quinta-feira, 7 de julho de 2011

O péssimo acordo da banda larga

Por Carlos Lopes, no jornal Hora do Povo:

O “termo de compromisso” das teles com o Ministério das Comunicações (MiniCom) tem tanto a ver com o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) quanto o assalto ao trem pagador tem a ver com a obra filantrópica da Irmã Dulce.



Difícil, leitor, é saber por onde começar a descrição do que só é lícito classificar, no mínimo, de pouca (haja pouca) vergonha. O melhor que conseguimos foi esse resumo em 13 pontos:

1) Não há metas – o ministro Paulo Bernardo considerou, na entrevista coletiva em que, ao lado do presidente da Telefónica, Antonio Carlos Valente, anunciou o “termo de compromisso”, que é “compreensível” as teles não divulgarem onde e quando vão implantar a suposta banda larga de 1 Mbps a R$ 35,00, por causa da “concorrência”. Mas as metas são do governo ou das teles?

2) A velocidade de 1 Mbps é “nominal”, disse o ministro, ou, dizem as teles, “estatística” - em suma, não é nada. As teles não aceitaram limite mínimo de velocidade (falava-se em 20% a 40% da velocidade “nominal”) e o MiniCom cedeu, transferindo o problema para a Anatel. Hoje, as teles oferecem 1/16 da velocidade que está no contrato com o usuário, abaixo do exíguo limite da Anatel (10% da “nominal”). Mas nem o limite da Anatel consta do “termo de compromisso”. Portanto, as teles foram autorizadas a vender galo velho por peru de Natal, enquanto o cidadão paga pelo que não recebe.

3) As teles foram autorizadas, esclareceu o consultor jurídico do Ministério, Rodrigo Zerbone (de onde saem esses almofadinhas?), a diminuírem a velocidade se o usuário ultrapassar 300 Mbytes de “download” por mês (ou 500 Mbytes no caso da Oi). Esse limite seria aumentado para 600 Mbytes em 2012 e um Gbyte em 2013. Nas conexões móveis, que serão 85% dessa (para não ofender) imbecilidade, o limite é menor ainda: 150 Mbytes. Mesmo que o cidadão não assista vídeos, não receba por e-mail algumas fotos de qualidade razoável, nem fique escutando música, alguns dias navegando esgotarão o seu limite. Literalmente, diz o “termo de compromisso”: “Se ultrapassado o limite mensal de download (...) o Grupo poderá reduzir temporariamente a velocidade do serviço”. Portanto, quem definirá a velocidade será a operadora. O mesmo consultor esclareceu que, se o usuário quiser mais velocidade, terá de pagar mais. E nós pensando que o objetivo fosse pagar menos...

4) O preço de R$ 35,00 já não é muito baixo, mas é só por um ano. Depois, as teles poderão aumentá-lo. Esse preço, pelo compromisso de Bernardo com as teles, é agora fictício. Disse o presidente da Telefónica que “é muito difícil” oferecer banda larga a esse preço. Dificílimo. Sobretudo quando o Ministério das Comunicações o autoriza a escalpelar o usuário. É preciso, segundo a Telefónica, um “combo”, ou seja, empurrar junto serviço de voz e TV por assinatura – naturalmente, não a R$ 35,00.

5) Pois foi exatamente o que o MiniCom aceitou. As negativas de Bernardo de que não haverá venda “casada” (o “combo” do presidente da Telefónica) valem tanto que a nota das teles diz explicitamente: “... será também oferecida, por meio da Telefônica/Telesp, banda larga fixa (na tecnologia ADSL) de 1 megabit por segundo, por R$ 35,00, dentro de um plano alternativo que inclui telefonia fixa, com custo total para o consumidor de R$ 65,00”. E, diz o “termo de compromisso”, esses R$ 65,00 são “sem prejuízo da cobrança pelo tráfego [do telefone], pela prestação de utilidades ou comodidades e/ou por outros serviços”. Quanto à rede móvel, a “venda casada” foi liberada.

6) O preço das teles para fornecimento de linhas aos provedores é R$ 1.200,00 para 2 Mbps. O preço da Telebrás é R$ 230,00 para a mesma velocidade (e R$ 150,00 para 1 Mbps). Segundo o secretário executivo do Minicom, Cezar Alvarez, “comparado aos termos do mercado atual [R$ 1.800], sem dúvida [R$ 1.200] é melhor”. Comparado a um preço de monopólio maior, um preço de monopólio menor é melhor. Mas a ideia do PNBL era, exatamente, quebrar o monopólio – porque só assim é possível a universalização da banda larga, já que monopólio é, precisamente, o antônimo de universalização. Mesmo apenas no início, o PNBL foi bem sucedido: daí o preço da Telebrás. Não por acaso as teles queriam e querem acabar com a Telebrás e o PNBL. Diz Alvarez que a Telebrás “ainda não consegue atender a demanda de todo o país”. Nem vai conseguir, com o Bernardo colaborando com as teles. O preço destas, que o MiniCom aceitou, é para esmagar os pequenos provedores privados. Assim é a grande consideração do ministro Bernardo pela iniciativa privada. Contanto que ela seja monopolista...

7) As teles “oferecerão” ao usuário um “provedor gratuito” (putz!) - certamente, aquele que é de sua propriedade. Se o usuário não aceitar, terá de pagar mais por outro.

8) Quando for necessário um modem, será por conta do usuário.

9) Mas o “termo de compromisso” deixará de valer se as ligações (“backhauls”) das teles nos municípios não tiverem capacidade disponível. As teles, para aumentar a capacidade, poderão cobrar R$ 2 mil como taxa de instalação.

