Reproduzo artigo do jornalista e escritor Washington Araújo, publicado no Observatório da Imprensa com o título “cadê a intolerância: o ataque presidencial à imprensa?”:
E os jornais entraram em parafuso. O assunto rendeu manchete, colunas políticas, notas, e editoriais inflamados. Tudo porque a Constituição Federal, promulgada em 1988, conhecida como a Constituição Cidadã – aquela que ficou congelada na foto histórica e hoje a todos acessível, no momento mesmo em que o doutor Ulysses Guimarães a erguia na mão.
Pois bem, a Constituição assegurava a todos o direito à livre expressão. E à circulação de idéias. E à liberdade de pensamento. E de imprensa também. Uma coisa é que o que está esculpido na Constituição, outra coisa bem diferente é o que cada um entende dos direitos fundamentais, da cidadania, do Estado democrático de direito. Pelo que li nos jornais de quinta-feira (25/3), passei a supor que o todos mencionado na Constituição exclui, logo de saída, a pessoa do presidente da República.
É um todos assim meio envergonhado, uma espécie de marquise que abriga a todos, menos o chefe do Poder Executivo, o presidente eleito através do voto universal e secreto em duas eleições seguidas – 2002 e 2006 – pelo mesmo povo brasileiro que, em 1986, elegeu um Congresso Constituinte composto por 559 parlamentares, 487 deputados e 72 senadores, e presidida pelo deputado Ulysses Guimarães, conhecido à época como o "Senhor Diretas". Foi uma Constituinte diferente porque foi alvo da pressão popular que conquistou o direito de apresentar emendas. Essas emendas alcançaram o total de 12.265.854 assinaturas.
"O vezo antidemocrático"
Vamos ao que interessa. Essas foram as manchetes dos grandes jornais no dia 25/3/2010:
* Folha de S.Paulo: Editorial – "Devaneio autoritário" ; "Para presidente, imprensa cobre com `má-fé´ a ação do governo"
* O Globo: "Lula fala em continuidade e ataca a imprensa"
* O Estado de S. Paulo: "Lula volta a acusar imprensa de má-fé"
O editorial da Folha expressa sua total contrariedade já a partir do título – devaneio autoritário. E alinha algumas sacações da empresa, a meu ver, muito equivocadas. Derrapadas mesmo. Exemplos? "O vezo antidemocrático de Lula se expõe quando o que está em pauta é a divergência de opinião e a liberdade de imprensa".
Ora, ora, quem está sendo antidemocrático? O presidente porque fala de sua insatisfação com a imprensa ou o jornal porque não aceita ser criticado pelo presidente? E se o que está em pauta é "a divergência de opinião", é no mínimo curioso que o editorialista acuse nos outros o pecado que comete: o jornal procurou aceitar a "opinião divergente" emitida pelo presidente sobre nossa grande imprensa? Afirma o editorial: "Lula não tolera ser criticado e convive mal com esforços de fiscalização de seu governo".
Cadê o ataque?
Desde quando mostrar insatisfação com a cobertura da imprensa pode ser tachado de intolerância? Teria ele ordenado a invasão dos jornais, a prisão de jornalistas, a não-renovação de concessão para funcionamento de emissoras de rádio ou TV? Não. Então, cadê a intolerância? Ou intolerância é qualquer ato de não alinhamento automático com as posições da imprensa?
Fico por aqui. O editorial empilha idéias que não ficam de pé por si mesmas. Na reportagem da Folha, chama a atenção o subtítulo: "Presidente volta a criticar a imprensa, afirmando que a leitura de `determinados tablóides´ o deixa triste todas as manhãs". Um caso raro em que o subtítulo e o título da matéria parecem brigar pelo tom a ser dado ao texto. O título carrega no "má-fé"; o subtítulo arredonda para o estado de humor do presidente, algo cuja "leitura o deixa triste". E durma-se com um barulho destes.
O carioca O Globo escala o beligerante verbo "atacar". Quem não teve tempo de ler nada mais que a manchete deve ter ficado com a pulga atrás da orelha: como foi o ataque do presidente à imprensa? O presidente ameaçou fechar jornais? O presidente exigiu, como se fazia em passado recente, a demissão de algum jornalista em especial? O presidente deu nome aos bois? Por exemplo, afirmou que a revista Y é tendenciosa ao extremo e só publica inverdades? Apontou que o jornal X chantageia o governo em troca de favores oficiais? Colocou o dedo em riste dirigindo-se à emissora de TV Z como filhote maior do capital especulativo e predador?
Não achamos nada disso na reportagem. Então, cadê o ataque presidencial à imprensa? Será este excerto?: "Para ele, esses críticos gostariam que houvesse alguma desgraça no país para que pudessem afirmar que ele, por não ser `letrado´, não tem capacidade para administrar o país".
"Predileção pela desgraça"
Será que ninguém nunca olhou enviesado para a cobertura feita por determinado órgão da imprensa para o governo atual e, avanço mais, será que nunca o leitor minimamente incauto não identificou as pegadas do preconceito social e cultural deste ou daquele articulista sobre a figura do presidente? O que ele disse foi elaborar de outra maneira a clássica lição das faculdades de jornalismo: "Notícia é um homem morder um cachorro e não o contrário". É ilustrativo repercutir essas aspas do presidente encontradas em O Globo:
"Fico imaginando daqui a 30 anos, quando alguém quiser fazer uma pesquisa sobre a história do Brasil e sobre o governo Lula e tiver que ficar lendo determinados tablóides. Ou seja, esse estudante vai estudar uma grande mentira neste país. Quando, na verdade, poderia estar estudando a verdade do que aconteceu neste país."
Li a frase em voz alta, de mim para mim, apenas para encontrar algum tom de agressividade, alguma forma insuspeita de ataque à imprensa e confesso que não encontrei traço algum. Está muito mais para desabafo que para um ataque do presidente.
O vetusto Estadão segue a mesma toada dos irmãos-maiores. Título: "Lula volta a acusar a imprensa de má-fe". Subtítulo: "Lula se diz vítima de `má-fé´ da mídia". O objetivo é tratar o desabafo (sim, banco o termo) presidencial como sendo um elo adicional à corrente de acusações do presidente à imprensa e, logo em seguida, jogar luz ao discurso vitimizante do presidente. O jornal dos Mesquita é bem mais transparente na forma aprovada para dar ares de escândalo e de ofensa ao que, no fundo mesmo, nada tinha de escândalo e muito menos de ofensa. Destaco o trecho que realmente importa:
"O presidente, no discurso de ontem, disse que estava fazendo o desabafo para o noticiário não piorar ainda mais. `Se você se acovardar, eles (jornais) vêm para cima. Se tem uma coisa que não temos que ter é vergonha do que fizemos neste país´, afirmou. Ele reclamou, em especial, da cobertura das inaugurações de obras. `Esses dias eu fiquei triste. Inaugurei duas mil casas e não vi uma nota no jornal. Mas, quando cai um barraco, eles dizem que caiu uma casa´, disse. `É uma predileção pela desgraça.´ Ele ainda reclamou que empresários do setor foram convidados a participar da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), organizada pelo governo no ano passado, mas não compareceram."
Olho no olho, gestos largos
Sublinhei o substantivo masculino "desabafo" propositalmente. Ao menos um dos três grandes jornais do país reteve a mesma percepção que tive ao ler as declarações do presidente no dia 24/3/2010. Nem ataque, nem acusação; desabafo de um presidente.
O Estadão fez a cobertura mais equilibrada ao informar seus leitores o pensamento do presidente usando suas próprias palavras. Quando lemos o excerto acima de olhos fechados conseguimos imediatamente imaginar estas palavras sendo ditas pela boca presidencial. A menção ao "valor-notícia = 0" para inauguração de 2 mil casas e para o "valor-notícia = 100" concedido quando cai um barraco e... sua prosaica conclusão de que, uma vez formada a equação com tais variáveis, o resultado só pode ser "uma predileção pela desgraça" é típico do pensamento e da visão de mundo do presidente. E é sincero. Não precisa ser presidente para concordar com este raciocínio, tal a clareza, a transparência do enunciado, a assertividade da conclusão. E não deixou passar em branco o boicote que empresários da grande imprensa, inclusive suas entidades classistas, fizeram quando da Confecom. Uma resposta ao encontro do Instituto Millenium.
O presidente da República apresentou à nação um novo figurino de chefe do Executivo. Um presidente falante, que fala língua das ruas, becos e vielas, que fala com o ribeirinho à margem do rio Juruá, no Amazonas, com a mesma desenvoltura com que responde a uma pergunta formulada pela rainha Elizabeth II, do Reino Unido. Para ele, trocar cinco minutos de prosa com catadores de material reciclável na periferia de São Paulo tem a mesma importância que discutir em Davos, na Suíça, os rumos que a economia mundial é forçada a trilhar.
Neste figurino encontramos o sujeito que, ao que tudo indica, pode até não saber a diferença entre conjunções coordenativas adversativas, aquelas que possuem a função de estabelecer uma relação de contraste entre os sentidos de dois termos ou duas orações de mesma função gramatical, e as conjunções subordinativas causais, aquelas que subordinam uma oração a outra, iniciando uma oração que exprime causa de outra oração, à qual se subordina.
Afinal, pensando bem, será mesmo imprescindível que um governante saiba a diferença entre as duas conjunções?
É um figurino feito para nocautear qualquer assessoria da Presidência. O sujeito simplesmente dispensa os textos pré-escritos, prefere escrever o texto ali mesmo diante da audiência, olho no olho, com gestos largos, metáforas nascidas no sufoco do último Fla x Flu, conselhos aos técnicos de futebol entremeados com o tema da inauguração, seja um hospital ou um novo trecho da nossa Transiberiana, a eterna construção da nossa conhecida ferrovia Norte-Sul.
Não pode falar da imprensa
O estilo de contumaz "sincericida" (aquele que comete sincericídio) pode estar na origem da aprovação popular que desfruta para desgosto de quem escreveu o editorial da Folha, quando ao referir-se ao presidente disse que "agora, ao criticar mais uma vez a imprensa, comporta-se como quem aspira à unanimidade – algo que está longe de ser um padrão democrático." Se as declarações do presidente, quando reunidas, se transformassem em bolo... diríamos então que o editorial da Folha sob enfoque seria sua cereja. É verdade que a grande imprensa até que se esforça para não vestir as carapuças distribuídas com generosidade pelo presidente. Verdade também que estas, quando bem encaixadas – como é o caso do editorial aventado –, vestem muito bem.
Por dizer o que pensa e não o que os assessores gostariam que ele dissesse, o presidente é duplamente rechaçado pela grande mídia. Suas frases escalam o topo das manchetes, principalmente se forem ardilosamente descontextualizadas. Um termo comum nas ruas do país passa batido por qualquer analista político ou redator de editorial. Mas se o termo provier da boca do presidente... é um Deus-nos-acuda!
E foi exatamente o que aconteceu em 10/12/2009. Em São Luís do Maranhão, o presidente, para afirmar que seu governo investe em saneamento básico, disse textualmente: "Eu quero saber se o povo está na merda e eu quero tirar o povo da merda em que ele se encontra". E como alguém que de bobo só tem os amigos, o presidente previu que seria criticado e disse que os comentadores dos grandes jornais destacarão o uso de um palavrão no seu discurso. Arrematou a função de vidente com a afirmação: "Mas eu tenho consciência de que eles falam mais palavrão do que eu todo dia e tenho consciência de como vive o povo pobre deste país".
Tenho uma coleção de frases do presidente, pois afinal defendi tese na academia com o explicativo título-tema "As frases do presidente Lula", cobrindo os primeiros cinco meses de seu primeiro mandato, de 1/1 a 31/05/2003. Portanto, tenho assim um mínimo de conhecimento do assunto. Mas aqui o assunto é outro. O que me causa perplexidade é que este presidente, sempre tão loquaz, tão espontâneo, palpiteiro que dá dó, com um porcentual de aprovação do povo brasileiro na marca recorde de invejáveis 83%, pode falar de tudo... opa!, tudo não, ele não pode falar da imprensa. Mas o contrário, falar dele e de forma pouco lisonjeira, é a mais lídima verdade. A imprensa pode falar o que quiser, descontextualizar suas falas com grande regularidade, provocar sua indignação, reduzi-lo a um reles analfabeto que chegou à Presidência da República.
Político bivocabular
Até o filme que retrata parte de sua vida parece ter como título "O filho do Demo", e não "O filho do Brasil": a revista Veja apresenta o filme em seu sítio como um dos 10 piores filmes da história do cinema brasileiro. Desde quando ter 900 mil espectadores em dois meses de exibição é um fracasso de público? Será que o filme não foi o sucesso que se esperava "porque os brasileiros sabem tudo sobre Lula"? E que os brasileiros podem vê-lo e tocá-lo todos os dias? Sabem toda sua história de menino pobre, contada mil vezes por ele mesmo?
Para chegar aos 83% de aprovação popular, pode-se inferir o que escreveu o diário espanhol El País: "Os brasileiros gostam do Lula de verdade, de carne e osso, com seus erros de gramática quando fala, o Lula vestido por estilistas famosos, elegantíssimo em Davos, e o Lula com o boné da Petrobras e a camisa de operário, entre os camponeses do Movimento dos Sem Terra."
A mídia não gosta de seus amigos e faz questão que todos eles, assim de cambulhada, sejam tratados como persona non grata. Alguns bem controvertidos, polêmicos quando não ditadores, e tiranos. Alguns amigos do presidente – Fidel à frente, Hugo Chávez, Evo Morales, Cristina Kirchner, Fernando Lugo, Mahmud Ahmadinejad etc. – não podem ser convidados para a mesma mesa (nem para o mesmo restaurante) que a grande mídia brasileira. Mas, principalmente, os amigos do presidente e a grande mídia não deveriam nem mesmo fazer parte de uma mesma frase. O problema é que o presidente perseguiu uma política de boa vizinhança que o deixa muito à vontade com seus atuais amigos de infância, gente como Nicolas Sarkozy, Barack Obama, Silvio Berlusconi, Michelle Bachelet, Gordon Brown.
Se o presidente, para desanuviar a cabeça em seu gabinete no Palácio do Planalto, sintonizar a rádio que toca notícias, a CBN, terá cinco chances em cinco de ouvir os gracejos do jornalista Heródoto Barbeiro colocando no ar vinhetas editadas em que suas falas são confundidas com as falas do saudoso prefeito de Sucupira, o grande Odorico Paraguaçu. Essas vinhetas, sempre muito engraçadas, são difundidas apenas como forma de expressar o desalento da emissora e do apresentador para a pessoa do presidente.
Como o objetivo é ridicularizá-lo, chamá-lo de caipira, coronel do Brasil profundo, iletrado, fisiológico, tacanho, antiético, político de duas palavras (na linguagem do prefeito Odorico, seria `pessoa bivocabular´), entende-se que a vinheta deve ser do agrado de todo mundo que rende homenagens ao maior ator do Brasil, Paulo Gracindo. Dificilmente o presidente deveria gostar de ver sua voz, sua fala, ser ironizada e sarcasticamente apresentada como sendo do prefeito sucupirense. E boa parte daqueles que o admiram certamente tenderão a ser solidários com o presidente. Tão simples quanto isso.
Estamos nos idos de março. Pelo andar da carruagem, a temperatura poderá ferver bem acima do esperado antes mesmo de chegar setembro, outubro de 2010.
Relações cordiais
Se as declarações do presidente sobre a forma como a imprensa noticia seu governo são recebidas com tanto açodamento, entendo que não demora muito para que uma colisão se materialize. É fato que a relação entre governos e imprensa é em geral muito sensível, delicada e sempre à beira de um impasse ou, ao menos, de turbulências. Nos Estados Unidos, as relações entre o presidente Obama e alguns veículos de comunicação são profundamente conflituosas. Basta recordar que, não faz muito tempo, a Casa Branca informou que passaria a tratar a conservadora rede de TV Fox News como partido de oposição, e não veículo de comunicação.
Alguém já imaginou tal evento no Brasil? Alguém já pensou como seria a repercussão de um comunicado da Secretaria de Comunicação da Presidência da República dizendo que a partir daquela data o governo consideraria a revista Veja como porta-voz da oposição? Ou, então, a rede Globo ser vista como irmã siamesa da Fox News norte-americana, com viés eminentemente político-partidário e sempre vociferando contra tudo que traga consigo a lembrança do governo?
Ora, não preciso ser amigo da madame Carlota para, pegando de empréstimo sua bola de cristal, antever o clima do filme 2012 transbordando por toda a sociedade brasileira. No caso do Brasil, não consigo imaginar o presidente se policiando e se omitindo de expressar sua opinião sobre qualquer assunto, pois seria uma espécie de autossabotagem. Também não consigo ver a imprensa deixando de fazer o que acredita ser seu papel: noticiar tudo o que quer, da forma que quer e como deseja que seja vista, lida e analisada esta ou aquela ação governamental.
Uma coisa é certa: o Brasil nada ganha com uma queda de braço entre governo e mídia. Ao contrário, só tem a perder. As energias de um e de outro seriam deslocadas de sua missão principal para articular ataques e contra-ataques, baseados em fatos ou fundados em versões, criar escaramuças e tudo isso redundar na velha conhecida guerra das vaidades, dos egos inflados e feridos, mágoas e ressentimentos. É o momento de os dois aparentes antagonistas refletirem pausadamente sobre a relação que desejam ter porque só valorizamos o clima de harmonia entre governo e imprensa quando, infelizmente, já o perdemos.
É tempo de posicionar o carro dos bombeiros, conferir os equipamentos, atentar para o volume de água disponível. E esperar que estas relações sejam cordiais, quando não amistosas e sinceras. Sem dúvida, é algo mais fácil que – parafraseando Don Henley, vocalista do Eagles – o inferno congelar.
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sábado, 3 de abril de 2010
Smart power dos EUA na América Latina
Reproduzo artigo do jornalista Hideyo Saito, publicado no sítio Carta Maior:
O intervencionismo atual dos EUA na América Latina é resultante do aperfeiçoamento da estratégia de “guerra psicológica” formulada na década de 1940 com o objetivo de conter o comunismo no mundo. Incorporou, em nossos dias, inovações como o uso de novas tecnologias de informação, do poder da mídia dominante e de recursos de marketing para impor sua visão de mundo e mobilizar a juventude do país alvo em causas que interessam a Washington. A súbita emergência de um organizado movimento estudantil que contesta o governo venezuelano não é mera coincidência, como mostram precedentes nos países do leste europeu.
Essa política começou a ganhar forma logo após o final da Segunda Guerra, com a criação da CIA, conforme relatou a jornalista britânica Frances Stonor Souders com base em documentos da própria organização (1). A estratégia foi explicada, na época, pelo presidente estadunidense Dwight Eisenhower, da seguinte forma: “Nosso objetivo não é a conquista de territórios nem a subjugação pela força... É mais sutil, mais penetrante e mais completo... A ‘guerra psicológica’ é a luta pela mente e pela vontade dos homens” (2).
Com essa filosofia, a CIA patrocinou, durante décadas, mais de 20 revistas culturais e controlou entidades de fachada em 35 países, promovendo exposições, concursos literários e artísticos, conferências internacionais e outras atividades de grande repercussão. Envolveu intelectuais de renome, de preferência progressistas (desde que não fossem marxistas e, muito menos, simpatizantes da União Soviética), considerados os únicos com credibilidade para destruir a “mitologia comunista”. O que interessava era fomentar um clima internacional favorável aos valores do capitalismo liberal, desacreditando os relacionados ao socialismo.
A América Latina foi contemplada com a revista cultural Mundo Nuevo, editada em Paris com recursos da CIA. Segundo lembrou o jornalista Argemiro Ferreira em seu blog, era uma publicação sofisticada e atraente, que estampava entrevistas e textos de estrelas ascendentes como Gabriel García Marquez, Carlos Fuentes, Cabrera Infante e outros do mesmo calibre. Ferreira cita uma dissertação acadêmica que estudou o papel exercido pela revista, escrita pelo estadunidense Russell St. Clair Cobb, da Universidade do Texas: “Mundo Nuevo, a revolução cubana e a política da liberdade cultural”.
Cobb sustenta que a publicação foi criada para combater a revolução cubana, usando uma “retórica de literatura descomprometida e cosmopolita, para se contrapor ao modelo revolucionário da literatura engajada” (3). A “guerra psicológica”, contudo, era apenas parte de uma política muito mais abrangente, que compreendia desde sutis iniciativas para impor uma visão anticomunista de mundo, até brutais ações de assassinato de líderes e de derrubada de governos considerados indesejáveis.
