Reproduzo artigo indignado de Mauro Carrara, publicado no blog Viomundo:
Carta ao Presidente Lula e à Sra. Dilma Rousseff
Senhor presidente, senhora candidata,
Certa vez, ao perceber o limite da tolerância ultrapassado, o diplomata italiano Baldassare Castiglione pronunciou uma frase que incomodou seus colegas e o episcopado romano.
– Perdoando demasiadamente aos que cometem faltas, fazemos uma injustiça contra os que não as cometem.
Baseado nessa sentença, séculos depois, o escritor Émile Zolá escreveu no L’Aurore o célebre artigo J’accuse (Eu acuso), em que aponta os poderosos conspiradores e malfeitores que haviam destruído a reputação e a vida do capitão do exército francês Alfred Dreyfus, injustamente acusado e condenado por traição.
Em seu ácido, duro e brilhante texto, Zolá denuncia cada um dos responsáveis pela produção de falsas provas, assim como a parcela da imprensa que se empenhou em iludir o público e incitar o ódio contra o militar e seus defensores.
O escritor ergue o dedo na direção dos veículos de comunicação que se juntaram à conspiração. Vale recordar o trecho:
– Eu acuso os gabinetes de guerra de terem liderado na imprensa, particularmente no L’Éclair e no L’Écho de Paris, uma campanha abominável para distrair a opinião e encobrir seus erros.
Hoje, no Brasil, assistimos atônitos a uma série de atentados terroristas praticados pela mídia, mais especificamente pelas Organizações Globo, pela Editora Abril (sobretudo por meio da revista Veja), pela Folha de S. Paulo e pelos veículos do Grupo Estado.
Por conta de interesses eleitorais, esses veículos de comunicação converteram-se em núcleos de terrorismo organizado, servindo especialmente aos partidos neoconservadores, o PSDB, de José Serra, e o DEM.
Liderados pelo Instituto Millenium praticam diariamente atentados contra a Democracia e o Estado de Direito.
Caluniam, difamam, injuriam e praticam fraudes, sempre impunemente, sempre arrogantemente, sem que se sejam alcançados pelo braço da lei.
Infelizmente, não há policial, promotor ou magistrado que se ocupe de enquadrar essas gangues e os grupos econômicos que as sustentam.
O cidadão está só, indefeso, pois não vê qualquer reação dos tribunais regulares, da tendenciosa justiça eleitoral, tampouco do Executivo Federal.
Dessa forma, o consórcio Globo-Abril-Folha-Estado segue agredindo barbaramente não somente os bons valores e princípios, mas também todos aqueles que lutam para consolidar a democracia no Brasil.
A seleção maliciosa de temas e a edição criminosa dos textos jornalísticos têm marcado a cobertura das Eleições 2010.
O golpismo irrompe explícito em todos os conteúdos políticos publicados pelas famílias Marinho, Frias, Mesquita e Civita.
Depois da criação do factoide que envolve a Receita Federal, o “Setembro de Fogo” ganhou mais um crime da lavra do “jornalista” Diego Escosteguy, funcionário do panfleto terrorista da família Civita.
Convém lembrar que o mesmo elemento publicou em 28/01/2006 a reportagem “Caixa financia obra da Vila Panamericana sem licitação”, um peça de sabotagem política construída a partir de dados incorretos, incompletos e fantasiosos.
Diego Escosteguy e muitos de seus colegas do bando de Veja deveriam, na verdade, ocupar celas em prisões de segurança máxima, considerada a natureza destrutiva e criminosa do material contaminado que disseminam, semanalmente, para envenenar as relações sociais em nosso país.
Em seu mais recente crime, Veja e Escosteguy mentem, caluniam, difamam, adulteram fatos e agridem covardemente a Sra. Erenice Guerra, funcionária dedicada do Governo Federal, reconhecida por sua competência e reta conduta.
A “reportagem” denominada “O polvo no poder” constitui-se em inacreditável coleção de mentiras, exageros, deduções ilógicas, deturpações e invenções maliciosas, uma bomba midiática destinada a destruir reputações e estimular os setores mais reacionários da sociedade à prática de delitos que rompam a ordem institucional.
O Sr. Leonel de Moura Brizola nos ofereceu inúmeros exemplos de coragem e determinação, especialmente no que tange às ações de combate aos terroristas midiáticos do consórcio Globo-Abril-Folha-Estado.
Nós o vimos lutando bravamente, por exemplo, quando as Organizações Globo tentaram fraudar o resultado da eleição de 1982, no famoso Escândalo Pronconsult.
Cabe-vos, portanto, neste momento decisivo da vida nacional copiar esse modelo de conduta e liderar sem medo uma ação de cidadania que vise a coibir tais ações terroristas e encaminhar juridicamente o enquadramento não somente dos falsos jornalistas, mas também de seus capatazes e dos donos dos latifúndios midiáticos.
Isso requer de vossa parte um imediato J’accuse público de figuras nefastas como Ali Kamel, Eurípedes Alcântara, José Roberto Guzzo, Mario Sabino, Roberto Irineu Marinho, Ruy Mesquita e Otávio Frias Filho.
Ao nomear os mandantes e autores do terrorismo midiático, vacina-se a população brasileira contra a vírus da desinformação.
Além disso, constitui-se precedente para que todos os cidadãos prejudicados pelo consórcio midiático possam engendrar suas defesas e exigir a devida reparação.
Não existe democracia sem que o Direito e a Justiça sejam observados também no labor da informação pública.
Hoje, esse serviço de máxima importância estratégica para o país está controlado por uma malta de coronéis e bandoleiros contratados, cujos crimes têm sido vergonhosamente desconsiderados pelas autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
Exige-se uma resposta imediata, vigorosa e esclarecedora. E certamente é vossa a voz que o povo ouvirá.
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domingo, 12 de setembro de 2010
A velha imprensa
Reproduzo artigo de Emir Sader, publicado no sítio Carta Maior:
Entre as tantas denominações que a imprensa atual tem merecido – PIG, imprensa mercantil, monopolista, oligárquica, entre outras -, creio que aquela escolhida pelo Rodrigo Vianna – velha imprensa – é a mais adequada.
Não porque o novo seja necessariamente bom e o velho, ruim. Mas, neste caso, velho remete a algo ultrapassado por modalidades muito mais amplas, democráticas, pluralistas. Velho remete ao Brasil velho, antigo, tradicional, aquele construído pelas mãos das elites, como o país mais desigual do mundo. Um país com um sistema político democrático, conforme os cânones do liberalismo, mas que mal podia disfarçar de ser uma imensa ditadura econômica, social e cultural, em que uma pequena elite usufruía e transmitia a seus descendentes, a maioria esmagadora dos bens existentes.
A concentração dos meios de comunicação nas mãos de algumas poucas famílias, que fazem uma gestão totalitária do seu uso, a favor das suas opções políticas e necessidades econômicas, é parte indispensável da concentração de riquezas no Brasil. A imprensa foi parte do poder oligárquico ao longo de toda a historia do país, fazendo e desfazendo presidentes, participando da preparação de golpes – como o de 1964 – e apoiando regimes e governos ditatoriais – como o regime militar – e de direita – como os governos de Collor, de Itamar e de FHC.
Definia as pautas de discussão no país, escondendo, por sua vez, os problemas estruturais do Brasil, a favor dos interesses dos seus anunciantes, situados entre a elite minoritária, que se enriqueceu sempre à sombra dos governos – da ditadura às privatizações de FHC, passando pelas maracutaias do Collor.
Uma imprensa em que o povo não tem lugar, o povo e seus problemas, suas opiniões. Por isso seus leitores são, cada vez mais, reduzidos ao estreito círculo da burguesia e da classe média alta das grandes cidades. Por isso foi perdendo poder de influência, chegando hoje ao ridículo de conseguir apenas 4% de rejeição do governo, atacado por ela todos os dias, nos jornais, rádios e televisões. Arma as campanhas mais gigantescas, mas não altera a opinião dos eleitores, alimenta uma direita raivosa, mas isolada do povo.
O quer dizer que não siga causando muitos danos ao país. O Brasil não será um país realmente democrático, sem uma profunda democratização das formas de construção da opinião pública, dando espaço e tempo para todas as vozes que hoje se pronunciam amplamente na direção oposta da orientação dessa velha imprensa.
Nestas eleições, essa velha imprensa é uma das grandes derrotadas. Fica mais claro do que nunca que se constituíram em partido e são derrotados amplamente. Abre-se espaço para consolidar e estender os espaços da nova imprensa, com suas múltiplas formas de manifestação. Renovar e dar outra consistência à TV Brasil e a toda a rede de rádios e TVs estatais e publicas. Fomentar todas as formas alternativas de mídia – internet, rádios comunitárias, jornais locais, grátis e pagos.
Que floresçam todas as vozes do Brasil, um país em claro processo de democratização social, que precisa estender essa democratização derrotando de forma clara a velha imprensa, expressão de um país oligárquico e ditatorial e abrindo caminho também para uma democracia cultural, que tem na mídia uma de suas principais manifestações.
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Entre as tantas denominações que a imprensa atual tem merecido – PIG, imprensa mercantil, monopolista, oligárquica, entre outras -, creio que aquela escolhida pelo Rodrigo Vianna – velha imprensa – é a mais adequada.
Não porque o novo seja necessariamente bom e o velho, ruim. Mas, neste caso, velho remete a algo ultrapassado por modalidades muito mais amplas, democráticas, pluralistas. Velho remete ao Brasil velho, antigo, tradicional, aquele construído pelas mãos das elites, como o país mais desigual do mundo. Um país com um sistema político democrático, conforme os cânones do liberalismo, mas que mal podia disfarçar de ser uma imensa ditadura econômica, social e cultural, em que uma pequena elite usufruía e transmitia a seus descendentes, a maioria esmagadora dos bens existentes.
A concentração dos meios de comunicação nas mãos de algumas poucas famílias, que fazem uma gestão totalitária do seu uso, a favor das suas opções políticas e necessidades econômicas, é parte indispensável da concentração de riquezas no Brasil. A imprensa foi parte do poder oligárquico ao longo de toda a historia do país, fazendo e desfazendo presidentes, participando da preparação de golpes – como o de 1964 – e apoiando regimes e governos ditatoriais – como o regime militar – e de direita – como os governos de Collor, de Itamar e de FHC.
Definia as pautas de discussão no país, escondendo, por sua vez, os problemas estruturais do Brasil, a favor dos interesses dos seus anunciantes, situados entre a elite minoritária, que se enriqueceu sempre à sombra dos governos – da ditadura às privatizações de FHC, passando pelas maracutaias do Collor.
Uma imprensa em que o povo não tem lugar, o povo e seus problemas, suas opiniões. Por isso seus leitores são, cada vez mais, reduzidos ao estreito círculo da burguesia e da classe média alta das grandes cidades. Por isso foi perdendo poder de influência, chegando hoje ao ridículo de conseguir apenas 4% de rejeição do governo, atacado por ela todos os dias, nos jornais, rádios e televisões. Arma as campanhas mais gigantescas, mas não altera a opinião dos eleitores, alimenta uma direita raivosa, mas isolada do povo.
O quer dizer que não siga causando muitos danos ao país. O Brasil não será um país realmente democrático, sem uma profunda democratização das formas de construção da opinião pública, dando espaço e tempo para todas as vozes que hoje se pronunciam amplamente na direção oposta da orientação dessa velha imprensa.
Nestas eleições, essa velha imprensa é uma das grandes derrotadas. Fica mais claro do que nunca que se constituíram em partido e são derrotados amplamente. Abre-se espaço para consolidar e estender os espaços da nova imprensa, com suas múltiplas formas de manifestação. Renovar e dar outra consistência à TV Brasil e a toda a rede de rádios e TVs estatais e publicas. Fomentar todas as formas alternativas de mídia – internet, rádios comunitárias, jornais locais, grátis e pagos.
Que floresçam todas as vozes do Brasil, um país em claro processo de democratização social, que precisa estender essa democratização derrotando de forma clara a velha imprensa, expressão de um país oligárquico e ditatorial e abrindo caminho também para uma democracia cultural, que tem na mídia uma de suas principais manifestações.
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sábado, 11 de setembro de 2010
A filha de Serra e os sinais trocados
Reproduzo excelente reportagem de Leandro Fortes, publicada na revista CartaCapital:
Em 30 de janeiro de 2001, o peemedebista Michel Temer, então presidente da Câmara dos Deputados, enviou um ofício ao Banco Central, comandado à época pelo economista Armínio Fraga. Queria explicações sobre um caso escabroso. Naquele mesmo mês, por cerca de 20 dias, os dados de quase 60 milhões de correntistas brasileiros haviam ficado expostos à visitação pública na internet, no que é, provavelmente uma das maiores quebras de sigilo bancário da história do País. O site responsável pelo crime, filial brasileira de uma empresa argentina, se chamava Decidir.com e, curiosamente, tinha registro em Miami, nos Estados Unidos, em nome de seis sócios. Dois deles eram empresárias brasileiras: Verônica Allende Serra e Verônica Dantas Rodenburg.
Ironia do destino, a advogada Verônica Serra, 41 anos, é hoje a principal estrela da campanha política do pai, José Serra, justamente por ser vítima de uma ainda mal explicada quebra de sigilo fiscal cometida por funcionários da Receita Federal. A violação dos dados de Verônica tem sido extensamente explorada na campanha eleitoral. Serra acusou diretamente Dilma Rousseff de responsabilidade pelo crime, embora tenha abrandado o discurso nos últimos dias.
Naquele começo de 2001, ainda durante o segundo mandato do presidente FHC, Temer não haveria de receber uma reposta de Fraga. Esta, se enviada algum dia, nunca foi registrada no protocolo da presidência da Casa. O deputado deixou o cargo menos de um mês depois de enviar o ofício ao Banco Central e foi sucedido pelo tucano Aécio Neves, ex-governador de Minas Gerais, hoje candidato ao Senado. Passados nove anos, o hoje candidato a vice na chapa de Dilma Rousseff garante que nunca mais teve qualquer informação sobre o assunto, nem do Banco Central nem de autoridade federal alguma. Nem ele nem ninguém.
Graças à leniência do governo FHC e à então boa vontade da mídia, que não enxergou, como agora, nenhum indício de um grave atentado contra os direitos dos cidadãos, a história ficou reduzida a um escândalo de emissão de cheques sem fundos por parte de deputados federais.
Temer decidiu chamar o Banco Central às falas no mesmo dia em que uma matéria da Folha de São Paulo informava que, graças ao passe livre do Decidir.com, era possível a qualquer um acessar não só os dados bancários de todos os brasileiros com conta corrente ativa, mas também o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), a chamada “lista negra”do BC. Com base nessa facilidade, o jornal paulistano acessou os dados bancários de 692 autoridades brasileiras e se concentrou na existência de 18 deputados enrolados com cheques sem fundos, posteriormente constrangidos pela exposição pública de suas mazelas financeiras.
Entre esses parlamentares despontava o deputado Severino Cavalcanti, então do PPB (atual PP) de Pernambuco, que acabaria por se tornar presidente da Câmara dos Deputados, em 2005, com o apoio da oposição comandada pelo PSDB e pelo ex-PFL (atual DEM). Os congressistas expostos pela reportagem pertenciam a partidos diversos: um do PL, um do PPB, dois do PT, três do PFL, cinco do PSDB e seis do PMDB. Desses, apenas três permanecem com mandato na Câmara, Paulo Rocha (PT-PA), Gervásio Silva (DEM-SC) e Aníbal Gomes (PMDB-CE). Por conta da campanha eleitoral, CartaCapital conseguiu contato com apenas um deles, Paulo Rocha. Via assessoria de imprensa, ele informou apenas não se lembrar de ter entrado ou não com alguma ação judicial contra a Decidir.com por causa da quebra de sigilo bancário.
Na época do ocorrido, a reportagem da Folha ignorou a presença societária na Decidir.com tanto de Verônica Serra, filha do candidato tucano, como de Verônica Dantas, irmã do banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity. Verônica D. e o irmão Dantas foram indiciados, em 2008, pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal, por crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal, formação de quadrilha, gestão fraudulenta de instituição financeira e empréstimo vedado. Verônica também é investigada por participação no suborno a um delegado federal que resultou na condenação do irmão a dez anos de cadeia. E também por irregularidades cometidas pelo Opportunity Fund: nos anos 90, à revelia das leis brasileiras, o fundo operava dinheiro de nacionais no exterior por meio de uma facilidade criada pelo BC chamada Anexo IV e dirigida apenas a estrangeiros.
A forma como a empresa das duas Verônicas conseguiu acesso aos dados de milhões de correntistas brasileiros, feita a partir de um convênio com o Banco do Brasil, sob a presidência do tucano Paolo Zaghen, é fruto de uma negociação nebulosa. A Decidir.com não existe mais no Brasil desde março de 2002, quando foi tornada inativa em Miami, e a dupla tem se recusado, sistematicamente, a sequer admitir que fossem sócias, apesar das evidências documentais a respeito. À época, uma funcionária do site, Cíntia Yamamoto, disse ao jornal que a Decidir.com dedicava-se a orientar o comércio sobre a inadimplência de pessoas físicas e jurídicas, nos moldes da Serasa, empresa criada por bancos em 1968. Uma “falha” no sistema teria deixado os dados abertos ao público. Para acessá-los, bastava digitar o nome completo dos correntistas.
A informação dada por Yamamoto não era, porém, verdadeira. O site da Decidir.com, da forma como foi criado em Miami, tinha o seguinte aviso para potenciais clientes interessados em participar de negócios no Brasil: “encontre em nossa base de licitações a oportunidade certa para se tornar um fornecedor do Estado”. Era, por assim dizer, um balcão facilitador montado nos Estados Unidos que tinha como sócias a filha do então ministro da Saúde, titular de uma pasta recheada de pesadas licitações, e a irmã de um banqueiro que havia participado ativamente das privatizações do governo FHC.
A ação do Decidir.com é crime de quebra de sigilo fiscal. O uso do CCF do Banco Central é disciplinado pela Resolução 1.682 do Conselho Monetário Nacional, de 31 de janeiro de 1990, que proíbe divulgação de dados a terceiros. A divulgação das informações também é caracterizada como quebra de sigilo bancário pela Lei n˚ 4.595, de 1964. O Banco Central deveria ter instaurado um processo administrativo para averiguar os termos do convênio feito entre a Decidir.com e o Banco do Brasil, pois a empresa não era uma entidade de defesa do crédito, mas de promoção de concorrência. As duas também deveriam ter sido alvo de uma investigação da polícia federal, mas nada disso ocorreu. O ministro da Justiça de então era José Gregori, atual tesoureiro da campanha de Serra.
A inércia do Ministério da Justiça, no caso, pode ser explicada pelas circunstâncias políticas do período. A Polícia Federal era comandada por um tucano de carteirinha, o delgado Agílio Monteiro Filho, que chegou a se candidatar, sem sucesso, à Câmara dos Deputados em 2002, pelo PSDB. A vida de Serra e de outros integrantes do partido, entre os quais o presidente Fernando Henrique, estava razoavelmente bagunçada por conta de outra investigação, relativa ao caso do chamado Dossiê Cayman, uma papelada falsa, forjada por uma quadrilha de brasileiros em Miami, que insinuava a existência de uma conta tucana clandestina no Caribe para guardar dinheiro supostamente desviado das privatizações. Portanto, uma nova investigação a envolver Serra, ainda mais com a família de Dantas a reboque, seria politicamente um desastre para quem pretendia, no ano seguinte, se candidatar à Presidência. A morte súbita do caso, sem que nenhuma autoridade federal tivesse se animado a investigar a monumental quebra de sigilo bancário não chega a ser, por isso, um mistério insondável.
Além de Temer, apenas outro parlamentar, o ex-deputado bispo Wanderval, que pertencia ao PL de São Paulo, se interessou pelo assunto. Em fevereiro de 2001, ele encaminhou um requerimento de informações ao então ministro da Fazenda, Pedro Malan, no qual solicitava providências a respeito do vazamento de informações bancárias promovido pela Decidir.com. Fora da política desde 2006, o bispo não foi encontrado por CartaCapital para informar se houve resposta. Também procurada, a assessoria do Banco Central não deu qualquer informação oficial sobre as razões de o órgão não ter tomado medidas administrativas e judiciais quando soube da quebra de sigilo bancário.
Fundada em 5 de março de 2000, a Decidir.com foi registrada na Divisão de Corporações do estado da Flórida, com endereço em um prédio comercial da elegante Brickell Avenue, em Miami. Tratava-se da subsidiária americana de uma empresa de mesmo nome criada na Argentina, mas também com filiais no Chile (onde Verônica Serra nasceu, em 1969, quando o pai estava exilado), México, Venezuela e Brasil. A diretoria-executiva registrada em Miami era composta, além de Verônica Serra, por Verônica Dantas, do Oportunity, Brian Kim, do Citibank, e por mais três sócios da Decidir.com da Argentina, Guy Nevo, Esteban Nofal e Esteban Brenman. À época, o Citi era o grande fiador dos negócios de Dantas mundo afora. Segundo informação das autoridades dos Estados Unidos, a empresa fechou dois anos depois, em 5 de março de 2002. Manteve-se apenas em Buenos Aires, mas com um novo slogan: “com os nossos serviços você poderá concretizar negócios seguros, evitando riscos desnecessários”.
Quando se associou a Verônica D. Na Decidir.com, em 2000, Verônica S. era diretora para a América Latina da companhia de investimentos International Real Returns (IRR), de Nova York, que administrava uma carteira de negócios de 660 bilhões de dólares. Advogada formada pela Universidade de São Paulo, com pós-graduação em Harvard, nos EUA, Verônica S. Também se tornou conselheira de uma série de companhias dedicadas ao comércio digital na América Latina, entre elas a Patagon.com, Chinook.com, TokenZone.com, Gemelo.com, Edgix, BB2W, Latinarte.com, Movilogic e Endeavor Brasil. Entre 1997 e 1998, havia sido vice-presidente da Leucadia National Corporation, uma companhia de investimentos de 3 bilhões de dólares especializada nos mercados da América Latina, Ásia e Europa. Também foi funcionária do Goldman Sachs, em Nova York.
Verônica S. ainda era sócia do pai na ACP – Análise da Conjuntura Econômica e Perspectivas Ltda, fundada em 1993. A empresa funcionava em um escritório no bairro da Vila Madalena, em São Paulo, cujo proprietário era o cunhado do candidato tucano, Gregório Marin Preciado, ex-integrante do conselho de administração do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), nomeado quando Serra era secretário de Planejamento do governo de São Paulo, em 1993. Preciado obteve uma redução de dívida no Banco do Brasil de 448 milhões de reais para irrisórios 4,1 milhões de reais no governo FHC, quando Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-arrecadador de campanha de Serra, era diretor da área internacional do BB e articulava as privatizações.
Por coincidência, as relações de Verônica S. com a Decidir.com e a ACP fazem parte do livro Os Porões da Privataria, a ser lançado pelo jornalista Amaury Ribeiro Jr. Em 2011.
De acordo com o texto de Ribeiro Jr., a Decidir.com foi basicamente financiada, no Brasil, pelo Banco Opportunity com um capital de 5 milhões de dólares. Em seguida, transferiu-se, com o nome de Decidir International Limited, para o escritório do Ctco Building, em Road Town, Ilha de Tortola, nas Ilhas Virgens Britânicas, famoso paraíso fiscal no Caribe. De lá, afirma o jornalista, a Decidir.com internalizou 10 milhões de reais em ações da empresa no Brasil, que funcionava no escritório da própria Verônica S. A essas empresas deslocadas para vários lugares, mas sempre com o mesmo nome, o repórter apelida, no livro, de “empresas-camaleão”.
