Lula e a quintessência do regime de exceção

Expocatadores, Brasília, 13/12/17. Foto: Ricardo Stuckert

Por Jeferson Miola

A decisão de acelerar o julgamento do ex-presidente Lula em segunda instância é a quintessência do regime de exceção e do terrorismo jurídico instalado no Brasil.

O julgamento do Lula terá um trâmite totalmente excepcional, muito mais rápido que o ritmo normal de julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região [TRF4], que em média consome 14,5 meses para proferir sentenças de segunda instância.

O ex-presidente Lula, todavia, será julgado no tempo recorde de apenas 5 meses. É uma decisão arbitrária que tem motivação exclusivamente política.

EUA ameaçam a liberdade na internet

Por Rute Pina, no jornal Brasil de Fato:

A internet permite, ao menos em tese, que qualquer pessoa possa acessar conteúdos disponíveis na web. A maneira como a rede mundial de computadores é estruturada não permite discriminação com relação aos sites que são acessados ou à linha política que eles adotam.

Esse cenário, no entanto, está ameaçado e pode mudar drasticamente a partir da decisão que a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos, FCC na sigla em inglês, vai tomar nesta quinta-feira (14).

TRF-4 se assume como tribunal de exceção

Por Eduardo Maretti, na Rede Brasil Atual:

O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão e o advogado criminalista Luiz Fernando Pacheco estranham a celeridade com que a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) dá andamento ao julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e questionam também outros aspectos do caso. A corte sediada em Porto Alegre marcou o julgamento para 24 de janeiro.

“A Lava Jato está inaugurando a justiça a Jato, uma justiça seletiva. O tribunal desrespeita a ordem de distribuição dos processos e passa esse processo na frente. Isso mostra que a corte se assume como um tribunal de exceção, na medida em que exatamente trata esse como um caso excepcional. Estão julgando pelo nome do réu. Isso demonstra suspeição do tribunal”, diz Pacheco, que foi advogado do ex-presidente do PT José Genoino na Ação Penal 470, o “mensalão”.

Bitcoin, a volta da bolha assassina

Por Antonio Luiz M.C. Costa, na revista CartaCapital:

Em uma quinzena de especulação desvairada, a cotação da Bitcoin disparou de 6 mil dólares (em 13 de novembro) para mais de 11 mil (em 29 de novembro). A notícia é tanto mais alarmante quando se considera seu valor intrínseco, absolutamente nulo.

Um título de uma sociedade anônima embute a expectativa de receber juros ou dividendos. Uma moeda fiduciária, o compromisso de um governo de aceitá-la em pagamento de impostos e outras obrigações.

MBL é um grande escândalo da era Temer

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Em 2019, quando o Brasil estiver livre de Michel Temer e desse Congresso mafioso que o sustenta, os escândalos de seu governo, que esses asseclas parlamentares não deixam investigar, vão estourar todos de uma vez.

Seria difícil enumerar quanto dinheiro público Temer está torrando para atender as demandas dos grupos econômicos que mandam seus deputados e senadores comprados defender esse governo ilegítimo, mas é possível enumerar um desses escândalos que é mais evidente.

Previdência: Jucá aperta botão do pânico

Do site Vermelho:

A realidade atropelou o governo Michel Temer que, diante da falta de votos, se vê impossibilitado de aprovar a reforma da Previdência. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apertou o botão do pânico e jogou a toalha ao afirmar, nesta quarta-feira (13), que a votação ocorrerá somente em fevereiro de 2018.

A afirmação de Jucá, braço direito de Temer no Congresso, aumentou o desgaste e evidenciou a fraqueza do governo em aprovar a pauta. O Planalto tentou apagar o incêndio com uma nota afirmando que Temer ainda não definiu a data de votação e só o fará após conversar com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Resistência por Lula deve crescer agora

Foto: Ricardo Stuckert

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Ninguém tem o direito de manifestar surpresa diante da decisão do TRF-4, de marcar o julgamento da primeira ação de Sérgio Moro contra Lula para 24 de janeiro. Sabemos que a única decisão legítima seria simplesmente recusar a denúncia, pela absoluta falta de provas contra o réu - pois sequer se demonstra que Lula é o dono do apartamento que teria recebido como propina. Mas sabemos que, no Brasil de 2017, véspera de uma campanha presidencial na qual a presença de Lula é o primeiro caminho para a revogação do Estado de exceção em que o país se encontra, essa possibilidade está fora de cogitação.

