Reproduzo artigo de Bia Barbosa, publicado no sítio Carta Maior:
A história já está ficando repetitiva. Todas as vezes em que se fala de medidas para regular a veiculação de conteúdo audiovisual a reação de uma parcela da grande mídia é a mesma: o governo quer censurar a imprensa e a liberdade de expressão. O que ficou claro, no entanto, a partir de uma série de experiências reguladoras apresentadas no seminário “Comunicações eletrônicas e convergência de mídias”, encerrado nesta quarta (10) em Brasília, foi justamente o contrário. Especialistas da França, Inglaterra, Portugal, Espanha, Estados Unidos e Argentina e também de organismos como a Unesco e a União Européia reafirmaram a importância de regras para a exibição de conteúdos no rádio e na TV para a garantia da pluralidade e o respeito aos direitos humanos, pilares de sociedades democráticas.
Não se trata, portanto, de censura, porque não há em vigor nesses países a idéia de aprovação prévia para veiculação de um determinado conteúdo. O que existe – sobretudo para os concessionários de rádio e TV, ou seja, o conteúdo jornalístico da mídia impressa e a internet não respondem a essas regulamentações – são regras para a promoção da pluralidade, diversidade, cultura nacional e regional, e imparcialidade jornalística; para a proteção das crianças e adolescentes, e da privacidade; para o combate ao chamado “discurso do ódio” e à injúria e difamação; e para a garantia do direito de resposta dos ouvintes e telespectadores.
Coincidentemente, a grande maioria desses mecanismos está prevista na Constituição brasileira, mas até hoje não se tornou regras de fato aplicáveis justamente porque o setor da radiodifusão, com o apoio da mídia impressa, bloqueia o debate público sobre a questão, formando uma opinião pública contrária a essa visão na sociedade em geral e também em uma parte do Parlamento.
Como todas as experiências fizeram questão de destacar, o princípio por trás dessas regras é justamente o da liberdade de expressão, que não é considerada um valor absolutista – e, portanto, tem limites – simplesmente porque não pode ser permitida apenas para alguns, tampouco para violar demais direitos.
“A liberdade da expressão não pode ser usada para abusar da liberdade de outras pessoas. Incitar a violência contra outras pessoas, por exemplo, é algo que não pode existir nos meios de comunicação”, explicou Wijayananda Jayaweera, Diretor da Divisão de Desenvolvimento da Comunicação da Unesco. “O sistema regulatório existe para servir ao interesse público, e não necessariamente ao interesse dos radiodifusores. Deve garantir a pluralidade e promover a diversidade de idéias, de opiniões, de vozes numa sociedade”, acrescentou.
“Nas democracias, há mais obrigações de conteúdo para a radiodifusão porque são empresas que estão usando um espaço público e porque o que veiculam tem um impacto muito grande. Por isso, questões como imparcialidade jornalística, discurso de ódio, proteção de crianças no rádio e na TV precisam estar previstas em leis que vão além da legislação geral”, afirmou o canadense Toby Mendel, consultor da Unesco.
Diretiva européia
Foi para atender a esses princípios que a União Européia discute uma regulamentação comum para os países desde o final dos anos 80. Entre 2005 e 2007, por conta do cenário da convergência tecnológica, desenvolveu-se a construção de uma diretiva que definiu regras para todos os 27 países. A legislação foi colocada em consulta pública, recebeu centenas de contribuições e foi debatida em conferências regionais, até ser submetida e aprovada pelo Parlamento Europeu.
“Nosso objetivo era promover a diversidade cultural européia, garantir a circulação de conteúdo plural e estimular a competitividade da indústria audiovisual”, explicou Harald Trettenbein, diretor adjunto de Políticas de Audiovisual e Mídias da Comissão Européia. A indústria européia produz três vezes mais conteúdo que a americana, mas havia barreiras de idiomas que dificultavam essa difusão. Por isso, uma das regras cumpridas pelas emissoras de rádio e TV de todos os países hoje é a obrigação de veicular produção independente e conteúdo europeu.
A diretiva também define para todos limitações na veiculação de publicidade. O tempo máximo de publicidade permitido é de 20% da grade – no Brasil, apesar de não respeitada, a lei prevê 25% - e há regras específicas para a veiculação de anúncios de tabaco, medicamentos, álcool e comida gordurosa. Anúncios e conteúdos considerados violadores de direitos humanos podem ser sancionados. A proteção aos direitos das crianças é levada a sério e há a previsão para mecanismos de acessibilidade para pessoas com deficiência, como a audiodescrição.
Respondendo a essa diretiva, Portugal fez uma recente atualização da lei de audiovisual nacional. Hoje o país possui uma vasta regulamentação para a veiculação de conteúdo na radiodifusão, que inclui a definição de horários de difusão para proteção de crianças; cotas para veiculação de músicas portuguesas no rádio; direito de resposta; proteção de grupos minoritários, para evitar manifestações de preconceito regional, de gênero e étnico-racial; e para a promoção do pluralismo e da diversidade.
“O órgão regulador do audiovisual em Portugal faz uma apreciação permanente dos conteúdos. Prezamos pelo rigor, pelo contraditório, pelo cumprimento das obrigações legais. Para garantir a diversidade, fazemos o monitoramento de programas e publicamos um relatório anual sobre como as temáticas são tratadas”, explicou José Alberto Azeredo Lopes, presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social de Portugal (ERC) e professor de Direito Internacional. “A abordagem de mercado olha a população como consumidores. A abordagem para o regulador de conteúdos é uma abordagem de cidadania”, acrescentou.
A ERC é um organismo público criado por lei, de natureza administrativa, independente, não estatal. Além do monitoramento de conteúdo, é responsável pela concessão e renovação dos canais de TV aberta e da gestão de mecanismos como o direito de antena, garantido a partidos políticos, associações sindicais e patronais nas emissoras públicas. Suas ações estão sujeitas à fiscalização do Poder Judiciário. Em dois anos, 95% das decisões da ERC que foram questionadas na Justiça foram confirmadas pela corte suprema de Portugal.
Pluralismo político
Outro exemplo significativo de regulação de conteúdo vem do órgão francês, o Conselho Superior de Audiovisual. Uma das ações recorrentes do órgão é zelar pelo pluralismo político no rádio e na TV. Para isso, monitoram mês a mês o tempo de exposição dos dois grandes blocos partidários – situação e oposição – para que tenham um tempo de discurso equilibrado.
“O tempo de exibição da oposição deve ser pelo menos o da metade do governo. Isso é zelar pelo pluralismo, pela neutralidade da informação. E, nos períodos eleitorais, o tempo para cada candidato deve ser exatamente o mesmo”, contou Emmanuel Gabla, diretor adjunto do CSA. “A pluralidade na emissão é o que garante a riqueza e a prevalência do interesse público na nossa televisão”, “é uma escolha social promover a diversidade cultural para que não exista o monopólio da indústria cultural e a uniformização”.
Na França, os canais têm ainda a obrigação de estimular a produção independente, os conteúdos franceses e europeus e de respeitar rigorosamente os direitos humanos. “Sancionamos um canal que transmitia um reality show que atentava contra a dignidade humana. Colocaram no ar uma mulher que tinha que andar de coleira no chão, como se fosse uma cachorra”, exemplificou. “Estamos estudando medidas para decidir como agir em casos de veiculação deste mesmo conteúdo na internet. Na TV, por exemplo, temos classificação indicativa para os programas, para proteger as crianças. Mas muitos programas podem ser vistos, exatamente da mesma forma, depois na internet, sem nenhuma indicação. Por que num caso as crianças são protegidas e em outro, não?”, questionou Emmanuel Gabla.
Como o CSA também é responsável pela atribuição de freqüências, ele considera o conteúdo veiculado no momento de autorizar ou renovar outorgas – uma das principais reivindicações que organizações da sociedade civil brasileira buscam incluir nos procedimentos nacionais para as concessões de rádio e TV. “Quando abrimos concessões para novos canais na TV digital, o critério era o tipo de conteúdo que veiculariam, buscando ampliar o pluralismo”, relatou.
Tradição britânica
No Reino Unido, o tradicional OfCom regula o conteúdo com base no que prevê o Código de Radiodifusão e dispõe de mecanismos como limites à publicidade, cota de gênero, de produção independente, de acessibilidade, proteção da privacidade e contra conteúdo ofensivo, imparcialidade e precisão jornalística. O nível de regulação depende do tipo de plataforma utilizada e de quanto o próprio cidadão pode se responsabilizar pelo que está assistindo. Desta forma, a TV aberta, por exemplo, tem mais obrigações do que a TV por assinatura ou o Video Sob Demanda, já bastante difundido na Europa. Entre as prioridades do OfCom para o biênio 2010/2011 está justamente a atualização da regulação de conteúdo para atender às demandas do público.
“Se recebemos uma reclamação de um cidadão, tratamos com seriedade esta crítica, analisamos se a expectativa do usuário foi desrespeitada. Vamos estudar o caso específico e analisar se é o caso de impor sansões. Temos grupos que se reúnem com a audiência e analisam os conteúdos. Promovemos uma visão crítica da mídia por parte da população”, explicou Vincent Edward Affleck, Diretor Internacional da Ofcom.
“Estamos falando de concessões públicas, e a posição especial dos radiodifusores justifica isso. Nem sempre agradamos a toda a mídia, mas as regras que estabelecemos – centradas em como os meios devem respeitar os direitos fundamentais, sempre garantindo a liberdade de expressão – já são aceitas como algo necessário para a democracia”, analisou Affleck.
O que ficou claro no seminário promovido pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República é que a regulação de conteúdo não é nenhum bicho de sete cabeças, nenhuma ameaça à liberdade de expressão e algo muito distante da censura.
“É algo que todos fazem. O que se tem são obrigações de conteúdo, que estão nos contratos e devem ser cumpridas, e que se referem a questões gerais. Nada que diga o que pode e o que não pode se feito”, avaliou o ministro Franklin Martins. “Neste sentido, o seminário qualificou o debate público sobre este tema. Recolheu experiências que, sem copiar ninguém, vão nos ajudar a formular um novo marco regulatório para o Brasil”, concluiu. Oxalá o Brasil também avance neste sentido, para fazer valer a sua Constituição Federal, respeitando os direitos humanos e dando voz a toda a sua diversidade.
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sábado, 13 de novembro de 2010
Liberdade de expressão para quem?
Reproduzo artigo de Elaine Tavares, publicado no sítio da Adital:
O velho Marx já ensinou a muitos anos sobre o que é a ideologia. É o encobrimento da verdade. Assim, tudo aquilo que esconde, vela, obscurece, tapa, encobre, engana, é ideologia. É dentro deste espectro que podemos colocar o debate que se faz hoje no Brasil, na Venezuela, no Equador e na Bolívia sobre o binômio "liberdade de expressão X censura". Para discutir esse tema é preciso, antes de tudo, observar de onde partem os gritos de "censura, censura", porque na sociedade capitalista toda e qualquer questão precisa ser analisada sob o aspecto de classe. A tal da "democracia", tão bendita por toda a gente, precisa ela mesma de um adjetivo, como bem já ensinou Lênin. "Democracia para quem? Para que classe?".
Na Venezuela a questão da liberdade de expressão entrou com mais força no imaginário das gentes quando o governo decidiu cassar a outorga de uma emissora de televisão, a RCTV, por esta se negar terminantemente a cumprir a lei, discutida e votada democraticamente pela população e pela Assembléia Nacional. "Censura, cerceamento da liberdade de expressão" foram os conceitos usados pelos donos da emissora para "denunciar" a ação governamental. Os empresários eram entrevistados pela CNN e suas emissoras amigas, de toda América Latina, iam reproduzindo a fala dos poderosos donos da RCTV. Transformados em vítimas da censura, eles foram inclusive convidados para palestras e outros ‘quetais’ aqui nas terras tupiniquins.
Lá na Venezuela os organismos de classe dos jornalistas, totalmente submetidos à razão empresarial, também gritavam "censura, censura" e faziam coro com as entidades de donos de empresas de comunicação internacionais sobre o "absurdo" de haver um governo que fazia cumprir a lei. Claro que pouquíssimos jornais e jornalistas conseguiram passar a informação correta sobre o caso, explicando a lei, e mostrando que os que se faziam de vítima, na verdade eram os que burlavam as regras e não respeitavam a vontade popular e política. Ou seja, os arautos da "democracia liberal" não queriam respeitar as instituições da sua democracia. O que significa que quando a democracia que eles desenham se volta contra eles, já não é mais democracia. Aí é ditadura e cerceamento da liberdade de expressão.
No Brasil, a questão da censura voltou à baila agora com o debate sobre os Conselhos de Comunicação. Mesma coisa. A "democracia liberal" consente que existam conselhos de saúde, de educação, de segurança, etc... Mas, de comunicação não pode. Por quê? Porque cerceia a liberdade de expressão. Cabe perguntar. De quem?
Os grandes meios de comunicação comercial no Brasil praticam a censura, todos os dias, sistematicamente. Eles escondem os fatos relacionados a movimentos sociais, lutas populares, povos indígenas, enfim, as maiorias exploradas. Estas só aparecem nas páginas dos jornais ou na TV na seção de polícia ou quando são vítimas de alguma tragédia. No demais são esquecidas, escondidas, impedidas de dizerem a sua palavra criadora. E quando a sociedade organizada quer discutir sobre o que sai na TV, que é uma concessão pública, aí essa atitude "absurda" vira um grande risco de censura e de acabar com a liberdade de expressão. Bueno, ao povo que não consegue se informar pelos meios, porque estes censuram as visões diferentes das suas, basta observar quem está falando, quem é contra os conselhos. De que classe eles são. Do grupo dos dominantes, ou dos dominados?
Agora, na Bolívia, ocorre a mesma coisa com relação à recém aprovada lei anti-racista. Basta uma olhada rápida nos grandes jornais de La Paz e lá está a elite branca a gritar: "censura, censura". A Sociedade Interamericana de Imprensa, que representa os empresários, fala em cerceamento da liberdade de expressão. Os grêmios de jornalistas, também alinhados com os patrões falam a mesma coisa, assim como as entidades que representam o poder branco, colonial e racista. Estes mesmos atores sociais que ao longo de 500 anos censuraram a voz e a realidade indígena e negra nos seus veículos de comunicação, agora vem falar de censura. E clamam contra suas próprias instituições.
A lei anti-racista prevê que os meios de comunicação que incentivarem pensamentos e ações racistas poderão ser multados ou fechados. Onde está o "absurdo" aí? Qual é o cerceamento da liberdade de expressão se a própria idéia de liberdade, tão cara aos liberais, se remete à máxima: "a minha liberdade vai até onde começa a do outro"? Então, como podem achar que é cerceamento da liberdade de expressão usar do famoso "contrato social" que garante respeito às diferenças?
Ora, toda essa gritaria dos grandes empresários da comunicação e seus capachos nada mais é do que o profundo medo que todos têm da opinião pública esclarecida. Eles querem o direito de continuar a vomitar ideologia nos seus veículos, escondendo a voz das maiorias, obscurecendo a realidade, tapando a verdade. Eles querem ter o exclusivo direito de decidir quem aparece na televisão e qual o discurso é válido. Eles querem manter intacto seu poder escravista, racista e colonial que continua se expressando como se não tivessem passado 500 anos e a democracia avançado nas suas adjetivações. Hoje, na América Latina, já não há apenas a democracia liberal, há a democracia participativa, protagônica, o nacionalismo popular. As coisas estão mudando e as elites necrosadas se recusam a ver.
O racismo é construção de quem domina
Discursos como esses, das elites latino-americanas e seus capachos, podem muito bem ser explicados pela história. Os componentes de racismo, discriminação e medo da opinião pública esclarecida têm suas raízes na dominação de classe. Para pensar essa nossa América Latina um bom trabalho é o do escritor Eric Williams, nascido e criado na ilha caribenha de Trinidad Tobago, epicentro da escravidão desde a invasão destas terras orientais pelos europeus. No seu livro Capitalismo e Escravidão, ele mostra claramente que o processo de escravidão não esteve restrito apenas ao negro. Tão logo os europeus chegaram ao que chamaram de Índias Orientais, os primeiros braços que trataram de escravizar foram os dos índios.
Os europeus buscavam as Índias e encontraram uma terra nova. Não entendiam a língua, não queriam saber de colonização. Tudo o que buscavam era o ouro. Foi fácil então usar da legitimação filosófica do velho conceito grego que ensinava ser apenas "o igual", "o mesmo", aquele que devia ser respeitado. Se a gente originária não era igual à européia, logo, não tinha alma, era uma coisa, e podia ser usada como mão de obra escrava para encontrar as riquezas com as quais sonhavam. Simples assim.
Essa foi a ideologia que comandou a invasão e seguiu se sustentando ao longo destes 500 anos. Por isso é tão difícil ao branco boliviano aceitar que os povos originários possam ter direitos. Daí essa perplexidade diante do fato de que, agora, por conta de uma lei, eles não poderão mais expressar sua ideologia racista, que nada mais fez e ainda faz, que sustentar um sistema de produção baseado na exploração daquele que não é igual.
Eric Williams vai contar ainda como a Inglaterra construiu sua riqueza a partir do tráfico de gente branca e negra, para as novas terras, a serem usadas como braço forte na produção do açúcar, do tabaco, do algodão e do café. Como o índio não se prestou ao jogo da escravidão, lutando, fugindo, morrendo por conta das doenças e até se matando, o sistema capitalista emergente precisava inventar uma saída para a exploração da vastidão que havia encontrado. A escravidão foi uma instituição econômica criada para produzir a riqueza da Inglaterra e, de quebra, dos demais países coloniais. Só ela seria capaz de dar conta da produção em grande escala, em grandes extensões de terra. Não estava em questão se o negro era inferior ou superior. Eram braços, e não eram iguais, logo, passíveis de dominação. Eles foram roubados da África para trabalhar a terra roubada dos originários de Abya Yala.
Também os brancos pobres dos países europeus vieram para as Américas como servos sob contrato, o que era, na prática, escravidão. Segundo Williams, de 1654 a 1685, mais de 10 mil pessoas nestas condições partiram somente da cidade de Bristol, na Inglaterra, para servir a algum senhor no Caribe. Conta ainda que na civilizada terra dos lordes também eram comuns os raptos de mulheres, crianças e jovens, depois vendidos como servos. Uma fonte segura de dinheiro. De qualquer forma, estas ações não davam conta do trabalho gigantesco que estava por ser feito no novo mundo, e é aí que entra a África. Para os negociantes de gente, a África era terra sem lei e lá haveria de ter milhões de braços para serem roubados sem que alguém se importasse. E assim foi. Milhões vieram para a América Latina e foram esses, juntamente com os índios e os brancos pobres, que ergueram o modo de produção capitalista, garantiram a acumulação do capital e produziram a riqueza dos que hoje são chamados de "países ricos".
E justamente porque essa gente foi a responsável pela acumulação de riqueza de alguns que era preciso consolidar uma ideologia de discriminação, para que se mantivesse sob controle a dominação. Daí o discurso - sistematicamente repetido na escola, na família, nos meios de comunicação - de que o índio é preguiçoso, o negro é inferior e o pobre é incapaz. Assim, se isso começa a mudar, a elite opressora sabe que o seu mundo pode ruir.
Liberdade de expressão
É por conta da necessidade de manter forte a ideologia que garante a dominação que as elites latino-americanas tremem de medo quando a "liberdade de expressão" se volta contra elas. Esse conceito liberal só tem valor se for exercido pelos que mandam e aí voltamos àquilo que já escrevi lá em cima. Quando aqueles que os dominadores consideram "não-seres" - os pobres, os negros, os índios - começam a se unir e a construir outro conceito de direito, de modo de organizar a vida, de comunicação, então se pode ouvir os gritos de "censura, censura, censura" e a ladainha do risco de se extinguir a liberdade de expressão.
O que precisa ficar bem claro a todas as gentes é de que está em andamento na América Latina uma transformação. Por aqui, os povos originários, os movimentos populares organizados, estão constituindo outras formas de viver, para além dos velhos conceitos europeus que dominaram as mentes até então. Depois de 500 anos amordaçados pela "censura" dos dominadores, os oprimidos começam a conhecer sua própria história, descobrir seus heróis, destapar sua caminhada de valentia e resistência. Nomes como Tupac Amaru, Juana Azurduy, Zumbi dos Palmares, Guaicapuru, Bartolina Sisa, Tupac Catari, Sepé Tiaraju, Dandara, Artigas, Chica Pelega, assomam, ocupam seu espaço no imaginário popular e provocam a mudança necessária.
Conceitos como Sumak kawsay, dos Quíchua equatorianos, ou o Teko Porã, dos Guarani, traduzem um jeito de viver que é bem diferente do modo de produção capitalista baseado na exploração, na competição, no individualismo. O chamado "bem viver" pressupõe uma relação verdadeiramente harmônica e equilibrada com a natureza, está sustentado na cooperação e na proposta coletiva de organização da vida. Estes são conceitos poderosos e "perigosos". Por isso, os meios de comunicação não podem ficar à mercê dos desejos populares.
Essas idéias "perigosas" poderiam começar a aparecer num espaço onde elas estão terminantemente proibidas. É esse modo de pensar que tem sido sistematicamente censurado pelos meios de comunicação. Porque as elites sabem que destruída e ideologia da discriminação contra o diferente e esclarecida a opinião pública, o mundo que construíram pode começar a ruir. A verdadeira liberdade de expressão é coisa que precisa ficar bem escondida, por isso são tão altos os gritos que dizem que ela pode se acabar se as gentes começarem a "meter o bedelho" neste negócio que prospera há 500 anos.
Basta de bobagens
É neste contexto histórico, econômico e político que deveriam ser analisados os fatos que ocorrem hoje na Venezuela, no Equador, na Bolívia e na Argentina. O Brasil deveria, não copiar o que lá as gentes construíram na sua caminhada histórica, mas compreender e perceber que é possível estabelecer aqui também um processo de mudança. Neste mês de novembro o Ministério das Comunicações chamou um seminário para discutir uma possível lei de regulamentação da mídia brasileira.
Não foi sem razão que os convidados eram de Portugal, Espanha e Estados Unidos. Exemplos de um mundo distante, envelhecido, necrosado, representantes de um capitalismo moribundo. As revolucionárias, criativas e inovadoras contribuições dos países vizinhos não foram mencionadas. A Venezuela tem uma das leis mais interessantes de regulamentação da rádio e TV, a Argentina deu um passo adiante com a contribuição do movimento popular, a Bolívia avança contra o racismo, o Equador inova na sua Constituição, e por aqui tudo é silêncio. Censura?
Os governantes insistem em buscar luz onde reina a obscuridade. E, ainda assim pode-se ouvir o grito dos empresários a dizer: censura, censura, censura. O atraso brasileiro é tão grande que mesmo as liberais regulamentações européias são avançadas demais. Enquanto isso Abya Yala caminha, rasgando os véus...
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O velho Marx já ensinou a muitos anos sobre o que é a ideologia. É o encobrimento da verdade. Assim, tudo aquilo que esconde, vela, obscurece, tapa, encobre, engana, é ideologia. É dentro deste espectro que podemos colocar o debate que se faz hoje no Brasil, na Venezuela, no Equador e na Bolívia sobre o binômio "liberdade de expressão X censura". Para discutir esse tema é preciso, antes de tudo, observar de onde partem os gritos de "censura, censura", porque na sociedade capitalista toda e qualquer questão precisa ser analisada sob o aspecto de classe. A tal da "democracia", tão bendita por toda a gente, precisa ela mesma de um adjetivo, como bem já ensinou Lênin. "Democracia para quem? Para que classe?".
