STF pode decretar fim de 'sequestros de Moro'

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

A BBC noticia que está marcado para o dia 18 o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da ilegalidade mais flagrante das muitas cometidas pelo juiz Sérgio Moro e, agora, reproduzida por outros magistrados: a condução coercitiva – ou mais propriamente o sequestro temporário – de cidadãos que sequer foram intimados a depor, seja como testemunhas ou investigados.

É, como já disse em plenário o Ministro Marco Aurélio Mello, um abuso que não poderia ter sido tolerado desde o início. O Código de Processo Penal, nos diversos artigos em que prevê a condução coercitiva, refere-se sempre ao fato de que ela será usada quando alguém se furtar, sem motivo justificado, a comparecer a interrogatório para o qual tenha sido regularmente intimado. Jamais como “pega ele e leva para a PF”.

PL do trabalho rural “revoga a Lei Áurea”

Por Dimalice Nunes, na revista CartaCapital:

Caso avance na Câmara dos Deputados, o PL 6442/2016 – que altera a regulamentação do trabalho rural – pode significar o maior retrocesso da história do País quando se fala em trabalhadores, uma perda de direitos ainda mais severa do que aquela pretendida pela reforma trabalhista. “Esse projeto revoga a Lei Áurea”, resume o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.

O projeto, de autoria do presidente da bancada ruralista na Câmara, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), foi protocolado em novembro na Casa e constituído para não “sobrecarregar” o texto da já polêmica reforma trabalhista. É uma espécie de filhote do PL mãe.

Lula dá primeira chinelada em Moro

Foto: Ricardo Stuckert

Por Carlos Fernandes, no blog Diário do Centro do Mundo:

Não está sendo uma semana fácil para os pródigos justiceiros de Curitiba.

Após o procurador Deltan Dallagnol ter sido humilhado e ridicularizado pelo STF na sua transloucada tentativa de manter José Dirceu na cadeia à revelia do Direito, foi a vez do juiz Sérgio Moro receber uma aula pública das instâncias superiores sobre o que reza o nosso Código Processual Penal.

Primeiro, vamos ao caso.

Em 18 de abril, Moro havia determinado que o ex-presidente Lula participasse pessoalmente, em Curitiba, de todas as 87 audiências das testemunhas arroladas pela sua defesa.

Doria quer censurar críticos na internet

Da Rede Brasil Atual:

O prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), contratou o escritório de advocacia de seu secretário de Justiça, Anderson Pomini, para monitorar e notificar críticos do prefeito nas redes sociais. Segundo informações do site BuzzFeed Brasil, autores de postagens consideradas ofensivas pela equipe do prefeito serão contatados com pedidos para retirar as postagens, sob ameaça de processo por calúnia, difamação, injúria ou incitação à violência. A contratação foi feita pelo próprio Doria e não pela prefeitura.

Caso Mateus Ferreira já lembra Edson Luís

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Internado numa UTI em Goiânia, o estudante de Ciências Sociais Mateus Ferreira da Silva, de 33 anos, luta pela vida depois que teve o crânio afundado a golpes de cassetete por um capitão da PM durante um ato público da greve geral de 28 de abril.

Em estado grave, com sinais de melhora nos últimos dias, sua recuperação é alimentada pelas esperanças que a medicina oferece em nestes casos. Assim que soube da tragédia, a mãe do estudante, Suzete Barbosa, deslocou-se para a capital de Goiás, para ficar ao lado do filho. Através de imagens gravadas por duas câmaras de vídeo, ambas portadas por estudantes presentes, o país inteiro pode assistir à cena de violência que levou para a UTI. Pode ver o momento em que Mateus era atingido na cabeça por golpes de cassetete - ouve-se até um clique neste momento - numa sequência tão violenta que a arma se partiu no meio. Exibidas no dia da greve, a cena seria reprisada nos telejornais, mais tarde. Mas o amor de mãe impediu Suzete de olhar as imagens. "Não tive coragem," disse ela aos jornalistas.

Temer, Aécio e a bancada dos sujos no STF

http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br/

Por Altamiro Borges

O site ‘Congresso em Foco’ publicou nesta quarta-feira (3) um levantamento que até mereceria destaque no Jornal Nacional da TV Globo. Mas, lógico, “não vem ao caso”, como diria o juiz Sergio Moro. Segundo a reportagem, assinada por Joelma Pereira, PMDB e PSDB lideram a bancada dos senadores investigados pelo Supremo Tribunal Federal. O título da matéria é sacana – destaca Renan Calheiros e omite o nome do Judas. Mas o conteúdo é revelador. “Dono da maior bancada no Senado, o PMDB, do presidente Michel Temer, lidera o bloco dos investigados: 11 dos 22 peemedebistas respondem a inquéritos (investigações preliminares que podem resultar em processo) ou ações penais (processos que podem terminar em condenação) na corte. Desses, nove são alvos da Operação Lava Jato. Entre eles, o atual e o ex-presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Renan Calheiros (PMDB-AL)”.