10) As punições às teles por infrações, nem ao menos serão simbólicas: não haverá processo administrativo se o compromisso (?) for desrespeitado. Em caso de irregularidades, as teles serão apenas notificadas, na esperança de que as corrijam. Se, por fim, forem multadas, poderão “transformar” o dinheiro das multas em “investimentos”. Isto é, ficar com o dinheiro das multas. Se a Anatel disser que houve correção da irregularidade, as multas serão extintas – sem que o dinheiro saia do caixa das teles.

11) Em troca de tais compromissos, o governo aceitou retirar as metas para banda larga do III Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo (PGMU, v. Capítulo IV, artigos 21 a 24, DOU, 30/06/2011). O presidente da Telefónica disse que o PGMU, em sua “nova” versão – já publicada no Diário Oficial da União (DOU) - é “bastante positivo”. Até na telefonia fixa, o “novo” PGMU dispensou as teles de obrigações na área rural, se não se interessarem em explorar as faixas de 451 Mhz a 458 Mhz ou de 461 Mhz a 468 Mhz (cf. artigo 9º, parágrafo 2º, DOU, 30/06/2011). Note-se que, ao contrário da banda larga, a telefonia fixa está sob regime público. Mas as teles é que decidem.

12) O “termo de compromisso” deixa de valer caso as teles aleguem que os seus custos aumentaram.

13) O ministro anunciou uma nova subsidiária da Eletrobrás (não sabíamos que ele também havia assumido o Ministério das Minas e Energia). O objetivo dessa nova empresa seria administrar a rede pública de fibras óticas – isto é, a Telebrás, que foi reativada para isso, seria apenas uma das empresas a usar essa rede. As outras, que o ministro chamou de “parceiras”, são as teles.

Bem, isso é tudo, por enquanto, leitores. Resta lembrar que o PNBL foi instituído pelo presidente Lula, e a Telebrás reativada, para universalizar a banda larga. O grande obstáculo à universalização, evidentemente, é o monopólio das teles, com seus preços escorchantes e absurda concentração nas faixas e locais de maior renda, apesar da péssima qualidade que oferecem ao usuário - em suma, esses bandidos para os quais o Paulo Bernardo está acabando com o Plano Nacional de Banda Larga.

8 comentários:

raphael alves! disse...

como sempre, nós somos enganados! acho isso uma atitude lamentavel, vc nao poder ter uma banda larga de qualidade em um pais tao rico como esse. se quiser tem que pagar mais por isso que nem dou ousadia! pago o minimo de internet, quando preciso baixar alguma coisa grande vou em uma lan e pago 1 hora! operadoras que tomem no seu cú.

Fernando disse...

Concordo com seu texto, meu caro. Com uma exceção: não é o Paulo Bernardo mas a presidenta Dilma Rousseff a responsável final pelo resultado das negociações com as teles. Acompanhei de perto a costura do acordo. A palavra final sempre foi da presidenta. Paulo Bernardo é um idiota. Mas vamos dar o crédito das ações a quem realmente merece.

Ignez disse...

Presidenta, não troque o PNBL por um PB! A validade dele se esgotou. O que para nós parecia ser o início de um sonho, transforma-se em desencanto, para não dizer pesadelo. A vassalagem do ministro Paulo Bernardo aos interesses das teles, vem disfarçada no pseudo-populismo de que o "objetivo é tornar acessível - agora - a internet a milhões de brasileiros." Por ser "pseudo" é mentiroso, é engandor. Quisera saber onde foi parar o objetivo de "inclusão digital" tão propalado na época das eleições. Essa maracutáia não passava por nossas cabeças. Sinto como se tivesse caído no "conto do vigário". Presidenta, troque esse fajuto, aproveitando que dois já caíram; um terceiro (Jhonbim) deixou claro que é um "quinta coluna". Não troque o PNBL por um PB! Remova os "entulhos" mais rapidamente, peço-lhe!

Noir disse...

E a Dilma tem esse cara como Ministro, ora faça-me o favor.
Imaginem como será a Lei de Comunicação; será editada no Jardim Botânico ou na editoria da Veja?
Esse Ministro é uma vergonha.
Tem que ser o 3º a cair, pois antes dêle tem o Jobim. Ele, logo em seguida.

fefe disse...

que palhaçada é essa?
Sem contar que pelo exposto acima o interior esta em maus lençois. Moro no interior da Bahia e pago o tal Conta total com direito a 10 mega de internet, mas como meu municipio nao suporta tenho uma ridicula internet 2g de 300 K!!!!!
Ou seja, alem do conta total de 300 pau, ainda tenho que pagar uma internet a radio por fora. Sinceramente...nao pensei que fosse tao ruim....que coisa inutil, fico chocado com o que o proprio governo esta fazendo com as propostas que seriam carros chefes da Dilma. De quem é a culpa , não sei. Mas o projeto de poder do PT chegou ao cume...agora é so pra baixo..... E olha que sou militante, adormecido...quase extinto (não sou troll a proposito, so pessimista)

Anônimo disse...

Leitor atento...
Enfim, acordando da letargia, né cumpanheiro? O que voce viu agora a gente já desconfiava desde o início. Socialismo bom é o da Escandinávia, um ótimo exemplo que deveria ser seguido, mas sufocado pelo utópico socialismo ditatorial, subdesenvolvido e corrupto do Caribe.

LF disse...

Acostumem-se...

http://www.bdibbs.com.br/2011/minicom-teles-celebram

kov disse...

Eu queria muito ler o texto do termo de compromisso. Alguém sabe onde encontrá-lo?