministro Eliseu Padilha e pelo subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil Gustavo Rocha [indicado para o cargo por Eduardo Cunha] – para patrocinar os interesses imobiliários do agora ex-ministro Geddel Vieira Lima.

No item 3 do comunicado consta que “o presidente buscou arbitrar conflitos entre os ministros e órgãos da Cultura sugerindo a avaliação jurídica da Advocacia Geral da União, que tem competência legal para solucionar eventuais dúvidas entre órgãos da administração pública, já que havia divergências entre o Iphan estadual e o Iphan federal”.

Geddel sai para estancar a sangria

Do site Vermelho:

O governo já deixou vazar a informação de que o governo Michel Temer aguardava até o final do dia o pedido de demissão do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, mas antes mesmo do meio-dia desta sexta-feira (24), a carta chegou à mesa de Temer e, assim como fez com Romero Jucá e Henrique Alves, ambos do PMDB e apontados em esquemas de propinas da Lava Jato, o governo golpista tenta estancar a sangria.

O ativismo contra a violência machista

Por Marcos Aurélio Ruy, no site da CTB:

No Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher – nesta sexta-feira (25) – ocorrem manifestações em todo o país contra os retrocessos promovidos pelo governo golpista.

Mais uma vez, as mulheres estão à frente da luta, justamente porque iniciam hoje também os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, com inúmeras atividades que só terminam no dia 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos.

“É uma ótima coincidência a protesto contra esse governo golpista ocorrer hoje porque as mulheres são as que mais perdem com os projetos que estão sendo aprovados por esse congresso golpista e reacionário”, afirma Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e trabalhadoras do Brasil (CTB).

Retrocesso na cidadania financeira

Por Fernando Nogueira da Costa, no site Brasil Debate:

Uma conquista da Era Social-Desenvolvimentista (2003-2014) foi o acesso popular a bancos e crédito. Por meio de contas bancárias, o “dinheiro de pobre” podia ter proteção contra a inflação. Com crédito ao consumidor de baixa renda, a aquisição de bens domésticos propiciava mobilidade social e melhor qualidade de vida. Essa inclusão no mercado era uma conquista de cidadania financeira.

A significativa queda (-3,7% no ano) da relação crédito/PIB de 54,1% em janeiro para 50,8% em setembro de 2016, segundo o Banco Central, já alertava para o impacto da volta da Velha Matriz Neoliberal. Durante o governo FHC, tinha caído de 36,6% em 1994 para 24,7% em 2003, indicando que os neoliberais, em sua obsessão de apenas cortar gastos, para via depressão diminuir a inflação e o risco da eutanásia dos rentistas, não se utilizam de política de crédito para incentivar o crescimento da renda e do emprego.

Ciro e a necessidade de frente única

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Como tantos brasileiros, sou um admirador de Ciro Gomes. Aprendi a respeitar sua postura corajosa para afirmar um pensamento progressista, mesmo em situações adversas.

Só para dar dois exemplos.

Em 2005, na crise provocada pela AP 470, Ciro demonstrou firmeza quando muitos fraquejavam, foi leal quando outros, aliados até mais antigos do governo Lula, preferiam o conforto da sombra. Em 2016, no auge da conspiração conservadora que produziu o golpe de 31 de agosto, Ciro demonstrou que tinha um lado no confronto que levou a mais grave ruptura institucional desde 1964 - o lado certo, da democracia e dos direitos do povo.

Depois do BB, o golpe quer destruir a Caixa

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

Depois do anúncio, ontem, do desmonte do Banco do Brasil, pela extinção de 402 agências e a transformação de outras 379 em simples postos de atendimento, será a vez da Caixa.

Seu coveiro, digo, seu presidente, Gilberto Occhi – aquele, do PP, que pulou fora do Governo Dilma e ganhou o cargo e a “purificação – anunciou planos de fechar 100 agências e mandar embora 11 mil funcionários.

PT pagou para apanhar da mídia

Por Paulo Nogueira, no blog Diário do Centro de Mundo:

A dependência extrema das grandes corporações jornalísticas em relação à bilionária publicidade federal está na raiz do pesadelo que o país vive hoje.

Fato: as empresas de mídia simplesmente não sobrevivem sem a propaganda federal. Principalmente a Globo, mas não apenas ela.

Isso as leva a fazer o diabo pelas verbas, incluído aí dar golpes como o que derrubou Dilma.