Na Venezuela a questão da liberdade de expressão entrou com mais força no imaginário das gentes quando o governo decidiu cassar a outorga de uma emissora de televisão, a RCTV, por esta se negar terminantemente a cumprir a lei, discutida e votada democraticamente pela população e pela Assembléia Nacional. "Censura, cerceamento da liberdade de expressão" foram os conceitos usados pelos donos da emissora para "denunciar" a ação governamental. Os empresários eram entrevistados pela CNN e suas emissoras amigas, de toda América Latina, iam reproduzindo a fala dos poderosos donos da RCTV. Transformados em vítimas da censura, eles foram inclusive convidados para palestras e outros ‘quetais’ aqui nas terras tupiniquins.
Lá na Venezuela os organismos de classe dos jornalistas, totalmente submetidos à razão empresarial, também gritavam "censura, censura" e faziam coro com as entidades de donos de empresas de comunicação internacionais sobre o "absurdo" de haver um governo que fazia cumprir a lei. Claro que pouquíssimos jornais e jornalistas conseguiram passar a informação correta sobre o caso, explicando a lei, e mostrando que os que se faziam de vítima, na verdade eram os que burlavam as regras e não respeitavam a vontade popular e política. Ou seja, os arautos da "democracia liberal" não queriam respeitar as instituições da sua democracia. O que significa que quando a democracia que eles desenham se volta contra eles, já não é mais democracia. Aí é ditadura e cerceamento da liberdade de expressão.
No Brasil, a questão da censura voltou à baila agora com o debate sobre os Conselhos de Comunicação. Mesma coisa. A "democracia liberal" consente que existam conselhos de saúde, de educação, de segurança, etc... Mas, de comunicação não pode. Por quê? Porque cerceia a liberdade de expressão. Cabe perguntar. De quem?
Os grandes meios de comunicação comercial no Brasil praticam a censura, todos os dias, sistematicamente. Eles escondem os fatos relacionados a movimentos sociais, lutas populares, povos indígenas, enfim, as maiorias exploradas. Estas só aparecem nas páginas dos jornais ou na TV na seção de polícia ou quando são vítimas de alguma tragédia. No demais são esquecidas, escondidas, impedidas de dizerem a sua palavra criadora. E quando a sociedade organizada quer discutir sobre o que sai na TV, que é uma concessão pública, aí essa atitude "absurda" vira um grande risco de censura e de acabar com a liberdade de expressão. Bueno, ao povo que não consegue se informar pelos meios, porque estes censuram as visões diferentes das suas, basta observar quem está falando, quem é contra os conselhos. De que classe eles são. Do grupo dos dominantes, ou dos dominados?
Agora, na Bolívia, ocorre a mesma coisa com relação à recém aprovada lei anti-racista. Basta uma olhada rápida nos grandes jornais de La Paz e lá está a elite branca a gritar: "censura, censura". A Sociedade Interamericana de Imprensa, que representa os empresários, fala em cerceamento da liberdade de expressão. Os grêmios de jornalistas, também alinhados com os patrões falam a mesma coisa, assim como as entidades que representam o poder branco, colonial e racista. Estes mesmos atores sociais que ao longo de 500 anos censuraram a voz e a realidade indígena e negra nos seus veículos de comunicação, agora vem falar de censura. E clamam contra suas próprias instituições.
A lei anti-racista prevê que os meios de comunicação que incentivarem pensamentos e ações racistas poderão ser multados ou fechados. Onde está o "absurdo" aí? Qual é o cerceamento da liberdade de expressão se a própria idéia de liberdade, tão cara aos liberais, se remete à máxima: "a minha liberdade vai até onde começa a do outro"? Então, como podem achar que é cerceamento da liberdade de expressão usar do famoso "contrato social" que garante respeito às diferenças?
Ora, toda essa gritaria dos grandes empresários da comunicação e seus capachos nada mais é do que o profundo medo que todos têm da opinião pública esclarecida. Eles querem o direito de continuar a vomitar ideologia nos seus veículos, escondendo a voz das maiorias, obscurecendo a realidade, tapando a verdade. Eles querem ter o exclusivo direito de decidir quem aparece na televisão e qual o discurso é válido. Eles querem manter intacto seu poder escravista, racista e colonial que continua se expressando como se não tivessem passado 500 anos e a democracia avançado nas suas adjetivações. Hoje, na América Latina, já não há apenas a democracia liberal, há a democracia participativa, protagônica, o nacionalismo popular. As coisas estão mudando e as elites necrosadas se recusam a ver.
O racismo é construção de quem domina
Discursos como esses, das elites latino-americanas e seus capachos, podem muito bem ser explicados pela história. Os componentes de racismo, discriminação e medo da opinião pública esclarecida têm suas raízes na dominação de classe. Para pensar essa nossa América Latina um bom trabalho é o do escritor Eric Williams, nascido e criado na ilha caribenha de Trinidad Tobago, epicentro da escravidão desde a invasão destas terras orientais pelos europeus. No seu livro Capitalismo e Escravidão, ele mostra claramente que o processo de escravidão não esteve restrito apenas ao negro. Tão logo os europeus chegaram ao que chamaram de Índias Orientais, os primeiros braços que trataram de escravizar foram os dos índios.
Os europeus buscavam as Índias e encontraram uma terra nova. Não entendiam a língua, não queriam saber de colonização. Tudo o que buscavam era o ouro. Foi fácil então usar da legitimação filosófica do velho conceito grego que ensinava ser apenas "o igual", "o mesmo", aquele que devia ser respeitado. Se a gente originária não era igual à européia, logo, não tinha alma, era uma coisa, e podia ser usada como mão de obra escrava para encontrar as riquezas com as quais sonhavam. Simples assim.
Essa foi a ideologia que comandou a invasão e seguiu se sustentando ao longo destes 500 anos. Por isso é tão difícil ao branco boliviano aceitar que os povos originários possam ter direitos. Daí essa perplexidade diante do fato de que, agora, por conta de uma lei, eles não poderão mais expressar sua ideologia racista, que nada mais fez e ainda faz, que sustentar um sistema de produção baseado na exploração daquele que não é igual.
Eric Williams vai contar ainda como a Inglaterra construiu sua riqueza a partir do tráfico de gente branca e negra, para as novas terras, a serem usadas como braço forte na produção do açúcar, do tabaco, do algodão e do café. Como o índio não se prestou ao jogo da escravidão, lutando, fugindo, morrendo por conta das doenças e até se matando, o sistema capitalista emergente precisava inventar uma saída para a exploração da vastidão que havia encontrado. A escravidão foi uma instituição econômica criada para produzir a riqueza da Inglaterra e, de quebra, dos demais países coloniais. Só ela seria capaz de dar conta da produção em grande escala, em grandes extensões de terra. Não estava em questão se o negro era inferior ou superior. Eram braços, e não eram iguais, logo, passíveis de dominação. Eles foram roubados da África para trabalhar a terra roubada dos originários de Abya Yala.
Também os brancos pobres dos países europeus vieram para as Américas como servos sob contrato, o que era, na prática, escravidão. Segundo Williams, de 1654 a 1685, mais de 10 mil pessoas nestas condições partiram somente da cidade de Bristol, na Inglaterra, para servir a algum senhor no Caribe. Conta ainda que na civilizada terra dos lordes também eram comuns os raptos de mulheres, crianças e jovens, depois vendidos como servos. Uma fonte segura de dinheiro. De qualquer forma, estas ações não davam conta do trabalho gigantesco que estava por ser feito no novo mundo, e é aí que entra a África. Para os negociantes de gente, a África era terra sem lei e lá haveria de ter milhões de braços para serem roubados sem que alguém se importasse. E assim foi. Milhões vieram para a América Latina e foram esses, juntamente com os índios e os brancos pobres, que ergueram o modo de produção capitalista, garantiram a acumulação do capital e produziram a riqueza dos que hoje são chamados de "países ricos".
E justamente porque essa gente foi a responsável pela acumulação de riqueza de alguns que era preciso consolidar uma ideologia de discriminação, para que se mantivesse sob controle a dominação. Daí o discurso - sistematicamente repetido na escola, na família, nos meios de comunicação - de que o índio é preguiçoso, o negro é inferior e o pobre é incapaz. Assim, se isso começa a mudar, a elite opressora sabe que o seu mundo pode ruir.
Liberdade de expressão
É por conta da necessidade de manter forte a ideologia que garante a dominação que as elites latino-americanas tremem de medo quando a "liberdade de expressão" se volta contra elas. Esse conceito liberal só tem valor se for exercido pelos que mandam e aí voltamos àquilo que já escrevi lá em cima. Quando aqueles que os dominadores consideram "não-seres" - os pobres, os negros, os índios - começam a se unir e a construir outro conceito de direito, de modo de organizar a vida, de comunicação, então se pode ouvir os gritos de "censura, censura, censura" e a ladainha do risco de se extinguir a liberdade de expressão.
O que precisa ficar bem claro a todas as gentes é de que está em andamento na América Latina uma transformação. Por aqui, os povos originários, os movimentos populares organizados, estão constituindo outras formas de viver, para além dos velhos conceitos europeus que dominaram as mentes até então. Depois de 500 anos amordaçados pela "censura" dos dominadores, os oprimidos começam a conhecer sua própria história, descobrir seus heróis, destapar sua caminhada de valentia e resistência. Nomes como Tupac Amaru, Juana Azurduy, Zumbi dos Palmares, Guaicapuru, Bartolina Sisa, Tupac Catari, Sepé Tiaraju, Dandara, Artigas, Chica Pelega, assomam, ocupam seu espaço no imaginário popular e provocam a mudança necessária.
Conceitos como Sumak kawsay, dos Quíchua equatorianos, ou o Teko Porã, dos Guarani, traduzem um jeito de viver que é bem diferente do modo de produção capitalista baseado na exploração, na competição, no individualismo. O chamado "bem viver" pressupõe uma relação verdadeiramente harmônica e equilibrada com a natureza, está sustentado na cooperação e na proposta coletiva de organização da vida. Estes são conceitos poderosos e "perigosos". Por isso, os meios de comunicação não podem ficar à mercê dos desejos populares.
Essas idéias "perigosas" poderiam começar a aparecer num espaço onde elas estão terminantemente proibidas. É esse modo de pensar que tem sido sistematicamente censurado pelos meios de comunicação. Porque as elites sabem que destruída e ideologia da discriminação contra o diferente e esclarecida a opinião pública, o mundo que construíram pode começar a ruir. A verdadeira liberdade de expressão é coisa que precisa ficar bem escondida, por isso são tão altos os gritos que dizem que ela pode se acabar se as gentes começarem a "meter o bedelho" neste negócio que prospera há 500 anos.
Basta de bobagens
É neste contexto histórico, econômico e político que deveriam ser analisados os fatos que ocorrem hoje na Venezuela, no Equador, na Bolívia e na Argentina. O Brasil deveria, não copiar o que lá as gentes construíram na sua caminhada histórica, mas compreender e perceber que é possível estabelecer aqui também um processo de mudança. Neste mês de novembro o Ministério das Comunicações chamou um seminário para discutir uma possível lei de regulamentação da mídia brasileira.
Não foi sem razão que os convidados eram de Portugal, Espanha e Estados Unidos. Exemplos de um mundo distante, envelhecido, necrosado, representantes de um capitalismo moribundo. As revolucionárias, criativas e inovadoras contribuições dos países vizinhos não foram mencionadas. A Venezuela tem uma das leis mais interessantes de regulamentação da rádio e TV, a Argentina deu um passo adiante com a contribuição do movimento popular, a Bolívia avança contra o racismo, o Equador inova na sua Constituição, e por aqui tudo é silêncio. Censura?
Os governantes insistem em buscar luz onde reina a obscuridade. E, ainda assim pode-se ouvir o grito dos empresários a dizer: censura, censura, censura. O atraso brasileiro é tão grande que mesmo as liberais regulamentações européias são avançadas demais. Enquanto isso Abya Yala caminha, rasgando os véus...
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quinta-feira, 11 de novembro de 2010
O governo Dilma e a comunicação
Reproduzo artigo de Claudia Santiago, publicado no sítio do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC):
A revista IstoÉ, edição da semana que passou, prestou um grande serviço aos seus leitores. Dissecou em suas páginas a história de Dilma Rousseff, a primeira mulher a presidir o Brasil, país com altos índices de espancamento e homicídios de mulheres. O PT poderia pedir permissão à revista e, a partir do material já produzido, fazer um jornal de papel com uma grande tiragem e contar para o povo quem é esta mulher.
As pessoas não sabem. Poucos, apenas os muito bem informados, são os que votaram em Dilma porque ela é a Dilma. A grande maioria votou porque o presidente Lula pediu. E essa maioria está insegura, esperando que alguém converse com ela e diga que votou corretamente. É fácil chegar a esta conclusão. Basta conversar com as pessoas que lêem as manchetes de manhã nas bancas de revistas, com as manicures, com os porteiros, com os funcionários de bares e padarias. “Por que você acha que vai dar certo?”, perguntam. Se esperar pelos jornais que fizeram a campanha de José Serra, o PT terá problemas sérios para governar.
Duas questões a serem encaradas pelo governo
Já está mais do que provado que passou da hora de encarar os graves problemas de concentração midiática no país, sabendo que este não é um problema exclusivamente nacional. O governo Dilma precisa aprender com a Argentina, Venezuela, Bolívia e Equador e não ceder na regulamentação da mídia. Não pode ter medo. Como explica o professor Venício Lima no seu livro Liberdade de Imprensa X Liberdade de Expressão, os movimentos que estudam o comportamento da mídia no Brasil e querem mudanças não estão propondo nada fora do marco do liberalismo.
O governo Dilma precisa, então, encarar rapidamente duas questões: a sua relação com a concentração da informação nas mãos das famílias por nós já bem conhecidas, e sua relação com a mídia alternativa e comunitária. Como o governo Dilma vai se comportar com relação às rádios comunitárias, ao jornalismo público e às diversas iniciativas de comunicação no campo popular? São perguntas que precisam ser respondidas. Rapidamente.
Apostar todas as fichas na Internet é um erro
A internet é fantástica, maravilhosa, cumpriu um papel central nesta eleição: para o bem e para o mal, como gosta o ex-candidato José Serra. Mas serve muito pouco para combater valores arcaicos arraigados na nossa sociedade. Pelo contrário, também ajuda a difundi-los, como a xenofobia, por exemplo. É muita informação, tudo muito rápido, muito passageiro. A utilizam bem os que dependem dela para trabalhar e os que não trabalham.
O povo trabalhador se mantém alheio ao que se passa da rede. Pega suas rebarbas. Não interage. E quando chega em casa assiste televisão.Passivamente.
Aqueles que querem uma sociedade baseada em valores solidários não podem abrir mão, pelo menos por um bom tempo, de uma folha de papel distribuída pacientemente de casa em casa, nos locais de trabalho. O jornal Folha Universal é um exemplo que não pode, de maneira nenhuma, ser desprezado. Outra questão que precisa ser encarada definitivamente, sem mais delongas, é o uso do rádio, este velho companheiro que faz a cabeça enquanto se dirige um carro, toma banho, faz comida, bota o papel na impressoras e se exerce tantas outras atividades.
Para muitos, sei, estarei parecendo bem ultrapassada com o que digo. Mas eu não tenho a menor dúvida. Para falar com o povo, precisa de um pedaço de papel, com imagens bonitas, bons títulos, textos gostosos de ler. E, obviamente, uma pauta que lhe diga respeito.
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A revista IstoÉ, edição da semana que passou, prestou um grande serviço aos seus leitores. Dissecou em suas páginas a história de Dilma Rousseff, a primeira mulher a presidir o Brasil, país com altos índices de espancamento e homicídios de mulheres. O PT poderia pedir permissão à revista e, a partir do material já produzido, fazer um jornal de papel com uma grande tiragem e contar para o povo quem é esta mulher.
As pessoas não sabem. Poucos, apenas os muito bem informados, são os que votaram em Dilma porque ela é a Dilma. A grande maioria votou porque o presidente Lula pediu. E essa maioria está insegura, esperando que alguém converse com ela e diga que votou corretamente. É fácil chegar a esta conclusão. Basta conversar com as pessoas que lêem as manchetes de manhã nas bancas de revistas, com as manicures, com os porteiros, com os funcionários de bares e padarias. “Por que você acha que vai dar certo?”, perguntam. Se esperar pelos jornais que fizeram a campanha de José Serra, o PT terá problemas sérios para governar.
Duas questões a serem encaradas pelo governo
Já está mais do que provado que passou da hora de encarar os graves problemas de concentração midiática no país, sabendo que este não é um problema exclusivamente nacional. O governo Dilma precisa aprender com a Argentina, Venezuela, Bolívia e Equador e não ceder na regulamentação da mídia. Não pode ter medo. Como explica o professor Venício Lima no seu livro Liberdade de Imprensa X Liberdade de Expressão, os movimentos que estudam o comportamento da mídia no Brasil e querem mudanças não estão propondo nada fora do marco do liberalismo.
O governo Dilma precisa, então, encarar rapidamente duas questões: a sua relação com a concentração da informação nas mãos das famílias por nós já bem conhecidas, e sua relação com a mídia alternativa e comunitária. Como o governo Dilma vai se comportar com relação às rádios comunitárias, ao jornalismo público e às diversas iniciativas de comunicação no campo popular? São perguntas que precisam ser respondidas. Rapidamente.
Apostar todas as fichas na Internet é um erro
A internet é fantástica, maravilhosa, cumpriu um papel central nesta eleição: para o bem e para o mal, como gosta o ex-candidato José Serra. Mas serve muito pouco para combater valores arcaicos arraigados na nossa sociedade. Pelo contrário, também ajuda a difundi-los, como a xenofobia, por exemplo. É muita informação, tudo muito rápido, muito passageiro. A utilizam bem os que dependem dela para trabalhar e os que não trabalham.
O povo trabalhador se mantém alheio ao que se passa da rede. Pega suas rebarbas. Não interage. E quando chega em casa assiste televisão.Passivamente.
Aqueles que querem uma sociedade baseada em valores solidários não podem abrir mão, pelo menos por um bom tempo, de uma folha de papel distribuída pacientemente de casa em casa, nos locais de trabalho. O jornal Folha Universal é um exemplo que não pode, de maneira nenhuma, ser desprezado. Outra questão que precisa ser encarada definitivamente, sem mais delongas, é o uso do rádio, este velho companheiro que faz a cabeça enquanto se dirige um carro, toma banho, faz comida, bota o papel na impressoras e se exerce tantas outras atividades.
Para muitos, sei, estarei parecendo bem ultrapassada com o que digo. Mas eu não tenho a menor dúvida. Para falar com o povo, precisa de um pedaço de papel, com imagens bonitas, bons títulos, textos gostosos de ler. E, obviamente, uma pauta que lhe diga respeito.
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O corajoso discurso de Franklin Martins
Reproduzo a integra da intervenção do ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), apresentada na abertura do Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, em 9 de novembro:
Bom dia a todos vocês.
Em primeiro lugar, eu queria agradecer aos palestrantes dos diferentes
países, que vieram de tão longe aqui, para dividir conosco a experiência que
possuem de regulação de comunicações eletrônicas.
Queria agradecer a todos os participantes, entidades, personalidades,
parlamentares, agentes públicos, acadêmicos, organizações da sociedade civil
empresarial e não empresarial, que aqui estão presentes, e dizer que, para a
Secom, é motivo de uma grande satisfação realizar este seminário.
O mundo das telecomunicações vive, hoje, uma era de desafios e de enormes
oportunidades. O processo de digitalização, a internet, o processo de
convergência de mídias, tudo isso oferece extraordinárias possibilidades,
seja do ponto de vista da difusão da informação, seja do ponto de vista da
produção e difusão cultural, seja do ponto de vista da democratização de
oportunidades e do exercício da cidadania. Além disso, permite o
estabelecimento de uma economia de vastíssimas proporções e enormes
potencialidades, gerando crescimento, gerando emprego, gerando renda,
aumentando a arrecadação de impostos; em suma, organizando um importante
setor da economia, incidindo sobre o conjunto da economia uma sociedade de
informação e de conhecimento.
Algumas consequências desse processo são nítidas. Em primeiro lugar, os
custos de produção caem brutalmente, a digitalização permite que muitas das
atividades, feitas em outras plataformas, em outras bases tecnológicas,
antes, sejam feitas de forma muito mais barata, e isso abre enormes
possibilidades.
As fronteiras entre as telecomunicações e a radiodifusão vão se dissolvendo,
e isso gera grandes desafios. Até algum tempo atrás, era de um lado o
telefone, telefone era voz, não passava disso; do outro lado, você tinha a
radiodifusão. Hoje, cada vez mais, esse processo vai produzindo uma
interpenetração, gerando uma série de interrogações, uma série de
possibilidades, gerando uma série de riscos, mas, mais do que tudo, gerando
enormes possibilidades.
Eu costumo citar que a convergência. Costumo dizer que a convergência de
mídias é um processo inelutável, está em curso e ninguém vai detê lo. Por
isso mesmo é muito bom olharmos para frente, ao invés de ficar olhando para
o passado, olhar para trás. Olhar com nostalgia para o passado pode ser
muito interessante, do ponto de vista, vamos dizer, da pessoa se sentir bem,
rememorar coisas, etc., mas o futuro está ali e o futuro é a convergência de
mídia. Vou dar um exemplo para vocês. Isto aqui é uma televisão portátil, eu
recebo aqui um sinal aberto, gratuito, de radiodifusão e posso assistir
televisão aqui. Agora, esse mesmo aparelho se transforma em um celular, eu
recebo aqui televisão, um sinal numa tecnologia 3G, 3G e meio, 4G, ou o que
vier a aparecer, um sinal que pode ser gratuito, ou não, dependendo do
modelo de financiamento que a empresa tiver adotado. Evidente que o usuário
não vai ficar andando com dois aparelhinhos iguais. Esses dois aparelhinhos
viram um só, isso vale para a mobilidade, mas isso vale dentro de casa. Ou
seja, em pouquíssimo tempo, para o usuário, o cidadão, será absolutamente
indiferente se o sinal está vindo da radiodifusão ou está vindo das
telecomunicações.
Regular esse processo de convergência é um tremendo desafio e uma grande
necessidade para todo mundo, porque, sem regulação, não se estabelecem
regras claras, não há segurança de como atuar e, mais do que isso, não há
uma interferência da sociedade em como produzir um ambiente estável, um
ambiente com perspectiva e um ambiente onde os interesses da sociedade
prevaleçam sobre todos os demais.
Este seminário aqui, ele tem como objetivo recolher as experiências de
vários países, países democráticos, países com os quais nós mantemos
relações intensas, não só do ponto de vista econômico, mas do ponto de vista
cultural, do ponto de vista político, que são parceiros importantes do
Brasil, recolher as experiências de como eles estão regulando esse processo
de convergência de mídia. Ninguém tem um modelo pronto, que está dando
certo, que já resolveu tudo, não; está todo mundo, mais ou menos, sobre a
marcha, enfrentando os problemas que vão aparecendo. Acerta aqui, erra ali,
busca uma solução que se revela criativa, uma outra, que se pensava que era
criativa, se vê que não dá nada, bateu num muro. Mas são. Eles estão lidando
com isso e estão, de um modo geral, muito mais avançados do que nós, como
nós veremos a seguir.
Aprender com as experiências deles não é copiar a experiência deles; é ver
como eles lidaram com problemas semelhantes ao que nós estamos lidando aqui.
Semelhantes, não iguais. Semelhantes, não iguais. Então, aprender com as
experiências deles é importante para nós entrarmos nesse desafio de produzir
um novo marco regulatório para as comunicações eletrônicas, dentro desse
ambiente de convergência de mídia.
No Brasil, o nosso desafio é maior ainda do que estão enfrentando esses
outros países, porque aos desafios que são gerais, próprios das mudanças de
tecnologia, da introdução de novas tecnologias, etc., somam se desafios
peculiares, particulares nossos.