Oficialmente, Verônica S. e Verônica D. abandonaram a Decidir.com em março de 2001 por conta do chamado “estouro da bolha” da internet – iniciado um ano antes, em 2000, quando elas se associaram em Miami. A saída de ambas da sociedade coincide, porém, com a operação abafa que se seguiu à notícia sobre a quebra de sigilo bancário dos brasileiros pela companhia. Em julho de 2008, logo depois da Operação Satiagraha, a filha de Serra chegou a divulgar uma nota oficial para tentar descolar o seu nome da irmã de Dantas. “Não conheço Verônica Dantas, nem pessoalmente, nem de vista, nem por telefone, nem por e-mail”, anunciou.
Segundo ela, a irmã do banqueiro nunca participou de nenhuma reunião de conselho da Decidir.com. Os encontros mensais ocorriam, em geral, em Buenos Aires. Verônica Serra garantiu que a xará foi apenas “indicada” pelo Consórcio Citibank Venture Capital (CVC)/Opportunity como representante no conselho de administração da empresa fundada em Miami. Ela também negou ter sido sócia da Decidir.com, mas apenas “representante”da IRR na empresa. Mas os documentos oficiais a desmentem.
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Em 30 de janeiro de 2001, o peemedebista Michel Temer, então presidente da Câmara dos Deputados, enviou um ofício ao Banco Central, comandado à época pelo economista Armínio Fraga. Queria explicações sobre um caso escabroso. Naquele mesmo mês, por cerca de 20 dias, os dados de quase 60 milhões de correntistas brasileiros haviam ficado expostos à visitação pública na internet, no que é, provavelmente uma das maiores quebras de sigilo bancário da história do País. O site responsável pelo crime, filial brasileira de uma empresa argentina, se chamava Decidir.com e, curiosamente, tinha registro em Miami, nos Estados Unidos, em nome de seis sócios. Dois deles eram empresárias brasileiras: Verônica Allende Serra e Verônica Dantas Rodenburg.
Ironia do destino, a advogada Verônica Serra, 41 anos, é hoje a principal estrela da campanha política do pai, José Serra, justamente por ser vítima de uma ainda mal explicada quebra de sigilo fiscal cometida por funcionários da Receita Federal. A violação dos dados de Verônica tem sido extensamente explorada na campanha eleitoral. Serra acusou diretamente Dilma Rousseff de responsabilidade pelo crime, embora tenha abrandado o discurso nos últimos dias.
Naquele começo de 2001, ainda durante o segundo mandato do presidente FHC, Temer não haveria de receber uma reposta de Fraga. Esta, se enviada algum dia, nunca foi registrada no protocolo da presidência da Casa. O deputado deixou o cargo menos de um mês depois de enviar o ofício ao Banco Central e foi sucedido pelo tucano Aécio Neves, ex-governador de Minas Gerais, hoje candidato ao Senado. Passados nove anos, o hoje candidato a vice na chapa de Dilma Rousseff garante que nunca mais teve qualquer informação sobre o assunto, nem do Banco Central nem de autoridade federal alguma. Nem ele nem ninguém.
Graças à leniência do governo FHC e à então boa vontade da mídia, que não enxergou, como agora, nenhum indício de um grave atentado contra os direitos dos cidadãos, a história ficou reduzida a um escândalo de emissão de cheques sem fundos por parte de deputados federais.
Temer decidiu chamar o Banco Central às falas no mesmo dia em que uma matéria da Folha de São Paulo informava que, graças ao passe livre do Decidir.com, era possível a qualquer um acessar não só os dados bancários de todos os brasileiros com conta corrente ativa, mas também o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), a chamada “lista negra”do BC. Com base nessa facilidade, o jornal paulistano acessou os dados bancários de 692 autoridades brasileiras e se concentrou na existência de 18 deputados enrolados com cheques sem fundos, posteriormente constrangidos pela exposição pública de suas mazelas financeiras.
Entre esses parlamentares despontava o deputado Severino Cavalcanti, então do PPB (atual PP) de Pernambuco, que acabaria por se tornar presidente da Câmara dos Deputados, em 2005, com o apoio da oposição comandada pelo PSDB e pelo ex-PFL (atual DEM). Os congressistas expostos pela reportagem pertenciam a partidos diversos: um do PL, um do PPB, dois do PT, três do PFL, cinco do PSDB e seis do PMDB. Desses, apenas três permanecem com mandato na Câmara, Paulo Rocha (PT-PA), Gervásio Silva (DEM-SC) e Aníbal Gomes (PMDB-CE). Por conta da campanha eleitoral, CartaCapital conseguiu contato com apenas um deles, Paulo Rocha. Via assessoria de imprensa, ele informou apenas não se lembrar de ter entrado ou não com alguma ação judicial contra a Decidir.com por causa da quebra de sigilo bancário.
Na época do ocorrido, a reportagem da Folha ignorou a presença societária na Decidir.com tanto de Verônica Serra, filha do candidato tucano, como de Verônica Dantas, irmã do banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity. Verônica D. e o irmão Dantas foram indiciados, em 2008, pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal, por crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal, formação de quadrilha, gestão fraudulenta de instituição financeira e empréstimo vedado. Verônica também é investigada por participação no suborno a um delegado federal que resultou na condenação do irmão a dez anos de cadeia. E também por irregularidades cometidas pelo Opportunity Fund: nos anos 90, à revelia das leis brasileiras, o fundo operava dinheiro de nacionais no exterior por meio de uma facilidade criada pelo BC chamada Anexo IV e dirigida apenas a estrangeiros.
A forma como a empresa das duas Verônicas conseguiu acesso aos dados de milhões de correntistas brasileiros, feita a partir de um convênio com o Banco do Brasil, sob a presidência do tucano Paolo Zaghen, é fruto de uma negociação nebulosa. A Decidir.com não existe mais no Brasil desde março de 2002, quando foi tornada inativa em Miami, e a dupla tem se recusado, sistematicamente, a sequer admitir que fossem sócias, apesar das evidências documentais a respeito. À época, uma funcionária do site, Cíntia Yamamoto, disse ao jornal que a Decidir.com dedicava-se a orientar o comércio sobre a inadimplência de pessoas físicas e jurídicas, nos moldes da Serasa, empresa criada por bancos em 1968. Uma “falha” no sistema teria deixado os dados abertos ao público. Para acessá-los, bastava digitar o nome completo dos correntistas.
A informação dada por Yamamoto não era, porém, verdadeira. O site da Decidir.com, da forma como foi criado em Miami, tinha o seguinte aviso para potenciais clientes interessados em participar de negócios no Brasil: “encontre em nossa base de licitações a oportunidade certa para se tornar um fornecedor do Estado”. Era, por assim dizer, um balcão facilitador montado nos Estados Unidos que tinha como sócias a filha do então ministro da Saúde, titular de uma pasta recheada de pesadas licitações, e a irmã de um banqueiro que havia participado ativamente das privatizações do governo FHC.
A ação do Decidir.com é crime de quebra de sigilo fiscal. O uso do CCF do Banco Central é disciplinado pela Resolução 1.682 do Conselho Monetário Nacional, de 31 de janeiro de 1990, que proíbe divulgação de dados a terceiros. A divulgação das informações também é caracterizada como quebra de sigilo bancário pela Lei n˚ 4.595, de 1964. O Banco Central deveria ter instaurado um processo administrativo para averiguar os termos do convênio feito entre a Decidir.com e o Banco do Brasil, pois a empresa não era uma entidade de defesa do crédito, mas de promoção de concorrência. As duas também deveriam ter sido alvo de uma investigação da polícia federal, mas nada disso ocorreu. O ministro da Justiça de então era José Gregori, atual tesoureiro da campanha de Serra.
A inércia do Ministério da Justiça, no caso, pode ser explicada pelas circunstâncias políticas do período. A Polícia Federal era comandada por um tucano de carteirinha, o delgado Agílio Monteiro Filho, que chegou a se candidatar, sem sucesso, à Câmara dos Deputados em 2002, pelo PSDB. A vida de Serra e de outros integrantes do partido, entre os quais o presidente Fernando Henrique, estava razoavelmente bagunçada por conta de outra investigação, relativa ao caso do chamado Dossiê Cayman, uma papelada falsa, forjada por uma quadrilha de brasileiros em Miami, que insinuava a existência de uma conta tucana clandestina no Caribe para guardar dinheiro supostamente desviado das privatizações. Portanto, uma nova investigação a envolver Serra, ainda mais com a família de Dantas a reboque, seria politicamente um desastre para quem pretendia, no ano seguinte, se candidatar à Presidência. A morte súbita do caso, sem que nenhuma autoridade federal tivesse se animado a investigar a monumental quebra de sigilo bancário não chega a ser, por isso, um mistério insondável.
Além de Temer, apenas outro parlamentar, o ex-deputado bispo Wanderval, que pertencia ao PL de São Paulo, se interessou pelo assunto. Em fevereiro de 2001, ele encaminhou um requerimento de informações ao então ministro da Fazenda, Pedro Malan, no qual solicitava providências a respeito do vazamento de informações bancárias promovido pela Decidir.com. Fora da política desde 2006, o bispo não foi encontrado por CartaCapital para informar se houve resposta. Também procurada, a assessoria do Banco Central não deu qualquer informação oficial sobre as razões de o órgão não ter tomado medidas administrativas e judiciais quando soube da quebra de sigilo bancário.
Fundada em 5 de março de 2000, a Decidir.com foi registrada na Divisão de Corporações do estado da Flórida, com endereço em um prédio comercial da elegante Brickell Avenue, em Miami. Tratava-se da subsidiária americana de uma empresa de mesmo nome criada na Argentina, mas também com filiais no Chile (onde Verônica Serra nasceu, em 1969, quando o pai estava exilado), México, Venezuela e Brasil. A diretoria-executiva registrada em Miami era composta, além de Verônica Serra, por Verônica Dantas, do Oportunity, Brian Kim, do Citibank, e por mais três sócios da Decidir.com da Argentina, Guy Nevo, Esteban Nofal e Esteban Brenman. À época, o Citi era o grande fiador dos negócios de Dantas mundo afora. Segundo informação das autoridades dos Estados Unidos, a empresa fechou dois anos depois, em 5 de março de 2002. Manteve-se apenas em Buenos Aires, mas com um novo slogan: “com os nossos serviços você poderá concretizar negócios seguros, evitando riscos desnecessários”.
Quando se associou a Verônica D. Na Decidir.com, em 2000, Verônica S. era diretora para a América Latina da companhia de investimentos International Real Returns (IRR), de Nova York, que administrava uma carteira de negócios de 660 bilhões de dólares. Advogada formada pela Universidade de São Paulo, com pós-graduação em Harvard, nos EUA, Verônica S. Também se tornou conselheira de uma série de companhias dedicadas ao comércio digital na América Latina, entre elas a Patagon.com, Chinook.com, TokenZone.com, Gemelo.com, Edgix, BB2W, Latinarte.com, Movilogic e Endeavor Brasil. Entre 1997 e 1998, havia sido vice-presidente da Leucadia National Corporation, uma companhia de investimentos de 3 bilhões de dólares especializada nos mercados da América Latina, Ásia e Europa. Também foi funcionária do Goldman Sachs, em Nova York.
Verônica S. ainda era sócia do pai na ACP – Análise da Conjuntura Econômica e Perspectivas Ltda, fundada em 1993. A empresa funcionava em um escritório no bairro da Vila Madalena, em São Paulo, cujo proprietário era o cunhado do candidato tucano, Gregório Marin Preciado, ex-integrante do conselho de administração do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), nomeado quando Serra era secretário de Planejamento do governo de São Paulo, em 1993. Preciado obteve uma redução de dívida no Banco do Brasil de 448 milhões de reais para irrisórios 4,1 milhões de reais no governo FHC, quando Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-arrecadador de campanha de Serra, era diretor da área internacional do BB e articulava as privatizações.
Por coincidência, as relações de Verônica S. com a Decidir.com e a ACP fazem parte do livro Os Porões da Privataria, a ser lançado pelo jornalista Amaury Ribeiro Jr. Em 2011.
De acordo com o texto de Ribeiro Jr., a Decidir.com foi basicamente financiada, no Brasil, pelo Banco Opportunity com um capital de 5 milhões de dólares. Em seguida, transferiu-se, com o nome de Decidir International Limited, para o escritório do Ctco Building, em Road Town, Ilha de Tortola, nas Ilhas Virgens Britânicas, famoso paraíso fiscal no Caribe. De lá, afirma o jornalista, a Decidir.com internalizou 10 milhões de reais em ações da empresa no Brasil, que funcionava no escritório da própria Verônica S. A essas empresas deslocadas para vários lugares, mas sempre com o mesmo nome, o repórter apelida, no livro, de “empresas-camaleão”.
Oficialmente, Verônica S. e Verônica D. abandonaram a Decidir.com em março de 2001 por conta do chamado “estouro da bolha” da internet – iniciado um ano antes, em 2000, quando elas se associaram em Miami. A saída de ambas da sociedade coincide, porém, com a operação abafa que se seguiu à notícia sobre a quebra de sigilo bancário dos brasileiros pela companhia. Em julho de 2008, logo depois da Operação Satiagraha, a filha de Serra chegou a divulgar uma nota oficial para tentar descolar o seu nome da irmã de Dantas. “Não conheço Verônica Dantas, nem pessoalmente, nem de vista, nem por telefone, nem por e-mail”, anunciou.
Segundo ela, a irmã do banqueiro nunca participou de nenhuma reunião de conselho da Decidir.com. Os encontros mensais ocorriam, em geral, em Buenos Aires. Verônica Serra garantiu que a xará foi apenas “indicada” pelo Consórcio Citibank Venture Capital (CVC)/Opportunity como representante no conselho de administração da empresa fundada em Miami. Ela também negou ter sido sócia da Decidir.com, mas apenas “representante”da IRR na empresa. Mas os documentos oficiais a desmentem.
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A economia arrumada e a surra dos fatos
Reproduzo artigo de Rodrigo Vianna, publicado no blog Escrevinhador:
Nos anos 70, o Brasil crescia num ritmo que hoje qualificaríamos como “chinês”. Só que não distribuía renda. Sob ditadura militar, os czares da economia (como o professor Delfim Neto) diziam que era preciso “fazer o bolo crescer, para depois dividi-lo”. Na oposição, a turma de economistas do MDB (Maria Conceição Tavares e Celso Furtado eram as bússolas dessa turma) dizia que era possível, sim, crescer e distribuir renda – ao mesmo tempo. Não foram ouvidos.
O modelo de concentração dos militares deixou o Brasil mais injusto, e ainda nos legou a hiperinflação, que explodiu no colo de Sarney. Quando o MDB chegou ao poder, a casa estava tão desarrumada que eles não conseguiram dar jeito: Planos Cruzado 1 e 2, Bresser… E nada. O caldo entornou, e o liberalismo à moda Margareth Tatcher parecia a única receita à mão.
Nos anos 90, sob FHC, o Brasil controlou a inflação mas esqueceu de crescer. Limitações estruturais, diziam os tucanos, impediam o país de ter uma economia equilibrada e forte ao mesmo tempo. Parecia maldição.
Sob Lula, finalmente, a equação fechou. Hoje, temos crescimento semelhante ao da época da ditadura, distribuição de renda e inflação sob controle. Não é à toa que Conceição Tavares (que também foi professora de Serra) escolheu votar em Dilma. O governo petista botou em prática a receita dos economistas do MDB. Lula expandiu o mercado interno, transformou o capitalismo para poucos (marca brasileira) num capitalismo para muitos. É um governo social-democrata, com tinturas brasileiras. Mercado relativamente livre, mas com a mão do Estado sempre pronta para agir. Estado democrático, aberto e plural – diga-se, nesse momento em que os tucanos desesperados apelam e tentam vender a imagem de que o país caminha para a ditadura. Só rindo muito…
O Banco Central acaba de sinalizar que os juros devem voltar a cair no Brasil. O “Estadão” até deu um tempo nas manchetes sobre o “escândalo” da receita, para reconhecer o óbvio. E por que os juros caem? Porque a inflação voltou pra perto de zero (pelo terceiro mês seguido). No acumulado de 12 meses, a taxa está abaixo da meta de 4,5%. Ao mesmo tempo, a economia cresce em torno de 7% a 8%. E a miséria se reduz.
Ah, o Lula tem sorte, diziam meus amigos tucanos durante o primeiro mandato. “Ele não pegou crises bravas, como o FHC”.
Aí veio 2008, os EUA desmancharam (a tal ponto que brasileiros compram até o Burger King), e a Europa ameaçou ruir…
E o Brasil?
O Brasil cresce, com inflação sob controle e distribuição de renda. Isso é sorte? Ou é escolha e ação?
Quando a crise veio, há dois anos, os “consultores” liberais diziam que Mantega/Lula estavam errados por expandir o gasto público e usar os bancos estatais na reação ao tumulto financeiro mundial. A velha receita dos consultores e economistas atucanados era: apertar o cinto, reduzir gastos. Isso teria lançado o Brasil numa espiral invertida, de estagnação e desemprego.
Lula/Mantega fizeram a escolha oposta: gastar, e colocar os bancos estatais pra emprestar. Ajudaram a economia a reagir, não com dinheiro público a fundo perdido na mão de banqueiros e empresário privados (como fizeram Obama e Merkel, por exemplo). Mas com empréstimos, que serão pagos.
Por que o Brasil pode reagir à crise? Porque não privatizou seus bancos públicos. Caixa Economica Federal, Banco do Brasil e BNDES cumpriram um papel decisivo. O programa tucano incluía privatizar tudo, como se fez na Argentina – sob Menem.
O desafio de Dilma é manter tudo isso, e recuperar a capacidade de inovação da Indústria brasileira. O país não pode mais assistir sua balança comercial ser engordada quase que apenas com produtos primários. O Brasil precisa escolher alguns setores-chave e fortalecer sua indúsria nessas áreas. O Brasil precisa ter montadora nacional de carros, fábricas de computadores (ou, ao menos, de componentes para computadores). Esse é o desafio. Não podemos andar pra trás e virar uma fazenda pra alimentar chinês!
Poucos países no Mundo possuem a estrutura pública para crédito que o Brasil conseguiu manter. Os EUA não tem um BNDES. A China tem ferramentas parecidas com as brasileiras. Mas sob partido único, e sem liberdade.
Não se trata de discurso de “jornalista petralha”, como dizem por aí blogueiros (eles, sim) apedeutas e sujos.
Não é à toa que economistas não-alinhados com os velhos liberais brazucas reconhecem os avanços. Como fez o italiano Pier Carlo Padoan, nessa entrevista à BBC.
E não é à toa que a Ana – a moça que faz a limpeza e a arrumação lá em casa – chegou outro dia para trabalhar dirigindo o carro que comprou – financiado.
Perguntei para a Ana o que ela acha das denúncias contra o Lula. “No meu bairro, lá na periferia da zona leste, ou na minha terra, lá na Bahia, se o sujeito falar mal do Lula e da turma do Lula, ele corre o risco de apanhar.”
Bem, de certa forma, é o que os tucanos estão aprendendo agora. Estão levando uma surra. Quanto mais usam a velha mídia para bater no PT e em Lula, maior é a pancada que lhes volta na testa.
É uma surra dos fatos, dos números da economia. E vai virar uma surra de votos.
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Nos anos 70, o Brasil crescia num ritmo que hoje qualificaríamos como “chinês”. Só que não distribuía renda. Sob ditadura militar, os czares da economia (como o professor Delfim Neto) diziam que era preciso “fazer o bolo crescer, para depois dividi-lo”. Na oposição, a turma de economistas do MDB (Maria Conceição Tavares e Celso Furtado eram as bússolas dessa turma) dizia que era possível, sim, crescer e distribuir renda – ao mesmo tempo. Não foram ouvidos.
O modelo de concentração dos militares deixou o Brasil mais injusto, e ainda nos legou a hiperinflação, que explodiu no colo de Sarney. Quando o MDB chegou ao poder, a casa estava tão desarrumada que eles não conseguiram dar jeito: Planos Cruzado 1 e 2, Bresser… E nada. O caldo entornou, e o liberalismo à moda Margareth Tatcher parecia a única receita à mão.
Nos anos 90, sob FHC, o Brasil controlou a inflação mas esqueceu de crescer. Limitações estruturais, diziam os tucanos, impediam o país de ter uma economia equilibrada e forte ao mesmo tempo. Parecia maldição.
Sob Lula, finalmente, a equação fechou. Hoje, temos crescimento semelhante ao da época da ditadura, distribuição de renda e inflação sob controle. Não é à toa que Conceição Tavares (que também foi professora de Serra) escolheu votar em Dilma. O governo petista botou em prática a receita dos economistas do MDB. Lula expandiu o mercado interno, transformou o capitalismo para poucos (marca brasileira) num capitalismo para muitos. É um governo social-democrata, com tinturas brasileiras. Mercado relativamente livre, mas com a mão do Estado sempre pronta para agir. Estado democrático, aberto e plural – diga-se, nesse momento em que os tucanos desesperados apelam e tentam vender a imagem de que o país caminha para a ditadura. Só rindo muito…
O Banco Central acaba de sinalizar que os juros devem voltar a cair no Brasil. O “Estadão” até deu um tempo nas manchetes sobre o “escândalo” da receita, para reconhecer o óbvio. E por que os juros caem? Porque a inflação voltou pra perto de zero (pelo terceiro mês seguido). No acumulado de 12 meses, a taxa está abaixo da meta de 4,5%. Ao mesmo tempo, a economia cresce em torno de 7% a 8%. E a miséria se reduz.
Ah, o Lula tem sorte, diziam meus amigos tucanos durante o primeiro mandato. “Ele não pegou crises bravas, como o FHC”.
Aí veio 2008, os EUA desmancharam (a tal ponto que brasileiros compram até o Burger King), e a Europa ameaçou ruir…
E o Brasil?
O Brasil cresce, com inflação sob controle e distribuição de renda. Isso é sorte? Ou é escolha e ação?
Quando a crise veio, há dois anos, os “consultores” liberais diziam que Mantega/Lula estavam errados por expandir o gasto público e usar os bancos estatais na reação ao tumulto financeiro mundial. A velha receita dos consultores e economistas atucanados era: apertar o cinto, reduzir gastos. Isso teria lançado o Brasil numa espiral invertida, de estagnação e desemprego.
Lula/Mantega fizeram a escolha oposta: gastar, e colocar os bancos estatais pra emprestar. Ajudaram a economia a reagir, não com dinheiro público a fundo perdido na mão de banqueiros e empresário privados (como fizeram Obama e Merkel, por exemplo). Mas com empréstimos, que serão pagos.
Por que o Brasil pode reagir à crise? Porque não privatizou seus bancos públicos. Caixa Economica Federal, Banco do Brasil e BNDES cumpriram um papel decisivo. O programa tucano incluía privatizar tudo, como se fez na Argentina – sob Menem.
O desafio de Dilma é manter tudo isso, e recuperar a capacidade de inovação da Indústria brasileira. O país não pode mais assistir sua balança comercial ser engordada quase que apenas com produtos primários. O Brasil precisa escolher alguns setores-chave e fortalecer sua indúsria nessas áreas. O Brasil precisa ter montadora nacional de carros, fábricas de computadores (ou, ao menos, de componentes para computadores). Esse é o desafio. Não podemos andar pra trás e virar uma fazenda pra alimentar chinês!