Reforma trabalhista e os juízes sádicos

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

No UOL, o caso extraordinário - e que, agora será mais um ordinário, a repetir-se mil vezes - da bancária de Volta Redonda condenada a pagar R$ 67 mil ao Banco Itaú por ter sido demitida e procurado a Justiça do Trabalho (antes da nova lei) pedindo o que lhe considerava devido.

Estipulou o valor da causa em R$ 40 mil, o que autorizaria o juiz a mandar pagar indenização neste valor, caso fosse vencedora.

Alckmin enquadra PSDB contra os aposentados

Por Altamiro Borges

O “picolé de chuchu” Geraldo Alckmin, aclamado como presidenciável tucano na “convulsão” do partido deste final de semana, parece que está disposto a morrer abraçado com o odiado Michel Temer. No seu primeiro ato como presidente do PSDB, nesta quarta-feira (13), ele “enquadrou” os deputados da sigla para a votação da rejeitada “reforma” da Previdência. Nas recentes pesquisas de opinião, o Judas aparece com cerca de 3% de popularidade – na margem de erro – em função das denúncias de corrupção, do desastre na economia e das suas maldades contra os trabalhadores. Já o governador paulista surge com 6% das intenções de voto para a disputa presidencial. Carimbado como defensor do fim das aposentadorias, ele rapidamente pode ficar abaixo do medíocre índice do Judas!

Agripino vira réu no STF. Jogo de cena?

Por Altamiro Borges

O senador Agripino Maia, presidente nacional do DEM, é um cínico contumaz. Mesmo denunciado em vários casos de corrupção, o demo vestiu a camiseta amarela da “ética” CBF e foi às ruas exigir o impeachment de Dilma Rousseff. Concretizado o golpe dos corruptos, ele se tornou um dos líderes da tropa de choque da quadrilha de Michel Temer, articulando sacanagens contra os trabalhadores – como nas contrarreformas trabalhista e previdenciária. Mas esta performance sofreu um baque nesta terça-feira (12). Por quatro votos a um, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra o falso moralista, que agora se tornou réu em ação penal. A decisão do STF, porém, pode ser mais um jogo de cena para mostrar “imparcialidade”.

Dono da RedeTV! detona BV da Globo

Por Altamiro Borges

Com a queda das audiências e a fuga dos anunciantes, os donos das emissoras de televisão estão em pânico. Demissões em massa, arrocho salarial, precarização do trabalho e extinção de programas infernizam a vida dos profissionais do setor. Neste cenário de crise estrutural e prolongada, a briga pelos espaços no mercado também ganha contornos inusitados. Os barões da mídia já não se entendem. Estão unidos na pauta política e econômica, como demonstra a defesa intransigente das contrarreformas trabalhista e previdência, mas se estranham cada vez mais na concorrência comercial. Prova disto foi dada nesta semana por um dos donos da falida RedeTV!, que detonou o império do setor, a TV Globo, conforme nota postada por Keila Jimenez nesta terça-feira (12).

Eleição sem Lula é mais um golpe

Por Dilma Rousseff, em seu site:

Casuísmo

O mesmo tribunal que acaba de marcar a data do julgamento do recurso de Lula em tempo recorde, mantém na gaveta há 12 anos o julgamento do recurso do senador tucano Eduardo Azeredo, condenado em primeira instância.

O mesmo tribunal que está examinando o recurso de Lula na metade do tempo dos julgamentos mais rápidos que já realizou, marcou uma sentença para o dia 24 de janeiro, na primeira sessão após o recesso de fim de ano.