A atual estratégia de propaganda ideológica dos EUA continua marcada pelo mesmo pragmatismo e flexibilidade. Para organizá-la Washington criou, na década de 80, a National Endowment for Democracy (NED), que vem fazendo (mais ou menos) abertamente o que a CIA praticava de forma clandestina. Apresentando-se como órgão dedicado a apoiar os direitos humanos e a democracia, a NED acumula um respeitável histórico de intromissões na política interna de cerca de 90 países da África, América Latina, Ásia e Europa Oriental (4).
Ela age em parceria com a Agência para o Desenvolvimento Internacional (Usaid), o Instituto Nacional Democrata (do Partido Democrata), o Instituto Internacional Republicano (Partido Republicano), além de think tanks (centros de pesquisa) e organizações não-governamentais como Albert Einstein Institution, Freedom House, Ford Foundation, Cato Institute e Open Society Institute (este, do especulador George Soros). Seu braço propagandístico por excelência é a Voz da América (VOA), serviço de radiodifusão internacional do governo estadunidense.
Criada em 1942 como parte do esforço dos aliados para conter o expansionismo nazista, a VOA foi reciclada no imediato pós-guerra para participar do combate ao comunismo no mundo. Continua ativíssima em pleno século XXI, agora com as antenas principais voltadas para a América Latina, especialmente os países mais importantes da Aliança Bolivariana dos Povos da Nossa América (Alba): Cuba, Venezuela, Bolívia, Equador e Nicarágua (5). São mais de 1.250 horas semanais de transmissões radiofônicas (programas culturais, educacionais e noticiários) em 45 idiomas, para uma audiência mundial de 134 milhões de pessoas, segundo apregoa a própria emissora.
A VOA conta ainda com 319 emissoras de rádio afiliadas na América Latina, sendo 199 na Bolívia, 77 na Colômbia, sete no Equador e igual número no Peru. As demais estão na Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai, Costa Rica, México, República Dominicana, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras e Panamá. No campo da televisão, em que transmite em 24 idiomas, as estações afiliadas somam 95 na América Latina, 23 delas na Colômbia. Todas recebem, gratuitamente, farto material de áudio e de vídeo para suas programações. Finalmente, a emissora estadunidense oferece cursos de capacitação a jornalistas e estudantes de jornalismo latino-americanos (6).
Sustentação a líderes e movimentos alinhados
No governo Barack Obama, como foi explicado pela secretária de Estado, Hillary Clinton, durante sabatina no Senado para a sua confirmação no cargo, a política externa passou a trabalhar como conceito de smart power, que prevê o emprego tanto do hard power (invasão militar, imposição de governos locais e tutela bruta), como do soft power (diplomacia, influência econômica, guerra psicológica e cultural e campanhas de mídia), de acordo com a situação (7).
Mas essa política começou a ser testada nos países do leste europeu, envolvendo campanhas de marketing e de mídia, para fortalecer políticas, idéias e lideranças fiéis aos interesses dos EUA. Lá, além das notórias “consultorias” prestadas por economistas neoliberais para a transição à economia de mercado (cujos resultados estão à mostra em nossos dias, com a virtual bancarrota de todos eles), as intervenções encabeçadas pela NED serviram para colocar dirigentes cooptados por Washington no poder, como foi o caso de Vojislav Kostunica na Sérvia. Promoveram também a Revolução Laranja, na Ucrânia, e a Revolução Rosa, na Geórgia.
Em cada caso, consultores especializados analisaram a realidade política local para escolher um movimento considerado promissor (Otpor, na Sérvia, Porá, na Ucrânia...), assim como possíveis partidos políticos e lideranças que passariam a ser objeto de apoio, além de idealizar e ajudar a executar um plano de ação indicado para a situação. Houve um processo de “profissionalização” e fortalecimento do movimento social escolhido, que foi dotado de uma identidade claramente reconhecível e de slogans e materiais propagandísticos de alta qualidade. Jovens passaram por cursos de capacitação como militantes, enquanto mídias e personalidades “independentes” foram alinhadas à campanha.
A bola da vez tem sido a Moldávia, onde um trabalho similar ao descrito resultou no aparecimento, em abril de 2009, de um movimento juvenil que se declarou distante de partidos tradicionais e sem ligações com o passado, em suma, “anti-ideológico e puro” – mas que recebeu entusiástico apoio de entidades como a Rádio Free Europe (braço da citada VOA) e o Atlantic Council...
As maiores vitórias dessa política, alardeadas pela própria NED, foram o apoio a Lech Walesa e ao movimento Solidariedade, que acabaram tirando o Partido Comunista Polonês do poder em 1989, e ao grupo Carta dos 77, que levou Vaclav Ravel à presidência da então Checoslováquia, um ano mais tarde. A infiltração estadunidense na Polônia teve início em 1984, através de ajuda financeira para a criação de sindicatos, grupos de defesa de direitos humanos e jornais “independentes”, os quais recebiam ampla divulgação internacional (8). A mesma receita é aplicada em Cuba desde aquela época, com farto financiamento e apoio a potenciais dissidentes, jornalistas “independentes”, defensores de direitos humanos e campeões da liberdade de expressão como a blogueira Yoaní Sánchez, mas sem grande êxito até o momento.
Movimento estudantil de direita na Venezuela
Qualquer semelhança desses fatos com acontecimentos recentes na Venezuela não é mera coincidência. Sabe-se que consultores da Penn, Schoen and Berland Associates, de Washington, que foram presença constante no leste europeu, também andaram dando o ar de sua graça em Caracas antes dos pleitos de 2004 (referendo sobre a continuidade do mandato de Hugo Chávez) e de 2006, segundo as fontes citadas na nota 5. O quadro fica mais claro quando se observa a movimentação de lideranças universitárias que emergiram subitamente como força nova na política venezuelana em 2007, como Yon Goicochea (que recebeu, no ano seguinte, o Prêmio Liberdade Milton Friedman, coincidentemente conferido pelo Cato Institute, aqui também seguindo o mesmo roteiro aplicado no leste europeu e em Cuba).
Sabe-se, por exemplo, que Goicochea é assíduo em atividades patrocinadas pelo Departamento de Estado, como a reunião da Aliança de Movimentos Juvenis, realizada entre 14 e 16 de outubro de 2009 na Cidade do México. O encontro foi aberto por ninguém menos que Hillary Clinton (via internet) e contou com diversas organizações venezuelanas, como Primeiro Justiça (que se transformou em partido político), Venezuela Primeiro e a Fundação Futuro Presente, todas resultantes do ativismo desse ex-universitário (9). A reunião na capital mexicana teve a presença ainda de nomes como Marc Wachtenheim, do Cuba Development Initiative, Maryra Cedeño Proaño, do Fórum da Juventude de Guayaquil, no Equador, Eduardo Ávila, de Voces Bolivianas. Segundo a advogada estadunidense Eva Golinger, que tem denunciado ingerências de Washington na política venezuelana a partir de documentos oficiais do governo dos EUA, todas essas entidades são patrocinadas pela Usaid.
Dentre os palestrantes do evento figuraram desde expoentes de organizações que atuam como apêndices da já citada NED, como o Freedom House e o Instituto Republicano, até jovens criadores de ferramentas de tecnologia de informação, como Twitter, Facebook, Google, Meetup e Youtube. Para Golinger, reuniões como essas revelam as novas facetas que o smart power vem adotando, com a mobilização de jovens e de novas tecnologias para apoiar a dominação política e cultural estadunidense.
O papel dos oligopólios da comunicação
A outra face visível do smart power nos países integrantes da Alba tem sido desempenhada pela respectiva mídia dominante, tendo a Voz da América como protagonista muitas vezes oculta (10). Em todos, os oligopólios da comunicação procuram, em uníssono, fomentar as respectivas oposições internas, denunciando os governos locais de promoverem uma suposta escalada autoritária, com ameaças à liberdade de imprensa, aos direitos humanos e à própria democracia (11). Na Venezuela já chegaram à fase de difundir rumores sobre uma iminente revogação do pátrio poder pelo governo Hugo Chávez, para que as crianças venezuelanas fiquem sob controle do Estado para serem submetidas à “doutrinação comunista” (12).
A revolução bolivariana tem enfrentado essa barreira de propaganda aplicando com rigor a legislação, como quando a Comissão Nacional de Telecomunicações resolveu não renovar a concessão da RCTV, em 2007, e, sobretudo, com a democratização do processo de concessão de direitos de transmissão (13). Até 1998, início do governo Chávez, simplesmente não havia canais comunitários de rádio e TV em funcionamento no país. Hoje, estão no ar 245 rádios FM e 37 emissoras de televisão, operadas por entidades sociais, sindicais e de bairro. Há ainda 82 estações públicas de rádio e 12 de televisão. O setor privado comercial dispõe de 471 emissoras de rádio FM e 65 de televisão. Para completar, floresce em todo o país a produção independente de conteúdos audiovisuais para essas emissoras, graças à abertura dada por dispositivos da Lei de Responsabilidade Social no Rádio e Televisão. Essa lei foi aprovada pelo legislativo venezuelano em dezembro de 2005, após mais de um ano de debates e audiências públicas realizadas em todas as regiões do país.
É fácil ver que não existe, na Venezuela, nada parecido com concentração da mídia nas mãos do governo, como denuncia a imprensa hegemônica. O que há, isso sim, é a progressiva quebra do poder virtualmente monopólico dessa mídia no país, que tem de enfrentar a crescente concorrência de órgãos de comunicação públicos e comunitários. A referida Lei de Responsabilidade não apenas assegura a mais completa e irrestrita liberdade de expressão, como também o direito à informação objetiva e fidedigna por parte da sociedade. Curiosamente, o código anterior, vigente desde 1984, previa expressamente a censura prévia (14). A virulência da grande imprensa venezuelana no combate ao presidente Hugo Chávez confirma essa realidade.
Mídias alternativas e forças democráticas
Na Bolívia, o presidente Evo Morales denunciou publicamente a atividade, no país, de organizações não-governamentais financiadas pela Usaid e de uma rede informal de rádios que atuam organizadamente para desestabilizar o seu governo, com apoio da Voz da América (15). A emissora estadunidense, como vimos, mantém grande número de retransmissoras na Bolívia. As estações de alcance nacional e as regionais do Oriente (Santa Cruz, Beni, Pando, Tarija e Chuquisaca) se converteram em repetidoras da linha editorial emanada da VOA.
Para a jornalista Inés Hayes, há uma reedição do trabalho de propaganda contrarrevolucionária que operou durante os governos nacionalistas de 1952 e de 1969-1970. As disputas ideológicas foram travadas principalmente pelo rádio, ainda hoje o meio de comunicação de maior penetração no país. As emissoras radiofônicas de mineiros e de camponeses de Oruro, Cochabamba e La Paz surgiram desses embates. Hoje elas se somam às 80 estações comunitárias concedidas pelo governo de Evo Morales, para se posicionar como uma rede alternativa às emissoras comerciais privadas, sob a liderança da Rádio Pátria Nueva, do setor público.
A Nicarágua e o Equador também têm sido alvos do poder de fogo da Voz da América. Com a volta do sandinista Daniel Ortega ao poder em Manágua, a VOA se apressou em reforçar suas transmissões para aquele país, com novos investimentos em instalações e equipamentos. A emissora se tornou a principal fonte de denúncias de supostas fraudes nas eleições municipais de 2008, que em seguida foram amplificadas pelo mundo afora. No Equador, durante as manifestações de protesto contra o governo de Rafael Correa, lideradas pela Confederação de Nacionalidades Indígenas (Conaie) em 2009, a mídia dominante deu inédito respaldo a esses setores até hoje marginalizados, ao mesmo tempo em que divulgou seguidas pesquisas de opinião que mostravam queda na popularidade do governo.
Não é casual, portanto, que o combate aos oligopólios da comunicação esteja na pauta das forças democráticas da América Latina. A Alba decidiu, na reunião de cúpula de outubro de 2009, realizada em Cochabamba, na Bolívia, criar uma rede regional de mídia para contrabalançar a avalanche de propaganda estadunidense. Outros países da região, que contam com governos de orientação progressista, também despertaram para a necessidade de aprovar ou fazer valer legislações que imponham limite à oligopolização dos meios de radiodifusão, sobretudo rádio e televisão, e sua “propriedade cruzada” (controle simultâneo de diversos tipos de mídia por um mesmo grupo econômico).
Essas iniciativas, já adotadas ou em curso na Venezuela, na Bolívia, na Argentina, no Equador e no Uruguai – e defendidas no Brasil pela 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) – são denunciadas com estardalhaço e cinismo pelos próprios oligopólios da comunicação, como ameaças à liberdade de imprensa e à democracia. Eles transformam em interesse da sociedade a defesa de um privilégio que amesquinha a democracia e impede a circulação de ideias e propostas alternativas, quando contrárias às das camadas dominantes. A verdade, portanto, é que sem o controle desses oligopólios pela sociedade, dificilmente teremos liberdade de expressão e democracia efetivas na região.
NOTAS
1. Saunders, Frances Stonor. Quem pagou a conta? A CIA na guerra fria da cultura. Tradução de Vera Ribeiro. Record, Rio de Janeiro: 2008.
2. Saunders (Op. cit., p. 167).
3. Blog de Argemiro Ferreira. Ver post de 19/01/2010, em http://argemiroferreira.wordpress.com/.
4. Hernando Calvo Ospina. A mão (quase) invisível de Washington. Le Monde Diplomatique Brasil, São Paulo, jun/2007; Ian Traynor. US campaign behind the turmoil in Kiev. The Guardian, Londres, 26/11/2004; Joan Roelofs. Las ONG y el uso imperial de la filantropía. IAR-Noticias, 16/07/2007 (http://www.iarnoticias.com/secciones_2007/autores/0017_joan_roelofs_14en07.html, acesso em 22/10/2007,); e Thierry Meyssan. Las redes de la injerencia “democrática”. Voltairenet, 21/11/2004 (http://www.voltairenet.org/article122880.html#article122880, acesso em 12/02/2008).
5. Ver Juan O. Tamayo. La Voz de las Américas expande penetración en América Latina. El Nuevo Herald, 29/10/2009. A Alba é composta ainda por Dominica, São Vicente e Granadinas, Equador e Antígua e Barbuda. A ditadura que derrubou o presidente Manuel Zelaya, em junho de 2009, retirou Honduras da organização.
6. Como o caso de Cuba foi considerado mais grave pelos estrategistas estadunidenses, o país foi contemplado com emissoras próprias: a Rádio Martí, criada em 1986, e a TV Martí, na década seguinte. São emissoras pertencentes ao governo estadunidense, que transmitem propaganda anticubana diretamente ao território de Cuba, ao arrepio do regulamento da União Internacional de Telecomunicações, órgão especializado da ONU. A maioria dos chamados dissidentes cubanos, travestidos em "jornalistas independentes", costuma passar reportes e informações para uso dessas estações.
7. O acordo entre Colômbia e Estados Unidos, assinado em 30 de outubro de 2009, que autorizou o uso, pelo exército estadunidense, de sete bases militares em território colombiano, prevê também a livre atuação, com plena imunidade, de agentes de mais de 30 empresas privadas terceirizadas, para executar missões de inteligência, espionagem e operações exploratórias e de defesa na América Latina, segundo documentos oficiais de Washington. Dentre as contratadas está a tristemente famosa empresa de mercenários Blackwater. Esses fatos, somados à reativação da IV Frota Naval dos EUA, indicam que o país se prepara para eventuais conflitos militares na América Latina. Ver Eva Golinger. Blackwater na Colômbia. Portal Vermelho, 16/03/2010. http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=125822&id_secao=7.
8. Calvo Ospina e Meyssan (Ver nota 6). Os financiamentos da NED, diretos ou por meio de entidades como CIPE, IRI, NDI ou AFL-CIO, são divulgados em http://www.ned.org/about/nedTimeline.html.
9. Eva Golinger . «Revolução Twitter» na Venezuela http://www.telesurtv.net/noticias/opinion/1385/goicochea-y-clinton-planifican-la-revolucion-twitter-en-venezuela
10. Inés Hayes. Voz de América: de la Guerra Fría al combate frontal contra el Alba. Alainet, 04/02/2010. http://alainet.org/active/35978 (acesso em 25/02/2010).
11. No Brasil, o mesmo roteiro é seguido cotidianamente por porta-vozes da mídia dominante, tendo se expressado sem meias palavras no recente seminário promovido pelo Instituto Millenium. Ver Bia Barbosa. Grande mídia organiza campanha contra candidatura Dilma. Carta Maior, 02/03/2010; e Gilberto Maringoni. O rosnar golpista do Instituto Millenium. Carta Maior, 06/03/2010.
12. Essa abjeta campanha de atemorização teve lugar também na União Soviética e em Cuba.
13. Mário Augusto Jakobskind. Venezuela: Sobre o que a imprensa conservadora silencia. Carta Maior (do Observatório da Imprensa), 28/02/2010.
14. http://www.portalfio.org/inicio/repositorio//CUADERNOS/CUADERNO-2/LA_NUEVA_LEY_VENEZOLANA_DE_RESPONSABILIDAD_SOCIAL_EN_RADIO_Y_TELEVISION.pdf.
15. Em agosto de 2008, Morales expulsou do país o embaixador dos EUA, Philip Goldberg, assim como representantes da Usaid e da Dea, acusando-os de intervenção nos assuntos internos bolivianos.
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O intervencionismo atual dos EUA na América Latina é resultante do aperfeiçoamento da estratégia de “guerra psicológica” formulada na década de 1940 com o objetivo de conter o comunismo no mundo. Incorporou, em nossos dias, inovações como o uso de novas tecnologias de informação, do poder da mídia dominante e de recursos de marketing para impor sua visão de mundo e mobilizar a juventude do país alvo em causas que interessam a Washington. A súbita emergência de um organizado movimento estudantil que contesta o governo venezuelano não é mera coincidência, como mostram precedentes nos países do leste europeu.
Essa política começou a ganhar forma logo após o final da Segunda Guerra, com a criação da CIA, conforme relatou a jornalista britânica Frances Stonor Souders com base em documentos da própria organização (1). A estratégia foi explicada, na época, pelo presidente estadunidense Dwight Eisenhower, da seguinte forma: “Nosso objetivo não é a conquista de territórios nem a subjugação pela força... É mais sutil, mais penetrante e mais completo... A ‘guerra psicológica’ é a luta pela mente e pela vontade dos homens” (2).
Com essa filosofia, a CIA patrocinou, durante décadas, mais de 20 revistas culturais e controlou entidades de fachada em 35 países, promovendo exposições, concursos literários e artísticos, conferências internacionais e outras atividades de grande repercussão. Envolveu intelectuais de renome, de preferência progressistas (desde que não fossem marxistas e, muito menos, simpatizantes da União Soviética), considerados os únicos com credibilidade para destruir a “mitologia comunista”. O que interessava era fomentar um clima internacional favorável aos valores do capitalismo liberal, desacreditando os relacionados ao socialismo.
A América Latina foi contemplada com a revista cultural Mundo Nuevo, editada em Paris com recursos da CIA. Segundo lembrou o jornalista Argemiro Ferreira em seu blog, era uma publicação sofisticada e atraente, que estampava entrevistas e textos de estrelas ascendentes como Gabriel García Marquez, Carlos Fuentes, Cabrera Infante e outros do mesmo calibre. Ferreira cita uma dissertação acadêmica que estudou o papel exercido pela revista, escrita pelo estadunidense Russell St. Clair Cobb, da Universidade do Texas: “Mundo Nuevo, a revolução cubana e a política da liberdade cultural”.
Cobb sustenta que a publicação foi criada para combater a revolução cubana, usando uma “retórica de literatura descomprometida e cosmopolita, para se contrapor ao modelo revolucionário da literatura engajada” (3). A “guerra psicológica”, contudo, era apenas parte de uma política muito mais abrangente, que compreendia desde sutis iniciativas para impor uma visão anticomunista de mundo, até brutais ações de assassinato de líderes e de derrubada de governos considerados indesejáveis.
A atual estratégia de propaganda ideológica dos EUA continua marcada pelo mesmo pragmatismo e flexibilidade. Para organizá-la Washington criou, na década de 80, a National Endowment for Democracy (NED), que vem fazendo (mais ou menos) abertamente o que a CIA praticava de forma clandestina. Apresentando-se como órgão dedicado a apoiar os direitos humanos e a democracia, a NED acumula um respeitável histórico de intromissões na política interna de cerca de 90 países da África, América Latina, Ásia e Europa Oriental (4).
Ela age em parceria com a Agência para o Desenvolvimento Internacional (Usaid), o Instituto Nacional Democrata (do Partido Democrata), o Instituto Internacional Republicano (Partido Republicano), além de think tanks (centros de pesquisa) e organizações não-governamentais como Albert Einstein Institution, Freedom House, Ford Foundation, Cato Institute e Open Society Institute (este, do especulador George Soros). Seu braço propagandístico por excelência é a Voz da América (VOA), serviço de radiodifusão internacional do governo estadunidense.