Poucos países no Mundo possuem a estrutura pública para crédito que o Brasil conseguiu manter. Os EUA não tem um BNDES. A China tem ferramentas parecidas com as brasileiras. Mas sob partido único, e sem liberdade.
Não se trata de discurso de “jornalista petralha”, como dizem por aí blogueiros (eles, sim) apedeutas e sujos.
Não é à toa que economistas não-alinhados com os velhos liberais brazucas reconhecem os avanços. Como fez o italiano Pier Carlo Padoan, nessa entrevista à BBC.
E não é à toa que a Ana – a moça que faz a limpeza e a arrumação lá em casa – chegou outro dia para trabalhar dirigindo o carro que comprou – financiado.
Perguntei para a Ana o que ela acha das denúncias contra o Lula. “No meu bairro, lá na periferia da zona leste, ou na minha terra, lá na Bahia, se o sujeito falar mal do Lula e da turma do Lula, ele corre o risco de apanhar.”
Bem, de certa forma, é o que os tucanos estão aprendendo agora. Estão levando uma surra. Quanto mais usam a velha mídia para bater no PT e em Lula, maior é a pancada que lhes volta na testa.
É uma surra dos fatos, dos números da economia. E vai virar uma surra de votos.
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Serra volta a atacar blogs
Reproduzo matéria de Maurício Thuswohl, publicada na Rede Brasil Atual:
Entrevistado por colunistas do jornal O Globo em sabatina realizada nesta sexta-feira (10) no auditório da sede do jornal, o candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, negou que já soubesse da quebra do sigilo fiscal de sua filha Verônica Serra antes da campanha eleitoral. O tucano, no entanto, entrou em contradição ao admitir que falou sobre o caso com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro, quando ainda não havia sequer sido escolhido candidato por seu partido.
Indagado sobre o caso pelo jornalista Ricardo Noblat, Serra afirmou: “Eu só tive consciência do caso agora. A minha primeira reação não foi de divulgar, você geralmente não quer envolver familiar, só que me pareceu inevitável. Eu, por mim, não teria nem divulgado. Não estou dando muita importância a isso, é uma crítica”, disse Serra.
Minutos antes, no entanto, o candidato tucano havia admitido que sabia da quebra de sigilo há pelo menos sete meses. “Em janeiro, aniversário de São Paulo, eu disse ao Lula que seria candidato. A conversa girou em torno disso. No final eu passei cópias do blog dele e da Dilma (Rousseff). O blog tinha coisas sujas a respeito da minha família. Eu dei pra eles as cópias e disse: se a gente vai começar a falar de família... Isso ocupou 5% do tempo da conversa”.
Serra acusou o PT de bancar “blogs sujos” na internet que teriam vazado dados obtidos com a quebra dos sigilos de Verônica e do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira. O tucano voltou a citar a TV Brasil, criada pelo atual governo como parte do que ele considera uma trama contra ele. “Tem uma industria de blogs mantida pelo PT. Por exemplo, a TV Brasil que paga blogs que se dedicam à difamação. Você pode ter quebras de sigilos e tal, mas no caso deles, do Eduardo Jorge, foi em função de campanha”, disse.
Antes, o candidato tucano já havia feito esse tipo de acusação. Em agosto, ele usou o termo "blogs sujos" para qualificar páginas na internet que fazem campanha pela candidata governista. Segundo o oposicionista, os autores são remunerados pelo governo federal, usando inclusive a TV pública criada em 2006.
Indagado pelo jornalista Jorge Bastos Moreno sobre uma eventual união política entre petistas e tucanos no futuro, Serra demonstrou que, com a polarização desta campanha, trata-se de uma possibilidade remota. “Não conheço esses tucanos (que desejam a aliança com o PT), devem ser mais exóticos que o natural. Tem uma diferença entre PT e PSDB muito grande”, disse.
O tucano garantiu que, se eleito presidente, “a parte política estará bem conduzida” mesmo que tenha que governar com minoria no Congresso. “Conheço a vida parlamentar e tenho certeza que conseguirei elevar satisfatoriamente a questão política no Congresso, embora as forças majoritárias sejam deles. O Congresso no governo Lula foi o mais fraco desde (o governo) Collor. (Para) tudo lá tem que compor a maioria e isso fica mais caro. Acho que levo de outra maneira”, projetou.
Outra promessa de Serra foi fazer a reforma política e implantar o voto distrital nos municípios com mais de 200 mil habitantes. “Começaria por aí, já na próxima eleição. Eleito, vou me jogar a partir de janeiro para fazer isso. Deputados em geral são ligados a prefeitos de cidades médias e pequenas. Prefiro um tipo de voto distrital misto porque uma coisa é uma cidade mais homogênea”, disse o tucano.
Ainda no tema da reforma política, Serra também defendeu o voto em lista, em que os votos são dados aos partidos ou coligações, que definem a ordem de entrada dos candidatos conforme o número de cadeiras conquistadas. “A campanha eleitoral seria muito mais a questão da chapa e haveria um debate maior. Resolve o problema de oligarquia partidária? Não, mas melhora o custo da campanha”, disse.
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Entrevistado por colunistas do jornal O Globo em sabatina realizada nesta sexta-feira (10) no auditório da sede do jornal, o candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, negou que já soubesse da quebra do sigilo fiscal de sua filha Verônica Serra antes da campanha eleitoral. O tucano, no entanto, entrou em contradição ao admitir que falou sobre o caso com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro, quando ainda não havia sequer sido escolhido candidato por seu partido.
Indagado sobre o caso pelo jornalista Ricardo Noblat, Serra afirmou: “Eu só tive consciência do caso agora. A minha primeira reação não foi de divulgar, você geralmente não quer envolver familiar, só que me pareceu inevitável. Eu, por mim, não teria nem divulgado. Não estou dando muita importância a isso, é uma crítica”, disse Serra.
Minutos antes, no entanto, o candidato tucano havia admitido que sabia da quebra de sigilo há pelo menos sete meses. “Em janeiro, aniversário de São Paulo, eu disse ao Lula que seria candidato. A conversa girou em torno disso. No final eu passei cópias do blog dele e da Dilma (Rousseff). O blog tinha coisas sujas a respeito da minha família. Eu dei pra eles as cópias e disse: se a gente vai começar a falar de família... Isso ocupou 5% do tempo da conversa”.
Serra acusou o PT de bancar “blogs sujos” na internet que teriam vazado dados obtidos com a quebra dos sigilos de Verônica e do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira. O tucano voltou a citar a TV Brasil, criada pelo atual governo como parte do que ele considera uma trama contra ele. “Tem uma industria de blogs mantida pelo PT. Por exemplo, a TV Brasil que paga blogs que se dedicam à difamação. Você pode ter quebras de sigilos e tal, mas no caso deles, do Eduardo Jorge, foi em função de campanha”, disse.
Antes, o candidato tucano já havia feito esse tipo de acusação. Em agosto, ele usou o termo "blogs sujos" para qualificar páginas na internet que fazem campanha pela candidata governista. Segundo o oposicionista, os autores são remunerados pelo governo federal, usando inclusive a TV pública criada em 2006.
Indagado pelo jornalista Jorge Bastos Moreno sobre uma eventual união política entre petistas e tucanos no futuro, Serra demonstrou que, com a polarização desta campanha, trata-se de uma possibilidade remota. “Não conheço esses tucanos (que desejam a aliança com o PT), devem ser mais exóticos que o natural. Tem uma diferença entre PT e PSDB muito grande”, disse.
O tucano garantiu que, se eleito presidente, “a parte política estará bem conduzida” mesmo que tenha que governar com minoria no Congresso. “Conheço a vida parlamentar e tenho certeza que conseguirei elevar satisfatoriamente a questão política no Congresso, embora as forças majoritárias sejam deles. O Congresso no governo Lula foi o mais fraco desde (o governo) Collor. (Para) tudo lá tem que compor a maioria e isso fica mais caro. Acho que levo de outra maneira”, projetou.
Outra promessa de Serra foi fazer a reforma política e implantar o voto distrital nos municípios com mais de 200 mil habitantes. “Começaria por aí, já na próxima eleição. Eleito, vou me jogar a partir de janeiro para fazer isso. Deputados em geral são ligados a prefeitos de cidades médias e pequenas. Prefiro um tipo de voto distrital misto porque uma coisa é uma cidade mais homogênea”, disse o tucano.
Ainda no tema da reforma política, Serra também defendeu o voto em lista, em que os votos são dados aos partidos ou coligações, que definem a ordem de entrada dos candidatos conforme o número de cadeiras conquistadas. “A campanha eleitoral seria muito mais a questão da chapa e haveria um debate maior. Resolve o problema de oligarquia partidária? Não, mas melhora o custo da campanha”, disse.
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EUA se preparam para "guerra" na internet
Reproduzo artigo de Leonid Savin, publicado no sítio da revista Fórum:
Para chefe do novo Cibercomando do Pentágono, Keith Alexander, "EUA serão capazes de aniquilar qualquer um" que os ataque. Ele comparou os ataques cibernéticos com as armas de destruição em massa e suas recentes declarações mostram que o país já tem previstas as aplicações ofensivas desse novo conceito de guerra.
Depois do dia 1 de outubro, milhares de piratas cibernéticos, que trabalham como espiões militares dos Estados Unidos, se envolverão integralmente em atividades da guerra informatizada. As declarações no sentido de adotar medidas de defesa cibernética podem ser ouvidas com muita freqüência no país. Analistas afirmam que as informações voltadas às redes de comunicação, das quais depende sua infraestrutura nacional, são vulneráveis aos criminosos cibernéticos.
O tema da defesa do ciberespaço é de máxima prioridade não só para os EUA. “As estatísticas revelam que os `cibercriminosos` aumentaram a aposta e estão se tornando mais sofisticados e criativos na distribuição de formas mais agressivas de softwares maliciosos (malwares), segundo o site governamental Defence IQ. “Nossas estatísticas mostram que os trojans e os roguewares ("falsos" programas antivírus) ascenderam a quase 85% do total da atividade dos malwares no ano de 2009".
"Esse foi também o ano de Conficker (um worm -program auto-replicante - destrutivamente poderoso), ainda que isso oculte o fato de que os worms classificados são só 3,42% dos malwares criados no ano passado”, afirma a revista. “O worm Conficker causou graves problemas, tanto em ambientes domésticos e corporativos, com mais de 7 milhões de computadores infectados em todo o mundo, e segue se propagando rapidamente” (1).
Comparado a outros países, parece que os EUA estão preocupados demais com o problema da defesa cibernética. No dia 26 de abril, a CIA fez conhecer seus planos para novas iniciativas na luta contra os ataques baseados na web. O documento descreve os planos para os próximos cinco anos e o diretor da agência, Leon Pannetta, disse que é “vital para a CIA estar um passo à frente do jogo quando se trata de metas como a segurança do ciberespaço” (2).
Em maio de 2009 a Casa Branca aprovou o Protocolo para as Políticas no Ciberespaço (3), apresentado ao presidente dos Estados Unidos pelos membros de uma comissão especial. O documento resume o estado da rede dos EUA e a segurança da informação nacional, tendo proposto nomear um alto oficial para a cibersegurança encarregado de coordenar as políticas da área nos EUA.
O informe descreve um novo marco global para facilitar a resposta coordenada por parte do governo, do setor privado e dos aliados em caso de um incidente cibernético significativo. O novo sistema de coordenação permitiria a autoridades federais, estaduais, locais e tribais trabalharem antecipadamente com a indústria para melhorar os planos e recursos disponíveis para detectar, prevenir e responder a incidentes significativos em segurança cibernética. A iniciativa também envolve proporcionar a essas instâncias dados de inteligência e opções de caráter técnico e funcional, além de garantir a formação de novos especialistas na defesa cibernética.
E um último passo, mas não menos importante: em meados de 2010, a base aérea de Lackland, no Texas, começou a construção do primeiro centro especializado de inteligência virtual, onde já trabalham uns 400 especialistas. O 68º Esquadrão de Guerra de Redes (The 68th Network Warfare Squadron) e o 710º Esquadrão de Inteligência de Vôos (710th Information Operations Flight), da Força Aérea, foram deslocados a San Antonio. Esse lugar foi escolhido porque está perto das instalações militares que contemplam operações de “ciberguerra”, como a Agência para a Inteligência, a Vigilância e o Reconhecimento da Força Aérea e o Centro Criptologia do Texas, da Agência de Seurança Nacional, que comandam operações de informação e criptologia para o apoio da Força Aérea dos Estados Unidos. Funcionarão integrados aos interesses do Comando Espacial, o Comando da Força Aérea e a Reserva da Força Aérea dos Estados Unidos.
Numerosas publicações dos EUA mostram que as refomas das forças cibernéticas para a defesa nacional, assim como a introdução da doutrina de estratégia de guerra cibernética estão a ponto de se completarem. Quanto à estratégia para a “ciberguerra” dos Estados Unidos podemos supor que ela está em consonância com o conceito geral da ofesiva militar global dos EUA.
William Lynn III em seu artigo “A Ciberestratégia do Pentágono”, publicado na revista Foreign Affairs (setembro/outubro de 2010), expõe cinco princípios básicos da estratégia de guerra do futuro:
- O ciberespaço deve ser reconhecido como um território de domínio igual a guerra por terra, mar e ar;
- Qualquer postura defensiva deve ir mais além “da boa preparação ou higiene” e incluir operações sofisticadas e precisas que permitam uma resposta rápida;
- A Defesa Ciberespacial deve ir mais além do mundo das redes militares do Departamento de Defesa, para chegar até as redes comerciais, que também são subordinadas ao conceito de Segurança Nacional;
- A estratégia da Defesa Ciberespacial deve acontecer com os aliados internacionais para uma efetiva política “de advertência compartilhada” ante as ameaças;
- O Departamento de Defesa deve contribuir com a manutenção e aproveitar o domínio tecnológico dos Estados Unidos para melhorar o processo de aquisições e se manter com a velocidade e agiliade da indústria da tecnologia da informação (4).
Ao comentar esse artigo, os analistas sublinham que “as capacidades que se buscam permitirão aos “ciberguerreiros” dos EUA enganar, negar, interromper, degradar e destruir a informação e os computadores de todo o mundo” (5)
O general Keith Alexander, chefe do novo super Cibercomando do Pentágono (ARFORCYBER), afirmou: “Temos que ter capacidade ofensiva, o que significa que, em tempo real, seremos capazes de aniquilar qualquer um que nos ataque”. Keith Alexander comparou os ataques cibernéticos com as armas de destruição em massa, e de acordo com suas recentes declarações os EUA têm previstas as aplicações ofensivas desse novo conceito de guerra.
NOTAS
1- http://www.defenceiq.com/article.cfm?externalID=2718
2- http://www.defenceiq.com/article.cfm?externalID=2460
3- http://www.whitehouse.gov/assets/documents/Cyberspace_Policy_Review_final.pdf
4- William J. Lynn III W. “A defesa de um novo domínio: “Ciberestratégia” do Pentágono” Foreign Affairs. Setembro / outubro de 2010. http://www.foreignaffairs.com/articles/66552/william-j-lynn-iii/defending-a-new-domain (29/08/2010)
5- S. Webster: “O Pentágono poderá aplicar a política de guerra preventiva na Internet”. 29 de agosto 2010. http://www.rawstory.com/rs/2010/0829/pentagon-weighs-applying-preemptive-warfare-tactics-internet/ (30/08/2010).
6- E. Nakashima: “O Pentágono considera ataques preventivos no marco da estratégia de ciberdefesa” The Washington Post. 28 de agosto 2010. http://www.washingtonpost.com/wp-dyn/content/article/2010/08/28/AR2010082803849_pf.html
7- Daniel Lynn L. “Esboços das ameaças da informática e as medidas defensivas” Serviçoo de Imprensa do Exército dos EUA http://www.defense.gov/news/newsarticle.aspx?id=60600
* Leonid Savin é analista político e especialista da Fundação de Cultura e Estratégia e colaborador da Revista International Affairs, da agência russa Ria Novosti.
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Para chefe do novo Cibercomando do Pentágono, Keith Alexander, "EUA serão capazes de aniquilar qualquer um" que os ataque. Ele comparou os ataques cibernéticos com as armas de destruição em massa e suas recentes declarações mostram que o país já tem previstas as aplicações ofensivas desse novo conceito de guerra.
Depois do dia 1 de outubro, milhares de piratas cibernéticos, que trabalham como espiões militares dos Estados Unidos, se envolverão integralmente em atividades da guerra informatizada. As declarações no sentido de adotar medidas de defesa cibernética podem ser ouvidas com muita freqüência no país. Analistas afirmam que as informações voltadas às redes de comunicação, das quais depende sua infraestrutura nacional, são vulneráveis aos criminosos cibernéticos.
O tema da defesa do ciberespaço é de máxima prioridade não só para os EUA. “As estatísticas revelam que os `cibercriminosos` aumentaram a aposta e estão se tornando mais sofisticados e criativos na distribuição de formas mais agressivas de softwares maliciosos (malwares), segundo o site governamental Defence IQ. “Nossas estatísticas mostram que os trojans e os roguewares ("falsos" programas antivírus) ascenderam a quase 85% do total da atividade dos malwares no ano de 2009".
"Esse foi também o ano de Conficker (um worm -program auto-replicante - destrutivamente poderoso), ainda que isso oculte o fato de que os worms classificados são só 3,42% dos malwares criados no ano passado”, afirma a revista. “O worm Conficker causou graves problemas, tanto em ambientes domésticos e corporativos, com mais de 7 milhões de computadores infectados em todo o mundo, e segue se propagando rapidamente” (1).
Comparado a outros países, parece que os EUA estão preocupados demais com o problema da defesa cibernética. No dia 26 de abril, a CIA fez conhecer seus planos para novas iniciativas na luta contra os ataques baseados na web. O documento descreve os planos para os próximos cinco anos e o diretor da agência, Leon Pannetta, disse que é “vital para a CIA estar um passo à frente do jogo quando se trata de metas como a segurança do ciberespaço” (2).
Em maio de 2009 a Casa Branca aprovou o Protocolo para as Políticas no Ciberespaço (3), apresentado ao presidente dos Estados Unidos pelos membros de uma comissão especial. O documento resume o estado da rede dos EUA e a segurança da informação nacional, tendo proposto nomear um alto oficial para a cibersegurança encarregado de coordenar as políticas da área nos EUA.
O informe descreve um novo marco global para facilitar a resposta coordenada por parte do governo, do setor privado e dos aliados em caso de um incidente cibernético significativo. O novo sistema de coordenação permitiria a autoridades federais, estaduais, locais e tribais trabalharem antecipadamente com a indústria para melhorar os planos e recursos disponíveis para detectar, prevenir e responder a incidentes significativos em segurança cibernética. A iniciativa também envolve proporcionar a essas instâncias dados de inteligência e opções de caráter técnico e funcional, além de garantir a formação de novos especialistas na defesa cibernética.
E um último passo, mas não menos importante: em meados de 2010, a base aérea de Lackland, no Texas, começou a construção do primeiro centro especializado de inteligência virtual, onde já trabalham uns 400 especialistas. O 68º Esquadrão de Guerra de Redes (The 68th Network Warfare Squadron) e o 710º Esquadrão de Inteligência de Vôos (710th Information Operations Flight), da Força Aérea, foram deslocados a San Antonio. Esse lugar foi escolhido porque está perto das instalações militares que contemplam operações de “ciberguerra”, como a Agência para a Inteligência, a Vigilância e o Reconhecimento da Força Aérea e o Centro Criptologia do Texas, da Agência de Seurança Nacional, que comandam operações de informação e criptologia para o apoio da Força Aérea dos Estados Unidos. Funcionarão integrados aos interesses do Comando Espacial, o Comando da Força Aérea e a Reserva da Força Aérea dos Estados Unidos.
Numerosas publicações dos EUA mostram que as refomas das forças cibernéticas para a defesa nacional, assim como a introdução da doutrina de estratégia de guerra cibernética estão a ponto de se completarem. Quanto à estratégia para a “ciberguerra” dos Estados Unidos podemos supor que ela está em consonância com o conceito geral da ofesiva militar global dos EUA.
William Lynn III em seu artigo “A Ciberestratégia do Pentágono”, publicado na revista Foreign Affairs (setembro/outubro de 2010), expõe cinco princípios básicos da estratégia de guerra do futuro:
- O ciberespaço deve ser reconhecido como um território de domínio igual a guerra por terra, mar e ar;
- Qualquer postura defensiva deve ir mais além “da boa preparação ou higiene” e incluir operações sofisticadas e precisas que permitam uma resposta rápida;
- A Defesa Ciberespacial deve ir mais além do mundo das redes militares do Departamento de Defesa, para chegar até as redes comerciais, que também são subordinadas ao conceito de Segurança Nacional;
- A estratégia da Defesa Ciberespacial deve acontecer com os aliados internacionais para uma efetiva política “de advertência compartilhada” ante as ameaças;
- O Departamento de Defesa deve contribuir com a manutenção e aproveitar o domínio tecnológico dos Estados Unidos para melhorar o processo de aquisições e se manter com a velocidade e agiliade da indústria da tecnologia da informação (4).
Ao comentar esse artigo, os analistas sublinham que “as capacidades que se buscam permitirão aos “ciberguerreiros” dos EUA enganar, negar, interromper, degradar e destruir a informação e os computadores de todo o mundo” (5)
O general Keith Alexander, chefe do novo super Cibercomando do Pentágono (ARFORCYBER), afirmou: “Temos que ter capacidade ofensiva, o que significa que, em tempo real, seremos capazes de aniquilar qualquer um que nos ataque”. Keith Alexander comparou os ataques cibernéticos com as armas de destruição em massa, e de acordo com suas recentes declarações os EUA têm previstas as aplicações ofensivas desse novo conceito de guerra.
NOTAS
1- http://www.defenceiq.com/article.cfm?externalID=2718
2- http://www.defenceiq.com/article.cfm?externalID=2460
3- http://www.whitehouse.gov/assets/documents/Cyberspace_Policy_Review_final.pdf
4- William J. Lynn III W. “A defesa de um novo domínio: “Ciberestratégia” do Pentágono” Foreign Affairs. Setembro / outubro de 2010. http://www.foreignaffairs.com/articles/66552/william-j-lynn-iii/defending-a-new-domain (29/08/2010)
5- S. Webster: “O Pentágono poderá aplicar a política de guerra preventiva na Internet”. 29 de agosto 2010. http://www.rawstory.com/rs/2010/0829/pentagon-weighs-applying-preemptive-warfare-tactics-internet/ (30/08/2010).
6- E. Nakashima: “O Pentágono considera ataques preventivos no marco da estratégia de ciberdefesa” The Washington Post. 28 de agosto 2010. http://www.washingtonpost.com/wp-dyn/content/article/2010/08/28/AR2010082803849_pf.html
7- Daniel Lynn L. “Esboços das ameaças da informática e as medidas defensivas” Serviçoo de Imprensa do Exército dos EUA http://www.defense.gov/news/newsarticle.aspx?id=60600
* Leonid Savin é analista político e especialista da Fundação de Cultura e Estratégia e colaborador da Revista International Affairs, da agência russa Ria Novosti.
