Previdência: o golpe dentro do golpe

Por Caio Botelho, no site da UJS:

A agenda neoliberal segue sendo executada de modo implacável. Após o carnaval, o governo Temer pretende acelerar a tramitação das reformas trabalhista e da previdência no Congresso, e sonha com a possibilidade de aprová-las ainda no primeiro semestre. No que diz respeito à proposta que, na prática, acaba com a Previdência pública, a juventude deve participar ativamente das mobilizações: afinal, é seu futuro que está em jogo.

Um criminoso pacote de maldades

A reforma da Previdência proposta pelo governo é uma coleção de medidas cruéis contra o povo. Propõe, dentre outras questões, que a aposentadoria somente poderá ser solicitada, por ambos os gêneros, após os 65 anos (atualmente, a regra é de 60 anos para homens e 55 para mulheres) e estabelece o tempo mínimo de 25 anos de contribuição (hoje, é preciso contribuir por pelo menos 15 anos).

Para garantir a aposentadoria integral serão exigidos nada menos que 49 anos de contribuição para a Previdência. Isso significa que, para aposentar aos 65 anos, a pessoa terá que começar a contribuir com 16, e fazer isso de modo ininterrupto até alcançar a idade exigida. Num país com altos índices de desemprego e informalidade (trabalho sem carteira assinada), é praticamente impossível que isso ocorra. Na prática, a tendência é que a maior parte da população tenha acesso à aposentadoria integral apenas entre os 70 e 75 anos – em algumas regiões, a expectativa média de vida sequer chega a isso (no Nordeste é de 71,2 anos, segundo o IBGE).

Outros elementos também integram a proposta e chegam a fazer duvidar sobre a sanidade dos que propõe tais medidas, de tão absurdas que são. É o caso, por exemplo, da aposentadoria por invalidez, que passará a ser chamada de “benefício por incapacidade” e será assegurada integralmente apenas caso o acidente tenha ocorrido no ambiente de trabalho. Caso contrário, será garantido apenas 51% da aposentadoria e mais 1% por ano de contribuição. Ou seja, se uma tragédia qualquer incapacitar a pessoa, ela vai sofrer uma perda considerável em sua fonte de subsistência (justamente quando mais precisa dela), a menos que tenha a “sorte” de o acidente ocorrer no trabalho.

Atualmente, a Previdência assegura uma pensão de um salário mínimo para pessoas idosas e deficientes de baixa renda, independente do tempo de contribuição. O governo, entretanto, propõe desvincular esse benefício da política de reajuste do salário mínimo, o que vai causar uma considerável desvalorização dessas pensões, agravada ainda mais com o passar dos anos, além de aumentar a idade mínima para o acesso a esse benefício de 65 para 70 anos. Propõe também revogar a aposentadoria especial para professores do ensino fundamental e médio e para policiais civis.

Nos termos atuais, a reforma da Previdência é um crime de lesa-pátria. Um grave atentado ao direito do povo brasileiro em ter acesso a uma aposentadoria digna.

Governo e mídia promovem campanha de desinformação

Para justificar a reforma, a população é bombardeada por um verdadeiro terrorismo midiático que reproduz mentiras sobre a Previdência e a sua situação. A principal delas aponta para o fato de que o sistema previdenciário é deficitário: de acordo com o secretário responsável pela pasta no Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, em declaração reproduzida pelo jornal “Valor”, o alegado “rombo” chegou a R$ 151,9 bilhões em 2016. Em outra matéria chamativa, o jornal “O Globo” destaca o fato de que o [falso] déficit corresponde a 2,7% do PIB e deve chegar a R$ 181,2 bilhões em 2017.

Os demais veículos da grande mídia vão na mesma linha, afinados com o governo e estimulados pelo aumento considerável das verbas publicitárias. O curioso é que os que promovem ataques histriônicos contra a Previdência nunca se incomodaram com o rombo (esse sim, verdadeiro) causado pelo pagamento dos juros da dívida pública, que consome quase a metade do PIB nacional.

Mas esse argumento não encontra amparo na realidade. Senão vejamos: a Constituição Federal de 1988 criou o conceito de “Seguridade Social” – composta pela saúde, previdência e assistência social – e financiada por uma série de impostos e contribuições, a exemplo do COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), CSL (Contribuição Social sobre o Lucro), PIS/PASEP, dentre outros. A contribuição para o INSS é apenas uma dentre várias fontes de financiamento.

