Como fazer uma TV pública?

Reproduzo artigo de Renata Mielli, publicado no blog “Janela sobre a palavra”:

Não há livro que nos dê uma receita básica para fazer uma televisão pública. Principalmente num país como o nosso, onde a TV nasceu e cresceu a partir de um modelo comercial, que existiu praticamente exclusivo. Pior, essa visão privada construiu emissoras de televisão abertas baseadas no binômio: publicidade – audiência e que não contou com praticamente nenhum contraponto. São 50 anos de televisão privada, que oferece uma programação pasteurizada nos conteúdos e na grade.

Não seria, então, exagero dizer que a criação da TV Brasil, em 2007, se constitui de fato na primeira empreitada nacional para se constituir um campo público de comunicação no Brasil. Essa iniciativa tem enfrentado enormes desafios para se firmar: criação da rede, recuperação da infraestrutura que a constitui, destinação orçamentária, incorporação de recursos humanos, e montagem de uma grade de programação.

Audiência Pública

Este último item foi objeto de debate na 2ª audiência pública realizada pelo Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação, que opera a TV Brasil. Como fazer uma programação diferenciada, pautada pela diversidade, pela pluralidade e inovadora no formato e na grade? A resposta a estas questões não será encontrada em nenhum manual. Será necessária muita coragem, ousadia e disposição para experimentação.

Desde sua criação, e é preciso reconhecer isso, a equipe da TV Brasil tem procurado enfrentar esse desafio. Novos programas foram produzidos, a partir de parcerias, editais, co-produções e procurando abordar temas que não são contemplados pelas emissoras comerciais. Mas ainda há muitas deficiências técnicas, editoriais e pouca ousadia. A maioria dos programas não inova nos formatos e explora pouco as novas possibilidades criadas pelo ingresso de novas tecnologias de informação.

A realização da audiência, que reuniu mais de 100 pessoas e outras tantas pela internet, foi um espaço importante para essa discussão e, principalmente, para construir na prática o caráter público da EBC. Ao abrir-se para o diálogo com a sociedade, o Conselho Curador adicionou um ingrediente determinante na efetivação do caráter público da EBC: a participação social.

Muitas contribuições de telespectadores, ativistas de movimentos sociais, produtores independentes foram apresentadas e ouvidas pela direção da EBC, pelos conselheiros e pelo ministro Franklin Martins (Secom) e pelo ministro Juca Ferreira (Cultura). Resta acompanhar a forma como as críticas e sugestões que surgiram na audiência serão incorporadas pela EBC na construção de sua programação.

Tive a oportunidade de participar da audiência e tive um espaço para pontuar algumas dessas questões. Reproduzo, abaixo, a contribuição que levei à audiência:

Queria saudar o Conselho Curador por abrir este espaço para a participação da sociedade nas discussões da construção da EBC. São eventos como este que vão, na prática, garantir o caráter público dessa importante iniciativa.

Construir uma comunicação pautada pela diversidade, pluralidade, que tenha espaço para o contraditório e para discussão de temas candentes do país é o que motiva a luta de muitas organizações do movimento social para criar um campo público de comunicação. Essas entidades estiveram reunidas na 1ª Conferência de Comunicação (Confecom) que teve várias resoluções sobre esse tema.

A criação da TV Brasil foi, na visão de muitos, resultado dessa luta e fruto da compreensão de vários atores sociais – de dentro e fora do governo – de que a comunicação brasileira não pode mais estar baseada num modelo exclusivamente comercial, porque nestes marcos a diversificação das vozes que ocupam os meios de comunicação hoje não será possível.

Uma vez criada, o desafio é consolidar e encontrar a vocação dessa TV. E estamos aqui hoje para discutir um desses desafios – da TV Brasil e de todas as emissoras não comerciais: Como construir uma programação diversificada, que não caia na tentação das fórmulas prontas – em sua maioria banalizadas e idiotizantes – e muito bem realizadas pelas emissoras comerciais? Como criar formatos que não reproduzam programas rígidos e fatigantes, com pouca dinâmica, desconectados com um tempo marcado pelo ingresso de novas plataformas, em particular a internet e a telefonia celular, que estão alterando dramaticamente a relação das pessoas com a comunicação?