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A Folha blefou e perdeu
Reproduzo artigo de Luis Nassif, publicado em seu blog:
A Folha blefou, perdeu e não quer mostrar as cartas. Há tempos o jornal menciona dossiês que teriam circulado pelo comando de campanha de Dilma Rousseff, divulga trechos, passa dicas e não abre as cartas. Aparentemente está chegando na hora de mostrar suas cartas.
Por exemplo, recebo telefonema da assessoria do deputado Cândido Vacarezza, que revela a origem de parte dos papéis em poder da Folha.
Em 2005, Vacarezza recebeu denúncias contra uma empresa, a Superbird, não contra pessoas. Na época, foi procurado pelo repórter Rubens Valente, da Folha, que, na conversa, mostrou ter mais informações sobre o caso.
Nada foi publicado.
O material foi recolhido pela Assembléia Legislativa, visando instruir uma futura CPI - que também acabou não saindo.
Há cerca de um mês, Vacarezza foi procurado pelo mesmo repórter, que lhe disse que pretendia retomar o caso. Segundo a assessora, Vacarezza informou ao repórter que o caso estava encerrado, já que tinha encaminhado a denúncia para o Ministério Público Estadual, que resolveu arquivar o processo. Não satisfeito, o repórter procurou a assessora jurídica de Vaccarezza - Ana Cláudia Albuquerque – que deu a mesma resposta de Vacarezza.
A partir dessa informação, é possível reconstituir o trajeto da Folha para chegar à reportagem de hoje.
Os documentos que circulam há tempos pelas redações, são investigações sobre os negócios de Verônica Serra pela AL de Sâo Paulo e dados da CPI do Banestado sobre Gregório Marin Preciado – ou seja, documentos oficiais, legalmente obtidos, já que pelas duas casas legislativas. É a isso que provavelmente o jornal se refere quando menciona "conjuntos de papéis" que "circularam pelo comando de campanha" do PT.
As matérias originais
Confira as duas matérias que já saíram sobre o tema e compare com o cozidão de hoje. São as mesmas informações:
04 de junho de 2010 - Folha de S. Paulo
Papéis mencionam auxiliares e familiares de tucano
Os papéis que circularam pelo comando da campanha de Dilma Rousseff (PT), tratados oficialmente por sua equipe como algo alheio à candidata e pelos tucanos como obra dela, tratam de transações financeiras que envolvem antigos colaboradores e familiares de José Serra (PSDB).
A Folha teve acesso a dois conjuntos de papéis. Um cita dados da CPI do Banestado (2003-2004), e o outro é sobre negócios atribuídos à filha de Serra, Verônica.
Os papéis da CPI relatam operações financeiras registradas entre 1997 e 2001 em nome de empresas que pertenciam ou pertenceram a Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-arrecadador informal da campanha de Serra ao Senado, em 1994, e ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil no governo FHC.
Oliveira deixou o cargo no BB em 1998, após o escândalo dos grampos no BNDES.
Os papéis também relatam movimentações financeiras do empresário Gregorio Marin Preciado, casado com uma prima do presidenciável e sócio de Serra até 1995 em um imóvel.
O principal papel do conjunto é um relatório datado de 2004, assinado pelo relator da CPI, o deputado federal José Mentor (PT-SP).
O relatório foi enviado pela CPI à Justiça de São Paulo num processo movido em 2002 por Ricardo Sérgio contra a "IstoÉ", que havia citado os dados. A revista pediu ao juiz do caso que fosse possível buscar os documentos guardados pela CPI.
No relatório, Mentor descreveu que a CPI detectou operações de até US$ 2,7 milhões entre uma empresa então ligada a Ricardo Sérgio, a Consultatum, e uma "offshore", por meio de operações de remessas de dinheiro que fugiam às regras do BC.
O relatório de Mentor também transcreve remessas totais de US$ 410 mil de uma empresa com interesses no setor telefônico brasileiro.
Sobre os negócios de Verônica, a Folha manuseou, mas não obteve cópia dos papéis nem conseguiu verificar sua autenticidade. Eles tratam de operações contábeis feitas por empresa ligada a Verônica e seu marido.
12 de junho de 2010 - Folha de S. Paulo
Dossiê do PT traz dados fiscais sigilosos de dirigente tucano
Equipe da pré-campanha de Dilma investigou Eduardo Jorge; presidente petista nega envolvimento do partido
Leonardo Souza
A chamada "equipe de inteligência" da pré-campanha de Dilma Rousseff, do PT, levantou e investigou dados fiscais e financeiros sigilosos de Eduardo Jorge Caldas Pereira, vice-presidente-executivo do PSDB.
Mostrando as cartas
Agora, o jornal entrou em uma sinuca.
Quatro meses depois, a Folha está tentando retirar suas fichas da mesa. Mas o jogo está se acabando -- e o jornal vai ter que colocar suas cartas na mesa, para saber se está blefando ou não. Se só tiver os papéis que já viraram reportagem há meses, blefou.
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A Folha blefou, perdeu e não quer mostrar as cartas. Há tempos o jornal menciona dossiês que teriam circulado pelo comando de campanha de Dilma Rousseff, divulga trechos, passa dicas e não abre as cartas. Aparentemente está chegando na hora de mostrar suas cartas.
Por exemplo, recebo telefonema da assessoria do deputado Cândido Vacarezza, que revela a origem de parte dos papéis em poder da Folha.
Em 2005, Vacarezza recebeu denúncias contra uma empresa, a Superbird, não contra pessoas. Na época, foi procurado pelo repórter Rubens Valente, da Folha, que, na conversa, mostrou ter mais informações sobre o caso.
Nada foi publicado.
O material foi recolhido pela Assembléia Legislativa, visando instruir uma futura CPI - que também acabou não saindo.
Há cerca de um mês, Vacarezza foi procurado pelo mesmo repórter, que lhe disse que pretendia retomar o caso. Segundo a assessora, Vacarezza informou ao repórter que o caso estava encerrado, já que tinha encaminhado a denúncia para o Ministério Público Estadual, que resolveu arquivar o processo. Não satisfeito, o repórter procurou a assessora jurídica de Vaccarezza - Ana Cláudia Albuquerque – que deu a mesma resposta de Vacarezza.
A partir dessa informação, é possível reconstituir o trajeto da Folha para chegar à reportagem de hoje.
Os documentos que circulam há tempos pelas redações, são investigações sobre os negócios de Verônica Serra pela AL de Sâo Paulo e dados da CPI do Banestado sobre Gregório Marin Preciado – ou seja, documentos oficiais, legalmente obtidos, já que pelas duas casas legislativas. É a isso que provavelmente o jornal se refere quando menciona "conjuntos de papéis" que "circularam pelo comando de campanha" do PT.
As matérias originais
Confira as duas matérias que já saíram sobre o tema e compare com o cozidão de hoje. São as mesmas informações:
04 de junho de 2010 - Folha de S. Paulo
Papéis mencionam auxiliares e familiares de tucano
Os papéis que circularam pelo comando da campanha de Dilma Rousseff (PT), tratados oficialmente por sua equipe como algo alheio à candidata e pelos tucanos como obra dela, tratam de transações financeiras que envolvem antigos colaboradores e familiares de José Serra (PSDB).
A Folha teve acesso a dois conjuntos de papéis. Um cita dados da CPI do Banestado (2003-2004), e o outro é sobre negócios atribuídos à filha de Serra, Verônica.
Os papéis da CPI relatam operações financeiras registradas entre 1997 e 2001 em nome de empresas que pertenciam ou pertenceram a Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-arrecadador informal da campanha de Serra ao Senado, em 1994, e ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil no governo FHC.
Oliveira deixou o cargo no BB em 1998, após o escândalo dos grampos no BNDES.
Os papéis também relatam movimentações financeiras do empresário Gregorio Marin Preciado, casado com uma prima do presidenciável e sócio de Serra até 1995 em um imóvel.
O principal papel do conjunto é um relatório datado de 2004, assinado pelo relator da CPI, o deputado federal José Mentor (PT-SP).
O relatório foi enviado pela CPI à Justiça de São Paulo num processo movido em 2002 por Ricardo Sérgio contra a "IstoÉ", que havia citado os dados. A revista pediu ao juiz do caso que fosse possível buscar os documentos guardados pela CPI.
No relatório, Mentor descreveu que a CPI detectou operações de até US$ 2,7 milhões entre uma empresa então ligada a Ricardo Sérgio, a Consultatum, e uma "offshore", por meio de operações de remessas de dinheiro que fugiam às regras do BC.
O relatório de Mentor também transcreve remessas totais de US$ 410 mil de uma empresa com interesses no setor telefônico brasileiro.
Sobre os negócios de Verônica, a Folha manuseou, mas não obteve cópia dos papéis nem conseguiu verificar sua autenticidade. Eles tratam de operações contábeis feitas por empresa ligada a Verônica e seu marido.
12 de junho de 2010 - Folha de S. Paulo
Dossiê do PT traz dados fiscais sigilosos de dirigente tucano
Equipe da pré-campanha de Dilma investigou Eduardo Jorge; presidente petista nega envolvimento do partido
Leonardo Souza
A chamada "equipe de inteligência" da pré-campanha de Dilma Rousseff, do PT, levantou e investigou dados fiscais e financeiros sigilosos de Eduardo Jorge Caldas Pereira, vice-presidente-executivo do PSDB.
Mostrando as cartas
Agora, o jornal entrou em uma sinuca.
Quatro meses depois, a Folha está tentando retirar suas fichas da mesa. Mas o jogo está se acabando -- e o jornal vai ter que colocar suas cartas na mesa, para saber se está blefando ou não. Se só tiver os papéis que já viraram reportagem há meses, blefou.
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sexta-feira, 10 de setembro de 2010
A postura obscena e antiética da mídia
Reproduzo artigo de Lula Miranda, publicado no sítio Carta Maior:
Infâmias, aleivosias, manipulações, sofismas, casuísmos, golpismo, “denuncismo” seletivo, “manchetismo” de ocasião [tão efêmeros quanto grandiloqüentes e estéreis]... A lista de ardis e procedimentos antiéticos utilizados pela grande mídia em nosso país nos dias que correm é vasta. Não resisto ao simbolismo da comparação: são como uma espécie de entulho moral, um monte de lixo de práticas escusas, sob o qual, “cavoucando” bem, encontraríamos aos tais [quiméricos?] princípios de pluralismo, da independência, do apartidarismo e do imparcialismo, que deveriam ser os fundamentos do exercício do jornalismo e ilustram, desgraçadamente como meros adornos, os Manuais de Redação.
Estes “anti-princípios” do jornalismo, listados acima, não se aprende [ainda não, ao menos que se saiba] nas Faculdades de Comunicação – mas esse delicado tema deveria, sim, ser tratado/debatido nas salas de aula. Aprende-se, isto sim, na realidade sombria e sufocante das grandes redações. É a decisiva, derradeira lição com que todo jovem jornalista se depara um dia e aprende: escrever com as próprias mãos a matéria, o artigo ou reportagem “contaminada”, “alicerçada” pela ideologia do chefe; esquadrinhada pela pauta, pelos ditames que emanam do “aquário”.
Melhor dizendo, apreendem essa lição, aqueles que são mais atentos, mais “espertos”, antes até, previamente, nos “rigorosos” e extenuantes processos seletivos (entrevistas, dinâmicas de grupo etc.), onde só os arrivistas passarão. [“ Eles passarão/ eu, passarinho” – ler Mário Quintana].
As redações de hoje estão tomadas por jovens arrivistas – aqueles que aceitam fazer o serviço sujo em troca de uma “sólida” carreira, rumo aos altos cargos e generosos salários, rumo ao “estrelato”. Ledo engano. Serão todos, um a um, descartados, no seu devido tempo, tal qual jornal velho, no primeiro “facão”, na primeira “necessidade” (ou melhor, na falta desta). Os “idealistas”, como são rotulados, estes já são expurgados logo no meio do caminho. É a inescapável sentença, que o outro poeta, o maior deles, já nos ensinara: “no meio do caminho tinha uma pedra”. Há sempre uma pedra no meio do caminho. A educação pela pedra.
Porém, alguns poucos “idealistas” recusam esse papel, o de assinar – não os textos, matérias e reportagens que, “idealista”, sempre sonhara escrever –, mas colocar o seu nome embaixo, subscrever um texto que reflete apenas os ditames, a “encomenda” daquele que manda. O mandonismo “cordato” dos novos coronéis. Alguns jornalistas, mais maduros, calejados e experientes na carreira, não sofrem esse singelo dilema, pois já trazem o patrão dentro de si.
Tenho verdadeira compaixão e, claro, como conseqüência da mais pura tradução semântica desse termo, tenho também irrestrita solidariedade e emotivo apreço por esses “idealistas”. Porém, reconheçamos, solidariedade e apreço não enchem barriga, não pagam contas. Então, que conselho lhes daria? Que caminho(s) lhes poderia sugerir para quando se colocarem diante de tal encruzilhada? Simples assim: o de não trair as suas convicções; o de não se prostituir. Demasiada simplificação?
Para alívio e graça desses “idealistas”, nos dias que correm, até como conseqüência/decorrência desse estado de coisas, os grandes veículos estão em franca decadência (não só moral, mas econômica – uma, muito provavelmente, conseqüência da outra).
Para alívio e graça desses “idealistas”, com o aumento exponencial/vertiginoso da chamada “Classe C”, a demanda pelo produto “comunicação” [ou “informação”, melhor dizendo] também crescerá exponencialmente. Os novos meios e veículos da chamada “blogosfera” também, paulatinamente, crescerão; irão se desenvolver, diversificar e certamente necessitarão, cada vez mais, da mão-de-obra de jornalistas ou de pessoas com vocação e talento para o exercício do jornalismo – jovens ou não. A saída, digo, a porta de entrada já não está necessariamente na grande mídia.
Devo-lhes aqui um desabafo em tom confessional com uma pitada considerável de assombro e vergonha: nunca, em tempo algum, nessas mais de duas décadas de militância na imprensa alternativa, jamais vi comportamento tão escancaradamente vil, obsceno, despudorado e antiético por parte da grande imprensa. E olhe que já testemunhei muita coisa. Nem nas eleições de 2006 viu-se algo semelhante!
Esse último episódio da repercussão, incessante e reiterada, em todos os meios (TV, rádio, jornais e revistas), dessa acusação [não comprovada, pois algo extemporânea, ilógica e estapafúrdia] de que a campanha da candidata do governo teria violado o sigilo fiscal de correligionários, de familiares e de pessoas próximas do candidato da oposição, é golpismo escancarado. Simples e cristalino assim.
E o que nos trará o livro do Amaury?
Deseja-se, nitidamente, conturbar o processo eleitoral e mudar, através de manipulação da verdade [ou seja, através de fatos inverídicos], os rumos da eleição, os rumos do país; desejam conspurcar a livre escolha da população, a democracia. E isso, sabemos todos, atende pelo nome de golpismo. Manchetes e mais manchetes, chamadas e mais chamadas são forjadas, diuturnamente para falar mal da candidata do governo e/ou bem do candidato da elite golpista. O que há de pior em nossas elites manifesta-se nesses “recalques”, revela-se através desses expedientes sórdidos dos quais deveriam, em verdade, se envergonhar. Mas não demonstram mínimo pudor ou constrangimento em expor suas vergonhas.
Muito oportuna, portanto, a representação impetrada pelo Movimento dos Sem Mídia (MSM), junto à Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), denunciando a utilização de concessões públicas na prática de crime eleitoral. Ou, como está na ação “sobre possível atuação ilegal de órgãos de mídia no atual processo eleitoral”. Vivemos num Estado Democrático de Direito e devemos sempre recorrer às instituições para preservar os direitos inerentes à cidadania e evitar abusos. O MSM marca mais um gol – independente da representação ser ou não aceita. O que importa é a ação em si – e toda simbologia que traz consigo, tudo o que traduz.
Não podemos permitir que ganhem essa eleição “no grito”, “no tapetão”. Estejamos todos, pois, atentos e vigilantes. Mais golpes sujos virão por aí. O dogmatismo da infâmia não conhece limites. Mais pedras serão interpostas nessa nossa longa caminhada rumo a um novo Brasil. “Idealistas”, à vanguarda!!!
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Infâmias, aleivosias, manipulações, sofismas, casuísmos, golpismo, “denuncismo” seletivo, “manchetismo” de ocasião [tão efêmeros quanto grandiloqüentes e estéreis]... A lista de ardis e procedimentos antiéticos utilizados pela grande mídia em nosso país nos dias que correm é vasta. Não resisto ao simbolismo da comparação: são como uma espécie de entulho moral, um monte de lixo de práticas escusas, sob o qual, “cavoucando” bem, encontraríamos aos tais [quiméricos?] princípios de pluralismo, da independência, do apartidarismo e do imparcialismo, que deveriam ser os fundamentos do exercício do jornalismo e ilustram, desgraçadamente como meros adornos, os Manuais de Redação.
Estes “anti-princípios” do jornalismo, listados acima, não se aprende [ainda não, ao menos que se saiba] nas Faculdades de Comunicação – mas esse delicado tema deveria, sim, ser tratado/debatido nas salas de aula. Aprende-se, isto sim, na realidade sombria e sufocante das grandes redações. É a decisiva, derradeira lição com que todo jovem jornalista se depara um dia e aprende: escrever com as próprias mãos a matéria, o artigo ou reportagem “contaminada”, “alicerçada” pela ideologia do chefe; esquadrinhada pela pauta, pelos ditames que emanam do “aquário”.
Melhor dizendo, apreendem essa lição, aqueles que são mais atentos, mais “espertos”, antes até, previamente, nos “rigorosos” e extenuantes processos seletivos (entrevistas, dinâmicas de grupo etc.), onde só os arrivistas passarão. [“ Eles passarão/ eu, passarinho” – ler Mário Quintana].
As redações de hoje estão tomadas por jovens arrivistas – aqueles que aceitam fazer o serviço sujo em troca de uma “sólida” carreira, rumo aos altos cargos e generosos salários, rumo ao “estrelato”. Ledo engano. Serão todos, um a um, descartados, no seu devido tempo, tal qual jornal velho, no primeiro “facão”, na primeira “necessidade” (ou melhor, na falta desta). Os “idealistas”, como são rotulados, estes já são expurgados logo no meio do caminho. É a inescapável sentença, que o outro poeta, o maior deles, já nos ensinara: “no meio do caminho tinha uma pedra”. Há sempre uma pedra no meio do caminho. A educação pela pedra.
Porém, alguns poucos “idealistas” recusam esse papel, o de assinar – não os textos, matérias e reportagens que, “idealista”, sempre sonhara escrever –, mas colocar o seu nome embaixo, subscrever um texto que reflete apenas os ditames, a “encomenda” daquele que manda. O mandonismo “cordato” dos novos coronéis. Alguns jornalistas, mais maduros, calejados e experientes na carreira, não sofrem esse singelo dilema, pois já trazem o patrão dentro de si.
Tenho verdadeira compaixão e, claro, como conseqüência da mais pura tradução semântica desse termo, tenho também irrestrita solidariedade e emotivo apreço por esses “idealistas”. Porém, reconheçamos, solidariedade e apreço não enchem barriga, não pagam contas. Então, que conselho lhes daria? Que caminho(s) lhes poderia sugerir para quando se colocarem diante de tal encruzilhada? Simples assim: o de não trair as suas convicções; o de não se prostituir. Demasiada simplificação?
Para alívio e graça desses “idealistas”, nos dias que correm, até como conseqüência/decorrência desse estado de coisas, os grandes veículos estão em franca decadência (não só moral, mas econômica – uma, muito provavelmente, conseqüência da outra).
Para alívio e graça desses “idealistas”, com o aumento exponencial/vertiginoso da chamada “Classe C”, a demanda pelo produto “comunicação” [ou “informação”, melhor dizendo] também crescerá exponencialmente. Os novos meios e veículos da chamada “blogosfera” também, paulatinamente, crescerão; irão se desenvolver, diversificar e certamente necessitarão, cada vez mais, da mão-de-obra de jornalistas ou de pessoas com vocação e talento para o exercício do jornalismo – jovens ou não. A saída, digo, a porta de entrada já não está necessariamente na grande mídia.
Devo-lhes aqui um desabafo em tom confessional com uma pitada considerável de assombro e vergonha: nunca, em tempo algum, nessas mais de duas décadas de militância na imprensa alternativa, jamais vi comportamento tão escancaradamente vil, obsceno, despudorado e antiético por parte da grande imprensa. E olhe que já testemunhei muita coisa. Nem nas eleições de 2006 viu-se algo semelhante!
Esse último episódio da repercussão, incessante e reiterada, em todos os meios (TV, rádio, jornais e revistas), dessa acusação [não comprovada, pois algo extemporânea, ilógica e estapafúrdia] de que a campanha da candidata do governo teria violado o sigilo fiscal de correligionários, de familiares e de pessoas próximas do candidato da oposição, é golpismo escancarado. Simples e cristalino assim.
E o que nos trará o livro do Amaury?
Deseja-se, nitidamente, conturbar o processo eleitoral e mudar, através de manipulação da verdade [ou seja, através de fatos inverídicos], os rumos da eleição, os rumos do país; desejam conspurcar a livre escolha da população, a democracia. E isso, sabemos todos, atende pelo nome de golpismo. Manchetes e mais manchetes, chamadas e mais chamadas são forjadas, diuturnamente para falar mal da candidata do governo e/ou bem do candidato da elite golpista. O que há de pior em nossas elites manifesta-se nesses “recalques”, revela-se através desses expedientes sórdidos dos quais deveriam, em verdade, se envergonhar. Mas não demonstram mínimo pudor ou constrangimento em expor suas vergonhas.
Muito oportuna, portanto, a representação impetrada pelo Movimento dos Sem Mídia (MSM), junto à Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), denunciando a utilização de concessões públicas na prática de crime eleitoral. Ou, como está na ação “sobre possível atuação ilegal de órgãos de mídia no atual processo eleitoral”. Vivemos num Estado Democrático de Direito e devemos sempre recorrer às instituições para preservar os direitos inerentes à cidadania e evitar abusos. O MSM marca mais um gol – independente da representação ser ou não aceita. O que importa é a ação em si – e toda simbologia que traz consigo, tudo o que traduz.
Não podemos permitir que ganhem essa eleição “no grito”, “no tapetão”. Estejamos todos, pois, atentos e vigilantes. Mais golpes sujos virão por aí. O dogmatismo da infâmia não conhece limites. Mais pedras serão interpostas nessa nossa longa caminhada rumo a um novo Brasil. “Idealistas”, à vanguarda!!!
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A ação do MSM contra o SBT e a Globo
Reproduzo a integra da representação do Movimento dos Sem Mídia (MSM):
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
EXMO. SR. DR. PROCURADOR GERAL ELEITORAL
BRASÍLIA – DF.