A nossa legislação é absolutamente ultrapassada. Isso não é segredo para
nenhum de vocês. A gente pode fazer discurso, pode dizer que já fez uma
mudancinha aqui, adaptou ali, mas cada um de nós, quando conversa com seus
botões e não com o microfone da televisão, sabe perfeitamente que a nossa
legislação é absolutamente ultrapassada. Para se ter uma ideia, o Código
Brasileiro de Telecomunicações, que é o que rege a radiodifusão em linhas
gerais, é de 1962 - 62 -, ou seja, televisão, não havia TV a cores, não
havia satélites, não havia rede; naquela época, havia mais "televizinho" do
que televisão no Brasil. "Televizinho", para quem não se lembra - a maioria
aqui não é daquela época - se chamava simpaticamente os vizinhos que vinham
assistir televisão na casa de quem tinha. Pois bem, havia mais "televizinho"
do que televisão. Nosso Código é dessa época. Ele não responde aos
problemas, é evidente. E acumularam se problemas imensos, que não foram
sendo resolvidos, que foram sendo encostados, que se fez uma gambiarra, fez
um gatilho(F). Olha, não é só em favela que se faz gambiarra para puxar TV
por assinatura, não. Nossa legislação é um cipoal de gambiarras, porque não
vem se enfrentando as questões de fundo.
A isso se soma uma outra coisa. Nossos dispositivos constitucionais sobre
comunicação, em sua maioria, não foram regulados até hoje. Ou seja, o
constituinte determinou uma série de questões e disse: "É preciso lei para
isso". Vinte e dois anos depois, o Congresso não votou lei alguma que
regulasse isso, alguma. Alguma não. Quando algumas empresas de comunicação
tiveram problemas de caixa - entende? -, aí se votou a lei que regulou a
questão do capital estrangeiro, porque era necessário capital com dinheiro
lá fora. Mas tirando isso, quando foi que se regulou a questão da produção
independente, da produção regional, da produção nacional, da desconcentração
das propriedades? Fica tudo ali na prateleira, fica tudo na cristaleira. Eu
acho que a hipocrisia é uma das piores coisas que pode haver na vida de uma
pessoa e na vida de um país. Se nós achamos que não vale a pena, nós não
queremos produção nacional, garantias para ela, nós não queremos garantia
para produção regional, nós não queremos garantia para que haja produção
independente, nós não queremos evitar a concentração excessiva da
propriedade. Se nós achamos tudo isso, nós devemos revogar essa
Constituição. Agora, isso está lá e isso exige ser regulamentado, e o
processo de regulamentação das comunicações eletrônicas é uma oportunidade
para isso e isso não pode ficar de fora.
Tudo isso produziu. Que, em muitos aspectos, o que eu estou falando não é
novidade para nenhum dos senhores que são do setor, que acompanham, sejam da
academia, de entidades empresariais, não empresariais, de legisladores,
criou se, na área de comunicação, uma situação que foi um pouco terra de
ninguém.
Todos nós sabemos que deputado e senador não pode ter televisão, mas todos
nós sabemos que deputados e senadores têm televisões, através de
subterfúgios dos mais variados. Está certo? É evidente que está errado. Por
que não se faz nada? Porque eu acho que a discussão foi sendo, o tempo todo,
contida, foi sendo, o tempo todo, evitada e, agora, é uma oportunidade para
que se rediscuta tudo isso. Mas isso. Eu vou dizer francamente aos senhores:
o principal não é olhar para trás; é aproveitar e se fazer aquilo que
devíamos ter feito, porque, fazendo isso bem feito, poderemos, ao mesmo
tempo, simultaneamente, olhar melhor para frente e, para frente, ser capaz
de legislar de uma forma mais permanente, mais flexível, mais capaz, mais
moderna, mais integradora, mais cidadã e mais democrática.
Isso tem de ser feito através de um processo de discussão público, aberto,
transparente.
Tudo bem que a gente converse em separado, todo mundo converse em separado,
mas a essência da discussão não é como tal grupo econômico ou tal setor faz
chegar seus pleitos, demandas, exigências, críticas, preocupações ao Poder
Público; é como todos levam isso abertamente, publicamente, de forma
transparente, na sociedade, e a sociedade escolhe e elege os caminhos que
deseja seguir. E isso, basicamente, no local definido constitucionalmente,
no local onde se produzem as leis, e pode ser choque dos interesses, palco
do choque dos interesses, que é o Congresso Nacional.
O governo federal, ao trabalhar para produzir um anteprojeto de um marco
regulatório, vê esse processo como um processo de discussão pública, aberta,
transparente, que não é rápida, é complexo o assunto, são sensíveis os
problemas, as reivindicações são grandes, os ressentimentos e os
preconceitos monumentais de tudo que é lado, os fantasmas passeiam por aí,
arrastando correntes e, muitas vezes, impedindo que a gente ouça o que tem
que ouvir. E isso só se dissolve num debate público aberto e transparente.
Eu acho que a nossa sociedade, apesar de alguns momentos de enorme tensão,
de fúrias mesquinhas, é uma sociedade com uma grande vocação para o
entendimento, para a discussão, para o debate, para acertar posições, e eu
acho que esse debate, se nós formos capazes de nos livrarmos dos fantasmas e
não deixarmos os fantasmas comandar a nossa ação, nós conseguiremos produzir
um clima de entendimento e avançaremos muito nesse sentido.
Isso interessa à sociedade. Essa discussão tem que ser travada frente a
frente com a sociedade, porque isso interessa à sociedade. Isso não é uma
discussão apenas sobre economia, sobre uma repartição de áreas ou cruzamento
de áreas entre grupos econômicos e setores; isso diz respeito à comunicação,
diz respeito à democracia, à criação de oportunidades, a uma sociedade de
informação e conhecimento, à participação política, à produção cultural, e,
para isso, a sociedade deve participar diretamente disso, e esse deve ser o
pano de fundo, em cima do qual se assentam as opções que o país terá de
fazer.
Quais são os princípios? Me perguntam muito: "Ah, mas como é que está? Vai
ser uma ou duas agências? Vai fazer isso ou vai fazer aquilo?". O governo
está discutindo internamente, suando para conseguir produzir algo, ainda
neste mandato, para entregar à presidente eleita, a Dilma Rousseff, para que
ela decida o que quer fazer, se quer abrir para consulta pública aquele
projeto ou se quer trabalhar mais em cima do projeto. Provavelmente é o que
ela fará e tal, ela terá um ponto de partida, mas fará. Eu dizia ontem, e
tenho dito: eu estou convencido de que a área de comunicação no governo da
presidente Dilma terá - eu vou fazer uma comparação -, mais ou menos, o
mesmo tratamento que teve a área de energia no primeiro mandato do Governo
Lula.
No primeiro mandato do Governo Lula, ou se estabelecia um marco regulatório
para energia, que desse perspectiva, condição de planejamento, segurança
jurídica, interferência da sociedade, que se criasse esse ambiente, para que
o investimento fosse retomado com a velocidade necessária, ou se produziriam
apagões em série. Se fez a modificação, se produziu um novo ambiente
regulatório, e o Brasil, penando, se livrou do fantasma do apagão. Diferente
é um dia cair uma torre, etc., mas o apagão, como carência da oferta de
energia, isso parou de existir. Por quê? Porque se criou um novo ambiente
regulatório e se definiu aquilo enquanto algo estratégico para o crescimento
da economia, naquele período. Comunicação é a mesma coisa agora: ou se
produz um novo marco regulatório ou nós vamos perder o bonde de uma área
crucial para o crescimento da economia e, mais do que o crescimento da
economia, para o exercício da cidadania, nos próximos 10, 20 anos, porque
não se chega lá de qualquer jeito, não se chega lá só com o mercado
empurrando de qualquer jeito; é necessário debater, discutir, traçar
políticas públicas, fazer regulação para que as políticas públicas sejam
aplicadas e, em função disso, criar um ambiente que permita o investimento e
permita que a sociedade se sinta portadora de direitos, não só como
usuários, mas como cidadãos.
Isso é especialmente importante. Então, o que eu quero dizer é o seguinte:
precisamos de uma discussão aberta, pública, transparente, sobre isso. E eu
queria convidar a todos os senhores a - na medida do possível, eu sei que
isso não é fácil - deixar os seus fantasmas no sótão, que é onde eles se
sentem melhor. Os fantasmas, quando dominam as nossas vidas, de um modo
geral, nos impedem de olhar de frente a realidade. Passa uma criança
brincando, você não percebe como aquilo é lindo; passa uma mulher bonita -
no meu caso -, você não olha, porque você está com os fantasmas na cabeça.
Eu queria dizer aos senhores o seguinte: há crianças brincando, há mulheres
bonitas, há situações interessantes, há possibilidades extraordinárias, há
disposição política, mas os fantasmas não podem comandar o processo. Se
comandarem, nós perderemos uma grande oportunidade. Se comandarem, nós não
criaremos um ambiente de entendimento, mas perseveraremos num ambiente de
confrontação, e isso não é bom para ninguém. Vamos nos desarmar, não da
defesa dos interesses de cada grupo, evidente, de cada setor, continuarão
defendendo, mas vamos nos desarmar. Isso é muito concreto. Nenhum setor,
nenhum grupo tem poder de interditar a discussão; a discussão está na mesa,
está na agenda, ela terá de ser feita, ela pode ser feita, num clima de
entendimento ou num clima de enfrentamento. Eu acho que é muito melhor fazer
num clima de entendimento.
Eu vou repetir para vocês algo que eu falei na comissão organizadora da
Conferência Nacional de Comunicação, quando determinadas entidades
resolveram se retirar - um direito legítimo delas - da organização daquele
processo, achando que estavam tomando caminhos. Eu acho que eles estavam
equivocados, mas não quero discutir, isso é passado, eu estou olhando para
frente, quero deixar bem claro. Mas eu vou repetir o que eu disse para eles:
o governo federal tem consciência de que, nesse processo de convergência de
mídias, é preciso dar uma proteção especial à radiodifusão, e não faz isso
porque tem nenhum acerto, não; faz isso porque tem sensibilidade social, tem
a sua opinião, que tem sensibilidade social. O sinal da radiodifusão é um
sinal aberto, gratuito, que chega a todo mundo, e, em um país que, apesar
dos enormes progressos dos últimos anos, ainda tem uma percentagem da
população miserável, ou uma grande percentagem da população pobre, ter um
sinal de radiodifusão aberto, gratuito, em todo o território nacional, que
chega a todos, é de extrema relevância.
Então, temos essa sensibilidade, temos a vontade de encontrar, dentro desse
cipoal, que é o processo de convergência de mídias, caminhos que produzam
isso. E eu vou dizer o que eu disse, naquele dia, aos representantes das
organizações que tinham decidido se retirar: se não houver pactuação, se não
houver um processo de discussão público, aberto e transparente, que coloque
na mesa os interesses de cada um, legítimos, e se resolva eles à luz dos
interesses nacionais, quem vai regular não é o debate, é o mercado. Não é o
Congresso. Quem vai regular é o mercado. E, quando o mercado regula, quem
ganha é o mais forte.
A radiodifusão. Aquilo foi em 2008, o episódio, e eu disse a eles. A
radiodifusão tinha faturado, naquele ano, no ano anterior. Aliás, foi início
de 2009. No ano de 2008, ela tinha faturado como um todo, o setor como um
todo, no Brasil, 11,5 bilhões. O setor de telecomunicações, no ano de 2008,
tinha faturado, em todo o Brasil, 130 bilhões. Esses números, se eu não
estou errado, evoluíram, no ano de 2009, para 13 bilhões e um quebrado, para
a radiodifusão, e algo próximo de 180 bilhões para as telecomunicações. Ou
seja, a grosso modo, o faturamento, hoje em dia, das teles, o setor de
telecomunicações é 13 a 14 vezes maior do que o faturamento da radiodifusão,
e aí vale rádio, rede nacional de televisão, rádio do interior, todo mundo,
pelo menos o declarado. É evidente que, se não houver regulação, se não
houver a criação de mecanismos que entendam a importância da radiodifusão e
sua importância social no país, ela será atropelada pelas telecomunicações.
Eu costumo dizer que será atropelada por uma jamanta. Isso não é bom para o
país. Isso não é bom para o povo brasileiro, isso não é bom para a pessoa de
classe C, D e E, que não têm condições de ter acesso a outro tipo de
comunicação eletrônica, que precisa daquilo. Por isso mesmo a regulação deve
entrar nisso. Mas reparem só: para entrar, nós temos que entrar na
discussão. Não dá para dizer: "Eu vou interditar toda outra discussão, e
essa daqui eu quero". Isso não existe. Aqui entre nós, ninguém é tão forte
assim no Brasil para isso, nem o governo federal, nem o setor de teles, nem
a radiodifusão, nem academia. Ninguém é tão forte. Nós precisamos sentar na
mesa e conversar, sentar na mesa e conversar, e produzir, no local onde se
votam e aprovam as leis, que é o Congresso Nacional, um texto que seja capaz
de fazer um novo ambiente regulatório, um ambiente de convergência de mídias
extremamente complexo, em mutação permanente. Que nós sejamos capazes de
fazer isso.
Entre os fantasmas, talvez o fantasma mais renitente, o fantasma que mais
aparece, o fantasma mais garboso dessa discussão toda, seja a tese de que
regulação é sinônimo de censura à imprensa. O Governo Lula já deu provas
suficientes do seu compromisso com a liberdade de imprensa, e deu em
condições onde não teve a imprensa a seu favor. Na época do pensamento
único, era fácil. Eu quero ver ser a favor da liberdade de imprensa,
apanhando dia e noite da imprensa, muitas vezes sem amparo nos fatos, muitas
vezes movido apenas pelo preconceito, muitas vezes movido apenas pela
posição política desse ou daquele órgão, etc. e tal. Nenhum problema com a
liberdade de imprensa, nenhum problema. O Brasil goza de absoluta, de
irrestrita liberdade de imprensa.
Da minha parte, eu, como jornalista, e eu, como militante político, já aos
14, 15 anos, lutava contra a ditadura, faço parte de uma geração que cresceu
ansiando por liberdade de imprensa, aprendeu o seu valor. Eu não estou entre
aqueles que lutou [contra] a ditadura em algumas circunstâncias; eu lutei
contra a ditadura do primeiro ao último dia da ditadura, lutei pela
liberdade de imprensa do primeiro ao último dia da ditadura. Então a
liberdade de imprensa não é algo que é uma circunstância que politicamente
me convém ou não convém; é como eu digo, é algo que vem da alma.
Então, essa história que a liberdade de imprensa está ameaçada, isso é uma
bobagem, isso é um fantasma, isso é um truque, porque isso não está em jogo.
É importante qualificar. A liberdade de imprensa é a liberdade de imprimir.
Ou seja, antigamente, quando não existia rádio, quando não existia
televisão, a liberdade de imprensa significava o direito que cada pessoa que
publicava um jornal tinha de imprimir o que quisesse. Hoje em dia, ela é
mais ampla do que a liberdade de imprimir; ela é a liberdade de divulgar,
porque também entra em meios. Não papel, não fita, que, cada vez mais, a
liberdade de imprensa significará liberdade de divulgar, publicar. A essa
liberdade não deve, não pode, não haverá qualquer tipo de restrição. Mas
vamos com calma. Isso não significa que não pode ter regulação na sociedade.
Eu estou seguro. Os senhores ouvirão o relato das experiências dos
diferentes países, todas democracias. Os Estados Unidos é uma democracia, é
uma democracia. O Reino Unido é uma democracia. Nossa República "hermana" da
Argentina é uma democracia. Portugal é uma democracia. Espanha é uma
democracia. Europa é uma democracia. Em todos eles há regulação de meios
eletrônicos, e isso não significa, por nada, que haja censura. Gostaria
muito que os senhores, quando houver a fase das perguntas, perguntassem
muito, aqui, aos expositores, se a liberdade está ameaçada lá, porque existe
regulação.
Então, isso é uma discussão que é um fantasma. Ele entra na discussão, na
verdade, para não se entrar na discussão. E é isso que eu acho que nós
deveríamos, nesse debate, tentar ultrapassar e ir muito além disso. É
verdade o seguinte: liberdade de imprensa. Eu acho que, às vezes, é essa a
confusão que eu acho que existe. Não quer dizer que a imprensa não pode ser
criticada, que a imprensa não pode ser observada, que a imprensa não pode
ser alvo de críticas de quem quer que seja. Todos nós somos alvos de
críticas. Aliás, quando temos uma atitude madura diante das críticas, de um
modo geral, melhoramos com elas. Isso vale para nossa vida doméstica, vale
para nossa vida profissional, vale para as empresas que alguns de vocês
dirigem, vale para países, vale para o Presidente da República, vale para o
Papa. Ou seja, quando somos criticados e olhamos as críticas sem
preconceito, em geral, melhoramos com ela. Elas podem ser verdadeiras, podem
não ser, mas isso é parte do jogo.
Liberdade de imprensa, volto a dizer - já disse isso várias vezes - quer
dizer que a imprensa é livre, não quer dizer que a imprensa é
necessariamente boa. A imprensa erra, erra muito. Eu, como jornalista, sei
que a imprensa erra muito, qualquer jornalista que está aqui sabe que a
imprensa erra muito. Os leitores, telespectadores, ouvintes sabem que a
imprensa erra muito, e, de um modo geral, é capaz de distinguir, de separar,
o erro cometido de boa fé, no afã de produzir a tempo uma informação para
ser entregue ao público, da manipulação da notícia, que é produzir com
qualquer outra intenção, mas estão sendo submetidos às críticas dos
telespectadores, dos ouvintes, dos leitores, todos os órgãos de imprensa,
que também podem ser submetidos à crítica por outros órgãos de imprensa. A
imprensa no Brasil, nos tempos heróicos, era um cacete só entre os jornais,
eles brigavam o tempo todo. Isso não dizia que não havia liberdade de
imprensa; dizia que havia liberdade de imprensa.
Então, a crítica a erros da imprensa, a crítica à manipulação que certos
órgãos eventualmente venham a fazer, isso faz parte da disputa política, e a
liberdade de imprensa não está arranhada, quando alguém crítica um órgão ou
outro da imprensa; ao contrário, isso faz parte do ambiente democrático, e
com ele se deve aprender a viver e, se possível, aprender a melhorar.
Eu acho que, se nós formos capazes de entender isso, nós vamos ter mais
vozes se expressando, porque o que se quer não é. Onde tem liberdade de
imprensa se quer mais liberdade de imprensa; onde se tem algumas vozes
falando se quer é mais vozes falando; onde tem opiniões se expressando, no
debate público, se quer é mais opiniões se expressando no debate público;
onde se tem artistas e pessoas do povo, produzindo cultura, o que se quer é
mais artistas e mais gente do povo produzindo cultura. É "mais" e não
"menos" que está em jogo, neste debate sobre o novo marco regulatório.
Então, eu queria, para finalizar, novamente, agradecer a todos os senhores,
agradecer especialmente aos palestrantes que vieram de tão longe aqui, para
nos brindar com a sua experiência. Estou seguro de que ela nos ajudará
muito, ajudará muito, não apenas ao governo, mas a toda a sociedade
brasileira, a travar, de uma forma madura, um debate que já custou muito a
chegar e que precisa ser travado o quanto mais cedo possível.
.
Bom dia a todos vocês.
Em primeiro lugar, eu queria agradecer aos palestrantes dos diferentes
países, que vieram de tão longe aqui, para dividir conosco a experiência que
possuem de regulação de comunicações eletrônicas.
Queria agradecer a todos os participantes, entidades, personalidades,
parlamentares, agentes públicos, acadêmicos, organizações da sociedade civil
empresarial e não empresarial, que aqui estão presentes, e dizer que, para a
Secom, é motivo de uma grande satisfação realizar este seminário.
O mundo das telecomunicações vive, hoje, uma era de desafios e de enormes
oportunidades. O processo de digitalização, a internet, o processo de
convergência de mídias, tudo isso oferece extraordinárias possibilidades,
seja do ponto de vista da difusão da informação, seja do ponto de vista da
produção e difusão cultural, seja do ponto de vista da democratização de
oportunidades e do exercício da cidadania. Além disso, permite o
estabelecimento de uma economia de vastíssimas proporções e enormes
potencialidades, gerando crescimento, gerando emprego, gerando renda,
aumentando a arrecadação de impostos; em suma, organizando um importante
setor da economia, incidindo sobre o conjunto da economia uma sociedade de
informação e de conhecimento.
Algumas consequências desse processo são nítidas. Em primeiro lugar, os
custos de produção caem brutalmente, a digitalização permite que muitas das
atividades, feitas em outras plataformas, em outras bases tecnológicas,
antes, sejam feitas de forma muito mais barata, e isso abre enormes
possibilidades.
As fronteiras entre as telecomunicações e a radiodifusão vão se dissolvendo,
e isso gera grandes desafios. Até algum tempo atrás, era de um lado o
telefone, telefone era voz, não passava disso; do outro lado, você tinha a
radiodifusão. Hoje, cada vez mais, esse processo vai produzindo uma
interpenetração, gerando uma série de interrogações, uma série de
possibilidades, gerando uma série de riscos, mas, mais do que tudo, gerando
enormes possibilidades.
Eu costumo citar que a convergência. Costumo dizer que a convergência de
mídias é um processo inelutável, está em curso e ninguém vai detê lo. Por
isso mesmo é muito bom olharmos para frente, ao invés de ficar olhando para
o passado, olhar para trás. Olhar com nostalgia para o passado pode ser
muito interessante, do ponto de vista, vamos dizer, da pessoa se sentir bem,
rememorar coisas, etc., mas o futuro está ali e o futuro é a convergência de
mídia. Vou dar um exemplo para vocês. Isto aqui é uma televisão portátil, eu
recebo aqui um sinal aberto, gratuito, de radiodifusão e posso assistir
televisão aqui. Agora, esse mesmo aparelho se transforma em um celular, eu
recebo aqui televisão, um sinal numa tecnologia 3G, 3G e meio, 4G, ou o que
vier a aparecer, um sinal que pode ser gratuito, ou não, dependendo do
modelo de financiamento que a empresa tiver adotado. Evidente que o usuário
não vai ficar andando com dois aparelhinhos iguais. Esses dois aparelhinhos
viram um só, isso vale para a mobilidade, mas isso vale dentro de casa. Ou
seja, em pouquíssimo tempo, para o usuário, o cidadão, será absolutamente
indiferente se o sinal está vindo da radiodifusão ou está vindo das
telecomunicações.
Regular esse processo de convergência é um tremendo desafio e uma grande
necessidade para todo mundo, porque, sem regulação, não se estabelecem
regras claras, não há segurança de como atuar e, mais do que isso, não há
uma interferência da sociedade em como produzir um ambiente estável, um
ambiente com perspectiva e um ambiente onde os interesses da sociedade
prevaleçam sobre todos os demais.
Este seminário aqui, ele tem como objetivo recolher as experiências de
vários países, países democráticos, países com os quais nós mantemos
relações intensas, não só do ponto de vista econômico, mas do ponto de vista
cultural, do ponto de vista político, que são parceiros importantes do
Brasil, recolher as experiências de como eles estão regulando esse processo
de convergência de mídia. Ninguém tem um modelo pronto, que está dando
certo, que já resolveu tudo, não; está todo mundo, mais ou menos, sobre a
marcha, enfrentando os problemas que vão aparecendo. Acerta aqui, erra ali,
busca uma solução que se revela criativa, uma outra, que se pensava que era
criativa, se vê que não dá nada, bateu num muro. Mas são. Eles estão lidando
com isso e estão, de um modo geral, muito mais avançados do que nós, como
nós veremos a seguir.
Aprender com as experiências deles não é copiar a experiência deles; é ver
como eles lidaram com problemas semelhantes ao que nós estamos lidando aqui.
Semelhantes, não iguais. Semelhantes, não iguais. Então, aprender com as
experiências deles é importante para nós entrarmos nesse desafio de produzir
um novo marco regulatório para as comunicações eletrônicas, dentro desse
ambiente de convergência de mídia.
No Brasil, o nosso desafio é maior ainda do que estão enfrentando esses
outros países, porque aos desafios que são gerais, próprios das mudanças de
tecnologia, da introdução de novas tecnologias, etc., somam se desafios
peculiares, particulares nossos.
