sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Fortalecer a rede pública de comunicação

Desde a sua origem, a radiodifusão brasileira adotou o modelo privado made in EUA, diferentemente de várias nações nas quais a rede pública tem forte influência. O caso mais famoso é o da BBC de Londres, que se projetou na II Guerra Mundial, é gerida por um conselho autônomo e produz programas de qualidade. Na França, quatro redes integram o sistema público. Na Alemanha, ARD e ZDF têm 14 emissoras locais e o seu conselho, com 77 membros, reúne partidos e movimentos sociais. Mesmo nos EUA, a PBS possui um conselho independente com 27 membros e congrega 354 retransmissoras. Já a APT, segunda maior rede pública do país, tem um orçamento de US$ 2 bilhões e retransmite a sua programação para 356 emissoras locais.

No Brasil, o modelo público nunca vingou. A única iniciativa mais ousada neste campo ocorreu no governo de Getúlio Vargas com a criação da Rádio Nacional, que teve expressiva audiência. O espectro eletromagnético, um bem público e finito, tornou-se um bem privado dos barões da mídia, autênticos “latifundiários do ar”. No caso da TV, o setor privado detém cerca de 80% das emissoras, 90% da audiência e 95% das receitas publicitárias. Principal veículo de comunicação de massas, sua influência na sociedade é arrasadora. Censo do Ibope de 2005 revelou que 93,1% dos domicílios no país tinham aparelhos de televisão, número superior aos lares com geladeiras. Apontou ainda que 81% dos brasileiros assistem TV diariamente, passando 3,9 horas diárias, em média, presos às telinhas.

Fruto do ascenso democrático, o artigo 223 da Constituição de 1988 fixou a complementaridade dos sistemas privado, público e estatal. Na prática, porém, nunca houve investimento nos setores não comerciais. Nos anos do neoliberalismo, ainda houve o desmanche do pouco que existia. Em 1995, com a aprovação da Lei da TV a Cabo, as redes privadas foram obrigadas a reservar cinco canais estaduais para o uso do Executivo, Legislativo, Judiciário, um canal comunitário e outro universitário. Mesmo assim, eles padecem da falta de recursos e foram excluídos da TV aberta.

Mudanças no governo Lula

Só após sofrer brutal bombardeio midiático na eleição de 2006, o presidente Lula decidiu investir na construção de uma rede pública nacional de televisão e rádio. A criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que gerencia a TV Brasil, oito emissoras de rádio e uma agência noticiosa, sinalizou uma mudança de postura do governo. Inaugurada em dezembro de 2007, a TV Brasil dá os primeiros passos na construção de uma emissora sem fins lucrativos. Seu conselho curador é presidido pelo economista Luiz Gonzaga Belluzzo; já sua ouvidoria, dirigida pelo jornalista Laurindo Lalo Leal Filho, é um mecanismo de fiscalização da sociedade. Ela também constrói a sua própria rede nacional, fortalecendo as estruturas de 95 emissoras estaduais.

Exatamente por seu papel democratizante, a EBC sofre o cerco dos donos da mídia e ainda corre riscos. Tudo é feito para limitar o seu alcance e asfixiar seu financiamento. Antes mesmo de ser lançada, ela foi alvo de intensa oposição. A Folha de S.Paulo, por exemplo, publicou uma série de artigos para desqualificá-la e seu editorial arrematou: “Lula e o PT querem deixar sua marca particular no telecoronelismo criando um canal do Executivo; a proposta é descabida”. Os ataques visaram confundir os conceitos entre rede estatal e pública, e contaram com a descarada ajuda do ministro Hélio Costa, ex-funcionário da TV Globo e porta-voz dos radiodifusores.

A conquista da TV Brasil

A EBC é uma conquista das forças progressistas na luta contra a ditadura midiática. Ela deve ser fortalecida e aperfeiçoada. Isto não a exime dos problemas, que decorrem da sua própria origem conflituosa no interior do governo e de impasses no seu projeto editorial, entre outras lacunas. Os seus recursos são escassos, menos de 5% na comparação com a receita da Rede Globo, e a TV Brasil sequer é transmitida em canal aberto. Seu conselho curador, indicado pelo presidente Lula, não contempla a diversidade dos movimentos sociais. Estes e outros problemas comprometem a sua autonomia de gestão e de financiamento, marcas que distinguem a rede pública da estatal, e dificultam que ela tenha maior visibilidade na sociedade. Mudanças são necessários e urgentes.

As propostas unitárias apresentadas pelos movimentos sociais no 1º Fórum de TVs Públicas, em maio de 2007, continuam atuais: instalação de um “conselho representativo, plural e autônomo, com maioria da sociedade civil, como instância decisória”; “igualdade de participação e respeito à diversidade (regional, mulheres, negros) no seu conselho”; “fomento à produção independente, ampliando a presença desses conteúdos na sua grade de programação”; maior disponibilidade de “verbas do orçamento público no seu financiamento e proibição da publicidade comercial, mas garantido as produções compartilhadas, o apoio cultural e a publicidade institucional”; “que os canais públicos, que hoje são garantidos pela Lei do Cabo, estejam em sinal aberto”.

