Ignorando as centenas ocupações secundaristas que ocorreram em 2016 contra as alterações curriculares no ensino médio propostas por uma medida provisória, Michel Temer sancionou a lei que estabelece a reforma do ensino médio em todo País nesta quinta-feira (16). Aprovada na semana passada pelo Senado, a nova legislação permite que o estudante escolha entre cinco áreas de estudo para se aprofundar, sendo elas: ciências da natureza, ciências humanas, linguagens, matemática e formação técnica profissional. O estudo específico irá compor 40% do currículo e o restante será completado pelo conteúdo previsto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Na avaliação de Sonia Kruppa, especialista que compôs a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo durante a gestão de Luiza Erundina (1989-1992), a sanção da lei é um retrocesso histórico. “A reforma do ensino médio faz parte de um desenho nefasto. O governo faz uma propaganda enganosa, mas a história mostrará a verdade. Estamos perdendo os direitos sociais em todas as áreas”, comenta Kruppa, professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP).
A docente ressalta que os estudantes pobres que frequentam escolas públicas não terão o acesso prometido nas propagandas do governo federal. “É uma falácia. É um ‘acesso’ com uma qualidade pior do que a existente. Um menino rico, por exemplo, vai continuar tendo uma formação geral de qualidade e efetivamente vai poder ter uma área de aprofundamento, mas os pobres não. As escolas não têm estrutura suficiente. A formação não está contemplada, a qualidade do currículo está muito fragilizada”, critica.
Para Camila Lanes, presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), a aprovação da MP é a maior prova de que Temer não escutou e se nega a escutar as reivindicações dos estudantes. “As consequências para a educação são tão graves que não conseguimos mensurar os impactos. Em meio a um Brasil com roubo de merenda, falta de estrutura, falta de professor, escassez de material didático, superlotação na sala de aula, e um ambiente opressor, é impossível que essa medida provisória conserte os problemas da educação pública”, afirma a estudante, ressaltando que a reforma vai contra o Plano Nacional de Educação (PNE) e contra as consultas públicas que as casas legislativas realizaram com a população.
“Temos uma geração de secundaristas sonhando em ingressar nas universidades públicas, com melhorias no ensino básico e agora vemos tudo isso caindo. Hoje temos uma medida provisória que é uma junção de várias ideias feitas sem consulta com os professores e estudantes. É lamentável”, complementa a secundarista.
Tempo integral e privatização
Um dos objetivos alegados da reforma é incentivar o aumento da carga horária das escolas, que, no ensino médio, será ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), atualmente a carga horária é de 800 horas por ano. Justamente pela falta de qualidade estrutural na educação, Sonia Kruppa acredita que escola integral não será positiva para os estudantes. “Irão prender os adolescentes como fazem nos presídios. A escola virou uma prisão. Não temos professores, laboratórios e estrutura para tempo parcial, imagina para o tempo integral. As bibliotecas das escolas públicas estão fechadas. Os alunos ficarão presos e não terão tempo de qualidade”, aponta a professora.
A opção de cursos profissionalizantes é outro ponto que preocupa os especialistas da educação. Em entrevista à Caros Amigos em setembro de 2016, no auge da discussão em torno da medida provisória, Roberto Catelli, coordenador da unidade de educação de jovens e adultos da Ação Educativa, afirmou que a reforma dá brecha para privatização do ensino público, já que os governos estaduais não têm condição de fazer algo deste tamanho. "Eles passarão (o ensino) para a iniciativa privada e não há como saber qual será o padrão do curso e a qualidade das aulas. Se eles não têm uma estrutura e a oferecem para milhares de pessoas, será uma rede precarizada", disse o educador na época.
Kruppa critica também a aprovação de contratação de profissionais pelo conceito do “notório saber”. “A qualidade foi completamente comprometida, a formação do profissional não está contemplada. Não é preciso ser professor para ensinar, é precário. O povo tem que ir pra rua contra esse retrocesso”, pontua. Ela acrescenta que há uma questão de classe social que está sendo ignorada na imposição do ensino integral, já que as famílias em situação econômica vulnerável precisam da renda resultante do trabalho dos adolescentes.
Reação e mobilização
Inspirada nas últimas mobilizações do movimento secundarista, Camila Lanes garante que a reação e resistência dos estudantes contra a reforma virá à tona. “Quem estuda na escola pública sabe que a reforma não vai trazer bons frutos, vai bagunçar cada vez mais. Responderemos com ocupações, atos e manifestações. Tenho certeza que neste ano de 2017 o Temer terá várias surpresas, porque nós, secundaristas faremos de tudo para fincar nossa posição contra essas mudanças e colocar em discussão a educação que nós queremos”, declara a secundarista. “A sanção da lei não significa que vamos parar na história. Não vamos cruzar os braços e admirar a tragédia que o Temer está fazendo com a educação pública e com o ensino crítico do País. Vamos continuar disputando a narrativa e a opinião pública. É assim que tentaremos reverter o quadro”, afirma Lanes.
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