Consolidar uma rede pública de televisão no Brasil passa necessariamente por caminhos que se distanciem destes dois extremos. E, aparentemente, esse caminho ainda está por ser descoberto. Nestes poucos mais de dois anos de existência a TV Brasil já tem avançado, criado programas e abordado temas importantes, mas apesar dessas iniciativas positivas, a impressão é de ainda há muito a fazer.

Principalmente, se considerarmos que a maioria dos programas produzidos ainda tem baixa qualidade técnica e artística. São ideias boas, para debate de conteúdos relevantes, mas em formatos muito engessados. O Brasilianas.org, por exemplo, é um programa importante, que tem um conteúdo fundamental e uma proposta que precisa ser reafirmada: levar sociedade e seus representantes para discutirem assuntos que até então são quase exclusivos de setores “iniciados”. Mas seu formato é pouco dinâmico e atraente para novos públicos.

Não podemos concordar, com algumas visões que dizem que nosso objetivo não é audiência. De fato, não queremos conquistar a audiência com os mesmos instrumentos das emissoras comerciais. Mas nós queremos sim ter grande audiência, porque queremos disputar as ideias na sociedade, não queremos fazer uma emissora de televisão para falar para nós mesmos, nós queremos falar para muitos.

Mas acho que a maior debilidade da programação ainda está no jornalismo. As pautas do Repórter Brasil ainda são pouco diversificadas – via de regra noticia mais do mesmo do que já é visto nos telejornais das emissoras comerciais, mas com menor qualidade técnica e jornalística.

Para pegar um exemplo recente, porque a TV Brasil não fez uma cobertura da Assembleia dos Movimentos Sociais realizada em São Paulo ontem? E hoje, teremos a possibilidade de assistir no jornal a cobertura do Conclat? Pautar essas atividades não é sinônimo de fazer uma cobertura favorável a reivindicação dos trabalhadores e/ou dos movimentos sociais, mas é dar visibilidade aos que são invisíveis para as emissoras comerciais, ou são visíveis apenas quando interessa desconstruir, para ser mais direta, criminalizar esses movimentos. Já houve situações em que o tratamento do Repórter Brasil ao noticiar uma manifestação foi o mesmo das emissoras comerciais, dizer que a mobilização dos trabalhadores causava trânsito na cidade.

Experimentar novos formatos, mas principalmente discutir a remodelação no conteúdo editorial do telejornal para que ele rompa com a espiral criada pelo noticiário tradicional das emissoras comerciais que reproduz, sim, valores, projetos de país e interesses políticos, e dar visibilidade aos invisíveis talvez seja uma das principais metas a serem atingidas pela TV Brasil.

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Frente Paulista pelo direito à comunicação

Reproduzo abaixo o manifesto de lançamento da Frente Paulista pelo direito à comunicação e à liberdade de expressão:

Nós, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, sindicados, comunicadores (as) populares, jornalistas, estudantes e ativistas da mídia comunitária, livre e alternativa da capital, litoral e interior de São Paulo, envolvidos no processo de construção e realização da I Conferência Nacional de Comunicação, e considerando:

• a concentração da propriedade dos meios de comunicação;

• a criminalização dos movimentos sociais e violações de direitos humanos praticadas pela mídia;

• a ausência de liberdade de expressão, pluralidade e diversidade etnicorracial, de gênero e regional na grande imprensa;

• a tentativa da grande mídia em taxar toda iniciativa de regulamentação como censura, desqualificando a bandeira da liberdade de expressão;

• a impossibilidade de acesso da população em geral à produção de comunicação e cultura;

• a falta de mecanismos de participação popular e exercício do controle social do conteúdo veiculado e no desenvolvimento e implementação de políticas públicas para o setor;

• e a necessidade de uma ação organizada e coletiva para efetivar as transformações necessárias no cenário das comunicações no país,

Lançamos a Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e a Liberdade de Expressão, com o objetivo de:

• Defender a comunicação como um direito humano e um bem público e a liberdade de expressão para todos e todas;