PHA vai à OEA pela liberdade de expressão

Venezuela, onde o voto é pra valer

Felipe Bianchi, de Caracas/Venezuela, no site do Centro de Estudos Barão de Itararé:

No dia 10 de dezembro, os venezuelanos foram as urnas pela terceira vez em 133 dias. Pouco mais de 9 milhões de eleitores exerceram o direito ao voto e elegeram 335 novos prefeitos e prefeitas, além de um governador para o estado de Zulia. Com parte da oposição ausente do processo, esfacelada e aparentemente sem rumo após o fracasso das guarimbas e as recentes derrotas eleitorais, o chavismo conquistou 22 prefeituras das 23 capitais do país. Ao total, foram 308 prefeituras.

O jogo não acaba em 24 de janeiro

Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

A corrida do TRF-4 para condenar Lula é chocante porque explicita um alinhamento despudorado do Judiciário com as forças politicas, econômicas e midiáticas empenhadas em barrar sua candidatura. Porque escancara a estratégia do tapetão, de garantir a eleição de um preposto do golpe pela exclusão de Lula, hoje líder isolado nas pesquisas, com o dobro das intenções de voto do segundo colocado. Passaram-se apenas 42 dias entre a condenação de Sergio Moro e a emissão do voto do relator no tribunal de apelação. E pouco mais de uma semana depois, a data do julgamento é marcada. Mas surpreendente não é a decisão do TRF-4, de antecipar para 24 de janeiro o julgamento de seu recurso contra a sentença de Moro, furando a fila de processos e atropelando o recesso.

Temer prepara um novo apagão elétrico

Por Rita Dias, no site Brasil Debate:

Há uma crise do setor elétrico no radar, causada pelas distorções do modelo mercantil adotado em 1995, que será agravada com a reforma proposta pelo governo Temer e pela privatização da Eletrobras. A trajetória, que aponta para a nova crise, parece repetir os mesmo erros que nos levaram ao apagão de 2001. Assim como na crise anterior, o governo pretende impor as privatizações antes mesmo de discutir e definir o novo modelo do setor elétrico.

Barões midiáticos não falam mais sozinhos

15 razões da vitória chavista na Venezuela

Foto: Reuters

Do site Opera Mundi:

O chavismo alcançou uma contundente vitória eleitoral em 10 de dezembro, superando todas as organizações políticas que disputaram contra o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) e outros partidos da coalizão Grande Polo Patriótico (GPP).

Em uma primeira análise, a vitória em mais de 300 municípios se deve a um conjunto de fatores:

1. Sequência triunfal do chavismo: desde o fim de julho deste ano, até 10 de dezembro, um lapso de 140 dias, se efetuaram três processos eleitorais na Venezuela: as eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, eleições de governadores e estas eleições municipais. Nestes três processos, o chavismo se remoralizou e repotenciou seu poder de convocatória eleitoral alçando-se com vitórias claras. Este não é um dado menor, entendendo que a narrativa antichavista dentro e fora da Venezuela sinalizou com consistência ao chavismo não querer disputar eleitoralmente.

Nova fase do golpe tem data marcada

Por Renato Rovai, em seu blog:

Hoje, o jornal O Globo publicou um editorial pedindo a prisão de Lula. Hoje o TRF 4 agendou o julgamento do ex-presidente Lula para o dia 24 de janeiro.

A rapidez com a qual este processo tem sido conduzido só confirma que ele é parte do golpe que se iniciou com a derrubada de Dilma.

Como muitas vezes já se disse por aqui, a conta não fecharia com Lula disputando a eleição. Principalmente porque se isso viesse a acontecer, ele venceria.

UFMG e os reflexos do Estado de exceção

Por Thiago Dias, no site da UJS:

Nesta quarta-feira (6), com o apoio da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União, foi deflagrada pela Polícia Federal a Operação “Esperança Equilibrista”, com vias a apurar supostos desvios de recursos públicos da Universidade Federal de Minas Gerais na construção do “Memorial da Anistia Política do Brasil”. No âmbito da operação, a Polícia Federal invadiu a UFMG e levou em condução coercitiva oito funcionários da Instituição, incluindo o reitor, Jaime Arturo Ramirez, a vice reitora, Sandra Regina Goulart Almeida, e renomados professores.