terça-feira, 24 de março de 2020
MP-927 mantém essência antitrabalhador
Mais uma atrocidade incomum é cometida contra os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, pelo governo criminoso e protofascista de Jair Bolsonaro, com a edição da Medida Provisória 927/20. O foco da MP é o favorecimento às empresas para adotarem medidas fora da legislação trabalhista e sem a participação dos sindicatos, no sentido de restringir direitos e reduzir obrigações patronais. A MP permite a imposição de mudanças nas relações de trabalho, a critério dos empregadores, enquanto durar o Estado de Calamidade imposto pelo Decreto 06/20.
Medidas em falta e medidas comparadas
Diante da grita geral, Bolsonaro e Guedes recuaram do artigo da MP 927 que permitia a suspensão de contratos de trabalho sem garantias salariais. Mas persistem na medida pontos que favorecem os empregadores e fazem a corda arrebentar do lado mais fraco. Por exemplo, o artigo que permite a sobreposição de acordos individuais aos acordos coletivos.
Com isso, as reduções salariais poderão ser negociadas entre patrão e empregado, sem limite algum. No sufoco que vem por aí, haverá empregado topando qualquer acordo que lhe garanta algum dinheiro para a comida e o aluguel.
E por falar em aluguel, até agora nenhuma medida do governo tratou da situação dos milhões de brasileiros que não têm casa própria. No desemprego ou sem a renda do trabalho informal, não terão como pagar o aluguel enquanto durar a calamidade.
É preciso interditar Jair Bolsonaro!
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| Charge: Luc Descheemaeker |
Como qualificar um governo que retarda indefinidamente as medidas que poderiam reduzir os efeitos de uma pandemia, estimula as pessoas a continuar circulando e espalhando o agente patógeno e mantém os hospitais desequipados? O que fazer se este mesmo governo aproveita-se da reclusão responsável dos cidadãos em suas casas, e da desmobilização do Parlamento, para editar Medidas Provisórias que, ao invés de reduzir a dor coletiva, impõem mais sofrimento, concentram riqueza e ameaçam a democracia? Este governo é de traição nacional e é obrigação da sociedade e do sistema político interditá-lo o quanto antes.
Neoliberais e a renda básica universal
Armínio Fraga é tido como um dos papas do pensamento neoliberal no Brasil. Dono de um fundo, o Gávea Investimentos, onde os ricaços aplicam suas fortunas, ele vem procurando, no entanto, se distanciar do ultraneoliberalismo de Paulo Guedes adotado pelo governo Bolsonaro.
Há algumas semanas, Armínio provocou turbulência entre os economistas da escola de Chicago ao dizer com todas as letras que sem combater a desigualdade social a economia brasileira não vai a lugar nenhum e permanecerá estagnada.
E nesta segunda-feira (23), em entrevista ao jornal Valor, ele abalou ainda mais os alicerces da ortodoxia que cultua o Deus Mercado, defendendo o pagamento de uma renda básica universal a 100 milhões de brasileiros, enquanto durar a pandemia de coronavírus. De quebra, pregou o oposto do que está sendo feito pelo governo Bolsonaro: a inclusão de mais 1,3 milhão de pessoas no Bolsa Família.
O coronavírus e o capitalismo do desastre
A atual pandemia do coronavírus representa uma oportunidade única para repensarmos o nosso modo de habitar a Casa Comum, a forma como produzimos, consumimos e nos relacionamos com a natureza. Chegou a hora de questionar as virtudes da ordem do capital: a acumulação ilimitada, a competição, o individualismo, a indiferença face à miséria de milhões, a redução do Estado e a exaltação do lema de Wallstreet: ”greed is good” (a cobiça é boa). Tudo isso agora é posto em xeque. Ele tem dias contados.
Como financiar o combate ao coronavírus?
1. Primeiro é preciso largar o dogmatismo fiscal e rasgar a fantasia neoliberal. Temos que esquecer aquele papo de que não tem dinheiro, de que o Estado está falido. Porque isso é mito/mentira. Tem dinheiro.
2. Não há restrições financeiras para o gasto público, além das regras instituídas. O governo gasta, depois o Banco Central avalia a base monetária/meta de juros e recolhe $ em troca de dívida. O governo não precisa de dinheiro prévio, nem de taxar pra depois gastar.
3. Não faz sentido achar que tem que tirar de alguém para poder gastar. Não precisa tirar do policial e do professor, não precisa cortar 25% do salário de funcionários públicos. Isso só vai atrapalhar a recuperação econômica no pós-crise sanitária. A PEC Emergencial é estúpida.
Os trabalhadores em guerra pela vida
O movimento sindical brasileiro enfrenta desafios inéditos. Para atravessar essa conjuntura adversa, é fundamental uma vigorosa unidade das diferentes correntes do sindicalismo nacional – uma unidade gestada a partir da definição democrática de uma agenda consensual.