• Combater os monopólios e oligopólios dos meios de comunicação, defendendo a democratização, pluralidade e diversidade etnicorracial, de gênero e regional nos e dos meios de comunicação social;

• Promover uma regulação democrática e participativa das concessões públicas de radiodifusão;

• Denunciar e combater as violações dos Direitos Humanos e as manipulações dos meios de comunicação que criminalizam e desqualificam as lutas populares;

• Defender o controle social da mídia, através de um órgão regulador formado por representantes do poder público, dos empresários e da sociedade civil, representada em toda a sua diversidade ;

• Lutar pela implementação imediata de recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência nos meios de comunicação;

• Defender políticas públicas que garantam o exercício do direito à comunicação da população brasileira e o protagonismo de novos sujeitos de processos comunicativos;

• Lutar por políticas públicas para a promoção da comunicação compartilhada;

• Contribuir para o fortalecimento das mídias livres, independentes, alternativas, populares e comunitárias, com o desenvolvimento nacional de tecnologias livres;

• Defender o acesso à internet e à banda larga como direito;

• Defender o direito à informação plural;

• Promover uma cultura livre, aberta, desmercantilizada e colaborativa;

• Defender o acesso livre à cultura e ao conhecimento.

A Frente Paulista se soma a diversas iniciativas, organizações, redes e articulações que lutam por mudanças no sistema de comunicações do Brasil, acreditando que apenas a organização e fortalecimento do nosso movimento serão capazes de promover transformações significativas na mídia brasileira a ponto garantir o exercício da liberdade de expressão e da comunicação como direitos fundamentais consolidados em nossa sociedade.

Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e a Liberdade de Expressão

Abraço/SP • Amejaeb - Associação dos Moradores e Empreendimentos do Jardim Educandário e Butantã • Artigo 19 • Associação Vermelho • Blog da Audiodescrição • Campanha pela Ética na TV - SP • CEERT - Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdades • Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé • Centro Camará de Pesquisa e Apoio à Infância e Adolescência • Ciranda da Informação Independente • CNTQ - Confederação Nacional dos Trabalhadores Químicos • CONEN/SP - Coordenação Nacional de Entidades Negras/SP • Conselho Regional de Psicologia - SP • Enecos - Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social • Escola de Governo de São Paulo • Escritório Modelo "Dom Paulo Evaristo Arns" - PUC/SP • FLO - Friends of Life Organization • Força Sindical • Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - SP • Geledés - Instituto da Mulher Negra • Grêmio Ágora da Escola da Vila • Ilê Asé Orisá Dewi • Instituto CEPODH - Centro Popular de Direitos Humanos • Instituto Gens de Educação e Cultura • Instituto Oromilade • Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social • Liga Brasileira de Lésbicas • Observatório da Mulher • Primado do Brasil - Organização Federativa de Umbanda e Candomblé do Brasil • Projeto Cala-boca já morreu • Projeto Revista Viração • PROTESTE Associação de Consumidores • Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes • Sindicato dos Radialistas no Estado de São Paulo • Tenda de Umbanda Luz e Verdade • Tribunal Popular: o estado brasileiro no banco dos réus • Tupã Oca do Caboclo Arranca Toco • UNEGRO/SP - União de Negros Pela Igualdade de São Paulo • União Brasileira de Mulheres • União Paulista dos Estudantes Secundaristas UPES-SP.

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Petroleiros debatem o papel da mídia

Reproduzo matéria da assessoria de imprensa da Federação Única dos Petroleiros (FUP):

Com participações que estimularam dirigentes sindicais e assessorias a disputarem a hegemonia da grande mídia, os jornalistas Altamiro Borges e Leandro Fortes fizeram, na manhã de hoje (03/06), as palestras do Encontro Nacional de Comunicação, que integra a programação da II Plenária Nacional da FUP (Federação Única dos Petroleiros), que acontece em Brasília até o próximo sábado. Borges é jornalista do Portal Vermelho, do PCdoB, e Fortes é repórter da revista Carta Capital.

Para o primeiro, as eleições presidenciais que se aproximam serão “uma grande batalha” e os sindicatos não poderão ficar “em cima do muro”. Ele avalia que os Estados Unidos, a direita brasileira e a grande mídia jogarão peso na disputa pelo retorno ao governo.