Uma das primeiras providências de Temer ao assumir foi despejar dinheiro na mídia. Isso ao mesmo tempo em que cortava programas sociais.

O desmonte do Mais Médicos

Por Renan Truffi, na revista CartaCapital:

Sob pressão de entidades do setor, Michel Temer começa a deixar clara a pouca disposição em manter e expandir um dos principais programas do governo federal na área da Saúde, o Mais Médicos. Em público, o governo tenta vender à sociedade a ideia de um suposto aumento dos investimentos na iniciativa, bem avaliada por usuários e prefeitos. Enquanto isso, nos bastidores, atende aos anseios corporativos, a começar por aqueles do Conselho Federal de Medicina, que nunca escondeu sua rejeição ao programa. O maior risco reside, aliás, em uma medida pensada para atender a esses lobbies.

O Petrobras e os tribunais

Por Mauro Santayana, em seu blog:

Estudo da FUP - a Federação Única dos Petroleiros, mostra que, além de não haver justificativa para a acelerada desvalorização promovida pela atual diretoria nos ativos da Petrobras - já que eles já foram "reavaliados" em 2015 e em 2014, reduzindo seu preço em R$ 112,3 bilhões e diminuindo em 60% o seu valor de mercado - por trás dela estaria uma "vergonhosa manobra contábil que tem por objetivo jogar pra baixo os preços dos ativos para acelerar a privatização da empresa".

Governadores vendem barato a autonomia

Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

Em troca de R$ 5 bilhões originários das multas sobre os recursos repatriados, os governadores estão abdicando da autonomia que a Constituição lhes garante para fazer sua própria política fiscal. O número parece vistoso, mas quando este valor é dividido pelas 27 unidades da federação, segundo o mesmo critério da distribuição do Fundo de Participação dos Estados - FPE, o que cada um deles levará é muito pouco diante de tão importante renúncia política. O Distrito Federal, por exemplo, receberá minguados R$ 34 milhões, um grão de areia diante do déficit deste momento, de mais de R$ 2 bilhões. O estado melhor aquinhoado será a Bahia, com quase R$ 400 milhões, seguida do Ceará, com pouco mais de R$ 200 milhões.

Temer afunda em contradições

Foto: Felipe Bianchi

Por Felipe Bianchi, no site do Centro de Estudos Barão de Itararé:

A crise política desatada pelo impeachment de Dilma Rousseff foi tema do Ciclo de Debates A Imprensa e o Golpe, nesta terça-feira (22), em São Paulo. Para os jornalistas Rodrigo Vianna, Maria Inês Nassif e Paulo Moreira Leite, o cenário presente revela não apenas os vícios e a fragilidade do sistema político brasileiro, mas também expõe o conluio histórico entre partidos da elite, Judiciário e oligopólio midiático. 

Qual o futuro da democracia no Brasil?

Do site do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz:

Para onde vai a democracia no Brasil, em um cenário de retrocesso e perdas de direitos sociais garantidos na Constituição de 1988? Em novo evento da série Futuros do Brasil, o Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE-Fiocruz) convidou para analisar a atual conjuntura do país o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos. Professor aposentado de Teoria Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisador titular do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp/Uerj), Wanderley Guilherme fará a conferência Democracia: qual futuro?, dia 7 de dezembro de 2016, às 13h30, no auditório térreo da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz). O evento será também transmitido via internet, com participação do público que poderá enviar perguntas online ao conferencista.

A restauração neoliberal nos Estados

Por Jeferson Miola

Os planos de ajuste dos governos do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul são protótipos da oligarquia golpista para a restauração neoliberal nas esferas subnacionais de governo. Depois do ajuste draconiano na União e nos Estados, o efeito dominó finalmente atingirá os Municípios, de maneira brutal.

Os planos preconizam medidas clássicas – e historicamente fracassadas – para responder à crise das finanças públicas: [i] cancelamento de investimentos, [ii] abandono das políticas sociais, de proteção social e de desenvolvimento, [iii] extinção de órgãos públicos, [iv] demissão de funcionários, arrocho salarial e mudança previdenciária do funcionalismo, e [iv] privatização de atividades econômicas rentáveis.

A guerra mundial entre os poderes

Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

O Rio de Janeiro é o Brasil amanha, com a combinação de três ingredientes explosivos.

O cenário principal

Este será o cenário social e político daqui para a frente, que servirá de pano de fundo para várias disputas políticas.