Em meio aos múltiplos ataques que os trabalhadores sofrem, até a definição das prioridades gera polêmica. Por onde começar? Como definir formas de luta em meio a uma pandemia? Como garantir emprego, salários e direitos sob uma grande desaceleração econômica? Como incorporar à resistência os trabalhadores desempregados, informais e precários?
Não existem respostas simples para problemas complexos. Em primeiro lugar, os sindicatos ainda sofrem os impactos dos retrocessos iniciados no governo Michel Temer (2016-2018), como a terceirização irrestrita (inclusive nas atividades-fim) e a reforma trabalhista – que legalizou o trabalho precário, limitou a atuação da Justiça do Trabalho e debilitou os sindicatos em sua sustentação financeira.
Em meio aos múltiplos ataques que os trabalhadores sofrem, até a definição das prioridades gera polêmica. Por onde começar? Como definir formas de luta em meio a uma pandemia? Como garantir emprego, salários e direitos sob uma grande desaceleração econômica? Como incorporar à resistência os trabalhadores desempregados, informais e precários?
Não existem respostas simples para problemas complexos. Em primeiro lugar, os sindicatos ainda sofrem os impactos dos retrocessos iniciados no governo Michel Temer (2016-2018), como a terceirização irrestrita (inclusive nas atividades-fim) e a reforma trabalhista – que legalizou o trabalho precário, limitou a atuação da Justiça do Trabalho e debilitou os sindicatos em sua sustentação financeira.
Governo promove pandemia social
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| Montagem: Waldemir Santos |
Em um momento de profunda incerteza sobre o futuro, o governo de Jair Bolsonaro, para o desespero de todos, decide propor uma Medida Provisória (927/2020) que permite “suspender” contratos de trabalho por quatro meses, deixando os trabalhadores no papel empregados, mas sem renda nenhuma. É a receita perfeita para a “pandemia” social e econômica, na contramão de todo o resto do mundo. Enquanto isso, diversas organizações como (sim!) o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial têm defendido que os países realizem gastos massivos para reduzir os efeitos da "coronacrise" na economia.
Bolsonaro é reprovado nas pesquisas e janelas
Os números do Instituto Datafolha que mostram reprovação de [ presidente] Jair Bolsonaro no combate à pandemia do coronavírus, a Covid-19; os gritos de “basta” e “fora” que se multiplicam das janelas das casas em todo o país, são derivados da irresponsabilidade e incompetência do presidente. Não à toa, ele perde espaço também nas redes sociais, onde ostentava importante popularidade.
Os fatos são facilmente perceptíveis. O mais recente é tentativa de apunhalar a classe trabalhadora com a Medida Provisória (MP) 927, que tira direitos dos trabalhadores, em plena expansão da pandemia. Diante da rejeição ao maior absurdo da chamada MP da Fome – o artigo 18, que na prática deixava muitos trabalhadores sem salários – Bolsonaro foi obrigado a recuar, pelo amplo e forte rechaço da opinião pública, das forças políticas e dos trabalhadores, mas manteve outras medidas também prejudiciais.
Os fatos são facilmente perceptíveis. O mais recente é tentativa de apunhalar a classe trabalhadora com a Medida Provisória (MP) 927, que tira direitos dos trabalhadores, em plena expansão da pandemia. Diante da rejeição ao maior absurdo da chamada MP da Fome – o artigo 18, que na prática deixava muitos trabalhadores sem salários – Bolsonaro foi obrigado a recuar, pelo amplo e forte rechaço da opinião pública, das forças políticas e dos trabalhadores, mas manteve outras medidas também prejudiciais.
Como livrar o Brasil de Bolsonaro
Os panelaços têm confirmado que se generaliza pelo país o sentimento de rejeição a Bolsonaro, que setores majoritários da população não o querem mais, não o aguentam mais. “Chega”, “não suporto mais”, “vai embora”, “já deu pra você”, sentimentos generalizados e reiterados.
Os panelaços mostram que algo mudou, que se expande a rejeição ao governo. As pesquisas demonstram, há vários meses, que o apoio a Bolsonaro diminuiu significativamente, que é menor que a rejeição a ele. Mas não se encontrava formas mais ativas desse descontentamento. Os generalizados e combativos panelaços mostram que amplos setores passam da rejeição passiva à rejeição ativa. Não houvesse a impossibilidade de manifestações de massa, certamente estaríamos vivendo as maiores e mais combativas demonstrações de rejeição ao governo.
segunda-feira, 23 de março de 2020
Petardo: A MP do genocida Jair Bolsonaro
Em plena tragédia do coronavírus, o genocida Jair Bolsonaro edita medida provisória (MP-927) que permite que as empresas suspendam os contratos de trabalho – e os salários – por quatro meses. Haja crueldade! Laranja da cloaca burguesa, o "capetão" abandona totalmente os trabalhadores na desgraceira.