“Os sindicatos estão chamados a entrarem de cabeça nesta batalha”, disse, argumentando que “a legislação brasileira é hipócrita”, já que proíbe sindicatos de apoiarem candidaturas enquanto não faz o mesmo com os empresários. Borges citou legislações como as dos Estados Unidos, da Inglaterra e da França que permitem que as centrais sindicais e sindicatos façam campanha aberta para os candidatos que julguem melhor defender os interesses dos trabalhadores.

Ainda na avaliação de Borges, está nítida uma estratégia norte-americana de retorno de influência na América Latina, como ocorreu nas eleições do Panamá e no Chile, na implantação de bases militares na Colômbia e no Golpe de Honduras. O Brasil tem sido um contraponto que, segundo ele, estaria irritando os Estados Unidos.

Para o jornalista do PCdoB, os departamentos de comunicação dos sindicatos têm três grandes desafios: primeiro, “não ter a ilusão em relação à grande mídia e fazer a demarcação, desmascarando com dados, não com adjetivos” os conteúdos da imprensa tradicional; em segundo lugar, “é preciso fortalecer os instrumentos dos sindicatos e entender que comunicação não é custo, é investimento”; e, por último, contribuir para a democratização da comunicação.

Mídia sindical é resistência

O jornalista Leandro Fortes, além de confirmar as teses de Borges, acrescentou que a estratégia da grande mídia brasileira não é falar para a população, mas para as instituições e para a classe média. Eles formariam uma espécie de cadeia que começaria, por exemplo, com uma capa bombástica de "Veja", seguida pela repercussão nos jornais e nas TVs. “A grande mídia é nanica, os jornais não vendem nada, mas eles falam com as instituções”, disse.

Para ele, os sindicatos ainda não têm a devida consciência da força de comunicação que possuem, quando poderiam utilizar toda a capilaridade dos movimentos sociais para fazer a resistência à grande mídia. A imprensa sindical, avalia, precisa cada vez mais falar para fora, e não apenas para as categorias que representam.

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Professores debatem “mídia e eleições”

Reproduzo matéria publicada pela assessoria de imprensa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee):

“O tema da mídia está ganhando dimensão na esquerda social e política, por isso, gostaria de parabenizá-los por incluir essa discussão nesta atividade da Contee”. Foi com essa mensagem que o jornalista Altamiro Borges iniciou a sua palestra na tarde de sábado, dia 29/05, durante a realização do XIV Conselho Sindical (Consind) da Contee – que aconteceu em São Paulo/SP. O tema do debate foi: “A mídia e os processos eleitorais”, e despertou muito interesse dos participantes da atividade. O debate foi coordenado por José Carlos Arêas, coordenador regional Norte da Contee.

Inicialmente, Miro, como é conhecido, fez um resgate da história da imprensa, afirmando que ela já “nasce com opiniões políticas, na Alemanha, Inglaterra, França e no Brasil. Seja opiniões das oligarquias ou dos movimentos operários, com seus jornais, no final dos século 19, início do século 20”. De acordo com o jornalista, toda a imprensa é partidarizada e nasce para interferir no debate de ideias. Ao longo da história, a imprensa passou a ser também um instrumento de lucro, um negócio. Desta forma, segundo Miro, ela assume um duplo poder: econômico e ideológico. “E se transforma num verdadeiro partido do capital, como dizia (Antonio) Gramsci”, explicou.

Miro informou ainda que, em alguns países, no processo eleitoral, a imprensa afirma qual é a sua posição, como nos EUA, por exemplo. Entretanto, disse, “no caso do Brasil, nem isso ocorre. A imprensa tem posição, mas não assume, tenta camuflar. E essas opções sempre foram contrárias aos interesses da classe trabalhadora, na defesa do livre mercado e da propriedade”.

Lembrou que os principais jornais brasileiros apoiaram o golpe militar de 1964. “A Folha de São Paulo cedeu suas peruas de transporte de jornal para conduzir presos políticos ao DOI-CODI. Somente quando percebeu que a coisa ia naufragar, a Folha passou a ter um papel na retomada da democracia”, disse.

