Fátima de Tubarão cumprirá 17 anos de prisão

Por Altamiro Borges

Em decisão proferida nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, a patriotária Fátima de Tubarão, comece a cumprir imediatamente a pena de 17 anos de prisão em regime fechado. A bolsonarista foi condenada por seu envolvimento nos atos terroristas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.

Fátima de Tubarão foi acusada pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Além da condenação à cadeia, ela terá de pagar R$ 30 milhões de forma solidária com os outros condenados, a título de danos materiais.

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Por Altamiro Borges

Na semana passada, durante reunião no Palácio do Planalto de apresentação do plano nacional de segurança pública, o governador de Goiás, o direitista Ronaldo Caiado, tentou montar palanque para a sua pretendida campanha presidencial em 2026. Na maior caradura, o famoso ruralista – fundador da terrorista UDR em 1985 – criticou a proposta do governo federal e bravateou: “A minha proposta é que esse texto dê aos estados a prerrogativa da legislação penal e penitenciária para nós acabarmos com o crime no país porque, em Goiás, eu acabei com ele”.

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Anistia para golpistas seria nova infâmia

Foto: Gibran Mendes/CUT-PR

Editorial do site Vermelho:

O debate sobre a Projeto de Lei (PL) de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 deve partir do pressuposto de que ele trata de crimes gravíssimos. Como disse a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF) na época, ministra Rosa Weber, a data “se consolida como uma marca indelével da história da democracia constitucional do nosso país” e “será sempre o dia da infâmia”. Segundo ela, o episódio foi “uma investida autoritária, espúria, obscurantista e ultrajante, insuflada pelo ódio e pela ignorância contra as instituições democráticas”.

Reunião atrasada, mas necessária

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Por Luiz Eduardo Soares e Manuel Domingos Neto

Na quinta-feira passada (31.10.2024), deu-se uma reunião marcada há 21 anos. A convite de Lula, governadores e o ministro da Justiça encontraram-se no Planalto para discutir a Segurança Pública. Essa reunião foi agendada e postergada, depois cancelada, no início do primeiro mandato de Lula, em 2003. O atraso de 21 anos diz muito sobre as dificuldades de enfrentar o problema.

Em 2001, Lula presidia o Instituto Cidadania e era pré-candidato a presidente. Um grupo de trabalho formulou, então, seu programa de Segurança Pública. Profissionais de origens, experiências e perspectivas variadas debateram em audiências públicas, visitas e seminários. A proposição resultante foi entregue por Lula às casas congressuais e ao ministro da Justiça em 27 de fevereiro de 2002.

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Uma interpretação do naufrágio

Ilustração: Matt Kenyon

Por Roberto Amaral

Apenas 15 mil milionários brasileiros, nonada como estatística mas um mundo em termos de poder, titulares de salários superiores a R$ 8 milhões ao ano pagam o mesmo IRPF cobrado dos milhões de brasileiros que percebem R$ 6 mil anuais, ou seja, um rendimento mensal de R$ 500, muito abaixo, do valor do salário mínimo nacional, que é de R$ 1.412,00. Segundo o IPEA, a alíquota máxima de desconto (14,2%) é atingida pelo grupo que recebe, em média, R$ 450 mil líquidos por ano: “A partir deste patamar, o imposto cobrado é menor entre os que têm ganho médio de mais de um milhão por ano, que é 13,6%”. Assim as duas faixas extremas de renda, a dos muito ricos e a dos muito pobres, são taxadas com a mesma alíquota (Valor, 30/10/24) Esses números, porém, não levam mal-estar moral ou religioso ao que se pode chamar de consciência conservadora da classe dominante. Na última quarta-feira (30/10), por exemplo, a oligárquica Câmara dos Deputados rejeitou, por 262 x 136 votos, emenda apresentada pelo PSOL a um dos projetos da reforma tributária, que taxaria o conjunto de bens que ultrapassasse R$ 10 milhões.

Integração da América do Sul se deteriora

Mapa: Ayres Houghtelling

Por Ana Prestes

Uma das grandes expectativas, com a vitória do presidente Lula nas eleições de 2022, girou em torno da volta de um Brasil líder do sul global e atuante com altivez no cenário internacional. De fato, estamos de volta, e com uma pauta bem delimitada em defesa do fim das desigualdades, da soberania alimentar, da paz e da construção de uma nova governança global. O que parece ter se deslocado desse carro chefe das prioridades na política externa é o foco na integração latinoamericana e sul americana em particular.