Criada em 1942 como parte do esforço dos aliados para conter o expansionismo nazista, a VOA foi reciclada no imediato pós-guerra para participar do combate ao comunismo no mundo. Continua ativíssima em pleno século XXI, agora com as antenas principais voltadas para a América Latina, especialmente os países mais importantes da Aliança Bolivariana dos Povos da Nossa América (Alba): Cuba, Venezuela, Bolívia, Equador e Nicarágua (5). São mais de 1.250 horas semanais de transmissões radiofônicas (programas culturais, educacionais e noticiários) em 45 idiomas, para uma audiência mundial de 134 milhões de pessoas, segundo apregoa a própria emissora.
A VOA conta ainda com 319 emissoras de rádio afiliadas na América Latina, sendo 199 na Bolívia, 77 na Colômbia, sete no Equador e igual número no Peru. As demais estão na Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai, Costa Rica, México, República Dominicana, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras e Panamá. No campo da televisão, em que transmite em 24 idiomas, as estações afiliadas somam 95 na América Latina, 23 delas na Colômbia. Todas recebem, gratuitamente, farto material de áudio e de vídeo para suas programações. Finalmente, a emissora estadunidense oferece cursos de capacitação a jornalistas e estudantes de jornalismo latino-americanos (6).
Sustentação a líderes e movimentos alinhados
No governo Barack Obama, como foi explicado pela secretária de Estado, Hillary Clinton, durante sabatina no Senado para a sua confirmação no cargo, a política externa passou a trabalhar como conceito de smart power, que prevê o emprego tanto do hard power (invasão militar, imposição de governos locais e tutela bruta), como do soft power (diplomacia, influência econômica, guerra psicológica e cultural e campanhas de mídia), de acordo com a situação (7).
Mas essa política começou a ser testada nos países do leste europeu, envolvendo campanhas de marketing e de mídia, para fortalecer políticas, idéias e lideranças fiéis aos interesses dos EUA. Lá, além das notórias “consultorias” prestadas por economistas neoliberais para a transição à economia de mercado (cujos resultados estão à mostra em nossos dias, com a virtual bancarrota de todos eles), as intervenções encabeçadas pela NED serviram para colocar dirigentes cooptados por Washington no poder, como foi o caso de Vojislav Kostunica na Sérvia. Promoveram também a Revolução Laranja, na Ucrânia, e a Revolução Rosa, na Geórgia.
Em cada caso, consultores especializados analisaram a realidade política local para escolher um movimento considerado promissor (Otpor, na Sérvia, Porá, na Ucrânia...), assim como possíveis partidos políticos e lideranças que passariam a ser objeto de apoio, além de idealizar e ajudar a executar um plano de ação indicado para a situação. Houve um processo de “profissionalização” e fortalecimento do movimento social escolhido, que foi dotado de uma identidade claramente reconhecível e de slogans e materiais propagandísticos de alta qualidade. Jovens passaram por cursos de capacitação como militantes, enquanto mídias e personalidades “independentes” foram alinhadas à campanha.
A bola da vez tem sido a Moldávia, onde um trabalho similar ao descrito resultou no aparecimento, em abril de 2009, de um movimento juvenil que se declarou distante de partidos tradicionais e sem ligações com o passado, em suma, “anti-ideológico e puro” – mas que recebeu entusiástico apoio de entidades como a Rádio Free Europe (braço da citada VOA) e o Atlantic Council...
As maiores vitórias dessa política, alardeadas pela própria NED, foram o apoio a Lech Walesa e ao movimento Solidariedade, que acabaram tirando o Partido Comunista Polonês do poder em 1989, e ao grupo Carta dos 77, que levou Vaclav Ravel à presidência da então Checoslováquia, um ano mais tarde. A infiltração estadunidense na Polônia teve início em 1984, através de ajuda financeira para a criação de sindicatos, grupos de defesa de direitos humanos e jornais “independentes”, os quais recebiam ampla divulgação internacional (8). A mesma receita é aplicada em Cuba desde aquela época, com farto financiamento e apoio a potenciais dissidentes, jornalistas “independentes”, defensores de direitos humanos e campeões da liberdade de expressão como a blogueira Yoaní Sánchez, mas sem grande êxito até o momento.
Movimento estudantil de direita na Venezuela
Qualquer semelhança desses fatos com acontecimentos recentes na Venezuela não é mera coincidência. Sabe-se que consultores da Penn, Schoen and Berland Associates, de Washington, que foram presença constante no leste europeu, também andaram dando o ar de sua graça em Caracas antes dos pleitos de 2004 (referendo sobre a continuidade do mandato de Hugo Chávez) e de 2006, segundo as fontes citadas na nota 5. O quadro fica mais claro quando se observa a movimentação de lideranças universitárias que emergiram subitamente como força nova na política venezuelana em 2007, como Yon Goicochea (que recebeu, no ano seguinte, o Prêmio Liberdade Milton Friedman, coincidentemente conferido pelo Cato Institute, aqui também seguindo o mesmo roteiro aplicado no leste europeu e em Cuba).
Sabe-se, por exemplo, que Goicochea é assíduo em atividades patrocinadas pelo Departamento de Estado, como a reunião da Aliança de Movimentos Juvenis, realizada entre 14 e 16 de outubro de 2009 na Cidade do México. O encontro foi aberto por ninguém menos que Hillary Clinton (via internet) e contou com diversas organizações venezuelanas, como Primeiro Justiça (que se transformou em partido político), Venezuela Primeiro e a Fundação Futuro Presente, todas resultantes do ativismo desse ex-universitário (9). A reunião na capital mexicana teve a presença ainda de nomes como Marc Wachtenheim, do Cuba Development Initiative, Maryra Cedeño Proaño, do Fórum da Juventude de Guayaquil, no Equador, Eduardo Ávila, de Voces Bolivianas. Segundo a advogada estadunidense Eva Golinger, que tem denunciado ingerências de Washington na política venezuelana a partir de documentos oficiais do governo dos EUA, todas essas entidades são patrocinadas pela Usaid.
Dentre os palestrantes do evento figuraram desde expoentes de organizações que atuam como apêndices da já citada NED, como o Freedom House e o Instituto Republicano, até jovens criadores de ferramentas de tecnologia de informação, como Twitter, Facebook, Google, Meetup e Youtube. Para Golinger, reuniões como essas revelam as novas facetas que o smart power vem adotando, com a mobilização de jovens e de novas tecnologias para apoiar a dominação política e cultural estadunidense.
O papel dos oligopólios da comunicação
A outra face visível do smart power nos países integrantes da Alba tem sido desempenhada pela respectiva mídia dominante, tendo a Voz da América como protagonista muitas vezes oculta (10). Em todos, os oligopólios da comunicação procuram, em uníssono, fomentar as respectivas oposições internas, denunciando os governos locais de promoverem uma suposta escalada autoritária, com ameaças à liberdade de imprensa, aos direitos humanos e à própria democracia (11). Na Venezuela já chegaram à fase de difundir rumores sobre uma iminente revogação do pátrio poder pelo governo Hugo Chávez, para que as crianças venezuelanas fiquem sob controle do Estado para serem submetidas à “doutrinação comunista” (12).
A revolução bolivariana tem enfrentado essa barreira de propaganda aplicando com rigor a legislação, como quando a Comissão Nacional de Telecomunicações resolveu não renovar a concessão da RCTV, em 2007, e, sobretudo, com a democratização do processo de concessão de direitos de transmissão (13). Até 1998, início do governo Chávez, simplesmente não havia canais comunitários de rádio e TV em funcionamento no país. Hoje, estão no ar 245 rádios FM e 37 emissoras de televisão, operadas por entidades sociais, sindicais e de bairro. Há ainda 82 estações públicas de rádio e 12 de televisão. O setor privado comercial dispõe de 471 emissoras de rádio FM e 65 de televisão. Para completar, floresce em todo o país a produção independente de conteúdos audiovisuais para essas emissoras, graças à abertura dada por dispositivos da Lei de Responsabilidade Social no Rádio e Televisão. Essa lei foi aprovada pelo legislativo venezuelano em dezembro de 2005, após mais de um ano de debates e audiências públicas realizadas em todas as regiões do país.
É fácil ver que não existe, na Venezuela, nada parecido com concentração da mídia nas mãos do governo, como denuncia a imprensa hegemônica. O que há, isso sim, é a progressiva quebra do poder virtualmente monopólico dessa mídia no país, que tem de enfrentar a crescente concorrência de órgãos de comunicação públicos e comunitários. A referida Lei de Responsabilidade não apenas assegura a mais completa e irrestrita liberdade de expressão, como também o direito à informação objetiva e fidedigna por parte da sociedade. Curiosamente, o código anterior, vigente desde 1984, previa expressamente a censura prévia (14). A virulência da grande imprensa venezuelana no combate ao presidente Hugo Chávez confirma essa realidade.
Mídias alternativas e forças democráticas
Na Bolívia, o presidente Evo Morales denunciou publicamente a atividade, no país, de organizações não-governamentais financiadas pela Usaid e de uma rede informal de rádios que atuam organizadamente para desestabilizar o seu governo, com apoio da Voz da América (15). A emissora estadunidense, como vimos, mantém grande número de retransmissoras na Bolívia. As estações de alcance nacional e as regionais do Oriente (Santa Cruz, Beni, Pando, Tarija e Chuquisaca) se converteram em repetidoras da linha editorial emanada da VOA.
Para a jornalista Inés Hayes, há uma reedição do trabalho de propaganda contrarrevolucionária que operou durante os governos nacionalistas de 1952 e de 1969-1970. As disputas ideológicas foram travadas principalmente pelo rádio, ainda hoje o meio de comunicação de maior penetração no país. As emissoras radiofônicas de mineiros e de camponeses de Oruro, Cochabamba e La Paz surgiram desses embates. Hoje elas se somam às 80 estações comunitárias concedidas pelo governo de Evo Morales, para se posicionar como uma rede alternativa às emissoras comerciais privadas, sob a liderança da Rádio Pátria Nueva, do setor público.
A Nicarágua e o Equador também têm sido alvos do poder de fogo da Voz da América. Com a volta do sandinista Daniel Ortega ao poder em Manágua, a VOA se apressou em reforçar suas transmissões para aquele país, com novos investimentos em instalações e equipamentos. A emissora se tornou a principal fonte de denúncias de supostas fraudes nas eleições municipais de 2008, que em seguida foram amplificadas pelo mundo afora. No Equador, durante as manifestações de protesto contra o governo de Rafael Correa, lideradas pela Confederação de Nacionalidades Indígenas (Conaie) em 2009, a mídia dominante deu inédito respaldo a esses setores até hoje marginalizados, ao mesmo tempo em que divulgou seguidas pesquisas de opinião que mostravam queda na popularidade do governo.
Não é casual, portanto, que o combate aos oligopólios da comunicação esteja na pauta das forças democráticas da América Latina. A Alba decidiu, na reunião de cúpula de outubro de 2009, realizada em Cochabamba, na Bolívia, criar uma rede regional de mídia para contrabalançar a avalanche de propaganda estadunidense. Outros países da região, que contam com governos de orientação progressista, também despertaram para a necessidade de aprovar ou fazer valer legislações que imponham limite à oligopolização dos meios de radiodifusão, sobretudo rádio e televisão, e sua “propriedade cruzada” (controle simultâneo de diversos tipos de mídia por um mesmo grupo econômico).
Essas iniciativas, já adotadas ou em curso na Venezuela, na Bolívia, na Argentina, no Equador e no Uruguai – e defendidas no Brasil pela 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) – são denunciadas com estardalhaço e cinismo pelos próprios oligopólios da comunicação, como ameaças à liberdade de imprensa e à democracia. Eles transformam em interesse da sociedade a defesa de um privilégio que amesquinha a democracia e impede a circulação de ideias e propostas alternativas, quando contrárias às das camadas dominantes. A verdade, portanto, é que sem o controle desses oligopólios pela sociedade, dificilmente teremos liberdade de expressão e democracia efetivas na região.
NOTAS
1. Saunders, Frances Stonor. Quem pagou a conta? A CIA na guerra fria da cultura. Tradução de Vera Ribeiro. Record, Rio de Janeiro: 2008.
2. Saunders (Op. cit., p. 167).
3. Blog de Argemiro Ferreira. Ver post de 19/01/2010, em http://argemiroferreira.wordpress.com/.
4. Hernando Calvo Ospina. A mão (quase) invisível de Washington. Le Monde Diplomatique Brasil, São Paulo, jun/2007; Ian Traynor. US campaign behind the turmoil in Kiev. The Guardian, Londres, 26/11/2004; Joan Roelofs. Las ONG y el uso imperial de la filantropía. IAR-Noticias, 16/07/2007 (http://www.iarnoticias.com/secciones_2007/autores/0017_joan_roelofs_14en07.html, acesso em 22/10/2007,); e Thierry Meyssan. Las redes de la injerencia “democrática”. Voltairenet, 21/11/2004 (http://www.voltairenet.org/article122880.html#article122880, acesso em 12/02/2008).
5. Ver Juan O. Tamayo. La Voz de las Américas expande penetración en América Latina. El Nuevo Herald, 29/10/2009. A Alba é composta ainda por Dominica, São Vicente e Granadinas, Equador e Antígua e Barbuda. A ditadura que derrubou o presidente Manuel Zelaya, em junho de 2009, retirou Honduras da organização.
6. Como o caso de Cuba foi considerado mais grave pelos estrategistas estadunidenses, o país foi contemplado com emissoras próprias: a Rádio Martí, criada em 1986, e a TV Martí, na década seguinte. São emissoras pertencentes ao governo estadunidense, que transmitem propaganda anticubana diretamente ao território de Cuba, ao arrepio do regulamento da União Internacional de Telecomunicações, órgão especializado da ONU. A maioria dos chamados dissidentes cubanos, travestidos em "jornalistas independentes", costuma passar reportes e informações para uso dessas estações.
7. O acordo entre Colômbia e Estados Unidos, assinado em 30 de outubro de 2009, que autorizou o uso, pelo exército estadunidense, de sete bases militares em território colombiano, prevê também a livre atuação, com plena imunidade, de agentes de mais de 30 empresas privadas terceirizadas, para executar missões de inteligência, espionagem e operações exploratórias e de defesa na América Latina, segundo documentos oficiais de Washington. Dentre as contratadas está a tristemente famosa empresa de mercenários Blackwater. Esses fatos, somados à reativação da IV Frota Naval dos EUA, indicam que o país se prepara para eventuais conflitos militares na América Latina. Ver Eva Golinger. Blackwater na Colômbia. Portal Vermelho, 16/03/2010. http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=125822&id_secao=7.
8. Calvo Ospina e Meyssan (Ver nota 6). Os financiamentos da NED, diretos ou por meio de entidades como CIPE, IRI, NDI ou AFL-CIO, são divulgados em http://www.ned.org/about/nedTimeline.html.
9. Eva Golinger . «Revolução Twitter» na Venezuela http://www.telesurtv.net/noticias/opinion/1385/goicochea-y-clinton-planifican-la-revolucion-twitter-en-venezuela
10. Inés Hayes. Voz de América: de la Guerra Fría al combate frontal contra el Alba. Alainet, 04/02/2010. http://alainet.org/active/35978 (acesso em 25/02/2010).
11. No Brasil, o mesmo roteiro é seguido cotidianamente por porta-vozes da mídia dominante, tendo se expressado sem meias palavras no recente seminário promovido pelo Instituto Millenium. Ver Bia Barbosa. Grande mídia organiza campanha contra candidatura Dilma. Carta Maior, 02/03/2010; e Gilberto Maringoni. O rosnar golpista do Instituto Millenium. Carta Maior, 06/03/2010.
12. Essa abjeta campanha de atemorização teve lugar também na União Soviética e em Cuba.
13. Mário Augusto Jakobskind. Venezuela: Sobre o que a imprensa conservadora silencia. Carta Maior (do Observatório da Imprensa), 28/02/2010.
14. http://www.portalfio.org/inicio/repositorio//CUADERNOS/CUADERNO-2/LA_NUEVA_LEY_VENEZOLANA_DE_RESPONSABILIDAD_SOCIAL_EN_RADIO_Y_TELEVISION.pdf.
15. Em agosto de 2008, Morales expulsou do país o embaixador dos EUA, Philip Goldberg, assim como representantes da Usaid e da Dea, acusando-os de intervenção nos assuntos internos bolivianos.
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PL-29: ouviu-se uma voz do Planalto
Reproduzo importante e polêmico artigo do professor Marcos Dantas, publicado no sítio do Partido dos Trabalhadores (PT):
Em muito boa hora, há quase um mês, o professor Marco Aurélio Garcia, assessor especial do presidente Lula, deu uma declaração segundo a qual os canais a cabo estrangeiros são “quase tão importantes” quanto a IV Frota para o exercício de dominação por parte do Império. Pequena retificação: são mais importantes. A dominação política e cultural do “esterco” (palavra de Garcia) por eles despejado em nossa sociedade é muito mais difícil de ser enfrentada e combatida do que uma eventual dominação direta e explícita que a IV Frota por hipótese ameaçaria.
Nossos valores éticos, nossa visão de mundo, nossa posição diante da vida, nossos sonhos e projetos, nossos compromissos com o próximo e com a sociedade, nossa crença na nossa Nação, tudo isso resulta de nosso ambiente familiar, das relações de amizade, da educação formal e informal e, em grande medida, daquilo que nos alegra ou nos entristece, que nos emociona ou motiva, que passa-mos a crer ou descrer a partir do que lemos ou vemos em livros, jornais, revistas e, hoje em dia, numa dimensão impensável quando o autor dessas linhas era criança, em canais de TV e portais de internet.
Grande parte das nossas referências cotidianas apóia-se no que vemos e ouvimos na televisão. Grande parte da formação psicológica, mental e intelectual de crianças e jovens brasileiros, hoje, finca raízes, para o resto de suas vidas, nos seriados de TV, desenhos animados, filmes que lhes penetram as retinas após horas fixadas ante alguma tela de televisão ou de computador.
Risco de grande retrocesso
Salvo engano, esta terá sido a primeira vez que um integrante do núcleo presidencial manifestou-se tão explicitamente sobre a penetração cultural e ideológica, vulgar, colonizadora, hedonista e consumista, promovida pelos canais pagos de TV, quase todos estadunidenses, em nosso país.
Ou seja, o governo falou. Considerando que há mais de dois anos tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 29 (PL-29) que, visando dar novo ordenamento à regulamentação da TV por assinatura, tomou, a partir de substitutivo apresentado pelo deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ), exatamente um rumo que vai ao encontro das preocupações de Marco Aurélio Garcia, tal manifestação pode estar sinalizando uma nova postura, mais atenta e ativa, do governo, na tramitação daquele projeto.
Sim, porque até agora, embora se saiba que, em conversas de gabinete ou pela ação direta, mas discreta, de alguns dos seus altos dirigentes, a Casa Civil e o MinC tenham muito ajudado a construir os avanços contidos na PL-29, o governo enquanto tal vinha preferindo deixar que o processo parlamentar seguisse o seu curso próprio, a nele fazer sentir a sua força, como o faz sempre que lhe convém.
Pois o processo parlamentar, que muito avançara nas comissões de mérito, especialmente na de Ciência, Tecnologia e Comunicação, está ameaçado de sofrer um grande retrocesso. Na Comissão de Constituição e Justiça, alguns deputados levantaram fortes questionamentos à constitucionalidade da PL-29, brandindo argumentos que, até agora, passavam despercebidos. Em poucas palavras, esses deputados lembram que, pela Constituição, somente as atividades de radiodifusão podem sofrer algum tipo de controle público quanto à licença para prestar o serviço e quanto aos conteúdos por ela fornecidos. Tais controles não se aplicariam às telecomunicações, uma atividade prestada em “regime privado”, logo, por extensão ao novo “serviço de acesso condicionado” que a PL-29 pre-tende criar.
Urgência da reforma na Constituição
De fato, a PL-29, desde suas primeiras versões, deixa claro que ela não se aplica à radiodifusão, assim tentando se ajustar à Constituição. Também define, como a anterior Lei do Cabo definia, o serviço de televisão por assinatura como um serviço de telecomunicações. E aqui começam os problemas, problemas estes derivados do fato elementar de que, em toda essa discussão, estar-se buscando contornar a questão central da inadequação da nossa própria Constituição ao processo tecnológico, econômico e político denominado “convergência de mídias”.
Simplesmente, quando a Constituição tratou de radiodifusão como um segmento particular das telecomunicações sobre o qual caberia aplicar regras mais específicas e exclusivas, não existia a TV por assinatura, nem as comunicações móveis “celulares”, nem internet, nem TV digital... Ao que parece, a partir da intervenção da CCJ, os legisladores e o próprio governo não mais poderão se iludir: precisamos de uma legislação que englobe todo o processo convergente, começando por uma reforma na própria Constituição.