– cópia do Estatuto Social anexada –, ora em diante denominado como MSM, vem respeitosamente, perante V.Exa., amparado nos dispositivos da vigente Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 5º, Inciso XXXIV, “a”, dos Direitos e Garantias Fundamentais, artigo 21, XII, “a” e 223 caput; da Lei Complementar nº 75 de 20/05/1993, Lei Orgânica do Ministério Público Federal; Lei Eleitoral nº 9.504/97 (Lei Geral das Eleições) e suas alterações, artigo 45, incisos III e IV (propaganda eleitoral); Resolução TSE nº 23.191/2009 (Propaganda eleitoral e condutas vedadas – Eleições de 2010), Resolução TSE nº 23.222/2009 (Prioridade da Justiça Eleitoral na Apuração de Crimes Eleitorais pela Polícia Federal); Resolução TSE nº 23.089/2009 (calendário Eleições 2010); Código Eleitoral lei federal nº 4.737/1965; Resoluções 23/2007 e 35/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público e demais legislação aplicável à matéria, tendo em vista que o Ministério Público, nos termos dos artigos 127 e 129 da vigente Carta Magna, “É uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, apresentar
REPRESENTAÇÃO
perante esta D. PROCURADORIA GERAL ELEITORAL em face de GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., sediada na Rua Lopes Quintas, nº 303, Jardim Botânico, Cep. 22460.901, Estado do Rio de Janeiro/RJ, doravante denominada como “TV Globo”, CNPJ n° 27.865.757/0001-02; SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO – SBT, sediado no município de Osasco, avenida das Comunicações, nº 4, bairro de Vila Jaraguá, Estado de São Paulo; doravante denominado como “TV SBT”, CNPJ nº 45.039.237/0001-14, para que investigue os fatos relatados na presente, os quais indicam possível tentativa de empresas detentoras de OUTORGAS DE CONCESSÕES PÚBLICAS para exploração de redes de televisão e rádio, ambas com cobertura em todo o território nacional, de influir de forma ilegal no processo eleitoral em curso beneficiando um ou mais candidatos ao cargo de Presidente da República Federativa do Brasil.
Requer-se a investigação dos fatos e as posteriores providências judiciais cabíveis desta Douta Procuradoria Geral Eleitoral em relação aos Representados e seus responsáveis, haja vista que os fatos relatados constituem flagrante perturbação da Ordem Pública, violação da legislação eleitoral que regula a matéria e afronta aos Princípios do Estado Democrático de Direito que embasam a nossa República, pois o desequilíbrio na cobertura dos atos de campanha e das ações dos candidatos, com enfoques positivos para uns e negativos para outros, e tendo em vista a grande repercussão que esses meios de comunicação conseguem provocar em âmbito nacional, podem influenciar ilícita e indevidamente a vontade soberana do eleitorado, com flagrante abuso do poder econômico, de forma antidemocrática, ilegal e antiética, em benefício de um ou mais candidatos ao cargo de Presidente da República e suas coligações partidárias nas eleições gerais deste ano de 2010, afrontando a legislação eleitoral que rege a matéria.
São várias as empresas de comunicação em todo o território nacional, detentoras de concessões públicas de redes de rádio e de televisão cujas ações podem estar tentando influenciar ilegalmente o processo eleitoral em curso, principalmente em relação à disputa do cargo de Presidente da República Federativa do Brasil.
Devido à cobertura da programação sobre todo o território nacional das empresas Representadas, o Movimento dos Sem Mídia – MSM elenca e requer a investigação da Douta Procuradoria Geral sobre dois fatos recentes e clamorosos desse tipo de ilegalidade que pode estar sendo cometida por essas empresas ora Representadas, contidos no programas jornalísticos “Jornal das Dez”, veiculado em 1º de setembro de 2010 pela TV Globo, e no “ Jornal do SBT, da “TV SBT, exibido no mesmo dia, cuja transcrição segue no corpo da presente Representação, anexando-se também à presente os respectivos DVDs, contendo as citadas entrevistas, como prova do alegado.
I – DAS CONCESSÕES PÚBLICAS DE RÁDIO E TELEVISÃO NO BRASIL E O REGIME JURÍDICO DOS CONCESSIONÁRIOS DESSE SERVIÇO PÚBLICO
- Constituição Federal, artigo 21, inciso XII, letra “a”:
- Compete à União: explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
- Os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (rádio e televisão)
- Artigo 223 – Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de imagens, observado o princípio da complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal.
As ondas de rádio e televisão trafegam pelo espaço eletromagnético ou de radiofreqüências, que é um bem público, pertencente a toda a sociedade brasileira, sendo escasso e finito. Suas mensagens chegam diretamente aos domicílios dentro de um leque reduzido de alternativas oferecidas aos telespectadores dos canais, que representam a maioria absoluta da população brasileira. As redes de rádio e televisão, que operam por concessões públicas outorgadas pelo Estado Brasileiro e em nome da sociedade, são temporárias, com 15 anos de duração para TVs e 10 anos para rádios.
No entanto, a maioria da população brasileira acredita que as redes de televisão são donas do espaço que exploram e não empresas ocupantes eventuais e que operam por concessão do Estado brasileiro, e têm que cumprir rigorosamente a legislação que regula seu funcionamento.
A televisão está presente na quase totalidade dos domicílios brasileiros, enquanto que menos de 10% dessa população lê jornais ou revistas, estas publicadas por empresas constituídas e operando sob o regime de direito privado.
Ao contrário das redes de televisão ou rádio, as empresas de comunicação da área de mídia escrita, como jornais ou revistas, podem declarar seu apoio a um candidato, somente tendo que observar a legislação eleitoral no tocante a propaganda eleitoral permitida ou proibida.
As redes de rádio e televisão, porém, operam no regime jurídico das concessões públicas, exploram um bem público por autorização da União Federal, o espectro eletromagnético, que pertence a toda a sociedade brasileira e caracteriza-se como atividade ou serviço de interesse público, sendo-lhe legalmente vedado declarar apoio a candidato ou a partido político, ou favorecer ou prejudicar qualquer candidato em qualquer campanha eleitoral.
II – DA LEGISLAÇÃO QUE REGULA O PROCESSO ELEITORAL EM CURSO
A Lei Federal nº 9.504 de 30/09/1997 é conhecida como Lei Geral das Eleições, que regula o processo eleitoral em curso no Brasil, atualizada pela Instrução TSE nº 135 e Resolução nº 23.191/2009, e dispõe, em seu artigo 45, sobre as condutas vedadas aos órgãos de mídia que operam sob o regime jurídico de CONCESSÃO PÚBLICA, caso das redes de rádio e televisão, condição que visa o respeito à lei de propaganda eleitoral permitida e a preservar as condições de igualdade e isonomia entre os candidatos que disputam o pleito.
Determina o artigo 45 da Lei : – A partir de 01 de Julho do ano da eleição, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário:
- III – veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes;
- IV – dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação;
- §º 4º- Sem prejuízo do disposto no § único do artigo 45 desta lei, a inobservância do disposto neste artigo sujeita a emissora ao pagamento de multa no valor de R$ 21.282,00 a R$ 106.410,00, duplicada em caso de reincidência (lei 9.504/97, artigo 45, § 2º);
- Artigo 57 – Constitui crime, punível com detenção de 6 meses a 2 anos e pagamento de 10 a 40 dias-multa, caluniar alguém, na propaganda eleitoral, visando a fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime (Código Eleitoral – lei 4.737/65, artigo 324 – caput)
- §º 1º – Nas mesmas penas incorre que, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga ( Código Eleitoral – artigo 324, § 1º);
- Artigo 84 – A requerimento de partido político, coligação, candidato ou do Ministério Público, a Justiça Eleitoral poderá determinar suspensão, por 24 horas, da programação normal da emissora de rádio ou televisão, quando deixarem de cumprir as disposições da lei nº 9.504/97.
- § 1º – No período de suspensão, a emissora transmitirá, a cada 15 minutos, a informação que se encontra fora do ar, por desobediência da lei eleitoral.
- §º 2º – A cada reiteração da conduta, o período de suspensão será duplicado.
III – DOS FATOS
As empresas detentoras de concessões públicas de televisão e rádio ora Representadas podem ter extrapolado os limites da lei no que diz respeito a tratamento igualitário que devem dispensar aos candidatos que disputam o cargo de Presidente da República, sendo fato amplamente comentado pela população e por blogs e sites na internet que está havendo favorecimento ao candidato do PSDB, José Serra.
São anomalias como as de 1º de setembro último, por exemplo, quando um apresentador e um comentarista de telejornais da TV Globo e da TV SBT, os senhores Carlos Nascimento e Merval Pereira, entre outros, apoiaram abertamente acusação do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, à candidata do PT, Dilma Rousseff, de que ela e sua campanha teriam ordenado o vazamento de dados sigilosos da Receita Federal concernentes à filha daquele candidato, senhora Verônica Allende Serra [vídeos dos programas em anexo].
No caso do “Jornal do SBT”, há um contraste escandaloso entre a entrevista com a candidata petista, conduzida pelo âncora Carlos Nascimento, e com o candidato José Serra [vídeo da entrevista deste anexado]. A despeito da exigibilidade da lei de que concessões públicas de rádio e televisão ou seus funcionários não opinem durante sua programação em favor ou contrariamente a este ou àquele candidato, e apesar da entrevista amena e cordial dispensada ao candidato do PSDB à Presidência por aquela emissora e seu apresentador, o que poderá ser constatado nos vídeos em anexo, no caso da entrevista com a candidata do PT houve adoção integral das teses de seu adversário, como fica demonstrado na transcrição do seguinte diálogo entre o entrevistador Carlos Nascimento e a entrevistada Dilma Rousseff, diálogo este travado no programa supracitado da “TV SBT”, o “Jornal do SBT”:
Carlos Nascimento – Bom, nós voltamos aqui com a entrevista ao vivo com a candidata Dilma Rousseff, do PT, à Presidência da República.
Candidata, a última informação é que a coligação de partidos que apóia José Serra acaba de entrar com um pedido oficial contra a senhora e o comando da sua campanha pretendendo responsabilizá-los por esse vazamento de sigilos fiscais, né?, no qual a última notícia sobre a filha de Serra… Mas houve, já, antecedentes. Como é que a senhora se manifesta diante disso?
Dilma Rousseff – Olha, Nascimento, vamos aos fatos. Um procurador vai à Receita Federal e com um reconhecimento de firma num documento que a Receita Federal não… Não tem como, naquele momento, saber se é falso ou não, pede as declarações e elas são entregues. A partir daí, o que eu acredito, posto que pode ser fraudulenta essas… Esse papel, esse documento, é que a Receita Federal, que a Polícia Federal, têm de investigar, profundamente, e tomar as previdências devidas, fazendo aquela investigação rigorosa e punindo, se for o caso…
Nascimento – Pois é, mas houve outros vazamentos…
Dilma – Pera lá, não, mas… Só um pouquinho… Aí, eu não entendo as razões – aliás, até, algumas eu entendo – que levam o candidato da oposição a levar contra a minha campanha uma acusação tão leviana. Uma acusação que não tem provas nem fundamentos. Nós temos que ter clareza, isso aconteceu em setembro de 2009. Ora, em setembro de 2009 a minha campanha não existia, porque eu nem pré-candidata era. Eu acho interessante, e julgo que é muito importante, que, nesta eleição, a gente tenha cuidado com leviandades e calúnias…
Nascimento – Agora, veja, eu vou comentar uma coisa com a senhora…
Dilma – (…) Entramos com várias ações processando o candidato meu adversário…
Nascimento – Pois é…
Dilma – (…) e hoje entramos com mais duas ações.
Nascimento – Mas na eleição passada, a senhora se lembra muito bem, houve um fato confirmado de uma tentativa da compra de um dossiê por parte de pessoas ligadas ao seu partido. Portanto, a desconfiança dos seus oponentes, ela é válida, porque houve um precedente. Dessa vez pode estar acontecendo a mesma coisa…
Dilma – Posso, posso…?
Nascimento – (…) na cabeça deles, evidentemente.
Dilma – Posso te explicar uma coisa, Carlos Nascimento? Não é possível ilação dessa espécie. Porque, a ser assim, eu levantarei, também, fatos passados, na prática do PSDB, tais comos [sic], o vazamento da dívida… Das dívidas de deputados junto ao Banco do Brasil no momento que estava votando a emenda de reeleição do Fernando Henrique Cardoso…
Nascimento – Quem mandou vazar?!
Dilma – É… Eu vou levantar outro: em junho de 2009, para fazer a CPI da Petrobrás – eu vi há pouco, na matéria que você passou – vai um senador protestando. Pois esse mesmo senador…
Nascimento – Álvaro Dias…
Dilma – (…) vazou, vazou – ou divulgou o vazamento, saído num jornal – de dados [sic], também, absolutamente sigilosos, sobre a direção da Petrobrás; nós, a partir daí, jamais fizemos uma coisa porque achamos isso inadequado e pouco ético. Nós não tiramos a seguinte ilação…
Nascimento – Mas vamos ficar neste fato, candidata…
Dilma – (…) o partido do candidato do meu adversário, e o candidato meu adversário, são vazadores contumazes, ou são, é… é…, enfim, são pessoas que não têm ética suficiente pra lidar com a coisa pública…
Nascimento – Mas voltemos ao fato de hoje, voltemos ao fato de hoje: a senhora não acha, então, que já que tem uma eleição pela frente, existe uma suspeita da oposição de que o seu partido é que fez esse vazamento, a Receita Federal e a Polícia deveriam se empenhar e esclarecer isso tudo rapidamente, antes das eleições?
Dilma – Você sabe quem são os mais… O maior interessado nessa apuração? É a minha campanha. A maior interessada nessa apuração, sou eu. E eu quero, mais uma vez, de forma enfática, é… Repudiar (!) essa prática, sistemática, que ta acontecendo nessa eleição, de levantar acusações e não fazer uma única prova. Pra mim, eu acredito que uma coisa não é possível: usar a calúnia, ou usar a leviandade, para qualquer vantagem eleitoral… Eu não considero respei…
Nascimento – Mas aqui, candidata, aqui, existe um fato grave…
Dilma – Sim…
Nascimento – (…) que é uma violação, continuada, de sigilos fiscais de membros do partido adversário dentro da Receita Federal. Se foi o PT ou não foi, é uma outra história. Mas há um fato grave. A indignação do candidato José Serra procede, ele tem razão de estar indignado!
Dilma – Ele pode ficar indignado com o fato, e eu até entendo – com o fato. Agora, a partir daí, chegar à conclusão de que a responsabilidade é da minha campanha ou da minha pessoa, ele tem… É outro problema, ele tem que provar, ele tem de respeitar o fato de que nós estamos, veementemente, negando. Aliás, eu não, não deixo de imaginar que não foi só – é mais grave, isso –, porque não foi só quatro (sic) pessoas do PSDB…
Nascimento – Sim, tem outras pessoas…
Dilma – (…) a imprensa divulga que tem 140 pessoas, das quais – ou a maioria – não têm nenhuma ligação política. Agora, se tem algum nível de mercantilização, como disse o secretário…
Nascimento – Da receita…
Dilma – (…) da Receita, um balcão de compra e venda de dados fiscais sigilosos, eu acho que tem de ser apurado de forma drástica…
Nascimento – Antes da eleição?!
Dilma – Antes da eleição. Pra mim importa que seja antes da eleição.
Nascimento – Ok.
Dilma – Eu sou a maior interessada, porque eu estou sendo acusada, sistematicamente, de forma leviana [...].
- Final do trecho a ressaltar da entrevista da candidata Dilma Roussef ao Jornalista Carlos Nascimento, da TV SBT.
É importante, neste ponto, para se compreender como o apresentador em tela extrapolou a lei ao opinar favoravelmente à tese de José Serra – manifestando crença na relação entre o caso usado pelo candidato do PSDB contra a campanha da adversária Dilma Rousseff e fatos ocorridos em outras campanhas –, deixar claro que tal suposição não é possível. Notícia extraída do portal do jornal o Estado de São Paulo na internet mostra que a denúncia do PSDB contra a campanha da candidata do PT no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não recebeu a mesma interpretação. A seguir, a notícia e o link dela na internet.
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,acao-contra-dilma-em-caso-de-sigilo-e-arquivada-no-tse,604411,0.htm
Ação contra Dilma em caso de sigilo é arquivada no TSE
02 de setembro de 2010 | 19h 08
CAROL PIRES – Agência Estado
Em decisão monocrática, o corregedor eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Aldir Passarinho, determinou o arquivamento da representação movida pela coligação “O Brasil Pode Mais”, que apoia a candidatura de José Serra (PSDB), contra a presidenciável Dilma Rousseff (PT) por abuso de poder político e uso da máquina pública no caso da quebra de sigilo fiscal de cinco pessoas ligadas ao alto escalão tucano.
Os advogados da coligação pediam a investigação do caso e a punição de Dilma com a cassação da candidatura dela. Passarinho avaliou que as provas apresentadas pela coligação – que anexou à representação cópias de diversas reportagens publicadas sobre o caso – não são suficientes para confirmar se a campanha de Dilma teve envolvimento no caso, nem se foi beneficiada pela situação. As investigações, portanto, cabem ao Ministério Público Federal e não à Justiça Eleitoral, aponta o ministro.
Pela mesma razão supra mencionada, evidente na notícia, o comentarista Merval Pereira, na televisão a cabo Globo News – outra concessão pública que não pode ser usada com fins político-partidários por força de lei – não poderia ter formulado as opiniões favoráveis a tese do candidato do PSDB a presidente, Sr. José Serra. A reprodução da manifestação do comentarista mostra igual disposição para endossar, ipsis litteris, acusações feitas pelo candidato do PSDB e sua campanha contra a candidata Dilma Roussef, das quais, no entanto, não apresentam qualquer prova, muito menos embasamento legal para serem consideradas fortes o suficiente para fazerem com que concessões públicas, seus funcionários ou representantes apóiem tais acusações de evidente cunho político/eleitoral.
Abaixo, segue transcrição do comentário do jornalista Merval Pereira no “Jornal das Dez” da Globo News na mesma data do programa da “TV SBT”. A questão é introduzida pelo apresentador Carlos Monforte.
Carlos Monforte – Merval, mas que coisa enrolada, né? Parece que cada dia vai tornando a coisa um bolo, aí, e sem fim, vai se enrolando a coisa, um lado fala uma coisa, outro fala outra… Onde é que vai parar isso?
Merval Pereira – Olha, Monforte, a coisa só é enrolada porque, claramente, o governo ta tentando não esclarecer o caso, desde o primeiro momento. Desde o primeiro momento esse secretário da Receita ta jogando a culpa pra vítima, está dizendo que não há nada de ilegal no que aconteceu. Só, ele só vai ao ponto quando a imprensa revela… é, o que aconteceu realmente, quando os jornais denunciam o que é falsificado, porque ele, desde o início, fica tentando despolitizar o caso, e mesmo às custas da desmoralização do serviço que ele dirige, porque ele ta dirigindo um serviço que, no mínimo, virou um serviço de venda de sigilo fiscal. Essa agência Mauá, 140 pessoas com o sigilo quebrado, isso, em qualquer país sério do mundo, esse secretário já tinha sido demitido, ou teria pedido demissão por vergonha de dirigir um, um serviço que tem esse tipo de falha.
Agora, há falhas por corrupção e há falhas por questões políticas. Evidentemente que esse caso da filha do Serra e dos demais, das demais pessoas ligadas ao PSDB que tiveram, também, seu sigilo quebrado, são casos de ação política, e o governo tenta, é… despolitizar, exatamente para tirar do, do, do episódio o caso, o fator mais grave, que é o aparelhamento do Estado.
O aparelhamento do Estado por um partido político, por vários partidos políticos ligados ao governo, transforma o serviço público não só em deficiente, como em, em instrumentos, é… De fazer política, do, da maneira mais perversa e mais vil que existe. Isso, em qualquer país normal, isso é um escândalo de graves proporções e já tinha caído muita gente. Agora, no Brasil, até hoje, os aloprados de 2006, a Polícia Federal nunca chegou a nenhuma conclusão – há quatro anos. Como é que você vai imaginar que a Polícia Federal vai descobrir agora o que ta acontecendo? [...]
– final da matéria com o jornalista Merval Pereira, da TV Globo.
A interpretação dos fatos pelo funcionário da TV Globo não passa de subjetividade que não encontrou amparo no julgamento da Justiça Eleitoral brasileira, conforme decisão do TSE supra transcrita. Segundo a lei eleitoral, por estar o País em pleno processo eleitoral, não se pode admitir que veredictos tão enfáticos, cabais e definitivos sobre um dos lados da disputa possa ser vertido dessa maneira, pois pode influir no processo eleitoral, na cabeça do eleitor, e gerar benefícios políticos a um dos lados e prejuízo para o outro lado, antes que seja possível determinar se é justo que esse benefício tenha sido gerado.
Configura-se, nos 2 casos relatados nesta Representação, entre outras ilegalidades, flagrante abuso de poder econômico, pois o outro lado não dispõe de defensores tão engajados em concessões públicas de rádio e televisão – que, diga-se, caso existisse também seria ilegal e igualmente deveria ser reprimido pela Douta Procuradoria Geral Eleitoral e Justiça Eleitoral.
A questão das redes de televisão e rádio é muito grave e afeta diretamente o interesse público da sociedade, pois essas empresas somente funcionam porque exploram concessões públicas outorgadas pelo Estado brasileiro e, portanto, exploram um bem público que pertence a todo o povo brasileiro, o chamado espectro eletromagnético, através do qual tais concessões transmitem e retransmitem sua programação para todo o território nacional, não podendo ser usadas para incentivo, defesa ou promoção de grupos políticos determinados, ao arrepio da legislação eleitoral vigente.
Sem a autorização do Governo Federal para funcionarem nos termos da lei que regula a matéria, as emissoras de TV e rádio não podem efetuar transmissão de suas programações no território nacional e, dessa maneira, essas empresas de comunicação, mais do que qualquer outra organização ou entidade juridicamente constituída perante as leis brasileiras, têm que se ater aos termos das prerrogativas contidas nas concessões públicas que detêm, e também que obedecer rigorosamente as restrições legais que devem cumprir, pois são proibidas pela lei de proceder de outra maneira.
A cobertura enviesada, parcial ou distorcida de redes de televisão e rádio sobre fatos e ações políticas dos candidatos e campanhas podem constituir verdadeira “propaganda eleitoral negativa” contra uma candidatura, violando os dispositivos da lei 9.504/97 que garantem a igualdade e a isonomia do processo eleitoral, e tais fatos, pois, devem ser objeto de rigorosa investigação e coibidos pela Douta Procuradoria Geral Eleitoral e pelo Egrégio Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
IV – DOS REQUERIMENTOS
Por todo o exposto, no entendimento do MOVIMENTO DOS SEM MÍDIA – MSM há uma sensação, amplamente disseminada na sociedade, de desconfiança e de verdadeira indignação cívica, expressa por milhares de cidadãos brasileiros – como comprova a lista de apoios a esta representação em anexo, contendo 3.135 (três mil, cento e trinta e cinco) adesões de leitores do blog de nossa organização, o Blog da Cidadania (www.blogdacidadania.com.br) –, com as ações dessas empresas de comunicação que exploram concessões públicas, bem que pertence a toda a coletividade e que não pode ser usado para promover interesse político/eleitoral de nenhum partido político, grupos privados ou candidatos, ações estas que podem estar tentando influir de forma ilegal e fraudulenta na decisão democrática e soberana do eleitorado brasileiro neste ano, viciando o resultado do pleito que se avizinha.
