quinta-feira, 8 de novembro de 2012

O que justifica apreender o passaporte?

ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br
Por José Dirceu, em seu blog:

A decisão do relator Joaquim Barbosa de apreender os passaportes dos réus da Ação Penal 470 é puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados, uma vez que o julgamento não acabou e a sentença não transitou em julgado. Cabem recursos mesmo após a publicação do acórdão. Mostra-se também exagerada porque todos os réus estão presentes por meio de seus advogados legalmente constituídos e em nenhum momento obstruíram ou deixaram de atender as exigências legais.


Mas o mais grave são os argumentos para tal decisão, alegando que os réus adotaram comportamento incompatível e desrespeitoso com o Supremo. O ministro sustenta o pedido de recolhimento dos passaportes porque dois réus - antes de serem condenados - viajaram para o exterior e voltaram normalmente. Afirmou ainda em seu despacho que alguns réus “deram a impressão de serem pessoas fora do alcance da lei” com atitudes que afrontariam o Supremo Tribunal Federal.

Ou seja, os argumentos cerceiam a liberdade de expressão e são uma tentativa de constranger e censurar, como se os réus não pudessem se defender e, mesmo condenados, continuarem a luta pela revisão de suas sentenças.

É importante ressaltar que eu nunca me manifestei sobre o mérito dos votos dos ministros ou sobre a legitimidade e o respeito à corte. Sempre respeitei as decisões do Supremo Tribunal Federal, uma vez que lutei pela nossa democracia, mesmo com risco à minha própria vida.

Nada vai me impedir de me defender em todos os foros jurídicos e instituições políticas. Mesmo condenado e apenado, não abro mão de meus direitos e garantias individuais - do direito de me expressar e contraditar o julgamento e minha condenação.

Nenhum ministro encarna o Poder Judiciário - não estamos no absolutismo real. Nenhum ministro encarna a nação ou o povo - não estamos numa ditadura. Mesmo acatando a decisão, tenho o direito de me expressar diante de uma tentativa de intimidar os réus, cercear o direito de defesa e expor os demais ministros ao clamor popular instigado, via holofotes de certa mídia, nestes quase quatro meses de julgamento.


José Dirceu Oliveira e Silva

*****
Segue nota do meu advogado de defesa:

Decisões judiciais devem ser respeitadas e cumpridas, mas isso não quer dizer que não podem ser contestadas, quer pelo acusado, quer pela defesa técnica. Criticar uma decisão, não significa desrespeitar o Poder Judiciário. Vivemos em um país livre, numa democracia, onde a liberdade de expressão é a regra e faz parte do Estado Democrático de Direito. O passaporte do meu cliente será entregue hoje.

José Luis Oliveira Lima

5 comentários:

Anônimo disse...


Exato.Nunca se ouviu do supremo esse adiantamento de precauções e nem mesmo contra Daniel Dantas.

Danilo disse...

Os srs. ministros do STF sabem, por acaso, onde está o passaporte do Dr. Roger Abdelmassih ?

Unknown disse...

Miro,
O PT tem que atacar...Não pode ficar esperando.
1. O PT tem que defender o Partido e o Governo;
2. O Governo tem que alterar a Divisão das Verbas de Publicidade do Governo e das Estatais;
3. O PT tem que apresentar Emendas para fazer uma Reforma Geral no Judiciário;
4. O Governo tem que rever as Concessões das Comunicações e da Energia Elétrica;
5. Os Deputados, Senadores e Ministros do PT tem que começar a Trabalhar.

Só assim o PIG recuará...

Raposo disse...


A melhor forma de desmascarar esse bando de justiceiros do STF será a blogosfera continuar a dar espaço para que os presos políticos - José Dirceu e outros - continuem vivos e ativos na nossa companhia.

Jose Mario HRP disse...

O Supremo encabeçado por esse rídiculo ex procurador e seu moralismo proto ditatorial entra em uma fase de SUPREMA chanchada "Oscaritica"!
11 "Oscaritos" a tagarelar e deixar o povo pasmo de ver tantos bufões em ação!