Em termos corretamente teóricos, provavelmente corretos também juridicamente e certamente consuetudinários, regular sobre telecomunicações exclui considerar a produção ou veiculação de conte-údos relacionados a entretenimento, jornalismo, educação, cultura etc. Telecomunicações se definem como atividades neutras relativamente àquilo que é comunicado pelos seus sistemas. Dito mais claramente: a receita e o lucro resultam da oferta de um serviço que permite a transmissão física de um sinal, não importando o conteúdo significativo, logo político-cultural, desse sinal. Uma operadora de telecomunicações é uma mera transportadora de sinal.
As operadoras e o pedágio
No entanto, basta olhar qualquer publicidade de operadora de comunicações móveis “celulares” para perceber que o negócio delas já deixou de ser o transporte do sinal. Elas vendem práticas sociais, acesso à internet, inclusive, em alguns pacotes, canais de televisão. A receita e lucro dessas operadoras dependem de conteúdo. Da mesma forma, a receita e lucro de uma operadora de televisão por assinatura depende de... programação de televisão.
Numa analogia simples, para ainda melhor entender, a operadora de telecomunicações funcionaria como um concessionário privado de estradas de rodagem: retira os seus ganhos do que puder cobrar pelo tráfego de veículos, para isto precisando assegurar as melhores e mais livres condições possíveis de tráfego. Se, porém, o concessionário da estrada de rodagem passa também a oferecer, por exemplo, um serviço de transporte interurbano por ônibus, ou de transporte de carga por caminhão, ele começa a extrapolar a sua função social e econômica. No jargão das comunicações, ele estaria também oferecendo “conteúdo”. Claro que, ao fazer isto, a lei pode permiti-lo ou não. Ou, quem sabe?, vai fazê-lo devido a um vazio legal... Na verdade, é o que acontece, hoje, na norma legal brasileira para as comunicações.
Quando a Constituição foi redigida, em 1988, não se podia antecipar essa hipótese. A única tecnologia disponível para o transporte a longa distância de conteúdos jornalísticos ou culturais por meio de sinais eletromagnéticos, era a radiodifusão hertziana atmosférica. Excluída esta, só a velha imprensa de Gutenberg, na forma de jornais, livros e revistas, ainda assim, no caso de longa distância, somente se por avião ou caminhão...
O enorme poder da radiodifusão
O poder da radiodifusão atmosférica para transmitir a longa distância e em tempo real eventos jornalísticos e culturais, fez dela um poderoso instrumento de mudança social, para o bem ou para o mal. É diferente da imprensa escrita que, devido aos custos de distribuição, atua sobretudo localmente, ou, se mais amplamente, pode apenas gerar mudanças quase metastáveis. Desde os seus primórdios, o problema político-cultural da radiodifusão não se reduzia à engenharia do sinal, mas a seus impactos na formação das mentalidades, na arregimentação ideológica, na produção de consu-mo, nos rumos da mudança social, em fim. Numa palavra, conteúdo. Por isto mesmo, a radiodifusão sempre foi muito controlada, não raro estatizada, inclusive em países liberal-democráticos, como o Reino Unido dos anos 1930-1960 (a BBC estatal deteve o monopólio da radiodifusão, de 1926 a 1954).
A Constituição brasileira tão somente abrigou esse modelo tradicional. Ocorre que, de lá para cá, esse poder – esse exato poder – da radiodifusão estendeu-se a outras plataformas tecnológicas: o cabo, o satélite, o celular.
Conseqüentemente, todo o modelo de negócios mudou radicalmente. Nas freqüências usadas pela radiodifusão tradicional cabem poucos canais de TV e uma centena de emissoras de rádio. Mas nas freqüências – sim, também são freqüências hertzianas – usadas pelas transmissões por cabo, satélite ou celular cabem centenas de canais de TV, muitos outros de rádio, além, também, de serviços interativos, logo, internet, num salto quantitativo que dá outra qualidade às condições do próprio negócio.
Por um lado, continuamos falando de conteúdos – e tudo o que isso implica em termos de mudança social, agenciamento cultural, interesse nacional. Exatamente como sempre o foi na radiodifusão. Por outro lado, estamos falando da incorporação às freqüências antes estreitas da radiodifusão de uma amplíssima gama de novas freqüências e, com elas, novos recursos econômicos e políticos. Onde, antes, tínhamos umas tantas emissoras de TV ou rádio, agora temos centenas de canais de televisão, rádio ou internet que, simplesmente, para funcionarem, sequer precisam, até agora, de alguma licença do Estado – enquanto que os canais de TV ou rádio atmosféricos continuam a necessitar, para funcionarem, de alguma licença do Estado. E se submeterem às suas regras.
Ora, nada diferencia, em seus impactos políticos e culturais, essas centenas de novos canais, dos antigos poucos canais atmosféricos tradicionais. Por que então não submetê-los também às mesmas regras? É legítimo pretender que o constitucionalista, ao se preocupar com as finalidades educativas, culturais, éticas, etc., da radiodifusão, poderia, por simples extensão, visar também toda e qualquer comunicação social eletrônica, não importando por qual plataforma. Apenas, estas outras eram então inexistentes. Foi por assim entender, em coerência com o espírito da Constituição, que os relatores Bittar e, depois, Lustosa, produziram, na comissão de C&TCI, o inovador projeto que viria a ser enviado à CCJ.
Um passo na inclusão social
Depois da manifestação de Marco Aurélio Garcia, é de se esperar que o governo venha a dar atenção oficial à PL-29. Para isso, tem inclusive o total respaldo político da Iª Conferência Nacional de Comunicação. São muitas as propostas aprovadas, algumas delas por consenso (isto é, com o voto também dos empresários) que pedem isonomia de tratamento entre a TV aberta e a fechada, nos termos da Constituição. Aliás, algumas pedem até que as cotas para conteúdos nacionais e regionais atinjam 50% dos pacotes ou da programação de canais. Vá lá que, hoje, 50% será um certo exagero, mesmo porque não temos produção audiovis ual para tanto.
Mas com o fomento de recursos públicos (também demandado pela Confecom) e com garantia mínima de cotas, tudo baixo os princípios do capítulo dos artigos 220 a 223 da Constituição, o Brasil estará aproveitando a oportunidade aberta por essa completa refundação da comunicação social que vem a ser a “convergência de mídia” para avançar mais um passo na inclusão social e afirmação de soberania nacional, ao abrir centenas de canais para a nossa poderosa, rica, diversificada, multifacetada cultura. Resta esperar que os parlamentares respeitem o espírito da Constituição e, enquanto não a reformam de vez, saibam preservá-lo no que já se demonstrou ser possível na proposta contida na PL-29.
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Em muito boa hora, há quase um mês, o professor Marco Aurélio Garcia, assessor especial do presidente Lula, deu uma declaração segundo a qual os canais a cabo estrangeiros são “quase tão importantes” quanto a IV Frota para o exercício de dominação por parte do Império. Pequena retificação: são mais importantes. A dominação política e cultural do “esterco” (palavra de Garcia) por eles despejado em nossa sociedade é muito mais difícil de ser enfrentada e combatida do que uma eventual dominação direta e explícita que a IV Frota por hipótese ameaçaria.
Nossos valores éticos, nossa visão de mundo, nossa posição diante da vida, nossos sonhos e projetos, nossos compromissos com o próximo e com a sociedade, nossa crença na nossa Nação, tudo isso resulta de nosso ambiente familiar, das relações de amizade, da educação formal e informal e, em grande medida, daquilo que nos alegra ou nos entristece, que nos emociona ou motiva, que passa-mos a crer ou descrer a partir do que lemos ou vemos em livros, jornais, revistas e, hoje em dia, numa dimensão impensável quando o autor dessas linhas era criança, em canais de TV e portais de internet.
Grande parte das nossas referências cotidianas apóia-se no que vemos e ouvimos na televisão. Grande parte da formação psicológica, mental e intelectual de crianças e jovens brasileiros, hoje, finca raízes, para o resto de suas vidas, nos seriados de TV, desenhos animados, filmes que lhes penetram as retinas após horas fixadas ante alguma tela de televisão ou de computador.
Risco de grande retrocesso
Salvo engano, esta terá sido a primeira vez que um integrante do núcleo presidencial manifestou-se tão explicitamente sobre a penetração cultural e ideológica, vulgar, colonizadora, hedonista e consumista, promovida pelos canais pagos de TV, quase todos estadunidenses, em nosso país.
Ou seja, o governo falou. Considerando que há mais de dois anos tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 29 (PL-29) que, visando dar novo ordenamento à regulamentação da TV por assinatura, tomou, a partir de substitutivo apresentado pelo deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ), exatamente um rumo que vai ao encontro das preocupações de Marco Aurélio Garcia, tal manifestação pode estar sinalizando uma nova postura, mais atenta e ativa, do governo, na tramitação daquele projeto.
Sim, porque até agora, embora se saiba que, em conversas de gabinete ou pela ação direta, mas discreta, de alguns dos seus altos dirigentes, a Casa Civil e o MinC tenham muito ajudado a construir os avanços contidos na PL-29, o governo enquanto tal vinha preferindo deixar que o processo parlamentar seguisse o seu curso próprio, a nele fazer sentir a sua força, como o faz sempre que lhe convém.
Pois o processo parlamentar, que muito avançara nas comissões de mérito, especialmente na de Ciência, Tecnologia e Comunicação, está ameaçado de sofrer um grande retrocesso. Na Comissão de Constituição e Justiça, alguns deputados levantaram fortes questionamentos à constitucionalidade da PL-29, brandindo argumentos que, até agora, passavam despercebidos. Em poucas palavras, esses deputados lembram que, pela Constituição, somente as atividades de radiodifusão podem sofrer algum tipo de controle público quanto à licença para prestar o serviço e quanto aos conteúdos por ela fornecidos. Tais controles não se aplicariam às telecomunicações, uma atividade prestada em “regime privado”, logo, por extensão ao novo “serviço de acesso condicionado” que a PL-29 pre-tende criar.
Urgência da reforma na Constituição
De fato, a PL-29, desde suas primeiras versões, deixa claro que ela não se aplica à radiodifusão, assim tentando se ajustar à Constituição. Também define, como a anterior Lei do Cabo definia, o serviço de televisão por assinatura como um serviço de telecomunicações. E aqui começam os problemas, problemas estes derivados do fato elementar de que, em toda essa discussão, estar-se buscando contornar a questão central da inadequação da nossa própria Constituição ao processo tecnológico, econômico e político denominado “convergência de mídias”.
Simplesmente, quando a Constituição tratou de radiodifusão como um segmento particular das telecomunicações sobre o qual caberia aplicar regras mais específicas e exclusivas, não existia a TV por assinatura, nem as comunicações móveis “celulares”, nem internet, nem TV digital... Ao que parece, a partir da intervenção da CCJ, os legisladores e o próprio governo não mais poderão se iludir: precisamos de uma legislação que englobe todo o processo convergente, começando por uma reforma na própria Constituição.
Em termos corretamente teóricos, provavelmente corretos também juridicamente e certamente consuetudinários, regular sobre telecomunicações exclui considerar a produção ou veiculação de conte-údos relacionados a entretenimento, jornalismo, educação, cultura etc. Telecomunicações se definem como atividades neutras relativamente àquilo que é comunicado pelos seus sistemas. Dito mais claramente: a receita e o lucro resultam da oferta de um serviço que permite a transmissão física de um sinal, não importando o conteúdo significativo, logo político-cultural, desse sinal. Uma operadora de telecomunicações é uma mera transportadora de sinal.
As operadoras e o pedágio
No entanto, basta olhar qualquer publicidade de operadora de comunicações móveis “celulares” para perceber que o negócio delas já deixou de ser o transporte do sinal. Elas vendem práticas sociais, acesso à internet, inclusive, em alguns pacotes, canais de televisão. A receita e lucro dessas operadoras dependem de conteúdo. Da mesma forma, a receita e lucro de uma operadora de televisão por assinatura depende de... programação de televisão.
Numa analogia simples, para ainda melhor entender, a operadora de telecomunicações funcionaria como um concessionário privado de estradas de rodagem: retira os seus ganhos do que puder cobrar pelo tráfego de veículos, para isto precisando assegurar as melhores e mais livres condições possíveis de tráfego. Se, porém, o concessionário da estrada de rodagem passa também a oferecer, por exemplo, um serviço de transporte interurbano por ônibus, ou de transporte de carga por caminhão, ele começa a extrapolar a sua função social e econômica. No jargão das comunicações, ele estaria também oferecendo “conteúdo”. Claro que, ao fazer isto, a lei pode permiti-lo ou não. Ou, quem sabe?, vai fazê-lo devido a um vazio legal... Na verdade, é o que acontece, hoje, na norma legal brasileira para as comunicações.
Quando a Constituição foi redigida, em 1988, não se podia antecipar essa hipótese. A única tecnologia disponível para o transporte a longa distância de conteúdos jornalísticos ou culturais por meio de sinais eletromagnéticos, era a radiodifusão hertziana atmosférica. Excluída esta, só a velha imprensa de Gutenberg, na forma de jornais, livros e revistas, ainda assim, no caso de longa distância, somente se por avião ou caminhão...
O enorme poder da radiodifusão
O poder da radiodifusão atmosférica para transmitir a longa distância e em tempo real eventos jornalísticos e culturais, fez dela um poderoso instrumento de mudança social, para o bem ou para o mal. É diferente da imprensa escrita que, devido aos custos de distribuição, atua sobretudo localmente, ou, se mais amplamente, pode apenas gerar mudanças quase metastáveis. Desde os seus primórdios, o problema político-cultural da radiodifusão não se reduzia à engenharia do sinal, mas a seus impactos na formação das mentalidades, na arregimentação ideológica, na produção de consu-mo, nos rumos da mudança social, em fim. Numa palavra, conteúdo. Por isto mesmo, a radiodifusão sempre foi muito controlada, não raro estatizada, inclusive em países liberal-democráticos, como o Reino Unido dos anos 1930-1960 (a BBC estatal deteve o monopólio da radiodifusão, de 1926 a 1954).
A Constituição brasileira tão somente abrigou esse modelo tradicional. Ocorre que, de lá para cá, esse poder – esse exato poder – da radiodifusão estendeu-se a outras plataformas tecnológicas: o cabo, o satélite, o celular.
Conseqüentemente, todo o modelo de negócios mudou radicalmente. Nas freqüências usadas pela radiodifusão tradicional cabem poucos canais de TV e uma centena de emissoras de rádio. Mas nas freqüências – sim, também são freqüências hertzianas – usadas pelas transmissões por cabo, satélite ou celular cabem centenas de canais de TV, muitos outros de rádio, além, também, de serviços interativos, logo, internet, num salto quantitativo que dá outra qualidade às condições do próprio negócio.
Por um lado, continuamos falando de conteúdos – e tudo o que isso implica em termos de mudança social, agenciamento cultural, interesse nacional. Exatamente como sempre o foi na radiodifusão. Por outro lado, estamos falando da incorporação às freqüências antes estreitas da radiodifusão de uma amplíssima gama de novas freqüências e, com elas, novos recursos econômicos e políticos. Onde, antes, tínhamos umas tantas emissoras de TV ou rádio, agora temos centenas de canais de televisão, rádio ou internet que, simplesmente, para funcionarem, sequer precisam, até agora, de alguma licença do Estado – enquanto que os canais de TV ou rádio atmosféricos continuam a necessitar, para funcionarem, de alguma licença do Estado. E se submeterem às suas regras.
Ora, nada diferencia, em seus impactos políticos e culturais, essas centenas de novos canais, dos antigos poucos canais atmosféricos tradicionais. Por que então não submetê-los também às mesmas regras? É legítimo pretender que o constitucionalista, ao se preocupar com as finalidades educativas, culturais, éticas, etc., da radiodifusão, poderia, por simples extensão, visar também toda e qualquer comunicação social eletrônica, não importando por qual plataforma. Apenas, estas outras eram então inexistentes. Foi por assim entender, em coerência com o espírito da Constituição, que os relatores Bittar e, depois, Lustosa, produziram, na comissão de C&TCI, o inovador projeto que viria a ser enviado à CCJ.
Um passo na inclusão social
Depois da manifestação de Marco Aurélio Garcia, é de se esperar que o governo venha a dar atenção oficial à PL-29. Para isso, tem inclusive o total respaldo político da Iª Conferência Nacional de Comunicação. São muitas as propostas aprovadas, algumas delas por consenso (isto é, com o voto também dos empresários) que pedem isonomia de tratamento entre a TV aberta e a fechada, nos termos da Constituição. Aliás, algumas pedem até que as cotas para conteúdos nacionais e regionais atinjam 50% dos pacotes ou da programação de canais. Vá lá que, hoje, 50% será um certo exagero, mesmo porque não temos produção audiovis ual para tanto.
Mas com o fomento de recursos públicos (também demandado pela Confecom) e com garantia mínima de cotas, tudo baixo os princípios do capítulo dos artigos 220 a 223 da Constituição, o Brasil estará aproveitando a oportunidade aberta por essa completa refundação da comunicação social que vem a ser a “convergência de mídia” para avançar mais um passo na inclusão social e afirmação de soberania nacional, ao abrir centenas de canais para a nossa poderosa, rica, diversificada, multifacetada cultura. Resta esperar que os parlamentares respeitem o espírito da Constituição e, enquanto não a reformam de vez, saibam preservá-lo no que já se demonstrou ser possível na proposta contida na PL-29.
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sexta-feira, 2 de abril de 2010
O poder da mídia tradicional
Reproduzo artigo do professor Venício A. de Lima, publicado no Observatório da Imprensa:
Tenho recorrido com freqüência neste Observatório ao conceito grego de hybris (ou hubris) para me referir a uma constante do comportamento de jornalistas que revelam "confiança excessiva, orgulho exagerado, presunção, arrogância ou insolência".
Escrevi ainda em fevereiro de 2007 que "a imprensa (mídia) não gosta e, muitas vezes, não admite, ser criticada. Embora a crítica seja a sua tarefa preferida, ela não suporta delegar ou reconhecer que outros possam ter o mesmo direito, sobretudo se a crítica se refere à sua própria atuação. Em geral, a imprensa e os jornalistas padecem do mal que os gregos clássicos consideravam o mal maior, a hybris, isto é, a soberba, a arrogância. Não reconhecem suas limitações e se colocam acima do bem e do mal".
Constato tardiamente que ao lado da hybris – ou seria apenas um de seus componentes? – jornalistas famosos, em situações nas quais são chamados a prestar depoimentos sobre sua experiência profissional, recorrem à falsa modéstia que logo revela sua verdadeira natureza, bastando para isso que alguém questione mitos nos quais sua postura se apóia.
O momento de intensas mudanças pelo qual passam a mídia e a prática profissional do jornalismo é extremamente propício a esse tipo de comportamento.
Jornalismo online vs. jornalismo impresso
A crise universal da mídia impressa nos autorizaria a afirmar que ela já acabou, é coisa do passado? A expansão avassaladora da internet significa que não se deve mais dar importância ao que a mídia impressa publica? O número de acessos individuais a sites e/ou blogs é comparável, sem mais, à tiragem e à circulação de jornais? A mídia tradicional – jornais, revistas, rádio e televisão – "não faz a cabeça de ninguém" e hoje o que de fato interessa são os jornais eletrônicos, blogs, sites de notícia, sites de relacionamento e as redes sociais?
As assessorias de comunicação social devem canalizar todos os seus recursos orçamentários para as "novas mídias" (incluindo a criação de redes de relacionamento), ignorar a velha mídia e se escorar exclusivamente na chamada "mídia espontânea"?
Jornalistas que, por uma razão ou outra, migraram precocemente para os blogs – temáticos e/ou genéricos – e optaram por abandonar a mídia tradicional, logo se surpreenderam com o elevado número de acessos individuais a seus blogs e à oportunidade que a interatividade da internet permite de correção ou acréscimo de informações depois que a notícia já está "no ar". Logo concluíram, sem mais, que a sobrevivência da mídia tradicional é apenas uma questão de tempo: ela já acabou e ainda não se deu conta disso.
"Pioneiros" da blogosfera afirmam que fizeram a mudança por intuir que o jornalismo tradicional havia chegado ao fim. Apesar de não serem acadêmicos e de serem apenas e tão somente intuitivos – desconhecedores, inclusive, de muitos dos recursos que a tecnologia lhes oferece – se aperceberam da nova realidade, faz tempo. Segundo eles, não partilhar essa visão revelaria a incapacidade de enxergar o que de fato está acontecendo diante de seus olhos.
