Por Jordana Pereira, no site da Fundação Perseu Abramo:
Na última quarta-feira, 4 de dezembro, foi aprovado por 408 votos favoráveis, na Câmara Federal, o projeto de lei 10.372/18, conhecido como pacote anticrime.
A votação foi lida como uma derrota para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, já que os principais pontos do seu projeto foram derrubados. Importante ressaltar que não faltaram esforços do ministro para com o projeto que foi enviado ao Congresso ainda no começo do ano: em outubro, o governo federal lançou uma campanha publicitária no valor de dez milhões de reais que previa divulgação de filmetes nos quais familiares de vítimas relatam experiências com a violência associando-a com a impunidade. O plano não deu certo e o uso das peças publicitárias oficiais foi vetado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no mesmo mês. A Corte entendeu que não era correto o governo patrocinar propagandas de projetos ainda em discussão no parlamento. A estratégia de fazer pressão externa aos parlamentares também foi criticada.
Na última quarta-feira, 4 de dezembro, foi aprovado por 408 votos favoráveis, na Câmara Federal, o projeto de lei 10.372/18, conhecido como pacote anticrime.
A votação foi lida como uma derrota para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, já que os principais pontos do seu projeto foram derrubados. Importante ressaltar que não faltaram esforços do ministro para com o projeto que foi enviado ao Congresso ainda no começo do ano: em outubro, o governo federal lançou uma campanha publicitária no valor de dez milhões de reais que previa divulgação de filmetes nos quais familiares de vítimas relatam experiências com a violência associando-a com a impunidade. O plano não deu certo e o uso das peças publicitárias oficiais foi vetado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no mesmo mês. A Corte entendeu que não era correto o governo patrocinar propagandas de projetos ainda em discussão no parlamento. A estratégia de fazer pressão externa aos parlamentares também foi criticada.