Sindicalismo decide "ocupar Brasília"

Por Altamiro Borges

Em reunião realizada nesta quinta-feira (4), as noves centrais sindicais existentes no país - CUT, FS, CTB, UGT, NCST, CSB, CGTB, Intersindical e Conlutas - decidiram intensificar a pressão contra as "reformas" trabalhista e previdenciária do covil golpista de Michel Temer. Levando em conta o êxito da greve geral de 28 de abril, que teve a adesão de mais de 40 milhões de trabalhadores, e a rápida desmoralização do usurpador e das suas contrarreformas - como atestam as últimas pesquisas -, os sindicalistas avaliam que estão dadas as condições para ampliar o movimento de resistência e para radicalizar nas formas de luta. Neste rumo, as centrais decidiram, por consenso, "ocupar Brasília" para reforçar a pressão sobre os parlamentares - muitos deles já ameaçam abandonar o covil golpista.

Confira a íntegra da nota aprovada pelas centrais sindicais:

As tropas dos EUA na Amazônia

Por Wevergton Brito Lima, no site Vermelho:

A informação veiculada nesta quinta-feira (4), pela agência BBC Brasil, dando conta de que em novembro tropas americanas irão participar de exercícios militares conjuntos na tríplice fronteira amazônica com os exércitos brasileiro, peruano e colombiano, é uma grave e preocupante notícia.

Segundo a agência, a operação é parte do AmazonLog, exercício militar criado pelo Exército brasileiro a partir de uma atividade feita em 2015 pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) na Hungria, da qual o Brasil participou como observador. Desta operação resultou a criação de uma base militar supostamente multinacional, mas na prática comandada pelos EUA, na Hungria.

Pela liberdade dos presos da greve geral

Enviado por Guilherme Boulos

Artistas, intelectuais e juristas - incluindo dois ex-Ministros da Justiça - assinam manifesto pela liberdade imediata dos presos políticos da Greve Geral: os militantes Juraci, Luciano e Ricardo.

Eles estão presos desde o dia 28, com acusações absurdas e sem nenhuma prova. Ontem foram transferidos ao presídio de Tremembe. Sua liberdade foi negada no último sábado pela Juíza Marcela Filus coma alegação de garantia da "ordem pública". Os advogados do Movimento esperam julgamento de novo habeas corpus pelo TJ SP entre hoje e amanhã.

Segue o Manifesto assinado por personalidades.

Legalizando a escravidão no meio rural

Por Ana Luíza Matos de Oliveira, no site da Fundação Perseu Abramo:

Projeto de Lei 6442/16, de autoria de Nilson Leitão (PSDB) pretende fazer uma reforma trabalhista também no campo.

O projeto vai na mesma linha da reforma trabalhista (PL 6787/16), ao reduzir o papel da CLT e permitir que acordos possam prevalecer à legislação. O PL também prevê ampliação da jornada e alteração do período de descanso do trabalhador “ante necessidade imperiosa”. Tal definição totalmente nebulosa traz insegurança jurídica para o trabalhador, que pode ser forçado a trabalhar mais ou descansar menos mediante solicitação do empregador. É permitido ainda que o descanso semanal seja acumulado e só retirado após 18 dias de jornada sem descanso (artigo 8).

É preciso falar sobre a reforma trabalhista

Por Beatriz Cerqueira, no jornal Brasil de Fato:

Durante um tempo, encontrávamos com a atendente de lanchonete com a barriga cada vez maior. Estava grávida. O natural seria que parássemos de vê-la por, no mínimo, quatro meses. Mas, logo após o nascimento da criança, ela voltou ao trabalho. Quando foi questionada por uma colega nossa respondeu que não poderia ficar sem o emprego. Não poderia ficar quatro meses "afastada".

Um amigo, ao entrar numa loja que vende eletrodomésticos, descobriu que a vendedora não tinha salário. Sua renda dependia, exclusivamente, da comissão do que ela conseguisse vender, mesmo que as condições de pagamento e o preço cobrado pelo produto não dependessem dela. Em síntese, ela não tem salários mas se não estiver satisfeita, "só pedir para sair".

Aécio, Lula e a imagem distorcida da mídia

Por Bajonas Teixeira, no blog Cafezinho:

Ontem Aécio foi depor na Polícia Federal. Isso passou em brancas nuvens porque a mídia é muito criativa em seus modos de dar a notícia escondendo mais que informando. Por exemplo, quem se lembra de José Serra? Sua última aparição foi justamente desaparecendo: entrou pela porta do Sírio-Libanês assim que as denúncias encresparam para o seu lado. Pode ter entrado por uma porta e saído por outra. Não importa. O fato é que ninguém mais tocou no seu sagrado nome desde de 18 de abril. Tudo muito diferente dos dois anos de massacre midiático continuo contra Lula.

STF impõe novos limites a Moro e Lava-Jato

Por Renato Rovai, em seu blog:

Numa votação por 3 a 2, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal acaba de votar a favor de que José Dirceu aguarde seu julgamento em liberdade.