Recurso à "ciência"
Se perguntados, todavia, sobre o papel dessa mídia tradicional, por exemplo, em relação ao assassinato de reputações – pessoais e/ou institucionais; à formação da opinião pública – por omissão ou manipulação –; à construção da agenda pública de debates e ao processo eleitoral, a coisa muda de figura. A falsa modéstia da intuição desinformada cede lugar a uma enxurrada de números e percentagens "científicos", oriundos de pesquisas sempre realizadas por instituições credenciadas em outros países, os Estados Unidos, de preferência.
Os até então intuitivos não acadêmicos recorrem a referências "científicas" que atestariam, há mais de 70 anos, o fato de a mídia tradicional "nunca ter feito a cabeça de ninguém". Ao contrário, ela apenas reforça as opiniões e os comportamentos preexistentes. Vale dizer, a mídia tradicional nunca teve a importância que se atribui a ela, especialmente, aqueles – os acadêmicos desinformados – que estão distantes da prática profissional.
O novo e o velho
Além de revelador de uma falsa modéstia oportunista, o comportamento descrito acima faz evocar o que também já tive a oportunidade de afirmar por diversas vezes neste OI. Embora, por óbvio, as circunstâncias fossem outras e seja necessária uma pequena adaptação no texto, penso que se aplica ao momento de transição que a mídia vive no Brasil a idéia gramsciana de que "o velho está morrendo e o novo apenas acaba de nascer. Nesse interregno, uma grande variedade de sintomas mórbidos aparece".
(A frase original correta é: "A crise consiste precisamente no fato de que o velho está morrendo e o novo ainda não pode nascer. Nesse interregno, uma grande variedade de sintomas mórbidos aparece").
Um dos riscos que se corre, enquanto não se completam as intensas mudanças pelas quais passa a prática profissional do jornalismo, é esquecer que o velho resiste e sobrevive e está mais ativo do que nunca em defesa de seus antigos privilégios.
Não reconhecer essa realidade pode fazer bem ao ego insaciável de uns poucos blogueiros pioneiros, mas está longe de contemplar a verdade do que ainda ocorre no Brasil de nossos dias. A mídia tradicional continua exercendo um poder importante demais para ser simplesmente ignorado.
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Tenho recorrido com freqüência neste Observatório ao conceito grego de hybris (ou hubris) para me referir a uma constante do comportamento de jornalistas que revelam "confiança excessiva, orgulho exagerado, presunção, arrogância ou insolência".
Escrevi ainda em fevereiro de 2007 que "a imprensa (mídia) não gosta e, muitas vezes, não admite, ser criticada. Embora a crítica seja a sua tarefa preferida, ela não suporta delegar ou reconhecer que outros possam ter o mesmo direito, sobretudo se a crítica se refere à sua própria atuação. Em geral, a imprensa e os jornalistas padecem do mal que os gregos clássicos consideravam o mal maior, a hybris, isto é, a soberba, a arrogância. Não reconhecem suas limitações e se colocam acima do bem e do mal".
Constato tardiamente que ao lado da hybris – ou seria apenas um de seus componentes? – jornalistas famosos, em situações nas quais são chamados a prestar depoimentos sobre sua experiência profissional, recorrem à falsa modéstia que logo revela sua verdadeira natureza, bastando para isso que alguém questione mitos nos quais sua postura se apóia.
O momento de intensas mudanças pelo qual passam a mídia e a prática profissional do jornalismo é extremamente propício a esse tipo de comportamento.
Jornalismo online vs. jornalismo impresso
A crise universal da mídia impressa nos autorizaria a afirmar que ela já acabou, é coisa do passado? A expansão avassaladora da internet significa que não se deve mais dar importância ao que a mídia impressa publica? O número de acessos individuais a sites e/ou blogs é comparável, sem mais, à tiragem e à circulação de jornais? A mídia tradicional – jornais, revistas, rádio e televisão – "não faz a cabeça de ninguém" e hoje o que de fato interessa são os jornais eletrônicos, blogs, sites de notícia, sites de relacionamento e as redes sociais?
As assessorias de comunicação social devem canalizar todos os seus recursos orçamentários para as "novas mídias" (incluindo a criação de redes de relacionamento), ignorar a velha mídia e se escorar exclusivamente na chamada "mídia espontânea"?
Jornalistas que, por uma razão ou outra, migraram precocemente para os blogs – temáticos e/ou genéricos – e optaram por abandonar a mídia tradicional, logo se surpreenderam com o elevado número de acessos individuais a seus blogs e à oportunidade que a interatividade da internet permite de correção ou acréscimo de informações depois que a notícia já está "no ar". Logo concluíram, sem mais, que a sobrevivência da mídia tradicional é apenas uma questão de tempo: ela já acabou e ainda não se deu conta disso.
"Pioneiros" da blogosfera afirmam que fizeram a mudança por intuir que o jornalismo tradicional havia chegado ao fim. Apesar de não serem acadêmicos e de serem apenas e tão somente intuitivos – desconhecedores, inclusive, de muitos dos recursos que a tecnologia lhes oferece – se aperceberam da nova realidade, faz tempo. Segundo eles, não partilhar essa visão revelaria a incapacidade de enxergar o que de fato está acontecendo diante de seus olhos.
Recurso à "ciência"
Se perguntados, todavia, sobre o papel dessa mídia tradicional, por exemplo, em relação ao assassinato de reputações – pessoais e/ou institucionais; à formação da opinião pública – por omissão ou manipulação –; à construção da agenda pública de debates e ao processo eleitoral, a coisa muda de figura. A falsa modéstia da intuição desinformada cede lugar a uma enxurrada de números e percentagens "científicos", oriundos de pesquisas sempre realizadas por instituições credenciadas em outros países, os Estados Unidos, de preferência.
Os até então intuitivos não acadêmicos recorrem a referências "científicas" que atestariam, há mais de 70 anos, o fato de a mídia tradicional "nunca ter feito a cabeça de ninguém". Ao contrário, ela apenas reforça as opiniões e os comportamentos preexistentes. Vale dizer, a mídia tradicional nunca teve a importância que se atribui a ela, especialmente, aqueles – os acadêmicos desinformados – que estão distantes da prática profissional.
O novo e o velho
Além de revelador de uma falsa modéstia oportunista, o comportamento descrito acima faz evocar o que também já tive a oportunidade de afirmar por diversas vezes neste OI. Embora, por óbvio, as circunstâncias fossem outras e seja necessária uma pequena adaptação no texto, penso que se aplica ao momento de transição que a mídia vive no Brasil a idéia gramsciana de que "o velho está morrendo e o novo apenas acaba de nascer. Nesse interregno, uma grande variedade de sintomas mórbidos aparece".
(A frase original correta é: "A crise consiste precisamente no fato de que o velho está morrendo e o novo ainda não pode nascer. Nesse interregno, uma grande variedade de sintomas mórbidos aparece").
Um dos riscos que se corre, enquanto não se completam as intensas mudanças pelas quais passa a prática profissional do jornalismo, é esquecer que o velho resiste e sobrevive e está mais ativo do que nunca em defesa de seus antigos privilégios.
Não reconhecer essa realidade pode fazer bem ao ego insaciável de uns poucos blogueiros pioneiros, mas está longe de contemplar a verdade do que ainda ocorre no Brasil de nossos dias. A mídia tradicional continua exercendo um poder importante demais para ser simplesmente ignorado.
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Um novo modelo para as comunicações
Reproduzo mais um artigo do amigo Marcos Dantas, professor de comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro:
O projeto governamental para universalizar a banda larga (PNBL) parece que pretente definir um novo modelo de atuação do estado regulador, diferente e possivelmente mais eficaz que o experimentado até agora. Pelo que se sabe, vazado no Twitter ou não, o possível renascimento da Telebrás, à qual seriam adjudicados os troncos de fibras da Eletrobrás e suas subsidiárias antes operados pela falida Eletronet, tem por objetivo dar ao Estado um instrumento de regulação do mercado, não de sua substituição ou supressão.
A Telebrás a ser ressuscitada viria a atuar complementarmente às empresas privadas já detentoras de concessões ou autorizações para prestar diferentes serviços regulamentados, em regime público ou privado: STFC, SMP, SCM, etc. Incorporando os troncos hoje ociosos da Eletronet (o que não se confunde com recuperar a Eletronet, beneficiando este ou aquele, conforme certa imprensa udenista quer fazer crer), poderia levar a infraestrutura de redes de alta velocidade a cerca de 4.200 municípios brasileiros, muito acima dos poucos mais de 400 hoje servidos, de fato, pelas redes das concessionárias ou autorizatárias.
O papel da Telebrás
O governo acredita que a Telebrás seria capaz de prestar o serviço básico de infraestrutura a um custo que permitiria, aos demais agentes privados ou públicos, dela alugar capacidade de rede para revenda a outros usuários, intermediários ou finais, a preços que seriam ainda competitivos ou módicos. Por exemplo, conforme uma ideia apresentada a interlocutores, esses locatários poderiam ser micros, pequenas ou médias empresas (provedores, lan houses, outros empreendedores) situadas em municípios mais distantes dos centros de riqueza, detentores de autorizações de SCM, ou mesmo suas autoridades municipais, cabendo àquelas ou estas investir na capilarização final da rede, usando , inclusive, tecnologias mais baratas sem-fio, como o WiFi, e recursos oriundos do Fust.
A Telebrás, assim, acabaria vindo a ser um instrumento de fomento da concorrência e da multiplicação de agentes privados no mercado, não de estatização, como costuma a ser percebida ou entendida. Diante dessa possível pressão, as grandes operadoras (concessionárias ou autorizatárias) talvez viessem também a se mover para capturar esse mercado a ser criado ou expandido.
Ao mesmo tempo em que pensa em reintroduzir, nas comunicações, um braço operador do Estado, sabe-se que o governo também discute a possibilidade de vir a elaborar e implementar esta política por meio de alguma “mesa de negociação” na qual reuniria os principais atores interessados. As decisões não seriam mais exclusivas de um organismo tecnocrático, pretensamente, mas só pretensamente, protegido das pressões e contra-pressões sociais, como o são a Anatel e demais agências criadas por FHC, mas emanariam de um conselho explicitamente político e aberto.
A sociedade, nela incluída, obviamente, as representações das grandes empresas, seria chamada a participar na formulação política e na busca de solução para os problemas, ao estilo, talvez, de órgãos como o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI-Br) ou a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNT-Bio). A universalização da banda-larga, no Brasil, resultaria assim de decisões tomadas com base na construção de consensos entre os diversos e, não raro, conflitantes interesses econômicos e sociais.
O novo estágio da banda larga
Não podemos ignorar que, nos próximos 10 anos a 20 anos, banda larga, com ou sem fio, será quase sinônimo de telecomunicações, assim como o foi, por mais de meio século, a hoje em dia elementar e decadente telefonia fixa cabeada. Significa dizer que, se o projeto do governo avançar e se consolidar, estaremos assistindo à construção de um novo modelo político-institucional, nas telecomunicações, distinto, em aspectos decisivos, daquele herdado do governo FHC.
O monopólio estatal deu lugar a monopólios privados, exceto onde se concentram as cidades ou regiões sócio-econômicas mais ricas e dinâmicas. A propalada universalização da mera telefonia fixa ainda não atingiu, nem parece prestes a atingir, cerca de 40% dos lares brasileiros e pequenos negócios adjacentes. Na telefonia celular, além de inexistir em quase mil municípios, propagou-se o sistema “pré-pago” que, como todos sabemos, somente é usado pela metade (“só recebe”). Tudo isso era previsível ainda quando se aprovou a atual LGT e se optou pela privatização fatiada da Telebrás (e o autor dessas linhas está a cavaleiro para sustentar o que afirma).
A refusão Oi-BrT, a tramitação da PL-29 (de cujo processo, o governo também mantém-se, ao menos formalmente, à margem), a introdução da TV digital, as novas regras para a licitação do 3G impondo à s autorizatárias compromissos que seriam mais próprios ao regime público (ponto para a Anatel!), o permanente impasse do FUST, o enorme déficit da balança comercial eletroeletrônica, são alguns dos macros problemas vivenciados nos últimos oito anos que, nos casos efetivamente enfrentados, a exemplo da Oi-BrT, impuseram soluções práticas que, sem sofismas, estavam redefinindo o modelo.
A convergência dos meios
Tudo isso que vivenciamos e discutimos reduz-se a duas palavras: convergência dos meios. O Brasil precisa adotar um modelo político-institucional para desenvolver as suas comunicações que se apoie na realidade político-econômica da convergência dos negócios mediáticos com base nas novas tecnologias digitais de informação e comunicação (NTICs).
A banda larga não será apenas um setor a mais e distinto das telecomunicações. Será as telecomunicações. Sobre ela se apoiarão, cada vez mais nas próximas décadas, todos os serviços, de telefonia de voz à internet ou televisão digital interativa. Será a infraestrutura necessária ao tráfego dos conteúdos sociais ou econômicos que agenciarão os comportamentos cotidianos ou movimentarão os lucros na sociedade e na economia do século XXI.
Aliás, também aqui, o governo demonstra estar consciente das dimensões do problema que decidiu encarar, pois sua política, conforme já antecipado a diversos interlocutores, também deverá contemplar incentivo e fomento à produção de conteúdos nacionais, bem como desenvolvimento industrial-tecnológico.
Será uma política abrangente, estratégica. No entanto, até por isto mesmo, o presidente Lula deverá estar alertado de que, no máximo, poderá tomar um conjunto de decisões políticas a serem implementadas pelo seu sucessor ou sucessora.
Hoje, o governo está amarrado por um cenário sócio-econômico, legal e empresarial que pode pôr a perder todas as suas boas intenções. Além dos interesses mesquinhos de sempre que já se manifestaram ao inventar esse “affair” Dirceu-Eletronet assim tentando desviar o foco do debate, há um amplo conjunto de questões reais, de natureza jurídica ou econômica, que não podem ser ignoradas.
A disputa sobre a universalização
Chega a ser curioso perceber como o governo – este governo –, ou parte dele, parece ter aderido ao discurso neoliberal que vê a concorrência como solução para universalização. O problema da universalização está relacionado à renda da população, não à ausência de empresas competidoras no mercado. Onde o monopólio sobrevive (e sobrevive na maior parte do país), tal se deve à ausência de mercado real, isto é, ao baixo poder aquisitivo da população, não gerando demanda quantitativa e qualitativa por serviços capazes de atrair os investidores competitivos.
Os monopólios não são responsáveis por nossa tão desigual distribuição da renda, mesmo que disso tirem algum proveito. Para enfrentar essa realidade, a Telebrás teria que lograr, nas periferias urbanas e nas grandes regiões pobres do país, operar a custos baixíssimos e, não raro, oferecer serviços quase de graça. Há lan houses por aí que cobram exatamente 1 real por 30 minutos de conexão a passo de cágado. Ora, a Telebrás não vai escapar de arcar com custos similares aos das operadoras privadas, mesmo que venha a operar uma infraestrutura já quase amortizada que, no entanto, terá de estar sempre sendo mantida, atualizada, renovada e expandida.
Além do mais, ao contrário das operadoras privadas que podem auferir altas receitas nos mercados capitalizados, assim praticando subsídios cruzados explícitos ou implícitos, a Telebrás dificilmente entrará nesses mercados, talvez seja mesmo impedida de fazê-lo por normas legais que venham a ser criadas por pressão de agentes interessados, ou, ao contrário, se desimpedida, neles se apresentará como mais um agressivo competidor, assim como a Petrobras na distribuição de gasolina, ou o Banco do Brasil no crédito.
É fácil imaginar a poderosa oposição política, inclusive na imprensa (já iniciada, aliás), que essa possibilidade despertará. Com o tempo, a oposição poderá, quem sabe, ser superada, mas, em ano eleitoral, o tempo urge... E o preço é alto. Portanto, como não existe almoço grátis, com certeza uma pergunta não pode deixar de estar sendo colocada nas mesas de reuniões do governo: quem paga a conta? Aliás, de quanto é essa conta? Quando se ouve, de vozes oficiais, valores que variam entre 3 milhões de reais a 15 milhões de reais por ano, só se pode concluir que, até agora, ninguém fez, para valer, esse cálculo.
O marco legal
Para dificultar ou retardar ainda mais as decisões, o governo não poderá deixar de obedecer ao atual marco legal – ou se dispor abertamente a reformá-lo. Num caso ou noutro, haverá que se conformar aos tempos exigidos pelos rituais democráticos. Apesar de a Constituição permitir a operação direta de telecomunicações pelo Estado, a LGT foi genialmente, reconheça-se, elaborada para vedar essa hipótese.
A Telebrás ressuscitada terá que se enquadrar em algum dos serviços regulamentados pela Anatel, mais provavelmente como autorizatária de SCM. Será uma ironia, a “tele” estatal operar em regime privado – e não podendo, sob o argumento de ser controlada pelo Estado, deixar de atuar como qualquer outra operadora em regime privado, sob pena de fazer a alegria dos escritórios de advocacia.
Um programa estratégico, de amplo alcance econômico e cultural, que deve envolver até políticas de conteúdo e industrial-tecnológicas, precisará ser implementado em regime público. De fato, estranha-se que um governo dito de esquerda, ou setores dele, continuem ignorando a crucial diferença entre o regime público e o privado, mantido na própria LGT. Na lei, é verdade, teve-se que admitir o regime público apenas para permitir a necessária sobrevivência, ainda por algum tempo, do STFC.
Todos os demais serviços existentes ou por existir, inclusive o hoje essencial “celular”, seriam oferecidos, nos termos da LGT, em regime privado. Seria de se esperar que esta lógica viesse a ser modificada, e novos serviços em regime público fossem instituídos, durante o governo Lula. A lei, tal como está, embora podendo e devendo ser aperfeiçoada, não nega esse poder ao Executivo. A política de universalização da banda larga será a sua maior oportunidade para expandir estruturalmente os serviços prestados em regime público.
A operadora em regime público, mesmo se empresa privada, presta um serviço por delegação do Estado, na condição de concessionária. Está submetida a metas contratuais de universalização, qualidade, controle tarifário, ainda outras de interesse da sociedade e da Nação (política industrial, por exemplo).
Os desafios do atual governo
No caso das telecomunicações, seus bens são reversíveis à União, ao fim do contrato. Sob o marco legal atual, seria possível, mas polêmico, ampliar os contratos das três concessionárias para universalizar a banda larga: bastaria redefinir-se o STFC com uma simples mudança no seu regulamento. Seria possível, também, estatuir, por decreto, um novo serviço específico para a banda larga, estabelecendo-se novo plano de outorgas, de universalização etc., seguido por licitação para contratar nova ou novas concessionárias.
Nada impede, também, que o marco legal seja modificado, por emenda à LGT ou por nova lei, definindo-se explicitamente a empresa Telebrás, sob controle da União, como operadora nacional da infraestrutura pública de banda larga, oferecendo no atacado serviços de rede, neutros em relação à concorrência, para o varejo dos fornecedores finais a empresas e famílias. Seria um caminho para, na expansão nacional da banda larga, o governo introduzir o princípio da separação estrutural de redes e serviços, adotado em alguns outros países, a exemplo do Reino Unido.
Em qualquer situação, o governo está, diga-o ou não, redesenhando o modelo, convencido que estamos todos, de que o mercado não resolverá o problema social da universalização das comunicações digitais, no Brasil. Mas não adianta ter pressa. Quaisquer que sejam as soluções, terão que ser muito bem estudadas e melhor discutidas com os muitos interesses estabelecidos. O governo já terá feito muito se, pelo menos, deixar politicamente fechados os acordos financeiros e normativos para... 2011.
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O projeto governamental para universalizar a banda larga (PNBL) parece que pretente definir um novo modelo de atuação do estado regulador, diferente e possivelmente mais eficaz que o experimentado até agora. Pelo que se sabe, vazado no Twitter ou não, o possível renascimento da Telebrás, à qual seriam adjudicados os troncos de fibras da Eletrobrás e suas subsidiárias antes operados pela falida Eletronet, tem por objetivo dar ao Estado um instrumento de regulação do mercado, não de sua substituição ou supressão.
A Telebrás a ser ressuscitada viria a atuar complementarmente às empresas privadas já detentoras de concessões ou autorizações para prestar diferentes serviços regulamentados, em regime público ou privado: STFC, SMP, SCM, etc. Incorporando os troncos hoje ociosos da Eletronet (o que não se confunde com recuperar a Eletronet, beneficiando este ou aquele, conforme certa imprensa udenista quer fazer crer), poderia levar a infraestrutura de redes de alta velocidade a cerca de 4.200 municípios brasileiros, muito acima dos poucos mais de 400 hoje servidos, de fato, pelas redes das concessionárias ou autorizatárias.