A nossa legislação é absolutamente ultrapassada. Isso não é segredo para
nenhum de vocês. A gente pode fazer discurso, pode dizer que já fez uma
mudancinha aqui, adaptou ali, mas cada um de nós, quando conversa com seus
botões e não com o microfone da televisão, sabe perfeitamente que a nossa
legislação é absolutamente ultrapassada. Para se ter uma ideia, o Código
Brasileiro de Telecomunicações, que é o que rege a radiodifusão em linhas
gerais, é de 1962 - 62 -, ou seja, televisão, não havia TV a cores, não
havia satélites, não havia rede; naquela época, havia mais "televizinho" do
que televisão no Brasil. "Televizinho", para quem não se lembra - a maioria
aqui não é daquela época - se chamava simpaticamente os vizinhos que vinham
assistir televisão na casa de quem tinha. Pois bem, havia mais "televizinho"
do que televisão. Nosso Código é dessa época. Ele não responde aos
problemas, é evidente. E acumularam se problemas imensos, que não foram
sendo resolvidos, que foram sendo encostados, que se fez uma gambiarra, fez
um gatilho(F). Olha, não é só em favela que se faz gambiarra para puxar TV
por assinatura, não. Nossa legislação é um cipoal de gambiarras, porque não
vem se enfrentando as questões de fundo.
A isso se soma uma outra coisa. Nossos dispositivos constitucionais sobre
comunicação, em sua maioria, não foram regulados até hoje. Ou seja, o
constituinte determinou uma série de questões e disse: "É preciso lei para
isso". Vinte e dois anos depois, o Congresso não votou lei alguma que
regulasse isso, alguma. Alguma não. Quando algumas empresas de comunicação
tiveram problemas de caixa - entende? -, aí se votou a lei que regulou a
questão do capital estrangeiro, porque era necessário capital com dinheiro
lá fora. Mas tirando isso, quando foi que se regulou a questão da produção
independente, da produção regional, da produção nacional, da desconcentração
das propriedades? Fica tudo ali na prateleira, fica tudo na cristaleira. Eu
acho que a hipocrisia é uma das piores coisas que pode haver na vida de uma
pessoa e na vida de um país. Se nós achamos que não vale a pena, nós não
queremos produção nacional, garantias para ela, nós não queremos garantia
para produção regional, nós não queremos garantia para que haja produção
independente, nós não queremos evitar a concentração excessiva da
propriedade. Se nós achamos tudo isso, nós devemos revogar essa
Constituição. Agora, isso está lá e isso exige ser regulamentado, e o
processo de regulamentação das comunicações eletrônicas é uma oportunidade
para isso e isso não pode ficar de fora.
Tudo isso produziu. Que, em muitos aspectos, o que eu estou falando não é
novidade para nenhum dos senhores que são do setor, que acompanham, sejam da
academia, de entidades empresariais, não empresariais, de legisladores,
criou se, na área de comunicação, uma situação que foi um pouco terra de
ninguém.
Todos nós sabemos que deputado e senador não pode ter televisão, mas todos
nós sabemos que deputados e senadores têm televisões, através de
subterfúgios dos mais variados. Está certo? É evidente que está errado. Por
que não se faz nada? Porque eu acho que a discussão foi sendo, o tempo todo,
contida, foi sendo, o tempo todo, evitada e, agora, é uma oportunidade para
que se rediscuta tudo isso. Mas isso. Eu vou dizer francamente aos senhores:
o principal não é olhar para trás; é aproveitar e se fazer aquilo que
devíamos ter feito, porque, fazendo isso bem feito, poderemos, ao mesmo
tempo, simultaneamente, olhar melhor para frente e, para frente, ser capaz
de legislar de uma forma mais permanente, mais flexível, mais capaz, mais
moderna, mais integradora, mais cidadã e mais democrática.
Isso tem de ser feito através de um processo de discussão público, aberto,
transparente.
Tudo bem que a gente converse em separado, todo mundo converse em separado,
mas a essência da discussão não é como tal grupo econômico ou tal setor faz
chegar seus pleitos, demandas, exigências, críticas, preocupações ao Poder
Público; é como todos levam isso abertamente, publicamente, de forma
transparente, na sociedade, e a sociedade escolhe e elege os caminhos que
deseja seguir. E isso, basicamente, no local definido constitucionalmente,
no local onde se produzem as leis, e pode ser choque dos interesses, palco
do choque dos interesses, que é o Congresso Nacional.
O governo federal, ao trabalhar para produzir um anteprojeto de um marco
regulatório, vê esse processo como um processo de discussão pública, aberta,
transparente, que não é rápida, é complexo o assunto, são sensíveis os
problemas, as reivindicações são grandes, os ressentimentos e os
preconceitos monumentais de tudo que é lado, os fantasmas passeiam por aí,
arrastando correntes e, muitas vezes, impedindo que a gente ouça o que tem
que ouvir. E isso só se dissolve num debate público aberto e transparente.
Eu acho que a nossa sociedade, apesar de alguns momentos de enorme tensão,
de fúrias mesquinhas, é uma sociedade com uma grande vocação para o
entendimento, para a discussão, para o debate, para acertar posições, e eu
acho que esse debate, se nós formos capazes de nos livrarmos dos fantasmas e
não deixarmos os fantasmas comandar a nossa ação, nós conseguiremos produzir
um clima de entendimento e avançaremos muito nesse sentido.
Isso interessa à sociedade. Essa discussão tem que ser travada frente a
frente com a sociedade, porque isso interessa à sociedade. Isso não é uma
discussão apenas sobre economia, sobre uma repartição de áreas ou cruzamento
de áreas entre grupos econômicos e setores; isso diz respeito à comunicação,
diz respeito à democracia, à criação de oportunidades, a uma sociedade de
informação e conhecimento, à participação política, à produção cultural, e,
para isso, a sociedade deve participar diretamente disso, e esse deve ser o
pano de fundo, em cima do qual se assentam as opções que o país terá de
fazer.
Quais são os princípios? Me perguntam muito: "Ah, mas como é que está? Vai
ser uma ou duas agências? Vai fazer isso ou vai fazer aquilo?". O governo
está discutindo internamente, suando para conseguir produzir algo, ainda
neste mandato, para entregar à presidente eleita, a Dilma Rousseff, para que
ela decida o que quer fazer, se quer abrir para consulta pública aquele
projeto ou se quer trabalhar mais em cima do projeto. Provavelmente é o que
ela fará e tal, ela terá um ponto de partida, mas fará. Eu dizia ontem, e
tenho dito: eu estou convencido de que a área de comunicação no governo da
presidente Dilma terá - eu vou fazer uma comparação -, mais ou menos, o
mesmo tratamento que teve a área de energia no primeiro mandato do Governo
Lula.
No primeiro mandato do Governo Lula, ou se estabelecia um marco regulatório
para energia, que desse perspectiva, condição de planejamento, segurança
jurídica, interferência da sociedade, que se criasse esse ambiente, para que
o investimento fosse retomado com a velocidade necessária, ou se produziriam
apagões em série. Se fez a modificação, se produziu um novo ambiente
regulatório, e o Brasil, penando, se livrou do fantasma do apagão. Diferente
é um dia cair uma torre, etc., mas o apagão, como carência da oferta de
energia, isso parou de existir. Por quê? Porque se criou um novo ambiente
regulatório e se definiu aquilo enquanto algo estratégico para o crescimento
da economia, naquele período. Comunicação é a mesma coisa agora: ou se
produz um novo marco regulatório ou nós vamos perder o bonde de uma área
crucial para o crescimento da economia e, mais do que o crescimento da
economia, para o exercício da cidadania, nos próximos 10, 20 anos, porque
não se chega lá de qualquer jeito, não se chega lá só com o mercado
empurrando de qualquer jeito; é necessário debater, discutir, traçar
políticas públicas, fazer regulação para que as políticas públicas sejam
aplicadas e, em função disso, criar um ambiente que permita o investimento e
permita que a sociedade se sinta portadora de direitos, não só como
usuários, mas como cidadãos.
Isso é especialmente importante. Então, o que eu quero dizer é o seguinte:
precisamos de uma discussão aberta, pública, transparente, sobre isso. E eu
queria convidar a todos os senhores a - na medida do possível, eu sei que
isso não é fácil - deixar os seus fantasmas no sótão, que é onde eles se
sentem melhor. Os fantasmas, quando dominam as nossas vidas, de um modo
geral, nos impedem de olhar de frente a realidade. Passa uma criança
brincando, você não percebe como aquilo é lindo; passa uma mulher bonita -
no meu caso -, você não olha, porque você está com os fantasmas na cabeça.
Eu queria dizer aos senhores o seguinte: há crianças brincando, há mulheres
bonitas, há situações interessantes, há possibilidades extraordinárias, há
disposição política, mas os fantasmas não podem comandar o processo. Se
comandarem, nós perderemos uma grande oportunidade. Se comandarem, nós não
criaremos um ambiente de entendimento, mas perseveraremos num ambiente de
confrontação, e isso não é bom para ninguém. Vamos nos desarmar, não da
defesa dos interesses de cada grupo, evidente, de cada setor, continuarão
defendendo, mas vamos nos desarmar. Isso é muito concreto. Nenhum setor,
nenhum grupo tem poder de interditar a discussão; a discussão está na mesa,
está na agenda, ela terá de ser feita, ela pode ser feita, num clima de
entendimento ou num clima de enfrentamento. Eu acho que é muito melhor fazer
num clima de entendimento.
Eu vou repetir para vocês algo que eu falei na comissão organizadora da
Conferência Nacional de Comunicação, quando determinadas entidades
resolveram se retirar - um direito legítimo delas - da organização daquele
processo, achando que estavam tomando caminhos. Eu acho que eles estavam
equivocados, mas não quero discutir, isso é passado, eu estou olhando para
frente, quero deixar bem claro. Mas eu vou repetir o que eu disse para eles:
o governo federal tem consciência de que, nesse processo de convergência de
mídias, é preciso dar uma proteção especial à radiodifusão, e não faz isso
porque tem nenhum acerto, não; faz isso porque tem sensibilidade social, tem
a sua opinião, que tem sensibilidade social. O sinal da radiodifusão é um
sinal aberto, gratuito, que chega a todo mundo, e, em um país que, apesar
dos enormes progressos dos últimos anos, ainda tem uma percentagem da
população miserável, ou uma grande percentagem da população pobre, ter um
sinal de radiodifusão aberto, gratuito, em todo o território nacional, que
chega a todos, é de extrema relevância.
Então, temos essa sensibilidade, temos a vontade de encontrar, dentro desse
cipoal, que é o processo de convergência de mídias, caminhos que produzam
isso. E eu vou dizer o que eu disse, naquele dia, aos representantes das
organizações que tinham decidido se retirar: se não houver pactuação, se não
houver um processo de discussão público, aberto e transparente, que coloque
na mesa os interesses de cada um, legítimos, e se resolva eles à luz dos
interesses nacionais, quem vai regular não é o debate, é o mercado. Não é o
Congresso. Quem vai regular é o mercado. E, quando o mercado regula, quem
ganha é o mais forte.
A radiodifusão. Aquilo foi em 2008, o episódio, e eu disse a eles. A
radiodifusão tinha faturado, naquele ano, no ano anterior. Aliás, foi início
de 2009. No ano de 2008, ela tinha faturado como um todo, o setor como um
todo, no Brasil, 11,5 bilhões. O setor de telecomunicações, no ano de 2008,
tinha faturado, em todo o Brasil, 130 bilhões. Esses números, se eu não
estou errado, evoluíram, no ano de 2009, para 13 bilhões e um quebrado, para
a radiodifusão, e algo próximo de 180 bilhões para as telecomunicações. Ou
seja, a grosso modo, o faturamento, hoje em dia, das teles, o setor de
telecomunicações é 13 a 14 vezes maior do que o faturamento da radiodifusão,
e aí vale rádio, rede nacional de televisão, rádio do interior, todo mundo,
pelo menos o declarado. É evidente que, se não houver regulação, se não
houver a criação de mecanismos que entendam a importância da radiodifusão e
sua importância social no país, ela será atropelada pelas telecomunicações.
Eu costumo dizer que será atropelada por uma jamanta. Isso não é bom para o
país. Isso não é bom para o povo brasileiro, isso não é bom para a pessoa de
classe C, D e E, que não têm condições de ter acesso a outro tipo de
comunicação eletrônica, que precisa daquilo. Por isso mesmo a regulação deve
entrar nisso. Mas reparem só: para entrar, nós temos que entrar na
discussão. Não dá para dizer: "Eu vou interditar toda outra discussão, e
essa daqui eu quero". Isso não existe. Aqui entre nós, ninguém é tão forte
assim no Brasil para isso, nem o governo federal, nem o setor de teles, nem
a radiodifusão, nem academia. Ninguém é tão forte. Nós precisamos sentar na
mesa e conversar, sentar na mesa e conversar, e produzir, no local onde se
votam e aprovam as leis, que é o Congresso Nacional, um texto que seja capaz
de fazer um novo ambiente regulatório, um ambiente de convergência de mídias
extremamente complexo, em mutação permanente. Que nós sejamos capazes de
fazer isso.
Entre os fantasmas, talvez o fantasma mais renitente, o fantasma que mais
aparece, o fantasma mais garboso dessa discussão toda, seja a tese de que
regulação é sinônimo de censura à imprensa. O Governo Lula já deu provas
suficientes do seu compromisso com a liberdade de imprensa, e deu em
condições onde não teve a imprensa a seu favor. Na época do pensamento
único, era fácil. Eu quero ver ser a favor da liberdade de imprensa,
apanhando dia e noite da imprensa, muitas vezes sem amparo nos fatos, muitas
vezes movido apenas pelo preconceito, muitas vezes movido apenas pela
posição política desse ou daquele órgão, etc. e tal. Nenhum problema com a
liberdade de imprensa, nenhum problema. O Brasil goza de absoluta, de
irrestrita liberdade de imprensa.
Da minha parte, eu, como jornalista, e eu, como militante político, já aos
14, 15 anos, lutava contra a ditadura, faço parte de uma geração que cresceu
ansiando por liberdade de imprensa, aprendeu o seu valor. Eu não estou entre
aqueles que lutou [contra] a ditadura em algumas circunstâncias; eu lutei
contra a ditadura do primeiro ao último dia da ditadura, lutei pela
liberdade de imprensa do primeiro ao último dia da ditadura. Então a
liberdade de imprensa não é algo que é uma circunstância que politicamente
me convém ou não convém; é como eu digo, é algo que vem da alma.
Então, essa história que a liberdade de imprensa está ameaçada, isso é uma
bobagem, isso é um fantasma, isso é um truque, porque isso não está em jogo.
É importante qualificar. A liberdade de imprensa é a liberdade de imprimir.
Ou seja, antigamente, quando não existia rádio, quando não existia
televisão, a liberdade de imprensa significava o direito que cada pessoa que
publicava um jornal tinha de imprimir o que quisesse. Hoje em dia, ela é
mais ampla do que a liberdade de imprimir; ela é a liberdade de divulgar,
porque também entra em meios. Não papel, não fita, que, cada vez mais, a
liberdade de imprensa significará liberdade de divulgar, publicar. A essa
liberdade não deve, não pode, não haverá qualquer tipo de restrição. Mas
vamos com calma. Isso não significa que não pode ter regulação na sociedade.
Eu estou seguro. Os senhores ouvirão o relato das experiências dos
diferentes países, todas democracias. Os Estados Unidos é uma democracia, é
uma democracia. O Reino Unido é uma democracia. Nossa República "hermana" da
Argentina é uma democracia. Portugal é uma democracia. Espanha é uma
democracia. Europa é uma democracia. Em todos eles há regulação de meios
eletrônicos, e isso não significa, por nada, que haja censura. Gostaria
muito que os senhores, quando houver a fase das perguntas, perguntassem
muito, aqui, aos expositores, se a liberdade está ameaçada lá, porque existe
regulação.
Então, isso é uma discussão que é um fantasma. Ele entra na discussão, na
verdade, para não se entrar na discussão. E é isso que eu acho que nós
deveríamos, nesse debate, tentar ultrapassar e ir muito além disso. É
verdade o seguinte: liberdade de imprensa. Eu acho que, às vezes, é essa a
confusão que eu acho que existe. Não quer dizer que a imprensa não pode ser
criticada, que a imprensa não pode ser observada, que a imprensa não pode
ser alvo de críticas de quem quer que seja. Todos nós somos alvos de
críticas. Aliás, quando temos uma atitude madura diante das críticas, de um
modo geral, melhoramos com elas. Isso vale para nossa vida doméstica, vale
para nossa vida profissional, vale para as empresas que alguns de vocês
dirigem, vale para países, vale para o Presidente da República, vale para o
Papa. Ou seja, quando somos criticados e olhamos as críticas sem
preconceito, em geral, melhoramos com ela. Elas podem ser verdadeiras, podem
não ser, mas isso é parte do jogo.
Liberdade de imprensa, volto a dizer - já disse isso várias vezes - quer
dizer que a imprensa é livre, não quer dizer que a imprensa é
necessariamente boa. A imprensa erra, erra muito. Eu, como jornalista, sei
que a imprensa erra muito, qualquer jornalista que está aqui sabe que a
imprensa erra muito. Os leitores, telespectadores, ouvintes sabem que a
imprensa erra muito, e, de um modo geral, é capaz de distinguir, de separar,
o erro cometido de boa fé, no afã de produzir a tempo uma informação para
ser entregue ao público, da manipulação da notícia, que é produzir com
qualquer outra intenção, mas estão sendo submetidos às críticas dos
telespectadores, dos ouvintes, dos leitores, todos os órgãos de imprensa,
que também podem ser submetidos à crítica por outros órgãos de imprensa. A
imprensa no Brasil, nos tempos heróicos, era um cacete só entre os jornais,
eles brigavam o tempo todo. Isso não dizia que não havia liberdade de
imprensa; dizia que havia liberdade de imprensa.
Então, a crítica a erros da imprensa, a crítica à manipulação que certos
órgãos eventualmente venham a fazer, isso faz parte da disputa política, e a
liberdade de imprensa não está arranhada, quando alguém crítica um órgão ou
outro da imprensa; ao contrário, isso faz parte do ambiente democrático, e
com ele se deve aprender a viver e, se possível, aprender a melhorar.
Eu acho que, se nós formos capazes de entender isso, nós vamos ter mais
vozes se expressando, porque o que se quer não é. Onde tem liberdade de
imprensa se quer mais liberdade de imprensa; onde se tem algumas vozes
falando se quer é mais vozes falando; onde tem opiniões se expressando, no
debate público, se quer é mais opiniões se expressando no debate público;
onde se tem artistas e pessoas do povo, produzindo cultura, o que se quer é
mais artistas e mais gente do povo produzindo cultura. É "mais" e não
"menos" que está em jogo, neste debate sobre o novo marco regulatório.
Então, eu queria, para finalizar, novamente, agradecer a todos os senhores,
agradecer especialmente aos palestrantes que vieram de tão longe aqui, para
nos brindar com a sua experiência. Estou seguro de que ela nos ajudará
muito, ajudará muito, não apenas ao governo, mas a toda a sociedade
brasileira, a travar, de uma forma madura, um debate que já custou muito a
chegar e que precisa ser travado o quanto mais cedo possível.
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Terrorismo midiático e meios alternativos
Reproduzo artigo de Carlos Aznares, editor do boletim Resumen Latinoamericano, apresentado no III Encontro Civilização ou Barbárie, realizado em Serpa (Portugal), final de outubro:
Os povos da América Latina e do resto do Terceiro Mundo estão suportando uma ofensiva de terrorismo mediático que visa não apenas manipular e desinformar o público em cada um dos aspectos político-económico-culturais que se produzem nos respectivos países, como em muitos casos - Cuba, Venezuela, Equador, Bolívia, Colômbia, Palestina, Irão, Líbano, para citar os mais conhecidos – gera iniciativas desestabilizadoras e aposta forte na guerra contra os movimentos populares e os processos revolucionários.
Os meios de comunicação - a grande maioria deles - representam hoje uma das principais colunas do exército de ocupação que a chamada globalização encetou em todo o Terceiro Mundo. Corporação privilegiada e geralmente bem recompensada por aqueles que, desde Washington, construíram tanto a táctica como a estratégia intervencionista, os meios de comunicação cooperam para produzir opiniões desfavoráveis quando se trata de minar as bases de países que estão tentando construir uma alternativa independente ao discurso único e esforçam-se para dar cobertura à repressão, à tortura, ao assassinato, às prisões indiscriminadas, à guerra desigual entre opressores e oprimidos, no resto das nações do mundo.
Não é difícil para a os meios de comunicação (em geral autênticos holdings informativos, agrupando agências de notícias, rádios, TVs e cadeias de jornais numa única rede) “construir a notícia” que ajude a maquilhar as realidades de pobreza e corrupção em que vivem os nossos povos, ou criar redes golpistas para derrubar os líderes populares.
Eles são os que falam de “guerra entre dois bandos” quando se referem aos movimentos de libertação nacional, que enfrentam governos de carácter opressor e fascista. Ou “narco-guerrilha” para desacreditar a luta genuína da resistência colombiana contra uma ordem estabelecida há dezenas de anos e que mergulhou o país numa situação de extrema pobreza e desesperança.
São esses “meios assépticos e independentes” que reivindicaram o primeiro Plano Colômbia, depois o Plano Patriota e agora comungam das políticas pró-imperialistas de Juan Manuel Santos. Além disso, aplaudem as suas actividades militaristas e devastadoras para os sectores populares e do campesinato da Colômbia, e não fazem nenhuma menção das bases ianques no país.
Estes meios de comunicação e as suas sociedades de empresários como a SIP, estiveram e estão à cabeça da campanha em curso de assédio (e tentativa de derrube) contra governos como os de Cuba, Venezuela, Equador, Nicarágua e Bolívia. Daí que o que para todos significava uma agressão brutal contra a soberania de um país vizinho (como foi o bombardeio e massacre praticado pelo governo de Álvaro Uribe contra o território do Equador e os combatentes das FARC) para a parceria dos media manipuladores da realidade, não era mais que “uma atitude de auto-defesa da Colômbia frente á agressão do eixo terrorista Farc-Venezuela-Equador”.
O mesmo acontece quando esses profissionais da perversão mediática falam sobre a Palestina ocupada e criam matrizes de opinião demonizando a resistência em Gaza, apoiam o bloqueio contra o povo deste território e encorajam as falsas negociações entre o sionismo, o governo dos EUA e os palestinos ”politicamente correctos” da ANP.
Eles não hesitam, conforme as instruções da sua casa matriz pentagonal, em acusar com falsidades a Revolução Bolivariana, como desde sempre fizeram com Cuba. E para isso usam a média nacional e internacional, que desde o dia em que o comandante Hugo Chávez tomou posse em 1999, começou a estigmatizar a sua proposta de mudança real, para logo utilizar todos os meios para atingir esse objectivo, desde o golpe de estado criminoso de Carmona e seus sequazes, do golpe do petróleo pró-EUA do final de 2002, da entrada dos paramilitares e pistoleiros a partir da Colômbia, até ás manobras de escassez, ou a pregação constante dos altos comandos da ofensiva imperialista, tentando gerar o clima de que a Venezuela é um santuário de “terrorismo internacional”, como tem afirmado o staff dos EUA de Bush até Obama.
Sem dúvida que os chamados defensores da liberdade de expressão (de negócios, para sermos mais exactos), se incomodam com o processo revolucionário por acabar arrancando as raízes do discurso explorador da oligarquia venezuelana. Preocupa-os até à irritação que o bolivarianismo tente desenvolver - contra ventos e marés - uma política de transformação e valorização para os sectores que foram submersos na pobreza nos últimos 40 anos de “democracia representativa”, e propague essas ideias no continente através de uma política externa - que junto com a de Cuba - dá prioridade ao Movimento de Países Não-Alinhados, aos povos que lutam pela autodeterminação, aos que não se ajoelham diante da hegemonia imposta pelos Estados Unidos.