Quem vai determinar os termos desta prisão domiciliar será o juiz Sérgio Moro, mas a decisão coloca pressão sobre ele e também sobre os procuradores da Lava Jato, que se utilizaram das prisões preventivas de longo prazo como forma de forçar delações.

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram pela liberdade. O relator Edson Fachin e o decano Celso de Mello contra.

Dirceu saiu pela porta da frente

A subversão do Supremo Tribunal Federal

Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

Em esplêndida entrevista ao GGN – que será publicada logo mais - , o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos situa o início da subversão institucional brasileira na AP 470 – o julgamento do chamado “mensalão”. Ali teria começado o desequilíbrio que resultou no golpe parlamentar contra Dilma Rousseff, diz Wanderley.

Segundo ele, essa subversão se baseou em três pilares:

Pilar 1 – quando o Ministro Joaquim Barbosa declarou que a Constituição é aquilo que o Supremo diz que ela é. E sua declaração foi endossada pelos demais Ministros. A partir dali o Supremo decidiu que aquilo que ele diz que a lei é, é. Essa premissa foi consagrada na AP 470.

Gilmar, FHC… Efeito Aécio assusta direita

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Gilmar Mendes soltou José Dirceu em meio a um discurso “garantista” contra abusos da Lava Jato que contraria tudo que ele mesmo fez no julgamento do mensalão contra o Estado de Direito? Reinaldo Azevedo e Fernando Henrique Cardoso defenderam Lula contra as investidas de Sergio Moro? Hein!!??

Se há um ano alguém avisasse que isso ocorreria, ninguém daria a menor bola. Hoje, estamos vibrando com as manifestações libertárias daqueles que foram os maiores algozes não do PT, mas das garantias individuais que a Lava Jato vem solapando sem dó nem piedade.

STF enfrentará outros abusos da Lava-Jato?

Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

Ao determinar a libertação do ex-ministro José Dirceu, o STF reafirmou o primado da Constituição e de sua própria jurisprudência: garantiu ao réu o direito de recorrer em liberdade e golpeou o mecanismo das prisões preventivas prolongadas, de que se tem valido a Lava Jato para arrancar delações premiadas. Resta saber se outras ilegalidades cometidas em Curitiba e por outras operações também serão enfrentadas pelo Supremo, a começar pela ofensa ao princípio do juiz natural.

A concessão do Habeas Corpus que libertou Dirceu merece todos os aplausos porque representa a imposição do Estado Direito sobre uma situação que era anômala. Dirceu estava preso há 20 meses, embora “em estado de presunção da inocência”, como disse o ministro Gilmar Mendes, pois seu recurso à segunda instância ainda não fora julgado. É altamente provável que a condenação do juiz Moro seja mantida, ainda que seja reformada a dura pena de 32 anos de reclusão, o que levará Dirceu de novo à prisão. Mas a inflexão do Supremo, refletindo uma nova disposição para enfrentar abusos em nome do combate à corrupção, foi louvada pelo mundo jurídico. Para o advogado César Caputo, o tribunal recuperou “a lucidez e a clareza” na aplicação da Constituição.

Repórter é a pior profissão... nos EUA!

Ilustração: Mark Allen Miller

Por Altamiro Borges

A Folha publicou uma minúscula notinha nesta segunda-feira (1) – talvez para não estimular a reflexão crítica e a revolta entre os seus "queridos" funcionários:

Ser repórter de jornal é a pior profissão de 2017, segundo estudo da consultoria CareerCast, nos Estados Unidos. O levantamento levou em consideração salário, expectativa de crescimento no emprego, competitividade, grau de estresse e riscos à segurança pessoal. A expectativa de crescimento no emprego para repórteres é negativa, de -8%, segundo o estudo. Em segundo lugar, ficaram os profissionais de rádio e TV (‘broadcasters’), com uma expectativa de crescimento de -9%. Os lenhadores estão na terceira posição – nos EUA, eles ganham praticamente o mesmo que os repórteres de jornal, US$ 37,5 mil por ano (US$ 3,1 mil por mês). Em seguida, ficaram os militares, trabalhadores do controle de pragas urbano, DJs, vendedores de anúncios e bombeiros, nessa ordem.

Plantão da Globo: Aécio depõe na PF!

A luta de classes sai do armário

Por Reginaldo Moraes, no site Brasil Debate:

O chefe do governo espanhol, Mariano Rajoy, visitou o Brasil e Temer não perdeu a oportunidade de exibir suas perversões. Disse que as suas “reformas” eram inspiradas naquelas que Rajoy implantara na Espanha. Não podia ser mais claro. Ter o líder do PP como espelho é algo digno de um tolo.

Rajoy chegou ao governo nas eleições de novembro de 2011 e o único crescimento que administra é o da corrupção em seu partido. Desde essa época, rigorosamente, nenhum emprego fixo novo se criou na Espanha. Sim, houve alguma “reposição”dos empregos fixos antes existentes, mas os empregos novos, criados de janeiro de 2012 até hoje, foram sempre empregos temporários, instáveis, precários e sem direitos. Simples assim, como mostra a estatística oficial espanhola. Chocantemente simples.