O papel da Telebrás
O governo acredita que a Telebrás seria capaz de prestar o serviço básico de infraestrutura a um custo que permitiria, aos demais agentes privados ou públicos, dela alugar capacidade de rede para revenda a outros usuários, intermediários ou finais, a preços que seriam ainda competitivos ou módicos. Por exemplo, conforme uma ideia apresentada a interlocutores, esses locatários poderiam ser micros, pequenas ou médias empresas (provedores, lan houses, outros empreendedores) situadas em municípios mais distantes dos centros de riqueza, detentores de autorizações de SCM, ou mesmo suas autoridades municipais, cabendo àquelas ou estas investir na capilarização final da rede, usando , inclusive, tecnologias mais baratas sem-fio, como o WiFi, e recursos oriundos do Fust.
A Telebrás, assim, acabaria vindo a ser um instrumento de fomento da concorrência e da multiplicação de agentes privados no mercado, não de estatização, como costuma a ser percebida ou entendida. Diante dessa possível pressão, as grandes operadoras (concessionárias ou autorizatárias) talvez viessem também a se mover para capturar esse mercado a ser criado ou expandido.
Ao mesmo tempo em que pensa em reintroduzir, nas comunicações, um braço operador do Estado, sabe-se que o governo também discute a possibilidade de vir a elaborar e implementar esta política por meio de alguma “mesa de negociação” na qual reuniria os principais atores interessados. As decisões não seriam mais exclusivas de um organismo tecnocrático, pretensamente, mas só pretensamente, protegido das pressões e contra-pressões sociais, como o são a Anatel e demais agências criadas por FHC, mas emanariam de um conselho explicitamente político e aberto.
A sociedade, nela incluída, obviamente, as representações das grandes empresas, seria chamada a participar na formulação política e na busca de solução para os problemas, ao estilo, talvez, de órgãos como o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI-Br) ou a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNT-Bio). A universalização da banda-larga, no Brasil, resultaria assim de decisões tomadas com base na construção de consensos entre os diversos e, não raro, conflitantes interesses econômicos e sociais.
O novo estágio da banda larga
Não podemos ignorar que, nos próximos 10 anos a 20 anos, banda larga, com ou sem fio, será quase sinônimo de telecomunicações, assim como o foi, por mais de meio século, a hoje em dia elementar e decadente telefonia fixa cabeada. Significa dizer que, se o projeto do governo avançar e se consolidar, estaremos assistindo à construção de um novo modelo político-institucional, nas telecomunicações, distinto, em aspectos decisivos, daquele herdado do governo FHC.
O monopólio estatal deu lugar a monopólios privados, exceto onde se concentram as cidades ou regiões sócio-econômicas mais ricas e dinâmicas. A propalada universalização da mera telefonia fixa ainda não atingiu, nem parece prestes a atingir, cerca de 40% dos lares brasileiros e pequenos negócios adjacentes. Na telefonia celular, além de inexistir em quase mil municípios, propagou-se o sistema “pré-pago” que, como todos sabemos, somente é usado pela metade (“só recebe”). Tudo isso era previsível ainda quando se aprovou a atual LGT e se optou pela privatização fatiada da Telebrás (e o autor dessas linhas está a cavaleiro para sustentar o que afirma).
A refusão Oi-BrT, a tramitação da PL-29 (de cujo processo, o governo também mantém-se, ao menos formalmente, à margem), a introdução da TV digital, as novas regras para a licitação do 3G impondo à s autorizatárias compromissos que seriam mais próprios ao regime público (ponto para a Anatel!), o permanente impasse do FUST, o enorme déficit da balança comercial eletroeletrônica, são alguns dos macros problemas vivenciados nos últimos oito anos que, nos casos efetivamente enfrentados, a exemplo da Oi-BrT, impuseram soluções práticas que, sem sofismas, estavam redefinindo o modelo.
A convergência dos meios
Tudo isso que vivenciamos e discutimos reduz-se a duas palavras: convergência dos meios. O Brasil precisa adotar um modelo político-institucional para desenvolver as suas comunicações que se apoie na realidade político-econômica da convergência dos negócios mediáticos com base nas novas tecnologias digitais de informação e comunicação (NTICs).
A banda larga não será apenas um setor a mais e distinto das telecomunicações. Será as telecomunicações. Sobre ela se apoiarão, cada vez mais nas próximas décadas, todos os serviços, de telefonia de voz à internet ou televisão digital interativa. Será a infraestrutura necessária ao tráfego dos conteúdos sociais ou econômicos que agenciarão os comportamentos cotidianos ou movimentarão os lucros na sociedade e na economia do século XXI.
Aliás, também aqui, o governo demonstra estar consciente das dimensões do problema que decidiu encarar, pois sua política, conforme já antecipado a diversos interlocutores, também deverá contemplar incentivo e fomento à produção de conteúdos nacionais, bem como desenvolvimento industrial-tecnológico.
Será uma política abrangente, estratégica. No entanto, até por isto mesmo, o presidente Lula deverá estar alertado de que, no máximo, poderá tomar um conjunto de decisões políticas a serem implementadas pelo seu sucessor ou sucessora.
Hoje, o governo está amarrado por um cenário sócio-econômico, legal e empresarial que pode pôr a perder todas as suas boas intenções. Além dos interesses mesquinhos de sempre que já se manifestaram ao inventar esse “affair” Dirceu-Eletronet assim tentando desviar o foco do debate, há um amplo conjunto de questões reais, de natureza jurídica ou econômica, que não podem ser ignoradas.
A disputa sobre a universalização
Chega a ser curioso perceber como o governo – este governo –, ou parte dele, parece ter aderido ao discurso neoliberal que vê a concorrência como solução para universalização. O problema da universalização está relacionado à renda da população, não à ausência de empresas competidoras no mercado. Onde o monopólio sobrevive (e sobrevive na maior parte do país), tal se deve à ausência de mercado real, isto é, ao baixo poder aquisitivo da população, não gerando demanda quantitativa e qualitativa por serviços capazes de atrair os investidores competitivos.
Os monopólios não são responsáveis por nossa tão desigual distribuição da renda, mesmo que disso tirem algum proveito. Para enfrentar essa realidade, a Telebrás teria que lograr, nas periferias urbanas e nas grandes regiões pobres do país, operar a custos baixíssimos e, não raro, oferecer serviços quase de graça. Há lan houses por aí que cobram exatamente 1 real por 30 minutos de conexão a passo de cágado. Ora, a Telebrás não vai escapar de arcar com custos similares aos das operadoras privadas, mesmo que venha a operar uma infraestrutura já quase amortizada que, no entanto, terá de estar sempre sendo mantida, atualizada, renovada e expandida.
Além do mais, ao contrário das operadoras privadas que podem auferir altas receitas nos mercados capitalizados, assim praticando subsídios cruzados explícitos ou implícitos, a Telebrás dificilmente entrará nesses mercados, talvez seja mesmo impedida de fazê-lo por normas legais que venham a ser criadas por pressão de agentes interessados, ou, ao contrário, se desimpedida, neles se apresentará como mais um agressivo competidor, assim como a Petrobras na distribuição de gasolina, ou o Banco do Brasil no crédito.
É fácil imaginar a poderosa oposição política, inclusive na imprensa (já iniciada, aliás), que essa possibilidade despertará. Com o tempo, a oposição poderá, quem sabe, ser superada, mas, em ano eleitoral, o tempo urge... E o preço é alto. Portanto, como não existe almoço grátis, com certeza uma pergunta não pode deixar de estar sendo colocada nas mesas de reuniões do governo: quem paga a conta? Aliás, de quanto é essa conta? Quando se ouve, de vozes oficiais, valores que variam entre 3 milhões de reais a 15 milhões de reais por ano, só se pode concluir que, até agora, ninguém fez, para valer, esse cálculo.
O marco legal
Para dificultar ou retardar ainda mais as decisões, o governo não poderá deixar de obedecer ao atual marco legal – ou se dispor abertamente a reformá-lo. Num caso ou noutro, haverá que se conformar aos tempos exigidos pelos rituais democráticos. Apesar de a Constituição permitir a operação direta de telecomunicações pelo Estado, a LGT foi genialmente, reconheça-se, elaborada para vedar essa hipótese.
A Telebrás ressuscitada terá que se enquadrar em algum dos serviços regulamentados pela Anatel, mais provavelmente como autorizatária de SCM. Será uma ironia, a “tele” estatal operar em regime privado – e não podendo, sob o argumento de ser controlada pelo Estado, deixar de atuar como qualquer outra operadora em regime privado, sob pena de fazer a alegria dos escritórios de advocacia.
Um programa estratégico, de amplo alcance econômico e cultural, que deve envolver até políticas de conteúdo e industrial-tecnológicas, precisará ser implementado em regime público. De fato, estranha-se que um governo dito de esquerda, ou setores dele, continuem ignorando a crucial diferença entre o regime público e o privado, mantido na própria LGT. Na lei, é verdade, teve-se que admitir o regime público apenas para permitir a necessária sobrevivência, ainda por algum tempo, do STFC.
Todos os demais serviços existentes ou por existir, inclusive o hoje essencial “celular”, seriam oferecidos, nos termos da LGT, em regime privado. Seria de se esperar que esta lógica viesse a ser modificada, e novos serviços em regime público fossem instituídos, durante o governo Lula. A lei, tal como está, embora podendo e devendo ser aperfeiçoada, não nega esse poder ao Executivo. A política de universalização da banda larga será a sua maior oportunidade para expandir estruturalmente os serviços prestados em regime público.
A operadora em regime público, mesmo se empresa privada, presta um serviço por delegação do Estado, na condição de concessionária. Está submetida a metas contratuais de universalização, qualidade, controle tarifário, ainda outras de interesse da sociedade e da Nação (política industrial, por exemplo).
Os desafios do atual governo
No caso das telecomunicações, seus bens são reversíveis à União, ao fim do contrato. Sob o marco legal atual, seria possível, mas polêmico, ampliar os contratos das três concessionárias para universalizar a banda larga: bastaria redefinir-se o STFC com uma simples mudança no seu regulamento. Seria possível, também, estatuir, por decreto, um novo serviço específico para a banda larga, estabelecendo-se novo plano de outorgas, de universalização etc., seguido por licitação para contratar nova ou novas concessionárias.
Nada impede, também, que o marco legal seja modificado, por emenda à LGT ou por nova lei, definindo-se explicitamente a empresa Telebrás, sob controle da União, como operadora nacional da infraestrutura pública de banda larga, oferecendo no atacado serviços de rede, neutros em relação à concorrência, para o varejo dos fornecedores finais a empresas e famílias. Seria um caminho para, na expansão nacional da banda larga, o governo introduzir o princípio da separação estrutural de redes e serviços, adotado em alguns outros países, a exemplo do Reino Unido.
Em qualquer situação, o governo está, diga-o ou não, redesenhando o modelo, convencido que estamos todos, de que o mercado não resolverá o problema social da universalização das comunicações digitais, no Brasil. Mas não adianta ter pressa. Quaisquer que sejam as soluções, terão que ser muito bem estudadas e melhor discutidas com os muitos interesses estabelecidos. O governo já terá feito muito se, pelo menos, deixar politicamente fechados os acordos financeiros e normativos para... 2011.
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Armando Nogueira, sedutor irresistível
Reproduzo o impressionante artigo-depoimento de Eliakin Araújo, publicado no sítio Viomundo:
Como jornalista, Armando Nogueira foi um excelente poeta e um prosista de texto refinado. Entrou no jornalismo da TV Globo em 1966, quando o golpe militar estava ainda fresquinho, e lá ficou até 1990, quando o novo presidente, Fernando Collor, convenceu Roberto Marinho a promover Alberico Souza Cruz ao posto máximo do jornalismo global, não que tivesse qualquer objeção a Armando, simplesmente porque precisava premiar o amigo Alberico que teve participação decisiva na edição do debate presidencial e ainda palpitou nos programas especiais que transformaram Collor no indômito “caçador de marajás”.
Armando não foi demitido, pior que isso, sofreu uma “capitis diminutio”. Foi “promovido” a assessor especial da presidência, o que a plebe chama carinhosamente de “aspone”. Dedicou-se então ao jornalismo esportivo, onde, aí sim, foi um verdadeiro mestre da palavra escrita e falada. Fui revê-lo anos mais tarde apresentando um programa de esportes num dos inúmeros canais a cabo da Globo.
De Armando, pessoalmente, guardo duas passagens. Eu estava há menos de um ano à frente do Jornal da Globo quando cruzamos no corredor onde ficava a redação do Globo Repórter. Ele me parou e disse: “olha, eu quero te cumprimentar porque desde Heron Domingues não aparecia aqui um apresentador como a mesma naturalidade dele”. Heron era o ícone de toda uma geração de telejornalistas e ser comparado a ele era um elogio e tanto que elevou meu ego às alturas. Hoje, honestamente, não sei se foi sincero ou apenas uma frase de efeito com a qual seduzia todos que estavam entrando no império global.
Doutra feita, estava eu no Eng, a sala da técnica que comanda a transmissão dos telejornais, quando alguém me chamou ao telefone. Era o Armando: “Tenho uma boa notícia para lhe dar, a partir de agora você vai passar a ganhar cinco mil cruzeiros por mês”. Entre surpreso e curioso, rebati de primeira: “e o que é que vocês vão querer em troca?” Armando ficou visivelmente decepcionado com minha reação, esperava talvez um emocionado agradecimento de quem ganhava dois mil cruzeiros. Ora, pensei naquele momento, onde já se viu um patrão mais que dobrar o salário do empregado sem um motivo especial? Depois se esclareceu que eu, e todos os demais apresentadores, perdiam ali o status de funcionários da Globo e passavam a Pessoa Jurídica com contrato de firma. Na época uma novidade, hoje uma prática comum no mercado televisivo.
Mas apesar de todas as virtudes de Armando, cantadas em prosa e verso nos depoimentos de personalidades das artes, da política e do jornalismo, não dá pra esquecer que ele esteve à frente do jornalismo mais comprometido do Brasil: o que foi praticado pela Globo durante os anos da ditadura militar. O JN era conhecido como “o porta-voz do regime”. As ordens que emanavam dos governos militares eram obedecidas sem questionamento. Não me lembro, sinceramente, de ter visto por parte dos profissionais da Globo alguma tentativa de desobediência ou de driblar a censura, como fez por exemplo o Jornal do Brasil, que saiu com aquela capa histórica no dia seguinte à decretação do AI-5, 13 de dezembro de 68, iludindo os militares fardados que ocuparam as redações assim que terminou a leitura do ato discricionário.
Eu estava na TV Globo durante o primeiro mandato de Leonel Brizola à frente do governo do Estado do Rio. Entrei em maio de 83, pouco depois da posse do novo governo, e o jornalismo da Globo passava por uma grave crise de credibilidade, com seus repórteres e carros ameaçados nas ruas pela população. Pesava sobre a emissora a acusação de, junto com a Proconsult, empresa contratada pelo TRE para apurar os votos da eleição direta para governador do Estado, em 1982, tentar fraudar o resultado para dar a vitória a Moreira Franco, o candidato do regime militar, apoiado pela família Marinho. Por engano ou má-fé, a emissora divulgava números que não refletiam a verdade da apuração.
Em 1984, no episódio das Diretas Já, onde atuei como narrador em off no comício da Candelária, no Rio, a postura da Globo foi a de ignorar por completo os movimentos populares que cresciam em todo país. Mas não bastava ignorar, era proibido usar a palavra “diretas” em qualquer situação, mesmo como notícia, contra ou a favor. Até que a pressão popular tornou-se irresístivel e a emissora foi obrigada a render-se ao apelo da população brasileira.
Em 1989, no segundo e último debate entre Collor e Lula nos estúdios da TV Bandeirantes, no Morumbi, quando eu tinha acabado de deixar a Globo e estava lá representando a Manchete, observei que Lula estava visivelmente cansado e abatido. Além do esforço da reta final da campanha, ele tinha sido acusado no programa de Collor por uma ex-namorada, Mirian, de tentar convencê-la a abortar uma criança (a filha dele, Lurian). Depois se soube que a estratégia (financeira) de colocar a enfermeira Mirian no foco da mídia a três dias da votação partiu de Leopoldo, o irmão de Collor e muito amigo dos Marinho. A família Collor é dona da emissora que retransmite a programação da Globo em Alagoas. Toda essa lembrança histórica é para dizer que Lula foi mal naquele segundo debate, mesmo assim a Globo, na edição da matéria, destacou os melhores momentos de Collor e os piores de Lula.
Os que têm boa memória hão de se lembrar da severa campanha do Jornal Nacional contra o então ministro da Justiça do governo Figueiredo, Ibrahim Abi-Ackel, que ousou impedir a liberação de uma carga de equipamentos supostamente contrabandeados destinados à TV Globo. Durante várias edições, o JN acusou o ministro de envolvimento no contrabando de pedras preciosas, no qual Abi-Ackel não teve, comprovou-se depois, nenhuma participação. Mas pouca gente lembra disso. É provável até que os jovens executivos da Globo “desconheçam” o fato ou, se souberem, contem uma história diferente.
Armando Nogueira estava à frente do jornalismo em todos esses episódios nebulosos que narrei com absoluta fidelidade. De uma maneira ou de outra compactuou com esse tipo de jornalismo corporativo e subserviente.
Talvez tenha faltado em Armando a coragem de assumir sua responsabilidade como diretor de jornalismo da Globo que notoriamente era o braço da ditadura militar na mídia. Sua memória estaria resgatada para sempre se um dia ele tivesse contado toda a verdade, que apenas cumpria ordens que vinham do oitavo andar, mais precisamente da sala do Doutor Roberto. Armando, como eu e todos os que trabalharam na emissora nos anos de chumbo, fomos cúmplices do regime. Uns por total desinteresse político, outros por opção ideológica, outros ainda por necessidade profissional.
Deixo aqui minha homenagem ao Armando Nogueira, poeta, cronista e escritor de texto sensível. E um adjetivo que ainda não ouvi nos inúmeros depoimentos sobre ele: um sedutor irresistível.
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Como jornalista, Armando Nogueira foi um excelente poeta e um prosista de texto refinado. Entrou no jornalismo da TV Globo em 1966, quando o golpe militar estava ainda fresquinho, e lá ficou até 1990, quando o novo presidente, Fernando Collor, convenceu Roberto Marinho a promover Alberico Souza Cruz ao posto máximo do jornalismo global, não que tivesse qualquer objeção a Armando, simplesmente porque precisava premiar o amigo Alberico que teve participação decisiva na edição do debate presidencial e ainda palpitou nos programas especiais que transformaram Collor no indômito “caçador de marajás”.
Armando não foi demitido, pior que isso, sofreu uma “capitis diminutio”. Foi “promovido” a assessor especial da presidência, o que a plebe chama carinhosamente de “aspone”. Dedicou-se então ao jornalismo esportivo, onde, aí sim, foi um verdadeiro mestre da palavra escrita e falada. Fui revê-lo anos mais tarde apresentando um programa de esportes num dos inúmeros canais a cabo da Globo.
De Armando, pessoalmente, guardo duas passagens. Eu estava há menos de um ano à frente do Jornal da Globo quando cruzamos no corredor onde ficava a redação do Globo Repórter. Ele me parou e disse: “olha, eu quero te cumprimentar porque desde Heron Domingues não aparecia aqui um apresentador como a mesma naturalidade dele”. Heron era o ícone de toda uma geração de telejornalistas e ser comparado a ele era um elogio e tanto que elevou meu ego às alturas. Hoje, honestamente, não sei se foi sincero ou apenas uma frase de efeito com a qual seduzia todos que estavam entrando no império global.
Doutra feita, estava eu no Eng, a sala da técnica que comanda a transmissão dos telejornais, quando alguém me chamou ao telefone. Era o Armando: “Tenho uma boa notícia para lhe dar, a partir de agora você vai passar a ganhar cinco mil cruzeiros por mês”. Entre surpreso e curioso, rebati de primeira: “e o que é que vocês vão querer em troca?” Armando ficou visivelmente decepcionado com minha reação, esperava talvez um emocionado agradecimento de quem ganhava dois mil cruzeiros. Ora, pensei naquele momento, onde já se viu um patrão mais que dobrar o salário do empregado sem um motivo especial? Depois se esclareceu que eu, e todos os demais apresentadores, perdiam ali o status de funcionários da Globo e passavam a Pessoa Jurídica com contrato de firma. Na época uma novidade, hoje uma prática comum no mercado televisivo.
Mas apesar de todas as virtudes de Armando, cantadas em prosa e verso nos depoimentos de personalidades das artes, da política e do jornalismo, não dá pra esquecer que ele esteve à frente do jornalismo mais comprometido do Brasil: o que foi praticado pela Globo durante os anos da ditadura militar. O JN era conhecido como “o porta-voz do regime”. As ordens que emanavam dos governos militares eram obedecidas sem questionamento. Não me lembro, sinceramente, de ter visto por parte dos profissionais da Globo alguma tentativa de desobediência ou de driblar a censura, como fez por exemplo o Jornal do Brasil, que saiu com aquela capa histórica no dia seguinte à decretação do AI-5, 13 de dezembro de 68, iludindo os militares fardados que ocuparam as redações assim que terminou a leitura do ato discricionário.
