sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Dia de Solidariedade ao Povo Palestino

Editorial do sítio Vermelho:

Este dia 29 de novembro tem significado duplo para a questão palestina. Além de representar, desde 1977, o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino, definido pela resolução 32/40 da Assembleia Geral das Nações Unidas, também passou a representar um ano desde o tardio reconhecimento da Palestina como Estado observador não membro da ONU, em 2012.


 Neste dia, em 1947, a Assembleia Geral aprovou a resolução 181 (2) de partilha – até hoje incompleta – da Palestina. Garantiu a institucionalização de Israel, um Estado cuja origem baseia-se na colonização europeia, mas não cumpriu a promessa de criação, em paralelo, do Estado da Palestina, deixando milhões de refugiados palestinos no limbo da história.

Ainda assim, o dia tem a sua importância. Dá à questão alguma visibilidade e representa a data em que o Estado da Palestina foi reconhecido por quase 140 entre os 193 Estados membros da ONU, com o apoio à causa justa do povo palestino pela sua libertação. A posição de “observador não membro” foi garantida, porém, para apaziguar alguns ânimos fervorosamente contrários à autodeterminação palestina.

Embora tenha significado uma vitória para o povo palestino, a eficiência do novo estatuto ainda é veementemente questionada, sobretudo dada à contínua e flagrante violação israelense dos direitos humanos e à ocupação criminosa, secundada pelo imperialismo estadunidense e por aliados europeus.

Por isso, algumas implicações legais derivadas do reconhecimento da Palestina como Estado devem ser esclarecidas para que suas estratégias políticas sejam fortalecidas, frente a um opositor visivelmente alheio à diplomacia e à justiça. Um “processo de paz” infinito demonstra continuamente que o objetivo dos governos de Israel e dos EUA, no papel fictício de mediador, é a manutenção efetiva da situação tal como ela está – de ocupação de todo um povo sobre outro, em grave violação do direito internacional.

Em 2005, a resolução 60/37 da Assembleia Geral da ONU pedia ao Comitê sobre o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino e à Divisão para os Direitos Palestinos que continuassem realizando uma exibição anual sobre os temas em cooperação com a Missão Permanente de Observação das Nações Unidas na Palestina. É um exemplo de iniciativa que a ONU tenta empreender para compensar sua responsabilidade histórica na injustiça.

A criação da Agência das Nações Unidas para Assistência e Trabalhos para Refugiados da Palestina no Oriente Médio (UNRWA, na sigla em inglês) representa outro mecanismo dedicado à situação específica dos palestinos, a quem foi dada alguma excepcionalidade, com questões de fundo – como a hereditariedade do estatuto de refugiado – que, de certa forma, e involuntariamente, acabam por perpetuar a situação dos palestinos como povo desprovido de direitos civis.

Apesar de a história recente dos palestinos ser dominada por frustração e alienação – ineficácia dos processos de paz, negligência relativa à ocupação israelense, violação sistemática dos direitos humanos e exílio –, este dia também representa alternativas, através da vitória que o apoio de numerosos países ajudou a garantir ao Estado da Palestina.

A autodeterminação, a representação dos palestinos no cenário internacional, a cidadania, a definição territorial e a contínua violação dos direitos humanos e do direito humanitário – relativo às situações de guerra – terão outro espectro, já que a Palestina transforma o seu estatuto como sujeito de direito internacional. Com a estagnação e o impasse fundamental das negociações com os israelenses, as autoridades palestinas poderão tomar medidas importantes permitidas por esta transformação, como a denúncia de Israel ao Tribunal Penal Internacional por crimes contra a humanidade e, em específico, pela ocupação.

Segundo a diplomacia palestina, seu objetivo é manter a cooperação e a convivência pacífica ao lado do Estado israelense, mas, de acordo com o ex-chefe da equipe de negociações, Saeb Erekat, esta coexistência será assentada na relação de igualdade soberana, e não de subjugação colonialista.

2 comentários:

Anônimo disse...

A neutralidade é favorecer o lado forte, traidor, obscuro.
Problema humano é do interesse de todo e qualquer ser humano.
Humanidade sem solidariedade é humanidade de mercado, ou coisa que não existe.
Solidariedade ao povo palestino.

Anônimo disse...

deputado defendendo traficante

veja o video

http://www.youtube.com/watch?v=IhLUZUm4WKs

Policiais de Minas protestam exigindo CPI do HeliPÓptero na Assembléia Legislativa
Lideranças do Sindicato dos Policiais Civis de Minas Gerais fizeram um protesto na Assembléia Legislativa pela abertura de uma CPI do Helicóptero do deputado Gustavo Perrella (SDD-MG) apreendido com quase meia tonelada de cocaína. O deputado é filho do senador Zezé Perrella (PDT-MG), do grupo político do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
“Se fosse um policial o dono do helicóptero, estaria preso”, disse um manifestante. “A gente não pode investigar porque o governador tucano não deixa”, disse outro policial.
http://www.youtube.com/watch?v=IhLUZUm4WKs