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| Foto: Diogo Zacarias/MF |
Embora o presidente Lula tenha autorizado na noite de quinta-feira o recurso ao STF contra o Decreto Legislativo do Congresso que derrubou o aumento das alíquotas do IOF, a opção do governo não é pelo confronto aberto com o Legislativo, uma disputa em que dificilmente seria vencedor. Por outro lado, o governo também não pode, como diz um assessor palaciano, “abaixar a cabeça e engolir o desaforo”.
Por isso, além de judicializar a questão, em defesa de uma prerrogativa do presidente da República que o decreto legislativo do Congresso usurpa, o Governo vai sustentar a retórica da justiça tributária embutida nas medidas que propõe, denunciando a resistência dos mais ricos em pagar um pouco mais para garantir o ajuste das contas públicas e a manutenção de políticas que favorecem os mais pobres, principalmente os moradores do porão.