Propostas concretas para o setor

Mas o fortalecimento da rede pública não se limita ao papel estruturante da EBC. Outras medidas urgentes são necessárias para reforçar as emissoras educativas e comunitárias, compondo um sistema público de maior envergadura, que dispute a hegemonia com a ditadura do setor privado. Entre elas:

- Regulamentar o artigo 233 da Constituição Federal, que fixa a complementaridade dos sistemas privado, estatal e público de radiodifusão, garantindo um terço do espectro das emissoras para cada setor – a exemplo da “Lei dos Medios” recentemente aprovada na Argentina;

- Criação de um Fundo Nacional de Fomento à Rede Pública e Comunitária, formado a partir dos recursos do Fistel, das verbas carimbadas do Orçamento da União e da taxação da receita em publicidade veiculada nas redes privadas;

- Viabilizar que as TVs públicas e comunitárias sem transmitidas em canal aberto;

- Garantir autonomia de gestão e financiamento para as emissoras públicas, instituindo conselhos formados por representantes eleitos da sociedade para orientar sua programação e conteúdo;

3 comentários:

Werner Piana disse...

perfeito artigo, Miro.
É imprescindível à nossa Democracia a presença dos canais públicos fedreais pelo menos (Tv Brasil e NBR, no mínimo!) em canais abertos, disponíveis a toda a população. O tempo URGE. Para anteontem...

Werner - saggio2.blogspot.com

José Carlos Lima disse...

Sobre a enquete no senado perguntando se vc é a favor ou contra a homofobia...

Este projeto só vai avançar se for separarmos esta pendência igreja x estado.
Sem se chegar a um consenso sobre a laicidade nem o divórcio teria sido aprovado, pois diz a bíblia que aquilo que deus junta o homem não separa.
O que não é para se imaginar nestes termos "ah, eu como pastor não posso mais humilhar e espraguejar os gays" pois serei preso.
E será mesmo, se se incitar até o assassinato de homossexuais, como costuma fazer o pastor MalaFaia.
Quanto à área trabalhista não se pode também afirma que "ah, como empresário não poderei demitir mais nenhum gay". Isto não consta do projeto de lei, trata-se de uma bela desculpa para quem quer manter impune a prática da homofobia.
Tem que punir sim, tem que existir lei penalizando. Se não a CF não tivesse tornado crime o racismo até hoje ouviríamos por aí piadinhas contra negros que, graças ao medo da punição, escafedeu-se, sumiu.
Espero que o mesmo ocorra em relação aos gays, trata-se de um importante segmento da sociedade que vive sem direitos, à marcê de humilhação de toda à ordem nas ruas e nos templos, quando não são assassinados de forma covarde.
Quem é a favor da democracia, da diversidade, do estado laico e da felicidade para todos, tem que se posicionar a favor deste projeto, afinal de contas muitos de nossos vizinhos, como Uruguai e Argentina, têm avançado neste sentido.
Um país que pretende entrar no bloco das maiores economias não pode tratar de forma injusta uma parcela de seus habitantes.
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Evangélicos manipulam enquete do Senado sobre a homofobia
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Lamentável o comportamento dos evangélicos nesta questão. Até parece que se esta lei for aprovada os pastores não poderão mais abrir a boca nos templos.
Que que isso.
Fiz uma busca no google com as palavras envangélicos homofobia enquente senado
O resultado foi que vi que há uma campanha, mais de 6 mil verbetes sobre o assunto, todos conclamando o voto contra a criminalização da homofobia, daí o resultado contra o projeto.
Os senadores tem a obrigação de não cair nesta cilada.
Que ele levem em conta isso, há que se separar igreja x estado, não vivemos numa teocracia.
Que as pessoas levem ao senado o motivo pelo qual o resultado da enquete será contra o projeto.
Os senadores já foram votados para votar pelo interesses de todos, portanto esta enquete manipulada por religiosos teocratas fundamentalistas não deve ser levada em conta.
Segue o link para o resultado da pesquisa no google
http://www.google.com.br/#hl=pt-BR&source=hp&q=evangelicos+enquete+homofobia+senado&btnG=Pesquisa+Google&meta=&aq=f&oq=evangelicos+enquete+homofobia+senado&fp=9ba0db3754cdb967

José Carlos Lima disse...

Veja só como era a UNIBAN em 2000, sob o governo FHC, o ministro era Paulo Renato, hoje ministro de Serra, leia com atençºao

http://www.terra.com.br/istoe/1584/brasil/1584guerradocanudo.htm