Eu estava na TV Globo durante o primeiro mandato de Leonel Brizola à frente do governo do Estado do Rio. Entrei em maio de 83, pouco depois da posse do novo governo, e o jornalismo da Globo passava por uma grave crise de credibilidade, com seus repórteres e carros ameaçados nas ruas pela população. Pesava sobre a emissora a acusação de, junto com a Proconsult, empresa contratada pelo TRE para apurar os votos da eleição direta para governador do Estado, em 1982, tentar fraudar o resultado para dar a vitória a Moreira Franco, o candidato do regime militar, apoiado pela família Marinho. Por engano ou má-fé, a emissora divulgava números que não refletiam a verdade da apuração.
Em 1984, no episódio das Diretas Já, onde atuei como narrador em off no comício da Candelária, no Rio, a postura da Globo foi a de ignorar por completo os movimentos populares que cresciam em todo país. Mas não bastava ignorar, era proibido usar a palavra “diretas” em qualquer situação, mesmo como notícia, contra ou a favor. Até que a pressão popular tornou-se irresístivel e a emissora foi obrigada a render-se ao apelo da população brasileira.
Em 1989, no segundo e último debate entre Collor e Lula nos estúdios da TV Bandeirantes, no Morumbi, quando eu tinha acabado de deixar a Globo e estava lá representando a Manchete, observei que Lula estava visivelmente cansado e abatido. Além do esforço da reta final da campanha, ele tinha sido acusado no programa de Collor por uma ex-namorada, Mirian, de tentar convencê-la a abortar uma criança (a filha dele, Lurian). Depois se soube que a estratégia (financeira) de colocar a enfermeira Mirian no foco da mídia a três dias da votação partiu de Leopoldo, o irmão de Collor e muito amigo dos Marinho. A família Collor é dona da emissora que retransmite a programação da Globo em Alagoas. Toda essa lembrança histórica é para dizer que Lula foi mal naquele segundo debate, mesmo assim a Globo, na edição da matéria, destacou os melhores momentos de Collor e os piores de Lula.
Os que têm boa memória hão de se lembrar da severa campanha do Jornal Nacional contra o então ministro da Justiça do governo Figueiredo, Ibrahim Abi-Ackel, que ousou impedir a liberação de uma carga de equipamentos supostamente contrabandeados destinados à TV Globo. Durante várias edições, o JN acusou o ministro de envolvimento no contrabando de pedras preciosas, no qual Abi-Ackel não teve, comprovou-se depois, nenhuma participação. Mas pouca gente lembra disso. É provável até que os jovens executivos da Globo “desconheçam” o fato ou, se souberem, contem uma história diferente.
Armando Nogueira estava à frente do jornalismo em todos esses episódios nebulosos que narrei com absoluta fidelidade. De uma maneira ou de outra compactuou com esse tipo de jornalismo corporativo e subserviente.
Talvez tenha faltado em Armando a coragem de assumir sua responsabilidade como diretor de jornalismo da Globo que notoriamente era o braço da ditadura militar na mídia. Sua memória estaria resgatada para sempre se um dia ele tivesse contado toda a verdade, que apenas cumpria ordens que vinham do oitavo andar, mais precisamente da sala do Doutor Roberto. Armando, como eu e todos os que trabalharam na emissora nos anos de chumbo, fomos cúmplices do regime. Uns por total desinteresse político, outros por opção ideológica, outros ainda por necessidade profissional.
Deixo aqui minha homenagem ao Armando Nogueira, poeta, cronista e escritor de texto sensível. E um adjetivo que ainda não ouvi nos inúmeros depoimentos sobre ele: um sedutor irresistível.
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Como a televisão virou telefone no Brasil
Reproduzo aprofundada análise do professor Marcos Dantas, publicada no Tele.Síntese com o título “No país da jabuticaba, ou como a televisão virou telefone no Brasil”:
Mesmo correndo o risco de parecer pernóstico, inicio este texto citando no inglês original um recente relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade que reúne as mais desenvolvidas economias capitalistas: “Legal definitions of broadcasting differ across the OECD but more in terms of nuance than in the broad coverage of the definitions of radio and television programmes which can be received by the general public either directly (terrestrial transmission) or through cable or satellite platforms. Differences arise in definitions in the treatment of programmes distributed over the internet and vídeo-on-demand” (OCDE, Communications Outlook 2009, disponível em http://www.oecd.org).
Os leitores deste Tele.Síntese são fluentes em inglês. Leram e entenderam. Está dito aí que, nos países capitalistas centrais, programas de rádio e televisão são definidos como radiodifusão (“broadcasting”), independentemente das plataformas de transmissão – terrestre, cabo ou satélite. No entanto, nos casos de vídeo sob demanda (VsD) e internet, podem existir, nesses países, diferenças na definição: alguns os tratam também como radiodifusão, outros não.
O Brasil não é um país membro da OCDE. Talvez por isso, aqui, televisão, a cabo ou a satélite, passou a ser tratada como telecomunicações...
Vejamos as definições usadas em alguns países selecionados.
Alemanha: “Radiodifusão é definida na Seção 2 (1) do Acordo Interestadual de Radiodifusão como provisão e transmissão para o público geral, de qualquer tipo de apresentação de palavras, sons, imagens, usando oscilações eletromagnéticas sem linhas conectadas (“junction lines”) ou através ou por meio de algum condutor. A plataforma de transmissão é irrelevante. A definição inclui apresentações transmitidas em forma codificada ou que sejam recebidas por pagamento especial. A definição não inclui telemeios (“telemedia”), regulada separadamente pela Lei de Telemeios (federal) e no capítulo VI do Acordo Interestadual”.
“Telemeios são considerados outro serviço de informação e comunicação, similar à radiodifusão e telecomunicações”. Portanto, internet, na Alemanha, é um serviço a parte, prestado sem necessidade de licenciamento prévio, embora o rádio e a televisão, se transmitidos via internet, devam obedecer às regras do Acordo Interestadual (a Alemanha é uma república federativa) e aos princípios constitucionais. Já o VsD é regulado conforme o seu conteúdo e relevância social, embora devendo vir a se adaptar às normas da Comunidade Européia que propõem não mais defini-lo como radiodifusão.
Austrália: “A Seção 6 (1) da Lei de Serviços de Radiodifusão de 1992 (Broadcasting Services Act 1992) define ‘serviço de radiodifusão’ (“broadcasting service”) como serviço que entrega programas de televisão ou programas de rádio para pessoas que tenham equipamento apropriado à recepção desses serviços, se essa entrega faz uso de espectro de radiofreqüência, cabo, fibra ótica, satélite ou qualquer outro meio ou combinação desses meios”.
Esta definição, diz o documento da OCDE, não inclui serviços de teletexto, programas ponto-a-ponto adquiridos sob demanda e outros serviços que possam ser excluídos por decisão do Ministério. Dada a definição geral, a Austrália reconhece sete categorias de serviços de radiodifusão, entre elas a “comunitária” (não-comercial), a “nacional” (estatal-governamental), a “comercial aberta” (ou “free-to-air” – FTA) e a “paga por assinatura” (“pay TV”). Na regulamentação australiana, serviços de áudio e vídeo transmitidos sobre a internet não são considerados radiodifusão, mas podem sofrer restrições por razões éticas, morais, legais, etc. Vídeo sob demanda também não é regulado como radiodifusão.
Canadá: “A definição do termo radiodifusão se aplica a todas as plataformas, conforme definido na Lei de Radiodifusão. Diz o texto [legal]: ‘radiodifusão significa qualquer transmissão de programas, esteja ou não encriptada, por ondas de rádio ou outros meios de telecomunicações, para recepção por parte do público, através de aparelhos de recepção de radiodifusão (“broadcasting receiving apparatus”), mas não inclui nenhuma transmissão de programas feitos apenas para exibição (“perfomance”) ou apresentação em espaço públicos”. Serviços sobre a internet estão em geral excluídos, mas, no momento, há um debate público e parlamentar a respeito. VsD fornecidos pela internet também estão excluídos da definição.
Coréia: “Radiodifusão se refere ao planejamento, programação, produção e transmissão de programas de radiodifusão para o público (incluindo receptores com contratos individuais; “viewers”) através de sistemas (“facilities”) de telecomunicações”.
A partir desse conceito guarda-chuva, os coreanos distinguem as modalidades de “televisão”, “rádio”, “dados”, “móvel multimeios” e “internet multimeios”, todas caracterizadas como “radiodifusão de programas”, mas diferenciadas conforme as características do sistema receptor (sons e imagens para a TV, mobilidade no celular, etc.). Assim, a IPTV será entendida como um “serviço de convergência radiodifusão-telecomunicações” (“broadcasting-telecommunications convergence service”) fornecido sobre uma rede de banda larga. No geral, um serviço multimeios em banda larga requer licença para operar, mas, obtida a licença, cada tipo de negócio, inclusive VsD requer apenas notificação, à autoridade, do operador autorizado.
Espanha: “Pela Lei de Telecomunicações, serviços de radiodifusão são s erviços de telecomunicações pelos quais a comunicação é transmitida numa única direção para inúmeros pontos [de recepção] simultaneamente. O serviço será prestado sob concessão do Estado (“administrative concession”) se for prestado em regime de administração indireta.”
Em termos estritamente técnicos, é a melhor definição: radiodifusão, com efeito, é um tipo unidirecional de telecomunicações. Neste sentido, pela lei espanhola, a televisão é um serviço de radiodifusão, seja transmitida pelo ar, pelo cabo ou satélite, seja livre ou codificada, que “em nenhum caso pode ser prestado como serviço de valor adicionado”. Esta definição inclui VsD e IPTV, ambos submetidos às mesmas regras legais, inclusive regimes de outorga, vigentes para o restante da radiodifusão. Por outro lado, somente a televisão terrestre é considerada um serviço público. As TVs a cabo ou satélite são definidas como serviços autorizados para livre competição.
Estados Unidos: “Conforme a Lei de Comunicação de 1934, a palavra radiodifusão (‘broadcasting’) significa a disseminação de comunicações por rádio destinadas a ser recebidas pelo público, diretamente ou por meio de estações retransmissoras (‘relay stations’)”.
O relatório não traz muitos detalhes sobre a regulamentação estadunidense. Acrescento meus próprios comentários. Os EUA são sabidamente pouco intervencionistas. Os agentes econômicos e sociais são livres até o limite da liberdade de outrem, ou até afetarem sensibilidades éticas, morais, etc., problemas estes todos resolvidos principalmente na Justiça. A entidade reguladora procura intervir o mínimo possível, não tendo nunca havido, da parte da FCC maior interesse em regulamentar conteúdo. Assim, as novas tecnologias, inclusive TV paga e internet, podem se desenvolver ao sabor da iniciativa de investidores ou, no máximo, limitadas por ações jurídicas ou políticas de natureza civil. A FCC, ela mesma, faz apenas um grande esforço para estimular e garantir a máxima competição entre os, e dentro dos novos meios de comunicação, sobretudo a internet. Sem surpresa, há uma legislação específica para vídeo sob demanda.
França: “Serviços audiovisuais incluem os serviços de comunicação audiovisual conforme definidos no Artigo 2 da Lei 86-1067 de 30 de setembro de 1986), assim como os serviços adaptados (“services making audiovisual”), [isto é] obras cinematográficas ou de áudio disponíveis para o público, independentemente dos meios técnicos usados. Serviços de comunicação audiovisuais são todas as comunicações destinadas ao público de serviços de rádio ou TV, independentemente dos meios técnicos usados, bem como todas as comunicações eletrônicas de serviços diferentes daqueles de rádio ou televisão. Nesta definição não está incluída a comunicação em linha, definida no artigo 1 da Lei 2004-575 de 21 de junho de 2004, lei esta que trata da economia digital”.
Em um caso, a internet é regulada como radiodifusão: IPTV. É que são considerados serviços de televisão “qualquer comunicação para o público por meios eletrônicos destinada a ser recebida simultaneamente pelo público ou categoria de público, cujos principais programas sejam organizados (“is composed of”) numa ordem continuada de emissões contendo imagens e sons”. Por esta definição, o VsD está excluído e, de fato, desde que o serviço não necessite de freqüências assignadas pelo órgão regulador, pode ser prestado livremente. Mas esta é um não-regra que pode mudar, devido a novas normas da Comunidade Européia.
Itália: “Programas de televisão são definidos como conteúdos audiovisuais organizados por um editor (“content provider”), direcionados para o público em geral e difundidos por qualquer meio técnico. [Programas] por assinatura ou encriptados são também incluídos nessa definição”. Serviços audiovisuais fornecidos via internet ainda não estão incluídos nessa definição, mas suas atividades têm sido monitoradas pela entidade reguladora e associações de consumidores, diz o relatório. Também os serviços sob demanda não são tratados pela legislação atual.
Japão: “Radiodifusão significa transmissão de comunicação via rádio destinada a ser recebida diretamente pelo público em geral (Lei da Radiodifusão, artº 2)”.
“Radiodifusão por cabo é definida como transmissão de telecomunicações por cabo destinada a ser recebida diretamente pelo público em geral (Lei da Radiodifusão por Cabo, artº 2)”.
“Serviços de radiodifusão e de telecomunicações significam transmissão de telecomunicações destinada a ser recebida diretamente pelo público em geral, em todo ou em parte transmitida por serviços de telecomunicações fornecidos por entidade (“by a person”) que opera um negócio de telecomunicações (Lei Tratando de Radiodifusão sobre Serviços de Telecomunicações, artº 2)”.
“Serviços por assinatura ou encriptados são incluídos em ‘radiodifusão” ou “radiodifusão via cabo’ ou ‘radiodifusão via serviços de telecomunicações’”.
O Japão é um raro caso de país central que dispõe de muitas leis diferentes para diferentes casos, embora, pelo que se pode depreender do texto do relatório da OCDE, essas leis identificam os diferentes negócios de radiodifusão, não propriamente as suas distintas plataformas tecnológicas.
Portugal: “Radiodifusão radiofônica (“radio broadcasting”) é a transmissão unilateral de comunicações de som, usando ondas radioelétricas ou qualquer outro método apropriado, destinada ao público em geral”. Esta definição exclui as transmissões por internet. “Radiodifusão televisiva é a transmissão não codificada ou codificada de imagens em movimento, com ou sem som, através de redes eletrônicas de comunicação, visando a recepção simultânea pelo público em geral”. Desta definição estão excluídos, entre outros casos muito particulares, os serviços operados “sob demanda individual”.
A lei portuguesa subordina a definição de radiodifusão televisiva à de “atividade televisiva”, consistindo esta na “organização, ou seleção e agregação, ou serviços de programação de televisão, visando a transmissão para, e recepção pelo público em geral”. A palavra “radiodifusão” inclui também os serviços por “assinatura” ou “encriptados” (“the t erm ‘broadcasting’ includes ‘subscription’ and ‘encrypted’ services”). Atualmente, os portugueses estão discutindo as implicações de sua legislação na internet, e devem introduzir mudanças a respeito. Por outro lado, já que os meios técnicos são neutros ou indiferentes, VsD é tratado nos mesmos termos gerais em que é tratado o conjunto da radiodifusão.
Concluindo
Este resumo feito acima nos remete para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde se levantou a questão da inconstitucionalidade do substitutivo Bittar-Lustosa ao PL-29 porque o projeto estaria tratando em termos mais próprios à radiodifusão, conforme esta é abordada na nossa Constituição, um “serviço de telecomunicações”, ainda por cima em “regime privado”. O argumento não deixa de ter lá sua razão, embora a emenda que tenta solucionar o problema, simplesmente eliminando-o, seja pior do que o soneto.
No Brasil, TV por assinatura começou a ser tratada como telecomunicações, na Lei do Cabo de 1995. Estávamos no governo Fernando Henrique, para o qual esta seria uma lei sob medida para introduzir uma cunha no então monopólio da Telebrás, além de atender aos interesses das redes abertas de televisão, preocupadas com a crescente penetração dos canais a cabo no seu até então exclusivo território do audiovisual televisivo.
Em troca de algumas bijuterias, a Abert conseguiu apoio do Fórum Nacional pela Democratização da Comunica ção (FNDC) para poder passar uma lei que simplesmente não aborda aquilo que é mais importante em qualquer serviço de televisão, seja livre ou seja pago, seja aberto ou seja codificado: o conteúdo. Foi para corrigir isso (e também o “erro” óbvio de ignorar a TV por assinatura via satélite ou no celular) que os deputados Jorge Bittar e Paulo Lustosa assumiram a corajosa postura de elaborar substitutivos aos PLs originais, neles incluindo a regulamentação da crucial questão da programação e, assim, aproximando a futura lei, no máximo possível, dos ditames constitucionais. Não ocorreu porém à cabeça de ninguém aproveitar a oportunidade para corrigir aquele erro nada ingênuo oriundo da Lei do Cabo. Tudo se passou como se definir TV por assinatura à semelhança de um serviço de telecomunicações, fosse tão natural quanto o Pão de Açúcar.
O debate da PL-29 irá agora para o Senado. Será uma excelente oportunidade para corrigir esse grave defeito. “Radiodifusão de sons e de sons e imagens” tanto pode ser feita pelo ar, quanto pelo cabo, satélite, até pelo celular, tanto pode ser aberta e livre, quanto codificada e paga. Logo, conforme sustentado por muitas das teses aprovadas na Iª Confecom, inclusive com importantes contribuições da Telebrasil e da Abra, não importa a plataforma, a TV por assinatura deverá vir a ser submetida aos capítulos 220 a 223 da Constituição brasileira. O Brasil não pode querer ser um raro país, talvez único, onde televisão por assinatura seja definida como... telefone. Embora, bem saibamos, o Brasil também é o país exclusivo da jabuticaba.
* Marcos Dantas - Professor de Sistemas de Comunicação e Novas Tecnologias na Escola de Comunicação da UFRJ. É autor de “A lógica do capital-informação” (Ed. Contraponto, 2002).
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Mesmo correndo o risco de parecer pernóstico, inicio este texto citando no inglês original um recente relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade que reúne as mais desenvolvidas economias capitalistas: “Legal definitions of broadcasting differ across the OECD but more in terms of nuance than in the broad coverage of the definitions of radio and television programmes which can be received by the general public either directly (terrestrial transmission) or through cable or satellite platforms. Differences arise in definitions in the treatment of programmes distributed over the internet and vídeo-on-demand” (OCDE, Communications Outlook 2009, disponível em http://www.oecd.org).
Os leitores deste Tele.Síntese são fluentes em inglês. Leram e entenderam. Está dito aí que, nos países capitalistas centrais, programas de rádio e televisão são definidos como radiodifusão (“broadcasting”), independentemente das plataformas de transmissão – terrestre, cabo ou satélite. No entanto, nos casos de vídeo sob demanda (VsD) e internet, podem existir, nesses países, diferenças na definição: alguns os tratam também como radiodifusão, outros não.
O Brasil não é um país membro da OCDE. Talvez por isso, aqui, televisão, a cabo ou a satélite, passou a ser tratada como telecomunicações...
Vejamos as definições usadas em alguns países selecionados.
Alemanha: “Radiodifusão é definida na Seção 2 (1) do Acordo Interestadual de Radiodifusão como provisão e transmissão para o público geral, de qualquer tipo de apresentação de palavras, sons, imagens, usando oscilações eletromagnéticas sem linhas conectadas (“junction lines”) ou através ou por meio de algum condutor. A plataforma de transmissão é irrelevante. A definição inclui apresentações transmitidas em forma codificada ou que sejam recebidas por pagamento especial. A definição não inclui telemeios (“telemedia”), regulada separadamente pela Lei de Telemeios (federal) e no capítulo VI do Acordo Interestadual”.
“Telemeios são considerados outro serviço de informação e comunicação, similar à radiodifusão e telecomunicações”. Portanto, internet, na Alemanha, é um serviço a parte, prestado sem necessidade de licenciamento prévio, embora o rádio e a televisão, se transmitidos via internet, devam obedecer às regras do Acordo Interestadual (a Alemanha é uma república federativa) e aos princípios constitucionais. Já o VsD é regulado conforme o seu conteúdo e relevância social, embora devendo vir a se adaptar às normas da Comunidade Européia que propõem não mais defini-lo como radiodifusão.