E como é inaceitável a hipótese de que uma ou mais dessas empresas de mídia, como as ora Representadas, possam ter cometido, ou venham a cometer, crimes eleitorais dessa natureza, nossa organização, uma entidade da sociedade civil, de forma Republicana requer a essa Douta Procuradoria Geral Eleitoral, incumbida pela vigente Constituição Federal da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, que determine:
1.- Abertura de Procedimento na Douta PROCURADORIA GERAL ELEITORAL ou de Inquérito na Superintendência da POLÍCIA FEDERAL de Brasília – DF para investigar e apurar possível prática de crime eleitoral ou ilícito administrativo pelas empresas detentoras de concessões publicas de rádio e televisão Representadas, nos termos das leis aplicáveis à espécie;
2.- Acompanhamento pela Douta PROCURADORIA GERAL ELEITORAL e pelo Egrégio TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – TSE da programação diária de todas as redes de televisão e rádio no tocante a cobertura dos atos e ações das campanhas eleitorais de todos os candidatos ao cargo de Presidente da República até o final destas eleições, bem como do enfoque positivo ou negativo ilegal dessas redes de comunicação sobre as respectivas campanhas, de forma a evitar favorecimento ou prejuízo aos candidatos, com infração da legislação eleitoral vigente que garante a igualdade e isonomia no tratamento dos candidatos e de suas campanhas pelas empresas que operam sob o regime de concessão pública, garantindo a lisura e transparência das eleições, preservando a soberania da vontade do povo e a livre decisão do eleitorado brasileiro no pleito eleitoral.
3.- Que os responsáveis por eventuais práticas ilegais contra os Valores Democráticos e os Princípios Basilares do Estado Democrático de Direito, da República, por violação, enfim, da legislação eleitoral brasileira aplicável à espécie, respondam civil, criminal e administrativamente pelos atos praticados, sendo devidamente processados, condenados e punidos nos termos das leis aplicáveis à matéria.
Termos em que,
P. Deferimento.
De São Paulo/SP. para Brasília-DF. em 10/09/2010.
Eduardo Guimarães - Presidente
.
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
EXMO. SR. DR. PROCURADOR GERAL ELEITORAL
BRASÍLIA – DF.
– cópia do Estatuto Social anexada –, ora em diante denominado como MSM, vem respeitosamente, perante V.Exa., amparado nos dispositivos da vigente Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 5º, Inciso XXXIV, “a”, dos Direitos e Garantias Fundamentais, artigo 21, XII, “a” e 223 caput; da Lei Complementar nº 75 de 20/05/1993, Lei Orgânica do Ministério Público Federal; Lei Eleitoral nº 9.504/97 (Lei Geral das Eleições) e suas alterações, artigo 45, incisos III e IV (propaganda eleitoral); Resolução TSE nº 23.191/2009 (Propaganda eleitoral e condutas vedadas – Eleições de 2010), Resolução TSE nº 23.222/2009 (Prioridade da Justiça Eleitoral na Apuração de Crimes Eleitorais pela Polícia Federal); Resolução TSE nº 23.089/2009 (calendário Eleições 2010); Código Eleitoral lei federal nº 4.737/1965; Resoluções 23/2007 e 35/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público e demais legislação aplicável à matéria, tendo em vista que o Ministério Público, nos termos dos artigos 127 e 129 da vigente Carta Magna, “É uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, apresentar
REPRESENTAÇÃO
perante esta D. PROCURADORIA GERAL ELEITORAL em face de GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., sediada na Rua Lopes Quintas, nº 303, Jardim Botânico, Cep. 22460.901, Estado do Rio de Janeiro/RJ, doravante denominada como “TV Globo”, CNPJ n° 27.865.757/0001-02; SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO – SBT, sediado no município de Osasco, avenida das Comunicações, nº 4, bairro de Vila Jaraguá, Estado de São Paulo; doravante denominado como “TV SBT”, CNPJ nº 45.039.237/0001-14, para que investigue os fatos relatados na presente, os quais indicam possível tentativa de empresas detentoras de OUTORGAS DE CONCESSÕES PÚBLICAS para exploração de redes de televisão e rádio, ambas com cobertura em todo o território nacional, de influir de forma ilegal no processo eleitoral em curso beneficiando um ou mais candidatos ao cargo de Presidente da República Federativa do Brasil.
Requer-se a investigação dos fatos e as posteriores providências judiciais cabíveis desta Douta Procuradoria Geral Eleitoral em relação aos Representados e seus responsáveis, haja vista que os fatos relatados constituem flagrante perturbação da Ordem Pública, violação da legislação eleitoral que regula a matéria e afronta aos Princípios do Estado Democrático de Direito que embasam a nossa República, pois o desequilíbrio na cobertura dos atos de campanha e das ações dos candidatos, com enfoques positivos para uns e negativos para outros, e tendo em vista a grande repercussão que esses meios de comunicação conseguem provocar em âmbito nacional, podem influenciar ilícita e indevidamente a vontade soberana do eleitorado, com flagrante abuso do poder econômico, de forma antidemocrática, ilegal e antiética, em benefício de um ou mais candidatos ao cargo de Presidente da República e suas coligações partidárias nas eleições gerais deste ano de 2010, afrontando a legislação eleitoral que rege a matéria.
São várias as empresas de comunicação em todo o território nacional, detentoras de concessões públicas de redes de rádio e de televisão cujas ações podem estar tentando influenciar ilegalmente o processo eleitoral em curso, principalmente em relação à disputa do cargo de Presidente da República Federativa do Brasil.
Devido à cobertura da programação sobre todo o território nacional das empresas Representadas, o Movimento dos Sem Mídia – MSM elenca e requer a investigação da Douta Procuradoria Geral sobre dois fatos recentes e clamorosos desse tipo de ilegalidade que pode estar sendo cometida por essas empresas ora Representadas, contidos no programas jornalísticos “Jornal das Dez”, veiculado em 1º de setembro de 2010 pela TV Globo, e no “ Jornal do SBT, da “TV SBT, exibido no mesmo dia, cuja transcrição segue no corpo da presente Representação, anexando-se também à presente os respectivos DVDs, contendo as citadas entrevistas, como prova do alegado.
I – DAS CONCESSÕES PÚBLICAS DE RÁDIO E TELEVISÃO NO BRASIL E O REGIME JURÍDICO DOS CONCESSIONÁRIOS DESSE SERVIÇO PÚBLICO
- Constituição Federal, artigo 21, inciso XII, letra “a”:
- Compete à União: explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
- Os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (rádio e televisão)
- Artigo 223 – Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de imagens, observado o princípio da complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal.
As ondas de rádio e televisão trafegam pelo espaço eletromagnético ou de radiofreqüências, que é um bem público, pertencente a toda a sociedade brasileira, sendo escasso e finito. Suas mensagens chegam diretamente aos domicílios dentro de um leque reduzido de alternativas oferecidas aos telespectadores dos canais, que representam a maioria absoluta da população brasileira. As redes de rádio e televisão, que operam por concessões públicas outorgadas pelo Estado Brasileiro e em nome da sociedade, são temporárias, com 15 anos de duração para TVs e 10 anos para rádios.
No entanto, a maioria da população brasileira acredita que as redes de televisão são donas do espaço que exploram e não empresas ocupantes eventuais e que operam por concessão do Estado brasileiro, e têm que cumprir rigorosamente a legislação que regula seu funcionamento.
A televisão está presente na quase totalidade dos domicílios brasileiros, enquanto que menos de 10% dessa população lê jornais ou revistas, estas publicadas por empresas constituídas e operando sob o regime de direito privado.
Ao contrário das redes de televisão ou rádio, as empresas de comunicação da área de mídia escrita, como jornais ou revistas, podem declarar seu apoio a um candidato, somente tendo que observar a legislação eleitoral no tocante a propaganda eleitoral permitida ou proibida.
As redes de rádio e televisão, porém, operam no regime jurídico das concessões públicas, exploram um bem público por autorização da União Federal, o espectro eletromagnético, que pertence a toda a sociedade brasileira e caracteriza-se como atividade ou serviço de interesse público, sendo-lhe legalmente vedado declarar apoio a candidato ou a partido político, ou favorecer ou prejudicar qualquer candidato em qualquer campanha eleitoral.
II – DA LEGISLAÇÃO QUE REGULA O PROCESSO ELEITORAL EM CURSO
A Lei Federal nº 9.504 de 30/09/1997 é conhecida como Lei Geral das Eleições, que regula o processo eleitoral em curso no Brasil, atualizada pela Instrução TSE nº 135 e Resolução nº 23.191/2009, e dispõe, em seu artigo 45, sobre as condutas vedadas aos órgãos de mídia que operam sob o regime jurídico de CONCESSÃO PÚBLICA, caso das redes de rádio e televisão, condição que visa o respeito à lei de propaganda eleitoral permitida e a preservar as condições de igualdade e isonomia entre os candidatos que disputam o pleito.
Determina o artigo 45 da Lei : – A partir de 01 de Julho do ano da eleição, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário:
- III – veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes;
- IV – dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação;
- §º 4º- Sem prejuízo do disposto no § único do artigo 45 desta lei, a inobservância do disposto neste artigo sujeita a emissora ao pagamento de multa no valor de R$ 21.282,00 a R$ 106.410,00, duplicada em caso de reincidência (lei 9.504/97, artigo 45, § 2º);
- Artigo 57 – Constitui crime, punível com detenção de 6 meses a 2 anos e pagamento de 10 a 40 dias-multa, caluniar alguém, na propaganda eleitoral, visando a fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime (Código Eleitoral – lei 4.737/65, artigo 324 – caput)
- §º 1º – Nas mesmas penas incorre que, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga ( Código Eleitoral – artigo 324, § 1º);
- Artigo 84 – A requerimento de partido político, coligação, candidato ou do Ministério Público, a Justiça Eleitoral poderá determinar suspensão, por 24 horas, da programação normal da emissora de rádio ou televisão, quando deixarem de cumprir as disposições da lei nº 9.504/97.
- § 1º – No período de suspensão, a emissora transmitirá, a cada 15 minutos, a informação que se encontra fora do ar, por desobediência da lei eleitoral.
- §º 2º – A cada reiteração da conduta, o período de suspensão será duplicado.
III – DOS FATOS
As empresas detentoras de concessões públicas de televisão e rádio ora Representadas podem ter extrapolado os limites da lei no que diz respeito a tratamento igualitário que devem dispensar aos candidatos que disputam o cargo de Presidente da República, sendo fato amplamente comentado pela população e por blogs e sites na internet que está havendo favorecimento ao candidato do PSDB, José Serra.
São anomalias como as de 1º de setembro último, por exemplo, quando um apresentador e um comentarista de telejornais da TV Globo e da TV SBT, os senhores Carlos Nascimento e Merval Pereira, entre outros, apoiaram abertamente acusação do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, à candidata do PT, Dilma Rousseff, de que ela e sua campanha teriam ordenado o vazamento de dados sigilosos da Receita Federal concernentes à filha daquele candidato, senhora Verônica Allende Serra [vídeos dos programas em anexo].
No caso do “Jornal do SBT”, há um contraste escandaloso entre a entrevista com a candidata petista, conduzida pelo âncora Carlos Nascimento, e com o candidato José Serra [vídeo da entrevista deste anexado]. A despeito da exigibilidade da lei de que concessões públicas de rádio e televisão ou seus funcionários não opinem durante sua programação em favor ou contrariamente a este ou àquele candidato, e apesar da entrevista amena e cordial dispensada ao candidato do PSDB à Presidência por aquela emissora e seu apresentador, o que poderá ser constatado nos vídeos em anexo, no caso da entrevista com a candidata do PT houve adoção integral das teses de seu adversário, como fica demonstrado na transcrição do seguinte diálogo entre o entrevistador Carlos Nascimento e a entrevistada Dilma Rousseff, diálogo este travado no programa supracitado da “TV SBT”, o “Jornal do SBT”:
Carlos Nascimento – Bom, nós voltamos aqui com a entrevista ao vivo com a candidata Dilma Rousseff, do PT, à Presidência da República.
Candidata, a última informação é que a coligação de partidos que apóia José Serra acaba de entrar com um pedido oficial contra a senhora e o comando da sua campanha pretendendo responsabilizá-los por esse vazamento de sigilos fiscais, né?, no qual a última notícia sobre a filha de Serra… Mas houve, já, antecedentes. Como é que a senhora se manifesta diante disso?
Dilma Rousseff – Olha, Nascimento, vamos aos fatos. Um procurador vai à Receita Federal e com um reconhecimento de firma num documento que a Receita Federal não… Não tem como, naquele momento, saber se é falso ou não, pede as declarações e elas são entregues. A partir daí, o que eu acredito, posto que pode ser fraudulenta essas… Esse papel, esse documento, é que a Receita Federal, que a Polícia Federal, têm de investigar, profundamente, e tomar as previdências devidas, fazendo aquela investigação rigorosa e punindo, se for o caso…
Nascimento – Pois é, mas houve outros vazamentos…
Dilma – Pera lá, não, mas… Só um pouquinho… Aí, eu não entendo as razões – aliás, até, algumas eu entendo – que levam o candidato da oposição a levar contra a minha campanha uma acusação tão leviana. Uma acusação que não tem provas nem fundamentos. Nós temos que ter clareza, isso aconteceu em setembro de 2009. Ora, em setembro de 2009 a minha campanha não existia, porque eu nem pré-candidata era. Eu acho interessante, e julgo que é muito importante, que, nesta eleição, a gente tenha cuidado com leviandades e calúnias…
Nascimento – Agora, veja, eu vou comentar uma coisa com a senhora…
Dilma – (…) Entramos com várias ações processando o candidato meu adversário…
Nascimento – Pois é…
Dilma – (…) e hoje entramos com mais duas ações.
Nascimento – Mas na eleição passada, a senhora se lembra muito bem, houve um fato confirmado de uma tentativa da compra de um dossiê por parte de pessoas ligadas ao seu partido. Portanto, a desconfiança dos seus oponentes, ela é válida, porque houve um precedente. Dessa vez pode estar acontecendo a mesma coisa…
Dilma – Posso, posso…?
Nascimento – (…) na cabeça deles, evidentemente.
Dilma – Posso te explicar uma coisa, Carlos Nascimento? Não é possível ilação dessa espécie. Porque, a ser assim, eu levantarei, também, fatos passados, na prática do PSDB, tais comos [sic], o vazamento da dívida… Das dívidas de deputados junto ao Banco do Brasil no momento que estava votando a emenda de reeleição do Fernando Henrique Cardoso…
Nascimento – Quem mandou vazar?!
Dilma – É… Eu vou levantar outro: em junho de 2009, para fazer a CPI da Petrobrás – eu vi há pouco, na matéria que você passou – vai um senador protestando. Pois esse mesmo senador…
Nascimento – Álvaro Dias…
Dilma – (…) vazou, vazou – ou divulgou o vazamento, saído num jornal – de dados [sic], também, absolutamente sigilosos, sobre a direção da Petrobrás; nós, a partir daí, jamais fizemos uma coisa porque achamos isso inadequado e pouco ético. Nós não tiramos a seguinte ilação…
Nascimento – Mas vamos ficar neste fato, candidata…
Dilma – (…) o partido do candidato do meu adversário, e o candidato meu adversário, são vazadores contumazes, ou são, é… é…, enfim, são pessoas que não têm ética suficiente pra lidar com a coisa pública…
Nascimento – Mas voltemos ao fato de hoje, voltemos ao fato de hoje: a senhora não acha, então, que já que tem uma eleição pela frente, existe uma suspeita da oposição de que o seu partido é que fez esse vazamento, a Receita Federal e a Polícia deveriam se empenhar e esclarecer isso tudo rapidamente, antes das eleições?
Dilma – Você sabe quem são os mais… O maior interessado nessa apuração? É a minha campanha. A maior interessada nessa apuração, sou eu. E eu quero, mais uma vez, de forma enfática, é… Repudiar (!) essa prática, sistemática, que ta acontecendo nessa eleição, de levantar acusações e não fazer uma única prova. Pra mim, eu acredito que uma coisa não é possível: usar a calúnia, ou usar a leviandade, para qualquer vantagem eleitoral… Eu não considero respei…
Nascimento – Mas aqui, candidata, aqui, existe um fato grave…
Dilma – Sim…
Nascimento – (…) que é uma violação, continuada, de sigilos fiscais de membros do partido adversário dentro da Receita Federal. Se foi o PT ou não foi, é uma outra história. Mas há um fato grave. A indignação do candidato José Serra procede, ele tem razão de estar indignado!
Dilma – Ele pode ficar indignado com o fato, e eu até entendo – com o fato. Agora, a partir daí, chegar à conclusão de que a responsabilidade é da minha campanha ou da minha pessoa, ele tem… É outro problema, ele tem que provar, ele tem de respeitar o fato de que nós estamos, veementemente, negando. Aliás, eu não, não deixo de imaginar que não foi só – é mais grave, isso –, porque não foi só quatro (sic) pessoas do PSDB…
Nascimento – Sim, tem outras pessoas…
Dilma – (…) a imprensa divulga que tem 140 pessoas, das quais – ou a maioria – não têm nenhuma ligação política. Agora, se tem algum nível de mercantilização, como disse o secretário…
Nascimento – Da receita…
Dilma – (…) da Receita, um balcão de compra e venda de dados fiscais sigilosos, eu acho que tem de ser apurado de forma drástica…
Nascimento – Antes da eleição?!
Dilma – Antes da eleição. Pra mim importa que seja antes da eleição.
Nascimento – Ok.
Dilma – Eu sou a maior interessada, porque eu estou sendo acusada, sistematicamente, de forma leviana [...].
- Final do trecho a ressaltar da entrevista da candidata Dilma Roussef ao Jornalista Carlos Nascimento, da TV SBT.
É importante, neste ponto, para se compreender como o apresentador em tela extrapolou a lei ao opinar favoravelmente à tese de José Serra – manifestando crença na relação entre o caso usado pelo candidato do PSDB contra a campanha da adversária Dilma Rousseff e fatos ocorridos em outras campanhas –, deixar claro que tal suposição não é possível. Notícia extraída do portal do jornal o Estado de São Paulo na internet mostra que a denúncia do PSDB contra a campanha da candidata do PT no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não recebeu a mesma interpretação. A seguir, a notícia e o link dela na internet.
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,acao-contra-dilma-em-caso-de-sigilo-e-arquivada-no-tse,604411,0.htm
Ação contra Dilma em caso de sigilo é arquivada no TSE
02 de setembro de 2010 | 19h 08
CAROL PIRES – Agência Estado
Em decisão monocrática, o corregedor eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Aldir Passarinho, determinou o arquivamento da representação movida pela coligação “O Brasil Pode Mais”, que apoia a candidatura de José Serra (PSDB), contra a presidenciável Dilma Rousseff (PT) por abuso de poder político e uso da máquina pública no caso da quebra de sigilo fiscal de cinco pessoas ligadas ao alto escalão tucano.
Os advogados da coligação pediam a investigação do caso e a punição de Dilma com a cassação da candidatura dela. Passarinho avaliou que as provas apresentadas pela coligação – que anexou à representação cópias de diversas reportagens publicadas sobre o caso – não são suficientes para confirmar se a campanha de Dilma teve envolvimento no caso, nem se foi beneficiada pela situação. As investigações, portanto, cabem ao Ministério Público Federal e não à Justiça Eleitoral, aponta o ministro.
Pela mesma razão supra mencionada, evidente na notícia, o comentarista Merval Pereira, na televisão a cabo Globo News – outra concessão pública que não pode ser usada com fins político-partidários por força de lei – não poderia ter formulado as opiniões favoráveis a tese do candidato do PSDB a presidente, Sr. José Serra. A reprodução da manifestação do comentarista mostra igual disposição para endossar, ipsis litteris, acusações feitas pelo candidato do PSDB e sua campanha contra a candidata Dilma Roussef, das quais, no entanto, não apresentam qualquer prova, muito menos embasamento legal para serem consideradas fortes o suficiente para fazerem com que concessões públicas, seus funcionários ou representantes apóiem tais acusações de evidente cunho político/eleitoral.
Abaixo, segue transcrição do comentário do jornalista Merval Pereira no “Jornal das Dez” da Globo News na mesma data do programa da “TV SBT”. A questão é introduzida pelo apresentador Carlos Monforte.
Carlos Monforte – Merval, mas que coisa enrolada, né? Parece que cada dia vai tornando a coisa um bolo, aí, e sem fim, vai se enrolando a coisa, um lado fala uma coisa, outro fala outra… Onde é que vai parar isso?
Merval Pereira – Olha, Monforte, a coisa só é enrolada porque, claramente, o governo ta tentando não esclarecer o caso, desde o primeiro momento. Desde o primeiro momento esse secretário da Receita ta jogando a culpa pra vítima, está dizendo que não há nada de ilegal no que aconteceu. Só, ele só vai ao ponto quando a imprensa revela… é, o que aconteceu realmente, quando os jornais denunciam o que é falsificado, porque ele, desde o início, fica tentando despolitizar o caso, e mesmo às custas da desmoralização do serviço que ele dirige, porque ele ta dirigindo um serviço que, no mínimo, virou um serviço de venda de sigilo fiscal. Essa agência Mauá, 140 pessoas com o sigilo quebrado, isso, em qualquer país sério do mundo, esse secretário já tinha sido demitido, ou teria pedido demissão por vergonha de dirigir um, um serviço que tem esse tipo de falha.
Agora, há falhas por corrupção e há falhas por questões políticas. Evidentemente que esse caso da filha do Serra e dos demais, das demais pessoas ligadas ao PSDB que tiveram, também, seu sigilo quebrado, são casos de ação política, e o governo tenta, é… despolitizar, exatamente para tirar do, do, do episódio o caso, o fator mais grave, que é o aparelhamento do Estado.
O aparelhamento do Estado por um partido político, por vários partidos políticos ligados ao governo, transforma o serviço público não só em deficiente, como em, em instrumentos, é… De fazer política, do, da maneira mais perversa e mais vil que existe. Isso, em qualquer país normal, isso é um escândalo de graves proporções e já tinha caído muita gente. Agora, no Brasil, até hoje, os aloprados de 2006, a Polícia Federal nunca chegou a nenhuma conclusão – há quatro anos. Como é que você vai imaginar que a Polícia Federal vai descobrir agora o que ta acontecendo? [...]
– final da matéria com o jornalista Merval Pereira, da TV Globo.
A interpretação dos fatos pelo funcionário da TV Globo não passa de subjetividade que não encontrou amparo no julgamento da Justiça Eleitoral brasileira, conforme decisão do TSE supra transcrita. Segundo a lei eleitoral, por estar o País em pleno processo eleitoral, não se pode admitir que veredictos tão enfáticos, cabais e definitivos sobre um dos lados da disputa possa ser vertido dessa maneira, pois pode influir no processo eleitoral, na cabeça do eleitor, e gerar benefícios políticos a um dos lados e prejuízo para o outro lado, antes que seja possível determinar se é justo que esse benefício tenha sido gerado.
Configura-se, nos 2 casos relatados nesta Representação, entre outras ilegalidades, flagrante abuso de poder econômico, pois o outro lado não dispõe de defensores tão engajados em concessões públicas de rádio e televisão – que, diga-se, caso existisse também seria ilegal e igualmente deveria ser reprimido pela Douta Procuradoria Geral Eleitoral e Justiça Eleitoral.
A questão das redes de televisão e rádio é muito grave e afeta diretamente o interesse público da sociedade, pois essas empresas somente funcionam porque exploram concessões públicas outorgadas pelo Estado brasileiro e, portanto, exploram um bem público que pertence a todo o povo brasileiro, o chamado espectro eletromagnético, através do qual tais concessões transmitem e retransmitem sua programação para todo o território nacional, não podendo ser usadas para incentivo, defesa ou promoção de grupos políticos determinados, ao arrepio da legislação eleitoral vigente.