De acordo com a ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), quando somadas todas as despesas da Seguridade Social e consideradas todas as receitas oriundas dessas diversas contribuições, o resultado não é um déficit, mas um superávit. Em 2015, foram quase 24 bilhões de sobra (ver tabela). Entre 2005 e 2015, o superávit acumulado chega a R$ 658 bilhões (!), segundo Guilherme Portanova, diretor jurídico da COBAP (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas do Brasil).



O problema – e o governo, ao lado da mídia, esconde isso – é que parte considerável das receitas que deveriam ser destinadas à Seguridade Social escorre por diversos ralos. Um deles é a DRU – Desvinculação das Receitas da União, que permite ao governo destinar uma parte dos recursos arrecadados para outras finalidades. Entre 2010 e 2014, foram R$ 230,5 bilhões retirados da Seguridade, conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional. Adivinha para onde essa grana foi destinada – caso tenha apostado no pagamento dos juros da dívida pública, acertou.

Além da DRU, tem também o desvio causado pela sonegação fiscal. Segundo levantamento do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), em 2015 a Previdência deixou de arrecadar R$ 103,2 bilhões apenas com o calote no pagamento das contribuições. É um valor maior do que o alegado rombo, que naquele ano teria sido de R$ 88,6 bilhões. Quando contamos com a sonegação dos demais tributos vinculados à Seguridade, o cenário é mais aterrador: o valor ultrapassa os R$ 300 bilhões.

Sem contar com as diversas renúncias fiscais (benefícios que o governo concede ao setor empresarial). Em 2015 as perdas que elas causaram foram de R$ 64 bilhões, e em 2016, outros R$ 56 bilhões deixaram de ser arrecadados.

Ou seja, a ideia de que a Previdência causa prejuízo e que por isso precisa ser reformada é uma grande mentira. O objetivo, com essa malfadada reforma, é reduzir as despesas com a Seguridade para garantir a bolsa-banqueiro, através do pagamento de juros da dívida – essa sim, uma sangria que precisa ser estancada.

Só a luta pode derrotar as reformas e o governo

Não há alternativa senão a luta. O governo dispõe de ampla maioria no Congresso – a priori, suficiente para fazer aprovar com folga essas medidas – e apenas a pressão das ruas pode fazer o jogo virar. A unidade, como sempre, é a chave da vitória: a hora é de Centrais sindicais, partidos políticos de oposição, entidades estudantis e juvenis e demais setores dos movimentos sociais levantarem em conjunto a bandeira da defesa dos direitos do povo. A luta que nos une deve falar mais alto do que as divergências que nos separam. Nesse caminho, também é preciso saber aproveitar com inteligência eventuais cisões no seio do campo adversário.

As tarefas imediatas são a construção do 8 de março – dia internacional das mulheres – e do dia 15 de março – dia nacional de luta contra a reforma da previdência. Ao que tudo indica, as coisas serão bem mais difíceis do que o governo imaginava.

Referências:

- Valor Econômico, Déficit da Previdência alcança R$ 151,9 bilhões em 2016, o maior desde 1995. Disponível em < http://www.valor.com.br/brasil/4848546/deficit-da-previdencia-alcanca-r-1519-bi-em-2016-o-maior-desde-1995>. Acesso em 28 de fevereiro de 2017.

- O Globo, Reforma da Previdência: entenda a proposta em 22 pontos. Disponível em < http://oglobo.globo.com/economia/previdencia-e-trabalho/reforma-da-previdencia-entenda-proposta-em-22-pontos-19744743>. Acesso em 28 de fevereiro de 2017.

- Anfip, Déficit do INSS é fictício e fruto de manipulação de dados, diz COPAB. Disponível em < http://www.anfip.org.br/noticia.php?id_noticia=21125>. Acesso em 28 de fevereiro de 2017.

- Fundação Anfip, Folder Em Defesa da Previdência Social. Disponível em < http://fundacaoanfip.org.br/site/wp-content/uploads/2016/05/FOLDER-FRENTE-PARLAMENTAR-10.pdf>. Acesso em 28 de fevereiro de 2017.

- Hoje em Dia, Rombo causado pela sonegação pode adiar aposentadorias. Disponível em < http://hojeemdia.com.br/primeiro-plano/rombo-causado-pela-sonega%C3%A7%C3%A3o-pode-adiar-aposentadorias-1.401009>. Acesso em 28 de fevereiro de 2017.