Os equívocos da internação compulsória

Por Maurício Fiore, na revista CartaCapital:

Pouco tempo depois da prefeitura do Rio de Janeiro, agora é a vez do governo paulista adotar uma política de atenção aos dependentes de drogas baseada na internação compulsória.

O “problema do crack” parece ter se tornado um dividendo eleitoral de peso e, assim, motivado as esferas federais, estaduais e municipais a se movimentar, infelizmente, em busca de soluções rápidas que ignoram evidências e afrontam direitos. As ações recentes são, na verdade, focalizadas em grupos específicos de pessoas que ocupam regiões degradadas das cidades e faz uso da forma fumada e barata de cocaína.

No caso de São Paulo, a chegada do crack se deu nos fins dos anos 1980. A partir de meados dos anos 1990, a região da Luz e adjacências, já degradada, foi progressivamente se tornando um espaço onde os consumidores se concentraram para encontrar crack e ter liberdade em usá-lo. O crack não inventou as populações marginalizadas que moram no Centro como forma de sobrevivência, mas foi acolhido por muitos deles, principalmente por aqueles em situação de rua. Além disso, muitos consumidores de crack vieram das periferias, onde se sentiam ameaçados. Agrupados, trafegando numa vigília nervosa, com um gestual agressivo, a existência dos “craqueiros” tornou-se socialmente insuportável porque não se esconde, porque é visível.

Só uma pequena parte dos consumidores de crack da cidade está no Centro, mas não nos enganemos sobre a intenção primeira de todas essas ações recentes, exemplificadas nos episódios de violência de janeiro de 2012: uma tática de limpeza desses espaços, travestida de “cuidado aos dependentes”, por meio da retirada higienista de populações indesejadas.

É evidente que o consumo do crack – em muitos casos associado à compulsividade e a sérios danos à saúde e à vida social e afetiva – tem que ser alvo de atenção do poder público. Mas políticas públicas não podem se pautar no alarmismo em torno da ideia de que há uma epidemia de crack. A incontestável disseminação dessa droga pelo país não evidencia a existência de uma epidemia, pois, não obstante suas graves consequências, a prevalência do consumo de crack é pequena se comparada a de outras substâncias psicoativas com alto potencial de dano, como o álcool, cuja escala epidêmica é consensual.

Fala-se também do crack como um forte combustível para a violência. De fato, assim como outras drogas ilegais, seu mercado clandestino está associado ao crime e, portanto, à violência. Mas a relação entre o crack e a violência não é automática, haja vista, por exemplo, que o número de homicídios em São Paulo caiu no período em que o consumo da droga se expandia. Se há uma associação sustentada pelos dados, é a maior predileção de populações vulneráveis e de bairros mais pobres pelo crack, seja no Brasil, nos demais países da América Latina ou nos EUA, onde ele surgiu.

A criação de um tribunal de “campanha”, no qual juízes e promotores, auxiliados por médicos, decidirão em algumas horas quem será tratado por meio do confinamento é um atentado contra a Lei 10.216/2001, marco da luta contra o trágico modelo de confinamento manicomial.

Ela estabeleceu limites para as internações contra a vontade, que só devem ser prescritas quando esgotadas todas as alternativas ou em casos de risco iminente de morte. Além disso, a Organização Mundial de Saúde pediu para que os países abandonassem a política de internações compulsórias, pois elas não só acarretam violações de direitos humanos, como são pouco eficazes para a maior parte dos casos.

Internar parece uma solução atraente porque nos remete a um contexto de proteção, mas, por estar sustentada no isolamento artificial dos indivíduos, não resolve o maior desafio para a continuidade do tratamento da dependência, que é a vida fora dos limites da clínica.

Quando ocorre à força, a chance de uma internação ter bons resultados cai ainda mais.

A dependência química não é “uma doença como apendicite, pneumonia”, como declarou recentemente o médico e governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. As evidências científicas a definem como um transtorno complexo, no qual a relação patológica do sujeito com a(s) substância(s) se instala a partir de uma confluência de fatores psíquicos, bioquímicos e sociais.

No caso da dependência de crack, a trajetória de muitos consumidores que circulam pelo Centro é marcada por privações e dificuldades de diversas ordens. Interferir nesse difícil contexto de vida, com a adoção de políticas de reinserção no mercado de trabalho, de reforço dos vínculos comunitários, de educação formal, de acesso aos cuidados básicos de higiene e saúde, entre outras ações – é parte fundamental de uma política que, de fato, esteja preocupada em cuidar dessas pessoas, não apenas tirá-las de nossas vistas.

Além disso, para defender a internação, é comum se desqualificar a rede pública de atenção à saúde mental, principalmente os Centros de Atenção Psicossociais (CAPs). Se há um grave problema da rede, é sua estrutura insuficiente, por vezes precária. Portanto, os resultados que seriam colhidos pelo investimento na qualificação da atenção psicossocial são ignorados pelo lobby da internação, sedento por recursos.

Enfim, cabe dizer que as dramáticas histórias de vida não são justificativas que desresponsabilizam os dependentes de crack; ao contrário, o caminho mais frutífero é reforçar sua capacidade de decisão, oferecendo cuidados e alternativas. A opção pelo confinamento forçado não resulta em proteção, mas no enfraquecimento do fator mais relevante para o tratamento da dependência: a vontade individual.

* Maurício Fiore é antropólogo, pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (Neip)