Sem a autorização do Governo Federal para funcionarem nos termos da lei que regula a matéria, as emissoras de TV e rádio não podem efetuar transmissão de suas programações no território nacional e, dessa maneira, essas empresas de comunicação, mais do que qualquer outra organização ou entidade juridicamente constituída perante as leis brasileiras, têm que se ater aos termos das prerrogativas contidas nas concessões públicas que detêm, e também que obedecer rigorosamente as restrições legais que devem cumprir, pois são proibidas pela lei de proceder de outra maneira.
A cobertura enviesada, parcial ou distorcida de redes de televisão e rádio sobre fatos e ações políticas dos candidatos e campanhas podem constituir verdadeira “propaganda eleitoral negativa” contra uma candidatura, violando os dispositivos da lei 9.504/97 que garantem a igualdade e a isonomia do processo eleitoral, e tais fatos, pois, devem ser objeto de rigorosa investigação e coibidos pela Douta Procuradoria Geral Eleitoral e pelo Egrégio Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
IV – DOS REQUERIMENTOS
Por todo o exposto, no entendimento do MOVIMENTO DOS SEM MÍDIA – MSM há uma sensação, amplamente disseminada na sociedade, de desconfiança e de verdadeira indignação cívica, expressa por milhares de cidadãos brasileiros – como comprova a lista de apoios a esta representação em anexo, contendo 3.135 (três mil, cento e trinta e cinco) adesões de leitores do blog de nossa organização, o Blog da Cidadania (www.blogdacidadania.com.br) –, com as ações dessas empresas de comunicação que exploram concessões públicas, bem que pertence a toda a coletividade e que não pode ser usado para promover interesse político/eleitoral de nenhum partido político, grupos privados ou candidatos, ações estas que podem estar tentando influir de forma ilegal e fraudulenta na decisão democrática e soberana do eleitorado brasileiro neste ano, viciando o resultado do pleito que se avizinha.
E como é inaceitável a hipótese de que uma ou mais dessas empresas de mídia, como as ora Representadas, possam ter cometido, ou venham a cometer, crimes eleitorais dessa natureza, nossa organização, uma entidade da sociedade civil, de forma Republicana requer a essa Douta Procuradoria Geral Eleitoral, incumbida pela vigente Constituição Federal da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, que determine:
1.- Abertura de Procedimento na Douta PROCURADORIA GERAL ELEITORAL ou de Inquérito na Superintendência da POLÍCIA FEDERAL de Brasília – DF para investigar e apurar possível prática de crime eleitoral ou ilícito administrativo pelas empresas detentoras de concessões publicas de rádio e televisão Representadas, nos termos das leis aplicáveis à espécie;
2.- Acompanhamento pela Douta PROCURADORIA GERAL ELEITORAL e pelo Egrégio TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – TSE da programação diária de todas as redes de televisão e rádio no tocante a cobertura dos atos e ações das campanhas eleitorais de todos os candidatos ao cargo de Presidente da República até o final destas eleições, bem como do enfoque positivo ou negativo ilegal dessas redes de comunicação sobre as respectivas campanhas, de forma a evitar favorecimento ou prejuízo aos candidatos, com infração da legislação eleitoral vigente que garante a igualdade e isonomia no tratamento dos candidatos e de suas campanhas pelas empresas que operam sob o regime de concessão pública, garantindo a lisura e transparência das eleições, preservando a soberania da vontade do povo e a livre decisão do eleitorado brasileiro no pleito eleitoral.
3.- Que os responsáveis por eventuais práticas ilegais contra os Valores Democráticos e os Princípios Basilares do Estado Democrático de Direito, da República, por violação, enfim, da legislação eleitoral brasileira aplicável à espécie, respondam civil, criminal e administrativamente pelos atos praticados, sendo devidamente processados, condenados e punidos nos termos das leis aplicáveis à matéria.
Termos em que,
P. Deferimento.
De São Paulo/SP. para Brasília-DF. em 10/09/2010.
Eduardo Guimarães - Presidente
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Um gibi em defesa da banda larga
Reproduzo matéria publicada no sítio do Barão de Itararé:
“Eu também quero internet com banda larga!” Este é o título do gibi que o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé está lançando com o objetivo de ampliar o debate e a mobilização para garantir o direito ao acesso à internet de alta velocidade.
A luta pela banda larga para todos faz parte da luta pela democratização dos meios da comunicação. O gibi procura mostrar que o direito à comunicação e, portanto o direito à banda larga depende da ação direta do Estado na garantia dessa oferta através de políticas públicas de inclusão digital, fomento econômico e regulamentação do mercado.
Apresenta, como a principal iniciativa em curso nesse campo, o Plano Nacional de Banda Larga – PNBL, que define metas e responsabilidades para massificar a internet no Brasil até 2014. Tudo isso numa linguagem leve e acessível para todos os públicos.
“A ideia de fazer um gibi partiu da necessidade de transformar um debate técnico — cheio de termos complicados, como infraestrutura de backhaul e backbone — em uma discussão acessível. Muitas vezes, as discussões sobre comunicação ficam restritas a círculos de especialistas em razão dos aspectos técnicos. Mas a discussão sobre o acesso à banda larga e o direito à comunicação é, antes de tudo, um debate político que interessa e atinge a todos”, diz Renata Mielli, secretária-geral do Centro de Estudos Barão de Itararé e responsável pela elaboração do gibi.
O gibi já está disponível e será distribuído inicialmente em escolas e universidades. Sua produção foi uma parceria entre o Barão de Itararé e entidades do movimento sindical – Sindicato dos Bancários de São Paulo, Federação Única dos Petroleiros (FUP), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo e Associação Nacional para Inclusão Digital (Anid).
Para saber mais ou adquirir o gibi, entre em contato através do site www.baraodeitarare.org.br ou do e-mail contato@baraodeitarare.org.br ou com Danielle Penha no telefone (11) 30541829.
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“Eu também quero internet com banda larga!” Este é o título do gibi que o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé está lançando com o objetivo de ampliar o debate e a mobilização para garantir o direito ao acesso à internet de alta velocidade.
A luta pela banda larga para todos faz parte da luta pela democratização dos meios da comunicação. O gibi procura mostrar que o direito à comunicação e, portanto o direito à banda larga depende da ação direta do Estado na garantia dessa oferta através de políticas públicas de inclusão digital, fomento econômico e regulamentação do mercado.
Apresenta, como a principal iniciativa em curso nesse campo, o Plano Nacional de Banda Larga – PNBL, que define metas e responsabilidades para massificar a internet no Brasil até 2014. Tudo isso numa linguagem leve e acessível para todos os públicos.
“A ideia de fazer um gibi partiu da necessidade de transformar um debate técnico — cheio de termos complicados, como infraestrutura de backhaul e backbone — em uma discussão acessível. Muitas vezes, as discussões sobre comunicação ficam restritas a círculos de especialistas em razão dos aspectos técnicos. Mas a discussão sobre o acesso à banda larga e o direito à comunicação é, antes de tudo, um debate político que interessa e atinge a todos”, diz Renata Mielli, secretária-geral do Centro de Estudos Barão de Itararé e responsável pela elaboração do gibi.
O gibi já está disponível e será distribuído inicialmente em escolas e universidades. Sua produção foi uma parceria entre o Barão de Itararé e entidades do movimento sindical – Sindicato dos Bancários de São Paulo, Federação Única dos Petroleiros (FUP), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo e Associação Nacional para Inclusão Digital (Anid).
Para saber mais ou adquirir o gibi, entre em contato através do site www.baraodeitarare.org.br ou do e-mail contato@baraodeitarare.org.br ou com Danielle Penha no telefone (11) 30541829.
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O deserto jornalístico de Ali Kamel
Reproduzo artigo de Luiz Carlos Azenha, publicado no blog Viomundo:
Gastei meia hora de meu precioso tempo noturno, ontem, para testemunhar ao vivo o Jornal Nacional.
Teve a leveza e a graça de uma autópsia.
O Jornal Nacional faz de conta que não estamos às vésperas de uma eleição histórica. Para o JN, o Brasil é um grande cenário, onde as estrelas da Globo são os protagonistas. Elas cortam os céus a jato, se protegem da chuva na cabine e usam o povo como coadjuvante para suas grandes descobertas: potiguar, sei agora, é comedor de camarão.
Higienicamente separados da cobertura política por um bloco inteiro de notícias, os artistas da Globo preocupados com a eleição não se misturam com a política partidária, que isso é coisa de bandido.
O bloco de cobertura de eleições é o bloco policial do JN.
A polícia paulista mostra serviço apurando a quebra de sigilo fiscal, que é o centro da cobertura “política” da Globo. Em seguida, os candidatos são usados como meros coadjuvantes para fazer jogo-de-cena no roteiro de Ali Kamel.
Falam José Serra e Marina Silva, martelando tudo o que já disseram dezenas de vezes ao longo dos últimos dias. Por último, Plínio de Arruda Sampaio dá seu recado de alguns segundos. É a “democracia”, versão JN.
Essa paródia jornalística nos é apresentada como “jornalismo imparcial”.
Com o cuidado de omitir toda e qualquer informação que possa jogar alguma luz sobre o momento. Ontem foi um dia especialmente farto em números da economia: as vendas de cimento cresceram 14,6% de janeiro a agosto; as vendas de material de construção devem crescer 11% em 2010; “Um milhão de brasileiros deixam a pobreza mesmo com a crise”, diz a FGV; Caixa Econômica Federal vai emprestar 70 bilhões em 2010 para a habitação, diz o G1. E por aí vai.
Mas, presumivelmente para não ajudar a candidata do governo, o JN simplesmente suspendeu as “notícias boas” — como, aliás, já fez em 2006 (Marco Aurélio Mello, então editor de Economia do JN na praça econômica mais importante do Brasil, recebeu ordens do Rio de Janeiro para “tirar o pé”).
Ou seja, se de fato Dilma Rousseff vencer pela margem que se imagina que vá vencer, em primeiro turno, o público cativo do JN certamente será pego de surpresa.
Seria exagero imaginar que Ali Kamel criou esse deserto jornalístico noturno apenas para ver brilhar a flor da indignação ensaiada de José Serra.
Hoje, ainda sem falar uma palavra, o neto da Dilma roubou a cena. Foi a “notícia política” da noite.
Além de conhecê-lo, nessa meia hora fiquei sabendo que o Ernesto Paglia gosta de comer camarões, que o sorteio do destino do jatinho é “honesto” e que a proposta do Serra… qual é mesmo a proposta do Serra?
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Gastei meia hora de meu precioso tempo noturno, ontem, para testemunhar ao vivo o Jornal Nacional.
Teve a leveza e a graça de uma autópsia.
O Jornal Nacional faz de conta que não estamos às vésperas de uma eleição histórica. Para o JN, o Brasil é um grande cenário, onde as estrelas da Globo são os protagonistas. Elas cortam os céus a jato, se protegem da chuva na cabine e usam o povo como coadjuvante para suas grandes descobertas: potiguar, sei agora, é comedor de camarão.
Higienicamente separados da cobertura política por um bloco inteiro de notícias, os artistas da Globo preocupados com a eleição não se misturam com a política partidária, que isso é coisa de bandido.
O bloco de cobertura de eleições é o bloco policial do JN.
A polícia paulista mostra serviço apurando a quebra de sigilo fiscal, que é o centro da cobertura “política” da Globo. Em seguida, os candidatos são usados como meros coadjuvantes para fazer jogo-de-cena no roteiro de Ali Kamel.
Falam José Serra e Marina Silva, martelando tudo o que já disseram dezenas de vezes ao longo dos últimos dias. Por último, Plínio de Arruda Sampaio dá seu recado de alguns segundos. É a “democracia”, versão JN.
Essa paródia jornalística nos é apresentada como “jornalismo imparcial”.
Com o cuidado de omitir toda e qualquer informação que possa jogar alguma luz sobre o momento. Ontem foi um dia especialmente farto em números da economia: as vendas de cimento cresceram 14,6% de janeiro a agosto; as vendas de material de construção devem crescer 11% em 2010; “Um milhão de brasileiros deixam a pobreza mesmo com a crise”, diz a FGV; Caixa Econômica Federal vai emprestar 70 bilhões em 2010 para a habitação, diz o G1. E por aí vai.
Mas, presumivelmente para não ajudar a candidata do governo, o JN simplesmente suspendeu as “notícias boas” — como, aliás, já fez em 2006 (Marco Aurélio Mello, então editor de Economia do JN na praça econômica mais importante do Brasil, recebeu ordens do Rio de Janeiro para “tirar o pé”).
Ou seja, se de fato Dilma Rousseff vencer pela margem que se imagina que vá vencer, em primeiro turno, o público cativo do JN certamente será pego de surpresa.
Seria exagero imaginar que Ali Kamel criou esse deserto jornalístico noturno apenas para ver brilhar a flor da indignação ensaiada de José Serra.
Hoje, ainda sem falar uma palavra, o neto da Dilma roubou a cena. Foi a “notícia política” da noite.
Além de conhecê-lo, nessa meia hora fiquei sabendo que o Ernesto Paglia gosta de comer camarões, que o sorteio do destino do jatinho é “honesto” e que a proposta do Serra… qual é mesmo a proposta do Serra?
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O oportunismo eleitoreiro de Serra
Reproduzo matéria do sítio Carta Maior:
Uma matéria feita pelo SBT Brasil revelou que o assunto de quebra de sigilos por uma máfia que atua em São Paulo já era conhecido pelo candidato tucano José Serra desde, pelo menos, outubro de 2009. Na matéria, o próprio Serra comenta a devassa de sua declaração e de sua mulher com total calma e naturalidade, sem dizer que foi o PT, ou que é por motivos eleitorais. Apesar disso, a campanha de Serra insiste em usar o tema da quebra de sigilo contra a candidatura de Dilma Rousseff. Sem sucesso até aqui.
Nesta quinta-feira, o blog do Nassif publicou uma análise de João Francisco Meira, do Vox Populi, sobre o tracking do IG-Bandeirantes: segundo esse levantamento diário, o tema da quebra do sigilo, abraçado por Serra, não está provocando nenhuma mudança na intenção de voto dos eleitores. Nassif escreve:
Não existe nenhuma oscilação significativa, diz ele. Dada a natureza do tracking, tem que se acompanhar a curva dos candidatos, não os resultados diários. E a curva não mostra nenhuma alteração significativa após o caso do tal dossiê. Metade da população ficou sabendo do assunto, diz ele. Dessa metade, os eleitores da Dilma tendem a acreditar nela, os do Serra, nele, e os indecisos tendem a acreditar mais na Dilma que no Serra.
Ele não entende o fuzuê em torno da quebra de sigilo. «Vocês, jornalistas, estão carecas de saber que sigilo fiscal no Brasil é uma peneira», diz ele. Em qualquer loja que se vá, na compra de um carro, de um eletrodoméstico, o gerente pede um instante para consultar o crédito. Liga para um sujeito denominado de analista de crédito que tem todas as informações do candidato ao financiamento, do Imposto de Renda ao Serasa. Basta uma olhada no Google para encontrar centenas de traficantes de informações sigilosas, diz ele.
Ligar esse tema à campanha é forçar a barra.
17 milhões de sigilos quebrados nos anos FHC
No site Brasilwiki, João Paulo Marat mostra como, durante o governo FHC, cerca de 17 milhões de brasileiros tiveram seu sigilo quebrado, inclusive o fiscal. Marat indica matérias e documentos da Câmara Federal sobre o assunto. Ele escreve:
A ação da quadrilha que quebra sigilos fiscais não é desta eleição, nem de ontem, nem deste ano. É uma praga que atinge o Brasil há muito, e não é uma "estratégia" da campanha de Dilma Roussef, como tanto gostariam os integrantes do PSDB e do DEM. Documentos provam que, ainda em 2009, um requerimento expedido por Arnaldo Faria de Sá ao presidente da CPI destinada a apurar a Violência Urbana pedia uma audiência pública para apurar que dados fiscais sigilosos estavam sendo vendidos por camelôs de São Paulo - em 2009. Entre os que tiveram seus sigilos violados estavam o presidente da República, Luís Inácio Lula, o ministro Mantega, o governador José Serra, Verônica Serra e outros menos cotados.
É só conferir em http://www.camara.gov.br/sileg/integras/699422.pdf
Por volta dos anos 2000 e 2001, a Receita Federal iniciava informatização dos dados fiscais e cadastrais das Pessoas físicas e Jurídicas. Em razão desta atualização, foram disponibilizados os bancos de dados completos das pessoas físicas e jurídicas por algum tempo. Em 2008, o SBT fez uma reportagem que havia, no bairro paulista da Santa Ifigênia, pessoas que vendiam a senha para acesso aos bancos de dados do Serpro. O assunto chegou a ser publicado, na época, no jornalão Folha de São Paulo:
http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u439202.shtml
Isso foi há 10 anos, quando Fernando Henrique Cardoso era presidente. Nesta ocasião, vazaram da Receita Federal os dados do Imposto de Renda do próprio FH, Sílvio Santos, Gugu Liberato e dados cadastrais de 17 milhões de brasileiros.
Atualmente, FHC, que viaja pelo exterior desde que Serra se lançou candidato, pede em seus artigos que Dilma Rouseff seja penalizada. Os dados eram vendidos em disquete, pela quantia de R$ 6 mil e a desfaçatez era tanta que chegavam a anunciar em classificados de jornal. O assunto não ganhou as manchetes dos jornais. Era um caso de polícia.
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Uma matéria feita pelo SBT Brasil revelou que o assunto de quebra de sigilos por uma máfia que atua em São Paulo já era conhecido pelo candidato tucano José Serra desde, pelo menos, outubro de 2009. Na matéria, o próprio Serra comenta a devassa de sua declaração e de sua mulher com total calma e naturalidade, sem dizer que foi o PT, ou que é por motivos eleitorais. Apesar disso, a campanha de Serra insiste em usar o tema da quebra de sigilo contra a candidatura de Dilma Rousseff. Sem sucesso até aqui.
Nesta quinta-feira, o blog do Nassif publicou uma análise de João Francisco Meira, do Vox Populi, sobre o tracking do IG-Bandeirantes: segundo esse levantamento diário, o tema da quebra do sigilo, abraçado por Serra, não está provocando nenhuma mudança na intenção de voto dos eleitores. Nassif escreve:
Não existe nenhuma oscilação significativa, diz ele. Dada a natureza do tracking, tem que se acompanhar a curva dos candidatos, não os resultados diários. E a curva não mostra nenhuma alteração significativa após o caso do tal dossiê. Metade da população ficou sabendo do assunto, diz ele. Dessa metade, os eleitores da Dilma tendem a acreditar nela, os do Serra, nele, e os indecisos tendem a acreditar mais na Dilma que no Serra.
Ele não entende o fuzuê em torno da quebra de sigilo. «Vocês, jornalistas, estão carecas de saber que sigilo fiscal no Brasil é uma peneira», diz ele. Em qualquer loja que se vá, na compra de um carro, de um eletrodoméstico, o gerente pede um instante para consultar o crédito. Liga para um sujeito denominado de analista de crédito que tem todas as informações do candidato ao financiamento, do Imposto de Renda ao Serasa. Basta uma olhada no Google para encontrar centenas de traficantes de informações sigilosas, diz ele.
Ligar esse tema à campanha é forçar a barra.
17 milhões de sigilos quebrados nos anos FHC
No site Brasilwiki, João Paulo Marat mostra como, durante o governo FHC, cerca de 17 milhões de brasileiros tiveram seu sigilo quebrado, inclusive o fiscal. Marat indica matérias e documentos da Câmara Federal sobre o assunto. Ele escreve:
A ação da quadrilha que quebra sigilos fiscais não é desta eleição, nem de ontem, nem deste ano. É uma praga que atinge o Brasil há muito, e não é uma "estratégia" da campanha de Dilma Roussef, como tanto gostariam os integrantes do PSDB e do DEM. Documentos provam que, ainda em 2009, um requerimento expedido por Arnaldo Faria de Sá ao presidente da CPI destinada a apurar a Violência Urbana pedia uma audiência pública para apurar que dados fiscais sigilosos estavam sendo vendidos por camelôs de São Paulo - em 2009. Entre os que tiveram seus sigilos violados estavam o presidente da República, Luís Inácio Lula, o ministro Mantega, o governador José Serra, Verônica Serra e outros menos cotados.
É só conferir em http://www.camara.gov.br/sileg/integras/699422.pdf
Por volta dos anos 2000 e 2001, a Receita Federal iniciava informatização dos dados fiscais e cadastrais das Pessoas físicas e Jurídicas. Em razão desta atualização, foram disponibilizados os bancos de dados completos das pessoas físicas e jurídicas por algum tempo. Em 2008, o SBT fez uma reportagem que havia, no bairro paulista da Santa Ifigênia, pessoas que vendiam a senha para acesso aos bancos de dados do Serpro. O assunto chegou a ser publicado, na época, no jornalão Folha de São Paulo:
http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u439202.shtml
Isso foi há 10 anos, quando Fernando Henrique Cardoso era presidente. Nesta ocasião, vazaram da Receita Federal os dados do Imposto de Renda do próprio FH, Sílvio Santos, Gugu Liberato e dados cadastrais de 17 milhões de brasileiros.
Atualmente, FHC, que viaja pelo exterior desde que Serra se lançou candidato, pede em seus artigos que Dilma Rouseff seja penalizada. Os dados eram vendidos em disquete, pela quantia de R$ 6 mil e a desfaçatez era tanta que chegavam a anunciar em classificados de jornal. O assunto não ganhou as manchetes dos jornais. Era um caso de polícia.
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Quebra de sigilo é antiga. Serra mente!
Reportagem produzida pelo SBT em outubro de 2009. Agora, o tucano faz escândalo por motivos eleitoreiros.
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quinta-feira, 9 de setembro de 2010
Câmera Aberta Sindical completa seis anos
Reproduzo release do excelente programa "Câmera Aberta Sindical":
Com a edição levada ao ar dia 1º de setembro, o programa Câmera Aberta Sindical completou seis anos de exibição, sempre ao vivo, às quartas-feiras, das 19 às 20 horas, na TVA Aberta São Paulo, o canal comunitário da cidade (NET 9; TVA 72 ou 99). O Câmera é o único programa da televisão brasileira dedicado ao movimento sindical. Outra de suas marcas é a completa abertura a todas as correntes do sindicalismo.
O programa de aniversário, por exemplo, contou com a participação de três dirigentes sindicais metalúrgicos, de três sindicatos diferentes e três centrais também diferentes: CUT, Força e Conlutas. O tema – as campanhas salariais da categoria metalúrgica – foi debatido no ar pelos presidentes dos sindicatos de Taubaté, Guarulhos e São José dos Campos, respectivamente, Isaac do Carmo, Josinaldo José de Barros e Vivaldo Moreira. Também foi apresentada reportagem sobre o 19º Congresso Sindical Comerciário, que aconteceu de 26 a 28 de agosto.
História
O Câmera nasceu de uma proposta de Paulo Lucania, então presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo, preocupado com a falta de espaço para o sindicalismo na mídia. Nesse período, sempre apresentado pelo jornalista João Franzin, o programa já entrevistou centenas de dirigentes, assessores e consultores sindicais, além de lideranças políticas ligadas ao mundo do trabalho – inclusive o presidente Lula.
Robson Gazzola, diretor do programa, aponta as razões do êxito do Câmera: “O programa não exige qualquer pré-condição. O participante fala o que quer. A segunda condição do nosso sucesso é a participação do telespectador, que se manifesta livremente e às vezes até contesta o apresentador ou algum dos entrevistados”. Para Dayane Silva Santos, produtora do Câmera, outra qualidade do programa está em seu conteúdo. “O Franzin conhece muito o movimento sindical e conduz o programa sempre valorizando as ações do sindicalismo e mantendo o nível das discussões”.