Austrália: “A Seção 6 (1) da Lei de Serviços de Radiodifusão de 1992 (Broadcasting Services Act 1992) define ‘serviço de radiodifusão’ (“broadcasting service”) como serviço que entrega programas de televisão ou programas de rádio para pessoas que tenham equipamento apropriado à recepção desses serviços, se essa entrega faz uso de espectro de radiofreqüência, cabo, fibra ótica, satélite ou qualquer outro meio ou combinação desses meios”.
Esta definição, diz o documento da OCDE, não inclui serviços de teletexto, programas ponto-a-ponto adquiridos sob demanda e outros serviços que possam ser excluídos por decisão do Ministério. Dada a definição geral, a Austrália reconhece sete categorias de serviços de radiodifusão, entre elas a “comunitária” (não-comercial), a “nacional” (estatal-governamental), a “comercial aberta” (ou “free-to-air” – FTA) e a “paga por assinatura” (“pay TV”). Na regulamentação australiana, serviços de áudio e vídeo transmitidos sobre a internet não são considerados radiodifusão, mas podem sofrer restrições por razões éticas, morais, legais, etc. Vídeo sob demanda também não é regulado como radiodifusão.
Canadá: “A definição do termo radiodifusão se aplica a todas as plataformas, conforme definido na Lei de Radiodifusão. Diz o texto [legal]: ‘radiodifusão significa qualquer transmissão de programas, esteja ou não encriptada, por ondas de rádio ou outros meios de telecomunicações, para recepção por parte do público, através de aparelhos de recepção de radiodifusão (“broadcasting receiving apparatus”), mas não inclui nenhuma transmissão de programas feitos apenas para exibição (“perfomance”) ou apresentação em espaço públicos”. Serviços sobre a internet estão em geral excluídos, mas, no momento, há um debate público e parlamentar a respeito. VsD fornecidos pela internet também estão excluídos da definição.
Coréia: “Radiodifusão se refere ao planejamento, programação, produção e transmissão de programas de radiodifusão para o público (incluindo receptores com contratos individuais; “viewers”) através de sistemas (“facilities”) de telecomunicações”.
A partir desse conceito guarda-chuva, os coreanos distinguem as modalidades de “televisão”, “rádio”, “dados”, “móvel multimeios” e “internet multimeios”, todas caracterizadas como “radiodifusão de programas”, mas diferenciadas conforme as características do sistema receptor (sons e imagens para a TV, mobilidade no celular, etc.). Assim, a IPTV será entendida como um “serviço de convergência radiodifusão-telecomunicações” (“broadcasting-telecommunications convergence service”) fornecido sobre uma rede de banda larga. No geral, um serviço multimeios em banda larga requer licença para operar, mas, obtida a licença, cada tipo de negócio, inclusive VsD requer apenas notificação, à autoridade, do operador autorizado.
Espanha: “Pela Lei de Telecomunicações, serviços de radiodifusão são s erviços de telecomunicações pelos quais a comunicação é transmitida numa única direção para inúmeros pontos [de recepção] simultaneamente. O serviço será prestado sob concessão do Estado (“administrative concession”) se for prestado em regime de administração indireta.”
Em termos estritamente técnicos, é a melhor definição: radiodifusão, com efeito, é um tipo unidirecional de telecomunicações. Neste sentido, pela lei espanhola, a televisão é um serviço de radiodifusão, seja transmitida pelo ar, pelo cabo ou satélite, seja livre ou codificada, que “em nenhum caso pode ser prestado como serviço de valor adicionado”. Esta definição inclui VsD e IPTV, ambos submetidos às mesmas regras legais, inclusive regimes de outorga, vigentes para o restante da radiodifusão. Por outro lado, somente a televisão terrestre é considerada um serviço público. As TVs a cabo ou satélite são definidas como serviços autorizados para livre competição.
Estados Unidos: “Conforme a Lei de Comunicação de 1934, a palavra radiodifusão (‘broadcasting’) significa a disseminação de comunicações por rádio destinadas a ser recebidas pelo público, diretamente ou por meio de estações retransmissoras (‘relay stations’)”.
O relatório não traz muitos detalhes sobre a regulamentação estadunidense. Acrescento meus próprios comentários. Os EUA são sabidamente pouco intervencionistas. Os agentes econômicos e sociais são livres até o limite da liberdade de outrem, ou até afetarem sensibilidades éticas, morais, etc., problemas estes todos resolvidos principalmente na Justiça. A entidade reguladora procura intervir o mínimo possível, não tendo nunca havido, da parte da FCC maior interesse em regulamentar conteúdo. Assim, as novas tecnologias, inclusive TV paga e internet, podem se desenvolver ao sabor da iniciativa de investidores ou, no máximo, limitadas por ações jurídicas ou políticas de natureza civil. A FCC, ela mesma, faz apenas um grande esforço para estimular e garantir a máxima competição entre os, e dentro dos novos meios de comunicação, sobretudo a internet. Sem surpresa, há uma legislação específica para vídeo sob demanda.
França: “Serviços audiovisuais incluem os serviços de comunicação audiovisual conforme definidos no Artigo 2 da Lei 86-1067 de 30 de setembro de 1986), assim como os serviços adaptados (“services making audiovisual”), [isto é] obras cinematográficas ou de áudio disponíveis para o público, independentemente dos meios técnicos usados. Serviços de comunicação audiovisuais são todas as comunicações destinadas ao público de serviços de rádio ou TV, independentemente dos meios técnicos usados, bem como todas as comunicações eletrônicas de serviços diferentes daqueles de rádio ou televisão. Nesta definição não está incluída a comunicação em linha, definida no artigo 1 da Lei 2004-575 de 21 de junho de 2004, lei esta que trata da economia digital”.
Em um caso, a internet é regulada como radiodifusão: IPTV. É que são considerados serviços de televisão “qualquer comunicação para o público por meios eletrônicos destinada a ser recebida simultaneamente pelo público ou categoria de público, cujos principais programas sejam organizados (“is composed of”) numa ordem continuada de emissões contendo imagens e sons”. Por esta definição, o VsD está excluído e, de fato, desde que o serviço não necessite de freqüências assignadas pelo órgão regulador, pode ser prestado livremente. Mas esta é um não-regra que pode mudar, devido a novas normas da Comunidade Européia.
Itália: “Programas de televisão são definidos como conteúdos audiovisuais organizados por um editor (“content provider”), direcionados para o público em geral e difundidos por qualquer meio técnico. [Programas] por assinatura ou encriptados são também incluídos nessa definição”. Serviços audiovisuais fornecidos via internet ainda não estão incluídos nessa definição, mas suas atividades têm sido monitoradas pela entidade reguladora e associações de consumidores, diz o relatório. Também os serviços sob demanda não são tratados pela legislação atual.
Japão: “Radiodifusão significa transmissão de comunicação via rádio destinada a ser recebida diretamente pelo público em geral (Lei da Radiodifusão, artº 2)”.
“Radiodifusão por cabo é definida como transmissão de telecomunicações por cabo destinada a ser recebida diretamente pelo público em geral (Lei da Radiodifusão por Cabo, artº 2)”.
“Serviços de radiodifusão e de telecomunicações significam transmissão de telecomunicações destinada a ser recebida diretamente pelo público em geral, em todo ou em parte transmitida por serviços de telecomunicações fornecidos por entidade (“by a person”) que opera um negócio de telecomunicações (Lei Tratando de Radiodifusão sobre Serviços de Telecomunicações, artº 2)”.
“Serviços por assinatura ou encriptados são incluídos em ‘radiodifusão” ou “radiodifusão via cabo’ ou ‘radiodifusão via serviços de telecomunicações’”.
O Japão é um raro caso de país central que dispõe de muitas leis diferentes para diferentes casos, embora, pelo que se pode depreender do texto do relatório da OCDE, essas leis identificam os diferentes negócios de radiodifusão, não propriamente as suas distintas plataformas tecnológicas.
Portugal: “Radiodifusão radiofônica (“radio broadcasting”) é a transmissão unilateral de comunicações de som, usando ondas radioelétricas ou qualquer outro método apropriado, destinada ao público em geral”. Esta definição exclui as transmissões por internet. “Radiodifusão televisiva é a transmissão não codificada ou codificada de imagens em movimento, com ou sem som, através de redes eletrônicas de comunicação, visando a recepção simultânea pelo público em geral”. Desta definição estão excluídos, entre outros casos muito particulares, os serviços operados “sob demanda individual”.
A lei portuguesa subordina a definição de radiodifusão televisiva à de “atividade televisiva”, consistindo esta na “organização, ou seleção e agregação, ou serviços de programação de televisão, visando a transmissão para, e recepção pelo público em geral”. A palavra “radiodifusão” inclui também os serviços por “assinatura” ou “encriptados” (“the t erm ‘broadcasting’ includes ‘subscription’ and ‘encrypted’ services”). Atualmente, os portugueses estão discutindo as implicações de sua legislação na internet, e devem introduzir mudanças a respeito. Por outro lado, já que os meios técnicos são neutros ou indiferentes, VsD é tratado nos mesmos termos gerais em que é tratado o conjunto da radiodifusão.
Concluindo
Este resumo feito acima nos remete para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde se levantou a questão da inconstitucionalidade do substitutivo Bittar-Lustosa ao PL-29 porque o projeto estaria tratando em termos mais próprios à radiodifusão, conforme esta é abordada na nossa Constituição, um “serviço de telecomunicações”, ainda por cima em “regime privado”. O argumento não deixa de ter lá sua razão, embora a emenda que tenta solucionar o problema, simplesmente eliminando-o, seja pior do que o soneto.
No Brasil, TV por assinatura começou a ser tratada como telecomunicações, na Lei do Cabo de 1995. Estávamos no governo Fernando Henrique, para o qual esta seria uma lei sob medida para introduzir uma cunha no então monopólio da Telebrás, além de atender aos interesses das redes abertas de televisão, preocupadas com a crescente penetração dos canais a cabo no seu até então exclusivo território do audiovisual televisivo.
Em troca de algumas bijuterias, a Abert conseguiu apoio do Fórum Nacional pela Democratização da Comunica ção (FNDC) para poder passar uma lei que simplesmente não aborda aquilo que é mais importante em qualquer serviço de televisão, seja livre ou seja pago, seja aberto ou seja codificado: o conteúdo. Foi para corrigir isso (e também o “erro” óbvio de ignorar a TV por assinatura via satélite ou no celular) que os deputados Jorge Bittar e Paulo Lustosa assumiram a corajosa postura de elaborar substitutivos aos PLs originais, neles incluindo a regulamentação da crucial questão da programação e, assim, aproximando a futura lei, no máximo possível, dos ditames constitucionais. Não ocorreu porém à cabeça de ninguém aproveitar a oportunidade para corrigir aquele erro nada ingênuo oriundo da Lei do Cabo. Tudo se passou como se definir TV por assinatura à semelhança de um serviço de telecomunicações, fosse tão natural quanto o Pão de Açúcar.
O debate da PL-29 irá agora para o Senado. Será uma excelente oportunidade para corrigir esse grave defeito. “Radiodifusão de sons e de sons e imagens” tanto pode ser feita pelo ar, quanto pelo cabo, satélite, até pelo celular, tanto pode ser aberta e livre, quanto codificada e paga. Logo, conforme sustentado por muitas das teses aprovadas na Iª Confecom, inclusive com importantes contribuições da Telebrasil e da Abra, não importa a plataforma, a TV por assinatura deverá vir a ser submetida aos capítulos 220 a 223 da Constituição brasileira. O Brasil não pode querer ser um raro país, talvez único, onde televisão por assinatura seja definida como... telefone. Embora, bem saibamos, o Brasil também é o país exclusivo da jabuticaba.
* Marcos Dantas - Professor de Sistemas de Comunicação e Novas Tecnologias na Escola de Comunicação da UFRJ. É autor de “A lógica do capital-informação” (Ed. Contraponto, 2002).
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Blog do Planalto desmente o Estadão
Reproduzo a corajosa resposta do Blog do Planalto às manipulações do jornalão oligárquico O Estado de S.Paulo. O texto foi publicado em 30 de março:
Na sexta-feira passada (26/03) o Estadão publicou editorial reclamando do presidente Lula por se queixar da má-fé de setores da imprensa. Até parece que o jornal estava se defendendo antecipadamente. Vejam como o Estadão muda o contexto de uma declaração do presidente em reportagem assinada pelos repórteres Tânia Monteiro e Renato Andrade na edição desta terça-feira (30/3) e tirem suas conclusões.
O título da matéria é “Ao lado de 18 governadores, Lula lança PAC 2 para impulsionar Dilma”. No quarto parágrafo, os repórteres, que deveriam reportar os fatos com fidelidade, dizem o seguinte:
“No mesmo discurso, o presidente anunciou que havia desistido de viajar hoje a Pernambuco para inaugurar uma parte da Ferrovia Transnordestina, por problemas com a obra. “Eu não estou contente com o que nós fizemos até agora”, disse Lula, reconhecendo fragilidades do PAC 1”.
Em primeiro lugar, o Presidente não reconheceu fragilidades do PAC 1, como afirmaram os repórteres do Estadão. A reconhecida insatisfação com o que foi feito até agora foi dita em um contexto diferente do apontado no texto. Ele se referia ao conjunto de realizações do governo. Inclusive, o exemplo citado foi o do Bolsa Família, que não está no PAC.
Vejam o trecho a seguir para tirar suas conclusões e ver se o presidente não tem razão de criticar:
“Então, eu quero terminar, companheiros, dizendo para vocês apenas duas coisas. Eu não estou contente com o que nós fizemos até agora, e acho que nenhum de vocês está contente, porque nós temos a obrigação de fazer mais, temos competência de fazer mais. O povo pobre deste país precisa que a gente faça mais, e a economia precisa que isso aconteça”.
“Eu fico imaginando se nós, naquele momento de crise, tivemos que fazer um investimento de quase R$ 12 bilhões no Bolsa Família, o próximo governo não pode se contentar com [R$] 12 [bilhões], vai ter que fazer mais. Ou vai ter que gerar tanto emprego, que um dia não vai precisar mais ninguém ter o Bolsa Família. Porque quando a gente começou a fazer o programa Bolsa Família, qual era a crítica que a gente recebia? “Cadê a porta da saída? A porta da saída? A porta da saída?”. Os coitados não tinham nem entrado. Eu não sei porque pobre incomoda tanta gente neste país! Não, porque a verdade é essa, é que incomoda”.
Em segundo lugar, o presidente não disse que havia desistido de viajar a Pernambuco para inaugurar parte da Ferrovia Transnordestina e nem que a obra estava com problemas. Até porque não estava prevista nenhuma inauguração de trecho da ferrovia. O que se cogitou foi inaugurar uma fábrica de dormentes e uma fábrica de britas, que não ficaram prontas. Isso foi dito à repórter Tânia Monteiro por mais de um assessor de imprensa da Presidência, mas foi ignorado. Confiram o que o presidente disse, e julguem a qualidade da reportagem:
“Veja, eu estou dizendo isso de público porque eu ia amanhã para a Transnordestina, para inaugurar a fábrica de dormentes, a maior do mundo, e a fábrica de brita que, sozinha a usina de brita, vai produzir mais brita que as quarenta que tem em São Paulo. E não vamos porque não está pronta. Esse compromisso foi feito comigo em janeiro, em janeiro. Não está pronta”.
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Na sexta-feira passada (26/03) o Estadão publicou editorial reclamando do presidente Lula por se queixar da má-fé de setores da imprensa. Até parece que o jornal estava se defendendo antecipadamente. Vejam como o Estadão muda o contexto de uma declaração do presidente em reportagem assinada pelos repórteres Tânia Monteiro e Renato Andrade na edição desta terça-feira (30/3) e tirem suas conclusões.
O título da matéria é “Ao lado de 18 governadores, Lula lança PAC 2 para impulsionar Dilma”. No quarto parágrafo, os repórteres, que deveriam reportar os fatos com fidelidade, dizem o seguinte:
“No mesmo discurso, o presidente anunciou que havia desistido de viajar hoje a Pernambuco para inaugurar uma parte da Ferrovia Transnordestina, por problemas com a obra. “Eu não estou contente com o que nós fizemos até agora”, disse Lula, reconhecendo fragilidades do PAC 1”.
Em primeiro lugar, o Presidente não reconheceu fragilidades do PAC 1, como afirmaram os repórteres do Estadão. A reconhecida insatisfação com o que foi feito até agora foi dita em um contexto diferente do apontado no texto. Ele se referia ao conjunto de realizações do governo. Inclusive, o exemplo citado foi o do Bolsa Família, que não está no PAC.
Vejam o trecho a seguir para tirar suas conclusões e ver se o presidente não tem razão de criticar:
“Então, eu quero terminar, companheiros, dizendo para vocês apenas duas coisas. Eu não estou contente com o que nós fizemos até agora, e acho que nenhum de vocês está contente, porque nós temos a obrigação de fazer mais, temos competência de fazer mais. O povo pobre deste país precisa que a gente faça mais, e a economia precisa que isso aconteça”.
“Eu fico imaginando se nós, naquele momento de crise, tivemos que fazer um investimento de quase R$ 12 bilhões no Bolsa Família, o próximo governo não pode se contentar com [R$] 12 [bilhões], vai ter que fazer mais. Ou vai ter que gerar tanto emprego, que um dia não vai precisar mais ninguém ter o Bolsa Família. Porque quando a gente começou a fazer o programa Bolsa Família, qual era a crítica que a gente recebia? “Cadê a porta da saída? A porta da saída? A porta da saída?”. Os coitados não tinham nem entrado. Eu não sei porque pobre incomoda tanta gente neste país! Não, porque a verdade é essa, é que incomoda”.
Em segundo lugar, o presidente não disse que havia desistido de viajar a Pernambuco para inaugurar parte da Ferrovia Transnordestina e nem que a obra estava com problemas. Até porque não estava prevista nenhuma inauguração de trecho da ferrovia. O que se cogitou foi inaugurar uma fábrica de dormentes e uma fábrica de britas, que não ficaram prontas. Isso foi dito à repórter Tânia Monteiro por mais de um assessor de imprensa da Presidência, mas foi ignorado. Confiram o que o presidente disse, e julguem a qualidade da reportagem:
“Veja, eu estou dizendo isso de público porque eu ia amanhã para a Transnordestina, para inaugurar a fábrica de dormentes, a maior do mundo, e a fábrica de brita que, sozinha a usina de brita, vai produzir mais brita que as quarenta que tem em São Paulo. E não vamos porque não está pronta. Esse compromisso foi feito comigo em janeiro, em janeiro. Não está pronta”.
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quinta-feira, 1 de abril de 2010
O “bota fora” de Serra e da TV Globo
Milhares de servidores públicos tomaram a Avenida Paulista na tarde de ontem (31) para fazer o “bota-fora” do tucano José Serra, que anunciou, numa festança no Palácio dos Bandeirantes, sua saída do governo paulista para se candidatar à presidência da República. Os professores deram mais um show de participação e combatividade. Em greve desde 8 de março, eles reivindicam 30% de reajuste salarial, mas esbarram na truculência do tucano, que se recusa a negociar e aciona a polícia para reprimir os grevistas e infiltrar provocadores nas suas assembléias e passeatas.
O ditador José Serra não foi um único alvo dos protestos. Os manifestantes também criticaram, num gesto democrático e consciente, a cobertura manipulada da mídia “privada”, que sataniza os grevistas, jogando a sociedade contra os professores. A Folha Online até registrou o protesto, mas também de maneira distorcida. “Servidores hostilizam jornalistas em manifestação contra Serra”, foi o título da matéria. “Policiais militares tiveram de intervir e a equipe da TV Globo foi levada para uma base da PM na região”, descreveu a reportagem em tom terrorista.
“Fora Rede Globo, o povo não é bobo”
A não ser que o repórter Márcio Neves também se considere dono da Folha, a tal “hostilização” não foi contra a categoria dos jornalistas, mas sim contra os monopólios midiáticos, que tratam as greves sempre como “baderna”, “distúrbio” e “congestionamento de trânsito”. No caso da TV Globo, a revolta dos grevistas é plenamente compreensível. O Jornal Nacional veiculou matéria, na semana passada, culpando os professores pelo violento conflito nos arredores do Palácio dos Bandeirantes. Ela deu destaque a uma pedra arremessada, mas nada falou sobre a truculência da polícia ou sobre a infiltração do serviço secreto (PM-2) nos protestos dos docentes.
O coro de milhares de manifestantes na passeata da Avenida Paulista – “fora Rede Globo, o povo não é bobo” – relembra a bordão que ficou famoso na campanha das Diretas-Já. Naquela época, a emissora simplesmente se recusou a cobrir os protestos no país em defesa das eleições diretas para presidente. O protesto de São Paulo, que mobilizou 350 mil pessoas, foi exibido como uma homenagem ao aniversário da cidade – numa das cenas mais deprimentes da televisão brasileira. Os docentes em greve demonstram elevada consciência ao condenar as manipulações da mídia.
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