Se existe um exemplo que sempre permanecerá no manual da contra-revolução informativa e do terrorismo mediático na Venezuela, será o papel desempenhado pela comunicação social durante o golpe de Estado de Carmona e seus aliados ianques e espanhóis, bem como a campanha pela não renovação de licença da golpista RCTV. Ambos conseguiram, por obra e graça da imediata reacção “em cadeia” (para usar uma palavra que provoca tanta comichão á oposição venezuelana reaccionária) uma grande rede de comunicação internacional. Entre os nacionais e os estrangeiros geraram uma matriz de opinião na qual o governo mais vezes votado do mundo aparecia como uma ditadura cruel e despótica. Que se recorde, a indústria mediática conseguiu aqui um dos seus parâmetros mais elevados de impunidade, só superada pela campanha de Bush e seus jornalistas, ao denunciar a presença de armas nucleares para justificar a invasão do Iraque.
São estes meios integrantes da SIP que fizeram a campanha contra o governo venezuelano quando este decidiu a renovação do seu armamento e montaram “o show das Kalashnikov” ou dos aviões russos, alertando o mundo para que “as armas da Venezuela podem acabar nas mãos das FARC“. Insistiram em seguida, nas páginas de seus diários e nas suas redes de televisão, que Hugo Chávez tinha desprestigiado o monarca espanhol e seu espadachim Zapatero, contando ao contrário uma história que todos pudemos ver em directo em que o rei não só quis mandar calar Chávez, como nos quis injuriar como povos e nações que, mal ou bem, nos temos emancipado do império espanhol.
Havia que ouvir ladrar os mastins do “El Pais” espanhol, naqueles dias, esboçando cenas inexistentes em que o presidente venezuelano aparecia como agressor, irreverente ou ditador. O jornal e seus jornalistas são os mesmos que geralmente amparam um outro inquisidor chamado Baltasar Garzón, e juntos, aplicam as mesmas técnicas de terrorismo mediático contra qualquer coisa que cheire a resistência basca e a um desejo imparável de independência de seus conquistadores francês e espanhol que esse povo tem há centenas de anos.
São estes média “livres” que aguçam a sua sagacidade na hora de descobrir traços de fascistização “ou” cubanização ” (como acharem mais adequado ao discurso difamatório) em governos populares, e nunca verem o social, como é a campanha de alfabetização, efectuado por Cuba, Venezuela e Bolívia, em países onde antes desses processos, as crianças, os jovens e os velhos, tinham sido sempre tratados como cidadãos de quarta classe.
São eles, agitadores do terrorismo mediático, os que ironizam grosseiramente com os levantamentos indígenas ou apostam no camaleonismo quando nos vendem a imagem descafeinada de um eleito ligado à repressão e à narco-politica, e, num futuro não muito distante, quando chegar a hora da mudança ordenada pela estratégia imperial, não hesitarão em trazer à luz os múltiplos assassinatos que agora defendem. Já o fizeram com Fujimori e Montesinos no Peru, ou Pinochet e Videla na Argentina. Trabalham hábil e subtilmente sobre o subconsciente dos leitores e telespectadores para o esquecimento ajudar a completar a tarefa que eles impõem.
Disfarçam as suas “notícias” (muitas vezes comunicados textuais do Departamento de Estado ianque) salientando a participação da “sociedade civil” (um conceito de que também se apropriaram) na “rejeição” dos resistentes e rebeldes do Terceiro Mundo, ou carregam as tintas sobre “a resistência indígena” a que maquiavelicamente gostam de chamar “actores armados”, coincidindo neste conceito com algumas ONGs europeias, que também funcionam como novos aliados da estratégia imperial no continente.
A mesma estratégia, de Cuba á Palestina
Esta ofensiva terrorista mediática colocou desde sempre na mira dos seus canhões Cuba socialista, por resistir ferreamente ao criminoso bloqueio dos EUA. São os meios de comunicação ocidentais - mais uma vez, “El País” espanhol na primeira linha de combate – os primeiros a aderir a uma penetração em Cuba, como fazem com qualquer outra nação, com a ideia de encontrar ”dissidência“, onde só há terrorismo anti Cuba, ou “violações dos direitos humanos”, quando se pune - como não faz quase nenhum dos países do continente - a corrupção, o banditismo ou a violação grave das medidas que afectam a segurança de um país atacado pelo exército mais poderoso mundo.
Foram essas matrizes de opinião, que geraram, por exemplo, na Argentina, a ideia de que o governo cubano “torturava” a médica contra-revolucionária Hilda Molina e a “condenara” a não poder deixar o seu país. Tanto insistiram nessa campanha, que conseguiram que o governo de Néstor Kirchner se “solidarizasse” de tal maneira, que gerou uma campanha de pressão contra Cuba. O resultado é conhecido: Hilda Molina deixou a ilha e estabeleceu-se na Argentina, de onde produz uma catadupa constante de insultos contra o governo e o povo que lhe permitiram obter os conhecimentos de que hoje goza.
Além do que já foi dito sobre a fúria do terrorismo mediático contra a Palestina, é necessário mencionar a bateria de mentiras construídas no calor da invasão sionista do Líbano e a campanha de criminalização permanente contra o Irão, por querer desenvolver uma política nuclear soberana. Neste último caso, a campanha tem sido brutal. O Irão tem sido demonizado desde o momento em que se deu a Revolução Islâmica liderada pelo Imã Khomeini e que estudantes persas ocuparam a embaixada dos EUA e desmascararam a central da CIA que lá funcionava.
Em seguida, para assinalar apenas um exemplo na América do Sul, acusou-se o Irão e o seu governo de ter tido uma participação activa no atentado à AMIA. Todos os meios de comunicação comercial argentinos (inclusive os que se definem como “progressistas”) clonaram um discurso de criminalização, que foi elaborado nas centrais sionistas. A isso se juntou o governo e se concluiu que, na prática, a Argentina não só rompeu os laços diplomáticos com o Irão, como o considera - em conjunto com os EUA e Israel - um inimigo a abater.
Poucos proprietários de imprensa e muita influência
Centenas de milhões de norte-americanos, latino-americanos e cidadãos de todo o mundo são consumidores diários, directa ou indirectamente, das informações e produtos culturais das holdings AOL/Times Warner, Gannett Company, Inc., General Electric, McClatchy Company/Knight Ridder, News Corporation, New York Times, Washington Post, Viacom, Vivendi Universal e Walt Disney Company, os proprietários dos média mais influentes dos EUA.
Os dez grupos controlam por sua vez os jornais nacionais de grande circulação nos EUA como o New York Times, USA ToDay e Washington Post, centenas de estações de rádio e quatro programas de televisão de notícias de maior audiência: ABC (American Broadcasting Company, Walt Disney Company), CBS (Columbia Broadcasting System, Viacom), NBC (National Broadcasting Company, companhia de transmissão da General Electric) e Fox (News Corporation).
Como bem define o jornalista Ernesto Carmona, os que comandam estes meios adquiriram uma parcela significativa de poder que não emana da soberania popular, mas do dinheiro, e corresponde a uma intricada teia de relações entre os meios informativos e de comunicação e as maiores corporações multinacionais dos EUA, como a petrolífera Halliburton Company, do vice-presidente Dean Cheney, o Grupo Carlyle, que controla os negócios da família Bush; o fornecedor do Pentágono Lockheed Martin Corporation, a Ford Motor Company, o Morgan Guaranty Trust Company of Nova York, Echelon Corporation e a Boeing Company, para citar alguns.
Todas estas grandes transnacionais da imprensa têm os seus tentáculos em todos os países da América Latina, onde outras holdings manobram de modo maioritário na disseminação de notícias na imprensa, rádio, televisão, agências e até mesmo telemóveis.Para dar um exemplo: no México operam duas redes poderosas, uma dominada pela Televisa, da família Azcárraga e vinculada ao Grupo Cisneros, da Venezuela, também proprietários de meios de comunicação e uma das maiores fortunas do mundo, e a Azteca América, de Ricardo Salinas Pliego e seus parceiros Pedro Padilla Longoria e Luis Echarte Fernandez, ambas com investimentos nos EUA.
Também o Grupo Prisa, que detém o jornal espanhol “El Pais” tem meios de comunicação na América Latina, associado no México á Televisa, e proprietário da poderosa Rádio Caracol da Colômbia, e outras estações no Peru, Chile, Bolívia, Panamá e Costa Rica.
Jornalistas ou porta-vozes das corporações?
Em cada um destes anéis de terrorismo mediático está também a mão, a caneta e a imagem de um esquadrão de homens e mulheres que, sob a fachada de uma profissão venerada (pelo menos para aqueles que ainda acreditam nela), como é a de ser jornalista, também colaboram e são cúmplices da ofensiva das empresas que os empregam. A metáfora do cão submisso que lambe a mão do dono é repetida em todo o mundo para ilustrar esse comportamento.
Que outra coisa foram esses homens e mulheres “da imprensa” a marchar “engatados” aos exércitos invasores do Iraque ou no Afeganistão? Ou os que diariamente, como dignos cães fraldiqueiros da SIP, escrevem colunas, inventam histórias difamatórias, criam a opinião a favor dos exploradores, em jornais como Clarín e La Nación, da Argentina, El Tiempo, da Colômbia, El Universal, do México, para citar só alguns, ou que lutam como contra-revolucionários em grande parte da imprensa da Venezuela anti-Chávez?
O escritor chileno Camilo Taufic definiu o jornalista como um ”político em acção“, independentemente de se escudar num “confuso apoliticismo”, era na verdade parte da acção política do Estado - imperial, poderíamos acrescentar - entendida no seu sentido mais geral: “A participação nos assuntos do Estado; a orientação do Estado; a determinação das formas, das funções e do conhecimento da actividade estatal; a atividade das diferentes classes sociais e dos partidos políticos (…) Os jornalistas são portanto, políticos e até mesmo políticos profissionais”. E ainda: “A política não é mais que uma manifestação específica da luta de classes, a sua mais geral, e os jornalistas, enquanto activistas políticos não estão à margem desta luta, mas imersos nela e ocupando posições de liderança “.
Segundo o pesquisador basco Iñakil de San Gil Vicente, “este critério definidor da política - abordagem marxista, é claro - permite entender a natureza política da indústria mediática, embora, aparentemente, à primeira vista, essa indústria não se sente directamente nos bancos no parlamento ou nos quartéis das tropas imperiais.”
No entanto, em alguns casos, os decisivos, esta indústria é que faz eventualmente pender a balança do poder em favor de, por exemplo, o neo-fascista Berlusconi, dono de poderosos meios de manipulação, que pode voltar à presidência do governo italiano, apesar das evidentes provas de corrupção. Em outros casos, por exemplo, nos EUA, a fusão entre o dinheiro, a política e a imprensa é absoluta e somente “os candidatos ricos, podem pagar imensas quantidades de dinheiro em campanhas políticas, que alguns observadores têm vindo a calcular em mais de um milhão de dólares por dia, como a despesa média dos candidatos democratas Hillary Clinton e Obama, no início de Março de 2008, quando ainda faltavam muitos meses para a eleição presidencial.
São esses mesmos jornalistas que na segunda-feira comem pela mão da máfia anti-cubana e anti-venezuelana em Miami, e na quarta-feira se ajoelham frente ao lobby sionista que lhes escreve os scripts para garatujar diatribes contra a direcção do Hezbollah ou inventar mentiras sobre centrais nucleares do Irão.
Tropeçando na SIP
A Sociedade Interamericana de Imprensa é mais do que uma corporação de empresas jornalísticas, é uma autêntica fortaleza emblemática do terrorismo mediático contra os países que hoje enfrentam o imperialismo. Desde sempre os capitães da SIP compram, vendem, divulgam, transmitem ou publicam “informação” conveniente ás leis do “mercado” e de seus interesses de casta e de classe.
Desde a era do tirano Fulgêncio Batista em Cuba (onde o SIP nasceu em 1943) até hoje, não houve nenhum déspota, golpe de Estado, ou intervenção militar dos Estados Unidos que não recebesse o apoio do SIP; 65 anos de ignomínia que as paredes da América Latina foram capazes de resumir mais de uma vez com a irónica frase “a imprensa diz que chove.”
Não será por acaso que a sua sede central em Miami tem o nome de Jules Dubois, aquele sórdido funcionário da CIA que estabeleceu os seus princípios e doutrina e que a refundou em 1950 juntamente com outro homem do Departamento de Estado, Tom Wallace.
Também não pode causar surpresa, ao mergulhar na história da SIP, descobrir o seu apoio incondicional à estratégia de intervenção dos EUA, ao macarthismo e ao anticomunismo selvagem e á reivindicação, em cada um dos meios de comunicação que fazem parte do seu império, do liberalismo económico e a demonização das organizações populares.
Jornais como o El Mercurio (Chile), “Clarín”, “La Nación” (Argentina), “El Universal” (México), “El Nacional” (Venezuela), “El Pais (Uruguai), o ABC Color (Paraguai ), “O Globo” e “Estado de São Paulo (Brasil), foram e são cúmplices das políticas mais reaccionárias do continente.
Com este fundamento doutrinário, ligado ao apoio de governos autoritários, ditatoriais, ou praticantes da democracia “representativa” que efectivamente cortam a liberdade de opinião, os mandantes da SIP, agora dirigida por Earl Maucker, que também é vice-presidente do South-Florida Sun-Sentinel, com sede em Fort Lauderdale, Estados Unidos, incriminam Cuba e Venezuela para dar alento aos desestabilizadores internos e externos.
Tocar a reunir e passar á ofensiva
Face a estas atitudes que às vezes parecem impossíveis de enfrentar e muito menos superar, levantam-se milhares de expressões mediáticas, de perfil diferente das anteriores, com os pés plantados nas ruas dos marginalizados, daqueles que nunca deixam de lutar pelos seus direitos mais básicos, dos que defrontam por todos os meios e formas as atrocidades cometidas pelo capitalismo. São os meios alternativos, aqueles que nasceram em condições precárias e vão desenvolvendo, paciente, mas efectivamente, tarefas de pequenas formigas frente aos gigantes da desinformação.
A primeira conclusão a tirar deste desigual confronto entre os meios populares e os que abertamente jogam no campo de quem oprime a maioria, é que “a única batalha que se perde é a que se abandona". Nós podemos. Claro que podemos ajudar o nosso povo a estar melhor informado sobre as suas realidades. E, embora o factor económico seja muitas vezes de uma influência decisiva para desencorajar aqueles que se lançam neste combate, também é verdade que o talento e a sabedoria da gente de baixo sempre soube substituir o poder do dinheiro, com elementos surgidos da própria história de nossas lutas.
Para lidar com um discurso mentiroso, manipulador e traiçoeiro, para gerar os mecanismos que sirvam para combater esse terrorismo mediático que hoje denunciamos, valem todos os meios ao nosso alcance: desde expressar as nossas opiniões sobre o branco das paredes ou muros com que burguesias indígenas tentam demonstrar que “tudo está bem”, até ir construindo, como fazemos todos os dias e desde sempre, os nossos próprios meios de comunicação, oral, escrita, ou na melhor das hipóteses, televisiva.
Nesse sentido, há momentos em que se podem fazer progressos muito significativos por obra e graça de leis libertadoras no que diz respeito aos meios de comunicação. Esse é o caso recente da Argentina, onde, pela pressão popular de centenas de assembleias de comunicadores, de muitos locais onde foram apresentadas propostas de uma nova lei de imprensa, que anulasse a velha legislação da ditadura militar, se alcançou essa possibilidade, que há menos de um mês se aplica em todo o país.
Desta forma se pode lutar para acabar com a ditadura mediática do monopólio do jornal Clarín e seus aliados, bem como denunciar a sua aberta conivência com o genocídio militar de 76 a 83. Esta batalha pode assestar um duro golpe no monopólio em relação à sua propriedade de papel de jornal, que lhe permitiu durante décadas colocar-se em posição vantajosa em comparação com outros meios jornalísticos.
Esta lei também irá permitir que os povos indígenas e as organizações populares possam aceder á capacidade de gerir os seus próprios meios, bem como legalizar as rádios e TVs comunitárias que têm surgido ao longo dos anos.
Outro exemplo importante do jornalismo popular é o dos nossos irmãos no Brasil, os companheiros do Movimento Sem Terra, que não só se têm afirmado em cada uma das suas ocupações e lutas pela Reforma Agrária, como estão também a levar a cabo uma vastíssima experiência de desenvolvimento cultural. Também o MST tem os seus próprios meios de imprensa, como o diário “Sem Terra” ou a revista de mesmo nome, além de estações de rádio locais que transmitem a voz e a obra deste gigantesco movimento que aglutina milhões de homens, mulheres e crianças.
Linha diferente representa a imprensa popular em Cuba. Apesar dos mil inconvenientes causados pelo bloqueio genocida, ao povo de Cuba nunca faltou durante meio século de revolução, a capacidade de receber informações através dos seus meios de comunicação, que circulam por todo o país por centenas de milhares de pessoas, sendo os mais populares “Granma”, “Juventud Rebelde”, “Trabalhadores” e a revista “Bohemia”.
Mas é precisamente nestes últimos anos, em que muitos derrotistas se juntaram ao discurso desestabilizador promovido por Miami, que a batalha para mais e melhor informação se intensificou. Assim, foi no contexto da luta para recuperação do menino pioneiro Elián González, sequestrado pela reacção anti-cubana e da nefasta política da administração dos EUA, que surgiram as Tribunas Anti-imperialistas e as Mesas Redondas na TV. Verdadeiros pilares de uma informação sem censura, que não só aumentou a resposta ao agressor, como foi desvendando minuciosamente o que realmente querem dizer as chamadas democracias do continente e do mundo.
Escusado será falar do papel desempenhado por Fidel Castro, pessoalmente, e a sua ideia de promover uma TV ao serviço da aprendizagem e a educação primária, secundária e superior.
O próprio Fidel tem sido, e é, um baluarte em relação à propagação de ideias, mas também em dar informações em primeira mão ao seu povo. Face a cada evento ocorrido na ilha, desde a introdução de elementos políticos que ajudem a aprofundar a revolução, á luta gigantesca pela liberdade dos cinco heróis cubanos ou alertando as pessoas sobre os riscos causados por um ciclone ou as alterações climáticas, Fidel sempre esteve lá para o transmitir em linguagem simples, pedagógica, jornalística. O mesmo se aplica às suas palestras sobre questões de alta política internacional. Cuidadoso a dar detalhes, as fontes e as consequências de cada acontecimento que ocorre no mundo, o líder cubano colocou nas suas Reflexões do Comandante em Chefe e agora nas Reflexões do Companheiro Fidel, uma fórmula muito útil para que o povo e o mundo tenham o outro lado daquilo que normalmente mentem os mercenários dos oligopólios da imprensa.
Telesur, um olhar necessário
Neste árduo trabalho de contra-informação, a Telesur passou a significar muito ar fresco dentro de tanta atmosfera contaminada. E neste pouco tempo de existência já deu bons sinais de que fazer ouvir outras vozes e disseminar informações que os meios convencionais escondem, serve para ir furando a pouco e pouco a parede do discurso único.
Muitos são os exemplos do que afirmamos, mas um, recente, serve para o demonstrar: as câmaras da Telesur chegando à área bombardeada por Uribe no território equatoriano invadido, a visão do massacre, as árvores queimadas pelas bombas, a destruição cometida, significaram uma sonora bofetada na cara do belicismo uribista que tentava mentir ao mundo sobre o que aconteceu: que não foi um ataque furtivo. Estas imagens serviram mais do que mil palavras para que o público tomasse conhecimento de quem era o Estado terrorista, o agressor, o violador e os que foram invadidos, atacados e assassinados.
Além disso, o papel desempenhado pela Telesur durante o golpe pró-ianque das Honduras, foi fundamental para incentivar a solidariedade com a heróica resistência do seu povo. Assim, aqueles que têm a sorte de aceder a este canal, podem inteirar-se, por simples dedução e comparação de textos e imagens, quanto e como nos mentem diariamente pela cadeia de terrorismo mediático.
No entanto, deve notar-se também que este esforço da Telesur, se faz em países que deveriam ser aliados naturais da cadeia, ou mesmo são parte dela. Por que acontece isso? Justamente porque nesses países também existem políticas oficiais a que não interessa que se denunciem os seus erros, corruptelas e acções repressivas. E nesse sentido, eles preferem aceitar a formalidade de que o canal de televisão venezuelano ocupe um pequeno espaço de emissão (em horários bastante inadequados) do que os respectivos povos tomem conhecimento do que acontece com as rebeliões e repressões que ocorrem no Terceiro Mundo.
São estes países do continente (muitos deles com governos auto-qualificados de “progressistas”) que não hesitam em dar prioridade a relações com canais internacionais como a CNN ou em renovar indefinidamente as licenças das empresas privadas que hoje manejam todos os meios de comunicação. Esses mesmos meios que escondem, desinformando, a realidade dos nossos povos.
A rádio da APPO
Quando centenas de milhares de homens e mulheres no estado mexicano de Oaxaca travaram uma incrível batalha para se livrar de um governador ditatorial que os reprimia e matava à fome, desempenhou um papel fundamental uma rádio que não só era capaz de relatar o que realmente estava acontecendo na rua, como agiu como um factor organizador do protesto popular. A rádio “Universidade “, mais conhecida por” A Rádio da APPO”, foi durante todo o período do conflito, a propagadora das denúncias contra a repressão, o sítio onde se concentraram milhares de comunicados de adesão à luta de rua, ou o lugar onde os núcleos populares de auto-defesa montavam guarda para proteger o equipamento de transmissão.
No entanto, o governo e seus núcleos para-policiais atacaram a estação diversas vezes, mas não conseguiram dominar o entusiasmo e empenhamento activo dos seus jornalistas, que escreveram, desta forma, uma página importante no que chamamos de acção directa contra-informativa.
Outra experiência de resgate é aquela que pratica o jornal “Voz” dos comunistas colombianos. Não é - como muitos poderiam pensar – de um órgão partidário típico, mas um meio de comunicação que tem vindo a tornar-se uma fonte indispensável de verdade, num país onde quase todos os grandes meios de comunicação social apostam no discurso opressor e nas difíceis circunstâncias actuais a pôr obstáculos para dificultar uma negociação de paz genuína, que como todos sabem, não significa que o bando de exploradores desista de aniquilar os explorados. Os trabalhadores de imprensa da “Voz” e o seu director, Carlos Lozano Guillén, foram ameaçados várias vezes, apenas por chegar com suas histórias e análises a todo o país, rompendo a rígida censura imposta pelos militares de Uribe.
Desta forma, trabalhadores, camponeses e organizações de direitos humanos sempre tiveram uma possibilidade de fazer ouvir a sua voz sem cortes. Por fim, destacamos a gigantesca tarefa que desempenham neste sentido de dar voz aos sem voz, os meios alternativos da Venezuela Bolivariana. Geradas em momentos difíceis e partindo de estruturas artesanais, receberam apoio fundamental para crescer na sua tarefa, do governo revolucionário e hoje são, sem dúvida, uma das principais fontes de informação para as grandes maiorias. O exemplo da Vive TV, Catia TV, rádio Al Son del 23, da Paróquia 23 de Janeiro, e centenas de jornais impressos - entre os quais está Resumen Latinoamericano, que nós editamos - significa um importante incentivo neste deserto desinformativo que suportam os nossos países na região.
São muitas as experiências em incubação, todas tão valiosas como as citadas. Todas tão vitalmente desafiantes perante a inundação de mensagens negativas e desmotivadoras que o poder produz para quebrar a nossa capacidade de levantar a cabeça. É evidente que não nos conformamos nem vamos dar o braço a torcer. Confrontados com o adormecedor discurso único, levantam-se milhares de palavras, gestos e palavras de ordem vertidas para o papel ou através do espaço de rádio e televisão para o denunciar e combater, através de informações precisas e da contra-informação.