Destacou ainda que a mídia já forjou candidaturas – a mais conhecida delas foi a de Fernando Collor de Mello. “A mídia divulgou a ideia de Estado mínimo, do Brasil sem fronteiras, onde não há a defesa da soberania, de que os direitos trabalhistas são em demasia no Brasil – e muito trabalhador foi na onda do discurso neoliberal”. E completou: “A mídia está vinculada ao capital financeiro no Brasil e no mundo e, por isso, entrou com tudo no projeto neoliberal”.

Em relação ao comportamento da mídia hegemônica em 2010, ele acredita: “Espero estar equivocado, mas acho que a mídia vai cumprir o seu papel mais sujo, utilizando todos os seus instrumentos – novela, publicidade, etc. – para tentar manipular o jogo eleitoral. Dando destaque ao que interessa e omitindo o que não interessa. Vão utilizar todos os recursos nessa batalha, por que as instituições das classes dominantes estão abaladas”. E completou: “Essa eleição não começou e quem colocar salto alto vai cair. Vai ser um jogo muito bruto! E só vai começar depois da Copa do Mundo”.

Para Miro, um das razões para este comportamento da mídia está no fato da oposição estar sem programa e sem discurso. E, apesar da mídia estar sofrendo certa vulnerabilidade – em função do avanço da internet, que está tirando os leitores dos jornais e das TVs – ela ainda é perigosa.

E concluiu: “Diante desse poder, temos três grandes desafios. Primeiro: não ter ilusão. Eles são sedutores e têm poder. Nós não vamos conseguir democratizar a família Marinho, a família Saad, os Civita. Segundo: devemos confiar em nossos próprios meios, investir nessa mídia alternativa, de visão contra-hegemônica. Entender que comunicação não é gasto, é investimento na batalha da luta de ideias. E terceiro: lutar, mesmo num Estado burguês, por mudanças legislativas, pela criação de políticas publicas que aumentem a diversidade e a pluralidade informativa”.

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Ato em repúdio aos ataques de Israel

Reproduzo convocatória de importante ato em São Paulo:

A Frente em Defesa do Povo Palestino, movimentos sociais e populares brasileiros, forças políticas progressistas e membros das comunidades árabe e muçulmana realizam na próxima sexta-feira, dia 4 de junho, a partir das 15 horas, no vão livre do Masp, na capital paulista, ato público em repúdio ao ataque aos barcos de ajuda humanitária pelo exército israelense.

Entre as reivindicações da sociedade civil brasileira, estão a punição dos envolvidos nessa ação militar contra civis desarmados, o fim imediato do bloqueio a Gaza e a retirada de Israel dos territórios palestinos ocupados. Além disso, que o governo brasileiro suspenda a recepção ao primeiro-ministro Benjamin Netaniahu, prevista para agosto próximo, bem como revogue o Tratado de Livre Comércio entre Israel e Mercosul.

O ato público de sexta-feira ocorre no momento em que o Comitê Nacional Palestino por Boicotes, Desinvestimentos e Sanções faz um chamado mundial à ação por boicotes aos produtos e serviços que apoiam a opressão israelense e se alinha a essa iniciativa.

Antecede ainda os 43 anos do início da ocupação militar de territórios palestinos, em franca violação às leis internacionais e aos direitos humanos fundamentais. A chamada Guerra dos Seis Dias, que se iniciou em 5 de junho daquele ano, resultou em milhares de novos refugiados – que se somaram à primeira grande leva expulsa de sua terra em 1948. No ano de 1967, foram ocupados Cisjordânia, Gaza e Jerusalém Oriental – mais as colinas de Golã, na Síria, e a Península do Sinai, no Egito, esta última devolvida àquele país árabe em 1982, como parte dos acordos de Camp David.

Em solidariedade aos ativistas internacionais e à população palestina e pelo fim da ocupação, cidadãos de São Paulo somarão suas vozes às que vêm se levantando em todo o mundo desde o ataque à frota humanitária em águas internacionais.

Data: 4 de junho de 2010 (sexta-feira)
Concentração às 15h
Vão livre do Masp, São Paulo/SP

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