Produtos
Um dos desdobramentos do Câmera é a publicação de livretos com programas especiais. Em 2009, foram publicados dois livretos, um contendo entrevistas de Almino Affonso e João Guilherme Vargas Netto e outro de Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical. Um terceiro livreto está em fase de finalização, trazendo 31 entrevistas e cobertura completa da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, realizada em 1º de junho de 2010.
Ampliação
Além de passar em São Paulo, Guarulhos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Presidente Venceslau, nas emissoras comunitárias, em 2010, o Câmera passou a ser transmitido pela Rede Brasil de TV, em dezenas de emissoras em todo o Brasil, incluindo 26 Capitais. Na Rede Brasil, o programa é editado num compacto de meia hora.
Outra novidade nesses seis anos no ar é que o Câmera Aberta passou a ser transmitido também pela internet, por meio do site da TV Aberta (www.tvaberta.tv.br).
Participação
Para agendar entrevistas no programa, o sindicalista deve entrar em contato com a Agência Sindical (11) 3231.3453, falar com Dayane. Para participações ao vivo, às quartas, das 19 às 20 horas, o telefone é o 3877.0078.
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Com a edição levada ao ar dia 1º de setembro, o programa Câmera Aberta Sindical completou seis anos de exibição, sempre ao vivo, às quartas-feiras, das 19 às 20 horas, na TVA Aberta São Paulo, o canal comunitário da cidade (NET 9; TVA 72 ou 99). O Câmera é o único programa da televisão brasileira dedicado ao movimento sindical. Outra de suas marcas é a completa abertura a todas as correntes do sindicalismo.
O programa de aniversário, por exemplo, contou com a participação de três dirigentes sindicais metalúrgicos, de três sindicatos diferentes e três centrais também diferentes: CUT, Força e Conlutas. O tema – as campanhas salariais da categoria metalúrgica – foi debatido no ar pelos presidentes dos sindicatos de Taubaté, Guarulhos e São José dos Campos, respectivamente, Isaac do Carmo, Josinaldo José de Barros e Vivaldo Moreira. Também foi apresentada reportagem sobre o 19º Congresso Sindical Comerciário, que aconteceu de 26 a 28 de agosto.
História
O Câmera nasceu de uma proposta de Paulo Lucania, então presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo, preocupado com a falta de espaço para o sindicalismo na mídia. Nesse período, sempre apresentado pelo jornalista João Franzin, o programa já entrevistou centenas de dirigentes, assessores e consultores sindicais, além de lideranças políticas ligadas ao mundo do trabalho – inclusive o presidente Lula.
Robson Gazzola, diretor do programa, aponta as razões do êxito do Câmera: “O programa não exige qualquer pré-condição. O participante fala o que quer. A segunda condição do nosso sucesso é a participação do telespectador, que se manifesta livremente e às vezes até contesta o apresentador ou algum dos entrevistados”. Para Dayane Silva Santos, produtora do Câmera, outra qualidade do programa está em seu conteúdo. “O Franzin conhece muito o movimento sindical e conduz o programa sempre valorizando as ações do sindicalismo e mantendo o nível das discussões”.
Produtos
Um dos desdobramentos do Câmera é a publicação de livretos com programas especiais. Em 2009, foram publicados dois livretos, um contendo entrevistas de Almino Affonso e João Guilherme Vargas Netto e outro de Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical. Um terceiro livreto está em fase de finalização, trazendo 31 entrevistas e cobertura completa da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, realizada em 1º de junho de 2010.
Ampliação
Além de passar em São Paulo, Guarulhos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Presidente Venceslau, nas emissoras comunitárias, em 2010, o Câmera passou a ser transmitido pela Rede Brasil de TV, em dezenas de emissoras em todo o Brasil, incluindo 26 Capitais. Na Rede Brasil, o programa é editado num compacto de meia hora.
Outra novidade nesses seis anos no ar é que o Câmera Aberta passou a ser transmitido também pela internet, por meio do site da TV Aberta (www.tvaberta.tv.br).
Participação
Para agendar entrevistas no programa, o sindicalista deve entrar em contato com a Agência Sindical (11) 3231.3453, falar com Dayane. Para participações ao vivo, às quartas, das 19 às 20 horas, o telefone é o 3877.0078.
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Existe ética no jornalismo brasileiro?
Reproduzo convite do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo:
Por iniciativa da Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo - SJSP, será realizado, no dia 15 de setembro, às 19 horas, no auditório Vladimir Herzog (Rua Rego Freitas, 530, sobreloja) o seminário “A liberdade de imprensa e a Ética na Comunicação”. O evento é aberto a profissionais jornalistas, representantes de empresas de comunicação e a toda a comunidade interessada em discutir a cobertura jornalística com responsabilidade e respeito aos cidadãos tanto na condição de fonte, quanto de leitor, ouvinte ou telespectador.
A mediação do seminário será da jornalista Denise Fon, integrante da Comissão de Ética, bem como, à mesa dos debates foram convidados representantes de entidades como Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, ACAT/ONU (Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura), Pastoral Carcerária, dentre outras entidades, bem como vítimas de noticiários sensacionalistas. “A abordagem preconceituosa, o pré-julgamento e o apelo à execração pública são erros cotidianamente cometidos por parte da imprensa”, diz o José Augusto de Oliveira Camargo (Guto), presidente do SJSP.
Para a integrante da Comissão de Ética, Denise Fon, o evento vem em um momento importante e o seu o objetivo “é o de alertar aos jornalistas para que observem os princípios éticos, quando da realização de seu trabalho, respeitando as fontes, ouvindo todas as partes e, especialmente, não pré-julgando suspeitos”! Denise Fon diz estar “alarmada com a quantidade de denúncias contra jornalistas que chegam à Comissão de Ética”.
Aliás, conforme constata, “já começam a chegar casos os quais não são da lavra de jornalistas, mas de ‘fazedores’ de notícias, pois, o entendimento geral depois da decisão do STF é o de que qualquer um pode ser jornalista!”
“Infelizmente, é na televisão que temos assistido o maior número de casos de flagrante desrespeito aos direitos humanos, direitos de cidadãos, e mesmo linchamentos morais, em programas os mais diversos nas emissoras de TV, tanto na capital quanto no interior de São Paulo”, aponta Alcimir Carmo, secretário do Interior e Litoral no SJSP, e um dos organizadores do seminário. Carmo cita exemplos célebres como Escola de Base, Bar Bodega, e também recentes, “como programas que expõem pessoas ao ridículo, pelo desrespeito a princípios elementares do jornalismo e da decência humana”.
Outra preocupação do Sindicato dos Jornalistas para com a categoria é a utilização de profissionais do jornalismo como garotos-propagandas em anúncios de produtos ou serviços de patrocinadores dos programas de TVs. “Além de constrangedor para o profissional, a prática desse tipo de utilização da imagem do jornalista associada ao produto ou serviço o descretida o profissional”, lembra Alcimir Carmo, mencionando, como exemplo, “o caso de uma empresa de jogos de azar que anunciava numa emissora de televisão e teve seu produto suspenso pela Justiça. O pior é que a notícia sequer foi divulgada pela emissora, a qual, não apenas veiculava a publicidade, mas, através de seu jornalista, também promovia o produto considerado ilegal!”
Esses e outros casos ilustram o dia-a-dia do jornalismo em São Paulo e, certamente, no Brasil. Integrantes das comissões de ética estão preocupados com os rumos dos programas que, parece, preocupam-se apenas com o índice de audiência e alguns “profissionais”, guiados por esses pontos, perderam a noção de respeito – inclusive a si próprios!
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Boni: acordo Globo/Time-Life foi ilegal
Assunto explosivo, ocultado pela mídia, o acordo Globo/Time-Life foi tratado como "totalmente ilegal" por um dos principais executivos da empresa, o Boni. Reproduzo a matéria do Portal Imprensa:
O emblemático acordo Globo Time-Life, que até hoje é discutido como um dos pontos mais sensíveis da televisão brasileira, é avaliado, mais de 40 anos depois, por José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni: "O acordo era totalmente ilegal, no meu ponto de vista. O pessoal do Time-Life era muito responsável e eles tinham ordem de não passar perto da redação para não contaminar o conteúdo, mas de acordo com a legislação brasileira, era ilegal. Era um acordo de assistência técnica: eles construíram o prédio da TV Globo que pagava um aluguel exorbitante, mais ou menos o que acontece hoje com a Record e a Igreja [Universal do Reino de Deus]", avalia o ex-diretor da Globo à revista Imprensa em entrevista exclusiva para a edição de setembro (nº 260).
A polêmica é antiga. Logo que Roberto Marinho adquiriu a concessão da TV Globo em, 1962, selou uma parceria com o grupo de mídia americano Time-Life. O acordo garantiu à Globo um capital de milhões de dólares para compra de equipamentos e construção da emissora; à Time-Life, cabia uma participação nos lucros da empresa.
Dois meses depois da inauguração da Globo, em 1965, a relação das empresas foi denunciada como ilegal. A participação estrangeira em empresas nacionais não era permitida na época. Além disso, a presença do consultor do Time-Life, Joe Wallach que atuava na Globo, levantou dúvidas sobre a influência do grupo no conteúdo e nas decisões estratégicas da emissora.
"Os funcionários [da Globo] sabiam da presença do Time-Life, que trouxe vários profissionais, como o Joe Wallach, que é muito importante na história da Globo. O Joe estava preocupado com a empresa e deu essa estrutura básica", explica Boni. Em 1970, Joe Wallach optou por sair do Time-Life e ficou exclusivamente na Globo, como diretor-executivo.
Em outubro de 1967, o consultor-geral da República Adroaldo Mesquita da Costa considerou que não havia uma sociedade entre as duas empresas, parecer que deixava a situação da Rede Globo legal no país. Em 1971, o acordo entre as empresas foi desfeito.
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O emblemático acordo Globo Time-Life, que até hoje é discutido como um dos pontos mais sensíveis da televisão brasileira, é avaliado, mais de 40 anos depois, por José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni: "O acordo era totalmente ilegal, no meu ponto de vista. O pessoal do Time-Life era muito responsável e eles tinham ordem de não passar perto da redação para não contaminar o conteúdo, mas de acordo com a legislação brasileira, era ilegal. Era um acordo de assistência técnica: eles construíram o prédio da TV Globo que pagava um aluguel exorbitante, mais ou menos o que acontece hoje com a Record e a Igreja [Universal do Reino de Deus]", avalia o ex-diretor da Globo à revista Imprensa em entrevista exclusiva para a edição de setembro (nº 260).
A polêmica é antiga. Logo que Roberto Marinho adquiriu a concessão da TV Globo em, 1962, selou uma parceria com o grupo de mídia americano Time-Life. O acordo garantiu à Globo um capital de milhões de dólares para compra de equipamentos e construção da emissora; à Time-Life, cabia uma participação nos lucros da empresa.
Dois meses depois da inauguração da Globo, em 1965, a relação das empresas foi denunciada como ilegal. A participação estrangeira em empresas nacionais não era permitida na época. Além disso, a presença do consultor do Time-Life, Joe Wallach que atuava na Globo, levantou dúvidas sobre a influência do grupo no conteúdo e nas decisões estratégicas da emissora.
"Os funcionários [da Globo] sabiam da presença do Time-Life, que trouxe vários profissionais, como o Joe Wallach, que é muito importante na história da Globo. O Joe estava preocupado com a empresa e deu essa estrutura básica", explica Boni. Em 1970, Joe Wallach optou por sair do Time-Life e ficou exclusivamente na Globo, como diretor-executivo.
Em outubro de 1967, o consultor-geral da República Adroaldo Mesquita da Costa considerou que não havia uma sociedade entre as duas empresas, parecer que deixava a situação da Rede Globo legal no país. Em 1971, o acordo entre as empresas foi desfeito.
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O declínio do PSDB e de Serra
Reproduzo artigo de Maria Inês Nassif, intitulado "PSDB, um partido de quadros que perdeu quadros", publicado no jornal Valor Econômico:
O avanço de Dilma Rousseff, a candidata do PT à Presidência, no reduto tucano paulista, é um dado muito delicado para o grupo de José Serra dentro do PSDB. O partido nacional não se sairá bem das eleições de outubro, mas o tucanato paulista estará em maus lençóis mesmo que ganhe as eleições para o governo do estado.
Em São Paulo, a candidata do PT já tem votos para suplantar seu adversário tucano. Isso significa que Dilma conseguiu furar o bloqueio de uma forte rejeição petista no estado, que tem garantido eleições sucessivas de candidatos do PSDB ou apoiados pelos tucanos, no momento em que as lideranças nacionais do PSDB paulista declinam. Para o PT, este é um acontecimento.
Mário Covas, que foi o grande articulador da criação do partido e o único elemento agregador desse núcleo original do PSDB, faleceu em 2001. Fernando Henrique Cardoso foi eleito presidente duas vezes na onda do Plano Real e de uma ideia genérica de "Brasil moderno" trazido pela hegemonia liberal, do qual acabou se tornando o grande artífice no país, com a inestimável ajuda do eleitorado conservador paulista, dos votos conservadores da região Sul e dos grotões sob a influência do PFL no Nordeste e no Norte. Saiu do governo desgastado por sucessivas crises econômicas e não assumiu qualquer papel de liderança interna. Se as pesquisas se confirmarem, José Serra perderá, já no primeiro turno, para Dilma Rousseff.
Sem líderes, PSDB ficará muito parecido com PMDB
O grupo serrista tinha forte influência sobre o partido nacional e assumiu as rédeas do PSDB estadual, até então sob a órbita de influência do herdeiro de Covas, Geraldo Alckmin, um político de prestígio regional, mas afeito à política tradicional de alianças com chefes políticos locais. A máquina tucana no estado foi montada por Alckmin; o chefe da Casa Civil de Serra, Aloysio Nunes, trabalhou muito para cooptá-la. O fato, no entanto, é que Alckmin ainda tem mais votos no estado do que Serra.
Houve, portanto, um movimento claro do governador José Serra para assumir a liderança regional do partido, ao mesmo tempo em que mantinha forte influência sobre o partido nacional, apesar de emersões episódicas do governador de Minas, Aécio Neves.
Enquanto tinha o governo estadual e era tido como o preferido nas eleições presidenciais, o candidato tucano a presidente se manteve no controle das duas máquinas partidárias — a paulista e a nacional.
Se perder a eleição, Serra acumulará duas derrotas nas eleições presidenciais — foi candidato em 2002 e perdeu para Lula; é candidato em 2010 e pode perder para a candidata de Lula, num partido que depende desesperadamente de uma vitória para manter o nariz para fora da água. Está sendo cristianizado pelos candidatos tucanos ao governo e ao Senado quase no país inteiro. Dificilmente conseguirá se manter como liderança nacional sem cargo político e sem aliados internos de peso.
Além disso, apesar das aparências, manteve-se em rota de colisão constante com o DEM. Uma estratégia de articulação oposicionista, no caso de vitória de Dilma Rousseff, tem poucas chances de ter o ex-governador como elemento de coesão — interna ou com aliados.
Por força do seu estilo, e das disputas locais, o candidato a governador tucano no estado, Geraldo Alckmin, jamais alçou voos nacionais. Não se pode dizer que os grupos de Serra e de FHC tenham facilitado a vida de Alckmin, mesmo quando ele foi candidato à Presidência, em 2006. Alckmin entra pela porta da sala na política estadual; tem acesso apenas à porta da cozinha na política nacional. Se vencer a eleição, ele deterá o controle da maior parcela de um PSDB em crise. É duvidoso que consiga, no entanto, ser convidado para entrar na sala de visitas da cúpula nacional.
O PSDB, que sempre sobreviveu como partido de quadros, está com severos problemas — de quadros. Ao longo de sua existência, o partido se manteve em torno de personalidades que se desgastaram politicamente com o passar dos anos, ou estão velhas, ou morreram. A exceção é o governador Aécio Neves, uma geração abaixo da do grupo original e que, por manobras de Serra ou por esperteza, guardou-se do desgaste que o embate com um governo altamente popular traria e retirou a sua pré-candidatura a presidente da República.
São Paulo deve ainda contribuir fortemente para a bancada federal do PSDB, mas, sem líderes que sustentem essa hegemonia, o partido deve ficar muito parecido com o PMDB: cada um cuida de seus interesses eleitorais e todos brigam pelo controle regional porque isso facilita o trânsito de suas necessidades imediatas. Se Aécio não assumir o papel de líder nacional, já que chegará ao Senado com uma votação avassaladora, o PSDB estará condenado a ser uma federação de partidos regionais, a exemplo da legenda de Michel Temer.
Para o diretor da Sensus, Ricardo Guedes, a eleição foi definida, em favor de Dilma, no momento em que Serra alcançou 40% de rejeição. Do penúltimo CNT/Sensus, coletado de 31 de junho a 2 de agosto, para o último, feito de 20 a 22 de agosto, Serra passou de cerca de 30% de rejeição para 40%. Isso torna qualquer candidatura inviável, segundo Guedes.
Para Marcos Coimbra, do Instituto Vox Populi, Dilma tem grandes chances de vencer no primeiro turno porque o período de propaganda eleitoral gratuita tem sido absolutamente eficiente no trabalho de associação entre ela e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A campanha no rádio e na televisão tem servido mais como informação a um eleitor pré-disposto a votar na continuidade do que propriamente como instrumento de captação de votos.
Conforme se torna conhecida como a candidata de Lula, Dilma consolida posição. A rejeição a Serra, na opinião de Coimbra, é grande, mas decorrência da definição de voto por Dilma. Por essa razão, Coimbra duvida da eficiência da campanha negativa de Serra.
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O avanço de Dilma Rousseff, a candidata do PT à Presidência, no reduto tucano paulista, é um dado muito delicado para o grupo de José Serra dentro do PSDB. O partido nacional não se sairá bem das eleições de outubro, mas o tucanato paulista estará em maus lençóis mesmo que ganhe as eleições para o governo do estado.
Em São Paulo, a candidata do PT já tem votos para suplantar seu adversário tucano. Isso significa que Dilma conseguiu furar o bloqueio de uma forte rejeição petista no estado, que tem garantido eleições sucessivas de candidatos do PSDB ou apoiados pelos tucanos, no momento em que as lideranças nacionais do PSDB paulista declinam. Para o PT, este é um acontecimento.
Mário Covas, que foi o grande articulador da criação do partido e o único elemento agregador desse núcleo original do PSDB, faleceu em 2001. Fernando Henrique Cardoso foi eleito presidente duas vezes na onda do Plano Real e de uma ideia genérica de "Brasil moderno" trazido pela hegemonia liberal, do qual acabou se tornando o grande artífice no país, com a inestimável ajuda do eleitorado conservador paulista, dos votos conservadores da região Sul e dos grotões sob a influência do PFL no Nordeste e no Norte. Saiu do governo desgastado por sucessivas crises econômicas e não assumiu qualquer papel de liderança interna. Se as pesquisas se confirmarem, José Serra perderá, já no primeiro turno, para Dilma Rousseff.
Sem líderes, PSDB ficará muito parecido com PMDB
O grupo serrista tinha forte influência sobre o partido nacional e assumiu as rédeas do PSDB estadual, até então sob a órbita de influência do herdeiro de Covas, Geraldo Alckmin, um político de prestígio regional, mas afeito à política tradicional de alianças com chefes políticos locais. A máquina tucana no estado foi montada por Alckmin; o chefe da Casa Civil de Serra, Aloysio Nunes, trabalhou muito para cooptá-la. O fato, no entanto, é que Alckmin ainda tem mais votos no estado do que Serra.
Houve, portanto, um movimento claro do governador José Serra para assumir a liderança regional do partido, ao mesmo tempo em que mantinha forte influência sobre o partido nacional, apesar de emersões episódicas do governador de Minas, Aécio Neves.
Enquanto tinha o governo estadual e era tido como o preferido nas eleições presidenciais, o candidato tucano a presidente se manteve no controle das duas máquinas partidárias — a paulista e a nacional.
Se perder a eleição, Serra acumulará duas derrotas nas eleições presidenciais — foi candidato em 2002 e perdeu para Lula; é candidato em 2010 e pode perder para a candidata de Lula, num partido que depende desesperadamente de uma vitória para manter o nariz para fora da água. Está sendo cristianizado pelos candidatos tucanos ao governo e ao Senado quase no país inteiro. Dificilmente conseguirá se manter como liderança nacional sem cargo político e sem aliados internos de peso.
Além disso, apesar das aparências, manteve-se em rota de colisão constante com o DEM. Uma estratégia de articulação oposicionista, no caso de vitória de Dilma Rousseff, tem poucas chances de ter o ex-governador como elemento de coesão — interna ou com aliados.
Por força do seu estilo, e das disputas locais, o candidato a governador tucano no estado, Geraldo Alckmin, jamais alçou voos nacionais. Não se pode dizer que os grupos de Serra e de FHC tenham facilitado a vida de Alckmin, mesmo quando ele foi candidato à Presidência, em 2006. Alckmin entra pela porta da sala na política estadual; tem acesso apenas à porta da cozinha na política nacional. Se vencer a eleição, ele deterá o controle da maior parcela de um PSDB em crise. É duvidoso que consiga, no entanto, ser convidado para entrar na sala de visitas da cúpula nacional.
O PSDB, que sempre sobreviveu como partido de quadros, está com severos problemas — de quadros. Ao longo de sua existência, o partido se manteve em torno de personalidades que se desgastaram politicamente com o passar dos anos, ou estão velhas, ou morreram. A exceção é o governador Aécio Neves, uma geração abaixo da do grupo original e que, por manobras de Serra ou por esperteza, guardou-se do desgaste que o embate com um governo altamente popular traria e retirou a sua pré-candidatura a presidente da República.
São Paulo deve ainda contribuir fortemente para a bancada federal do PSDB, mas, sem líderes que sustentem essa hegemonia, o partido deve ficar muito parecido com o PMDB: cada um cuida de seus interesses eleitorais e todos brigam pelo controle regional porque isso facilita o trânsito de suas necessidades imediatas. Se Aécio não assumir o papel de líder nacional, já que chegará ao Senado com uma votação avassaladora, o PSDB estará condenado a ser uma federação de partidos regionais, a exemplo da legenda de Michel Temer.
Para o diretor da Sensus, Ricardo Guedes, a eleição foi definida, em favor de Dilma, no momento em que Serra alcançou 40% de rejeição. Do penúltimo CNT/Sensus, coletado de 31 de junho a 2 de agosto, para o último, feito de 20 a 22 de agosto, Serra passou de cerca de 30% de rejeição para 40%. Isso torna qualquer candidatura inviável, segundo Guedes.
Para Marcos Coimbra, do Instituto Vox Populi, Dilma tem grandes chances de vencer no primeiro turno porque o período de propaganda eleitoral gratuita tem sido absolutamente eficiente no trabalho de associação entre ela e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A campanha no rádio e na televisão tem servido mais como informação a um eleitor pré-disposto a votar na continuidade do que propriamente como instrumento de captação de votos.
Conforme se torna conhecida como a candidata de Lula, Dilma consolida posição. A rejeição a Serra, na opinião de Coimbra, é grande, mas decorrência da definição de voto por Dilma. Por essa razão, Coimbra duvida da eficiência da campanha negativa de Serra.
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