Estamos convencidos de que não precisamos do dinheiro que a eles lhes sobra para fazer ouvir as nossas mensagens ou explicar o essencial do pensamento libertador latino-americano que tão bem resumiram o Libertador Simón Bolívar, Manuel Saenz, o general José de San Martín, Juana Azurduy, José Gervasio Artigas, os chefes dos povos nativos Tupak Katari, Quintin Lame, Bartolina Sisa, Guacaipuro ou nossos contemporâneos: Eva Perón, Francisco Caamaño Deno, Torrijos, Che Guevara, Fidel Castro e Hugo Chávez.
Enquanto houver a necessidade de responder e discutir, enquanto houver a possibilidade de informar e analisar, perante a doutrina do “Silêncio dos Inocentes”, continuaremos a opor a mensagem da imprensa popular, alternativa e de contra-informação, e por estas três razões, necessariamente revolucionária.
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Os povos da América Latina e do resto do Terceiro Mundo estão suportando uma ofensiva de terrorismo mediático que visa não apenas manipular e desinformar o público em cada um dos aspectos político-económico-culturais que se produzem nos respectivos países, como em muitos casos - Cuba, Venezuela, Equador, Bolívia, Colômbia, Palestina, Irão, Líbano, para citar os mais conhecidos – gera iniciativas desestabilizadoras e aposta forte na guerra contra os movimentos populares e os processos revolucionários.
Os meios de comunicação - a grande maioria deles - representam hoje uma das principais colunas do exército de ocupação que a chamada globalização encetou em todo o Terceiro Mundo. Corporação privilegiada e geralmente bem recompensada por aqueles que, desde Washington, construíram tanto a táctica como a estratégia intervencionista, os meios de comunicação cooperam para produzir opiniões desfavoráveis quando se trata de minar as bases de países que estão tentando construir uma alternativa independente ao discurso único e esforçam-se para dar cobertura à repressão, à tortura, ao assassinato, às prisões indiscriminadas, à guerra desigual entre opressores e oprimidos, no resto das nações do mundo.
Não é difícil para a os meios de comunicação (em geral autênticos holdings informativos, agrupando agências de notícias, rádios, TVs e cadeias de jornais numa única rede) “construir a notícia” que ajude a maquilhar as realidades de pobreza e corrupção em que vivem os nossos povos, ou criar redes golpistas para derrubar os líderes populares.
Eles são os que falam de “guerra entre dois bandos” quando se referem aos movimentos de libertação nacional, que enfrentam governos de carácter opressor e fascista. Ou “narco-guerrilha” para desacreditar a luta genuína da resistência colombiana contra uma ordem estabelecida há dezenas de anos e que mergulhou o país numa situação de extrema pobreza e desesperança.
São esses “meios assépticos e independentes” que reivindicaram o primeiro Plano Colômbia, depois o Plano Patriota e agora comungam das políticas pró-imperialistas de Juan Manuel Santos. Além disso, aplaudem as suas actividades militaristas e devastadoras para os sectores populares e do campesinato da Colômbia, e não fazem nenhuma menção das bases ianques no país.
Estes meios de comunicação e as suas sociedades de empresários como a SIP, estiveram e estão à cabeça da campanha em curso de assédio (e tentativa de derrube) contra governos como os de Cuba, Venezuela, Equador, Nicarágua e Bolívia. Daí que o que para todos significava uma agressão brutal contra a soberania de um país vizinho (como foi o bombardeio e massacre praticado pelo governo de Álvaro Uribe contra o território do Equador e os combatentes das FARC) para a parceria dos media manipuladores da realidade, não era mais que “uma atitude de auto-defesa da Colômbia frente á agressão do eixo terrorista Farc-Venezuela-Equador”.
O mesmo acontece quando esses profissionais da perversão mediática falam sobre a Palestina ocupada e criam matrizes de opinião demonizando a resistência em Gaza, apoiam o bloqueio contra o povo deste território e encorajam as falsas negociações entre o sionismo, o governo dos EUA e os palestinos ”politicamente correctos” da ANP.
Eles não hesitam, conforme as instruções da sua casa matriz pentagonal, em acusar com falsidades a Revolução Bolivariana, como desde sempre fizeram com Cuba. E para isso usam a média nacional e internacional, que desde o dia em que o comandante Hugo Chávez tomou posse em 1999, começou a estigmatizar a sua proposta de mudança real, para logo utilizar todos os meios para atingir esse objectivo, desde o golpe de estado criminoso de Carmona e seus sequazes, do golpe do petróleo pró-EUA do final de 2002, da entrada dos paramilitares e pistoleiros a partir da Colômbia, até ás manobras de escassez, ou a pregação constante dos altos comandos da ofensiva imperialista, tentando gerar o clima de que a Venezuela é um santuário de “terrorismo internacional”, como tem afirmado o staff dos EUA de Bush até Obama.
Sem dúvida que os chamados defensores da liberdade de expressão (de negócios, para sermos mais exactos), se incomodam com o processo revolucionário por acabar arrancando as raízes do discurso explorador da oligarquia venezuelana. Preocupa-os até à irritação que o bolivarianismo tente desenvolver - contra ventos e marés - uma política de transformação e valorização para os sectores que foram submersos na pobreza nos últimos 40 anos de “democracia representativa”, e propague essas ideias no continente através de uma política externa - que junto com a de Cuba - dá prioridade ao Movimento de Países Não-Alinhados, aos povos que lutam pela autodeterminação, aos que não se ajoelham diante da hegemonia imposta pelos Estados Unidos.
Se existe um exemplo que sempre permanecerá no manual da contra-revolução informativa e do terrorismo mediático na Venezuela, será o papel desempenhado pela comunicação social durante o golpe de Estado de Carmona e seus aliados ianques e espanhóis, bem como a campanha pela não renovação de licença da golpista RCTV. Ambos conseguiram, por obra e graça da imediata reacção “em cadeia” (para usar uma palavra que provoca tanta comichão á oposição venezuelana reaccionária) uma grande rede de comunicação internacional. Entre os nacionais e os estrangeiros geraram uma matriz de opinião na qual o governo mais vezes votado do mundo aparecia como uma ditadura cruel e despótica. Que se recorde, a indústria mediática conseguiu aqui um dos seus parâmetros mais elevados de impunidade, só superada pela campanha de Bush e seus jornalistas, ao denunciar a presença de armas nucleares para justificar a invasão do Iraque.
São estes meios integrantes da SIP que fizeram a campanha contra o governo venezuelano quando este decidiu a renovação do seu armamento e montaram “o show das Kalashnikov” ou dos aviões russos, alertando o mundo para que “as armas da Venezuela podem acabar nas mãos das FARC“. Insistiram em seguida, nas páginas de seus diários e nas suas redes de televisão, que Hugo Chávez tinha desprestigiado o monarca espanhol e seu espadachim Zapatero, contando ao contrário uma história que todos pudemos ver em directo em que o rei não só quis mandar calar Chávez, como nos quis injuriar como povos e nações que, mal ou bem, nos temos emancipado do império espanhol.
Havia que ouvir ladrar os mastins do “El Pais” espanhol, naqueles dias, esboçando cenas inexistentes em que o presidente venezuelano aparecia como agressor, irreverente ou ditador. O jornal e seus jornalistas são os mesmos que geralmente amparam um outro inquisidor chamado Baltasar Garzón, e juntos, aplicam as mesmas técnicas de terrorismo mediático contra qualquer coisa que cheire a resistência basca e a um desejo imparável de independência de seus conquistadores francês e espanhol que esse povo tem há centenas de anos.
São estes média “livres” que aguçam a sua sagacidade na hora de descobrir traços de fascistização “ou” cubanização ” (como acharem mais adequado ao discurso difamatório) em governos populares, e nunca verem o social, como é a campanha de alfabetização, efectuado por Cuba, Venezuela e Bolívia, em países onde antes desses processos, as crianças, os jovens e os velhos, tinham sido sempre tratados como cidadãos de quarta classe.
São eles, agitadores do terrorismo mediático, os que ironizam grosseiramente com os levantamentos indígenas ou apostam no camaleonismo quando nos vendem a imagem descafeinada de um eleito ligado à repressão e à narco-politica, e, num futuro não muito distante, quando chegar a hora da mudança ordenada pela estratégia imperial, não hesitarão em trazer à luz os múltiplos assassinatos que agora defendem. Já o fizeram com Fujimori e Montesinos no Peru, ou Pinochet e Videla na Argentina. Trabalham hábil e subtilmente sobre o subconsciente dos leitores e telespectadores para o esquecimento ajudar a completar a tarefa que eles impõem.
Disfarçam as suas “notícias” (muitas vezes comunicados textuais do Departamento de Estado ianque) salientando a participação da “sociedade civil” (um conceito de que também se apropriaram) na “rejeição” dos resistentes e rebeldes do Terceiro Mundo, ou carregam as tintas sobre “a resistência indígena” a que maquiavelicamente gostam de chamar “actores armados”, coincidindo neste conceito com algumas ONGs europeias, que também funcionam como novos aliados da estratégia imperial no continente.
A mesma estratégia, de Cuba á Palestina
Esta ofensiva terrorista mediática colocou desde sempre na mira dos seus canhões Cuba socialista, por resistir ferreamente ao criminoso bloqueio dos EUA. São os meios de comunicação ocidentais - mais uma vez, “El País” espanhol na primeira linha de combate – os primeiros a aderir a uma penetração em Cuba, como fazem com qualquer outra nação, com a ideia de encontrar ”dissidência“, onde só há terrorismo anti Cuba, ou “violações dos direitos humanos”, quando se pune - como não faz quase nenhum dos países do continente - a corrupção, o banditismo ou a violação grave das medidas que afectam a segurança de um país atacado pelo exército mais poderoso mundo.
Foram essas matrizes de opinião, que geraram, por exemplo, na Argentina, a ideia de que o governo cubano “torturava” a médica contra-revolucionária Hilda Molina e a “condenara” a não poder deixar o seu país. Tanto insistiram nessa campanha, que conseguiram que o governo de Néstor Kirchner se “solidarizasse” de tal maneira, que gerou uma campanha de pressão contra Cuba. O resultado é conhecido: Hilda Molina deixou a ilha e estabeleceu-se na Argentina, de onde produz uma catadupa constante de insultos contra o governo e o povo que lhe permitiram obter os conhecimentos de que hoje goza.
Além do que já foi dito sobre a fúria do terrorismo mediático contra a Palestina, é necessário mencionar a bateria de mentiras construídas no calor da invasão sionista do Líbano e a campanha de criminalização permanente contra o Irão, por querer desenvolver uma política nuclear soberana. Neste último caso, a campanha tem sido brutal. O Irão tem sido demonizado desde o momento em que se deu a Revolução Islâmica liderada pelo Imã Khomeini e que estudantes persas ocuparam a embaixada dos EUA e desmascararam a central da CIA que lá funcionava.
Em seguida, para assinalar apenas um exemplo na América do Sul, acusou-se o Irão e o seu governo de ter tido uma participação activa no atentado à AMIA. Todos os meios de comunicação comercial argentinos (inclusive os que se definem como “progressistas”) clonaram um discurso de criminalização, que foi elaborado nas centrais sionistas. A isso se juntou o governo e se concluiu que, na prática, a Argentina não só rompeu os laços diplomáticos com o Irão, como o considera - em conjunto com os EUA e Israel - um inimigo a abater.
Poucos proprietários de imprensa e muita influência
Centenas de milhões de norte-americanos, latino-americanos e cidadãos de todo o mundo são consumidores diários, directa ou indirectamente, das informações e produtos culturais das holdings AOL/Times Warner, Gannett Company, Inc., General Electric, McClatchy Company/Knight Ridder, News Corporation, New York Times, Washington Post, Viacom, Vivendi Universal e Walt Disney Company, os proprietários dos média mais influentes dos EUA.
Os dez grupos controlam por sua vez os jornais nacionais de grande circulação nos EUA como o New York Times, USA ToDay e Washington Post, centenas de estações de rádio e quatro programas de televisão de notícias de maior audiência: ABC (American Broadcasting Company, Walt Disney Company), CBS (Columbia Broadcasting System, Viacom), NBC (National Broadcasting Company, companhia de transmissão da General Electric) e Fox (News Corporation).
Como bem define o jornalista Ernesto Carmona, os que comandam estes meios adquiriram uma parcela significativa de poder que não emana da soberania popular, mas do dinheiro, e corresponde a uma intricada teia de relações entre os meios informativos e de comunicação e as maiores corporações multinacionais dos EUA, como a petrolífera Halliburton Company, do vice-presidente Dean Cheney, o Grupo Carlyle, que controla os negócios da família Bush; o fornecedor do Pentágono Lockheed Martin Corporation, a Ford Motor Company, o Morgan Guaranty Trust Company of Nova York, Echelon Corporation e a Boeing Company, para citar alguns.
Todas estas grandes transnacionais da imprensa têm os seus tentáculos em todos os países da América Latina, onde outras holdings manobram de modo maioritário na disseminação de notícias na imprensa, rádio, televisão, agências e até mesmo telemóveis.Para dar um exemplo: no México operam duas redes poderosas, uma dominada pela Televisa, da família Azcárraga e vinculada ao Grupo Cisneros, da Venezuela, também proprietários de meios de comunicação e uma das maiores fortunas do mundo, e a Azteca América, de Ricardo Salinas Pliego e seus parceiros Pedro Padilla Longoria e Luis Echarte Fernandez, ambas com investimentos nos EUA.
Também o Grupo Prisa, que detém o jornal espanhol “El Pais” tem meios de comunicação na América Latina, associado no México á Televisa, e proprietário da poderosa Rádio Caracol da Colômbia, e outras estações no Peru, Chile, Bolívia, Panamá e Costa Rica.
Jornalistas ou porta-vozes das corporações?
Em cada um destes anéis de terrorismo mediático está também a mão, a caneta e a imagem de um esquadrão de homens e mulheres que, sob a fachada de uma profissão venerada (pelo menos para aqueles que ainda acreditam nela), como é a de ser jornalista, também colaboram e são cúmplices da ofensiva das empresas que os empregam. A metáfora do cão submisso que lambe a mão do dono é repetida em todo o mundo para ilustrar esse comportamento.
Que outra coisa foram esses homens e mulheres “da imprensa” a marchar “engatados” aos exércitos invasores do Iraque ou no Afeganistão? Ou os que diariamente, como dignos cães fraldiqueiros da SIP, escrevem colunas, inventam histórias difamatórias, criam a opinião a favor dos exploradores, em jornais como Clarín e La Nación, da Argentina, El Tiempo, da Colômbia, El Universal, do México, para citar só alguns, ou que lutam como contra-revolucionários em grande parte da imprensa da Venezuela anti-Chávez?
O escritor chileno Camilo Taufic definiu o jornalista como um ”político em acção“, independentemente de se escudar num “confuso apoliticismo”, era na verdade parte da acção política do Estado - imperial, poderíamos acrescentar - entendida no seu sentido mais geral: “A participação nos assuntos do Estado; a orientação do Estado; a determinação das formas, das funções e do conhecimento da actividade estatal; a atividade das diferentes classes sociais e dos partidos políticos (…) Os jornalistas são portanto, políticos e até mesmo políticos profissionais”. E ainda: “A política não é mais que uma manifestação específica da luta de classes, a sua mais geral, e os jornalistas, enquanto activistas políticos não estão à margem desta luta, mas imersos nela e ocupando posições de liderança “.
Segundo o pesquisador basco Iñakil de San Gil Vicente, “este critério definidor da política - abordagem marxista, é claro - permite entender a natureza política da indústria mediática, embora, aparentemente, à primeira vista, essa indústria não se sente directamente nos bancos no parlamento ou nos quartéis das tropas imperiais.”
No entanto, em alguns casos, os decisivos, esta indústria é que faz eventualmente pender a balança do poder em favor de, por exemplo, o neo-fascista Berlusconi, dono de poderosos meios de manipulação, que pode voltar à presidência do governo italiano, apesar das evidentes provas de corrupção. Em outros casos, por exemplo, nos EUA, a fusão entre o dinheiro, a política e a imprensa é absoluta e somente “os candidatos ricos, podem pagar imensas quantidades de dinheiro em campanhas políticas, que alguns observadores têm vindo a calcular em mais de um milhão de dólares por dia, como a despesa média dos candidatos democratas Hillary Clinton e Obama, no início de Março de 2008, quando ainda faltavam muitos meses para a eleição presidencial.
São esses mesmos jornalistas que na segunda-feira comem pela mão da máfia anti-cubana e anti-venezuelana em Miami, e na quarta-feira se ajoelham frente ao lobby sionista que lhes escreve os scripts para garatujar diatribes contra a direcção do Hezbollah ou inventar mentiras sobre centrais nucleares do Irão.
Tropeçando na SIP
A Sociedade Interamericana de Imprensa é mais do que uma corporação de empresas jornalísticas, é uma autêntica fortaleza emblemática do terrorismo mediático contra os países que hoje enfrentam o imperialismo. Desde sempre os capitães da SIP compram, vendem, divulgam, transmitem ou publicam “informação” conveniente ás leis do “mercado” e de seus interesses de casta e de classe.
Desde a era do tirano Fulgêncio Batista em Cuba (onde o SIP nasceu em 1943) até hoje, não houve nenhum déspota, golpe de Estado, ou intervenção militar dos Estados Unidos que não recebesse o apoio do SIP; 65 anos de ignomínia que as paredes da América Latina foram capazes de resumir mais de uma vez com a irónica frase “a imprensa diz que chove.”
Não será por acaso que a sua sede central em Miami tem o nome de Jules Dubois, aquele sórdido funcionário da CIA que estabeleceu os seus princípios e doutrina e que a refundou em 1950 juntamente com outro homem do Departamento de Estado, Tom Wallace.
Também não pode causar surpresa, ao mergulhar na história da SIP, descobrir o seu apoio incondicional à estratégia de intervenção dos EUA, ao macarthismo e ao anticomunismo selvagem e á reivindicação, em cada um dos meios de comunicação que fazem parte do seu império, do liberalismo económico e a demonização das organizações populares.
Jornais como o El Mercurio (Chile), “Clarín”, “La Nación” (Argentina), “El Universal” (México), “El Nacional” (Venezuela), “El Pais (Uruguai), o ABC Color (Paraguai ), “O Globo” e “Estado de São Paulo (Brasil), foram e são cúmplices das políticas mais reaccionárias do continente.
Com este fundamento doutrinário, ligado ao apoio de governos autoritários, ditatoriais, ou praticantes da democracia “representativa” que efectivamente cortam a liberdade de opinião, os mandantes da SIP, agora dirigida por Earl Maucker, que também é vice-presidente do South-Florida Sun-Sentinel, com sede em Fort Lauderdale, Estados Unidos, incriminam Cuba e Venezuela para dar alento aos desestabilizadores internos e externos.
Tocar a reunir e passar á ofensiva
Face a estas atitudes que às vezes parecem impossíveis de enfrentar e muito menos superar, levantam-se milhares de expressões mediáticas, de perfil diferente das anteriores, com os pés plantados nas ruas dos marginalizados, daqueles que nunca deixam de lutar pelos seus direitos mais básicos, dos que defrontam por todos os meios e formas as atrocidades cometidas pelo capitalismo. São os meios alternativos, aqueles que nasceram em condições precárias e vão desenvolvendo, paciente, mas efectivamente, tarefas de pequenas formigas frente aos gigantes da desinformação.
A primeira conclusão a tirar deste desigual confronto entre os meios populares e os que abertamente jogam no campo de quem oprime a maioria, é que “a única batalha que se perde é a que se abandona". Nós podemos. Claro que podemos ajudar o nosso povo a estar melhor informado sobre as suas realidades. E, embora o factor económico seja muitas vezes de uma influência decisiva para desencorajar aqueles que se lançam neste combate, também é verdade que o talento e a sabedoria da gente de baixo sempre soube substituir o poder do dinheiro, com elementos surgidos da própria história de nossas lutas.
Para lidar com um discurso mentiroso, manipulador e traiçoeiro, para gerar os mecanismos que sirvam para combater esse terrorismo mediático que hoje denunciamos, valem todos os meios ao nosso alcance: desde expressar as nossas opiniões sobre o branco das paredes ou muros com que burguesias indígenas tentam demonstrar que “tudo está bem”, até ir construindo, como fazemos todos os dias e desde sempre, os nossos próprios meios de comunicação, oral, escrita, ou na melhor das hipóteses, televisiva.
Nesse sentido, há momentos em que se podem fazer progressos muito significativos por obra e graça de leis libertadoras no que diz respeito aos meios de comunicação. Esse é o caso recente da Argentina, onde, pela pressão popular de centenas de assembleias de comunicadores, de muitos locais onde foram apresentadas propostas de uma nova lei de imprensa, que anulasse a velha legislação da ditadura militar, se alcançou essa possibilidade, que há menos de um mês se aplica em todo o país.
Desta forma se pode lutar para acabar com a ditadura mediática do monopólio do jornal Clarín e seus aliados, bem como denunciar a sua aberta conivência com o genocídio militar de 76 a 83. Esta batalha pode assestar um duro golpe no monopólio em relação à sua propriedade de papel de jornal, que lhe permitiu durante décadas colocar-se em posição vantajosa em comparação com outros meios jornalísticos.
Esta lei também irá permitir que os povos indígenas e as organizações populares possam aceder á capacidade de gerir os seus próprios meios, bem como legalizar as rádios e TVs comunitárias que têm surgido ao longo dos anos.
Outro exemplo importante do jornalismo popular é o dos nossos irmãos no Brasil, os companheiros do Movimento Sem Terra, que não só se têm afirmado em cada uma das suas ocupações e lutas pela Reforma Agrária, como estão também a levar a cabo uma vastíssima experiência de desenvolvimento cultural. Também o MST tem os seus próprios meios de imprensa, como o diário “Sem Terra” ou a revista de mesmo nome, além de estações de rádio locais que transmitem a voz e a obra deste gigantesco movimento que aglutina milhões de homens, mulheres e crianças.
Linha diferente representa a imprensa popular em Cuba. Apesar dos mil inconvenientes causados pelo bloqueio genocida, ao povo de Cuba nunca faltou durante meio século de revolução, a capacidade de receber informações através dos seus meios de comunicação, que circulam por todo o país por centenas de milhares de pessoas, sendo os mais populares “Granma”, “Juventud Rebelde”, “Trabalhadores” e a revista “Bohemia”.
Mas é precisamente nestes últimos anos, em que muitos derrotistas se juntaram ao discurso desestabilizador promovido por Miami, que a batalha para mais e melhor informação se intensificou. Assim, foi no contexto da luta para recuperação do menino pioneiro Elián González, sequestrado pela reacção anti-cubana e da nefasta política da administração dos EUA, que surgiram as Tribunas Anti-imperialistas e as Mesas Redondas na TV. Verdadeiros pilares de uma informação sem censura, que não só aumentou a resposta ao agressor, como foi desvendando minuciosamente o que realmente querem dizer as chamadas democracias do continente e do mundo.
Escusado será falar do papel desempenhado por Fidel Castro, pessoalmente, e a sua ideia de promover uma TV ao serviço da aprendizagem e a educação primária, secundária e superior.
O próprio Fidel tem sido, e é, um baluarte em relação à propagação de ideias, mas também em dar informações em primeira mão ao seu povo. Face a cada evento ocorrido na ilha, desde a introdução de elementos políticos que ajudem a aprofundar a revolução, á luta gigantesca pela liberdade dos cinco heróis cubanos ou alertando as pessoas sobre os riscos causados por um ciclone ou as alterações climáticas, Fidel sempre esteve lá para o transmitir em linguagem simples, pedagógica, jornalística. O mesmo se aplica às suas palestras sobre questões de alta política internacional. Cuidadoso a dar detalhes, as fontes e as consequências de cada acontecimento que ocorre no mundo, o líder cubano colocou nas suas Reflexões do Comandante em Chefe e agora nas Reflexões do Companheiro Fidel, uma fórmula muito útil para que o povo e o mundo tenham o outro lado daquilo que normalmente mentem os mercenários dos oligopólios da imprensa.