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A MP de Bolsonaro é criminosa. Cadê o Congresso Nacional? Dá pra se reunir virtualmente em caráter de urgência para derrubar a suspensão dos contratos e salários. Cadê o STF? Em defesa da Constituição, ele pode rejeitar a medida provisória. O Nero do laranjal quer incendiar o país. Ele é um genocida!
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Inimigo raivoso dos sindicatos, a medida provisória obrada por Bolsonaro impõe a negociação individual acima dos acordos coletivos e das leis trabalhistas. O "capetão" é partidário da doutrina do choque. Quer aproveitar o agravamento da crise para escravizar de vez os trabalhadores.
Diplomatas veem Ernesto Araújo por um fio
Ernesto Araújo, ministro das Relações Exteriores, se salva no cargo? E por que a China deixou de lado a frieza e reagiu com o fígado após Eduardo Bolsonaro repetir Donald Trump e culpá-la pelo coronavírus? É o que se perguntam diplomatas brasileiros diante da crise bilateral. Suas respostas? Araújo está na corda bamba, e o fígado seria um capítulo da guerra geopolítica entre Estados Unidos e China cuja síntese hoje é a revolucionária tecnologia 5G.
Golpe dentro do golpe na Bolívia
Marcadas para 3 de maio, as eleições para a escolha do novo presidente da Bolívia acabam de ser adiadas por decisão da Justiça Eleitoral daquele país.
Embora o governo tenha justificado a medida em função da pandemia do coronavírus, há uma questão democrática aqui.
Em vez marcar uma nova data para o pleito - num dia qualquer de dezembro, por exemplo - a Justiça eleitoral decidiu adiar as eleições por "tempo indeterminado".
Evitou-se, assim, um compromisso firme com a retomada do processo eleitoral, cautela essencial num país com imensa história de instabilidade política.
No episódio mais recente, em novembro de 2019 ocorreu a um golpe de Estado que forçou a renúncia de Evo Morales, permitindo a posse da autoproclamada presidente, Janine Añez, até hoje no cargo.
Sindicalismo: a hora é agora!
Os povos do mundo, cada um a seu modo, estão enfrentando a epidemia global do coronavírus. Infeliz do país que não tem, numa hora dessas, uma liderança forte, esclarecida e respeitada por todos.
O povo brasileiro infelizmente terá que enfrentar o coronavírus sem uma liderança assim; basta listar o nome dos que poderiam subir ao pódio para constatar a vacância.
Para garantir a necessária união nacional contra a epidemia é preciso somar os esforços de todas as lideranças atuais, na sociedade civil e no Estado, capazes de exercer em suas áreas de atuação e com suas responsabilidades um papel ativo.
Os dirigentes sindicais, diretamente vinculados ao mundo do trabalho, têm a imensa responsabilidade de assim agirem.
Não é hora de palavrório vazio, nem de planos detalhistas, inexequíveis e enganadores. Não é hora de acertarmos as contas com uma situação de fragilidades e desigualdades preexistentes.
Duas observações sobre a MP genocida
Primeira
A Medida Provisória (MP 927), decretada por Bolsonaro na calada da madrugada - como convêm às ações milicianas - não é obra feita em cima da perna, no final de um domingo de confinamento. É extensa e complexa: tem 12 capítulos, 47 artigos e mexe com diversas outras legislações. Foi pensada, estudada e articulada exaustivamente, enquanto a quadrilha palaciana apresentava seus showzinhos em coletivas e lives ao longo da semana.
É ação sincronizada com a plutocracia e escancara a opção classista governamental de uma forma que nem o fascismo ou o nazismo fizeram.
A pandemia negacionista no Brasil
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| Fiscalização de shopping em Salvador. Foto: Jefferson Peixoto |
A Câmara dos Deputados, através da sua Comissão Especial das Startups, está realizando diversas audiências públicas para ouvir a sociedade civil sobre o projeto de lei complementar 146/2019 (íntegra).
Convidado como representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhista - ABRAT, tinha como missão debater sobre “aspectos trabalhistas e relações de colaboração; medidas regulatórias para novas relações de trabalho e colaboração”.
E assim o fiz, esclarecendo que o projeto nega os avanços humanistas e reproduz a velha regra que beneficia o dono do dinheiro e retira direitos do dono do trabalho. Desta vez com a agravante de que os benefícios prometidos às startups prejudicarão as empresas e os empregos formais, facilitando o que se denomina dumping, tanto social quanto econômico.
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