A crise do Rio de Janeiro e a solução proposta pelo governo federal na forma do Plano de Recuperação Fiscal (PRF), homologado em setembro, estão longe de ser uma questão localizada, restrita ao Estado. Tanto o diagnóstico da crise, como o “remédio” prescrito para enfrentá-la fazem parte da orientação da política econômica posta em prática com o golpe de 2016, que destituiu a presidente Dilma Rousseff. São outra “face” do golpe, não tão evidente como a emenda do teto de gastos e a reforma trabalhista, mas com potencial para fazer estragos no país todo, comprometendo políticas e serviços públicos.
O raciocínio é do economista Bruno Leonardo Barth Sobral, especialista em economia fluminense e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Para ele, ao resumir a crise do Rio a um problema de gestão estadual e de “máquina inchada”, o governo federal se exime de responsabilidades e, ao impor cortes no orçamento e “cláusulas lesivas”, usa a renegociação da dívida estadual como “instrumento de dominação” ou “estratégia de servidão financeira”, além de induzir à redução do papel do Estado.
Sobral expôs seu ponto de vista em sessão do “Observatório de Austeridade”, uma série de reuniões para discutir os efeitos das políticas de ajuste fiscal promovida pela Fundação Friedrich Ebert Stiftung (FES), GT de Macro da Sociedade de Economia Política (SEP) e o Brasil Debate. Segundo ele, o PRF proposto pelo Ministério da Fazenda não só irá aprofundar a crise fluminense como é uma prévia do que podem vir a sofrer outros Estados da federação.
“A crise do Rio é vista como um problema de servidores, mas o que está acontecendo é mais uma reforma nacional, uma reforma federativa. Eles (governo federal) estão cortando na raiz com uma política anti-Estado. Na prática, vai ter um teto de gastos estadual”, afirma o professor.
A proposta de Henrique Meirelles aceita pelo governador Luiz Fernando Pezão prevê, em resumo, a suspensão do pagamento da dívida do Rio com a União de R$ 29,6 bilhões até 2020, cortes de gastos, aumentos de receitas, e novos empréstimos, um deles, de até R$ 3,5 bilhões neste ano, tendo como contragarantia a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). No total, o ajuste deve ficar em R$ 63 bilhões, segundo prevê Meirelles.
O primeiro problema com esse plano, de acordo com Sobral, é que ele coloca o governo federal no papel de credor, ou “agiota”, desconsiderando a possibilidade de redistribuir competências e recursos no âmbito do pacto federativo, como seria, por exemplo, o recompartilhamento de custos com segurança, um dos pontos críticos do Estado.
E, pior, um “agiota com a senha da conta bancária”, afirma, referindo-se a uma das exigências do acordo, a instalação de um conselho de supervisão fiscal para garantir sua implementação, inclusive com a possibilidade de a Justiça autorizar arrestos e bloqueios. “É uma espécie de chantagem institucional”, diz Sobral, lembrando ainda que não há consideração alguma com possíveis efeitos socioeconômicos dessas medidas.
O segundo problema é que o acordo, da forma como foi anunciado, passa a falsa impressão de que garante a recuperação da economia do Rio de Janeiro. Isso não ocorrerá, segundo o economista, porque a estrutura de endividamento será mantida e também porque não se atacarão problemas seriíssimos como o de queda de receita. Hoje, no Rio, em uma comparação com São Paulo, cita ele, o PIB é quase três vezes menor e a receita tributária líquida é quase cinco vezes menor, numa desproporção que significa uma receita tributária líquida 56,6% menor ou perdas anuais em torno de R$ 22,3 bilhões (dados do SICONFI/STN/MF, IBGE e estudo de Mauro Osorio, professor da UFRJ).
“O governo do Rio assumiu o discurso da Secretaria do Tesouro Nacional, que associa a crise com excesso de despesa e que, por isso, tem que tomar medidas de austeridade. O governo ficou sem opção, ou aceita isso ou enfrenta os arrestos judiciais”.
As reais causas da crise fluminense
Muito se tem falado sobre as razões do caos financeiro do Rio, inclusive relacionando-o aos efeitos da Operação Lava Jato. Para Sobral, a correlação existe, com especial impacto sobre as indústrias extrativa e naval, além do setor de serviços. Porém, a crise do Rio, longe de se resumir à Lava Jato, tem origem em debilidades estruturais do Estado.
Por exemplo, o problema da desindustrialização nacional, que afeta proporcionalmente mais o Rio que outros Estados e que levou “a uma trajetória problemática de arrecadação, antes ocultada pelas rendas do petróleo e gás, que despencaram recentemente”.
Além disso, de acordo com Sobral, atualmente o governo tem uma arrecadação incompatível com suas despesas não porque gasta muito ou renuncia muito a tributos e, sim, por sua “estrutura produtiva oca” – uma expressão que ele criou para designar uma economia vulnerável a graves crises nacionais por ser formada por especializações setoriais dispersas, que não são líderes, com forte tendência a perder valor agregado.
Entre 2006 e 2016, a receita corrente líquida do governo fluminense teve queda real de 3,3%, enquanto que para o total dos governos estaduais das economias com os maiores PIBs (SP, RJ, MG e RS) houve aumento real de 21,2%. “É o Estado com maior retração de arrecadação; o Rio está entrando num abismo. Quanto mais fundo for esse abismo, e o pacote fortalece esse abismo, mais a gente vai ficar sob esse jugo”, afirma.
Outros pontos importantes que ajudam a explicar a crise fluminense são o grande endividamento em função do preparo da cidade para receber as Olimpíadas e a Copa do Mundo, a queda no preço do barril de petróleo que impactou os royalties e as perdas causadas pela Lei Kandir, que isenta de ICMS, principal imposto estadual, os produtos destinados à exportação.
Segundo Sobral, o Rio tem cerca de R$ 50 bilhões acumulados de perdas (desde 1996) para a União causadas por essa lei. “Só no ano passado as perdas foram de R$ 3,8 bilhões e o Rio vai fazer um empréstimo de R$ 3,5 bilhões em troca de vender a CEDAE”, assinala. Também traz prejuízos ao Estado o ICMS para extração e refino do petróleo ser cobrado no destino e não na origem (perda anual em torno de R$ 10 bilhões, segundo estimativa da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio).
Em vez de atacar esses problemas, no entanto, o PRF focaliza a redução da máquina pública do Executivo – que, segundo dados apresentados pelo economista (ver gráfico abaixo), é já a mais reduzida entre os Estados. “Que Estado inchado é esse? Está aí o grande risco das políticas de austeridade: não estão promovendo eficiência e ainda estão desestruturando um Estado já desestruturado.”
Leia mais sobre os estudos de Bruno Sobral, que também é colaborador do Brasil Debate, aqui.
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