Telesur, um olhar necessário
Neste árduo trabalho de contra-informação, a Telesur passou a significar muito ar fresco dentro de tanta atmosfera contaminada. E neste pouco tempo de existência já deu bons sinais de que fazer ouvir outras vozes e disseminar informações que os meios convencionais escondem, serve para ir furando a pouco e pouco a parede do discurso único.
Muitos são os exemplos do que afirmamos, mas um, recente, serve para o demonstrar: as câmaras da Telesur chegando à área bombardeada por Uribe no território equatoriano invadido, a visão do massacre, as árvores queimadas pelas bombas, a destruição cometida, significaram uma sonora bofetada na cara do belicismo uribista que tentava mentir ao mundo sobre o que aconteceu: que não foi um ataque furtivo. Estas imagens serviram mais do que mil palavras para que o público tomasse conhecimento de quem era o Estado terrorista, o agressor, o violador e os que foram invadidos, atacados e assassinados.
Além disso, o papel desempenhado pela Telesur durante o golpe pró-ianque das Honduras, foi fundamental para incentivar a solidariedade com a heróica resistência do seu povo. Assim, aqueles que têm a sorte de aceder a este canal, podem inteirar-se, por simples dedução e comparação de textos e imagens, quanto e como nos mentem diariamente pela cadeia de terrorismo mediático.
No entanto, deve notar-se também que este esforço da Telesur, se faz em países que deveriam ser aliados naturais da cadeia, ou mesmo são parte dela. Por que acontece isso? Justamente porque nesses países também existem políticas oficiais a que não interessa que se denunciem os seus erros, corruptelas e acções repressivas. E nesse sentido, eles preferem aceitar a formalidade de que o canal de televisão venezuelano ocupe um pequeno espaço de emissão (em horários bastante inadequados) do que os respectivos povos tomem conhecimento do que acontece com as rebeliões e repressões que ocorrem no Terceiro Mundo.
São estes países do continente (muitos deles com governos auto-qualificados de “progressistas”) que não hesitam em dar prioridade a relações com canais internacionais como a CNN ou em renovar indefinidamente as licenças das empresas privadas que hoje manejam todos os meios de comunicação. Esses mesmos meios que escondem, desinformando, a realidade dos nossos povos.
A rádio da APPO
Quando centenas de milhares de homens e mulheres no estado mexicano de Oaxaca travaram uma incrível batalha para se livrar de um governador ditatorial que os reprimia e matava à fome, desempenhou um papel fundamental uma rádio que não só era capaz de relatar o que realmente estava acontecendo na rua, como agiu como um factor organizador do protesto popular. A rádio “Universidade “, mais conhecida por” A Rádio da APPO”, foi durante todo o período do conflito, a propagadora das denúncias contra a repressão, o sítio onde se concentraram milhares de comunicados de adesão à luta de rua, ou o lugar onde os núcleos populares de auto-defesa montavam guarda para proteger o equipamento de transmissão.
No entanto, o governo e seus núcleos para-policiais atacaram a estação diversas vezes, mas não conseguiram dominar o entusiasmo e empenhamento activo dos seus jornalistas, que escreveram, desta forma, uma página importante no que chamamos de acção directa contra-informativa.
Outra experiência de resgate é aquela que pratica o jornal “Voz” dos comunistas colombianos. Não é - como muitos poderiam pensar – de um órgão partidário típico, mas um meio de comunicação que tem vindo a tornar-se uma fonte indispensável de verdade, num país onde quase todos os grandes meios de comunicação social apostam no discurso opressor e nas difíceis circunstâncias actuais a pôr obstáculos para dificultar uma negociação de paz genuína, que como todos sabem, não significa que o bando de exploradores desista de aniquilar os explorados. Os trabalhadores de imprensa da “Voz” e o seu director, Carlos Lozano Guillén, foram ameaçados várias vezes, apenas por chegar com suas histórias e análises a todo o país, rompendo a rígida censura imposta pelos militares de Uribe.
Desta forma, trabalhadores, camponeses e organizações de direitos humanos sempre tiveram uma possibilidade de fazer ouvir a sua voz sem cortes. Por fim, destacamos a gigantesca tarefa que desempenham neste sentido de dar voz aos sem voz, os meios alternativos da Venezuela Bolivariana. Geradas em momentos difíceis e partindo de estruturas artesanais, receberam apoio fundamental para crescer na sua tarefa, do governo revolucionário e hoje são, sem dúvida, uma das principais fontes de informação para as grandes maiorias. O exemplo da Vive TV, Catia TV, rádio Al Son del 23, da Paróquia 23 de Janeiro, e centenas de jornais impressos - entre os quais está Resumen Latinoamericano, que nós editamos - significa um importante incentivo neste deserto desinformativo que suportam os nossos países na região.
São muitas as experiências em incubação, todas tão valiosas como as citadas. Todas tão vitalmente desafiantes perante a inundação de mensagens negativas e desmotivadoras que o poder produz para quebrar a nossa capacidade de levantar a cabeça. É evidente que não nos conformamos nem vamos dar o braço a torcer. Confrontados com o adormecedor discurso único, levantam-se milhares de palavras, gestos e palavras de ordem vertidas para o papel ou através do espaço de rádio e televisão para o denunciar e combater, através de informações precisas e da contra-informação.
Estamos convencidos de que não precisamos do dinheiro que a eles lhes sobra para fazer ouvir as nossas mensagens ou explicar o essencial do pensamento libertador latino-americano que tão bem resumiram o Libertador Simón Bolívar, Manuel Saenz, o general José de San Martín, Juana Azurduy, José Gervasio Artigas, os chefes dos povos nativos Tupak Katari, Quintin Lame, Bartolina Sisa, Guacaipuro ou nossos contemporâneos: Eva Perón, Francisco Caamaño Deno, Torrijos, Che Guevara, Fidel Castro e Hugo Chávez.
Enquanto houver a necessidade de responder e discutir, enquanto houver a possibilidade de informar e analisar, perante a doutrina do “Silêncio dos Inocentes”, continuaremos a opor a mensagem da imprensa popular, alternativa e de contra-informação, e por estas três razões, necessariamente revolucionária.
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Maratona contra o muro do apartheid
Reproduzo mensagem enviada pela jornalista Soraya Misleh:
A “Semana anual contra o muro do apartheid” entra em ação de 9 a 16 de novembro. Ativistas palestinos e internacionais se mobilizarão mais uma vez e organizarão uma série de eventos ao redor do mundo.
A mobilização nas ruas se complementará com uma vertiginosa maratona midiática de 48 horas durante os dias 12 e 13 de novembro à qual todos os meios de comunicação estão convidados a se unir com cobertura ininterrupta dos atos e atividades da Semana.
O princípio da “Semana anual contra o muro do apartheid” coincide com a caída do Muro de Berlim, na mesma data, há 21 anos.
Hoje, Israel cria, com a construção do muro, um grande símbolo de mais de 700 km de opressão e racismo ao qual é preciso se colocar um fim. Assim, o mundo está convidado a mostrar sua solidariedade com o povo palestino para terminar com o apartheid, a colonização e a ocupação.
Durante a “Semana anual contra o muro do apartheid” haverá um calendário de eventos internacionais, nos quais os participantes se unirão para exigir o fim do muro e a impunidade israelense mediante a projeção de filmes, exposições fotográficas, conferências e debates. Para obter informações sobre essas atividades visite http://mediamarathon.stopthewall.net
Participe da maratona midiática
A maratona mediática é lançada pelo movimento Stop the Wall em cooperação com a Ciranda, Fórum Social de Rádios, WSFTV e outros meios de comunicação alternativos. O objetivo da ação é envolver ativistas de veículos internacionais para conscientizar o mundo sobre o muro de Israel e seus efeitos.
Todos os meios de comunicação estão convidados a se unirem a essas 48 horas de cobertura ininterruptas sobre o muro, o apartheid israelense, a resistência palestina e o Movimento Global de Boicote, Desinvestimento e Sanção contra o Estado sionista.
Esta maratona midiática é a primeira do gênero. O Movimento Stop the Wall faz uma chamada a jornalistas e emissoras de rádio e televisão em todo o mundo para que abracem essa oportunidade. Agora é o momento de mostrar que não pode haver paz até que a repressão e a ocupação seja finalizada. Para encontrar mais informações sobre a Semana contra o muro do apartheid, acesse: http://stopthewall.org/latestnews/2361.shtml
Veja como participar:
1- Escolha um período de tempo, durante as 48 horas da maratona (entre 12 de novembro 0h00 e 13 de novembro 23h59), no qual você oferecerá cobertura;
2- Comunique a Stop the Wall (Contato: gemma@stopthewall.org) que seu veículo está participando da maratona midiática para que assim seu conteúdo possa ser acrescentado às 48 horas de programação e publicado no site http://mediamarathon.stopthewall.net ;
3- Crie a sua programação. Solicita-se a cada veículo participante que contribua com, no mínimo, uma peça de cobertura que pode ser uma matéria, um programa de rádio ou um vídeo. Envie então o conteúdo ou o link para gemma@stopthewall.org ou bds@ciranda.net. Visite http://mediamarathon.stopthewall.net.
4- Para criar sua cobertura utilize os recursos disponíveis em sua região. Há muita informação e material midiático disponíveis, principalmente na internet. O Stop the Wall também pode proporcionar uma grande variedade de recursos, incluindo vídeos e entrevistas de áudio. Visite http://stopthewall.org/latestnews/2393.shtml
5- A maratona midiática inclui o lançamento oficial de um processo de voto pela Internet de It is apartheid video contest - Isto é apartheid ( veja www.itisapartheid.tv). Anime sua audiência a se educar por meio da visualização de vídeos e a votar pelo melhor.
6- Consulte o kit para os meios de comunicação em http://stopthewall.org/latestnews/2393.shtml. Nesse endereço estão artigos, séries de vídeos e clipes de áudio sobre o muro, assentamentos, apartheid e o BDS. Use as séries de áudio onde se apresentam Jamal Juma, coordenador do Movimento Stop the Wall, e Faisal Hind, do Sindicato de Agricultores Palestinos em Qalquilia.
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A “Semana anual contra o muro do apartheid” entra em ação de 9 a 16 de novembro. Ativistas palestinos e internacionais se mobilizarão mais uma vez e organizarão uma série de eventos ao redor do mundo.
A mobilização nas ruas se complementará com uma vertiginosa maratona midiática de 48 horas durante os dias 12 e 13 de novembro à qual todos os meios de comunicação estão convidados a se unir com cobertura ininterrupta dos atos e atividades da Semana.
O princípio da “Semana anual contra o muro do apartheid” coincide com a caída do Muro de Berlim, na mesma data, há 21 anos.
Hoje, Israel cria, com a construção do muro, um grande símbolo de mais de 700 km de opressão e racismo ao qual é preciso se colocar um fim. Assim, o mundo está convidado a mostrar sua solidariedade com o povo palestino para terminar com o apartheid, a colonização e a ocupação.
Durante a “Semana anual contra o muro do apartheid” haverá um calendário de eventos internacionais, nos quais os participantes se unirão para exigir o fim do muro e a impunidade israelense mediante a projeção de filmes, exposições fotográficas, conferências e debates. Para obter informações sobre essas atividades visite http://mediamarathon.stopthewall.net
Participe da maratona midiática
A maratona mediática é lançada pelo movimento Stop the Wall em cooperação com a Ciranda, Fórum Social de Rádios, WSFTV e outros meios de comunicação alternativos. O objetivo da ação é envolver ativistas de veículos internacionais para conscientizar o mundo sobre o muro de Israel e seus efeitos.
Todos os meios de comunicação estão convidados a se unirem a essas 48 horas de cobertura ininterruptas sobre o muro, o apartheid israelense, a resistência palestina e o Movimento Global de Boicote, Desinvestimento e Sanção contra o Estado sionista.
Esta maratona midiática é a primeira do gênero. O Movimento Stop the Wall faz uma chamada a jornalistas e emissoras de rádio e televisão em todo o mundo para que abracem essa oportunidade. Agora é o momento de mostrar que não pode haver paz até que a repressão e a ocupação seja finalizada. Para encontrar mais informações sobre a Semana contra o muro do apartheid, acesse: http://stopthewall.org/latestnews/2361.shtml
Veja como participar:
1- Escolha um período de tempo, durante as 48 horas da maratona (entre 12 de novembro 0h00 e 13 de novembro 23h59), no qual você oferecerá cobertura;
2- Comunique a Stop the Wall (Contato: gemma@stopthewall.org) que seu veículo está participando da maratona midiática para que assim seu conteúdo possa ser acrescentado às 48 horas de programação e publicado no site http://mediamarathon.stopthewall.net ;
3- Crie a sua programação. Solicita-se a cada veículo participante que contribua com, no mínimo, uma peça de cobertura que pode ser uma matéria, um programa de rádio ou um vídeo. Envie então o conteúdo ou o link para gemma@stopthewall.org ou bds@ciranda.net. Visite http://mediamarathon.stopthewall.net.
4- Para criar sua cobertura utilize os recursos disponíveis em sua região. Há muita informação e material midiático disponíveis, principalmente na internet. O Stop the Wall também pode proporcionar uma grande variedade de recursos, incluindo vídeos e entrevistas de áudio. Visite http://stopthewall.org/latestnews/2393.shtml
5- A maratona midiática inclui o lançamento oficial de um processo de voto pela Internet de It is apartheid video contest - Isto é apartheid ( veja www.itisapartheid.tv). Anime sua audiência a se educar por meio da visualização de vídeos e a votar pelo melhor.
6- Consulte o kit para os meios de comunicação em http://stopthewall.org/latestnews/2393.shtml. Nesse endereço estão artigos, séries de vídeos e clipes de áudio sobre o muro, assentamentos, apartheid e o BDS. Use as séries de áudio onde se apresentam Jamal Juma, coordenador do Movimento Stop the Wall, e Faisal Hind, do Sindicato de Agricultores Palestinos em Qalquilia.
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Comunicação: uma questão estratégica
Reproduzo artigo de Bia Barbosa, publicado no sítio Carta Maior:
Num processo que envolveu mais de 30 mil pessoas em todo o país, a I Conferência Nacional de Comunicação teve como uma de suas principais resoluções, aprovada por representantes do governo, da sociedade civil e do empresariado, a necessidade da construção de um novo marco regulatório para o país. Ultrapassada – da década de 60 – e pouco democrática, a legislação que hoje rege o setor tem se mostrado um entrave não apenas para o desenvolvimento da própria mídia no país como também um obstáculo considerável para a consolidação da democracia brasileira. A um mês de completar o aniversário de um ano da I Confecom, o governo Lula dá um passo significativo para transformar essa realidade e sinaliza: o governo Dilma deve tratar as mudanças nessa área como prioritárias.
Foi este o tom do discurso, corajoso, do ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, nesta terça (09) durante a abertura do Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, em Brasília. Para uma platéia repleta de empresários, organizações da sociedade civil, acadêmicos e convidados estrangeiros, Franklin colocou o dedo numa ferida que, pelo menos publicamente, já tinha sido reconhecida pelo Executivo Federal desde a Confecom, mas que até este momento deixava dúvidas sobre quando e o quanto seria de fato enfrentada. Depois de viajar por diversos países para conhecer como outras democracias estão lidando com o processo de convergência tecnológica, foi hora de trazer especialistas internacionais para Brasília e dar o pontapé público neste debate, “olhando pra frente”, como ele deixou claro.
“Cada vez mais as fronteiras entre radiodifusão e telecomunicação vão se diluindo. Em pouco tempo, para o cidadão será indiferente se o sinal que recebe no celular ou no computador vem da radiodifusão ou das teles. A convergência de mídia é um processo que está em curso e ninguém vai detê-lo. Por isso é bom olhar pra frente, este é o futuro. E regular esta questão será um desafio, porque sem isso não há segurança jurídica nem como a sociedade produzir um ambiente onde o interesse público prevaleça sobre os demais”, afirmou.
O governo reconheceu que, aqui, o desafio se mostra maior do que em outros países, porque, além da legislação atrasada, “acumularam-se problemas imensos, que foram sendo encostado ao longo do tempo”. Para o ministro, a legislação brasileira é um cipoal de gambiarras, que não enfrenta as questões de fundo, e que inclusive não responde aos princípios estabelecidos pela própria Constituição Federal.
“Criou-se, na área de comunicação, uma terra de ninguém. Todos sabemos, por exemplo, que deputados e senadores não podem ter concessões de rádio e TV. Mas todos sabemos que eles tem, através de subterfúgios, e ninguém faz nada. A discussão foi sendo evitada. E a oportunidade é discutir tudo isso agora, legislando de uma forma mais permanente, integradora, cidadã e democrática”, disse Franklin Martins.
Fantasmas no sótão
A pretensão do governo é fazer as mudanças no marco regulatório através de um processo público, aberto e transparente, para que a sociedade brasileira como um todo – e não apenas um grupo ou outro – decida seu caminho. Até o final da gestão Lula, um ante-projeto de lei, que vem sendo elaborado por um grupo de trabalho interministerial, será apresentado à equipe da presidente eleita Dilma Rousseff, que então decidirá quando e como apresentá-lo ao Congresso Nacional. É neste debate público que o grupo de trabalho deve basear suas proposições.
Um dos maiores desafios nessa jornada, no entanto, parece ir além da própria convergência tecnológica e suas inúmeras inovações. Trata-se de, exatamente, criar as condições para que o debate público de fato aconteça, de forma plural e participativa. Foi este o desejo da I Conferência de Comunicação, que agora parece contar com a vontade política do governo Lula para ser colocado em marcha.
“O problema é grande. Os fantasmas passeiam por aí arrastando correntes, impedindo que a gente ouça o que tem que ouvir. Se formos capazes de nos livrar dos fantasmas e não os deixarmos controlar nossa discussão, avançaremos. Isso interessa à sociedade como um todo, não é uma discussão apenas econômica. A comunicação diz respeito à cidadania, à participação política e à produção cultural, e por isso a sociedade deve participar diretamente”, afirmou Franklin Martins. E deu o recado: “convido a todos então a deixar seus fantasmas no sótão, que é onde eles se sentem melhor. Vamos nos desarmar dos preconceitos. Essa agenda está na mesa e será realizada, num clima de entendimento ou de enfrentamento”.
Dentre os fantasmas que precisam ser deixados no porão está a tese – tão difundida pelos grandes meios de comunicação – de que regulação é sinônimo de censura à imprensa. Na abertura do seminário internacional, foi necessário afirmar mais uma vez, para quem já deveria estar convencido disso, que o Brasil goza de absoluta liberdade de imprensa.
“Essa história de que a liberdade de imprensa está ameaça é uma bobagem, um truque, isso não está em jogo. A liberdade de imprensa significa a liberdade de imprimir, divulgar, de publicar. A essa não deve, não pode e não haverá qualquer tipo de restrição. Isso não significa que não pode haver regulação do setor. Vocês verão relatos neste evento de diversas democracias, e verão que em todas elas há regulação, o que não significa nada que haja censura”, repetiu.
Sem explicitar, o governo Lula acabou admitindo que deixou a desejar no campo das comunicações. E para os participantes da sociedade civil que vieram a Brasília conhecer as experiências de outros países, talvez esta tenha sido a mensagem mais alentadora: esta área deve ser tratada com prioridade no governo Dilma.
“Estou convencido de que a área de comunicação terá, no próximo governo, o mesmo tratamento que teve a energia no governo Lula. Algo estratégico para o crescimento. Ou se produz um novo marco regulatório ou vamos perder o bonde. Em 2008, a radiodifusão faturou R$ 11,5 bilhões; e as empresas de telecomunicações, R$ 130 bilhões. Em 2009, os números foram R$ 13 bilhões e R$ 180 bilhões respectivamente. É evidente que, se não houver regulação, a radiodifusão será atropelada por uma jamanta. E se não houver o debate, quem vai regular é o mercado. E quando o mercado regula, quem ganha é o mais forte”, avisou Franklin.
“É necessário regular, criar políticas públicas e gerar um ambiente para que a sociedade se sinta não só usuária dos serviços de comunicação, mas cidadã. Se formos capazes de entender isso, teremos mais vozes falando, mais opiniões se expressando no debate público. É “mais” e não “menos” o que está em jogo neste processo”, concluiu.
Mais interesse público
Também em sintonia com o que apontou a I Confecom e com a linha política manifestada pela Secretaria de Comunicação, uma das primeiras participações internacionais no seminário expôs objetivamente os pontos nevrálgicos da legislação brasileira que precisam avançar para que o setor, de fato, permita a expressão dessa multiplicidade de vozes. O canadense Toby Mendel, diretor executivo do Centro de Direito e Democracia, organização internacional de direitos humanos com foco no conhecimento legal sobre direitos fundamentais para a democracia, incluindo o direito à informação, a liberdade de expressão e o direito de participação, apresentou o resultado de um estudo encomendado pela Unesco sobre o marco regulatório em 10 grandes democracias, incluindo o Brasil. E, a partir de padrões internacionais, fez recomendações para o processo que se inicia em território nacional.
Uma delas é a de ampliar a transparência e garantir o interesse público nos processos de renovação das concessões de rádio e TV. “Em muitos países, este momento é uma oportunidade para avaliar mudanças que precisam ser feitas pelo concessionário, para apontar eventuais regras que não tenham sido respeitadas. No Brasil, esta avaliação não acontece”, disse Toby Mendel.
A prática reforça outros problemas da legislação não enfrentados pelo Estado brasileiro: a regulação da propriedade privada dos meios – com medidas como a proibição da propriedade cruzada – e a garantia da liberdade de expressão.
“A liberdade de expressão vai além do direito do emissor dizer o que pensa. É também o direito do receptor, do telespectador, do leitor, receber uma variedade de informações e de pontos de vista. Se a propriedade dos meios não é regulada, isso pode até ser ok do ponto de vista do emissor, mas o direito do receptor de receber idéias plurais começa a ser reduzido. Ou seja, o Estado não pode simplesmente deixar o mercado agir”, afirmou o consultor da Unesco.
Na mesma linha, Mendel apontou a importância de regras para a difusão de conteúdo na radiodifusão, como a proteção de crianças, o combate a discursos que violem os direitos humanos e a promoção do jornalismo imparcial. É preciso ainda regulamentar o artigo da Constituição que garante percentuais para a difusão de conteúdos regionais e independentes nas emissoras de rádio e TV e garantir o direito de resposta.
“Tudo isso está na Constituição, mas não é cumprido. Também é preciso haver um sistema que receba queixas neste sentido, um órgão regulador independente que pode aplicar sanções diante do descumprimento dessas regras”, explicou Mendel, que defendeu ainda a importância do fortalecimento do sistema público de comunicação e da comunicação comunitária brasileira.
A lista é grande, e foi sendo recheada com outras sugestões vindas dos representantes dos demais países presentes ao seminário – o que apenas reforça e confirma o tamanho do desafio que o Brasil tem pela frente se quiser mesmo mexer neste vespeiro.
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Num processo que envolveu mais de 30 mil pessoas em todo o país, a I Conferência Nacional de Comunicação teve como uma de suas principais resoluções, aprovada por representantes do governo, da sociedade civil e do empresariado, a necessidade da construção de um novo marco regulatório para o país. Ultrapassada – da década de 60 – e pouco democrática, a legislação que hoje rege o setor tem se mostrado um entrave não apenas para o desenvolvimento da própria mídia no país como também um obstáculo considerável para a consolidação da democracia brasileira. A um mês de completar o aniversário de um ano da I Confecom, o governo Lula dá um passo significativo para transformar essa realidade e sinaliza: o governo Dilma deve tratar as mudanças nessa área como prioritárias.
