Na última quarta-feira, reunidos em um seminário organizado pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), no Instituto de Economia da Unicamp, especialistas de distintas áreas debateram a respeito dos prováveis desdobramentos da reforma trabalhista que entrará em vigor no próximo dia onze.
Entre os muitos pontos tratados, um dos principais diz respeito à perspectiva econômica que serve de mote à reforma: a suposta retomada do dinamismo econômico por meio da ampliação da competitividade que se conseguiria com a redução do custo do trabalho no Brasil. Por uma série de motivos, entretanto, há sólidas razões para, não apenas duvidar dessa tese, como para acreditar que a reforma trabalhista deverá antes fragilizar ainda mais a combalida economia brasileira.
Em primeiro lugar porque, ao contrário do que dizem os arautos da flexibilização, o custo do trabalho no Brasil é baixo, inclusive inferior ao que se verifica na grande maioria dos países de renda média que são nossos competidores no mercado internacional (confira ranking internacional aqui).
Em segundo lugar porque, ao contrário dos países que tem na exportação de bens intensivos em trabalho (p. ex.: vestuário, calçados, alimentos, móveis, etc.) a sua principal alavanca para o crescimento econômico, o potencial econômico brasileiro está apoiado, por um lado, no expressivo tamanho de seu mercado interno e, por outro, em vantagens absolutas relacionadas à disponibilidade de matérias primas e de produtos da agropecuária para os quais pouco importa o custo do trabalho.
Em terceiro lugar porque o raro amalgama que entre 2004 e 2014 viabilizou a expansão dos investimentos e impulsionou o crescimento da renda agregada do país esteve política e economicamente assentado na ampliação do emprego e da renda dos trabalhadores assalariados com carteira no setor privado (novos empregos formais + formalização de parte dos já existentes + ganhos reais de salário).
Ora, é justamente sobre esse segmento social dos assalariados que a reforma trabalhista impõe as maiores perdas (redução de benefícios sociais, flexibilização da jornada, enfraquecimento dos sindicatos, redução de acesso à Justiça do Trabalho, etc.), levando muito provavelmente à redução desse contingente populacional e à degradação de suas condições de vida. Com isso, se estará eliminando o elemento crucial da frágil equação político-econômica que nos governos Lula e Dilma tornou possível combinar crescimento econômico com inclusão social.
Ou seja, em nome de um suposto ganho de competitividade que nada mais é do que uma miragem economicista de uma classe dominante que sonha economizar alguns tostões com aqueles que lhe servem, corre-se o risco de destruir o único caminho que ainda nos restava como estratégia de desenvolvimento nacional.
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