· A crise fiscal, obrigando o governo a impor sacrifícios.

· Os sacrifícios recaindo sobre os mais fracos e poupando os grandes marajás dos setores político, público e Jurídico.

· Denúncias que continuarão a fluir da Lava Jato.

O desmonte da comunicação pública no RS

Do site do FNDC:

Alegando necessidade de corte de gastos, o governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori (PMDB), declarou, em pronunciamento nesta segunda-feira (21), que vai extinguir as nove fundações ligadas ao governo do Estado. Entre elas, está a Fundação Piratini, que faz a gestão das duas emissoras públicas do Estado do Rio Grande do Sul: a TVE e a FM Cultura. A medida, que ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa estadual, deve resultar na demissão em massa de centenas de trabalhadores ligados à fundação.

"Mensalão do DEM" corre risco de caducar

José Roberto Arruda e Demóstenes Torres

Por Helena Sthephanowitz, na Rede Brasil Atual:

Promotores, investigadores, delegados e um juiz (Sérgio Moro) têm afirmado em entrevistas que a Operação Lava Jato nasceu para acabar com a corrupção. Ótimo, mas se é para acabar com a corrupção como estão prometendo, como explicar dois casos recentes de impunidade que não tiveram nenhum destaque na imprensa e, obviamente, passaram despercebidos do público?

Alguém lembra do mensalão do DEM?

Nizan, Temer e as "medidas amargas"

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Apesar de a cena ter se passado no maior telejornal do país em “horário nobre”, ela passou batida. O cenário é o “novo” Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (herdado da era petista, mas reformulado pelos golpistas) e que teve nesta segunda-feira (21) a primeira reunião desde que Michel Temer assumiu a presidência.

Dos atuais 96 integrantes do dito “Conselhão” (que deveriam representar vários setores da sociedade), 59 foram substituídos – Temer trocou representantes dos trabalhadores por patrões. Abriu a reunião com balanço dos seis meses de seu governo e voltou a criticar Dilma Rousseff.

Quem quebrou o Estado brasileiro

Por Ladislau Dowbor, no site Outras Palavras:

Você provavelmente se sente perplexo frente à situação econômica do país. Está em boa companhia. Quem é que entende de resultado primário, de ajuste fiscal e outros termos que povoaram os nossos noticiários? A imensa maioria balança a cabeça de maneira entendida, e faz de conta. Pois vejam que realmente não é complicado entender, é só trocar em miúdos. E com isso o rombo fica claro. Aqui vai a conta explicitada, não precisa ser economista ou banqueiro. E usaremos os dados do Banco Central, a partir da tabela original, pois confiabilidade, nesta era melindrada, é fundamental. Para ver os dados no próprio BC, é só clicar no link embaixo da tabela.

Geddel foi um dos anões do orçamento

Por Mario Augusto Jakobskind, no jornal Brasil de Fato:

Continua a repercutir o bate boca entre o Ministro do governo golpista Michel Temer, o baiano do PMDB Geddel Vieira Lima e o agora ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, que acusa o protegido do presidente usurpador de tê-lo pressionado para liberar um prédio acima do gabarito permitido de 13 andares, localizado numa área tombada em Salvador.

O golpista Temer decidiu manter Geddel no cargo de Secretário de Governo, mesmo a maioria dos integrantes da Comissão de Ética da Presidência da República ter votado pela abertura de procedimento investigativo para apurar se o ministro golpista violou a legislação sobre conflito de interesse.

PEC-55: o financismo na Constituição

Por Paulo Kliass, no site Carta Maior:

A decisão de enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tratar de uma dificuldade conjuntural, com o intuito de encontrar alguma saída para a atual crise fiscal, carrega consigo um significado profundo. Estamos frente a um risco muito mais grave e abrangente do que simplesmente a recomendação de se aumentar ainda mais a já elevada dose de austeridade na condução da política econômica.

A aprovação da PEC 241 pela Câmara dos Deputados e sua renumeração como PEC 55 no trânsito pelo Senado Federal têm o sentido exato de introduzir a lógica de dominância do financismo no interior mesmo do texto de nossa Constituição Federal. Uma sandice! As diretrizes constitucionais mais gerais para o tratamento das contas públicas não estabelecem hierarquia entre os diferentes tipos de receitas ou despesas. Esse tipo de orientação recebeu delegação do constituinte para ser contemplada na legislação infraconstitucional.