Foi este o tom do discurso, corajoso, do ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, nesta terça (09) durante a abertura do Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, em Brasília. Para uma platéia repleta de empresários, organizações da sociedade civil, acadêmicos e convidados estrangeiros, Franklin colocou o dedo numa ferida que, pelo menos publicamente, já tinha sido reconhecida pelo Executivo Federal desde a Confecom, mas que até este momento deixava dúvidas sobre quando e o quanto seria de fato enfrentada. Depois de viajar por diversos países para conhecer como outras democracias estão lidando com o processo de convergência tecnológica, foi hora de trazer especialistas internacionais para Brasília e dar o pontapé público neste debate, “olhando pra frente”, como ele deixou claro.
“Cada vez mais as fronteiras entre radiodifusão e telecomunicação vão se diluindo. Em pouco tempo, para o cidadão será indiferente se o sinal que recebe no celular ou no computador vem da radiodifusão ou das teles. A convergência de mídia é um processo que está em curso e ninguém vai detê-lo. Por isso é bom olhar pra frente, este é o futuro. E regular esta questão será um desafio, porque sem isso não há segurança jurídica nem como a sociedade produzir um ambiente onde o interesse público prevaleça sobre os demais”, afirmou.
O governo reconheceu que, aqui, o desafio se mostra maior do que em outros países, porque, além da legislação atrasada, “acumularam-se problemas imensos, que foram sendo encostado ao longo do tempo”. Para o ministro, a legislação brasileira é um cipoal de gambiarras, que não enfrenta as questões de fundo, e que inclusive não responde aos princípios estabelecidos pela própria Constituição Federal.
“Criou-se, na área de comunicação, uma terra de ninguém. Todos sabemos, por exemplo, que deputados e senadores não podem ter concessões de rádio e TV. Mas todos sabemos que eles tem, através de subterfúgios, e ninguém faz nada. A discussão foi sendo evitada. E a oportunidade é discutir tudo isso agora, legislando de uma forma mais permanente, integradora, cidadã e democrática”, disse Franklin Martins.
Fantasmas no sótão
A pretensão do governo é fazer as mudanças no marco regulatório através de um processo público, aberto e transparente, para que a sociedade brasileira como um todo – e não apenas um grupo ou outro – decida seu caminho. Até o final da gestão Lula, um ante-projeto de lei, que vem sendo elaborado por um grupo de trabalho interministerial, será apresentado à equipe da presidente eleita Dilma Rousseff, que então decidirá quando e como apresentá-lo ao Congresso Nacional. É neste debate público que o grupo de trabalho deve basear suas proposições.
Um dos maiores desafios nessa jornada, no entanto, parece ir além da própria convergência tecnológica e suas inúmeras inovações. Trata-se de, exatamente, criar as condições para que o debate público de fato aconteça, de forma plural e participativa. Foi este o desejo da I Conferência de Comunicação, que agora parece contar com a vontade política do governo Lula para ser colocado em marcha.
“O problema é grande. Os fantasmas passeiam por aí arrastando correntes, impedindo que a gente ouça o que tem que ouvir. Se formos capazes de nos livrar dos fantasmas e não os deixarmos controlar nossa discussão, avançaremos. Isso interessa à sociedade como um todo, não é uma discussão apenas econômica. A comunicação diz respeito à cidadania, à participação política e à produção cultural, e por isso a sociedade deve participar diretamente”, afirmou Franklin Martins. E deu o recado: “convido a todos então a deixar seus fantasmas no sótão, que é onde eles se sentem melhor. Vamos nos desarmar dos preconceitos. Essa agenda está na mesa e será realizada, num clima de entendimento ou de enfrentamento”.
Dentre os fantasmas que precisam ser deixados no porão está a tese – tão difundida pelos grandes meios de comunicação – de que regulação é sinônimo de censura à imprensa. Na abertura do seminário internacional, foi necessário afirmar mais uma vez, para quem já deveria estar convencido disso, que o Brasil goza de absoluta liberdade de imprensa.
“Essa história de que a liberdade de imprensa está ameaça é uma bobagem, um truque, isso não está em jogo. A liberdade de imprensa significa a liberdade de imprimir, divulgar, de publicar. A essa não deve, não pode e não haverá qualquer tipo de restrição. Isso não significa que não pode haver regulação do setor. Vocês verão relatos neste evento de diversas democracias, e verão que em todas elas há regulação, o que não significa nada que haja censura”, repetiu.
Sem explicitar, o governo Lula acabou admitindo que deixou a desejar no campo das comunicações. E para os participantes da sociedade civil que vieram a Brasília conhecer as experiências de outros países, talvez esta tenha sido a mensagem mais alentadora: esta área deve ser tratada com prioridade no governo Dilma.
“Estou convencido de que a área de comunicação terá, no próximo governo, o mesmo tratamento que teve a energia no governo Lula. Algo estratégico para o crescimento. Ou se produz um novo marco regulatório ou vamos perder o bonde. Em 2008, a radiodifusão faturou R$ 11,5 bilhões; e as empresas de telecomunicações, R$ 130 bilhões. Em 2009, os números foram R$ 13 bilhões e R$ 180 bilhões respectivamente. É evidente que, se não houver regulação, a radiodifusão será atropelada por uma jamanta. E se não houver o debate, quem vai regular é o mercado. E quando o mercado regula, quem ganha é o mais forte”, avisou Franklin.
“É necessário regular, criar políticas públicas e gerar um ambiente para que a sociedade se sinta não só usuária dos serviços de comunicação, mas cidadã. Se formos capazes de entender isso, teremos mais vozes falando, mais opiniões se expressando no debate público. É “mais” e não “menos” o que está em jogo neste processo”, concluiu.
Mais interesse público
Também em sintonia com o que apontou a I Confecom e com a linha política manifestada pela Secretaria de Comunicação, uma das primeiras participações internacionais no seminário expôs objetivamente os pontos nevrálgicos da legislação brasileira que precisam avançar para que o setor, de fato, permita a expressão dessa multiplicidade de vozes. O canadense Toby Mendel, diretor executivo do Centro de Direito e Democracia, organização internacional de direitos humanos com foco no conhecimento legal sobre direitos fundamentais para a democracia, incluindo o direito à informação, a liberdade de expressão e o direito de participação, apresentou o resultado de um estudo encomendado pela Unesco sobre o marco regulatório em 10 grandes democracias, incluindo o Brasil. E, a partir de padrões internacionais, fez recomendações para o processo que se inicia em território nacional.
Uma delas é a de ampliar a transparência e garantir o interesse público nos processos de renovação das concessões de rádio e TV. “Em muitos países, este momento é uma oportunidade para avaliar mudanças que precisam ser feitas pelo concessionário, para apontar eventuais regras que não tenham sido respeitadas. No Brasil, esta avaliação não acontece”, disse Toby Mendel.
A prática reforça outros problemas da legislação não enfrentados pelo Estado brasileiro: a regulação da propriedade privada dos meios – com medidas como a proibição da propriedade cruzada – e a garantia da liberdade de expressão.
“A liberdade de expressão vai além do direito do emissor dizer o que pensa. É também o direito do receptor, do telespectador, do leitor, receber uma variedade de informações e de pontos de vista. Se a propriedade dos meios não é regulada, isso pode até ser ok do ponto de vista do emissor, mas o direito do receptor de receber idéias plurais começa a ser reduzido. Ou seja, o Estado não pode simplesmente deixar o mercado agir”, afirmou o consultor da Unesco.
Na mesma linha, Mendel apontou a importância de regras para a difusão de conteúdo na radiodifusão, como a proteção de crianças, o combate a discursos que violem os direitos humanos e a promoção do jornalismo imparcial. É preciso ainda regulamentar o artigo da Constituição que garante percentuais para a difusão de conteúdos regionais e independentes nas emissoras de rádio e TV e garantir o direito de resposta.
“Tudo isso está na Constituição, mas não é cumprido. Também é preciso haver um sistema que receba queixas neste sentido, um órgão regulador independente que pode aplicar sanções diante do descumprimento dessas regras”, explicou Mendel, que defendeu ainda a importância do fortalecimento do sistema público de comunicação e da comunicação comunitária brasileira.
A lista é grande, e foi sendo recheada com outras sugestões vindas dos representantes dos demais países presentes ao seminário – o que apenas reforça e confirma o tamanho do desafio que o Brasil tem pela frente se quiser mesmo mexer neste vespeiro.
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Desafios sindicais no governo Dilma (3)
Por Altamiro Borges
A soma de vários fatores – crescimento econômico, relações democráticas com o novo governo e amadurecimento do sindicalismo – confirma que o cenário atual é bem mais favorável à luta dos trabalhadores por seus direitos. Durante os anos de hegemonia neoliberal, os sindicatos ficaram na acuados devido à explosão do desemprego e à regressão do trabalho, que fragmentou a classe e dificultou suas lutas. Hoje, é possível sair da retranca e adotar táticas mais ofensivas, ousadas.
As conquistas recentes na economia e na política não foram dádivas. O sindicalismo foi protagonista destes avanços e se cacifou para propor novas mudanças. Ele sempre defendeu o fortalecimento do mercado interno, o reforço do papel do estado, a valorização do trabalho, a prioridade aos programas sociais e a soberania. Nas 65 conferências promovidas pelo governo Lula, que reuniram 4,5 milhões de pessoas em debates democráticos sobre os rumos do país, o sindicalismo lutou por novo projeto nacional de desenvolvimento.
A militância na disputa eleitoral
Ele nunca aceitou a postura ortodoxa que impera no Banco Central, com o seu tripé de política monetária restritiva, política fiscal contracionista e política cambial entreguista. Sem abdicar da sua autonomia e independência, o sindicalismo reúne hoje melhores condições para interferir politicamente nos rumos do país.
No momento mais difícil da campanha eleitoral, quando Dilma Rousseff foi alvo de baixarias da direita e do bombardeio manipulador da mídia, ele foi às ruas, praças, portas de empresas, filas do transporte para alertar a sociedade sobre o risco do retrocesso. Sua militância foi decisiva para a continuidade do projeto político iniciado pelo presidente Lula. Não é para menos que José Serra, o candidato da direita, fez duros ataques ao movimento sindical, repetindo o coro dos golpistas de 1964 contra a “república sindicalista”.
Hora de maior ousadia
Agora é a hora de partir para ofensiva. De cobrar as promessas de campanha e exigir mudanças urgentes no país. O sindicalismo não pode se limitar à luta corporativa e econômica. Ele precisa politizar suas bases e interferir nos rumos nacionais. No campo político, é urgente defender as reformas estruturais – agrária, urbana, educacional, política, tributária e de democratização da mídia. Ainda na sua relação autônoma com o governo, ele necessita pressionar por mudanças na política macroeconômica, superando o tripé neoliberal que contém o desenvolvimento.
Já no terreno econômico, o quadro atual de retomada do crescimento também permite uma ação mais ousada. Se em plena crise capitalista, 93% das categorias conquistaram reajustes iguais ou superiores à inflação, num cenário de aquecimento é possível exigir muito mais das empresas. Elas estão auferindo lucros recordes e não têm do que choramingar. Fruto do crescimento, a arrecadação dos estados cresce em ritmo vertiginoso. O poder público não pode mais alegar problemas de caixa, não pode mais repetir a falácia da redução de gastos e do “ajuste fiscal”.
Este é o momento para exigir a distribuição dos lucros decorrentes do aumento da produtividade e da arrecadação. Esta é a melhor hora para enterrar os entulhos da regressão trabalhista imposta pelos neoliberais, em especial com suas medidas de precarização da jornada (banco de horas), da contratação (terceirização e outras formas de contratos precários) e da remuneração (salários variáveis). Já no âmbito federal, o fim do fator previdenciário, que arrocha as aposentadorias e pensões e alonga o tempo de trabalho, torna-se uma realidade palpável. Não há porque manter esta fórmula injusta e draconiana, imposta nos tempos neoliberais de FHC.
“Uma reforma revolucionária”
Na contramão da ofensiva mundial de desmonte dos direitos trabalhistas, o Brasil reúne hoje as melhores condições para conquistar a redução da jornada para 40 horas semanais – o que seria uma vitória história do sindicalismo brasileiro, uma autêntica “reforma revolucionária”.
No final de 2009, uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95 que institui a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. De autoria dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Inácio Arruda (PCdoB/CE), o texto prevê ainda o aumento do valor da hora-extra de 50% para 75% e veta qualquer redução dos salários. Naquela ocasião, mais de mil ativistas sindicais lotaram as galerias do Salão Nereu Ramos e festejaram a aprovação.
Na sequência, o projeto ficou congelado devido às pressões da bancada patronal. O projeto deve voltar à pauta no início da próxima legislatura. A bancada dos trabalhadores cresceu na última eleição e alguns deputados patronais não foram reeleitos. A correlação de forças no Congresso Nacional agora é mais favorável a aprovação desta medida. O sindicalismo deve colocar como prioridade máxima esta conquista.
Impactos da redução da jornada
Segundo o Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio-Econômicas (Dieese), a redução da jornada “teria o impacto potencial de gerar em torno de 2.252.600 novos postos de trabalho”. Já o fim ou redução das horas extras e uma nova regulamentação do banco de horas, que não permitam aos empresários compensar os efeitos da jornada menor com a intensificação dos ritmos de trabalho, “teria potencial de geração de 1.2000.000 novos empregos”.
Além de gerar quase 3,5 milhões de novos postos de trabalho, a redução daria mais sentido à vida do trabalhador, permitindo maior convívio familiar, lazer e estudo. Ela democratizaria os ganhos de produtividade e impulsionaria o crescimento da economia como fruto da geração de mais emprego, renda e consumo.
Ainda no âmbito do Poder Legislativo, urge retomar a pressão pela ratificação da Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que limita as demissões imotivadas e daria um impulso à ação sindical, contrapondo-se a alta rotatividade no emprego por razões econômicas e políticas. Também avança o debate legislativo sobre os efeitos da terceirização, que rebaixa os salários, retira direitos trabalhistas, aumenta os acidentes de trabalho e, inclusive, gera prejuízos às contratantes devido à ineficiência das terceirizadas. A proposta é coibir esta chaga, garantindo aos terceirizados o mesmo reajuste salarial e os mesmos direitos dos trabalhadores da “empresa-mãe” e, o que é muito importante, que eles sejam representados pelo sindicato do setor.
Gargalos do sindicalismo
Para transformar o atual momento numa “janela de oportunidades”, o sindicalismo deverá ainda também enfrentar seus próprios gargalos. Há sintomas preocupantes de crise que ainda persistem da fase do tsunami neoliberal. Entre eles, quatro se destacam.
Devido ao desemprego e à precarização, os sindicatos reduziram seu enraizamento nas empresas. É urgente investir todas as energias na organização sindical nos locais de trabalho. O sindicato só é forte quando está presente no coração da exploração, quando conta com ativistas dispostos a mobilizar os trabalhadores na luta por seus direitos, contra qualquer tipo de injustiça e opressão.
Outro sinal preocupante é o do afastamento da juventude. Com uma formação individualista e tecnicista, os jovens não se sentem representados nos sindicatos, não possuem uma cultura de valorização da ação coletiva e desconhecem que seus direitos derivam da luta de outras gerações. Para atingir esta juventude, ainda tão distante, é preciso repensar a linguagem do sindicalismo, que está envelhecida, e as formas de atuação. Só a luta economicista não motiva os jovens, que procuram outras formas para se expressar – como a cultura e o lazer.
A estratégica luta de idéias
Um terceiro desafio é o de investir na formação político-sindical, o que ajuda a reciclar antigas lideranças e a forjar novos líderes. A luta de idéias na sociedade é cada dia mais complexa e dura. A mídia manipula informações e deforma comportamentos. As empresas também investem na luta de idéias para seduzir os trabalhadores. Sem um trabalho permanente de formação, que municie as lideranças e estimule o senso crítico, o sindicalismo ficará sempre em desvantagem no embate ideológico – o que dificultará sua capacidade de mobilização e organização.
Por último, ainda no terreno da luta de idéias, o sindicalismo necessita aprimorar seus meios de comunicação, seu contato diário com as bases. Sem repensar sua linguagem e sem utilizar todas as ferramentas hoje disponíveis (jornais, revistas, programas de rádio e televisão, internet) será difícil enfrentar a alienação e o ceticismo reinantes no meio dos trabalhadores, que prejudica a ação coletiva por seus direitos.
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A soma de vários fatores – crescimento econômico, relações democráticas com o novo governo e amadurecimento do sindicalismo – confirma que o cenário atual é bem mais favorável à luta dos trabalhadores por seus direitos. Durante os anos de hegemonia neoliberal, os sindicatos ficaram na acuados devido à explosão do desemprego e à regressão do trabalho, que fragmentou a classe e dificultou suas lutas. Hoje, é possível sair da retranca e adotar táticas mais ofensivas, ousadas.
As conquistas recentes na economia e na política não foram dádivas. O sindicalismo foi protagonista destes avanços e se cacifou para propor novas mudanças. Ele sempre defendeu o fortalecimento do mercado interno, o reforço do papel do estado, a valorização do trabalho, a prioridade aos programas sociais e a soberania. Nas 65 conferências promovidas pelo governo Lula, que reuniram 4,5 milhões de pessoas em debates democráticos sobre os rumos do país, o sindicalismo lutou por novo projeto nacional de desenvolvimento.
A militância na disputa eleitoral
Ele nunca aceitou a postura ortodoxa que impera no Banco Central, com o seu tripé de política monetária restritiva, política fiscal contracionista e política cambial entreguista. Sem abdicar da sua autonomia e independência, o sindicalismo reúne hoje melhores condições para interferir politicamente nos rumos do país.
No momento mais difícil da campanha eleitoral, quando Dilma Rousseff foi alvo de baixarias da direita e do bombardeio manipulador da mídia, ele foi às ruas, praças, portas de empresas, filas do transporte para alertar a sociedade sobre o risco do retrocesso. Sua militância foi decisiva para a continuidade do projeto político iniciado pelo presidente Lula. Não é para menos que José Serra, o candidato da direita, fez duros ataques ao movimento sindical, repetindo o coro dos golpistas de 1964 contra a “república sindicalista”.
Hora de maior ousadia
Agora é a hora de partir para ofensiva. De cobrar as promessas de campanha e exigir mudanças urgentes no país. O sindicalismo não pode se limitar à luta corporativa e econômica. Ele precisa politizar suas bases e interferir nos rumos nacionais. No campo político, é urgente defender as reformas estruturais – agrária, urbana, educacional, política, tributária e de democratização da mídia. Ainda na sua relação autônoma com o governo, ele necessita pressionar por mudanças na política macroeconômica, superando o tripé neoliberal que contém o desenvolvimento.
Já no terreno econômico, o quadro atual de retomada do crescimento também permite uma ação mais ousada. Se em plena crise capitalista, 93% das categorias conquistaram reajustes iguais ou superiores à inflação, num cenário de aquecimento é possível exigir muito mais das empresas. Elas estão auferindo lucros recordes e não têm do que choramingar. Fruto do crescimento, a arrecadação dos estados cresce em ritmo vertiginoso. O poder público não pode mais alegar problemas de caixa, não pode mais repetir a falácia da redução de gastos e do “ajuste fiscal”.
Este é o momento para exigir a distribuição dos lucros decorrentes do aumento da produtividade e da arrecadação. Esta é a melhor hora para enterrar os entulhos da regressão trabalhista imposta pelos neoliberais, em especial com suas medidas de precarização da jornada (banco de horas), da contratação (terceirização e outras formas de contratos precários) e da remuneração (salários variáveis). Já no âmbito federal, o fim do fator previdenciário, que arrocha as aposentadorias e pensões e alonga o tempo de trabalho, torna-se uma realidade palpável. Não há porque manter esta fórmula injusta e draconiana, imposta nos tempos neoliberais de FHC.
“Uma reforma revolucionária”
Na contramão da ofensiva mundial de desmonte dos direitos trabalhistas, o Brasil reúne hoje as melhores condições para conquistar a redução da jornada para 40 horas semanais – o que seria uma vitória história do sindicalismo brasileiro, uma autêntica “reforma revolucionária”.
No final de 2009, uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95 que institui a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. De autoria dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Inácio Arruda (PCdoB/CE), o texto prevê ainda o aumento do valor da hora-extra de 50% para 75% e veta qualquer redução dos salários. Naquela ocasião, mais de mil ativistas sindicais lotaram as galerias do Salão Nereu Ramos e festejaram a aprovação.
Na sequência, o projeto ficou congelado devido às pressões da bancada patronal. O projeto deve voltar à pauta no início da próxima legislatura. A bancada dos trabalhadores cresceu na última eleição e alguns deputados patronais não foram reeleitos. A correlação de forças no Congresso Nacional agora é mais favorável a aprovação desta medida. O sindicalismo deve colocar como prioridade máxima esta conquista.
Impactos da redução da jornada
Segundo o Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio-Econômicas (Dieese), a redução da jornada “teria o impacto potencial de gerar em torno de 2.252.600 novos postos de trabalho”. Já o fim ou redução das horas extras e uma nova regulamentação do banco de horas, que não permitam aos empresários compensar os efeitos da jornada menor com a intensificação dos ritmos de trabalho, “teria potencial de geração de 1.2000.000 novos empregos”.
Além de gerar quase 3,5 milhões de novos postos de trabalho, a redução daria mais sentido à vida do trabalhador, permitindo maior convívio familiar, lazer e estudo. Ela democratizaria os ganhos de produtividade e impulsionaria o crescimento da economia como fruto da geração de mais emprego, renda e consumo.
Ainda no âmbito do Poder Legislativo, urge retomar a pressão pela ratificação da Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que limita as demissões imotivadas e daria um impulso à ação sindical, contrapondo-se a alta rotatividade no emprego por razões econômicas e políticas. Também avança o debate legislativo sobre os efeitos da terceirização, que rebaixa os salários, retira direitos trabalhistas, aumenta os acidentes de trabalho e, inclusive, gera prejuízos às contratantes devido à ineficiência das terceirizadas. A proposta é coibir esta chaga, garantindo aos terceirizados o mesmo reajuste salarial e os mesmos direitos dos trabalhadores da “empresa-mãe” e, o que é muito importante, que eles sejam representados pelo sindicato do setor.
Gargalos do sindicalismo
Para transformar o atual momento numa “janela de oportunidades”, o sindicalismo deverá ainda também enfrentar seus próprios gargalos. Há sintomas preocupantes de crise que ainda persistem da fase do tsunami neoliberal. Entre eles, quatro se destacam.
Devido ao desemprego e à precarização, os sindicatos reduziram seu enraizamento nas empresas. É urgente investir todas as energias na organização sindical nos locais de trabalho. O sindicato só é forte quando está presente no coração da exploração, quando conta com ativistas dispostos a mobilizar os trabalhadores na luta por seus direitos, contra qualquer tipo de injustiça e opressão.
Outro sinal preocupante é o do afastamento da juventude. Com uma formação individualista e tecnicista, os jovens não se sentem representados nos sindicatos, não possuem uma cultura de valorização da ação coletiva e desconhecem que seus direitos derivam da luta de outras gerações. Para atingir esta juventude, ainda tão distante, é preciso repensar a linguagem do sindicalismo, que está envelhecida, e as formas de atuação. Só a luta economicista não motiva os jovens, que procuram outras formas para se expressar – como a cultura e o lazer.
A estratégica luta de idéias
Um terceiro desafio é o de investir na formação político-sindical, o que ajuda a reciclar antigas lideranças e a forjar novos líderes. A luta de idéias na sociedade é cada dia mais complexa e dura. A mídia manipula informações e deforma comportamentos. As empresas também investem na luta de idéias para seduzir os trabalhadores. Sem um trabalho permanente de formação, que municie as lideranças e estimule o senso crítico, o sindicalismo ficará sempre em desvantagem no embate ideológico – o que dificultará sua capacidade de mobilização e organização.
Por último, ainda no terreno da luta de idéias, o sindicalismo necessita aprimorar seus meios de comunicação, seu contato diário com as bases. Sem repensar sua linguagem e sem utilizar todas as ferramentas hoje disponíveis (jornais, revistas, programas de rádio e televisão, internet) será difícil enfrentar a alienação e o ceticismo reinantes no meio dos trabalhadores, que prejudica a ação coletiva por seus direitos.
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